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PEÇAS PARA BRINCAR NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

01. Moacir, brasileiro, casado, piloto, morador de Belo Horizonte, sempre adorou assistir

às corridas. Aos 12 anos, o seu pai, André, o matriculou numa escolhinha para aprender

a pilotar. Com 18 anos, já estava participando de diversos campeonatos de corrida, tanto

em Belo Horizonte quanto nos demais Estados Federativos. No ano de 2011, foi inscrito

para participar do maior campeonato da história da sua Equipe, que iria ser realizado na

sua cidade, Belo Horizonte. Ao ficar sabendo do campeonato, Moacir abdicou da sua

vida para treinar noite e dia. Além da dura jornada de treinamento, aproveitava o tempo

livre para conhecer com mais afinco os seus adversários. Numa dessas buscas pelas

informações sobre os demais corredores, ficou sabendo que Fábio, brasileiro, solteiro,

piloto, residente e domiciliado próximo a sua casa, era um corredor muito forte e estava

em busca do primeiro título do Circuito do Triângulo Mineiro. Sendo assim, começou a

vigiar os treinamentos do seu adversário, no intuito de verificar se poderia tirar proveito

de alguma coisa. Faltando duas semanas para o Circuito, Moacir, motivado pelo desejo

egoístico de querer ganhar o campeonato, destruiu completamente o carro de

competição de Fábio, causando um prejuízo irreparável ao corredor. Indignado com o

ocorrido, Fábio, no outro dia após a destruição do carro, resolveu procurar um

advogado. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado contratado por

Fábio, redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando

recebida a pasta de atendimento do cliente devidamente instruída, com todos os

documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e

testemunhas.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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02. César, brasileiro, solteiro, oficial de justiça do TRF, com 42 anos de idade, e Pedro,

brasileiro, casado, analista processual do TRF com 45 anos, ambos com residência e

domicílio na Comarca X – Estado Z, trabalham há mais de 10 anos no referido tribunal e

sempre foram muito amigos. Atualmente, ambos trabalham na Vara da Justiça Federal

da Comarca X e são responsáveis pelo andamento de vários processos, tendo esta vara

um grande volume de processos. Apesar de serem muito amigos, Pedro não conhecia as

práticas maliciosas de seu amigo César. Este sempre recebeu vantagens pecuniárias

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para retardar o andamento de alguns processos, deixando de praticar atos de ofício

inerentes as suas funções. Em virtude da lentidão do andamento processual que ocorria

na Seção Federal de X, houve uma denúncia anônima informando que haveria a prática

do crime de corrupção passiva por funcionários da referida Seção, o que encadeou uma

investigação pela Polícia Federal para verificar a procedência da informação. O promotor

competente recebeu o inquérito policial e após a sua apreciação denunciou César e

Pedro, por terem, no dia 09/09/2010, recebido para si a importância de R$ 2.000,00 reais

para deixarem de efetuar a penhora de bens da Construtora Y S/A, imputando a ambos a

prática do crime previsto no Art. 317, § 1º do Código Penal. Vale salientar que no

inquérito policial, existia uma interceptação telefônica, autorizada judicialmente, do

celular de César, onde este acertou com um funcionário da Construtora Y S/A, que não

foi identificado, o recebimento da importância de R$ 2.000,00 reais para deixar de efetuar

a penhora dos bens da empresa, o que efetivamente ocorreu, bem como houve a quebra

do sigilo bancário da conta de César que comprovou o depósito do valor mencionado na

conta corrente deste. Além disso, em nenhum momento do inquérito policial existiam

indícios de que Pedro teria cometido algum crime, entretanto como os dois denunciados

trabalhavam na mesma vara e eram amigos, o promotor de justiça resolveu denunciar

ambos, pois suspeitou de alguma participação. O juiz federal da Vara Criminal da

comarca X recebeu a denúncia e determinou a citação dos réus para se defenderem no

prazo legal, tendo a citação sido efetivada em 15/09/2010. Pedro, desesperado com a

situação a que estava passando, contratou um advogado para realizar a sua defesa,

informando ao causídico que nunca teve conhecimento dos crimes praticados pelo seu

amigo César, pois apesar de trabalharem na mesma Vara Federal, sempre exerceu de

forma exemplar o seu trabalho, nunca tendo recebido qualquer tipo de vantagem

indevida, tendo confirmado esta versão em seu depoimento constante do inquérito

policial. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a)

constituído(a) pelo acusado Pedro, a peça processual, privativa de advogado, pertinente

à defesa de seu cliente.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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03. Joana é professora de uma escola particular e sempre ministra as suas aulas

utilizando-se de um computador portátil. Em um certo dia, um aluno seu veio tirar uma

dúvida com ela, apresentando essa dúvida em um computador igual ao da professora.

No final da aula, Joana acabou pegando o computador portátil do aluno pensando que

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era seu, levando-o para casa. O aluno Pablo, que era dono do computador, não percebeu

que sua professora tinha pego por engano o seu computador, razão pela qual foi à

autoridade policial competente informar o ocorrido. Joana foi denunciada pelo crime de

furto, art. 155 caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10/01/2011, tendo o

réu sido citado e apresentado resposta à acusação por intermédio de defensor público

constituído, no prazo legal. No decorrer da instrução criminal, Joana alegou que não

sabia que tinha subtraído um computador portátil de um de seus alunos, tendo em vista

que ele era igual ao que usava ao ministrar suas aulas. Na fase processual prevista no

art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação

escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação da ré nos exatos termos da

denúncia, tendo Joana, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 03/02/2011,

para apresentação da peça processual cabível. Considerando a situação hipotética

acima apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) constituído (a) por Joana, a

peça processual pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de sua cliente.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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04. Jorge praticou conjunção carnal com Maria, mediante grave ameaça, no dia

10/06/2010. Maria procurou a autoridade policial no dia 10/02/2011 e informou a

ocorrência do crime, bem como manifestou a intenção de querer que o acusado fosse

processado. O inquérito policial indiciou Jorge pelo crime de estupro, Art. 213, caput, do

Código Penal, e foi encaminhado ao Juiz da 10ª Vara Criminal de Curitiba. Jorge

constituiu advogado que apresentou perante o juiz um pedido de reconhecimento de

decadência, entretanto, tal pedido foi indeferido. A defesa foi intimada da decisão.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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05. Caio apresentou queixa-crime contra Tício pelo crime de dano qualificado pelo fato

de ter causado prejuízo considerável para a vítima, nos termos do art. 163, parágrafo

único, IV, do Código Penal. Foi marcada audiência de instrução para o dia 01.02.2012,

tendo o querelante, o querelado e seus respectivos patronos sido intimados

regularmente, entretanto, não compareceram. O juiz, ao término da audiência de

instrução, julgou a queixa procedente contra Tício e o condenou à pena de 8 meses de

detenção, com direito à sursis. O advogado de Tício foi intimado da sentença para

apresentar a peça processual cabível.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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06. O Ministério Público da Cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba,

denunciou Miguel Guimarães pela prática de crime previsto no art. 155, caput do Código

Penal. Na peça inicial acusatória, o representante do Ministério Público não descreveu

de forma fundamentada o fato criminoso, bem como não qualificou o acusado. O juiz

rejeitou liminarmente a denúncia sob a alegação de que não vislumbrava os requisitos

previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Intimado, o parquet ofereceu o

recurso cabível fundamentando os motivos pelos quais o juiz deveria ter recebido a

denúncia. O acusado e seu Advogado foram intimados dessa decisão.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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07. Jucélia, 27 anos de idade, foi denunciada pelo crime de aborto, nos termos do art.

124 do Código Penal, pois teria consentido que Zefinha realizasse a conduta criminosa.

Durante a instrução criminal, as testemunhas que depuseram em juízo não souberam

informar se a acusada realizou a conduta e informaram não conhecer a pessoa

conhecida como Zefinha. O juiz, com dúvida a respeito da conduta, já que a perícia

realizada foi inconclusiva, pronunciou a acusada, nos termos do art. 413 do Código de

Processo Penal. Com a preclusão da decisão de pronúncia, sem recurso das partes, o

processo foi remetido para pauta de julgamento. No dia 21 de dezembro de 2011, Jucélia

foi julgada pelo conselho de sentença, sendo absolvida pelos jurados. A acusação

manifestou a sua vontade de interpor recurso já em plenário, oferecendo as razões 5

dias após o julgamento. A defesa foi intimada em 10 de janeiro de 2012.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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08. Fernando foi denunciado pelo representante do Ministério Público pela prática de

crime capitulado no art. 157, §3º, parte final do Código Penal, pois teria, no dia 10 de

fevereiro de 2006, subtraído, mediante violência e grave ameaça, todos os pertences de

Flávia. Da violência empregada na subtração, Fernando terminou matando a vítima.

Recebida a denúncia, o juiz mandou citar o réu para responder às acusações. Oferecida

a defesa, o acusado confessou a prática delitiva, informando ter realizado a subtração

porque precisava pagar umas dívidas. Na audiência de instrução e julgamento, em

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outubro de 2006, as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, bem como

interrogado o acusado. Realizadas as alegações finais orais, o juiz da 7ª Vara Criminal da

Comarca de Fortaleza, capital do Estado de Ceará proferiu sentença, condenando o

acusado à pena de 24 anos em regime integralmente fechado, já que o acusado não é

reincidente. Não satisfeita, a defesa interpôs recurso, o qual foi parcialmente provido,

uma vez que o Tribunal alterou a parte da sentença que fixava o regime integralmente

fechado para o regime fechado. Após o trânsito em julgado da decisão, Fernando

começou a cumprir a pena em 16 de janeiro de 2007. Em janeiro de 2012, 05 anos após o

início do cumprimento de pena, o advogado do acusado requereu a progressão de

regime do agente, tendo o juiz da execução penal negado o pedido, sob o fundamento de

que Fernando, apesar de preencher os requisitos subjetivos para a progressão, não

havia cumprido o lapso temporal de 2/5 previsto para crime hediondo, o que só ocorreria

em 2016, com mais de 09 anos da pena. Em face da situação hipotética, na condição de

advogado constituído por Fernando, intimado em 20 de janeiro de 2012, sexta feira,

redija a peça processual privativa de advogado adequada à defesa de seu cliente,

apresentando a argumentação adequada. Date o documento no último dia do prazo para

protocolo.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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09. Lucas foi acusado, por meio de queixa-crime, de cometer o crime de calúnia, Art. 138,

caput do Código Penal, contra Roberto, pois alegou que este era um pistoleiro que

executou o prefeito da cidade Y. O querelado, antes da sentença, retratou-se, pedindo a

extinção de sua punibilidade. O juiz competente indeferiu o pedido pelo fato de a

retração não ter sido aceita pelo querelante. Lucas, por intermédio de defensor público,

apresentou recurso em sentido estrito. O juiz de 1º grau, responsável pelo juízo de

admissibilidade, recebeu o recurso, mas obstou o seu seguimento pelo fato de entender

que a retratação deve ser um ato bilateral. Na qualidade de advogado contratado por

Lucas, apresente a medida processual pertinente.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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10. Sílvio foi acusado pela prática de lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º do

CP) contra Tício, no mês de fevereiro quando este voltava para casa. Narram os autos

que no dia e hora do fato, o acusado estava bebendo em um bar quando viu a vítima e

saiu para tirar satisfações com ela, ocasião em que entraram em luta corporal e Sílvio,

com a intenção de lesionar, empurrou Tício que veio a cair, bater a cabeça na calçada e

morrer ainda no local. Na fase de instrução criminal, os depoimentos testemunhais

apontaram como autor do delito Caio, que também se encontrava no local, mas que não

foi indiciado pela autoridade policial nem denunciado pelo representante do Ministério

Público. Além disso, restou comprovado que o acusado, no dia e hora do crime não se

encontrava na localidade. Mesmo assim, o juiz sentenciante condenou Sílvio a 10 anos

de reclusão, sentença transitada em julgado em junho de 2010. Mariana, mulher de

Sílvio, não se conformou com a condenação do seu marido e resolveu procurar um

advogado.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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11. Robson, famoso empresário do ramo hoteleiro de Recife/PE foi denunciado pela

prática do crime de omitir informação às autoridades fazendárias para suprimir tributo

devido (art. 1º, inciso I, da lei 8.137/1990). Robson impugnou administrativamente o

lançamento do tributo, tendo em vista que no seu entender este não ocorreu. O juiz

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criminal recebeu a denúncia, alegando a independência da via judicial frente a

administrativa. Diante das informações, na qualidade de advogado de Robson, elabora a

medida processual mais eficaz ao caso concreto, no intuito de trancar a ação penal.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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12. Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente

qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona.

Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio

empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede

insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria

possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser

perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro.

Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba

se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as

fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos

Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal,

Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na

modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Recebida a denúncia pelo

magistrado da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri da localidade e colhida a

prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.

Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a

seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal

pertinente ao caso.

I. Qual(is) argumento(s) poderia(m) ser deduzidos em favor de seu constituinte?

II. Qual pedido deveria ser realizado?

III. Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de

interposição deveria ser dirigida?

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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13. Mévio foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal

de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação

penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que,

por maioria de votos, denegou a ordem. Nessa situação hipotética, em face da

inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão,

pergunta-se:

I. Qual será o recurso cabível para atacar a decisão?

II. Qual é o órgão competente para julgá-lo?

Fundamente sua resposta.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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14. Mévio é empregado de uma empresa de construção civil e trabalha como engenheiro,

vindo sempre a receber o seu salário no dia 05 de cada mês. Além disso, Mévio é uma

pessoa extremamente responsável e que sempre honrou com suas dívidas. Certo dia

resolveu comprar uma televisão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais que estava à

venda na Loja Z, e, como sabia que teria tal quantia no dia 05.05.2010, tendo em vista

que tinha conversado pessoalmente com o seu chefe e este confirmara que efetuaria o

pagamento nesta data, passou um cheque para o dia 06.05.2010. Ocorreu que o cheque

foi recusado por falta de provisão de fundos no dia 07.05.2010, razão pela qual foi

instaurado inquérito policial, pois o gerente da Loja Z informou o ocorrido à autoridade

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policial competente, e Mévio foi indiciado pelo crime de estelionato praticado mediante a

emissão de cheque sem provisão de fundos Art. 171, § 2º, VI do Código Penal. Em seu

depoimento perante a autoridade policial Mévio informou que jamais teve a intenção de

emitir um cheque sem provisão de fundos, tendo em vista que confirmara com o seu

chefe que receberia o pagamento de seu salário no dia 05.05.2010, razão pela qual emitiu

o cheque um dia após. Entretanto, a empresa de construção civil que trabalha atrasou o

seu salário por razões de urgência no pagamento de dívidas da empresa. O promotor de

justiça ofereceu denúncia tendo como base o indiciamento realizado no inquérito policial

e as provas produzidas neste, tendo o Juiz da 5ª Vara Criminal do Município Alfa, do

Estado Beta, recebido a denúncia no dia 03.11.2011. Mévio foi citado pessoalmente para

se defender.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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15. Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, nos

termos do art. 33 da Lei 11343/06. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o

acusado foi preso com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, todavia, não

juntando nenhuma perícia demonstrando o cometimento do delito por parte do acusado.

O Magistrado competente notifica o denunciado para se manifestar. Você, como

advogado do acusado, apresente a peça cabível.

* Peça

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* Competência

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* Tese

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* Pedido

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