PEC Nº 102 DE 2011POLÍCIA CIDADÃPEC Nº 102 DE 2011POLÍCIA CIDADÃ

SENADOR BLAIRO MAGGI – PR-MTSENADOR BLAIRO MAGGI – PR-MT

HISTÓRICO

GUARDA CIVILPOL. RODOV. POL. MARITIMA FORÇA PÚBLICA POLÍCIA FEM.GUARDA NOTURNA

AI-5DL 1072/69 – FED.DL 217/70 – EST.

DOPSSNI

MODELO IMPLANTADO PELO GOVERNO

MILITAR

?????

½ POLÍCIA ½ POLÍCIA

O MODELO ATUAL

PREPARAÇÃOCONSUMAÇÃOEXECUÇÃO

ITER CRIMINISITER CRIMINIS

COGITAÇÃO EXAURIMENTO

INFRATORES DA LEIINFRATORES DA LEI

PM/PRFPM/PRF PC/PFPC/PF

TRABALHO PELA METADE SOFRE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE

DUPLO EFETIVO POLICIAL

DUPLA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

½ POLÍCIA8.000 PCs$ 1,6 bilhões

½ POLÍCIA20.000 PMs$ 2 bilhões

2 milhões – população1 policial para cada 71

habitantes

DUPLA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DUPLA ALOCAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

CONFLITOS CONSTANTES POR ATRIBUIÇÕES

CONFLITOS CONSTANTES POR MELHOR POLÍTICA SALARIAL

INEFICIÊNCIA DO MODELO

PESQUISA – CNI – IBOPEOUTUBRO DE 2011

MAIORES PREOCUPAÇÕES DO POVO – 52%

AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES – PC E PM 34 E 35%

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS - 67%

EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA- 84%

RESUMO DA PEC 102

ANALISTAANALISTA(PRAÇAS E (PRAÇAS E AGENTES)AGENTES)

ANALISTAANALISTA(PRAÇAS E (PRAÇAS E AGENTES)AGENTES)

PERITOPERITO

DELEGADODELEGADOCARREIRA CARREIRA JURÍDICAJURÍDICA

(OFICIAIS E (OFICIAIS E DELEGADOS)DELEGADOS)

PCPM

POLÍCIA ESTADUAL

(FACULTATIVA)

DELEGADODELEGADOÁrea JudiciáriaÁrea Judiciária((Delegado PCDelegado PC))

DELEGADODELEGADOÁrea Ostensiva Área Ostensiva

(Oficial PM)(Oficial PM)

Á reaÁ reaOstensivaOstensiva((Praças PMPraças PM))

Área Área InvestigativaInvestigativa((Agente PCAgente PC))

Área Área CartoráriaCartorária((Escrivão PCEscrivão PC))

PERÍODO DE TRANSIÇÃOPERÍODO DE TRANSIÇÃOPERÍODO DE TRANSIÇÃOPERÍODO DE TRANSIÇÃO

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR POLÍCIA ESTADUAL/DF

DELEGADO OFICIAL DELEGADO

ESPECIAL CEL ESPECIAL

1ª CLASSE TEN CEL 1ª CLASSE

2ª CLASSE MAJOR 2ª CLASSE

3ª CLASSE CAPITÃO 3ª CLASSE

1º E 2º TENENTE 4ª CLASSE

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA CIVIL POLÍCIA ESTADUAL/DF

PERITO PERITO

ESPECIAL ESPECIAL

1ª CLASSE 1ª CLASSE

2ª CLASSE 2ª CLASSE

3ª CLASSE 3ª CLASSE

4ª CLASSE

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR POLÍCIA ESTADUAL/DF

AGENTE/ESCRIVÃO PRAÇAS ANALISTA

ESPECIAL SUB TENENTE ESPECIAL

1ª CLASSE 1º SGT 1ª CLASSE

2ª CLASSE 2º SGT 2ª CLASSE

3ª CLASSE 3º SGT 3ª CLASSE

CABO E SOLDADO 4ª CLASSE

DELEGADO ESTADUAL

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA ESPECIAL: ESPECIAL:

INTEGRALIDADE E INTEGRALIDADE E PARIDADE –ATIVO-PARIDADE –ATIVO-

INATIVO E INATIVO E PENSIONISTAPENSIONISTA

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA ESPECIAL: ESPECIAL:

INTEGRALIDADE E INTEGRALIDADE E PARIDADE –ATIVO-PARIDADE –ATIVO-

INATIVO E INATIVO E PENSIONISTAPENSIONISTA

REGIME REGIME JURÍDICO CIVIL JURÍDICO CIVIL

INSTITUIÇÃO INSTITUIÇÃO PERMANENTEPERMANENTE

PCPM

PE

POLÍCIA DE POLÍCIA DE PRESERVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICAORDEM PÚBLICA

POLÍCIA DE POLÍCIA DE PRESERVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICAORDEM PÚBLICA

POLÍCIA POLÍCIA JUDICIÁRIAJUDICIÁRIA

POLÍCIA POLÍCIA OSTENSIVA E OSTENSIVA E

ADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA

PCPM

PECOMPETÊNCIAS