Pé de Meia

8/19/2019 Pé de Meia

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CONTRATO DE ADESÃO PARA ASSINANTES DO

PORTAL DE SERVIÇOS WWW.PEDEMEIA.COM.BR

Por este instrumento particular, as partes a seguir qualificadas ajustam entre si as cláusulas e condições

que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS PARTES

CONTRATADA

EMPRESA LUCRO COLETIVO LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°

21.945.269/0001-10, situada à Rua João Pessoa, nº 45 Salas 119 e 120, Centro, cidade de Criciúma -

SC, doravante nominada CONTRATADA.

CONTRATANTE

Serão todos os nomes com seus respectivos nº(s) do RG e CPF, ou CNPJ, que constarem na "LISTA

DE ASSINANTES" que a contratada administrar, doravante denominados simplesmente ASSINANTE.

Para utilização dos serviços oferecidos, qualquer pessoa, doravante denominada simplesmente

"ASSINANTE", deverá aceitar, no ato de seu cadastramento no site, as condições deste Termo de Uso,

e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e

serviços prestados pelo Portal Pé demeia.

O Assinante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos

Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles

incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Portal Pé de Meia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O objeto do presente contrato de adesão consiste em um portal de serviços pela internet, denominado

Logado como:

GEISON AMBONI LUIZ

Sua Qualificação é: Assinante

Pontos dos Indicados: 0

Início | Sair

Atenção!Você ainda não fez o seudownload diário.

http://pedemeia.com.br/ap/sair.phphttp://pedemeia.com.br/ap/faturas.phphttp://pedemeia.com.br/ap/faturas.phphttp://pedemeia.com.br/ap/fatura_outros.phphttp://pedemeia.com.br/ap/fatura_outros.phphttp://pedemeia.com.br/ap/uplines.phphttp://pedemeia.com.br/ap/indicados.phphttp://pedemeia.com.br/produtos-pedemeia.php?tipo=servicoshttp://pedemeia.com.br/produtos-pedemeia.php?tipo=servicoshttp://pedemeia.com.br/ap/comissoes_transferir.phphttp://pedemeia.com.br/ap/transferir_cartao.phphttp://pedemeia.com.br/ap/index.phphttp://pedemeia.com.br/ap/index.phphttp://pedemeia.com.br/ap/voucher_comprado.phphttp://pedemeia.com.br/ap/musicas_usuarios_comprar.phphttp://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/ap/sair.phphttp://pedemeia.com.br/ap/index.phphttp://pedemeia.com.br/http://pedemeia.com.br/ap/sair.phphttp://pedemeia.com.br/ap/dadoscadastrais.phphttp://pedemeia.com.br/ap/faturas.phphttp://pedemeia.com.br/ap/compras.phphttp://pedemeia.com.br/ap/fatura_outros.phphttp://pedemeia.com.br/ap/uplines_mensagem.phphttp://pedemeia.com.br/ap/uplines.phphttp://pedemeia.com.br/ap/downlines_mensagem.phphttp://pedemeia.com.br/ap/downlines_resumo.phphttp://pedemeia.com.br/ap/rede_navegavel.phphttp://pedemeia.com.br/ap/indicados.phphttp://pedemeia.com.br/produtos-pedemeia.php?tipo=servicoshttp://pedemeia.com.br/produtos-pedemeia.php?cat=2http://pedemeia.com.br/ap/comissoes_transferir.phphttp://pedemeia.com.br/ap/comissoes_lista.phphttp://pedemeia.com.br/ap/calendario_expiracao.phphttp://pedemeia.com.br/ap/convida_mensagem.phphttp://pedemeia.com.br/ap/mds_transferir.phphttp://pedemeia.com.br/ap/transferir_cartao.phphttp://pedemeia.com.br/ap/solicitar_saque.phphttp://pedemeia.com.br/ap/index.phphttp://pedemeia.com.br/ap/voucher_baixar.phphttp://pedemeia.com.br/ap/voucher_vendido.phphttp://pedemeia.com.br/ap/voucher_comprado.phphttp://pedemeia.com.br/ap/musicas_usuarios_compradas.phphttp://pedemeia.com.br/ap/musicas_usuarios_comprar.phphttp://pedemeia.com.br/ap/produtos_usuarios.php


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portal PÉ DE MEIA (www.pedemeia.com.br ou www.pedemeia.com), onde para se ter acesso, será

necessário tornar-se Assinante, nos moldes explicados a seguir:

CLAÚSULA SEGUNDA - § 1º - Para tornar-se assinante deverá a pessoa física efetuar um pagamento

anual, a partir segundo ano, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Este valor poderá sofrer alterações,

sem aviso prévio, para se adequar aos serviços prestados, bem como para promover sua atualização

em relação à correção monetária.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 2º - O Assinante poderá adquirir pontos de publicidade, os quais darão

direito à visibilidade no portal, de acordo com o número de pontos individualizados. As regras de

visibilidade estão descritas na Política de Publicidade.

I – Os pontos de publicidades são vendidos em pacotes de 10, 20, 50, 100 e 150 pontos cada um;

II – O valor de cada ponto de publicidade é de R$ 1,00 (um real):

III - Este valor poderá sofrer alterações, sem aviso prévio, para se adequar aos serviços prestados, bem

como para promover sua atualização em relação à correção monetária;

IV – Ao adquirir um pacote de pontos de publicidade, estes ficam vigentes por 120 (cento e vinte) dias a

partir da data da compra, e após o término da validade, os pontos de publicidade se expiram

automaticamente;

V – Na compra de pontos de publicidade, o Assinante ganha bônus MDS (moeda de troca) para utilizar

nos estabelecimentos credenciados ao portal, na proporção de 01 (um) MDS para cada 03 (três) pontos

adquiridos;

VI – Com recursos internos adquiridos no portal, o Assinante poderá obter no máximo, um total de até

30.000 (trinta mil) pontos;

VII – O assinante ainda poderá adquirir pontos através do programa de fidelidade PÉ DE MEIA,

comprando produtos ou serviços nos estabelecimentos credenciados habilitados para tal. No ato da

compra, o assinante deverá se identificar e solicitar a pontuação, que será proporcional ao valor da

compra, e em percentuais definidos pelo estabelecimento credenciado. Em compras através de

vouchers internos do sistema, a fidelização será automática, não devendo o assinante solicitar nova

pontuação ao fornecedor;

VIII – Na recompra de pontos automáticos diários, haverá uma incidência de 10% do valor a título de

taxa de administração e manutenção do portal;

CLAÚSULA SEGUNDA - § 3º - A CONTRATADA disponibilizará aos seus assinantes os seguintes

benefícios, serviços e conteúdos:

a) Loja virtual com todas as ferramentas necessárias para que o ASSINANTE possa anunciar para

venda seus produtos e/ou serviços no portal www.pedemeia.com.br , aceitando pagamento em

MDS;

b) Direito de participar diariamente de um percentual de divisão de parte dos lucros de todas

vendas realizadas no portal, proporcionalmente ao número de pontos de publicidade de cada ASSINANTE. Dos valores resultantes da distribuição do lucro, o ASSINANTE poderá retirar em

espécie até 50% (cinquenta por cento) e os valores restantes deverão ser utilizados para

recompra de pontos de publicidade, nos termos descritos na Cláusula 2º, §2º, V e VIII;

http://www.pedemeia.com.br/http://www.pedemeia.com.br/


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c)

O percentual de retirada de recursos em espécie varia de acordo com a qualificação do

ASSINANTE perante o portal Pé de Meia, ficando assim especificado:

ASSINANTE: recompra automática de 100% sem direito de retirada em espécie;

CONSULTOR: direito de retirada em espécie de até 10%;

SUPERVISOR: direito de retirada em espécie de até 20%;

GERENTE: direito de retirada em espécie de até 30%;

EXECUTIVO: direito de retirada em espécie de até 40%;

CONSELHEIRO PRATA, OURO ou PLATINA: direito de retirada de até 50%

d) Direito a receber comissões de 1% a 3% das compras de pacotes de pontos de publicidade,

efetuadas pelos ASSINANTES diretamente ligados ao ASSINANTE, até um total de 1022

ASSINANTES;

e) Direito a receber comissões de 1% do valor que seus indicados diretos gastarem nos

estabelecimentos credenciados do portal pé de meia;

f) Direito a comissão de 20% do valor da taxa de anuidade dos seus indicados diretos;

g) Direito a comissão de 10% do valor de cada download de músicas feito por seus indicados

diretos.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 4º - A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar mais serviços

ou conteúdos a qualquer tempo, assim como retirar conteúdos ou serviços disponibilizados, a seu

critério, sem aviso prévio.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 5º - Os serviços objeto do presente Termos e condições gerais consistem

em (i) ofertar e hospedar espaços no portal para que os Assinantes vendedores anunciem à venda seus

próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários

compradores interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos

dados de contato de uma parte à outra. O Portal Pé de Meia, portanto, possibilita aos Assinantes se

contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da CONTRATADA, na

negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a CONTRATADA, através

do Portal Pé de Meia, não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Assinantes nos

Sites.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 6º - O Assinante poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas

respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos,

vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não

violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da CONTRATADA.

I – Assinantes pessoas físicas poderão vender produtos pessoais de forma não continuada, sem

características comerciais;

II – Assinantes pessoas jurídicas poderão vender produtos e serviços de forma continuada, com

características comerciais. Para isso deverão obter liberação de comercialização por parte da


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Administração do Portal. Nesta modalidade, o Assinante passa a ser considerado um Assinante

Parceiro.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 7º - O produto ou serviço oferecido pelo Assinante deve ser descrito com

clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do

anúncio no Portal Pé de Meia, o Assinante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o

produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem

conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre atransação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 8º - O Assinante declara também que, ao publicar um anúncio possui em

estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 9º - A CONTRATADA poderá remover aqueles anúncios cujo preço final

não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja

suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar

qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 10º - O Assinante deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender

e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quiser ou não puder

vender separadamente, o Assinante vendedor pode inserir o preço pelo valor total dos produtos,

estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo preço total de todos os produtos, ainda que o

Assinante decida vender, posteriormente, apenas um ou mais produtos, de forma isolada.

Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral,incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar

livremente do bem.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 11º - Tendo em vista que o Assinante comprador recebe os dados de

contato do Assinante vendedor (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto

anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para

contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de

internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para

as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 12º - Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos

que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Assinante anunciante infrinja o

disposto nesta cláusula, a CONTRATADA poderá editar o anúncio ou solicitar ao Assinante que o faça,

ou remover o respectivo anúncio, não sendo neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida

relativa ao anúncio suprimido.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 13º - O Assinante pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto

oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aosserviços e bens intangíveis.


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CLAÚSULA SEGUNDA - § 14º - A CONTRATADA poderá retirar dos Sites anúncios que contenham

imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e

demais políticas de utilização dos Sites.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 15º - Ao publicar um anúncio, o Assinante confere a CONTRATADA uma

licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para utilizar as imagens ou quaisquer

outros sinais distintivos contidos nos anúncios em qualquer meio, físico ou digital, com qualquer

propósito, comercial ou não, incluindo a divulgação de campanhas publicitárias do Portal Pé de Meia.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 16º - Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja

venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da

CONTRATADA, ou pela lei vigente. As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é

expressamente proibido no Portal Pé de Meia encontram-se anexas a este documento.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 17º - O Assinante, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos

Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e

condições gerais de uso e demais políticas dos Sites. O Assinante reconhece que a CONTRATADA

não possui qualquer gerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Assinante e o

Integrador de Anúncios. O Assinante se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas

pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que

possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos

Sites. O Assinante é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo

nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a

integração.

CLAÚSULA SEGUNDA - § 18º - A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias

que recaiam sobre as atividades dos Assinantes do Portal Pé de Meia. Assim como estabelece a

legislação pertinente em vigor, o Assinante comprador deverá exigir nota fiscal do Assinante vendedor

em suas negociações, salvo se o Assinante vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se

enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUIÇOES AOS ASSINANTES

CLAÚSULA TERCEIRA - §1º- Após o Assinante se cadastrar e adquirir pontos de publicidade, passa a

ter direito na distribuição diária de parte dos lucros do Portal Pé de Meia. Para isso o Assinante se

compromete a efetuar diariamente a compra de 01 (uma) música (ou outro produto a critério da

CONTRATADA) disponível para download, a sua livre escolha. Esporadicamente a CONTRATADA

poderá definir um determinado produto a ser baixado de forma compulsória, desde que o valor deste

produto não ultrapasse mais do que 150% o valor do download das músicas. Nos dias de finais de

semana (sábado e domingo), ou todos os dias para contas com até 1500 pontos, caso o Assinante não

faça o download a sua livre escolha até o horário de 23:59, o CONTRATADA o fará automaticamente,

escolhendo aleatoriamente um ARTISTA DO DIA, que terá uma música escolhida para ser a música

para download. O ARTISTA escolhido só será selecionado novamente após todos os ARTISTAS seremcontemplados no sorteio. O download, quando feito de forma automática pela CONTRATADA, poderá

ser acrescido da tarifa de serviço do portal, que variará conforme os custos do mesmo. O Assinante

somente poderá fazer o download, ou ter o mesmo feito de forma automática, se tiver saldo suficiente

em MDS para tal. Caso o download não seja efetuado, o Assinante não participará da distribuição dos

http://contato.mercadolivre.com.br/seguro_terminos


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lucros no dia seguinte. O preço do download diário da música varia conforme a quantidade de pontos de

publicidade do usuário, sendo o valor mínimo de 0,10 MDS e o máximo de 10,00 MDS.

CLAÚSULA TERCEIRA - §2º - Cada Assinante poderá, a seu critério, indicar novos assinantes ao

Portal, sendo que desta forma terá direito às comissões por cada indicado que efetivamente aderir

como assinante dos serviços prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - §3º - Novos assinantes poderão ser apresentados via portal, onde será

informado o código do assinante que o está apresentando ou obterá um de forma automática e

aleatória. Ao se autenticar no sistema, o Assinante poderá copiar um link, que poderá ser utilizado por

ele para apresentar novos assinantes, com seu código já previamente selecionado. Esse link poderá ser

utilizado por ele para convidar outras pessoas via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.

Esses clicariam neste link e se cadastrariam, já com o código apresentador selecionado.

CLAÚSULA QUARTA- DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL DE SERVIÇOS

CLÁUSULA QUARTA - §1º - Cada assinante receberá um login e senha no ato da assinatura, sendo

que será de sua inteira responsabilidade o sigilo e guarda destas informações, ressaltando que este

poderá trocar sua senha sempre que achar necessário.

CLAÚSULA QUARTA - §2º - Será criada uma conta corrente virtual, onde o assinante visualizará os

seus créditos (ex: pagamento das comissões e distribuição de lucros) e os seus débitos (ex: compra de

músicas, produtos e serviços).

CLÁUSULA QUARTA - §3º - As transferências para as contas–correntes de cada assinante serão

feitas por solicitação do Assinante, desde que o saldo atinja o valor mínimo de R$ 100,00 (Cem reais) .

CLÁUSULA QUARTA - §4º - Toda transferência para a contas corrente do assinante sofrerá incidência

de taxas, quais sejam, 04% (quatro por cento) para pessoas físicas e 01,50% (um e meio por cento

para pessoas jurídicas), além dos custos bancários referentes a DOC ou a TED. Para assinantes

pessoas jurídicas participantes do programa de fidelidade, a taxa de saque será isenta.

CLÁUSULA QUARTA - §5º - Enquanto os valores estiverem armazenados na conta virtual, não haverá

incidência de juros e correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA - §6º - A cada novo assinante, o assinante indicador, bem como seus

antecessores , serão avisados por e-mail que há um novo associado no portal de serviços.

CLÁUSULA QUINTA- DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES


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CLÁUSULA QUINTA - §1º- No ato da assinatura, o Assinante tem o direito de utilizar o sistema

gratuitamente no primeiro ano, e pagará a anuidade a partir do segundo ano, sendo que o pagamento

poderá ser efetuado mediante boleto bancário, cartão de crédito, ou outra forma que vier a ser adotada

pela CONTRATADA, inclusive através de uma empresa terceirizada para este fim. Eventualmente, a

critério da CONTRATADA, a taxa anual poderá ser isentada, não significando que a mesma não

poderá ser retomada no ano seguinte. A CONTRATADA poderá ainda optar em cobrar anuidade

apenas para grupos de assinantes com pontuação diferenciada, ou ainda, cobrar valores de anuidade

de acordo com o número de pontos individuais de cada Assinante.

CLÁUSULA QUINTA - §2º - Caso o pagamento das anuidades sejam através de boletos bancários, o

valor da anuidade sofrerá o acréscimo da tarifa bancária. A anuidade também poderá ser paga com o

saldo de sua conta corrente no Portal.

CLÁUSULA QUINTA - §3º - O Assinante poderá optar em pagar anuidades agrupadas, evitando assim

custos da tarifa bancária. Este benefício poderá estar ou não disponível, a critério da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - §4º - O valor da anuidade, a critério da CONTRATADA, poderá ser descontado

diretamente da conta corrente virtual de cada assinante, no vencimento de sua anuidade , se houver

saldo em Reais ou em MDS.

CLÁUSULA QUINTA - §5º - No caso de algum Assinante não possuir saldo na conta virtual, será

enviado o e-mail a este delatando a situação, e instruindo-o a efetuar o pagamento de outra maneira, no

caso através de boleto bancário com o acréscimo da tarifa bancária ou outra forma estipulada pela

CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - §6º - Em caso de inadimplência da anuidade por mais de 30 (trinta) dias, o

Assinante será automaticamente eliminado do sistema, com aviso prévio por email. Caso este venha a

efetuar o pagamento atrasado será reposto na condição de Assinante.

CLÁUSULA QUINTA - §7º - O saldo na conta corrente virtual do Assinante excluído ficará para a

CONTRATADA, que diante do exposto, será menor que o valor de uma anuidade.

CLÁUSULA QUINTA - §8º - Ocorrendo a exclusão, os descendentes (Assinantes indicados pela

excluído), passarão imediatamente a pertencer ao Assinante que havia indicado o excluído. Este

procedimento é irreversível após o procedimento de exclusão.

CLÁUSULA QUINTA - §9º - A CONTRATADA se reserva ao direito de utilizar serviços de terceiros

para gerir o recebimento e gestão dos pagamentos.

CLÁUSULA QUINTA - §10º - A CONTRATADA não poderá intervir nos resultados da relação do

Assinante com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra

suas operações independentemente do Portal.


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CLÁUSULA QUINTA - §11º - A CONTRATADA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços

prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros,

interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

CLÁUSULA QUINTA - §12º - A CONTRATADA não será responsável pela disponibilidade ou não dos

Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do

uso do Serviço.

CLÁUSULA QUINTA - §13º - O Assinante é responsável pelas informações financeiras que prestar à

empresa responsável pela gestão de pagamentos.

CLÁUSULA QUINTA - §14º - A CONTRATADA não é responsável pela aprovação ou não do crédito

do Assinante, se for o caso, sendo esta responsabilidade exclusiva da empresa responsável pela gestãode pagamentos.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS MARCAS E DIREITOS AUTORAIS

CLÁUSULA SÉTIMA - § 1º - A CONTRATADA concede ao Assinante o direito limitado, não exclusivo e

intransferível de uso de suas marcas, com o objetivo único e exclusivo de divulgação.

CLÁUSULA SÉTIMA - § 2º - A CONTRATADA poderá utilizar marca, nome, imagem e voz, ou mesmo

sinal ou expressão de propaganda do Assinante, direta ou indiretamente, em situações relacionadas ao

portal Pé de Meia, a título de divulgação.

CLÁUSULA SÉTIMA - § 3º - O Assinante produtor musical que deseja disponibilizar suas músicas para

venda no Portal Pé de Meia, não deve publicar material protegido por direitos autorais nem publicar

fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não devem também publicar fotos

sem autorização dos fotografados e não devem distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas

ou empresas responsáveis. O Assinante produtor musical deve disponibilizar apenas músicas de suaautoria ou de sua propriedade artística e intelectual.

CLÁUSULA SÉTIMA - § 4º - A CONTRATADA não é responsável por publicação e venda de material

cujo direito autoral pertença a terceiros, ficando o Assinante responsável sujeito às sanções penais e

civis decorrentes da publicação indevida.

CLÁUSULA SÉTIMA - § 5º - Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela

legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida

autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;


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CLÁUSULA OITAVA: INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

CLÁUSULA OITAVA - § Único - A presente assinatura do Portal não será considerada, para quaisquer

efeitos, relação de agência, joint venture, sociedade entre as Partes, seja de fato, de conta de

participações ou de qualquer outra espécie, assim como não será considerada contrato de trabalho, de

terceirização de trabalho ou representante comercial. As Partes declaram que têm administração e

controle independentes, que não são controladas uma pela outra e que não têm poderes para

representar a outra na assunção de obrigações.

CLÁUSULA NONA: VIGÊNCIA E RESCISÃO

CLÁUSULA NONA - § 1º - O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado.

CLÁUSULA NONA - § 2º - A rescisão do mesmo poderá se dar a qualquer momento, por iniciativa de

qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - § 3º - Sendo a rescisão iniciativa da CONTRATADA, a mesma repassará ao

Assinante eventual saldo que houver em sua conta corrente, antes do encerramento da assinatura do

Portal e consequente inativação do Assinante.

CLÁUSULA NONA - § 4º - Sendo a rescisão iniciativa do Assinante, basta não efetuar mais ospagamentos da anuidade que automaticamente o mesmo será inativado e posteriormente excluído do

rol de Assinantes. Fica a critério do Assinante retirar eventual saldo em sua conta corrente virtual.

Poderá ainda o Assinante solicitar formalmente sua exclusão do banco de dados da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA - § 5º - Em caso de encerramento das atividades, a CONTRATADA não mais

receberá pagamento de assinaturas e repassará ao Assinante eventual saldo em sua conta corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA LEGITIMIDADE PARA UTILIZAÇÃO E CADASTRO

CLÁUSULA DÉCIMA - § 1º - Os serviços prestados pela CONTRATADA, através do portal Pé de

Meia, apenas devem ser utilizados por pessoas físicas ou jurídicas legalmente capazes, estando

vedadas de seu uso os menores de idade e pessoas que não gozem desta capacidade. A

CONTRATADA se reserva o direito de inabilitar usuários de forma temporária ou definitiva, sem

prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I;

171, I e 180.

CLÁUSULA DÉCIMA - § 2º - O Assinante é o responsável pelas informações prestadas no ato do

cadastro, e este só será confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. Em caso

de alterações, o Assinante se compromete a atualizar suas informações. O Assinante responde e

garante, em qualquer caso, pela veracidade dos dados pessoais informados no ato do cadastro, ou em


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suas alterações, quando for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA - § 3º - A CONTRATADA se reserva o direito de solicitar dados adicionais e

documentos, quando necessário, para identificar seus assinantes usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA - § 4º - O Assinante compromete-se a notificar a CONTRATADA imediatamente,e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso

não autorizado por terceiros à mesma. O Assinante será o único responsável pelas operações

efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da

senha, cujo conhecimento é exclusivo do Assinante.

CLÁUSULA DÉCIMA - § 5º - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra

forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por

uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais

tenham sido cancelados por infrações às políticas da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS MODIFICAÇÕES NO CONTRATO DE ADESÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - § 1º - A CONTRATADA poderá, a seu critério, alterar a qualquer

tempo, o Contrato de Adesão e termos de uso dos serviços do portal PÉ DE MEIA, que entrará em

vigor no ato de sua publicação no site, estando assim disponível para leitura por seus Assinantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - § 2º - A partir deu sua publicação o Assinante, dentro de 48

(quarenta e oito) horas, poderá se manifestar, através de email, caso não concorde com alguma

cláusula constante do novo Contrato de Adesão / Termo de Uso. Neste caso, o vínculo contratual será

extinto, desde que não haja valores em aberto de responsabilidade do Assinante. Silente, no prazo

estipulado, dar-se-á como aceito pelo Assinante o novo Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E

VIOLAÇÃO NA BASE DE DADOS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - § 1º – A CONTRATADA tomará todas as medidas possíveis para

manter a segurança e confidencialidade das informações dos ASSINANTES, porém não responderá

por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem

as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de

usuários Assinantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - § 2º - A conta corrente virtual poderá ser alvo de auditoria a

qualquer tempo, principalmente se houver suspeita de fraude ou dolo por parte de terceiros mal

intencionados, que se utilizem da rede e fraudem os sistemas de segurança em benefício próprio ou de

terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - § 3º - O crédito de valores expressivos ou sem razão de ser

poderão ser analisados mediante histórico, e serão estornados, caso se constate alguma fraude ou

dolo, e o responsável responderá pelos atos comprovadamente cometidos de acordo com a Legislação


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Civil e Penal vigente, não obstante a exclusão do rol de Assinantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - § 4º – Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software,

ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal Pé de meia, bem como nos

conteúdos, publicações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa

de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições

estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem

como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danoscausados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - § 5º – O Assinante expressamente autoriza que suas informações e

dados pessoais sejam compartilhados pela CONTRATADA com as demais empresas integrantes do

grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual,

autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - § Único – Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA

poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Assinante a

qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Assinante não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de Assinante Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Assinante ou qualquer informação fornecida por eleesteja incorreta;

e) se a CONTRATADA entender que os anúncios ou qualquer atitude do Assinante tenham causado

algum dano a terceiros ou a própria CONTRATADA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos

casos de inabilitação do cadastro do Assinante, o saldo remanescente em sua conta corrente passará

automaticamente para a CONTRATADA. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer

momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - § 1º - A CONTRATADA não é a proprietária dos produtos e/ou

serviços ofertados pelos Assinantes em classificados on-line, não guarda a posse deles e não realiza

anúncios em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos, bens ou serviços cuja

aquisição ocorra através do portal PÉ DE MEIA. O portal PÉ DE MEIA é apenas uma ferramenta de

divulgação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - § 2º - A CONTRATADA não se responsabiliza, na ocasião de sua

entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, originalidade oulegitimidade dos produtos ofertados pelos Assinantes vendedores e adquiridos pelos Assinantes

compradores, assim como pela capacidade para contratar dos Assinantes ou pela veracidade dos

dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou

aparentes nas negociações entre os Assinantes.


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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - § 3º - A CONTRATADA não será responsável pelo efetivo

cumprimento das obrigações assumidas pelos Assinantes. O usuário ou Assinante comprador

reconhece e aceita que ao adquirir produtos, bens ou serviços de Assinantes vendedores ou Parceiros

o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Portal será responsável pelo lucro cessante ou por

qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário ou Assinante possa sofrer devido às aquisições

realizadas através do portal PÉ DE MEIA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - § 4º - A CONTRATADA recomenda que toda transação seja

realizada com cautela e bom senso. O Assinante deverá sopesar os riscos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - § 5º - Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento

integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por

ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua

complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da

dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a CONTRATADA não garante,

de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - § Único - Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de

sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o Assinante. O

Assinante manifesta ciência de que a C ONTRATADA não é parte de nenhuma transação, nem possui

controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A

CONTRATADA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não

será responsável pela correspondência ou contratos que o Assinante realize com terceiros ou mesmodiretamente com seus Parceiros. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo

ou perda no equipamento do Assinante causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet

decorrentes de condutas de terceiros. A CONTRATADA também não será responsável por qualquer

vírus que possa atacar o equipamento do Assinante em decorrência do acesso, utilização ou navegação

no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou

áudio. Os Assinantes não poderão atribuir a CONTRATADA nenhuma responsabilidade nem exigir o

pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos

sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou

falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da

CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - § 1º - O uso comercial da expressão "Pé de meia" como marca, nome

empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do portal Pé

de Meia, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Assinante

acesse e use sua conta, são propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados

internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a

reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa daCONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - § 2º - O portal pode redirecionar para outros sites da rede o que não


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© Direitos Reservados: Pé de Meia

significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Não possuindo

controle sobre esses sites, a CONTRATADA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços

ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de

supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONTRATADA para com esses sites e seus

conteúdos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA INDENIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - § Único - O Assinante indenizará a CONTRATADA, suas filiais,

empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e

empregados por qualquer demanda promovida por outros assinantes, usuários ou terceiros,

decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação

de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Cidade de Criciúma/Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do

presente CONTRATO DE ADESÃO.

Por estarem de comum acordo, estarão condicionados os contratados no ato de sua adesão às

cláusulas aqui impostas.

Criciúma, 01 de Setembro de 2014.
http://www.pedemeia.com.br/

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