PDDE Cad.atv. Cursista

Módulo PDDE

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Unidade I

Formação pela Escola

Módulo PDDECaderno de atividades

Atividade 1Marque a resposta correta:

Quanto às características do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é correto afirmar que:

a. ( ) Os recursos de todas as escolas atendidas pelo Programa são centralizados na prefeitura ou secretaria estadual de educação.

b. ( ) Para serem repassados os recursos do Programa, são firmados convênios entre a prefeitura ou a secretaria estadual de educação.

c. ( ) Com a realização do Programa o Governo Federal, por meio do FNDE, põe em prática a inovadora política de descentralização de recursos para atender as necessidades das escolas beneficiárias.

d. ( ) Todas as respostas anteriores estão corretas.

Atividade 2As equipes do FNDE, quando em contato com as comunidades escolares, geralmente são questionadas sobre a insuficiência dos recursos do programa para atender a todas as necessidades da escola. Se esse questionamento fosse feito a você, o que diria a essas comunidades?

a. ( ) A comunidade está correta, pois é responsabilidade exclusiva do governo federal manter as escolas (segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família).

b. ( ) A comunidade precisa saber que esse dinheiro, vindo do governo federal, tem caráter suplementar, ou seja, deve ser

entendido como um recurso que complementa outros recursos da escola, vindos da prefeitura, do estado e da própria comunidade.

c. ( ) Para o recurso ser suficiente, bastaria a escola ter Unidade Executora Própria (UEx).

d. ( ) A escola não elabora o plano de aplicação, no qual informa ao FNDE as necessidades.

Atividade 3Em relação ao objetivo do PDDE, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

a. ( ) Garantir para as escolas, de forma suplementar, recursos humanos e materiais visando à melhoria pedagógica.

b. ( ) Prover, de forma suplementar, as escolas com recursos financeiros, visando à melhoria da infra-estrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

c. ( ) Contribuir para a qualidade da educação básica, tornando sua oferta equitativa.

d. ( ) Reforçar a autonomia gerencial e a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, diretores e demais servidores da educação, colaboradores, voluntários), nas unidades de ensino, com o propósito de tornar a escola uma organização democrática que propicie ensino de qualidade.

e. ( ) Tornar a escola absolutamente independente, em relação à prefeitura ou à secretaria de educação.

Caderno de atividades


Atividade 4São escolas beneficiárias do Programa:

a. ( ) Toda e qualquer escola que ministre a educação básica.

b. ( ) Somente as escolas públicas do ensino fundamental.

c. ( ) Exclusivamente as escolas públicas da educação básica.

d. ( ) Escolas públicas de educação básica e privadas de educação especial, mantidas por organizações não governamentais sem fins lucrativos.

Atividade 5Você viu na unidade I que os recursos do PDDE destinados às escolas são depositados em contas bancárias, abertas pelo FNDE em nome das unidades executoras (UEx). Com base no conceito e nos tipos de unidades executoras, associe as duas colunas a seguir, marcando na segunda coluna a numeração correspondente à primeira:

Coluna 1

(1) Unidade Executora Própria (UEx)

(2) Entidade Mantenedora (EM)

(3) Entidade Executora (EEx)

Coluna 2

a. ( ) Prefeitura municipal, secretaria estadual ou distrital de educação responsáveis por receber os recursos do PDDE destinados às escolas públicas que não instituíram UEx e que não são obrigados a criá-las, por força da lei.

b. ( ) Entidade sem fins lucrativos, ou entidade similar com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), responsável pela manutenção da escola privada de educação especial beneficiada pelo PDDE.

c. ( ) Entidade sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino públicos beneficiárias do PDDE (caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar ou similar).



Atividade 6Leia a situação-problema a seguir e responda se as sentenças

de “a” a “d” são verdadeiras (V) ou falsas (F).

A equipe de acompanhamento e avaliação dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em visita ao município de Vila Feliz, localizado no Estado de Minas Centrais (MC), na Região Centro-Oeste, deparou-se com a escola pública municipal Machado de Assis, que atua na educação básica e atende a 40 alunos na creche, 38 alunos da pré-escola, 377 do ensino fundamental, 180 alunos do ensino médio e 15 alunos do ensino especial. A referida escola não possuía associação de pais e mestres, caixa escolar, conselho escolar ou similares e não participava do PDDE.

a. ( ) Considerando as modalidades de ensino, a escola pode receber recursos, inclusive, para os 40 alunos da creche e os 38 alunos da pré-escola

b. ( ) Visto que a escola tem alunos nos diversos níveis e modalidades da educação básica ela não terá nenhum problema para receber os recursos do PDDE, mesmo sabendo que ela não possui associação de pais e mestres ou similar e, neste caso, o dinheiro vai para a prefeitura.

c. ( ) Por não ter associação de pais e mestres ou similar, a escola só receberá os recursos correspondentes aos 15 alunos do ensino especial.

d. ( ) A escola só terá direito aos recursos do PDDE, incluindo aí todos os seus alunos, se criar sua associação de pais e mestres, ou similar, e os passos a serem adotados são, nesta ordem: convocação de uma assembléia geral para criação da associação; elaboração da ata com os resultados da reunião; registro do

estatuto da associação no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, inscrição da associação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Delegacia da Receita Federal e, finalmente, a criação da associação deve ser informada ao FNDE, na hora de fazer a adesão ao PDDE.



Atividade 7Verifique se as sentenças abaixo sobre os processos de adesão e habilitação para atendimento das escolas pelo PDDE são verdadeiras

(V) ou falsas (F).

a) ( ) Processo de habilitação corresponde à manifestação de interesse de participação no PDDE, mediante envio de informações para atualização do banco de dados do FNDE.

b) ( ) Escolas são responsáveis pela atualização dos dados da Unidade Executora Própria (UEx).

c) ( ) Secretarias e Prefeituras são Responsáveis pela orientação das escolas para realização do processo de adesão e habilitação.

d) ( ) Adesão é a atividade de análise e aprovação dos dados e informações requeridas para atendimento pelo PDDE.

e) ( ) Cabe ao FNDE a responsabilidade pela disponibilização dos documentos de adesão e habilitação ao PDDE em seu sítio na internet, assim como analisa documentação e autoriza a habilitação/adesão.

Unidade II


Módulo PDDECaderno de atividadesEntendendo o funcionamento do PDDE

Entendendo o funcionamento do PDDE

Você se lembra da escola Machado de Assis, localizada no município de Vila Feliz no Estado de Minas Centrais (MC), na região Centro-Oeste? Recorda que ela atuava na educação básica e no atendimento de 40 alunos da creche, 38 alunos da pré-escola, 377 do ensino fundamental, 180 alunos do ensino médio e 15 do ensino especial e que foi visitada pela equipe do FNDE?

Com base no texto acima, responda as questões 8 a 11.

Atividade 8

Como você viu na unidade II, a escola que possui UEx pode re-ceber os recursos em duas categorias diferentes. Você se lem-bra quais são? Então, preencha as lacunas:

A escola que possui UEx pode receber os recursos do PDDE nas categorias _____________ (destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços para fun-cionamento e manutenção da escola) e ______________ (destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamen-tos e material permanente para as escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimonial).



Atividade 99a - Assinale com um X quais são os problemas e necessidades apontados pela escola Machado de Assis que podem ser resolvidos com os recursos do PDDE.

a) ( ) não há prateleiras para estocar os gêneros alimentícios;

b) ( ) a escola está localizada em uma região quente e as salas de aula não dispõem de ventiladores;

c) ( ) as crianças tomam água direto da torneira;

d) ( ) a diretora relatou que a escola é frequentemente invadida e roubada.

e ( ) faltam professores

f ( ) não há nutricionista

9b - Agora que você já sabe quais problemas e necessidades a escola Machado de Assis pode resolver com os recursos do PDDE, determine qual tipo de recurso pode ser utilizado para solucionar cada um dos problemas apresentados pela escola, enumerando a segunda coluna de acordo com a categoria de recursos apresentada na primeira.

Coluna 1

(1) recursos de custeio

(2) recursos de capital

Coluna 2

(a) bebedouro

(b) ventilador

(c) prateleiras

(d) madeira para confeccionar prateleiras

(e) serviço de marcenaria

(f ) ferragens para confecção de grades e janelas da escola

(g) equipamentos para circuito de segurança

(h) jogos pedagógicos, material esportivo, material de expediente para a secretaria e atividades pedagógicas

(i) água sanitária, sabão, rodo, vassoura.



Atividade 10Ajude a escola a descobrir qual o valor de recursos do PDDE que

ela tem a receber. Faça o cálculo e depois assinale o valor correto. Para realizar o cálculo, utilize as tabelas de referencial de cálculo para as escolas apresentadas na Unidade II, dadas no tópico Cálculo do Repasse dos Recursos, em seu Caderno de Estudos, e siga o exemplo lá apresentado. Considere K = R$ 4,20.

a. ( ) R$ 4.693,70

b. ( ) R$ 6.925,80

c. ( ) R$ 7.493,70

d ( ) R$ 6.300,00



Item Quantidade C/KBebedouro 10Folha de cartolina 1.000Prancha de madeira para a confecção de prateleiras 50Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras 1Metros de ferragem para confeccionar grades de proteção e janelas da escola

1.000

Serviços de uma serralheria para a confecção e instalação das grades

1

Jogos pedagógicos 50Bola de vôlei 6Bola de basquete 3Bola de futebol 10Rede de vôlei 1Ventilador 50Caixa de pincel atômico 20Folha de papel cartão 1.000Caixa de fitas adesivas 20Caixas de cola escolar 30Caixa de canetinhas coloridas 100Resmas de papel sulfite 100Cartuchos de tinta para impressora 20Litros de água sanitária 100Quilos de sabão em pó 1Sabão em barra 120Rodo 10Vassoura 10

Atividade 11Pois bem, veja e analise o detalhamento

no quadro a seguir das necessidades da escola Machado de Assis:

a. Ajude a classificá-las de acordo com a categoria econômica, colocando (C) para custeio e (K) para capital, na última coluna do quadro.



b. Sabendo-se que a escola que possui UEx pode definir o percentual de custeio e de capital sobre o total de recursos que ela vai receber. Sabendo-se, ainda, que são muitas as necessidades e que os recursos não são suficientes, a escola definiu as suas prioridades a serem atendidas com o dinheiro do PDDE do próximo ano, de acordo com o quadro ao lado. Ajude novamente a escola, desta vez, a programar o quanto deve receber de cada uma das categorias econômicas (custeio e capital) para adquirir os bens e contratar os serviços que planejou.

c. Se a escola não tivesse se programado, quanto receberia de custeio (R$ ) e de capital (R$ )?

Item Quantidade Preço unitário C/KCusteio Capital Total

Bebedouro 8 150Ventilador 7 118Prancha de madeira para a confecção de prateleiras

10 50

Serviço de uma marcenaria para a confecção de prateleiras

1 900,00

Jogos pedagógicos 6 36Bola de vôlei 4 32Bola de basquete 3 36Bola de futebol 4 60Rede de vôlei 1 191,8Folha de cartolina 110 0,6Caixa de pincel atômico 12 25Folha de papel cartão 90 1,9Caixa de fitas adesivas 10 9,5Caixas de cola escolar 15 25,2Caixa de canetinhas coloridas 15 18,5Resmas de papel sulfite 40 8,99Cartuchos de tinta para impressora 6 60Litros de água sanitária 40 3,15Quilos de sabão em pó 25 6,5Sabão em barra 38 6,3Rodo 4 8Vassoura 5 9,8TOTAL

Valor total a receber R$ 6.925,80 Valor de custeio R$ __________ Valor de capital R$ __________


Unidade III Caderno de atividadesPrestando contas dos recursos do PDDE

Atividade 12Como a escola Machado de Assis deve proceder com a

comunidade local para definir a adequada aplicação dos recursos e das condições para que a comunidade possa fiscalizar a aplicação desses recursos? E como a comunidade pode exercer seu direito e dever de participação?

Faça a cruzada a seguir que você encontrará algumas respostas a estas perguntas.

1. Para que a gestão dos recursos esteja calcada nos princípios democráticos e participativos, a escola Machado de Assis, assim como todas as escolas brasileiras participantes do PDDE, deve (...).

2. Sua realização é importante, entre outras coisas, para possibilitar a aquisição de produtos mais baratos e de boa qualidade e, consequentemente, melhor aproveitamento de recursos do Programa.

3. Quantidade mínima de levantamento de preços dos produtos a serem adquiridos com os recursos do PDDE.

4. Deve ser elaborado e submetido para receber o aval da comunidade local em relação à utilização dos recursos do PDDE.

5. Com base no valor dos recursos do PDDE disponíveis, é responsabilidade da comunidade, em conjunto com a escola, decidir sobre (....). Em primeiro lugar, porque os recursos podem não cobrir todas as necessidades; e, em segundo lugar, porque a comunidade se torna responsável também sobre a forma de investimento. A comunidade não pode se queixar de algo que ela própria aprovou.

6. Duas etapas importantes de todo o processo de planejamento e utilização dos recursos do PDDE.

7. Importante local onde devem ser divulgadas as informações de utilização dos recursos do PDDE.

1 D R N E S2 Q D E P34 L O D E A Ç Ã O5 A S O R S6 R M A E A7 L D A A



Atividade 13

Observe as figuras e considerando as responsabilidades no processo de prestação de contas de cada um dos agentes por elas repre-sentadas, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas sentenças a seguir.

a)( ) Escola pública com UEx é responsável pela preparação de sua prestação de contas nos formulários “Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados” e “Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos”.

b)( ) Os documentos citados na sentença anterior (a) são enviados pela escola pública com UEx ao FNDE.

c)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela consolidação do demonstrativo da execução da receita e da desp-esa e de pagamentos efetuados apenas de suas escolas sem UEx no “Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias” – UEx, para enviar ao FNDE.

d)( ) Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, nos casos em que recebem recursos como entidades executoras de escolas sem UEx, elaboram o Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados quando for necessário, e enviam ao FNDE.

e)( ) Ao FNDE cabe a responsabilidade pelo recebimento dos formulários de prestação de contas e o extrato bancário enviados, assim como pela análise e aprovação.



Atividade 14Retomemos a escola Machado de Assis, avançando um pouco

no tempo. Suponhamos que a quantidade de alunos da escola não alterou nos últimos anos, que ela vem recebendo recursos do PDDE regularmente e que por não ter reunido a comunidade escolar para definir o seu plano para aquisição de bens e contratação de serviços, o conselho escolar decidiu não informar quanto pretendia receber em recursos nas categorias custeio e capital. Nesse caso, o FNDE repassa os recursos divididos em 80% de custeio e 20% de capital.

Quando os recursos chegaram, o conselho escolar chamou a comunidade para a assembléia de planejamento dos bens serviços a serem adquiridos e contratados. As decisões foram registradas em ata. Todos os presentes assinaram a ata e acataram as decisões. Além disso, após o planejamento, o conselho e alguns membros da comunidade realizaram pesquisa de preços e a comunidade acatou a decisão de adquirir os bens e contratar os serviços onde tivesse compatível com o preço e a qualidade dos produtos. Nesse sentido, a escola utilizou os recursos que recebeu da seguinte maneira:

a) Com R$ 2.210,00, custeou as despesas a seguir, classificando-as como de capital:

• 06 ventiladores (R$ 60,00 cada) – R$ 360,00;

• 15 bancos para cantina (R$ 40,00 cada) – R$ 600,00;

• 10 prateleiras para livros (R$ 45,00 cada) – R$ 450,00.

• 20 cartuchos de tinta para impressora (R$ 800,00).

b) Com R$ 4.715,80, custeou as despesas a seguir, classificando-as como de custeio:

• Papel sulfite (R$ 300,00);

• Livros paradidáticos para a biblioteca (R$ 1.200,00);

• Jogos pedagógicos (R$2.000,00);

• Material de limpeza e higiene (R$1.215,80).

c) Até a data da prestação de contas, o cheque relativo ao pagamento da marcenaria que vendeu os bancos para a cantina ainda não havia sido compensado e, portanto, no extrato bancário, não constava o débito.

Julgue Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir, com base nas informações apresentadas acima.

a) ( ) Estão corretas as listas que a escola relacionou para adquirir, tanto no que se refere à classificação de recurso de custeio e de capital, quanto dos tipos de bens e serviços possíveis de serem adquiridos e contratados com recursos do PDDE.

b) ( ) A escola utilizou o total de recursos que recebeu do PDDE. Portanto, não é necessário fazer a conciliação bancária.

c) ( ) Mesmo que a comunidade tivesse apresentado sua programação, definindo o quanto gostaria que viesse de recursos de custeio e de capital, em relação ao total do dinheiro que a escola recebeu isto não seria possível.

d) ( ) Ao examinar as despesas realizadas pela escola podemos afirmar que foram utilizados recursos de custeio para custear despesas de capital.


Unidade IV Caderno de atividadesControle social

Leia a notícia a seguir e responda as questões 15 e 16 assinalando (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

Município tem indícios de fraude

A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região nordeste.

Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”.

A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundef em 2003, pois o Fundef transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundef para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, o qual disse não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos. Diversos professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a existência do instituto.

A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa

Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação genérica de “serviços de recuperação de escolas da rede municipal de ensino”. A ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária dá sequência aos desmandos com o dinheiro público.

“Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo a utilização de mão-de- obra, os fiscais constataram a inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento, para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”.

Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação do Conselho do Fundef. Foi constatado que, no município, tal Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verificam in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais adquiridos com recursos do Fundo.

Fonte: A Tarde/BA

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COMUNIDADE VIRTUAL DO PODER LEGISLATIVO/SENADO FEDERAL

Vamos refletir:

Ao ler essa notícia, encontramos dados importantes para analisar como o dinheiro público pode ser utilizado para o benefício da coletividade ou para interesses pessoais. Esse não é o único caso constatado e, certamente, não ficamos satisfeitos em pensar que isso pode estar ocorrendo nesse momento.



Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema, propomos que você responda as questões abaixo:

Atividade 15 Tentando compreender por que ocorre esse tipo de problema,

propomos que você responda as sentenças “a” e “b”, assinalando (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

a) ( ) Existe um mecanismo que é um direito conquistado na Constituição Federal de 1988, o qual permite ao cidadão e à cidadã acompanhar, participar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos, para que estes sejam utilizados com transparência e em benefício da coletividade. Estamos falando do direito ao controle social da utilização dos recursos públicos.

b) ( ) Esse direito acima na atividade 15 torna a gestão e fiscalização dos recursos da educação uma responsabilidade da prefeitura e, decorrente disto, inibe as fraudes.

Atividade 16O problema anteriormente enfocado aborda a questão da

organização da comunidade local e escolar, no sentido da participação na definição do planejamento para a utilização dos recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a gestão dos recursos públicos deve ocorrer de maneira descentralizada, participativa e democrática. Neste sentido, julgue (V) verdadeiro ou (F) falso a sentenças abaixo:

a) ( ) A descentralização, no que se refere à gestão, à execução e à fiscalização dos recursos públicos, significa que estas são realizadas somente pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal).

b) ( ) Considerando: gestão = administração; e democrática = aquilo que emana do povo, gestão democrática é a administração com a participação do povo, da sociedade, da comunidade, ou seja, o governo recorre à opinião pública para o planejamento sobre onde e como aplicar os recursos públicos.

c) ( ) Planejamento participativo ocorre quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem as prioridades e elas são respeitadas pelos gestores nos momentos da aplicação e da participação da sociedade civil no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos.

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

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