PCdoB na Câmara 038

PCdoB na Cmara Abril de 2015 | Nmero 38 1

Edio N 38 - 28/04/2015

PCdoB na CmaraInformativo semanal da Bancada

PCdoB lutar pela manuteno das regras do seguro-desemprego

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Especial Dia do Trabalhador

Desde que foi editada, no final de 2014, a Medida Provisria (MP) 665 vem sendo criticada. Ela muda as regras para concesso do seguro-desem-prego e faz parte do pacote anunciado pelo governo para gerar economia nos cofres pblicos. Para a Bancada do PCdoB na C-mara, defensora histrica dos direitos dos trabalhadores, a medida representa um re-trocesso e deve ser combatida.

Somos rigorosamente contra essa proposta. Ampliar o prazo de carncia no dar acesso ao seguro, principalmente pela alta rotatividade do nosso mercado de tra-balho. Nosso esforo ser para manter as re-gras em vigor, aponta a lder da legenda na Cmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

De acordo com o texto enviado pelo governo, o trabalhador demitido teria de comprovar 18 meses de carteira assinada computados nos ltimos dois anos para receber pela primeira vez o benefcio. Atu-almente, so exigidos apenas seis. O texto, no entanto, j est em anlise em comisso especial para depois ser votado em Plenrio.

Aps muita discusso, o relator da matria apresentou parecer prvio no dia 14 de abril, propondo reduzir o prazo de concesso para 12 meses. Esta semana, porm, o relatrio ser apresentado com novas alteraes. De-ve ser votado na quarta-feira na comisso.

Mudanas prejudicam trabalhadorPara o deputado Orlando Silva (PCdoB-

-SP), vice-lder do governo na Cmara, ape-sar do avano na negociao, preciso pre-servar ainda mais os direitos dos trabalhado-res. Vamos seguir insistindo que, nesse am-biente de crise, preciso proteger o direito dos trabalhadores que contam hoje com o auxlio do seguro-desemprego.

Dados da ltima Relao Anual de In-formaes Sociais (Rais) apontam que os tra-balhadores em situao de primeiro empre-go, contratados pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) por prazo indeterminado e que foram demitidos ao longo de 2013, acu-mularam em mdia menos de cinco meses de trabalho. O dado comprova que a amplia-o da carncia afastar a maior parte dos

trabalhadores da condio de beneficirio. Segundo dados de janeiro do Ministrio do Trabalho e Emprego, as novas regras podem reduzir em 26% ou em mais de dois milhes o nmero de trabalhadores que recebero o benefcio em 2015.

Para o PCdoB, reformas devem inverter a lgica de sobrecarregar o bolso

do trabalhador. Enquanto mantiver um sistema tributrio regressivo, os

impostos recairo pesadamente sobre quem trabalha, sendo leve para os

que especulam. hora de taxar quem detm um patrimnio acima de R$ 4

milhes. Por essa razo, apresentou-se o Projeto de Lei Complementar (PLP)

10/15, que prev a Contribuio Social sobre Grandes Fortunas, o que geraria

uma receita de R$ 20 bilhes anuais para a sade.

Taxao das grandes fortunas j!Trabalhadores devem se unir nesta luta

Abril de 2015 | Nmero 38 PCdoB na Cmara2

P A L A V R A D A L D E RJandira Feghali. Mdica, deputada pelo Rio de Janeiro e lder do PCdoB na Cmara dos Deputados Fot

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Desde as primeiras greves de operrios por melhores condies de trabalho no final do sculo XIX, o Dia 1 de Maio, celebrado na prxima sexta-feira, o dia em que os trabalhadores levantam suas bandeiras no mundo. Essa data a oportu-nidade de lembrar conquistas e de reforar a luta pelos avanos ainda necessrios. No Brasil, temas como a reduo da jornada de trabalho, o fim do fator previdencirio, superao do trabalho escravo, o combate precarizao na cidade e no campo e a ga-rantia de igualdade de gnero nas relaes trabalhistas ainda esto pendentes.

No Congresso Nacional, h uma pauta enorme a ser enfrentada, mas, sob a tica dos trabalhadores, o mundo do trabalho no tem uma maioria a represent-lo. Para consolidar ainda mais a democracia brasilei-ra, garantindo a participao efetiva desse segmento to importante, precisamos de

Dia do Trabalho, dia de renovar nossas lutas!

uma reforma poltica ampla e democrtica.Temos de caminhar juntos, traba-

lhadores e Parlamento, para que o 1 de Maio seja cada vez mais celebrado com a efetivao de avanos na legislao. Nes-se sentido, a Bancada do PCdoB tem sido aguerrida na defesa dos direitos trabalhis-tas e de uma agenda voltada valorizao do trabalho como o maior instrumento do desenvolvimento nacional.

Um exemplo recente dessa atuao foi a firme batalha contra o Projeto de Lei 4330/04, que universaliza a terceirizao no Brasil. No momento decisivo, os trabalhado-res deram um exemplo de mobilizao e to-dos os deputados do PCdoB votaram unidos contra uma proposta que ameaa a Con-solidao das Leis do Trabalho (CLT). Com a aprovao da matria na Cmara, estamos mobilizados agora para tentar impedir que esse projeto seja referendado pelo Senado.

O esforo do PCdoB para impedir que o trabalhador seja sempre a parcela mais penalizada da sociedade brasileira. Os ajustes necessrios devem recair so-bre os que especulam, sonegam e acu-mulam cada vez mais. Dia 1 de Maio o momento de o Brasil dar um basta a prticas que s beneficiam poucos, em detrimento da maioria da populao.

O PCdoB tem uma pauta e se manter fiel a ela. Para defend-la e faz-la avanar conclamamos todos os trabalhadores e tra-balhadoras a participarem dessa luta hist-rica e cotidiana. A luta pela manuteno de direitos duramente conquistados. A luta pelo fim de mecanismos que precarizam o traba-lho e reduzem a renda dos trabalhadores no momento de suas aposentadorias. A luta pela valorizao de quem abre as portas do desen-volvimento para o Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras de nosso pas. Vamos juntos!


Comunistas em defesa dos trabalhadores

Para a Bancada do PCdoB na Cmara, todo dia dia de comemorar e lutar pelos direitos dos trabalha-dores. Apesar da conjuntura ainda mais desfavorvel nesta legislatura apenas 46 dos 513 parlamentares eleitos em 2014 tm ligao sindical, enquanto a bancada patronal conta com 189 deputados os comunis-tas continuam defendendo arduamente os interesses dos trabalhadores. Confira algumas dessas batalhas.

Valorizao do Salrio MnimoAps dilogo com deputados e senado-res, o governo enviou ao Congresso uma medida provisria para estender a pol-tica de reajuste do salrio mnimo at 2019. Nos governos Lula e Dilma, o sal-rio mnimo teve reajustes de 70% acima da inflao do perodo. A continuidade dessa poltica respeitar e dar dignidade aos trabalhadores, diz o vice-lder do go-verno, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Regulamentao do Trabalho DomsticoO Plenrio da Cmara aprovou a regulamentao dos direitos e deveres do empregado domstico, como

proteo do salrio na forma de lei, seguro-desemprego, licena gestante (sem prejuzo do emprego e do salrio), conta no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), gozo de frias anuais remuneradas,

pagamento de horas extras, aviso prvio proporcional ao tempo de servio, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Este um momento fundamental. So milhares de trabalhadoras, mulheres com dupla, tripla jornada e que precisam ter segurana previdenciria, trabalhista, ter todos os direitos conquistados pelos

demais homens e mulheres que constroem este Brasil, diz a deputada J Moraes (PCdoB-MG).


O Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirizao, foi aprovado, mas a Bancada do PCdoB lutou bravamente para impedir

seu avano e minimizar seu impacto. Infelizmente, o desejo da maioria, aliado s manobras regimentais, foi o de rasgar os direitos adquiridos pela categoria ao longo dos anos. Agora, a luta segue no Senado, onde a mobilizao e presso social sero essenciais para

conter o retrocesso aprovado na Cmara dos Deputados. Esse projeto coloca todos os trabalhadores em risco, em vez de melhorar

suas vidas, afirma o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Bancada unida contra a terceirizao!



Mulheres ainda ganham menos do que homens. Relatrio da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) comprova essa mxima. Segundo o documento, elas recebem 23% menos do que os homens. Para mudar esse cenrio, h seis anos, tramita uma proposta que estabelece normas para facilitar a entra-da e a permanncia das mulheres no mercado de trabalho. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB--BA). Apesar da importncia da pauta, desde 2010, o projeto aguar-da deliberao em Plenrio. Hoje, ns temos uma situao me-lhor, mas ainda estamos longe da equidade, defende.

A Bancada do PCdoB lutou ainda pe-la sano da Lei Complementar 144/14. Essa legislao assegura aposentadoria voluntria da policial com 25 anos de contribuio, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exerccio de cargo de natureza estritamente policial.

O deputado Joo Derly (PCdoB-RS) tambm se agrega na luta por mais igualdade no trabalho. Desarquivou o projeto da correligionria Manuela Dvila hoje deputada estadual , que prev punio e mecanismos de fiscalizao contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PL 131/15). As mulheres so mais da metade da populao do planeta e ainda amargam situaes de desigualdade. Esta no uma luta sexista, mas contra um modelo econmico e uma cultura ma-chista que esto impregnados na sociedade, diz Joo Derly.

O fim da revista ntima de funcio-nrias nos locais de trabalho es-t mais perto de virar lei. Aps aprovao no Senado, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal, volta Cma-ra por modificaes e depois segue para sano presidencial.

Sade

A Bancada do PCdoB alia-da tambm na articulao para votao do Projeto de Lei (PL) 2295/00, que fixa em 30 horas a carga de trabalho de enfermeiros, tcnicos e auxilia-res de enfermagem. O proje-to j foi aprovado no Senado e est pronto para ser votado no Plenrio da Cmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sesso caiu por falta de qurum. O impacto da reduo da jornada no Oramento um dos en-traves ao projeto. A bandeira dos profis-sionais de enfermagem justa e digna. Esses profissionais, a exemplo de outros da rea mdica que j conquistaram es-se direito, precisam de uma jornada que lhes garanta o exerccio qualificado da profisso, a condio para aperfeioar sua formao e o tempo justo para o re-pouso necessrio, defende a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Tramita na Cmara uma proposta que muda a Consolidao das Leis do Tra-balho (CLT) para permitir a ausncia no trabalho para a realizao de exame preventivo de cncer do colo de tero, de cncer da mama ou de cncer da prsta-ta. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que est pronto para ser votado no Plen-rio. O nmero de mortes ainda muito alto. Ento precisamos estimular os traba-lhadores de ambos os sexos a realizarem, sem preocupaes quanto a perdas sala-riais, exames preventivos contra tipos de cncer de elevada frequncia e mortalida-de em nosso pas, destaca.

Aps oito anos de tramitao no Congresso, em junho de 2014, o piso salarial de agentes comu-nitrios de sade e de endemias virou realidade (Lei 12.994/14). A proposta contou com ferrenha luta da Bancada do PCdoB na Cmara at ser aprovada. Os parlamentares entendem que im-possvel melhorar a ateno bsica do Sistema nico de Sade (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta. Agora, com a nova legislao, esses pro-fissionais passaram a ter direito a um pi-so salarial de R$ 1.014 em todo o pas. Esses agentes so decisivos no Progra-ma Sade da Famlia. S quem conhece sade e povo consegue reconhecer a importncia do trabalho desse grupo, que fundamental para a promoo da sade e a preveno de doenas, pon-tua a lder da Bancada, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Igua

ldad

e

no mercado de trabalho



Outra luta antiga do PCdoB a aprovao do Projeto de Lei (PL) 3299/08, que acaba com o fator previdencirio re-dutor dos benefcios para quem se aposenta por tempo de servio. Esse mecanismo de clculo das aposentadorias foi cria-do em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relao entre o tempo de contribuio do segurado e o valor do bene-fcio. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuio Previdncia Social e expectativa de sobrevida da populao, segundo projeo do Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Na prtica, o fator previdencirio surgiu como uma frmula para desestimular apo-sentadorias precoces e reduzir o chamado rombo da Previdn-cia Social. A Bancada do PCdoB e o movimento sindical sempre se opuseram a ele. Apesar de pronta para votao, no h consenso

para votao em Plenrio. uma regra injusta, que reduz os bene-fcios previdencirios na aposentadoria e prejudica aqueles que comearam a

trabalhar muito jovens, o que muito comum no Brasil entre as famlias de menor renda, ou seja, a maioria dos brasileiros, afirma o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

A Bancada do PCdoB na Cmara tem se posicionado sistematicamente favorvel ao pleito dos aposen-tados e pensionistas para que a Cmara vote a Proposta de Emenda Constitui-o (PEC) 555/06, que acaba com a con-tribuio previdenciria dos servidores inativos. A contribuio foi aprovada

Previdncia

H 20 anos, tramita na Cmara a Pro-posta de Emenda Constituio (PEC) 231/95, que reduz a jornada de tra-balho de 44 para 40 horas semanais, sem reduo de salrio. O texto de autoria do ex-deputado comunista Incio Arruda (CE) e est pronto para ser votado no Plenrio desde 1997, mas no pautado. a luta do capital contra o trabalho. Mas estudos do Dieese apontam a incluso de dois mi-lhes de trabalhadores no mercado de trabalho com a reduo da jornada. Esta uma luta difcil, que continuaremos a travar no Congresso, afirma o deputa-do Davidson Magalhes (PCdoB-BA).

Direitos dos trabalhadores

em 2003 pela Reforma da Previdncia, que instituiu desconto de at 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdncia Social, hoje de R$ 4.663,75. A matria est pronta para ser votada no Plenrio da Casa, mas no en-tra na pauta.

Para o deputado Chico Lopes

(PCdoB-CE), a cobrana injustificvel. O que parece que voc se aposenta mais de uma vez. Essa cobrana no tem razo de ser, indevida. A gente j con-tribui ao longo da vida para poder usu-fruir dessa conquista que a previdn-cia quando a idade chega, afirma.



Liderana do PCdoB na Cmara dos Deputados

Praa dos Trs Poderes, Cmara dos Deputados, Anexo II,Sala T-12, Braslia-DF, 70160-900 - Tel: 55 (61) 3215-9732.

Lder: Deputada Jandira Feghali (RJ). Vice-lderes: Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE) e Rubens Pereira Jnior (MA).

Assessoria de Comunicao: Marciele Brum (coordenadora), Christiane Peres (jornalista), Richard Silva (foto e vdeo), Iber Lopes (estagirio de comunicao/artes), Wellington Pereira (publicitrio).

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Direitos dos trabalhadores

O direito de greve dos trabalhadores do setor pblico tambm faz parte das batalhas travadas pela Bancada do PCdoB. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) relator de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 401/91, que define as atividades essenciais e regula o atendi-mento das necessidades inadiveis da comunidade. O texto aguarda deli-berao na Comisso de Trabalho da Cmara. H muita divergncia entre trabalhadores, Ministrio Pblico do Trabalho e empregadores da iniciati-va privada. Esta uma matria em tramitao h 24 anos. difcil obter consenso, mas continuamos tentando, garante.

Com o objetivo de corrigir distores com a jornada de trabalho varivel, o de-putado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) prope a alterao

da Consolidao das Leis do Tra-balho (CLT), com o Projeto de Lei (PL) 726/15. A ideia que a ado-

o desse tipo de jornada de-penda de prvia autorizao em conveno ou acordo coletivo, pois hoje, a lei deixa o empre-gado em situao desfavorvel e sujeito a prejuzos. A jornada flexvel, admitida pela legislao trabalhista, tem servido como

uma forma perversa de reduo dos salrios, em um flagrante prejuzo para os empregados.

Sei que vamos mexer com mui-tos interesses, mas essa balana ter de ser melhor equilibrada,

ressalta o parlamentar.

do piso salarial, instituio de um plano de carreira e outros tantos direitos traba-lhistas, pontua o deputado.

A Proposta de Emenda Constitui-o (PEC) 206/12, que restabelece a exigncia do diploma de nvel superior em jornalismo para o exerccio da profisso voltou pauta da Cmara este ano e conta com amplo apoio da bancada comunista. Para o deputado Ru-bens Pereira Jr. (PCdoB-MA), esta uma batalha justa e valoriza a categoria. Essa luta pode contribuir para a consolidao de uma imprensa livre e democrtica. Va-loriza esses profissionais que tero me-lhores condies de lutar por aumento

A regulamentao de duas convenes da Organizao Internacional do Tra-balho (OIT) tambm est na pauta de luta da bancada comunista. A Conveno

151, prevista no PL 5261/13, normatiza a or-ganizao sindical dos servidores pblicos. J a Conveno 158, prevista no PLP 8/03, regulamenta a demisso sem justa causa.

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