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PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2ª Turma dos dias 14, 15 e 16/12/2015, com início no dia 14/12, às 13:30h. Processo Relator Partes do Pólo Ativo Partes do Pólo Passivo Advogados do Pólo Ativo Advogados do Pólo Passivo 01- 0130050-11.2014.5.13.0011 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO CARLOS ADRIANO DOS SANTOS PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PIERSON HARLAN DANTAS FELIX HELDER MACIO DE CARVALHO MELO 02- 0130083-31.2014.5.13.0001 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO ELIANE MESQUITA DE MENEZES COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR 03- 0130204-17.2014.5.13.0015 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO ROBERTO PLATINY DE QUEIROZ COSTA IBERO CRUZEIROS LTDA JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES Obs.: Após sustentações orais, conceder prazo a Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula de Azevedo Sá Campos Porto para reexame da matéria. Cert.: AP-AC-EA 04- 0130361-08.2014.5.13.0009 ED ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Embargante JOSIMAR TAVARES CALISTO Embargada FARMACIA DIAS LTDA GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

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PAUTA DE JULGAMENTO- PJE

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2ª Turma dos dias 14, 15 e 16/12/2015, com início no dia 14/12, às 13:30h.

Processo Relator Partes do Pólo Ativo Partes do Pólo Passivo Advogados do Pólo Ativo

Advogados do Pólo Passivo

01- 0130050-11.2014.5.13.0011 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

CARLOS ADRIANO DOS SANTOS

PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

HELDER MACIO DE CARVALHO MELO

02- 0130083-31.2014.5.13.0001 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ELIANE MESQUITA DE MENEZES

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

03- 0130204-17.2014.5.13.0015 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ROBERTO PLATINY DE QUEIROZ COSTA

IBERO CRUZEIROS LTDA

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

Obs.: Após sustentações orais, conceder prazo a Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula de Azevedo Sá Campos Porto para reexame da matéria. Cert.: AP-AC-EA

04- 0130361-08.2014.5.13.0009 ED ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteJOSIMAR TAVARES CALISTO

Embargada FARMACIA DIAS LTDA

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

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05- 0130460-66.2014.5.13.0012 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

KAIO CESAR DA SILVA LUCENA

ISAAC MARQUES CATAO

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

06- 0130462-24.2014.5.13.0016 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE SOUSA JUNIOR

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE SOUSA JUNIOR

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA, KLEBERT MARQUES DE FRANCA

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA, KLEBERT MARQUES DE FRANCA

07- 0130903-81.2014.5.13.0023 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA.

EmbargadoRECIM BRANDAO COSTA

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, JOSELITO RAMALHO COSTA

08- 0130924-93.2014.5.13.0011 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbargantePROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

EmbargadoWENIO DELFINO DE MORAIS

JEREMIAS MENDES DE MENEZES

ALISSON NUNES COSTA

09- 0131201-24.2014.5.13.0007 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

DJACY EUFRAUZINO DE SOUSA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS MAIA, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

10- 0131225-04.2014.5.13.0023 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, HERALDO ROCHA

HERALDO ROCHA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

JOSE MOREIRA DE MENEZES, ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO, ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREIRA DE MENEZES

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11- 0131237-54.2014.5.13.0011 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

MARCOS DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PACELLI DA ROCHA MARTINS, VITO LEAL PETRUCCI

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

12- 0130022-61.2015.5.13.0026 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

JULIANA DE MOURA LEITE, HELIO VELOSO DA CUNHA

MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO

13- 0130039-27.2015.5.13.0017 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FULVIO DE QUEIROS COSTA, ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR

ISAAC MARQUES CATAO, RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

14- 0130059-03.2015.5.13.0022 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

TAMARA FEITOSA NAVARRO DE SOUSA

JOSE MOREIRA DE MENEZES

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

15- 0130076-93.2015.5.13.0004 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

EmbargadoJOSI LUDWIG

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR

16- 0130088-77.2015.5.13.0014 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteN CLAUDINO & CIA LTDA

EmbargadoFRANCISMAR FERREIRA BEZERRA

HEBERT VIEIRA DURAES, DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI, DIEGO BRENDEL PESSOA

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR

17- 0130096-87.2015.5.13.0003 ED ANA PAULA AZEVEDO SA

EmbarganteMAZZINI

EmbargadosOI TNL PCS

SILMARA LINO RODRIGUES

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO,

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CAMPOS PORTO

ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

OPERADORA DE TELEFONIA, TONNY LIMA DA SILVA

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

18- 0130098-85.2015.5.13.0026 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FRANCISCA INACIA DA SILVA JORGE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FRANCISCA INACIA DA SILVA JORGE

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, CAMILA MARIA CUNHA PERES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO

Obs,: Após sustentação oral e, Recurso da Reclamada, por unanimidade, negar provimento. Em relação ao Recurso da Reclamante, conceder prazo a Sua Excelência a Juíza Relatora para reexame da matéria. Cert.: AP-AC-EA

19- 0130134-05.2015.5.13.0002 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

LUZENILDO CARDOSO DANTAS

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

HELIO VELOSO DA CUNHA

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

20- 0130203-22.2015.5.13.0007 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ALPARGATAS S.A. EDSON FERREIRA BARBOSA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

RENAN SOARES DE FARIAS, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY

21- 0130208-53.2015.5.13.0004 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

JULIANA ATAIDE MELO DE PINHO

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

JOCELIO JAIRO VIEIRA

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

22- 0130226-08.2015.5.13.0026 RO ANA PAULA AZEVEDO SA

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

URBANO VITALINO DE MELO NETO,

URBANO VITALINO DE MELO NETO,

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CAMPOS PORTO

EDUCACAO E CULTURA LTDA, SIDIRLEY FORTE DOS SANTOS

EDUCACAO E CULTURA LTDA, SIDIRLEY FORTE DOS SANTOS

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, HILTON HRIL MARTINS MAIA

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, HILTON HRIL MARTINS MAIA

23- 0130238-31.2015.5.13.0023 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteCARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,

EmbargadoRICARDO JULIO DA SILVA

THICIANE CARNEIRO SANTA CRUZ

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

24- 0130272-94.2015.5.13.0026 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Ouro Branco Distribuidora de Alimentos Ltda., OURO BRANCO TRANSPORTADORA LTDA - ME

EDER JEFFERSON ARAUJO DO NASCIMENTO

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO

ANDRE WANDERLEY SOARES

25- 0130283-38.2015.5.13.0022 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI, PAULO WANDERLEY CAMARA

26- 0130290-87.2015.5.13.0003 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, ENIO MARCIO LIMA DA SILVA

ENIO MARCIO LIMA DA SILVA, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JUSSARA DE MELLO MURAD, JOAO LUIZ JUNTOLLI, POLIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

POLIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAO LUIZ JUNTOLLI, JUSSARA DE MELLO MURAD

27- 0130314-21.2015.5.13.0002 RO ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

JOSELIA FONSECA DOS SANTOS DUARTE - ME, MARIA APARECIDA

MARIA APARECIDA GUEDES SANTOS, JOSELIA FONSECA

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, FERNANDO

THIAGO SEBADELHE NOBREGA,

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PORTO GUEDES SANTOS DOS SANTOS DUARTE - ME

AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, THIAGO SEBADELHE NOBREGA

FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

28- 0130324-47.2015.5.13.0008 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HERMANN DA COSTA CURVELO

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HERMANN DA COSTA CURVELO

Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira, CAMILA DA COSTA CURVELO

Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira, CAMILA DA COSTA CURVELO

29- 0130350-57.2015.5.13.0004 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR ITAU UNIBANCO S.A.

RAYSSA DANTAS RAMOS, ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, CAMILA MARIA CUNHA PERES, PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES

WILSON BELCHIOR

Obs,: Após sustentação oral, conceder prazo a Sua Excelência a Juíza Relatora para reexame da matéria. Cert.: AP-AC-EA

30- 0130394-79.2015.5.13.0003 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

TACIANE EVELLYN NEVES DE ANDRADE

LOJAS RIACHUELO SA

SARAH PAIVA MARTINS

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

31- 0130408-48.2015.5.13.0008 RO ANA PAULA CAIXA ECONOMICA MARIA SYLVIA ISAAC MARQUES MATHEUS

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AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

FEDERAL CAVALCANTI BRAZCATAO, JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR

ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

32- 0130419-32.2015.5.13.0023 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteTRUCKAO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

EmbagardoERISON DE OLIVEIRA SOUSA

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE MENEZES

33- 0130437-86.2015.5.13.0012 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA

SANTA FE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

SALME PEDROSA CALADO, GILSON MARQUES EVANGELISTA

BRUNO CHIANCA BRAGA

34- 0130443-48.2015.5.13.0027 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

SULLIVAN LUIZ DE BARROS FERREIRA

ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA

WILSON BELCHIOR, CLEBER MAGNOLER

35- 0130455-74.2015.5.13.0023 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VICENTE DE PAULO DE ANDRADE LIMA

ISAAC MARQUES CATAO, AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS MAIA, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

36- 0130461-50.2015.5.13.0001 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbargantesITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

EmbargadosALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA, MAYARA SILVA DO NASCIMENTO

WILSON BELCHIOR ELSON LUIZ ZANELA

37- 0130473-31.2015.5.13.0012 RO ANA PAULA AZEVEDO SA

UNIÃO (AGU - PROCURADORIA DA

MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA

HELDER MACIO DE CARVALHO MELO

ALCIR BARROS DA SILVA

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CAMPOS PORTO

UNIÃO NA PARAÍBA), FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP

38- 0130482-11.2015.5.13.0006 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

RONALDO ALVES DE LIMA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RONALDO ALVES DE LIMA

JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE, DANIEL ALVES DE SOUSA, PIERRE ANDRADE BERTHOLET, MARIA JOSE DA SILVA

MARIA JOSE DA SILVA, PIERRE ANDRADE BERTHOLET, DANIEL ALVES DE SOUSA, JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE

39- 0130547-52.2015.5.13.0023 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MARCIA DOS SANTOS PEREIRA BARROS

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

40- 0130549-88.2015.5.13.0001 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteMARCIA DE LOURDES ARAUJO

EmbargadoMUNICIPIO DE JOAO PESSOA

JONATAS EMMANUEL DO NASCIMENTO SILVA,

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

41- 0130559-02.2015.5.13.0012 AIRO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

GUILHERME MARQUES ROCHA - ME

RODRIGO CASSIANO DE SA

ALCIR BARROS DA SILVA

JOAO HELIO LOPES DA SILVA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

42- 0130595-11.2015.5.13.0023 RO ANA PAULA LEOSSANDRO BRF S.A. Júlio César Pires KELMA CARVALHO

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AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

FERREIRA BEZERRA Cavalcanti DE FARIA

43- 0130599-45.2015.5.13.0024 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteLANIERSON GOMES NERY

EmbargadoATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PATRICIA ARAUJO NUNES

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

44- 0130625-46.2015.5.13.0023 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

FARMACIA DIAS LTDA THAYSE FREITAS FARIAS

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA

45- 0130640-12.2015.5.13.0024 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteIVO MIRANDA GUEDES

EmbargadoATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

46- 0130647-04.2015.5.13.0024 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteTRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

EmbargadosCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, JAILSON NASCIMENTO DE ASSIS

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RENATO GALDINO DA SILVA

47- 0130652-17.2015.5.13.0027 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

RAFAELE LAGO RAMALHO

BANCO BRADESCO SA

ARTUR GALVAO TINOCO

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

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48- 0130656-17.2015.5.13.0007 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ALPARGATAS S/A FAGNER FAUSTINO DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

49- 0130697-33.2015.5.13.0023 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteTESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EmbargadoFELIPE SILVA MENEZES

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO

50- 0130717-69.2015.5.13.0008 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ALPARGATAS S/A MATHEUS FELINTO REGIS

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

HOTENIS COSTA SANTOS

51- 0130758-36.2015.5.13.0008 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

JOELSON DANIEL BELO DA SILVA, ROYAL CONSTRUCOES LTDA

ROYAL CONSTRUCOES LTDA, JOELSON DANIEL BELO DA SILVA

OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, ALDEMIR PESSOA JUNIOR

ALDEMIR PESSOA JUNIOR, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR

52- 0130804-74.2015.5.13.0024 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VANUSA MONTEIRO FARIAS RODRIGUES

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

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53- 0130807-77.2015.5.13.0008 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., LEANDRO TAVARES SILVA

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., LEANDRO TAVARES SILVA

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, RODRIGO IRLAN IGNACIO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, RODRIGO IRLAN IGNACIO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

54- 0130897-88.2015.5.13.0007 ED

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

EmbarganteROYAL CONSTRUCOES LTDA

EmbargadoFERNANDES ALVES PEQUENO

ALDEMIR PESSOA JUNIOR

OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR

55- 0130910-36.2015.5.13.0024 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ALPARGATAS S/A, ROGERIO GOMES DE PAULA

ALPARGATAS S/A, ROGERIO GOMES DE PAULA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

56- 0130942-92.2015.5.13.0007 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

JOSE ROBSON DE OLIVEIRA

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

57- 0131008-66.2015.5.13.0009 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

LEIDY DAYANA NASCIMENTO GONCALVES

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A., NEW CELL LTDA

MOACIR AMORIM MENDES

CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA, CLOVIS PEREIRA DE LUCENA

58- 0131029-48.2015.5.13.0007 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ALEX JUNIO DA SILVA CARVALHO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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59- 0131060-17.2015.5.13.0024 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

LISMARCIA FELISBERTO DA CUNHA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

ALISSON BESERRA FRAGOSO

60- 0131401-43.2015.5.13.0024 RO

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SUEUDO DA SILVA SANTOS

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

61- 0130036-51.2014.5.13.0003 RO EDVALDO DE ANDRADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, RODOLFO MARINHO DA COSTA

DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO

62- 0130051-51.2014.5.13.0025 ED EDVALDO DE ANDRADE

EmbarganteFRANCISCO SIQUEIRA DE SOUTO

EmbargadaCAIXA ECONOMICA FEDERAL

VITO LEAL PETRUCCI

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ, ISAAC MARQUES CATAO

63- 0130068-62.2014.5.13.0001 RO EDVALDO DE ANDRADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA

DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO

64- 0130083-19.2014.5.13.0005 ED EDVALDO DE ANDRADE

Embargante MARCEL CARLOS EBRAHIM

EmbargadaCAIXA ECONOMICA FEDERAL

PACELLI DA ROCHA MARTINS

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

Page 13: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

65- 0130118-34.2014.5.13.0019 RO EDVALDO DE ANDRADE

USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOL

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

DIEGO ROCHA DE FREITAS

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES

66- 0130287-33.2014.5.13.0015 RO EDVALDO DE ANDRADE

WAGNER PEREIRA CONSTANTINO

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CROCIERE

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

PATRICIA SALVIANO TEIXEIRA

67- 0130460-18.2014.5.13.0028 RO EDVALDO DE ANDRADE

ALPARGATAS S.A., ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA

ALPARGATAS S.A., ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA

WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, RAFAEL ASQUINI, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, RAFAEL ASQUINI, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

68- 0130696-30.2014.5.13.0008 ED EDVALDO DE ANDRADE

EmbarganteROMUALDO ANDRADE DIAS

EmbargadaALPARGATAS S.A.

ISABELLY CRISTINNY GOMES GAUDENCIO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

69- 0131160-09.2014.5.13.0023 RO EDVALDO DE ANDRADE

MARCILIO FLAVIO FLORIANO BRAGA ALPARGATAS S/A DIRCEU GALDINO

BARBOSA DUARTE

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL

70- 0130036-48.2015.5.13.0025 RO EDVALDO DE ANDRADE

RICARDO CARVALHO BARBOSA

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ANTONIO ANIZIO NETO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA, JOSEANE SILVESTRE TORRES DE OLIVEIRA

Page 14: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

71- 0130081-82.2015.5.13.0015 RO EDVALDO DE ANDRADE

RAIMUNDO SOARES GOMES

COSTA CROCIERE SPA, COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

72- 0130170-81.2015.5.13.0023 RO EDVALDO DE ANDRADE

ALPARGATAS S/A, JOSIVAN DA SILVA DONATO

ALPARGATAS S/A, JOSIVAN DA SILVA DONATO

AMANDA DE ASSIS MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

73- 0130228-93.2015.5.13.0020 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

CRISTIANE PAULINO DA SILVA

SETTER EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA - EPP, EQUIPE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA E TERCEIRIZADA LTDA

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

JOSE CLAUDIO DA CRUZ

74- 0130269-75.2015.5.13.0015 RO EDVALDO DE ANDRADE

JOELSON RODOLFO DE NOGUEIRA

USINA MONTE ALEGRE SA

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, ANDRE LUIS LUNA LEITE

75- 0130292-36.2015.5.13.0010 RO EDVALDO DE ANDRADE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

DERIVALDO RODRIGUES PEREIRA

ELOI CUSTODIO MENESES

GUSTAVO GUEDES TARGINO, CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES

Page 15: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

76- 0130293-33.2015.5.13.0006 RO EDVALDO DE ANDRADE

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA, FELIPE RODRIGUES PARRELA

FELIPE RODRIGUES PARRELA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA, SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

RAFAEL DANTAS VALENGO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA, MARCEL NUNES DE MIRANDA, SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA

77- 0130524-69.2015.5.13.0003 RO EDVALDO DE ANDRADE

MARIA DOS REMEDIOS ALENCAR DA COSTA ABRANTES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DANIEL ALVES DE SOUSA, JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE

MARIA JOSE DA SILVA, LUIZ MONTEIRO VARAS

78- 0130564-85.2015.5.13.0024 RO EDVALDO DE ANDRADE ALPARGATAS S/A LUANDERSON DA

SILVA ALMEIDA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, ROBERTO ALESSANDRO RODRIGUES SANTA CRUZ, AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

REBECA DELFINO VASCONCELOS

79- 0130620-66.2015.5.13.0009 ED EDVALDO DE ANDRADE

EmbarganteNOKIA SOLUTIONS AND

EmbargadoFRANCISCO DE ASSIS

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

MARIA DAS DORES FERREIRA

Page 16: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. DA SILVA RODRIGUES

80- 0130665-91.2015.5.13.0002 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

SALOG SERVICOS AUXILIARES DE LOGISTICA LTDA - EPP

PAULO MARQUES PEREIRA

HOMERO DA SILVA SATIRO

LEONARDO SILVA GOMES, PEDRO REGINALDO GOMES

81- 0130669-62.2015.5.13.0024 RO EDVALDO DE ANDRADE

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA

KENNEDY RODRIGUES GALDINO

TIAGO LIOTTI, IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA, DHIEGO ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES

82- 0130827-80.2015.5.13.0004 RO EDVALDO DE ANDRADE

PATRICIA ROQUE DOS SANTOS

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR - ME

FRANCINALDO DE OLIVEIRA

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

83- 0130829-59.2015.5.13.0001 RO EDVALDO DE ANDRADE

ANA CAROLINA DE AZEVEDO BRITTO MACHADO

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO LEITE

MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDENCIO

84- 0130834-60.2015.5.13.0008 RO EDVALDO DE ANDRADE

LENILDO DA SILVA RODRIGUES

L. A. MONTAGEM E MANUTENCAO DE ALTA E BAIXA TENSAO LTDA - ME

MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA

BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES

85- 0130859-73.2015.5.13.0008 RO EDVALDO DE ANDRADE

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

TELEFONICA BRASIL S.A., CM AVANTE COMERCIO E SERVICOS DE

KELLY CRISTINA BRAGA

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA

Page 17: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

TELEFONIA LTDA - ME

86- 0130884-89.2015.5.13.0007 RO EDVALDO DE ANDRADE

MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME

LAERTE MAIA DE LIMA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, ADRIANA UCHOA ARRUDA

87- 0130889-63.2015.5.13.0023 RO EDVALDO DE ANDRADE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JORGE LUIZ PARUSSULO DA CUNHA

JORGE LUIZ PARUSSULO DA CUNHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ISAAC MARQUES CATAO, ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, ISAAC MARQUES CATAO

88- 0130977-52.2015.5.13.0007 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE ALPARGATAS S/A ARLINDO DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS

JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO

89- 0131004-47.2015.5.13.0003 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

ALISSON DA SILVA PORDEUS HOTEL SOLMAR LTDA CELESTIN MAURICE

MALZAC

BARBARA GUIMARAES PADILHA VILAR

90- 0131076-68.2015.5.13.0024 RO EDVALDO DE ANDRADE

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ALPARGATAS S/A

JOAO PAULO JUCA E SILVA, GISELE DOS SANTOS BUCHELE, Henrique Douglas Jucá Pereira

JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, ROBERTO

Page 18: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

ALESSANDRO RODRIGUES SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR

91- 0131248-73.2015.5.13.0003 ROPS

EDVALDO DE ANDRADE

ANA PAULA MENDONCA MARINHO DO REGO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA

JOAO LUIZ JUNTOLLI, FABRICIO DA COSTA MIRANDA

92- 0131324-34.2015.5.13.0024 RO EDVALDO DE ANDRADE

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

DANIEL AZEVEDO DE LIMA

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

Júlio César Pires Cavalcanti

93- 0131345-79.2015.5.13.0001 RO EDVALDO DE ANDRADE

JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA

94- 0130201-86.2015.5.13.0028* RO EDVALDO DE

ANDRADE

JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA, FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, BARBARA CAMPOS PORTO

BARBARA CAMPOS PORTO, MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

95- 0130851-20.2015.5.13.0001*

RO EDVALDO DE ANDRADE

INSTITUTO SÃO JOSÉ CECILIA DA CONCEICAO SILVA

BARBARA CAMPOS PORTO, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR,

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA, ROBERTO DE

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MARCO AURELIO GOMES COSTA

OLIVEIRA BATISTA JUNIOR

96- 0130301-12.2013.5.13.0028 AP

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CHARLES ALVES DE LIMA

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA, CERAMICA ASSUNCAO LTDA - EPP

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

97- 0130608-05.2013.5.13.0015 AP

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ROSA DE CASSIA ROSENO DOS SANTOS

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

FERNANDO JOSE GARCIA

98- 0130050-29.2014.5.13.0005 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, RAISSA YANNE DE SANTANA FIGUEIREDO

RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA, VALFREDO MATEUS SANTANA

99- 0130140-98.2014.5.13.0017 AIAP

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

RAIZEN ENERGIA S.A

COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO, FRANCISCO FAUSTINO DE SOUSA

CLEBER MAGNOLER

CLEBER MAGNOLER, FABIO JUNIOR GONCALVES

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

100- 0130141-10.2014.5.13.0009 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CLARO S.A., AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, VANESKA FERREIRA DA SILVA

CLARO S.A., AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, VANESKA FERREIRA

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, BARBARA CAMPOS PORTO, FRANCISCO LUIZ

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, BARBARA CAMPOS PORTO, FRANCISCO LUIZ

Page 20: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

DA SILVA

MACEDO PORTO, JUSSARA DE MELLO MURAD, JOAO LUIZ JUNTOLLI, CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

MACEDO PORTO, JUSSARA DE MELLO MURAD, JOAO LUIZ JUNTOLLI, CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

101- 0130271-97.2014.5.13.0009 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

JOSE CICERO LOURENCO PEREIRA

ANDREA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

102- 0130279-17.2014.5.13.0028 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

GILVAN CELSO C M SOBRINHO E OUTROS

MANOEL MISSIAS FERREIRA

FABIO ANDRADE MEDEIROS

FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA

103- 0130574-14.2014.5.13.0009 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

FABIANO JORDAO DA SILVA ALPARGATAS S.A. DIRCEU GALDINO

BARBOSA DUARTE

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

104- 0130650-35.2014.5.13.0010 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ESTADO DA PARAIBA, ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

FABRICIA ALVES DE MELO BATISTA

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA, THADEU ARAUJO LUNA, EDU MONTEIRO JUNIOR

THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

105- 0131010-70.2014.5.13.0009 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, FRANCISCO NEVES DE AMORIM

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, FRANCISCO NEVES DE AMORIM

ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREIRA DE MENEZES, REBECA BARBOSA FRUTUOSO,

ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREIRA DE MENEZES, REBECA BARBOSA FRUTUOSO,

Page 21: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

MARIANA DANTAS RIBEIRO

MARIANA DANTAS RIBEIRO

106- 0131102-42.2014.5.13.0011 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ROSEMILDO FERNANDES

CONSTRUTORA MARQUISE S A, J. D. F. CONSTRUCAO LTDA - ME

PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

ANTONIO CLETO GOMES

107- 0131185-19.2014.5.13.0024 ED

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

EmbarganteUESP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

EmbargadosEDUARDO BEZERRA DA SILVA, ESTADO DA PARAIBA - SEC. DE ESTADO DO DES. E DA ARTICULACAO MUNICIPAL

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

108- 0130096-81.2015.5.13.0005 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA, JOSE ALVES DA SILVA

IVANOE HERMANO DE SA, ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM

DIEGO FARIAS ARANHA DE LUCENA, ANSELMO CARLOS LOUREIRO

109- 0130130-20.2015.5.13.0017 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

MARCELO FELIX DE SOUZA

ANTONIO CLETO GOMES

EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA

110- 0130136-75.2015.5.13.0001 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ITAU UNIBANCO S.A., JORGE DE MESQUITA RIBEIRO

ITAU UNIBANCO S.A., JORGE DE MESQUITA RIBEIRO

WILSON BELCHIOR, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, CAMILA MARIA CUNHA PERES

WILSON BELCHIOR, MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, CAMILA MARIA CUNHA PERES

111- 0130153-45.2015.5.13.0023 RO FRANCISCO DE ASSIS

HILDEBERTO HOLANDA ALVES COSTA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS

ISAAC MARQUES CATAO

Page 22: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

CARVALHO E SILVA

MAIA, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

112- 0130156-97.2015.5.13.0023 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ASCENT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPP

FLAVIO ROBERTO DE ARRUDA RIBEIRO, DATASONIC INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, EIC TECNOLOGIA S/A, DIAMOND TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E AUTOMOTORES LTDA, D.T.I.COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, DATASHOP COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA

HUGO CESAR SOARES LIMA

HUGO CESAR SOARES LIMA, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

113- 0130169-90.2015.5.13.0025 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, GILSON JOSE LUNA RODRIGUES

RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA, VALFREDO MATEUS SANTANA

114- 0130193-63.2015.5.13.0011 RO FRANCISCO DE ASSIS

LUIS CARLOS FERREIRA DO CARMO,

HIDRELEGE INSTALACOES

PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, LUIZ

LUIZ FERNANDO ALOUCHE, PIERSON

Page 23: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

CARVALHO E SILVA

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

ELETRICAS HIDRAULICAS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME, CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, LUIS CARLOS FERREIRA DO CARMO

FERNANDO ALOUCHE

HARLAN DANTAS FELIX

115- 0130201-52.2015.5.13.0007 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

DIEGO EMMANUEL GUIMARAES

ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO - EPP

RENAN SOARES DE FARIAS, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY

HOMERO DA SILVA SATIRO

116- 0130217-21.2015.5.13.0002 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CLAUDETH ALVES DE FRANCA

SOFTCOM TECNOLOGIA LTDA - ME

DAVID DOS ANJOS PIRES BEZERRA

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

117- 0130247-44.2015.5.13.0006 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

MARCOS AURELIO BARBOSA DA SILVA

BARBARA CAMPOS PORTO

JOSE SILVEIRA ROSA

118- 0130261-86.2015.5.13.0019 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

GERALDO MATIAS DA SILVA

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

MATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO, BEETHOVEN BEZERRA FONSECA

DEBORA CAVALCANTE DE FALCONERI

119- 0130277-91.2015.5.13.0002 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ELOISA CUNHA RODRIGUES

ELOISA CUNHA RODRIGUES, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA, JORGE RIBEIRO COUTINHO

Page 24: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

ENERGIA S.A ADRIANO DUARTE BEZERRA

GONÇALVES DA SILVA

120- 0130314-55.2015.5.13.0023 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

ERINALDO DE SOUZA SILVA, CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, PELLA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

KAREN BADARO VIERO

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, CLAUDIA DA SILVA BORGES, IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

121- 0130341-07.2015.5.13.0001 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

BANCO DO BRASIL SA RAFAEL AZEVEDO PEREIRA FARIAS

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA, ADRIANO BORGES VILLARIM

RAQUEL MARIA AZEVEDO MENDES

122- 0130343-65.2015.5.13.0004 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ANTONIETE RIBEIRO XAVIER GONCALVES

BANCO DO BRASIL S.A.

PAULO JUNIOR GRISI MARINHO, ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA, ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR

123- 0130370-36.2015.5.13.0008 ED

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

EmbarganteNOBILENE BRAGA

EmbargadoJOSICLEIDE PEQUENO BARBOSA

RAISSA MAHON MACEDO

ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA

124- 0130371-24.2015.5.13.0007 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ROGERIO BARROS DA CRUZ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, FULVIO DE QUEIROS COSTA

JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR

Page 25: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

125- 0130383-35.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ELIZANGELA DE SOUZA RAMALHO

BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER, TULIO FARIAS LIMA

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

126- 0130408-57.2015.5.13.0005 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

TACIANA BATISTA DE SA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

FELIPE MENDES LACET PORTO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

127- 0130414-98.2015.5.13.0026 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ADRIANO JOSE GOMES

MAXXIMA JOAO PESSOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE

MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA

128- 0130415-52.2015.5.13.0004 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

REINALDO FREIRE DA SILVA

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

DANIEL BRITO FALCAO, JONATAS EMMANUEL DO NASCIMENTO SILVA

129- 0130430-06.2015.5.13.0009 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

HELENO ALVES FERREIRA

FERNANDA ALVES RABELO

MARIANA DANTAS RIBEIRO, REBECA BARBOSA FRUTUOSO

130- 0130466-39.2015.5.13.0012 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ANTONIO GOMES NETOMOCO AGROPECUARIA LTDA - EPP

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA

ALINE DANTAS FORMIGA

131- 0130503-33.2015.5.13.0023 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

MARISA LOJAS S.A. DANIELE GALDINO DO NASCIMENTO SABINO

FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA, RAQUEL SELENE

BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, MARIA DAS DORES

Page 26: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

SILVA RIZZARDI FERREIRA RODRIGUES

132- 0130509-91.2015.5.13.0006 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CLAUDIA MARIA BALDUINA DE LIMA

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, SAPORE S.A.

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

133- 0130543-69.2015.5.13.0005 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA

ISAAC MARQUES CATAO

MIGUEL JOAO DE SOUSA

134- 0130557-50.2015.5.13.0006 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

SANDREANA PORTO DIAS

CENTRAL OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE NORTE-NORDESTE SOCIEDADE COOPERATIVA

RODRIGO DALBONE LOPEZ BLECOS

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA

135- 0130589-95.2015.5.13.0025 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

BRUNO MAIA DE MORAIS

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO

MANOELA DOS SANTOS ZANKER, CARLOS FILIPE COLICIGNO, CLARISSA RODRIGUES DA COSTA, GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS, LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO, RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL, WANDERSON

Page 27: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

BITTENCOURT RATTES

136- 0130593-86.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

BANCO DO BRASIL S.A. JOSAFA PAZ BEZERRAANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

137- 0130594-26.2015.5.13.0023 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, ZORRILDO ELIAS DE OLIVEIRA, JOSILDO GOMES DE OLIVEIRA, JOSEMAR ALVES CANTALICE

JOSEMAR ALVES CANTALICE, JOSILDO GOMES DE OLIVEIRA, ZORRILDO ELIAS DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

ELOI CUSTODIO MENESES, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, ELOI CUSTODIO MENESES

138- 0130646-82.2015.5.13.0003 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

IDAILDA MARIA BARBOSA MIRANDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

139- 0130653-77.2015.5.13.0002 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, DEIVYD SILVA DE MEDEIROS

DEIVYD SILVA DE MEDEIROS, SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUTEMBERG FERREIRA GOMES

GUTEMBERG FERREIRA GOMES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

140- 0130687-55.2015.5.13.0001 RO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ALAN BRENO DA SILVA FERREIRA

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ALAN BRENO DA SILVA FERREIRA

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTÔNIO E SILVA

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTÔNIO E SILVA

Page 28: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

MACHADO MACHADO

141- 0130699-51.2015.5.13.0007 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, JOSE DE SOUZA ARAGAO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, JOSE DE SOUZA ARAGAO

ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREIRA DE MENEZES, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREIRA DE MENEZES, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

142- 0130726-49.2015.5.13.0002 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ISAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

143- 0130766-16.2015.5.13.0007 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

DEYWESON COSTA DOS SANTOS

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Júlio César Pires Cavalcanti

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES, MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO

144- 0130800-85.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ADALBERTO FRANCISCO GONCALVES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ADALBERTO FRANCISCO GONCALVES

MARIA JOSE DA SILVA, HUGO GUIMARAES GOMES SILVA

MARIA JOSE DA SILVA, HUGO GUIMARAES GOMES SILVA

145- 0130815-69.2015.5.13.0003 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

CLODOALDO CORREIA DE ASSIS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

146- 0130815-06.2015.5.13.0024 RO FRANCISCO ALPARGATAS S.A. DANIELIO GOMES DE MYCHELLYNE DIRCEU GALDINO

Page 29: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

DE ASSIS CARVALHO E SILVA

FARIAS

STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, ROBERTO ALESSANDRO RODRIGUES SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR

BARBOSA DUARTE

147- 0130835-66.2015.5.13.0001 ROPS

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

BEATRIZ DA SILVA CORDEIRO

HENRIQUE CAMINHA LOUREIRO BORGES, DANIELA REGINA MIRANDA

CELESTIN MAURICE MALZAC

148- 0130880-40.2015.5.13.0011 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

EDNALDO ALVES DOS SANTOS

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA - ME

PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA

149- 0130881-25.2015.5.13.0011 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

WATILLA DE ANDRADE ALVES

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA - ME

PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA

Page 30: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

150- 0130955-88.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

PATRICIA ARAUJO NUNES

151- 0130977-46.2015.5.13.0009 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

N CLAUDINO & CIA LTDA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA

N CLAUDINO & CIA LTDA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA

GEORGE CAMPOS DOURADO, DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI, DIEGO BRENDEL PESSOA, ROMMEL CIRNE ELOY

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI, DIEGO BRENDEL PESSOA, ROMMEL CIRNE ELOY

152- 0130987-48.2015.5.13.0023 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

RIVALDO JOSE FERNANDES

RODRIGO PONTUAL MALTA DE ALENCAR

GERLANDO DA SILVA LIMA

153- 0130990-48.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADEMAR GAUDENCIO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

154- 0130997-40.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, LYNDEMBERG FERREIRA ANDRADE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, LYNDEMBERG FERREIRA ANDRADE

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

155- 0131047-63.2015.5.13.0009 RO FRANCISCO FRANCISCO JOAQUIM ATACADAO DE Júlio César Pires LUIZ DO

Page 31: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

DE ASSIS CARVALHO E SILVA

DA SILVA FILHO ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA Cavalcanti NASCIMENTO

GUEDES NETO

156- 0131072-82.2015.5.13.0007 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

VINNI NASCIMENTO BARBOSA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, VINNI NASCIMENTO BARBOSA

MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, WILSON BELCHIOR

WILSON BELCHIOR, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES

157- 0131095-25.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VANDESON DOS SANTOS PINHEIRO

VANDESON DOS SANTOS PINHEIRO, TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

158- 0131144-18.2015.5.13.0024 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, JULES ALEXANDRE DE SOUSA LIMA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, JULES ALEXANDRE DE SOUSA LIMA

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

159- 0131169-79.2015.5.13.0008 RO

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

VALDEIR SANTOS BARRETO

VIA ENGENHARIA S. A.

Júlio César Pires Cavalcanti

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO

160- 0131371-08.2015.5.13.0024 RO FRANCISCO DE ASSIS

CONSTRUTORA SUCESSO SA

LUCIO VAGNER DE SOUSA BARBOSA

TARIK GOMES PEREIRA

PATRICIA ARAUJO NUNES

Page 32: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

CARVALHO E SILVA

161- 0130088-78.2014.5.13.0025 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CARTER EMPREENDIMENTOS DE MAO DE OBRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CARTER EMPREENDIMENTOS DE MAO DE OBRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, CENTRO DE INCENTIVO A VIDA, BRUNA SILVA SANTOS

QUEFREN GUILHERME DA SILVA, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, Danilo Duarte de Queiroz

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, Danilo Duarte de Queiroz, QUEFREN GUILHERME DA SILVA, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

162- 0130097-97.2014.5.13.0006 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

PORTHOS SILVA PINHEIRO, CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO

163- 0130111-81.2014.5.13.0006 EDWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteVALDECY BARBOSA DOS SANTOS

EmbargadaCHURRASCARIA CABO BRANCO LTDA

JOSE LUIS DE SALES

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

164- 0130150-60.2014.5.13.0012 EDWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteFUMITOYO NINOMIYA

EmbargadoJOSE DE ARIMATEA DA SILVA

LUIS ANTONIO WINCKLER ANNES, LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

PIETRO GALINDO SILVEIRA

165- 0130172-09.2014.5.13.0016 RO WOLNEY DE MACEDO

ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO

RIO TINTO LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA

KLEBERT MARQUES DE FRANCA

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

Page 33: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

CORDEIRO

- ME, CAMARGO CORREA S/A, CERNE CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUCOES EMPREEN E REPRE NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA

CASTRO, CICERO HEDER GADELHA MARTINS, CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, LUCIANA CARVALHO SOUZA, TALES PINHEIRO BELEM, CRISTIANO AVELINO DA SILVA

166- 0130263-96.2014.5.13.0017 AIAP

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

LOURRAN DOUGLAS SOBREIRA CRUZ E OUTROS

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

167- 0130458-48.2014.5.13.0028 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALPARGATAS S.A., GENILDA DA CONCEICAO SILVA

ALPARGATAS S.A., GENILDA DA CONCEICAO SILVA

WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, RAFAEL ASQUINI, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

WILSON FURTADO ROBERTO, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO, RAFAEL ASQUINI, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

168- 0130473-53.2014.5.13.0016 EDWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S A

EmbargadaMALTEK CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - ME, FRANCISCO ALVES DE LIMA

ARNALDO GASPAR EID

CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES

Page 34: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

169- 0130489-71.2014.5.13.0027 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ELAINE FERNANDA COSMO DOS SANTOS ALPARGATAS S.A.

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

HELIO MARQUES BRAGA, WILSON FURTADO ROBERTO

170- 0130584-55.2014.5.13.0010 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ESTADO DA PARAÍBA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA, BETANEA DE OLIVEIRA SILVA

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA, MAURICIO CARLOS GUEDES, EDU MONTEIRO JUNIOR

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

171- 0130605-16.2014.5.13.0015 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, EDUARDO FEITOZA DA SILVA

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA

172- 0130708-47.2014.5.13.0007 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JOSE RONALDO BEZERRA LEITE

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

173- 0130795-88.2014.5.13.0011 EDWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteDENILMA LEITE REINALDO FERREIRA

EmbargadaSOUZA CRUZ S/A,

HEBER TIBURTINO LEITE

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREE

174- 0130796-85.2014.5.13.0007 RO WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

JULIANA GUEDES NUNES

JUSSARA DE MELLO MURAD, JOAO LUIZ JUNTOLLI

HUGO CESAR SOARES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA

Page 35: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, NANCI GONCALVES LIMA

175- 0130862-17.2014.5.13.0023 AIRO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

MARIA RENATA RIBEIRO NUNES

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA

MARCO FREDERICO SALES, ANA CELIA PEREIRA JORDAO, VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

IRIO DANTAS DA NOBREGA

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

176- 0131194-81.2014.5.13.0023 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ANIBAL MOURA DE ARAUJO - ME

JOSE RIBAMAR ROBERTO

FABIANA BATISTA NEVES

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

177- 0130018-57.2015.5.13.0015 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR EM TECNOLOGIA E EXTENSAO, ERIVAN MANOEL DO NASCIMENTO

RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, ROBERTO CESAR LEITE GURJAO, DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA

178- 0130039-75.2015.5.13.0001 RO WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, ROGER

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

Page 36: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

DE FREITA PRESTES

179- 0130059-51.2015.5.13.0006 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

KAYO YURI SOARES DA SILVA

ANSERVE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

EDSON ULISSES MOTA COMETA

MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

180- 0130104-64.2015.5.13.0003 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

JOSUELITON JOSE DA SILVA

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ANDRE WANDERLEY SOARES

ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDENCIO

181- 0130104-07.2015.5.13.0022 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ITAU UNIBANCO S.A., TAYHANA CHIANCA DE ALMEIDA

TAYHANA CHIANCA DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO S.A.

WILSON BELCHIOR, SAORSHIAN LUCENA ARAUJO, NORTHON GUIMARAES GUERRA

NORTHON GUIMARAES GUERRA, SAORSHIAN LUCENA ARAUJO, WILSON BELCHIOR

182- 0130147-74.2015.5.13.0011 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

JOSESTER MINERVINO E SILVA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

183- 0130221-86.2015.5.13.0025 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, SUELENE DA SILVA COSTA

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

Page 37: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

184- 0130232-81.2015.5.13.0004 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP, SEVERINA DOS RAMOS MARTINS RODRIGUES

ALMIR FERNANDES DA SILVA

185- 0130236-24.2015.5.13.0003 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

KHYREBOS RODRIGUES DA SILVA

C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.

RONALDO DE LIMA CLEMENTINO

URBANO VITALINO DE MELO NETO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

186- 0130256-12.2015.5.13.0004 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FELIPE NOBREGA DE FARIAS

ISAAC MARQUES CATAO, JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR

VITO LEAL PETRUCCI, JANAINA ANTUNES DOS SANTOS, NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS, PACELLI DA ROCHA MARTINS

187- 0130265-62.2015.5.13.0007 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALPARGATAS S/A KARL MARX DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS

LIVIA SILVEIRA AMORIM, HERACLITON GONCALVES DA SILVA

188- 0130320-13.2015.5.13.0007 RO WOLNEY DE TESS INDUSTRIA E JOSE MARCIO ELLEN MACIEL HERACLITON

Page 38: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

MACEDO CORDEIRO COMERCIO LTDA GOUVEIA

JERONIMO FURTADO ROBERTO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

GONCALVES DA SILVA, LIVIA SILVEIRA AMORIM

189- 0130336-16.2015.5.13.0023 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALMEIDA TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ARNALDO DA SILVA GUSTAVO DE

OLIVEIRA DELFINOLUIS EDUARDO FURTADO SILVA

190- 0130345-26.2015.5.13.0007 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

VALDERIR DA SILVA NASCIMENTO

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

WEBER JERONIMO DE SOUZA

191- 0130416-31.2015.5.13.0006 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

VALDECI MARINHO

VALDECI ANTONIO DE AMORIM, VALDECI ANTONIO DE AMORIM - ME

ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

192- 0130418-89.2015.5.13.0009 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MARCIA RENATA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

193- 0130456-59.2015.5.13.0023 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

HILDEBERTO HOLANDA ALVES COSTA

ISAAC MARQUES CATAO

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS MAIA, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

194- 0130477-26.2015.5.13.0026 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

ALINEIDE DE SOUSA GOMES

ANTONIO CLETO GOMES

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

Page 39: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

195- 0130527-06.2015.5.13.0009 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

A CANDIDO CIA LTDA, JOSE SIMOES DE SOUSA

A CANDIDO CIA LTDA, JOSE SIMOES DE SOUSA

AMANDA DE ASSIS SARAIVA, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

196- 0130534-50.2015.5.13.0024 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS, THIAGO DOS SANTOS SOARES

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO, ROSSANA BITENCOURT DANTAS, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS

197- 0130540-08.2015.5.13.0008 ROWOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

DAVIDY ANDERSON PEREIRA DA CRUZ GOUVEIA

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

JOAO LUIZ JUNTOLLI

198- 0130552-10.2015.5.13.0012 RO WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMA Construções Ltda - ME FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA

ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA, MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO

DINACIO DE SOUSA FERNANDES

Page 40: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

GAUDENCIO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

199- 0130571-19.2015.5.13.0011 ED

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargado GERALDO CAVALCANTI BARBALHO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ RODRIGUES GUEDES

200- 0130591-19.2015.5.13.0008 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALPARGATAS S.A., ERALDO DOMINGOS DA SILVA

ALPARGATAS S.A., ERALDO DOMINGOS DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

201- 0130626-85.2015.5.13.0005 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

GISELE DA COSTA ARAUJO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ RODRIGUES GUEDES, CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT

202- 0130657-11.2015.5.13.0004 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

SERTTEL LTDA DIEGO DA SILVA SANTOS

JUDITH JEINE FRANCA BARROS

MARIA VIRGINIA FARO ELOY DUNDA

Page 41: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

203- 0130668-28.2015.5.13.0008 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

SIMONE DA SILVA SIMOES

ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

204- 0130676-05.2015.5.13.0008 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

BRUNO STERFFERSON DE ASSIS SOUZA

ALPARGATAS S.A. DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, AMANDA DE ASSIS SARAIVA

205- 0130717-57.2015.5.13.0012 AIRO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

DANIELLA SARMENTO VIEIRA COSTA

FRANCISCA FERNANDES

SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

206- 0130820-79.2015.5.13.0007 ED

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteAEC CENTRO DE CONTATOS S/A

EmbargadaCELIANE DOS SANTOS DIAS

JOAO LUIZ JUNTOLLI

MARIA GEANE ARAUJO TITO

207- 0130823-52.2015.5.13.0001 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

DURATEX S.A. TIAGO ANDRADE DO NASCIMENTO

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, LUCIANO DE ALMEIDA MONTENEGRO, DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE MELLO

ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA

Page 42: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

208- 0130829-90.2015.5.13.0023 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

CONSTRUTORA B SANTOS LTDA

MARIZA SANTOS DE ANDRADE DA SILVA

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

209- 0130831-57.2015.5.13.0024 ED

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteDRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

EmbargadoFELLYPE TEOFILO GALVAO SOUSA

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES

JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI

210- 0130832-05.2015.5.13.0004 AIRO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

SAO JOSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

NATALIA CARMEN BRASILEIRO TOMAZ

FABIO BEZERRA DOS SANTOS

NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO

Obs.: Se provido o agravo, ocorrerá o julgamento do recurso obstado na mesma sessão de julgamento, após a sua imediata autuação, podendo o advogado se inscrever para sustentação oral.

211- 0130874-57.2015.5.13.0003 AP

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

SOLANGE MONTEIRO GALVAO RUFFO

cesar augusto do nascimento oliveira, FRANCISCO RUFFO

DAVI TAVARES VIANA

IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO, DAVI TAVARES VIANA

212- 0130922-04.2015.5.13.0007 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

DANIEL PEREIRA DA SILVA, DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, DANIEL PEREIRA DA SILVA

MARIA GEANE ARAUJO TITO, Júlio César Pires Cavalcanti, MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES, MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, Júlio César Pires Cavalcanti, MARIA GEANE ARAUJO TITO

213- 0130973-33.2015.5.13.0001 RO WOLNEY DE

KASA DECOR ELNATA ELEALE SILVA MELO

CARLISSON DJANYLO DA

JOSE WILSON DE OLIVEIRA SANTOS

Page 43: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

MACEDO CORDEIRO

FONSECA FIGUEIREDO, MARIA TELMA RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO

214- 0131005-38.2015.5.13.0001 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EDMILSON BENEDITO DE SOUSA FILHO

GA CONSTRUTORA LTDA - EPP

MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS

ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA

215- 0131006-05.2015.5.13.0007 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, CLAUDIO VALTEIR DA SILVA

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, CLAUDIO VALTEIR DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, RENAN SOARES DE FARIAS

216- 0131030-85.2015.5.13.0022 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, WAMBERTO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, WAMBERTO DE OLIVEIRA

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, ALMIR FERNANDES DA SILVA

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, EMMANUEL BEZERRA CORREIA, ALMIR FERNANDES DA SILVA

217- 0131036-58.2015.5.13.0001 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ZENAIDE BORGES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ZENAIDE BORGES DOS SANTOS

ALMIR FERNANDES DA SILVA, ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

EMMANUEL BEZERRA CORREIA, ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, ALMIR FERNANDES DA SILVA

Page 44: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

218- 0131066-75.2015.5.13.0007 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALPARGATAS S/A JOSE CAPITULINO DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

FAGNER FALCAO DE FRANCA

219- 0131074-64.2015.5.13.0003 AP

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

NATASSIA MARIA GONCALVES BARBOSA MENEZES

SAULO ROBERTO DE SOUSA LEITE, JANAYNA DO NASCIMENTO MARTINS

LEONIDAS LIMA BEZERRA

RAIZA CUNHA MACIEL, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

220- 0131081-87.2015.5.13.0025 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, SANDRA ARAUJO DE LIMA SANTOS

ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, SANDRA ARAUJO DE LIMA SANTOS

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, ALMIR FERNANDES DA SILVA

EMMANUEL BEZERRA CORREIA, ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, ALMIR FERNANDES DA SILVA

221- 0131159-84.2015.5.13.0024 RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ALPARGATAS S.A. DARLAN PEREIRA DA SILVA

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE

222- 0131175-04.2015.5.13.0003 ROPS

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ERIKA MARI UEOKA - EPP

CELESTIN MAURICE MALZAC

BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES

223- 0131191-89.2015.5.13.0024 RO WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

WELLINGTON CARNEIRO MIGUEL, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, WELLINGTON

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA, LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

Page 45: PAUTA DE JULGAMENTO- PJE Pauta da Sessão Ordinária de ...€¦ · de oliveira ferreira poliana de oliveira ferreira, joao luiz juntolli, jussara de mello murad 27- 0130314-21.2015.5.13.0002

LOGISTICA S.A CARNEIRO MIGUEL

224- 0130773-91.2014.5.13.0023** RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

SHIGEAKI MARACAJA RAMOS - ME

ERONES DA SILVA MACIEL

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, JOSE MARIO PORTO NETO, BARBARA CAMPOS PORTO

TIBERIO ROMULO DE CARVALHO, ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA

225- 0130409-82.2015.5.13.0024** ED

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

EmbarganteFORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

EmbargadoWILSON DA SILVA JUNIOR

JOSE MARIO PORTO NETO, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR, BARBARA CAMPOS PORTO

GUSTAVO GUEDES TARGINO

226- 0131029-57.2015.5.13.0004** RO

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

HYAGO GOUVEIA SIMOES

BARBARA CAMPOS PORTO, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

Os processos constantes desta pauta que não torem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇASecretária da Segunda Turma