PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETÁRIO DE … · 2019. 9....

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SILENO DE SOUSA GUEDES

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE

ÍRIS MARIA BORGES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO

MARIA JOSÉ GALVÃO GUEIROS

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO

MARIA DAS NEVES FIGUEIREDO

GERENTE JURÍDICA

Sumário

APRESENTAÇÃO 05

1. ESTATÍSTICA DO ATENDIMENTO 08

2. PERFIL DOS ADOLESCENTES 13

3. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 19

3.1. SUPORTE INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO 20

3.2. DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL 23

3.3. EDUCAÇÃO 24

3.4. SAÚDE 24

3.5. ABORDAGEM FAMILIAR E COMUNITÁRIA 25

3.6. PROFISSIONALIZAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER 26

3.7. SEGURANÇA 31

4. GESTÃO DE PESSOAS 33

5. EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 36

6. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 38

7. CORREGEDORIA 41

8. OUVIDORIA 43

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS MANIFESTAÇÕES PARA A OUVIDORIA, 45

ANEXO II – RELAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, 54

ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS E DOS CURSOS OFERECIDOS, 58

5

RELATÓRIO ANUAL 2018 Fundação de Atendimento Socioeducativo

Apresentação

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) é uma instituição de

direito público com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de

Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Governo do Estado de

Pernambuco – Lei nº 15.452 de 15/01/2015. Tem como finalidade promover, no âmbito

estadual, a política de atendimento aos adolescentes envolvidos e/ou autores de atos

infracionais, com privação e restrição de liberdade, visando à garantia dos seus direitos

fundamentais, através de ações articuladas com outras instituições públicas e a

sociedade civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e na Lei 12.594/2012 – Sistema

Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Em 2018 o Planejamento Estratégico da Funase para o período 2017-2024,

elaborado no ano anterior com a orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão

de Pernambuco (Seplag), foi devidamente acompanhado e monitorado, apresentando

70% das metas concluídas ou em andamento nos prazos previstos, o que representa

uma entrega de resultados bastante satisfatória.

A estrutura organizacional da instituição permite o desenvolvimento de

atividades de forma regionalizada, a partir de parâmetros unificados baseados no

Projeto Político-Pedagógico, no Regimento Interno e no Procedimento Operacional de

Segurança Socioeducativa (POSS).

Andamento8%

Atrasado22%

Concluída62%

A iniciar1%

Suspensa7%

6


Para o atendimento aos adolescentes em cumprimento de Medida

Socioeducativa de Internação e Semiliberdade, em Internação Provisória e no

Atendimento Inicial, conta com 23 (vinte e três) unidades de atendimento localizadas

nas Regiões de Desenvolvimento Metropolitano (RDM), Mata Norte e Mata Sul, Agreste

Central e Meridional, Sertão do Moxotó e Sertão do São Francisco:

4 Centros de Internação Provisória (Cenip)

8 Casas de Semiliberdade (Casem)

8 Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)

2 Unidades integradas (Case/Cenip)

1 Unidade de Atendimento Inicial (Uniai)

No mês de dezembro do corrente exercício, mais dois Centros de Atendimento

Socioeducativo foram inaugurados: Case Pirapama, com capacidade para 72

adolescentes, e Case Recife, com capacidade para 90 adolescentes/jovens. Ambos

deverão entrar em operação no início de 2019.

Unidades socioeducativas da Funase

RDM

Recife: Unidade de Atendimento Inicial – Uniai

Recife: Centro de Internação Provisória – Cenip Recife

Recife: Centro de Internação Provisória – Cenip Santa Luzia – feminino

Recife: Casa de Semiliberdade – Casem Areias

Recife: Casa de Semiliberdade – Casem Rosarinho

Recife: Casa de Semiliberdade – Casem Casa Amarela

Recife: Casa de Semiliberdade – Casem Santa Luzia – feminino

Olinda: Casa de Semiliberdade – Casem Olinda

Recife: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Santa Luzia – feminino

Abreu e Lima: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Abreu e Lima

Cabo de Santo Agostinho: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Cabo

Jaboatão dos Guararapes: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Jaboatão

7


RDMN Timbaúba: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Timbaúba

RDMS Vitória de Santo Antão: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Vitória

RDAM

Garanhuns: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case/Cenip Garanhuns

(Internação Provisória e Internação)

Garanhuns: Casa de Semiliberdade – Casem Garanhuns

RDAC Caruaru: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Caruaru

Caruaru: Casa de Semiliberdade – Casem Caruaru

Caruaru: Centro de Internação Provisória – Cenip Caruaru

RDMX Arcoverde: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case/Cenip Arcoverde

(Internação Provisória e Internação)

RDSF

Petrolina: Centro de Atendimento Socioeducativo – Case Petrolina

Petrolina: Centro de Internação Provisória – Cenip Petrolina

Petrolina: Casa de Semiliberdade – Casem Petrolina

Fonte: ATTI/ Supor

Este relatório, composto de oito tópicos descritivos e quatro anexos, visa a

registrar o desempenho da fundação no ano de 2018, nortear o planejamento

institucional, além de servir como instrumento de consulta para órgãos e pessoas que

queiram se inteirar da realidade vivida pela instituição. Está disponível no site

www.funase.pe.gov.br.

8


1 Estatística do

Atendimento

9


No ano de 2018, foram atendidos 8.596 (1) (oito mil quinhentos e noventa e

seis) adolescentes de ambos os sexos, envolvidos e/ou autores de ato infracional, em

cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade, bem como

na Internação Provisória e no Atendimento Inicial, com faixa etária de 12 (doze) a 18

(dezoito) anos de idade incompletos e, excepcionalmente, até 21 anos. Esses

atendimentos foram realizados nas diversas Regiões de Desenvolvimento do Estado de

Pernambuco, com a seguinte distribuição:

3.085 atendidos em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação, nos

Centros de Atendimento Socioeducativo/Cases, localizados nos municípios do

Recife, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes,

Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

1.240 atendidos em cumprimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade,

nas Casas de Semiliberdade/Casems, localizadas nos municípios do Recife,

Olinda, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Jaboatão dos Guararapes.

2.316 atendidos em situação de Internação Provisória/Cenip, nas unidades

localizadas no Recife, em Caruaru, em Arcoverde, em Petrolina e em Garanhuns.

1.955 atendidos na Unidade de Atendimento Inicial/Uniai, localizada no

município do Recife.

Os gráficos a seguir apresentam os atendimentos dos últimos quatro anos, com

ênfase nos atendimentos por regime e por sexo. O gráfico 1 apresenta um declínio

nos atendimentos ao longo do período, sendo mais evidente no ano de 2016 para

2017, com uma variação de aproximadamente 10%. De 2017 para 2018 a redução foi

em torno de 3%.

10.045 9.8178.861 8.596

01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.0009.000

10.00011.000

2015 2016 2017 2018

Gráfico 1 - Evolução dos Atendimentos

2015 / 2018

10


Apesar da redução no atendimento ser uma tendência dos últimos quatro anos,

as unidades de internação mantiveram um discreto crescimento em 2018, em torno de

2%, podendo ser visualizado no gráfico 2.

O atendimento da população feminina, em destaque no gráfico 3, revelou que

em 2018 houve um aumento de aproximadamente 6%, ao contrário dos últimos três

anos. Já entre a população masculina, o atendimento foi cerca de 3% menor.

O quantitativo de adolescentes atendidos por unidade se encontra discriminado

na tabela a seguir:

0 500 100015002000250030003500

SEMILIBERDADE

INTERNAÇÃO

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

UNIAI

2015 2016 2017 2018

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

FEMININO MASCULINO

2015 2016 2017 2018

Gráfico 2 – Atendimentos por

Regime 2015 / 2018

Gráfico 3 – Atendimentos por

Sexo 2015 / 2018

11


Adolescentes Atendidos por Unidade Socioeducativa - 2018

REGIME DE

ATENDIMENTO UNIDADES

EFETIVO

Dezembro

2017

ENTRADAS

Janeiro/Dezembro

2018

ATENDIDOS

Janeiro/Dezembro

2018

ATENDIMENTO

INICIAL

UNIAI - 1.955 1.955

Subtotal - 1.955 1.955

INTERNAÇÃO

PROVISÓRIA

CASE/CENIP

ARCOVERDE* 06 90 96

CENIP CARUARU 20 401 421

CASE/CENIP

GARANHUNS* 09 133 142

CENIP PETROLINA 11 107 118

CENIP RECIFE 85 1.334 1.419

CENIP SANTA LUZIA 10 110 120

Subtotal 141 2.175 2.316

INTERNAÇÃO

CASE ABREU E LIMA 230 260 490

CASE/CENIP

ARCOVERDE* 47 86 133

CASE CABO DE

SANTO AGOSTINHO 325 394 719

CASE CARUARU 100 355 455

CASE/CENIP

GARANHUNS* 84 232 316

CASE JABOATÃO DOS

GUARARAPES 62 99 161

CASE PETROLINA 39 78 117

CASE SANTA LUZIA 35 93 128

CASE TIMBAÚBA 58 244 302

CASE VITÓRIA DE

SANTO ANTÃO 51 213 264

Subtotal 1.031 2.054 3.085

12


SEMILIBERDADE

CASEM AREIAS 29 170 199

CASEM CARUARU 23 155 178

CASEM GARANHUNS 18 181 199

CASEM CASA AMARELA 25 134 159

CASEM PETROLINA 12 38 50

CASEM ROSARINHO** 56 302 358

CASEM SANTA LUZIA 15 32 47

CASEM OLINDA** 0 50 50

Subtotal 178 1.062 1.240

Total 1.350 7.246 8.596

Fonte: ATTI/Supor (Estimativa)

* Unidades Integradas de Atendimento: Internação e Internação Provisória.

**A unidade Casem Rosarinho foi temporariamente desativada para reforma, sendo os adolescentes

remanejados para a Casem Olinda.

13


2 Perfil dos

Adolescentes

14


O conhecimento da população institucionalizada torna possível o

desenvolvimento de estratégias mais eficazes, visando à melhoria do sistema

socioeducativo.

Esse perfil é delineado a partir dos atendimentos realizados nas unidades de

Internação, Semiliberdade e Internação Provisória, mediante informações prestadas

pelas unidades socioeducativas, com ênfase nas variáveis: sexo, idade, cor ou raça,

renda familiar, uso de droga, procedência e ato infracional, bem como a escolaridade

do efetivo populacional do mês de dezembro/18, das unidades de Internação e

Semiliberdade.

Dentre a população atendida, a população masculina representa maioria,

assim como a faixa etária de 16 e 17 anos, a cor parda, a renda familiar abaixo de

03 salários mínimos, os usuários de maconha, os residentes no Recife e os autores

de ato infracional roubo.

A seguir são apresentados os resultados de forma gráfica.

Fonte: ATTI/Supor

MASCULINO96%

FEMININO4%

Gráfico 4 - Incidência por Sexo2018

15


Fonte: ATTI/Supor

Fonte: ATTI/Supor

13 ANOS1%

14 ANOS5% 15 ANOS

13%

16 ANOS22%17 ANOS

34%

18 ANOS17%

ACIMA 18 ANOS

8%

Gráfico 5 - Incidência por Idade 2018

BRANCA11%

NEGRA12%

PARDA77%

Gráfico 6 - Incidência por Cor ou Raça 2018

16


Fonte: ATTI/Supor

Fonte: ATTI/Supor *Drogas com menos de 1% de incidência.

0,010,0

20,030,0

40,050,0

60,0

IGNORADO OU NÃO INFORMADO

21%

03 OU MAIS SM1%

DE 01 A 03 SM54%

MENOS DE 01 SM24%

Gráfico 7 - Incidência por Renda Familiar (em salário mínimo)

2018

10%

26%2%2%

5%

40%3%

11%

1%

Gráfico 8 - Incidência por Droga2018

ÁLCOOL

CIGARRO OU TABACO

COCAÍNA

CRACK OU ZUCA

INALANTES

MACONHA

MISTURA DE DROGAS

NÃO USUÁRIOS

OUTRAS*

17


Fonte: ATTI/Supor

*Outras Regiões do Estado de Pernambuco com 2% incidência ou menos.

Fonte: ATTI/Supor *Municípios do Estado de Pernambuco com menos de 3% de incidência.

55%

14%

7% 6% 5% 5% 7%

1%

Gráfico 9 - Incidência por Região de Procedência2018

METROPOLITANO

AGRESTE CENTRAL

AGRESTE MERIDIONAL

MATA NORTE

MATA SUL

AGRESTE SETENTRIONAL

OUTRAS REGIÕES*

OUTROS ESTADOS

26%

8%6% 5%

3% 3%

48%

1%

Gráfico 10 - Incidência por Municípios de Procedência2018

RECIFE

OLINDA

CARUARU

JABOATÃO DOSGUARARAPES

PAULISTA

CABO DE SANTOAGOSTINHO

OUTROS MUNICÍPIOS DE PE*

MUNICÍPIOS DE OUTROSESTADOS

18


Fonte: ATTI/Supor *Atos infracionais com menos de 3% de incidência

Fonte: ATTI/Supor

ROUBO (44%)

TRÁFICO E/OU

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE

(20%)

HOMICÍDIO (11%) TENTATIVA DE

HOMICÍDIO (5%)

PORTE ILEGALDE ARMA

E/OU POSSEILEGAL

DE ARMA (4%) FURTO

(3%)

OUTROS* (13%)

Gráfico 11 - Incidência por Ato Infracional2018

ENSINO FUNDAMENTAL

(1º ANO)1%

ENSINO FUNDAMENTAL (2º AO 5º ANO)

21%

ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO)

68%

ENSINO MÉDIO9%

ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO

1%

Gráfico 12 - Efetivo Populacional das Unidades de Internação e Semiliberdade por Escolaridade

Dezembro/2018

19


3 Projeto

Político-Pedagógico

20


Implantado em 2018, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Funase orienta a

prática cotidiana nas unidades de atendimento, com vistas à consolidação da Missão

Institucional. Norteia não só a elaboração dos planos operativos, que sistematizam as

estratégias para efetivação dos objetivos e metas estabelecidas no Planejamento

Estratégico, como também sua execução, monitoramento e avaliação.

A ação socioeducativa adotada no Projeto Político-Pedagógico está estruturada

em nove eixos estratégicos pautados pelo que preconizam o Sinase e o ECA. São eles:

Suporte Institucional e Pedagógico; Diversidade Étnico-Racial, Gênero e de

Orientação Sexual; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde; Abordagem

Familiar e Comunitária; Profissionalização, Trabalho, Previdência e Segurança.

3.1. EIXO SUPORTE INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO

Neste eixo, tiveram destaque:

Articulações e parcerias

As articulações e parcerias são de fundamental importância para o êxito do

trabalho da socioeducação. Ao longo desse relatório, pode-se encontrar o registro de

várias delas que possibilitaram a realização de diversas ações. Destacam-se no item

aquelas realizadas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e as firmadas pelo Eixo

Profissionalização (anexo III).

Com o TRE, através da Escola Judiciária Eleitoral, foi desenvolvido o “Projeto

Eleitor do Futuro”, que, além de possibilitar a emissão do título de eleitor dos

adolescentes/jovens, realizou palestras sobre a importância do voto. Para facilitar a

votação, foram instaladas seções eleitorais no interior de sete unidades com mais de 20

eleitores, e funcionários foram treinados para atuarem como mesários.

De grande relevância foi a realização de Audiências Concentradas, agilizando a

avaliação dos processos dos adolescentes/jovens, conforme demonstra o quadro

abaixo:

Audiências concentradas

UNIDADES EXTINÇÃO DE

MEDIDA SEMILIBERDADE L.A / PSC

MANUTENÇÃO

DE MEDIDA

TOTAL DE

PROCESSOS

AVALIADOS

CASE

ABREU E LIMA 47 0 39 0 86

CASE CABO 2 12 11 (PSC) 0 25

CASE VITÓRIA NÃO HOUVE AUDIÊNCIAS

CASE

SANTA LUZIA 0 0 3 0 3

21


CASE

JABOATÃO 2 0 16 0 18

CASE CARUARU 8 21 17 4 50

CASE

PETROLINA 27 19 7 86 139

CASE

TIMBAUBA 6 1 17 6 30

CASEM

SANTA LUZIA 4 0 4 19 35*

CASE

GARANHUNS 1 13 11 0 25

CASE

ARCOVERDE NÃO HOUVE AUDIÊNCIAS

CASEM

ROSARINHO 14 0 4 28 46

CASEM CASA

AMARELA 20 0 5 13 38

CASEM AREIAS 7 0 9 80 96

CASEM

CARUARU 5 4 9 6 24

CASEM

GARANHUNS 6 0 16 1 23

CASEM

PETROLINA NÃO HOUVE AUDIÊNCIAS

TOTAL GERAL 638

Fonte: Supat *Casem Santa Luzia: 2 suspensões MSE

6 internações Sanção

Infraestrutura adequada

Na Semiliberdade, desde dezembro, a Funase passou a dispor de mais uma

nova casa – a Casem Olinda –, com capacidade para 20 adolescentes/jovens.

Inclusão dos(as) adolescentes/jovens em espaço de participação

A Funase esteve presente em diversos espaços de participação através de

representações de adolescentes/jovens de algumas unidades, conforme explicitado

abaixo:

- Pré Conferência Municipal do Cabo, realizada no Case Cabo: cinco jovens do Case

Cabo foram delegados na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.

22


- Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife:

contou com três socioeducandos (uma adolescente da Casem, outra do Case Santa

Luzia e um da Casem Rosarinho), que participaram como observadores.

- Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garanhuns:

contou com oito socioeducandos do Case/Cenip e da Casem.

- 1º Fórum Comunitário Pró selo Unicef: o Case Arcoverde preparou os adolescentes

para a inserção cidadã na comunidade, através de debates sobre políticas públicas.

- Encontro de Crianças e Adolescentes da Sub-Região Sul, no Colégio Marista/RJ:

participaram duas adolescentes do Case Santa Luzia. O tema do evento foi

“Protagonismo Infantojuvenil em Rede: Fortalecendo a Política de Direitos de Criança

e Adolescentes na América do Sul”.

- 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: participação de 25 adolescentes

do Cenip Recife em roda de conversa sobre direitos e deveres previstos na lei.

- 2ª Mostra de Direitos Humanos promovida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica

às Organizações Populares (Gajop): realizada no Centro Cultural Rossini Alves

Couto/MPPE, com a exibição de vídeos produzidos pelas adolescentes/jovens dos

Cases Santa Luzia e pelos adolescentes/jovens dos Cases Jaboatão e Cabo.

Documentação

Esforço considerável foi desenvolvido no sentido de prover documentação

essencial para reinserção social de jovens. O quadro abaixo demonstra a média dos

adolescentes/jovens com documentação em 2018.

Média de adolescentes/jovens com documentação

RG CPF CARTEIRA

DE TABALHO

TÍTULO

DE ELEITOR

CERTIFICADO

DE RESERVISTA

Cases 637 620 108 288 112

Casems 123 119 50 42 23

Cenips 99 93 10 7 0

TOTAL

859

832

168

337

135

Fonte: Planilha de Monitoramento 2018

23


Sipia/Sinase

Do total de adolescentes/jovens que entraram na Funase em 2018, foram

cadastrados no Sipia/Sinase 85,89%. Abaixo, encontram-se discriminados os

percentuais por tipo de atendimento:

Atendimento Inicial – Uniai: 100%

Internação Provisória – Cenip: 95,44%

Internação – Case: 68,40%

Semiliberdade – Casem: 79,70%

PIA/Diagnóstico Polidimensional

O quadro abaixo demonstra o total de Planos Individuais de Atendimento (PIA)

e Diagnósticos Polidimensionais elaborados nos Cases, nas Casems e nos Cenips.

Pias Diagnóstico Polidimensional

Cases 1.159 -

Casems 387 -

Cenips - 1.818

TOTAL

1.546

1.818

Fonte: Planilha de Monitoramento de Indicadores 2018

3.2. EIXO DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL, DE GÊNERO E DE

ORIENTAÇÃO AFETIVOSSEXUAL

As atividades desenvolvidas nesse eixo contaram com parcerias de entidades

especializadas nas temáticas. Foi renovada a parceria com o Centro Estadual de

Combate à Homofobia (CECH), que visa a combater a discriminação e a violência

contra a população LGBT através de ações de promoção e proteção. O trabalho

envolveu funcionários, gestores e adolescentes/jovens.

As questões de gênero, violência contra a mulher e étnico racial foram

trabalhadas nas unidades de atendimento. No Cenip Recife, importante parceria foi

firmada com a Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife que oportunizou a

abordagem desse tema.

24


3.3. EIXO EDUCAÇÃO

A educação formal, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação

(SEE), é realizada dentro de todas as unidades de internação em escolas anexas da

Rede Estadual de Educação. Os adolescentes/jovens são inseridos na modalidade de

ensino mais adequada, sendo ofertados: o Programa de Alfabetização Paulo Freire;

Projeto Travessia para o Ensino Fundamental e Médio; Ensino Fundamental; Ensino

Médio; Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental. Os que atenderam aos

critérios estabelecidos nacionalmente participaram do Exame Supletivo, do Exame

Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem).

Unidades

Total de

Matrículas

realizadas

Frequência

escolar em

Nov/2018

Fizeram o

Encceja

Fizeram o

Supletivo

Fizeram o

Enem

Cases 1.219 764 209 254 63

Casems 398 101 47 39 10

TOTAL

1.617

865

256

293

73

Fonte: Planilha de Monitoramento 2018 e Eixo Educação

Com relação às 1.106 vagas escolares existentes nos Cases, a frequência dos

adolescentes/jovens no mês de novembro foi de 69%. Nas Casems, com relação ao

efetivo do mês, a frequência escolar dos adolescentes/jovens foi de 54%.

Ainda na área da educação, vale destacar a participação dos adolescentes do

Case Jaboatão dos Guararapes no Concurso de Redação da Defensoria Pública da

União (DPU), conquistando, pelo segundo ano consecutivo, a 1ª e 2ª colocações em

Pernambuco.

3.4. EIXO SAÚDE

Os Planos Operativos Municipais de Saúde (POs) são os garantidores da

atenção primária à saúde exigidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde

de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação

Provisória (PNAISARI). Em 2018, em 70% dos municípios onde estão localizadas as

unidades de atendimento da Funase, os POs encontravam-se habilitados, restando

Recife, Petrolina e Olinda. Uma das dificuldades encontradas pelas unidades é a de

encaminhamento às especialidades como neurologia, oftalmologia, ortopedia, entre

outros, principalmente nos municípios do interior, com exceção de Caruaru, que passa

a realizar a interconsulta. Através de um link, os profissionais de saúde da própria

25


unidade podem tirar dúvidas com médicos e agendar consultas, se necessário, para as

especialidades, incluindo saúde mental.

Durante o ano, foram realizados 10.065 atendimentos de adolescentes/jovens

nos serviço de odontologia, clínicas médicas e vacinação, o que correspondeu a 59%

da média do efetivo.

O trabalho do Grupo de Orientação sobre Drogas (GOD) segue as diretrizes da

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Secretaria Executiva de

Políticas sobre Drogas (Sepod), da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Sistema

Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). No corrente exercício, efetivou

ações de prevenção, intervenção e orientação sobre substâncias psicoativas, bem como

encaminhamentos para rede de assistência em saúde mental em 80% das unidades da

Funase. Durante o ano, foram realizados 949 grupos com os adolescentes/jovens e 208

grupos com as famílias.

Em novembro, foi realizado o II Seminário do Grupo de Orientação Sobre

Drogas para um público de aproximadamente 200 pessoas, entre adolescentes,

familiares e profissionais das unidades.

3.5. EIXO ABORDAGEM FAMILIAR E COMUNITÁRIA

De fundamental importância é o papel da família e da comunidade para evitar a

reincidência do adolescente/jovem no sistema socioeducativo. O trabalho realizado nas

unidades, além de orientação quanto à Medida Socioeducativa e à dinâmica da

unidade, providencia diversos encaminhamentos para atender as necessidades das

famílias. Através de ações como reuniões de integração adolescentes-famílias,

atendimentos pela equipe técnica e palestras educativas, foram registradas 21.284

participações e 2.250 famílias foram orientadas quanto à inclusão em Programas

Sociais, encaminhamentos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aos

Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) municipais e/ou

receberam visitas domiciliares.

A exposição de trabalhos dos adolescentes/jovens em feiras, as visitas a museus

e parques, os torneios esportivos com a comunidade, a participação em seminários,

fóruns e outros eventos são algumas das estratégias utilizadas que buscaram facilitar o

processo de integração social, bem como contribuir no desenvolvimento dos

adolescentes/jovens.

Um projeto desenvolvido na escola do Case Jaboatão ultrapassou fronteiras.

Pela internet, adolescentes/jovens trocaram experiências e aprenderam a fabricar

detergente caseiro não poluente. O intercâmbio foi feito com alunos da Lycée Sainte

Marie, na França. O projeto teve destaque na Revista PEA-Unesco e no Twitter da ONU

(ASCOM – Funase em Movimento).

26


3.6. EIXO PROFISSIONALIZAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

Considerando a importância da formação para a vida e o trabalho, a área da

Profissionalização constituiu foco de atenção privilegiada. Em 2018, além de

importantes parcerias já consolidadas, tais como com o Sistema S, universidades e as

escolas técnicas federais, foram assinados dois termos de cooperação técnica: um com

o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e outro, com o Serviço Nacional de

Aprendizagem Rural (Senar).

Segundo o relatório do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer,

diversos avanços foram registrados, tais como a parceria com o Centro de Integração

Empresa-Escola (CIEE) como instituição certificadora, a reestruturação da metodologia

de acompanhamento dos cursos, a revisão dos conteúdos programáticos e a

formulação de novos cursos. O de Recondicionamento de Computadores, além de

qualificar os adolescentes/jovens, possibilitou a requalificação dos equipamentos que

alimentam os laboratórios de informática das unidades.

A questão ambiental se fez presente através da horticultura orgânica

desenvolvida com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Projeto Horta em

Todo Canto, da parceria com a Compesa para a implantação, em uma das unidades, de

um viveiro florestal, com a capacidade de produção de 6.000 mudas por ano, além das

práticas de reflorestamento na reserva de Serra dos Cavalos, realizada em parceria com

a Associação Conhecer e Preservar (ACP) e a Vara da Infância e Juventude de Caruaru.

A Caravana Juventude em Movimento, outra ação do Eixo Profissionalização,

Esporte, Cultura e Lazer, merece destaque. Nessa ação, durante o mês, uma unidade de

atendimento é selecionada para receber a visita da Caravana, ocasião em que as

ofertas de atividades são intensificadas.

Todas essas ações possibilitaram fechar 2018 com 2.207 inserções de

adolescentes/jovens em cursos profissionalizantes, 25 encaminhamentos para

estágios e 14 para o Jovem Aprendiz. A discriminação dos cursos e parcerias

realizados encontram-se no anexo III.

Case/Cenip Garanhuns - Curso de Eletricista Rural

27


Case Abreu e Lima - Recondicionamento de computadores

Atividades de esporte, cultura e lazer são desenvolvidas tanto dentro das

unidades como nas comunidades, estimulando a integração social e comunitária.

Importantes parceiros colaboraram com ofertas de atividades esportivas, artes cênicas,

artes plásticas, música entre outras. A seguir, a relação das atividades esportivas e

culturais realizadas em 2018.

Culturais

Janeiro de Grandes Espetáculos

Visitação ao Paço do Frevo e participação no Bloco Carnavalesco Boi Treloso

Visitação ao Museu do Homem do Nordeste e Engenho Massangana

Visitação ao Museu do Quartel do Cabanga e Centro Esportivo de Futebol

Visitação ao Alto do Moura e Museu do Cais do Sertão

Visitação ao Universo Compesa e ao Parque Ambiental Severino

Visitação à Oficina de Cerâmica Brennand

Visitação à Caixa Cultural, Torre Malakoff e Museu de Arte Moderna

Encenação da Via Sacra

Visitação à Serra dos Cavalos; ao Parque São Francisco; ao Parque Municipal das

Sementeiras

Atividade de Pintura em Xilogravura

28


Fonte: Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer

O quadro a seguir demonstra a média da participação dos(as)

adolescentes/jovens nas atividades de esporte, cultura e lazer em relação à média do

efetivo populacional.

Oficina de percussão, música e dança

Sessão de cinema

Participação em oficinas do Festival de Inverno de Garanhuns

Oficinas: de Arte; Pintura em Pano de Prato; de Tapete; de Caixa de Presente; de

Bolsas; de Mosaico e Gesso; de Máscaras Carnavalescas; de Grafitagem, Percussão e

Frevo; de Música e Dança; de Break e Rima;

Visita à Fundação Joaquim Nabuco, Cinema, Espaço Ciência

Visita ao Parque Zôo botânico, Centro de Artesãos, Parque Municipal de Petrolina e

Zoológico 72º BIM

Participação no Festival Viva Dominguinhos

Exposição de quadros pintados pelos próprios adolescentes da unidade de Jaboatão

Capoeira

Grupo Teatral; Projeto Poesia por toda Parte; Participação no espetáculo da Escola

Pernambucana de Circo

Arte e reciclagem

Esportivas

Torneio de Futsal

Futebol

Vôlei

Torneio de Dama, dominó e Xadrez

Hidroginástica

II Copa Funase de Futebol

Judô

Maratona de Atletismo

29


Média de participação dos (as) adolescentes/jovens

Unidades

Esporte

Cultura

Lazer

Cases 36% 7% 30%

Casems 75% 35% 67%

Cenips 88% 28% 33%

Total 47% 13% 35%

Fonte: Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer

Case Petrolina – Olimpíadas Estudantis

Case Cabo - Oficina de Judô

30


Cenip Caruaru – Oficina de Capoeira

Case Abreu e Lima - Banda Liberdade

Em outubro de 2018, houve o pré-lançamento do primeiro CD da Banda

Liberdade. Formado por adolescentes/jovens do Case Abreu e Lima, o grupo interpreta

músicas regionais e vem fazendo diversas apresentações em locais públicos.

Outro destaque foi o Projeto de Arte Circense Querer é Poder, desenvolvido na

Casem Rosarinho. Sete adolescentes se apresentaram no encerramento do projeto na

Escola Pernambucana de Circo para os profissionais da Funase, outros socioeducandos,

familiares e alunos de escolas municipais da zona norte do Recife. Na ocasião,

receberam um cachê de R$ 100,00 (cem reais).

31


Apresentação da Casem Rosarinho na Escola Pernambucana de Circo

3.7. EIXO SEGURANÇA

Em 2018, se confirmou a redução de episódios violentos nas unidades, não

havendo nenhuma rebelião de grande porte ou óbito em qualquer das unidades

socioeducativas.

A estruturação da Coordenadoria de Inteligência da Funase e a elaboração do

Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), com objetivo de

alinhar as medidas de segurança na totalidade das unidades, foram ganhos

importantes para instituição. Os equipamentos de segurança têm grande relevância,

principalmente na contenção de situações conflitantes. Na Funase, 15 unidades de

atendimento dispõem de vídeomonitoramento e 155 rádios de comunicação,

distribuídos em 20 unidades. Não dispõe de detector de metais de solo, sendo hoje

uma necessidade urgente para melhorar a questão de segurança. Ainda é necessária a

aquisição de novos equipamentos de segurança e fardamentos adequados.

A criação do Grupo de Contenção está na fase de pré-inscrição e no aguardo da

autorização da Presidência para a sua implementação, obedecendo a todas as fases da

seleção, de preparação e capacitação. Hoje, são 68 agentes inscritos. Já está autorizado

o reforço da segurança nas guaritas e portarias das unidades de atendimento a partir

da ampliação dos integrantes da Guarda Patrimonial da Polícia Militar, o que depende

apenas da equalização do valor da gratificação percebida pelo guarda patrimonial que

trabalha no sistema educativo em relação ao sistema prisional.

A Coordenadoria de Segurança participou da capacitação introdutória para 528

agentes socioeducativos, desenvolvendo os temas pertinentes à segurança, como

Procedimentos Operacionais, Procedimentos de Inteligência, Defesa Pessoal Adaptada

ao Sistema Socioeducativo, Procedimentos Correcionais, Gerenciamento de Crises,

32


Noções de Primeiros Socorros e Combate à Incêndio. Além dessa capacitação, outras

foram realizadas nas unidades de atendimento da Funase, resultando em um total de

833 funcionários capacitados.

Ainda com relação à segurança e integridade dos(as) socioeducandos(as),

quando há necessidade de transferências, é a Gestão de Vagas que realiza, analisando

caso a caso, observando os critérios de idade, proximidade da família para preservação

dos vínculos, o Relatório Circunstanciado e o percurso institucional, verificado através

do Sipia.

33


4 Gestão de

Pessoas

34


A complementação do quadro de pessoal da Funase recebeu novos reforços

através da realização da seleção simplificada para 528 agentes socioeducativos, para

atender as unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife. Em novembro,

nova seleção simplificada para 12 agentes socioeducativos foi aberta, desta vez, para o

Case Timbaúba, na Região da Mata Norte. Ainda visando à complementação de

pessoal, encontra-se em processo a realização do segundo concurso público para o

quadro de Analista em Gestão Socioeducativa – AGSE.

Como no ano anterior, em 2018, a capacitação dos recursos humanos da

instituição mereceu grande atenção, planejada pela Funase e executada no Centro de

Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe)

e no auditório da Funase. Através de cursos, palestras e oficinas, foram registradas

2.006 (duas mil e seis) capacitações realizadas, em sua maioria, pela equipe de

instrutores e coordenadores do quadro desta fundação, principalmente os da Rede de

Facilitadores Internos da Funase.

Dentre os cursos oferecidos, destacam-se: Inteligência Emocional, Dinâmica de

Grupo nas Organizações, Relações Interpessoais, Ética e Cidadania, Motivação e

Liderança, Planejamento Estratégico, Aposentadoria, Custos e Orçamentos, Oratória,

cursos voltados para os Direitos Humanos e Medidas Socioeducativas, além do Projeto

Semeando uma Cultura de Paz: práticas restaurativas. Registram-se também os temas

específicos de segurança, conforme consta no item 3.8 – Eixo de Segurança. Diversas

palestras foram realizadas, como as voltadas para o empreendedorismo em parceria

com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), e as

de saúde, como Outubro Rosa e Novembro Azul.

Abaixo, quadro síntese das capacitações realizadas em 2018.

Diversas ações foram realizadas com o objetivo de contribuir com a integração

dos funcionários/servidores. Dentre elas, destacam-se:

Quadro de Capacitação - 2018

Capacitação

Servidores/Funcionários

Introdutória 566

Cursos diversos 521

Justiça Restaurativa 80

Palestras/Oficinas/Seminários 839

Total 2.006

Fonte: Suted/Supat

35


Feira de Talentos: evento que, além de contribuir para a integração dos

funcionários, também apresentou outras habilidades deles. Além da exposição de

diversos artigos, que também foram comercializados, houve apresentação musical,

número de mágica, dança de salão e oficina de bolsas com caixas de leite. O evento

ocorreu pelo segundo ano consecutivo.

Cine Funase: exibição de filmes no auditório da instituição realizada na última

sexta-feira do mês.

Café da Manhã dos Corujões: evento ocorrido há alguns anos em datas

comemorativas, que conta com a contribuição dos funcionários/servidores e tornou-

se um espaço de confraternização.

36


5 Evolução

Orçamentária

37


Considerando a disponibilidade orçamentária, observa-se acréscimo de R$

24.666.206,00 ao orçamento de 2018, discretamente superior àquele disponibilizado

em 2017. Importante ressaltar que parte do orçamento, R$ 36.058.516,90, foi executada

por outras secretarias do Estado, para as quais a Funase fez destaques de crédito dada

a expertise na execução das ações às quais se destinavam: para a Secretaria da Micro e

Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), no caso da profissionalização

dos adolescentes, e para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

(SDSCJ), no caso de construção e reforma de unidades, o que possibilitou a

qualificação profissional de duzentos e sessenta e cinco (265) adolescentes e jovens e

permitiu a conclusão de duas (2) unidades da Funase neste exercício.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2018

GRUPO DE

DESPESA

FONTE DO

RECURSO

ORÇAMENTO DESTAQUE DE CRÉDITO

CEDICO - LIQUIDADO

DESPESA

LIQUIDADA

PELA FUNASE

DESPESA

LIQUIDADA

SEMPETQ+

SDSCJ+FUNASE LOA FINAL SEMPETQ SDSCJ

PESSOAL 101 91.481.000,00 98.173.000,00 98.060.726,37 98.060.726,37

CUSTEIO 101 49.844.000,00 46.926.623,85 500.000,00 1.779.370,63 45.542.219,36 47.821.589,99

CUSTEIO 241 570.262,00 439.582,00 439.582,00

INVESTIMENTO 101 14.300.000,00 11.425.376,15 9.325.153,31 244.311,91 9.569.465,22

INVESTIMENTO 140 30.986.000,00 24.453.992,96 24.453.992,96 24.453.992,96

INVESTIMENTO 242 3.000,00 3.000,00

TOTAL 186.614.000,00 181.552.254,96 500.000,00

35.558.516,90 144.286.839,64 180.345.356,54

Fonte: ATPO/Supor

38


6 Tecnologia da

Informação e

Comunicação

39


A Assessoria Técnica da Tecnologia de Informação (ATTI), devido ao

contingenciamento, conseguiu manter os serviços, mas não ampliá-los, como estava

planejado.

Gerenciamento de Contratos

- Rede PE-Conectado, que abrange os serviços: Dados (Internet), Voz (telefonia fixa) e

Telefonia Móvel em todas as unidades de atendimento e sede administrativa, além do

serviço de videomonitoramento, somente no Case Abreu e Lima e no Case Cabo de

Santo Agostinho (acompanhado pela Coordenadoria de Segurança). Esse

gerenciamento ainda envolve atualização da planilha de controle do custo, mensal, de

todas as linhas móveis, linhas fixas, internet e monitoramento de câmeras.

- Locação de impressoras departamentais distribuídas nas unidades de atendimento

e sede administrativa, controlando os saldos de impressão e cópia, através de software

instalado nas impressoras de maneira a racionalizar o uso do recurso e atualizando,

mensalmente, planilha de controle de páginas impressas e custos por unidade.

- Atualização mensal da Planilha de Monitoramento de Gastos, para a

Controladoria do Estado, contendo informações de todos os contratos da ATTI

classificados por unidade.

Prestação de serviços especializados

- Visita técnica às unidades de atendimento (Capital, RMR e Interior do Estado)

efetuando censo dos equipamentos de informática para atualização do Parque

Computacional da Funase, manutenções técnicas nos equipamentos (computadores,

monitores etc.) e ajustes na rede de comunicação de dados (internet) e voz (telefonia

fixa). Foram efetuadas 25 visitas.

- Manutenção e administração de rede para todas as unidades de atendimento e

sede administrativa: computadores (revisão geral, troca de fonte de alimentação, troca

de memória, conserto de placa mãe, limpeza de componentes, remoção de vírus etc).

Foram quantificados também os atendimentos relacionados à rede de comunicação

(internet e telefonia fixa), pertencentes ao PE-Conectado. No total, foram realizados

149 atendimentos nas unidades de atendimento e 485 na sede administrativa.

- Publicações no site da Funase relacionadas com: Estatística, Licitações – CPL,

convocações e deslocamento de pessoal. Esse site foi, também, utilizado para

divulgação de notícias pela Assessoria Técnica de Comunicação.

40


- Administração, através do cadastramento de novos usuários e bloqueio de usuários

antigos, do Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco

(Sigepe), Módulo de Protocolo.

- Participação do Comitê de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações

(SEI), na sede administrativa da Funase, e administração do sistema SIP para

inclusão/exclusão de usuários e/ou unidades administrativas.

- Apoio aos usuários de Mala Direta na confecção de documentos relacionados aos

contratos e termos aditivos para os funcionários temporários e novos servidores da

instituição. Foram realizados três procedimentos dessa modalidade.

- Cadastramento de novos usuários (equipes técnicas e administrativas) no

Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA/SINASE, abrangendo

todas as unidades de atendimento. Foram realizados dois novos cadastros de usuários.

No período de janeiro a dezembro de 2018, foram cadastrados 6.106 adolescentes.

41


7 Corregedoria

42


Compete à Corregedoria executar a correição e a inspeção, em caráter

permanente ou extraordinário, das atividades e dos servidores com exercício nas

unidades da Funase, observando e corrigindo erros, abusos, omissões e distorções,

bem como coordenar as apurações de infrações administrativas e disciplinares

cometidas por servidores da Funase.

DEMONSTRATIVO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM 2018

UNIDADE PPI SINDICÂNCIA PAE INQUÉRITO PCE

1 UNIAI 04 00 00 00 00

2 CASE ABREU E LIMA 14 00 05 00 00

3 CASE CABO 09 00 09 00 00

4 CASE SANTA LUZIA 08 00 02 00 01

5 CASE PETROLINA 03 00 00 00 00

6 CASE TIMBAÚBA 21 00 00 00 00

7 CASE JABOATÃO 15 00 00 00 00

8 CASE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 09 00 02 00 00

9 CASE/CENIP GARANHUNS 47 01 03 00 00

10 CASE CARUARU 19 00 00 00 00

11 CASE/CENIP ARCOVERDE 04 00 03 00 00

12 CENIP RECIFE 17 00 04 00 00

13 CENIP PETROLINA 00 00 00 00 01

14 CENIP CARUARU 07 00 02 00 00

15 CENIP SANTA LUZIA 01 00 01 00 00

16 CASEM AREIAS 02 00 00 00 00

17 CASEM CARUARU 06 00 00 00 00

18 CASEM CASA AMARELA 01 01 00 00 00

19 CASEM GARANHUNS 03 00 00 00 00

20 CASEM ROSARINHO 06 00 08 00 00

21 CASEM JABOATÃO 00 00 00 00 00

22 CASEM SANTA LUZIA 02 00 00 00 00

23 CASEM PETROLINA 01 00 00 00 00

TOTAL 199 02 39 00 02

Fonte: Corregedoria

43


8 Ouvidoria

44


Desde 2017, a Ouvidoria da Funase vem desenvolvendo o projeto “A Ouvidoria

da Funase na participação cidadã de adolescentes em cumprimento de Medidas

Socioeducativas”. Em 2018, além do Case Santa Luzia, onde o projeto piloto foi

desenvolvido, o Cenip Santa Luzia e a Casem Casa Amarela também foram

contempladas, inclusive contando com a participação dos familiares.

As manifestações foram agrupadas em temas como: aquisição de bens e

serviços (cama, colchões e outros), alimentação, higiene e limpeza e dedetização. A

partir daí, foram traçadas ações educativas através de palestras.

O quadro demonstrativo das manifestações durante o ano de 2018 encontra-se

no anexo I deste relatório.

45


Anexo I Ouvidoria

DEMONSTRATIVO DAS MANIFESTAÇÕES

RELATÓRIO DA OUVIDORIA NO EXERCÍCIO DE 2018

APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria vem apresentar relatório das manifestações recebidas no período

de janeiro a dezembro de 2018, objetivando dar transparência no sentido de auxiliar os

gestores na melhoria dos serviços, bem como socializar contribuindo nas ações do

órgão.

Para melhor visibilidade das manifestações no período citado, sistematizaremos

em quadros resumos por demandas.

1. DEMANDAS POR MÊS

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

28 20 13 27 33 20 19 30 44 27 53 35

2. DEMANDAS POR MÊS REFERENTES ÀS MANIFESTAÇÕES DOS ADOLESCENTES

Projeto “A Ouvidoria da Funase na participação cidadã dos adolescentes em medidas

socioeducativas”

2.1. CASE SANTA LUZIA


07 00 00 00 01 02 02 14 01 01 00 07

Obs: Neste período, entre as manifestações, tivemos cinco (05) das famílias.

46


2.2. CASEM CASA AMARELA (obs: projeto iniciado em agosto/2018)


- - - - - - - 06 00 00 00 00

2.3. CENIP SANTA LUZIA (obs: projeto iniciado em agosto/2018)


- - - - - - - 01 02 00 00 00

3. DEMANDAS POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO POR NATUREZA

TIPOS QUANTIDADES

Pedido de Acesso à

Informação - PAI

09

Denúncias 244

Elogios 22

Reclamação 67

Solicitação 44

Sugestão 07

4. DEMANDAS POR TIPO DE ACESSO

TIPO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

ANONIMA 26 18 08 18 27 18 10 27 38 15 47 28

PÚBLICA 05 02 04 07 06 02 07 08 05 09 02 07

SIGILO 04 0 01 02 01 02 04 16 04 03 04 07

TOTAL 35 20 13 27 34 22 21 51 47 27 53 42

47


5. DEMANDAS POR ASSUNTO /ÁREAS

UNIDADES DE

INTERNAÇÃO

ASSUNTO QUANTITATIVO

CASE CARUARU

Funcionamento da unidade/gestão

Segurança

Horário de servidores

Constrangimento

Descaso

Alimentação

Agressão

Situação funcional

Abuso de poder

Relacionamento

Maus-tratos

57

CASE VITÓRIA

Abuso de poder

Funcionamento da unidade

Assédio moral

Maus-tratos

Fuga

14

CASE CABO


Drogas e armas (segurança)

Assédio sexual

Abuso de poder

Agressão

Relacionamento afetivo

Relação sexual

Assédio moral


40

CASE TIMBAÚBA


Agressão

Acúmulo de cargo

Fugas


23

CASE ABREU E LIMA

Assédio



12

CASE SANTA LUZIA


Alimentação

Maus-tratos

Assedio moral

Material de limpeza e higiene

60

CASE JABOATÃO Gestão 04

CASE PETROLINA Cumprimento de horário

Seleção simplificada

02

48


UNIDADES DE

SEMILIBERDADE


CASEM ROSARINHO


Segurança

Assedio moral

04

CASEM CARUARU Maus-tratos 02

CASEM AREIAS

Horário de funcionários

Abuso de poder

Agressões


Gestão

21

CASEM HARMONIA

Tratamento dos ASES

Alimentação

10

CASEM GARANHUNS


Segurança

Gestão

12

UNIDADES DE

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

E ATENDIMENTO INICIAL


UNIAI

Assédio moral

Comportamento profissional

03

CENIP RECIFE

Irregularidades administrativas

Assedio moral


Situação funcional/duplo vinculo

19

CENIP CARUARU Duplo vínculo 01

CENIP SANTA LUZIA Funcionamento da unidade/maus tratos 05

CENIP ARCOVERDE Situação funcional 09

CASE /CENIP GARANHUNS

Escalas de serviço

Horário de trabalho



Abuso de poder

Assedio moral

14

49


ÁREAS ADMINISTRATIVAS ASSUNTO QUANTITATIVO

SUTED (ANTIGA DGGTE)

Seleção simplificada

Horário de servidores

Concurso público


Acúmulo de funções/duplo vínculo

Exoneração

Capacitação

Rescisão de contrato

Informes de ex-aluno

Maus-tratos

43

PRESIDÊNCIA

Eleições

Abuso de poder


Gestão de unidade

04

SUGAF (ANTIGA DGGAF)

Uso do veículo oficial

Queixa de motorista

Ausência de pagamento de aluguel de

imóvel

03

CSEG

Drogas na unidade de Vitória

Fragilidade na segurança das unidades:

Case Caruaru, Case Cabo e Cenip Recife

10

TRANSPORTE Uso do carro público 02

SUPAT (ANTIGA DGPAT) Informações sobre adolescentes 01

ATGP Estágio 01

ATFP Vale transporte

PASEP

02

6. DEMANDAS POR ASSUNTOS – PROJETO: A OUVIDORIA DA FUNASE NA

GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – CASE SANTA LUZIA

EQUIPAMENTOS: televisão, camas, colchões.

ESCOLA NA COMUNIDADE: queixas da educação formal na unidade

LAZER

Visita a genitor que se encontra no presídio

Queixas da alimentação

Dedetização (baratas, escorpião)

Maus-tratos por parte de agentes socioeducativos

Críticas a agentes socioeducativos

Melhoria na estrutura – com mais um banheiro

Ameaças por parte de agentes socioeducativos

Elogios (servidores da unidade e a Ouvidoria)

50


A análise estatística das manifestações das adolescentes foi dividida em quatro

blocos por assuntos comuns:

Aquisição de bens e serviços

Alimentação

Higiene e limpeza

A Ouvidoria propôs ações de melhorias junto com a ATIN e Sugaf (antiga

DGGAF), através de palestras educativas, que foram assim subdivididas:

Como se dá a utilização do dinheiro público (Patrícia, da Sugaf)

Alimentação, construção de cardápio nutricional para faixa etária e orientações

quanto à comissão de fiscalização da alimentação recebida diariamente

(participação da nutricionista Tâmara e da nutricionista da Casa de Farinha,

responsável pela alimentação transportada)

Higiene e limpeza – foi tratada a participação das adolescentes nos cuidados

com a higiene e limpeza de seus cômodos, contribuindo assim com a redução

de baratas, que foi uma das queixas significativas. Foi, inclusive, entregue uma

receita de dedetização caseira para contribuir, assim, com a dedetização

química que é realizada periodicamente.

7. DEMANDAS POR PRAZO DE RESPOSTAS (RESOLUTIVIDADE)

MÊS QUANT. RESPOSTAS

NO PRAZO

RESPOSTAS

FORA DO

PRAZO

PEDIDOS DE

ACESSO À

INFORMAÇÃO

RESPOSTAS

DO PAI

JANEIRO 35 35 0 0 0

FEVEREIRO 20 19 01 0 0

MARÇO 13 11 02 0 0

ABRIL 27 27 0 0 0

MAIO 34 34 0 0 0

JUNHO 22 22 0 01 No prazo

JULHO 21 21 0 01 No prazo

AGOSTO 51 49 02 02 No prazo

SETEMBRO 47 32 08 01 No prazo

OUTUBRO 27 26 01 03 No prazo

NOVEMBRO 53 35 13 0 0

DEZEMBRO 43 35 08 01 No prazo

51


8. ELOGIOS (POR UNIDADE E ASSUNTOS)

Nº DA

MANIFESTAÇÃO

UNIDADE SERVIDOR

CITADO

ASSUNTO MES

20181600 CASE CABO Gestora da

unidade-Tatiane

Moraes

BOAS PRÁTICAS Janeiro/18

201836139 OUVIDORIA EQUIPE DA

OUVIDORIA

SIGILO Junho/18

201836140 OUVIDORIA EQUIPE DA

OUVIDORIA

SIGILO Junho/18

201842214 Case Abreu e

Lima

Gestor da

unidade –

Abinoan Barboza

Boa gestão da

unidade

Julho/18

201844953 Case Santa

Luzia

Funcionário

Heleno Cadore

Bom atendimento Julho/18


Luzia

Equipe da

unidade

Atendimento Agosto/18

201854963 Case Timbaúba Novos gestores Boa gestão da

unidade

Agosto/18

201856234 Case Timbaúba Nova equipe

gestora da

unidade

Boa gestão da

unidade

Agosto/18


Luzia

Gestão da

unidade

Bom acolhimento

aos familiares e

adolescentes

Agosto/18

201857789 Cenip Santa

Luzia

Gestão da

unidade

Bom acolhimento Setembro/18

201858550 Case Pirapama Indicação para

gestora da nova

unidade –

Andréa Galdino

Profissionalismo Setembro/18

201858747 Case Timbaúba Gestora da

Unidade-Brenda

e o coordenador

Paulo

Boa gestão Setembro/18

201858751 Casem Casa

Amarela

Gestora Cléo Boa gestão Setembro/18

201859805 Case Timbaúba Nova gestora da

unidade-Brenda

Boa gestão Setembro/18

201872875 Case Timbaúba Equipe gestora:

Brenda,

Paulo,Hamilton e

Paulo Roberto

Boa gestão Outubro/18

201883475

201883471

201883474

Case Caruaru Coordenador

Administrativo –

Sr. Expedito

Bom

desempenho em

suas funções

Dezembro/18

52


201885517 Case Jaboatão Gestor da

unidade- Mozat

Boa gestão Dezembro/18


Luzia

(adolescentes)

Equipe técnica da

unidade,

destacando

Luana e Kalene

Eficiente Dezembro/18


Luzia

(adolescentes)

O trabalho da

unidade

Ótimo Dezembro/18

9. AVANÇOS

Melhoria na conscientização dos gestores responsáveis pelas respostas, quanto

à qualidade e prazos;

Ampliação do projeto “A Ouvidoria da Funase na Garantia da Participação

Cidadã de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”, com a

implantação em duas unidades de medidas socioeducativas diferentes (Cenip

Santa Luzia e Casem Casa Amarela) e continuidade no Case Santa Luzia;

Implantação do projeto “Ouvidoria da Funase em Movimento”, objetivando dar

conhecimento da importância do cidadão/servidores como parceiro para

melhoria dos processos internos da instituição. Utilizando-se de palestras

explicativas e entrega de cartilha de “como fazer sua manifestação na ouvidoria

da FUNASE”. As unidades já contempladas foram: Case Santa Luzia, Cenip Santa

Luzia, Casem Casa Amarela, Uniai, Cenip Recife e Case Vitória;

Em setembro 2018, houve a promulgação da lei nº 16.420/18, que dispõe sobre

a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

da administração pública. Em seu art. 7º, diz que cada órgão e entidade da

administração pública estadual disponibilizará carta de serviços aos usuários,

objetivando informar sobre cada um dos serviços prestados pelo órgão ou

entidade, as formas de acesso a esses serviços, seus compromissos e padrões

de qualidade. Dá enfoque às ouvidorias, em seus capítulos IV e V, indicando as

competências, destacando que a Ouvidoria Geral tem como uma de suas

competências encaminhar ao Gabinete do Governador relatórios gerenciais

com dados estatísticos e qualitativos quanto ao desempenho das ouvidorias da

administração pública.

10. DIFICULDADES

Descumprimento do prazo legal de respostas das manifestações por parte de

alguns gestores.

53


11. PROPOSTAS

Reuniões com as áreas de supervisão das unidades de atendimento (Atin, ATCS

e Atip) e seus gestores, para conscientização dos seus papéis nas respostas das

manifestações recebidas, com base na legislação (Lei 16.420/18);

Ampliar para outras unidades o projeto “Ouvidoria em Movimento”,

objetivando esclarecer os direitos do cidadão e os deveres da instituição

quando do recebimento de manifestações;

Reunião com as novas adolescentes do Case Santa Luzia para dar

conhecimento do Projeto “A ouvidoria da Funase na Participação Cidadã de

Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”;

Ampliar para outras unidades o projeto “A ouvidoria da Funase na Participação

Cidadã de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”;

Envio de relatório mensal das manifestações para a Presidência, Supat e CSEG,

propiciando assim subsídios que possam contribuir nas supervisões das

unidades de atendimento e outras providências.

12. CONCLUSÃO

A Ouvidoria é a instituição que representa o legítimo interesse dos cidadãos na

busca de melhorias do serviço público, como também da instituição. A análise das

manifestações contribui para a melhoria dos processos internos da Funase, com uma

gestão participativa que ouve seus parceiros.

54


Anexo II Unidades de Atendimento

ATENDIMENTO INICIAL E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

NOME DA UNIDADE ENDEREÇO RESPONSÁVEL

UNIDADE DE ATENDIMENTO

INICIAL – UNIAI

Capacidade: 15 adolescentes

Público-alvo: ambos os sexos

[email protected]

Rua João Fernandes Vieira, 405 – Boa

Vista – Recife – PE

(Próximo ao Juizado de Menores)

(81) 3184-2403/3184-2405

COORDENADORA

GERAL

Maria de

Lourdes

Ramalho

CENTRO DE INTERNAÇÃO

PROVISÓRIA

CENIP RECIFE


Público-alvo: sexo masculino

[email protected]

Av. Abdias de Carvalho, S/N

Bongi - Recife – PE

(Cruzamento da Abdias de Carvalho com

General San Martin)

(81) 3184-2465/3184-2467

COORDENADORA

GERAL

Anny Munique

S. Sales


PROVISÓRIA

CENIP SANTA LUZIA


Público-alvo: sexo feminino

[email protected]

Rua Cap. Araújo de Miranda, 103 –

Iputinga

Recife – PE

(81) 3184-2448/3484-2449

COORDENADORA

GERAL

Mª do Socorro

Silva Dantas


PROVISÓRIA

CENIP CARUARU



[email protected]

Fazenda Alagoinha

Zona Rural

Estrada Carroçável

Sítio Lagoa dos Porcos

Boa Vista II – ANEXO - Caruaru – PE

(87) 3719-9439/3719-9440

COORDENADORA

GERAL

Maria Clara

Amorim


PROVISÓRIA

CENIP PETROLINA



[email protected]

Rua do Curral Queimado, 290

Jardim Maravilha

Petrolina – PE

(Após a feira de Ouro Preto)

(87) 3866-6630/3866-6631

COORDENADORA

GERAL

Maria Leonor A.

Granja

55


INTERNAÇÃO


CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO (CASE)

ABREU E LIMA



[email protected]

PE 18 KM 02 – Caetés II – Abreu e

Lima – PE (próximo ao Creed)

(81) 3184-2413/3184-2415

COORDENADOR

GERAL

Abinoan

Barboza



CABO DE SANTO AGOSTINHO



[email protected]

KM 02

Estrada de Pirapama, S/N –

Cabo de Santo Agostinho – PE

(Próximo a igreja Assembléia de

Deus)

(81) 3184-2424/3184-2425

COORDENADORA

GERAL

Tatiane Moraes



VITÓRIA DE SANTO ANTÃO



[email protected]

Engenho Pacas, s/n – Zona Rural de

Vitória de Santo Antão

Próximo Escola Cônego Pedro de

Souza

9340-0379 / 9340-0380

COORDENADOR

GERAL

Ricardo V. do

Nascimento



JABOATÃO



[email protected]

Rua Pitininga, S/N – Vista Alegre

Jaboatão dos Guararapes - PE

(Antigo CSU de Jaboatão Velho)

(81) 3184-2438/3184-2439

COORDENADOR

GERAL

Mozat Lourenço

da Silva



SANTA LUZIA


Público Alvo: sexo feminino

[email protected]

Av. Mário Álvares Pereira de Lira,

1313, Iputinga

Recife – PE

CEP: 50.870-275

(81) 3184-2454/3184-2455

COORDENADORA

GERAL

Lygia

Vasconcelos



CARUARU


Público Alvo: sexo masculino

[email protected]

Fazenda Alagoinha

Zona Rural

Estrada Carroçável

Sítio Lagoa dos Porcos

Boa Vista II Caruaru – PE

(81) 3719-9432/3719-9434

COORDENADOR

GERAL

Márcio Oliveira

56




TIMBAÚBA



[email protected]

Av. Maria do Carmo L. de Oliveira, s/n

Três Cocos – Timbaúba – PE

(Ao lado do Cemitério Público)

(81) 3631-5225/3631-5226

COORDENADORA

GERAL

Brenda Pitanga



PETROLINA



[email protected]

Rua Febrônio de Souza, s/n

Jardim Massangana

PETROLINA – PE

(87) 3866-6787/3866-6788

COORDENADORA

GERAL

Nídia Maria

Alencar Amariz

UNIDADES INTEGRADAS



SOCIOEDUCATIVO

CASE/CENIP GARANHUNS



[email protected]

Av. Bom Pastor, s/n

Boa Vista – Garanhuns-PE

(Após o CAIC)

CEP: 55.292-27

(87) 3761-8283/3761-8476

COORDENADOR

GERAL

Joaci Laurindo


SOCIOEDUCATIVO

CASE/CENIP ARCOVERDE



[email protected]

Av. Pedro II, S/N – Centro –

Arcoverde – PE

(Vizinho ao Colégio Rio Branco)

(87) 3821-8210/3821-8213

COORDENADORA

GERAL

Paula Cibele

57


SEMILIBERDADE


CASA DE SEMILIBERDADE

CASEM SANTA LUZIA


Público Alvo: sexo feminino

[email protected]

Rua Prof. Julio Oliveira, 92 –

Iputinga – Recife - PE

(81) 3184-2451/3484-2452

COORDENADORA

GERAL

Edilene Maria de

Lima


CASEM OLINDA



[email protected]

Av. Norte, 3029 – Rosarinho –

Recife – PE

(Próximo a Padaria Rosarinho,

em frente à Igreja Adventista)

(81) 3184-2406/3184-2407

COORDENADOR

GERAL

Paulo Alexandre

Cavalcanti


CASEM CASA AMARELA



[email protected]

Rua da Harmonia, 313

Casa Amarela – Recife – PE

CEP: 52.051-390

(81) 3184-2458/3184-2459

COORDENADORA

GERAL

Cleonice Conde


CASEM AREIAS



[email protected]

Rua Cap. Antonio Vidal, 55 Vila

Cardeal e Silva / Areias

CEP: 50.870-000

(81) 3184-2485

COORDENADORA

GERAL

Maura Oliveira


CASEM CARUARU



[email protected]

Rua Natalício Soares dos

Santos, 47 Indianápolis –

Caruaru - PE

(Próximo à concessionária de

motos Shineray)

(87) 3727-7541/3727-7542

COORDENADORA

GERAL

Anabel Brandão

Fernandes


CASEM GARANHUNS



[email protected]

Rua Luís Burgos, 1507

Boa Vista – Garanhuns-PE

(Após o CAIC)

(87) 3761-8478/3761-8479

COORDENADORA

GERAL

Luciana Virgínia

Correia


CASEM PETROLINA



[email protected]

Av. das Nações, 190 – Centro

Petrolina – PE

(87) 3866-9784

COORDENADORA

GERAL

Andrea C. Soares

Lira

58


Anexo III Demonstrativo dos Cursos

Profissionalizantes e Parcerias

CURSOS PARCERIAS

Fabricação de sabonetes, sabão, amaciante e

detergente

IF Sertão-PE

Informática Básica/ Aperfeiçoamento

CIEE/Compaz Ariano Suassuna; Movimento

Pró Criança; Bradesco; Be-a-Byte; Casa das

Juventudes; Alcance Cursos; IFPE

Garanhuns; Secretaria de Juventude e

Qualificação Profissional

Introdução ao Reparo de Computadores CIEE

Recondicionamento de Computadores CIEE; CRC Marista

Montagem e Manutenção de Microcomputadores CIEE

Comunicação e Tecnologia Coletivo Coca-Cola

Montador e Reparador de Computadores Sempetq/Senai

Photoshop Qualifica Caruaru/Casa da Juventude

Operador de Computador Senai Garanhuns

Desenvolvimento de Web Qualifica Caruaru/Casa da Juventude

Designer Gráfico Superdata Cursos

Violão

Compaz Ariano Suassuna; Sicred Vale do

São Francisco

Produção de Vídeo

Compaz Ariano Suassuna; Virgulino

Produções

Editor de Texto Compaz Ariano Suassuna

Planilhas Eletrônicas Compaz Ariano Suassuna

Internet e E-mail CIEE

Culinária CIEE / Qualifica Recife

Confeitaria Básica Qualifica Recife/Sindicato dos Tecelões

Doces e Salgados

Qualifica Recife/Sindicato dos Tecelões;

Escola Profissionalizante Dona Olegarina

Produção de Massas IFPE Vitória

Fabricação de Pizzas Senai Caruaru

Pastelaria

Qualifica Recife/Escola Profissionalizante

Vila dos Milagres

59


Panificação Comviva

Brigadeiros e Cupcakes Gourmet Senac Garanhuns

Tecnologia de Processamento de Leite Senai

Garçom Secretaria de Ação Social de Arcoverde

Atendente de Restaurante Cecosne

Operador de Caixa Conviva

Artigos Decorativos Qualifica Recife/Dona Olegarina

Arte Reciclagem CIEE

Encadernação Manual Artística CIEE

Customização e conserto de Roupas


Dona Olegarina; Senai Garanhuns

Pintura em Tecido


Dona Olegarina; CIEE; Escola Profissional

Professor Aderbal Jurema

Pintor Imobiliário Senar

Artesanato em Cerâmica Senar

Artesanato de Material Reciclável Senar

Maquiagem e Penteado

Qualifica Recife/Escola Profissional de

Areias

Cabeleireiro


Dona Olegarina; Escola Profissional

Professor Aderbal Jurema

Acabamento Gráfico Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios

Pré-Qualificação para o Mercado de trabalho CIEE

Assistente Administrativo Escola Dom Bosco; Senai Garanhuns

Auxiliar Administrativo

Qualifica Recife/Escola São José; Escola

Profissionalizante Dom Bosco; Escola

Profissional Sindicato dos Tecelões; Escola

Profissional Zuleide Gomes Monteiro

Auxiliar de Logística


de Areias

Horticultura Horta em Todo Canto/IPA

Viveirista Florestal Reflorestar/Compesa

Reflorestamento Associação Conhecer e Preservar

Básico de Eletricidade Senai

Eletricista UFPE; Senai

Introdução à Eletrônica/Eletrônica Básica CIEE

Eletrônica com Ênfase em Robótica CIEE

Eletricista de Automóveis Sempetq/Senai

Eletricidade Aplicada à Automotiva Senai Caruaru

Eletricidade Veicular IFPE Caruaru

60


Eletromecânica Senai Petrolina

Encanador Patronato

Elaboração de Currículo CIEE

Auxiliar de Pedreiro Senai

Pedreiro IFPE Caruaru; Patronato

Pedreiro em Alvenaria Senai Garanhuns

Gesseiro Patronato

Formatação e Manipulação de Imagens CIEE

Mecânico Senai

Trabalho em Equipe CIEE

Mecânico de Bicicleta

Sempetq/Senai; Qualifica Recife/Escola

Profissional Dom Bosco

Mecânico de Motocicletas Sempetq/Senai

Mecânico de Motor Ciclo Otto Senai Garanhuns

Mecânico de Refrigeração e Climatização

Ambiental

Senai Petrolina; Senai Santo Amaro

Aplicador de Revestimento Cerâmico Sempetq/Senai

Pintor Automotivo Sempetq/Senai

Instalador de Acessórios Automotivos Sempetq/Senai

Jardinagem Senar

Auxiliar Técnico em Agropecuária IF Sertão-PE

Bombeiro Hidráulico Senar

Bombeiro Civil

Sindicato dos Rodoviários; Projeto

Educação para o Futuro

Sistemas de Iluminação e Sinalização Senai Caruaru

Crescendo e Empreendendo Sebrae

Atendente em Saúde

Qualifica Recife/ Escola Profissionalizante

Virgem Poderosa

Serralharia Escola Profissional Dom Bosco

Serralharia Ornamental


Dom Bosco

Robótica Instituto Shopping

Arte Circense Escola Pernambucana de Circo

Espanhol Casa das Juventudes

Inglês Enjoy

Qualificação Social e Profissional Programa Vida Nova/Centro da Juventude

Mundo do Trabalho Qualifica Caruaru/Casa da Juventude

Desenhista de Móveis IFPE (Pronatec)

Operador de Caixa Microlins

61


Aquecedor Solar IFPE Garanhuns

Empreendedorismo Microlins

Frentista Sest/Senat

Oratória Faculdade Maurício de Nassau

62


ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL 2018

Maria José Galvão Gueiros

Diretora Geral de Planejamento e Orçamento

Sonia Maria Amaral Moraes

Assessora Técnica de Monitoramento das Ações

Lianne Lourdes Leandro da Silva

Analista de Gestão da Assessoria Técnica de Monitoramento das Ações

Paulo Fernando Cesário Souto Maior

Assessor Técnico de Projetos e Orçamentação

Ana Lúcia Amaral

Assessora Técnica de Tecnologia da Informação

Simone Castelo Branco Simões

Estatística

Ana Cristina Melo

Analista de Desenvolvimento de Sistemas

Cássio Alves

Assessor Administrativo

Luiz Filipe Freire da Silva

Assessor Técnico de Comunicação

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETÁRIO DE … · 2019. 9....

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