Participação popular, democracia e insatisfação permanente

O vídeo discorre sobre o "decreto dos conselhos populares". O ato prevê a

participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados

para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos,

conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e

ambientes virtuais de participação social.Para início de conversa,saliento o

questionamento realizado no livro texto Num Estado democrático de

Direito,participar é um direito ou um dever?

Para nortear a resposta sobre esse questionamento,gostaria de frisar o Art 1O

da CFB ,onde é destacado os fundamento do Estado Democrático de Direito,dos quais

a Soberania,cidadania e pluralismo político.Assim,no contexto da pergunta surge algo

que nos caminha a responder que participar não somente é um Direito mas torna-se

um Dever para com o Estado que construímos com muita luta ao longo das gerações.

Para sustentar tal afirmação,tomemos por exemplo o voto,que tem o poder de decidir

quem serão os representantes do povo, e é através do voto direto, secreto e universal

que se obtém a consolidação dos direitos do eleitor, o que nos direciona a entender

um direito na medida em que é tratado como um dever. Atualmente o voto é tratado

como um dever cívico do cidadão, sendo ele, tanto uma obrigação para com o Estado,

como também um instrumento que garante a democracia, definição constantemente

discutida e não pacificada.

A mobilização social é quesito fundamental para a construção de uma

sociedade mais justa e igualitária, é o poder que emana do povo buscando melhorias

para o povo.Todos os que se mobilizam(vejamos os exemplos das Marchas realizadas

ao longo dos últimos 20 anos) buscando reconhecimento de um povo esquecido pelo

Estado,que se sente lembrado apenas pela obrigação eleitoral mas que não recebe

atenção às suas necessidades.