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Semana de Bioenergia – Global Bioenergy Partnership - GBEPBrasília-DF – Embrapa – março de 2013

PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

INSTRUMENTOS LEGAIS

INSTRUMENTOS LEGAIS

1) Lei nº 11.326/2006

Estabelece as diretrizes para a formulação da Polít ica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/ 2006/Lei/L11326.htm

2) Seção 2, Capítulo 10, do Manual de Crédito Rural (MCR)Trata do Programa Nacional de Fortalecimento da Agr icultura Familiar ( Pronaf ) e de seus beneficiários.http://www4.bcb.gov.br

3) Portaria SAF nº 12 / 2010Trata da Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP)http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/pronaf/Portaria_012_-_25.06.10.pdf

4) Portaria MDA nº 17 / 2010Trata da Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP)http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/institucional/PORT_DAP_2010_03_23_NUME_17.pdf

INSTRUMENTOS LEGAIS – Lei nº 11.326 de 2006

• Agricultor familiar e empreendedor familiar rural:

• Pratica atividades no meio rural;

• Dirije o estabelecimento ou empreendimento com a família;

• Área: menor ou igual à 4 módulos fiscais (unidade de medida agrária);

• Mão-de-obra: predominantemente da família;

• Renda: percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, a ser definida pelo Poder Executivo (CMN – MIN 50%)

AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA


Total de Estabelecimentos Área total

Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006



Pessoal ocupado (em%)

de

pessoas AGRICULTURA FAMILIAR



Agricultura Familiar e produção de alimentos

POLÍTICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

Financiamento da produção

Linhas especiais

Jovens, mulheres, agroecologia, semiárido, floresta, cooperativas, comercialização

Juros subsidiadosPara produção e agroindústria familiar Investimento 1% e 2% a.a.Custeio 1,5% a 4% a.a.

U$ 9 bi

U$ 1,9 bi

2002/2003

2012/2013

U$ 1,0 = R$ 2,0

Seguro e proteção da produção

SEAF - garante a renda ao agricultor em caso de perdas climáticas, além da cobertura de 100% do financiamento

PGPAF - garante recebimento do custo de produção + 10%para os produtos da cesta básica e da sociobiodiversidade

Fundo com participaçãoGoverno Federal (25%)

Governo Estadual (7,5%)

Governo Municipal (3,75%)

Agricultor (1,25%)

Garantia-Safra

900 mil adesões

U$ 380,00

Assistência técnica e extensão rural

Rota da sustentabilidade

Social – respeito às diversidades daagricultura familiar

Econômico – aumento e empoderamento darenda

Ambiental - gestão ambiental com boaspráticas de manejo

U$ 23milhões

U$ 270milhões

U$ 1,0 = R$ 2,0

Acesso à mercados

• PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -U$ 550 milhões

• Lei 11.947/2009 - pelo menos 30% dos recursos com compra de al imentosda AGRICULTURA FAMILIAR.

• PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - U$ 600 milhões

• Modalidades: Compra Direta, Formação de Estoque, Compra Di reta comDoação Simultânea, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leit e, CompraInstitucional

• PNPB – PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL

PNPB

• Criado em 2004

• Gerido por uma Comissão Executiva Interministerial (CEIB) composta por 14 Ministérios

• Marco regulatório consolidado:

• Lei nº 11.097 de 13 de janeiro de 2005; • Lei nº 11.116 de 18 de maio de 2005; • Decreto nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004; • Resolução nº 05 de 03 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Políticas

Energéticas (CNPE),• Portaria do MDA nº 60 de 06 de setembro de 2012• Instrução Normativa Nº 01, do MDA, de 20 de junho de 2011.

PNPB – Brasil: produção e consumo

Fonte: Casa Civil, 2012

PNPB – nº de usinas e distribuição geográfica

PNPB – aspectos de destaque

* Mistura

* Leilões

* Agricultura familiar

• Selo Combustível Social, Política de aquisições e tributária, e Organização da base produtiva.

SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - MDA

Selo Combustível Social - regras

INSTRUMENTOS LEGAIS

• Decreto nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004; • Portaria do MDA nº 60 de 06 de setembro de 2012• Instrução Normativa Nº 01, do MDA, de 20 de junho de 2011.

REGRAS BÁSICAS

1) Compras

% MIN =Aquisições da agricultura familiar (R$)

Aquisições para produção de biodiesel (R$)X 100

2) Contratos prévios e negociação coletiva

3) Assistência técnica

Região % mínimo

Sul 35% (safra 12/13) e 40% (a partir de 13/14)

Sudeste e Nordeste 30%

Centro Oeste e Norte 15%

Selo Combustível Social - regras

Unidade produtora de biodiesel (UPB)

Cooperativas Agropecuárias

Agricultores familiares

1 – Compras2 – Contratos

3 – Assistência técnica

Benefícios

Tributários (desoneração do Pis/Cofins)

Comerciais (acesso à 80% do mercado)

Selo Combustível Social

0,74 69,00404,33

1.167,13

1.608,45

2.386,402.672,76

2.718,95

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Produção de biodiesel - Brasil (mil m3)

96,6% 99,8% 99,6% 98,9% 96,1% 95,7% 89,1%99,3%

Partcipação UPBs detentoras do SCS Participação UPBs sem SCS

Selo Combustível Social – nº famílias e ocupações

16.328

40.595 36.74627.858

51.047

100.371 104.295 103.991

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012*

estimativa

Nº de estabelecimentos da agricultura familiar bene ficiadosBrasil

48.984

121.785110.238

83.574

153.141

301.113 312.885311.973

Nº de pessoas ocupadas/beneficiadas1 estabelecimento ≈ 3 pessoas (IBGE, 2006)

Selo Combustível Social – nº cooperativas

4

13

20

42

5965

73

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Nº de cooperativas da agricultura

familiar beneficiadas - Brasil

Selo Combustível Social – aquisições

U$ 34,28U$ 58,75

U$ 138,27

U$ 338,67

U$ 529,35

U$ 759,58

U$ 1.047,00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012*

estimativa

Aquisições da agricultura familiar (MM U$ / ano)

U$ 1,0 = R$ 2,0

Selo Combustível Social – aquisições

U$ 70,81 U$ 67,46U$ 122,68

U$ 215,99U$ 164,63

U$ 364,72

U$ 248,52

U$ 511,06

U$ 323,38

U$ 723,67

Aqu

isiç

ões

dire

tas

Aqu

isiç

ões

coop

erat

ivas

Aqu

isiç

ões

dire

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Aqu

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coop

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Aqu

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coop

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Aqu

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ões

coop

erat

ivas

Aqu

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ões

dire

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Aqu

isiç

ões

coop

erat

ivas

U$ 1,0 = R$ 2,0

Aquisições da agricultura familiar

Individuais X Cooperativas

(MM U$ / ano)

Selo Combustível Social – receita/AF

U$ 844,51

U$ 1.598,86

U$ 4.963,40

U$ 6.634,47

U$ 5.273,94

U$ 7.282,99

U$ 10.068,18

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012*

estimativa

Receita bruta por família (U$ /ano)

U$ 1,0 = R$ 2,0

Desafios

Norte

Programa Nacional de Produção Sustentável da Palma de Óleo (2010)

• Zoneamento Agroecológico• P&D• Crédito• Assistência técnica

627 agricultores familiares produzindo palma de óleo

Investimento e custeio financiados pelo Pronaf Eco Dendê

U$ 21 milhões financiados

U$ 33,4 mil / agricultor familiar

Nordeste

04 UPBs

08 cooperativas da agricultura familiar

26 mil famílias

Mamona e Girassol

ATER, pesquisa, organização econômica e sinergia com políticas de convivência com a seca.

FUNDO em discussão

André Grossi Machado

Coordenador-Geral de Biocombustíveis

CGBIO/DGRAV/SAF/MDA

[email protected]

+55 61 2020 0272

www.mda.gov.br/saf

Obrigado!

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