INFORMAÇÃO N° 18/2009-DT

DATA: Porto Alegre, 15 de maio de 2009.

DE: Airton Roberto Rehbein - 10 3052320/01

Eduardo M. Mesquita da Costa -103041395/01

PARA: Diretorde Tarifas

PROCESSO: 000313-2287/09-3, de 13.05.2009

ASSUNTO: Primeira revisão tarifária da Companhia Riograndense de

Saneamento - CORSAN

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Sr. Diretor,

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o presente Processo trata da primeira revisão tarifária sob a vigência da

Lei N°. 11.445/07, Lei do Saneamento Básico, a ser aplicada a partir de 1° de

julho do corrente ano, com publicação até dia 1° de junho. O requerimento foi

protocolado na AGERGS em 13.05.09 no qual constam as planilhas

necessárias ao cálculo e a introdução de diversos aspectos metodológicos que

caracterizam uma revisão de tarifas e não a simples variação do índice Geral

de Preços (IGP-M), como pertinentemente realizado no processo tarifário de

2008, processo esse de reajuste e não revisão tarifária.

Dessa forma, consta nos autos do expediente atual (fls 03 a 16), o

requerimento da CORSAN fundamentado nos seguintes capítulos: 1) objetivos;

2) aspectos legais; 3) determinação do nível médio tarifário necessário; 4)

metodologia; 5) volume faturável de água e esgoto; 6) receitas operacionais

diretas de água e esgoto; 7) despesas de exploração (DEX); 8) capital

circulante líquido; 9) imobilizado técnico; 10) investimento futuros contratados;

11) custo médio ponderado de capital; 12) e, por fim, é apresentado o sumário

dos resultados e a indicação do percentual de variação requerido para revisão

tarifária de 2009.

Antes de tecer os devidos comentários aos números apresentados pela

CORSAN é importante ressaltar que todo o trabalho foi conduzido em conjunto

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com os técnicos da AGERGS, de forma que a introdução da metodologia foi

sugerida pela agência e os cálculos foram sendo finalizados ao longo de

sucessivas reuniões de trabalho entre os técnicos das duas instituições. No

entanto, apesar dos esforços conjuntos, tem-se muito que aprofundar nos

estudos tarifários para a realização de uma revisão tarifária de 2014 mais

vigorosa.

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o trabalho avançou de forma considerável pela introdução do conceito

de que a receita operacional direta dos serviços de água e esgoto deve ser

igual ao custo dos serviços, o qual compreende as despesas de exploração,

mais depreciações, provisão para devedores, amortização de despesas e

remuneração do capital. Outro aspecto de viés regulatório introduzido foi a

remuneração sobre o capital atualizado e devidamente depreciado. Também,

no mesmo sentido, a despesa foi corrigida para cobrir as obrigações não só

passadas como também até o próximo período de reajustamento, em 12

meses. Esse aspecto representa uma inovação, pois o novo posicionamento

tarifário não deve se restringir tão somente à cobertura do passado e sim de

todos os encargos até o próximo período tarifário.

Quanto aos investimentos, também foi considerado para fins de

remuneração os investimentos futuros contratados pela companhia. Em

resumo, foram várias e significativas as inovações introduzidas no processo

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revisional e que demandaram dos técnicos da CORSAN e AGERGS muita

reflexão e estudo para conduzir a bom termo os resultados do trabalho

desenvolvido, ainda que muito falte para o aprofundamento dos temas relativos

à tarifa e à contabilidade regulatória como fornecedora das informações

indispensáveis aos estudos. Entre parêntesis, cabe registrar que no mesmo dia

13.05.2009 foi disponibilizado o Manual de Contabilidade para as companhias

estaduais de saneamento básico produzido pela Associação das Empresas de

Saneamento Básico Estaduais - AESBE. Evidentemente, a apropriação,

adaptação e eventual implantação das técnicas contábeis preconizadas se

farão ao longo do tempo, sempre em trabalho conjunto entre AGERGS e

CORSAN.

No que tange aos cálculos apresentados pela CORSAN cabem ainda

algumas observações importantes adotadas na metodologia. A primeira delas é

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a retirada da participação dos colaboradores no resultado (PPR), rubrica da

despesa que não pode ser paga pela tarifa. A PPR representa um incentivo à

melhoria da qualidade e produtividade já alcançadas pelos colaboradores. A

sua exclusão da despesa total significa o desafio de alcançar um patamar

acima de produtividade sobre o obtido até o presente para o próximo período

revisional, além de representar o compartilhamento dos ganhos de

produtividade com os usuários dos serviços. A segunda é a inclusão da

contribuição equivalente à Taxa Anual de Fiscalização e Controle - TAFIC pela

contraprestação dos serviços de regulação da AGERGS em valor provisionado

na rubrica custos de regulação. E a terceira observação importante a ser

destacada é a escolha do ano de 2008 para o cálculo da despesa total, ano de

melhor desempenho produtivo da companhia nos últimos 5 anos.

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Outra questão também não menos importante que deve ser destacada é

a atualização da base de remuneração de ativos. O valor contábil do ativo

imobilizado foi corrigido para efeito do cálculo tarifário e incorporado o valor dos

investimentos futuros contratados para realização em 2009 e 2010. O critério

está correto para os recursos disponíveis até o momento. Sugere-se,

entretanto, que tão logo seja definida a nova tarifa, se inicie um trabalho de

avaliação de ativos por peritos contratados, proporcionando maior segurança e

precisão aos valores. Da mesma forma, espera-se que a programação de

investimentos venha a se tornar mais robusta a partir da confirmação dos

atuais planos de inversões contratados para os próximos 2 anos.

Ainda cumpre lembrar, como bem destaca a proposta de revisão

encaminhada pela CORSAN, que os contratos de programa, orientados de

acordo com a Lei N°, 11.445/07, prevêem as revisões ordinárias de tarifas

(Cláusula XIV) e metas progressivas e graduais de qualidade aferidas por meio

de indicadores definidos no próprio contrato (Cláusula X). Portanto, subjacente

aos trabalhos ligados à tarifa, tão logo concluída essa primeira etapa revisional,

tem-se em sequência o concomitante desenvolvimento do trabalho de

acompanhamento dos indicadores de qualidade a serem fornecidos pela

CORSAN, conforme previsto no texto contratual.

Como se pode observar, é de grande envergadura o desafio da

regulação no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário. It para

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se antecipar ao inevitável e necessário ajuste de curso, sugere-se

excepcionalmente que a próxima revisão seja realizada em 2012 e não 2014

conforme previsto contratualmente. Essa medida possibilitará o

aprofundamento metodológico do cálculo tarifário e a introdução de um modelo

regulatório mais adequado ao setor.

Por derradeiro não se poderia furtar da confirmação do índice final de

4,78% a ser aplicado às tarifas da CORSAN, uma vez que todo o trabalho foi

conduzido em conjunto com a AGERGS.

É a informação.

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-&1L f~~uIfl;1. JA ~tAirton Roberto Rehbein Eduardo M. Mesquita da Costa

10 3052320/01 103041395/01

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FOLHA DE INFORMAÇÃOProcesso n.o

Folha

DIRETORIA-GERAL- AGERGS

DATA: 14/05/2009

DE:DG

PARA:DT

PROCESSO N°: 000313-22..87/09-3

ASSUNTO:REAJUSTAMENTO-CORSAN

ENCAMINHAMENTO:

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De ordem.

Para análise e manifestação.

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