Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · elementos de observação da...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERALBOLETIM GERAL Nº 04001 DE MARÇO DE 2018

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)SERVIÇO PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA)

Superior de Dia à PM MAJ QOPM IVÊDA CG/CPLOficial de Dia ao CG TEN QOPM NADJA CG/CPCIOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM ARACATY CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM SOARES CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM A CARGO DA CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM MAJ QOSBM CAROLINE ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOO CEL QOPM RG 18044 JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, Diretor de

Ensino e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

➢ II CURSO AÇÕES PREVENTIVAS ESPECIALIZADA – CIEPAS 20181. IDENTIFICAÇÃO• Unidade Responsável (Instituições): • Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP;• Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA;• Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA – DEI;• Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial – CIEPAS.1.2 Nível / Denominação: Formação Profissional / II Curso de Ações Preventivas

Especializadas.1.3 Área de Conhecimento: Segurança Pública.1.4 Aspectos Legais:• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;• LEI Nº 8069 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, de 13 JUL 1990;

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BOLETIM GERAL N° 040 – 01 MAR 2018

• LEI Nº 11.340 – LEI MARIA DA PENHA, de 07 de agosto de 2006;• LEI Nº 13.060 – DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR

POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, de 22 de dezembro de 2014;

• Resolução nº 012/1999 - Consep (DOE nº 29122 de 05/01/2000).1.5 Coordenador Acadêmico: Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP– CEP.1.6 Coordenador de Ensino: MAJ QOPM RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO

MIRANDA JÚNIOR, Comandante da CIEPAS.

2. CARACTERIZAÇÃO DO CURSO2.1. Carga Horária: 185 h/a.2.2. Tipo / Modalidade: Formação Profissional / Ensino de Extensão.2.3. Período de Realização: 05 a 30 de abril de 2018.2.4. Número de vagas: 40 (quarenta).2.5. Clientela: Policiais Militares da CIEPAS e Unidades do CPE, CPC E CPRM.2.6. Seleção: Voluntário.2.7. Quantidade de turmas: 01.

3. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DO CURSO3.1. Justificativa: Atualmente, a situação na qual se encontra o sistema de atendimento

socioeducativo, especificamente do Pará, tem merecido a atenção, por parte dos Órgãos de Segurança Pública do Estado, com a necessidade de medidas que visem estratégias para assegurar a eficiência do Programa. O presente Projeto Pedagógico está alicerçado em princípios que primam pela humanização do trabalho socioeducativo, buscando a padronização de procedimentos durante o atendimento com pessoas que apresentam vulnerabilidade assim como quando são encontradas em situações ocasionados por crises, preparando os Policiais Militares dentro dos valores e posturas preconizadas pela Legislação em vigor.

Esta nova postura passa necessariamente pela compreensão dos Agentes da importância do seu trabalho, da percepção dos resultados e impactos de ações eficazes, criando deste modo uma maior segurança aos internos que porventura tenham sua integridade física e moral ameaçadas. Com a qualificação os Policiais estarão preparados para a prática cotidiana e desafiadora do trabalho, que pode envolver conflitos, crises, rebeliões e situações em que o desfecho está diretamente relacionado ao conhecimento específico e a ação dos Interventores. A rapidez na resposta depende do conhecimento técnico necessário para a sua resolução, o que pode ser a diferença entre a vida e a morte.

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3.2. Objetivos3.2.1. Geral:• Desenvolver conhecimento, habilidades e competências aos discentes, para a

execução eficiente, eficaz e efetiva do policiamento assistencial no Estado do Pará.

3.2.2. Específicos:• Proporcionar conhecimentos que visem o emprego de técnicas para a execução

eficiente, efetiva e eficaz do policiamento ostensivo;• Desenvolver habilidades operacionais para atuarem diretamente na solução de

conflitos no interior das Unidades Socioeducativas, aplicando as técnicas adequadas dentro da legalidade e através da força proporcional.

• Difundir conhecimento a cerca da Lei Maria da Penha para a melhoria da qualidade de atendimento às ocorrências que envolvam o cidadão em suas especificidades.

4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO4.1. Do Processo Seletivo:4.1.1. Cronograma:

DATA EVENTO PÚBLICO ALVO LOCAL REPONSABILIDADE

30 JAN a 02 FEV Inscrições Policiais Militares do CPC, CPE E CPRM CIEPAS CIEPAS

14 a 15 MAR 18 Junta Regular de Saúde Militares Inscritos JRS CIEPAS

26 e 27 MAR 18 Teste de Aptidão Física Militares Aptos na JRSUniversidade

Estadual do Pará - Uepa

Comissão aplicação de TAF

28 MAR a 03 ABR 18 Matrícula Militares Aptos no TAF CIEPAS CIEPAS05 ABR 18 Início/Aula Inaugural Corpo Discente Auditório do IFPA CIEPAS30 ABR 18 Término das Aulas Corpo Discente A definir CIEPAS02/05/18 Formatura Concluintes Auditório do IFPA CIEPAS

4. METODOLOGIA DE ENSINOAs disciplinas acadêmicas escolhidas para compor o Desenho Curricular deste Plano

de Curso, estão baseadas na nova Matriz Curricular Nacional 2014, que trata sobre a formação e capacitação dos profissionais da área de segurança pública, e que objetiva ser um referencial teórico-metodológico que oriente as ações formativas desses profissionais.

O processo de ensino-aprendizagem acontecerá em ambientes de salas de aula, auditórios e os espaços destinados às instruções práticas, e com o uso de equipamentos como data-show em aulas teóricas. Quanto aos métodos de ensino serão trabalhadas as aulas expositivas, e atividades especiais como estudo de caso, considerando a importância da interação entre professor e aluno no processo de ensino-aprendizagem.

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1. Quanto à Prática de Tiro com PT .40 (modelo Taurus 940) e Espingarda CBC (modelo 5862/712/19STDPP) e outras a cargo do CME:

• Posições de tiro: em pé, de joelho e deitado;• Transição de armamento: longo e curto;• Mudança de direção;• Alimentação: tática, emergencial e administrativa;• Manobras de resolução de panes;• Tiro em único alvo;• Tiro em alvos múltiplos;• Tiro com uso de abrigos;• Tiro com mudança de direção;• Tiro em movimento;• Progressão ponto a ponto;• Instruções de entradas em ambientes confinados e táticas individuais.2. Quanto à Técnica de Ensino (Responsabilidade do instrutor em colaboração

dos monitores):1. Ação de prevenção e segurança de acidentes;2. Estimular o interesse do aluno pela instrução;3. Fiscalizar o exercício proporcionando experiências práticas do tiro policial militar;4. Primar pelas condições didáticas ideais;5. Distribuição do tempo ao conteúdo previsto;6. Solicitação tempestiva de meios auxiliares de instrução.

6. DESENHO CURRICULARÁreas Temáticas da Matriz Nº Disciplinas C.H.

I Cultura e Conhecimentos Jurídicos

1

Policiamento Assistencial (CIEPAS) e seu desenvolvimento prático, ECA e Lei Maria da

Penha. 10

2

Legislação básica sobre o uso do diferenciado da força e sua aplicação no Policiamento

Assistencial. 05

Gerenciamento de Crise e Gestão de Conflito envolvendo Adolescente em conflito com a Lei. 10

II Violência, Crimes e Controle Sociais. 3Direitos Humanos e Prevenção e Combate a

toda forma de Exploração a pessoas dos grupos vulneráveis.

15

4 Policiamento Comunitário 05

III Modalidade de gestão de conflitos e eventos críticos 5 IMPO – Instrumento de Menor Potencial

Ofensivo 20

IV Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador

6 Relações Humanas e Interpessoais (Sensibilização) 05

7 Atendimento Pré Hospitalar Tático – APHT 05 V 8 ITI - Instrução Tática Individual 25

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Funções, Técnicas e Procedimentos em

segurança Pública

9 Técnicas de Abordagem 1510 CDC – Controle de Distúrbio Civil. 2511 Tonfa Policial e Uso de Algema – Defesa Pessoal 1012 Tiro Defensivo (Cal. 12) 25

VI Atividade Complementar 13 Palestras 10TOTAL 185h/a

Observação: Cada hora-aula corresponderá a 50 minutos.

5. PROCESSO AVALIATIVOO processo de avaliação será contínuo considerando os aspectos didático-

pedagógico no processo de desenvolvimento do discente no decorrer do Curso. Serão elementos de observação da avaliação a contribuição, o comprometimento com a tarefa, o interesse, a pontualidade, a assiduidade, a interação positiva com os colegas e as relações interpessoais.

7.1. Da avaliação Docente:• Poderão ser convidados para ministrar aulas no curso, membros da sociedade

civil com notável saber sobre a disciplina;• Preparar todo o material didático para o desenvolvimento da docência, inclusive

elaborar apostila, conforme os padrões vigentes da ABNT;• Participar de atividades pedagógicas que objetivem o aprimoramento;• Ministrar a disciplina conforme estabelecido no currículo e na programação

existente;• Dar apoio pedagógico integral ao discente;• Comunicar antecipadamente à Coordenação do Curso, no caso da

impossibilidade do comparecimento da realização da atividade curricular;• Apresentação do plano de disciplina do professor;• Na impossibilidade de ministrar aula o docente não poderá indicar substituto sem

a anuência da Coordenação do Curso;• Nas disciplinas onde a carga horária seja entre 06 e 08 h/a o docente deve

elaborar as questões para avaliação formal (prova de conhecimento), sendo que a aplicação ficará a cargo da Coordenação do Curso;

• O docente deverá avaliar individualmente cada discente, com uma nota de participação de até 1,5 (um e meio);

• Apresentar relatório de execução da disciplina em formulário estabelecido pela Coordenação do Curso.

7.2. Da avaliação do Discente:• Comparecer, pontualmente, às aulas, instrução, formaturas e a qualquer outra

atividade para qual houver sido convocado, devendo justificar em tempo hábil, quando faltar a tais compromissos;

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• Obedecer, rigorosamente, as exigências regulamentares contidas nas Normas Disciplinares da OPM e nas Normas Gerais de Ação da Unidade Discente, no que for pertinente ao Corpo Discente;

• Zelar pela boa reputação própria e da OPM, comportando-se de maneira compatível com a sua condição de aluno;

• Não se valer de meios ilícitos, para a resolução de matéria de cunho avaliador, no que concerne ao processo ensino-aprendizagem;

• Procurar obter o máximo de aproveitamento do conteúdo programático ministrado pelo Corpo Docente, desenvolvendo o senso de organização e de método do estudo;

• Manter em dia e em condições de uso, a qualquer momento, os fardamentos constantes no Regulamento de Uniformes e que lhe for solicitado comparecer com o mesmo;

• Demonstrar o máximo de interesse nas aulas e instruções ministradas, realizando com presteza todas as atividades discentes solicitadas pelo instrutor/professor e corpo docente;

• Em disciplinas com carga horário menor que 12h/a deverá ser realizado uma verificação especial (trabalho, atividade prática, mensurando de 0 a 10).

7.3. Da Aprovação e Reprovação:7.3.1. Será considerado APROVADO:a) Prova Final com todo conteúdo programático valendo média 7,0 (sete);b) A frequência mínima exigida é de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma

das disciplinas.

7.3.2. Será considerado REPROVADO:a) Será considerado reprovado o discente que não alcançar a média 7,00 (sete) em

cada uma das disciplinas em que for avaliado, bem como os que não atingirem o mínimo de frequência de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada disciplina, visto que não haverá recuperação.

8. INFRAESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS 8.1 Local de Funcionamento: A definir.8.2 Do Regime de Funcionamento: Será em regime integral, de segunda a sexta,

de 07h30 às 12h30, turno da manhã e 13h30 às 18h30, turno da tarde.OBS.: Extraordinariamente poderão ser utilizadas outras instalações, de acordo com

a conveniência e oportunidade, porém sempre com vista a melhor qualificação.

9. DISCIPLINAS E DOCENTESDISCIPLINA DOCENTE TITULAÇÃO C/H

Policiamento Assistencial (CIEPAS) e seu desenvolvimento prático, ECA e Lei Maria da Penha. CAP VERENA Nível Superior 10 H/ADireitos Humanos e Prevenção e Combate a toda forma de SUBTEN ROSEVANE Nível Superior 15 H/A

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Exploração a pessoas dos grupos vulneráveis.Legislação básica sobre o uso do diferenciado da força e sua aplicação no Policiamento Assistencial. CAP DENISON Nível Superior 05 H/A

Gerenciamento de Crise e Gestão de Conflito envolvendo Adolescente em conflito com a Lei. MAJ BARRA Nível Superior 10 H/A

Policiamento Comunitário TEN FRANÇA Nível Superior 05 H/AITI – Instrução Técnicas Individuais CAP AIRES Nível Superior 25 H/AIMPO – Instrumento de Menor Potencial Ofensivo CAP DENISON Nível Superior 10 H/ARelações Humanas e Interpessoais TEN LOURDES Especialização 05 H/AAtendimento Pré Hospitalar Tática – APH PARÁ RESGATE Nível Superior 05 H/ATécnicas de Abordagem TEN NAZARENO Nível Superior 15 H/ATiro Defensivo CAP ELI EDSON Nível Superior 25 H/ACDC – Controle de Distúrbio Civil CAP HEITOR Nível Superior 20 H/ATonfa Policial e Uso de algemas– Defesa Pessoal SGT FIGUEIREDO Nível Superior 10 H/A

10. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.10.1. Materiais e Serviços diversos:10.1.1. Material de Expediente:

RELAÇÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO*DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO TOTAL

Caixa de pincel para quadro branco 01 cx. R$ 37,50 R$ 37,50,00Papel A-4 05 resmas R$ 20,00 R$ 100,00

Caneta esferográfica azul, cx. C/ 50 01 cx. R$ 29,00 R$ 29,90

Cartucho 104 Samsung - 01 color Preto 02 unid. R$ 60,00 R$ 120,00Pasta c/ elástico 50 unid. R$ 3,50 R$ 175,00

Clips (p; m; g) 01 cx. de cada 03 cx. R$ 5,90 R$ 17,70Grampo p/ grampeador 03 cx. R$ 7,90 R$ 23,70

Lápis 01 cx. R$ 38,60 R$ 38,60

TOTAL R$ 542,40*Disponibilizado pelo almoxarifado Central

10.1.2. Locação de Espaço:DESCRIÇÃO QTD JUSTIFICATIVA VL UNITÁRIO VL TOTAL

Sala de aula climatizada 02 - - IsentoTOTAL - - - 00,00

10.1.3. Total Geral de Custos com material de expediente: R$ 542,40 (Quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

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10.2. Previsão de Munição:A munição Trena utilizada no curso será fornecida pela Diretoria de Ensino e

Instrução conforme os quadros abaixo:

10.2.1. Previsão de Munição:GASTO COM MUNIÇÃO

CALIBRE QTD/ ALUNOS TIROS/ALUNOS QTD. TOTAL VALOR UNITARIO VALOR TOTALCAL.12 40 15 600 3,60 R$ 2.160,00CAL.40 40 20 800 2,76 R$ 2.208,00

TOTAL R$ 4.368,00

10.2.2. Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo:GASTO COM MUNIÇÃO DE BAIXA LETALIDADE

ESPECIFICAÇÃO QTD./ALUNO QTD./ALUNO QTD. TOTAL VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

GL 300/T – Granada Lacrimogênea Tríplice 40 - 04 R$ 264,63 R$ 1058,52

GL 304 - Granada Efeito Moral 40 - 03 R$ 235,51 R$ 706,53

GB 704 - Granada Indoor de Efeito Moral 40 - 05 R$ 195,01 R$ 975,05

GB 707 - Granada Indoor Luz e Som 40 - 05 R$ 297,47 R$ 1487,35

AM 403 - Projétil de Borracha – MONOIMPACT 40 08 320 R$ 26,06 R$ 8.339,20

AM 403/PSR - Projetil de Borracha – PRECISION (SHORT RANGE) 40 02 80 R$ 28,47 R$ 2.277,60

Espargidor GL 108 OC Mini 40 - 10 R$ 108,58 R$ 1085,80

Espargidor GL 108 OC MAX 40 - 02 R$ 559,27 R$ 1.118,54

AM 500 - Granada Treinamento 40 01 40 R$ 190,38 R$ 7.615,20

TOTAL R$ 1.905,38 R$ 24.663,79

*Material será disponibilizado pelo CME.

10.2.3. Total Geral de Custos com materiais: R$ 29.031,79 (Vinte e nove mil e trinta e um reais e setenta e nove centavos).

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10.3. Planilha de Custos – Geral:ITEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR (R$)

Funcional Programática 06.128.1425-8278 -----Natureza da despesa (mat. expediente) 309015 R$ 542,40Natureza da despesa (mat. munição.) 339030 R$ 29.031,79

Fonte (material de consumo) 0101000000 -----Fonte (diárias) 010106358 -----

TOTAL DO CURSO R$ 29.574,19

10.3.1. TOTAL GERAL DE CUSTOS DO CURSO: R$ 29.574,19 (Vinte e nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos).

10.3.2. Total GERAL DE CUSTOS DO CURSO POR ALUNO: R$ 739,35 (Setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).

11. PRESCRIÇÕES DIVERSAS11.1. Ficará a cargo do Comandante da CIEPAS, as providências para

disponibilização de Equipe Médica e Ambulância para acompanhamento do Curso, principalmente na prática de tiro e nas instruções em que haja risco iminente de acidentes/incidentes;

11.2. Só ocorrerá a instrução prática de tiro com a presença de um oficial responsável, assim como assistência de uma equipe médica e ambulância, sob responsabilidade do Comandante da CIEPAS;

11.3. A Certificação dos concluintes será feita conforme a padronização adotada pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará, apenas aos concluintes do Curso;

11.4. Para fins de certificação a ATA de conclusão será encaminhada a Diretoria de Ensino e Instrução para publicação em Boletim Geral da PMPA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

11.5. Os casos omissos neste documento serão resolvidos pelo Comandante do BPOP, no que for aplicável.

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico. Normas para a Conduta de Ensino e Instrução – NPCEI/PMPA, publicada no Adit.

BG 018/2013;Matriz Curricular Nacional – SENASP 2009;LEI Nº 8069 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, de 13 de julho de 1990;LEI Nº 11.340 – LEI MARIA DA PENHA, de 07 de agosto de 2006;

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BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Apostila sobre Controle de Distúrbios Civis. Brasília, DF: 2004;

DISTRITO FEDERAL. Polícia Militar do Distrito Federal. Manual do VI Curso de Operações Químicas – BOPE /PMDF. Brasília, DF. 2006;

LEI Nº 13.060 – DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, de 22 de dezembro de 2014.

Manual de Treinamento Físico Militar do Exército (C-20-20);Manual de Procedimentos e ordem unida com o bastão policial Tipo II da PMPA (M- 02);MANUAL DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – Matriz Curricular SENASP;Manual de Tiro defensivo Método Giraldi.

Quartel em Belém-PA, 06 de dezembro de 2017.RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MIRANDA JÚNIOR – MAJ QOPM

Comandante da CIEPAS

Quartel em Icoaraci-PA, 08 de fevereiro de 2018.ITAMAR ROGÉRIO PEREIRA GAUDÊNCIO – CAP QOPM

RESP. PELA CHEFIA DA SEÇÃO TÉCNICA / DEI(Nota nº 042/2018 - DEI) (Of. Nº 0679/2018 – DEI/Formação).

➢ RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOFica retificada a publicação constante no Aditamento ao Boletim Geral nº 030, de 10

de fevereiro de 1995 (pag. 5), referente ao nome da 3º SGT PM RG 25631 SÔNIA MARIA DA SILVA FARIAS, constante da relação nomial de candidatos masculino e feminino, que farão parte do cadastro de reserva para fins de matrícula do CFSD/PM, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:[...] SORAIA DA COSTA MODESTO; SIMONE SILVA CAMPOS; SELMA ARAÚJO DA

SILVA; SIMONE DO SOCORRO PINHEIRO PAZ; SIMONE GORETTE DA SILVA BARBOSA; SIMONY MONTEIRO DA SILVA; SONHA MARIA DA SILVA FARIAS; [...]

LEIA-SE:[...] SORAIA DA COSTA MODESTO; SIMONE SILVA CAMPOS; SELMA ARAÚJO DA

SILVA; SIMONE DO SOCORRO PINHEIRO PAZ; SIMONE GORETTE DA SILVA BARBOSA; SIMONY MONTEIRO DA SILVA; SÔNIA MARIA DA SILVA FARIAS; [...]

Quartel em Icoaraci-PA, 22 de fevereiro de 2018.MARCUS VINÍCIUS OEIRAS FORMIGOSA – MAJ QOPM

RESP. PELA SEÇÃO DE FORMAÇÃO / DEI(Nota nº 042/2018 - DEI) (Of. Nº 0679/2018 – DEI/Formação).

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➢ ATA DE CONCLUSÃO DO I CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DA PMPA

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, participaram, com aproveitamento, do I CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DA PMPA, com carga horária de 45 horas/aulas, realizado neste no Auditório do Quartel do Comando Geral, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018, os policiais militares e servidores civis abaixo elencados:

Nº POSTO/GRAD RG NOME LOTAÇÃOPARECER

01 TEN CEL 19737 VIRGÍLIA SANTAREM PEREIRA EMG APTO

02 MAJOR 21166 FRANCENILSON FELIX OLIVEIRA MARINHO CORREG. APTO

03 MAJOR 27281 ROGÉRIO DA SILVA SOARES CPR IX APTO

04 MAJOR 29167 EMMETT ALEXANDRE DA SILVA MOULTON CPR II APTO

05 MAJOR 36057 JOELSON AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS CPR VII APTO

06 CAP 32518 ALESSANDRA LOPES LEAL BANDEIRA CPR VI APTO

07 1º TEN 37957 ADRIANA COUTINHO DA CUNHA CPR III APTO

08 1º TEN 36288 ROSA DE FÁTIMA LIMA RODRIGUES APM APTO

09 1º TEN 37967 ISMAEL DA SILVA BARROS APM APTO

10 1º TEN 37975 MERIAN RIBEIRO FORMENTO CPRM APTO

11 2º TEN 37963 DULCILENE DO SOCORRO NEGRÃO CARDOSO CPC II APTO

12 2º TEN 39197 LÍDIA AGUIAR DE ALMEIDA CPE APTO

13 2º TEN 38876 JÉSSICA GONÇALVES CRUZ CFAP APTO

14 2º TEN 39225 ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS CME APTO

15 2º TEN 38270 JADSON JORGE DA SILVA COSTA CPR IV APTO

16 2º TEN 36057 ELIZABETE LIMA SOARES CPR III APTO

17 2º SGT 25579 ANTÔNIA MARIA MELO PUREZA BRAGANÇA CPR XI APTO

18 3º SGT 27128 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA CPR V APTO

19 CB 37927 ELLEN SUELBY FÁRIAS DE BRITO CPR X APTO

20 CB 36282 PATRÍCIA ANDRÉIA SANTOS OLIVEIRA CPA APTO

21 CB 37679 STEFANE MAYARA MELO MIRANDA DE VASCONCELOS CPR XII APTO

22 CB 38624 ANTÔNIO CARLOS GOMES FERREIRA CPR XIII APTO

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23 SD 38974 KAMILA DE ALMEIDA E SILVA CPC APTO

24 SD 40389 ELENISE NASCIMENTO LIRA DF APTO

25 CIVIL 6357916 MANUELLE INEZ BORGES SOUZA SUSIPE APTO

26 CIVIL 3779273 TATIANA CORDEIRO DE JESUS SUSIPE APTO

Nada mais havendo, dou por encerrada a presente ATA que depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim – TEN CEL QOPM VIRGÍLIA SANTARÉM PEREIRA - Coordenadora do Curso, bem como, pela MAJ QOPM VALDENE DAS GRAÇAS SANTOS LOBÃO – Supervisora do Curso.

Belém-PA, 23 de fevereiro de 2018.VIRGILIA SANTARÉM PEREIRA -TEN CEL QOPM RG 19737

Coordenadora do Curso

VALDENE DAS GRAÇAS SANTOS LOBÃO – MAJ QOPM RG 24938Supervisora do Curso

ITAMAR ROGÉRIO PEREIRA GAUDÊNCIO - CAP QOPM RG 28709Chefe da Seção de Especialização/DEI

(Nota nº 050/2018 - DEI) (Of. Nº 753/2018 – DEI/Esp).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

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D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● GABINETE DO GOVERNADORDECRETO N° 1.991, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, incumbido de revisar a legislação estadual referente às definições do órgão executivo rodoviário e do órgão executivo de trânsito, analisar a necessidade de criação ou atualização de legislação específica voltada à definição e regulação do uso das faixas de domínio, bem como avaliar a viabilidade de reestruturação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista as conclusões constantes do Estudo nº 01/2018 da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN),

DECRETA: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, com os seguintes

objetivos: I - revisar a legislação estadual referente às definições do órgão executivo rodoviário

e do órgão executivo de trânsito, com vistas ao cumprimento das funções previstas nos arts. 21 e 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‒ Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

II - analisar a necessidade de criação ou atualização de legislação específica voltada à definição e regulação do uso das faixas de domínio, com fixação de contraprestação pecuniária;

III - avaliar a viabilidade de reestruturação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), inclusive de pessoal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interinstitucional, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), será composto por 1 (um) representante e respectivo suplente dos seguintes órgãos:

I - Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE);

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II - Secretaria de Estado de Administração (SEAD); III - Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN); IV - Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA); V - Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA). § 1º Os integrantes e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos

órgãos, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, e designados por ato do Governador do Estado para o exercício de suas atribuições, podendo ser substituídos a qualquer tempo.

§ 2º É permitido o ingresso no Grupo de Trabalho Interinstitucional de representante de órgãos e entidades públicas e privadas, interessados em colaborar, desde que avaliada a pertinência entre as atividades desempenhadas e as finalidades do Grupo de Trabalho Interinstitucional, mediante deliberação do Coordenador.

§ 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá convidar técnicos pertencentes aos quadros da Administração Estadual, com conhecimento sobre as matérias objeto do trabalho, que possam contribuir para a consecução das atividades.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional: I - convocar e presidir as reuniões, definindo a respectiva frequência com os demais

membros integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional; II - coordenar a coleta e compilar as informações técnicas, jurídicas e metodológicas

durante a vigência do Grupo de Trabalho Interinstitucional; III - deliberar sobre as medidas necessárias ao fiel cumprimento das finalidades do

Grupo de Trabalho Interinstitucional. Art. 4º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá 90 (noventa) dias para conclusão

dos trabalhos, contados a partir da publicação do ato que designar os representantes e respectivos suplentes que o integram, podendo ser tal prazo prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada do seu Coordenador. Parágrafo único. Findo o prazo a que se refere o caput deste artigo, extinguir-se-á o Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído por este Decreto.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Interinstitucional não será remunerada.Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos no âmbito das deliberações do Grupo de

Trabalho Interinstitucional. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de fevereiro de 2018. SIMÃO JATENE

Governador do Estado (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: EXONERAR, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

combinado com a Lei nº. 7.584, de 28 de dezembro de 2011, o CEL QOPM HUGO

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ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO do cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de março de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. SIMÃO JATENE


DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado

com a Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, o CEL QOPM HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de março de 2018.


Governador do Estado(Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR o CEL QOPM RG 16239 JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA a viajar

para a cidade de Miami-EUA, no período de 5 a 24 de fevereiro de 2018, em gozo de férias regulamentar.



DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR o CEL QOPM FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA a viajar para

a cidade de Cancun-México, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2018, em gozo de férias regulamentar.



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DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR o MAJ QOPM RG 27270 ALEX TEIXEIRA RAPOSO a viajar para as

cidades de Montividéu e Punta del este /Uruguai, no período de 7 a 16 de fevereiro de 2018, em gozo de férias regulamentar.


Governador do Estado(Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR o MAJ QOPM RG 16842 UBIRAJARA MAGELA DE SOUSA FALCÃO

a viajar para as cidades de Miami e Orlando nos Estados Unidos, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2018, em gozo de férias regulamentar.



DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: INTERROMPER, a contar de 22 de fevereiro de 2018, as férias regulamentares

concedida ao CEL QOPM HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, por intermédio do Decreto datado de 24 de janeiro de 2018, publicado no D.O.E. nº. 33.545, de 25 de janeiro de 2018.



● ATO DA CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIAPORTARIA Nº 222/2018-CCG DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

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CONSIDERANDO que se trata de agenda oficial de trabalho, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Decreto nº. 1.739, de 7 de abril de 2017;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2018/83867, RESOLVE: AUTORIZAR o CEL QOPM HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA, Comandante

Geral da Polícia Militar do Pará, a viajar para Brasília-DF, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2018, a fim de participar de Reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, devendo responder pelo Comando da Corporação, o CEL QOPM EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA, Chefe do Estado-Maior Geral da PMPA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

(Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 0600/2018 - DP/2 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;Considerando os termos do Ofício nº 052/2018 - CorGeral, de 16 de fevereiro de

2018; após ter tomado ciência da punição iniciando o prazo para interposição de recurso administrativo foram realizadas as devidas certidões pela 6ª CIPM/Cor CPR IV e por este órgão correicional que o 3º SGT PM RG 28020 JÚLIO HONORATO DA SILVA, não ingressou com nenhum recurso administrativo, tornando-se portanto a decisão definitiva com a Exclusão a Bem da Disciplina; com base na Decisão Administrativa n° 004/2014 – CorCPR V; publicado no aditamento n° 243/2016 - PMPA;

RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar do Pará, o 3º SGT PM

RG 28020 JÚLIO HONORATO DA SILVA, do 36º BPM/CPR V, matricula funcional nº 57729581.

Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento o 3º SGT PM RG 28020 JÚLIO HONORATO DA SILVA, do 36º BPM/CPR V.

Art. 3º Determinar ao comandante, chefe ou diretor imediato que recolha a identidade do policial militar, desta portaria e a encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Quartel em Icoaraci/PA, 27 de fevereiro de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

PORTARIA Nº 0601/2017 - DP/2 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;Considerando os termos do Ofício nº 562/2018 – PGE-GAB-PCTA, de 06 de

fevereiro de 2018, em que o Exmo. Sr. Ophir Figueiras Cavalcante Junior, Procurador - Geral do Estado do Pará, recomendo que a AL CFP JENNIE LUANA VIDAL CARDOSO, referente ao Mandado de Segurança n° 0802946-56.2016.814.0301, informo que foi proferida sentença denegando a segurança pretendida pela autora e revogando a liminar anteriormente concedida, recomendando o cumprimento da decisão com a exclusão da impetrante do Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP/2016);

Considerando o Ofício n° 276/2018 – CONJUR/03, de 15 de fevereiro de 2018, informando sobre o cumprimento da decisão com a exclusão da impetrante ao Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP/2016);

Considerando o Ofício n° 109/2018 – DP/4, de 20 de fevereiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR por Determinação Judicial da Polícia Militar do Pará, o AL CFP

JENNIE LUANA VIDAL CARDOSO, lotado no Polo de Belém/PA. Art. 2º EXCLUIR o AL CFP JENNIE LUANA VIDAL CARDOSO, lotado no Polo de

Belém/PA, da folha de pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.Art. 3º Determinar ao comandante, chefe ou diretor imediato que recolha a

identidade do policial militar, supracitado e a encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 27 de fevereiro de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

PORTARIA Nº 0651/2018 – DP/2 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;Considerando o disposto no art. 52, inciso IV, alínea “q” e art. 120, inciso I, § 1º, da

Lei Estadual nº 5.251/1985;

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Considerando os termos do Ofício nº 0539/2018 DEI/Expediente, de 08 de fevereiro de 2018, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFP PM WASHINGTON RONALDO LOBATO DA SILVA;

RESOLVE: Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFP PM

WASHINGTON RONALDO LOBATO DA SILVA, do Polo Belém/PA, conforme prescreve o artigo 52, inciso IV, alínea q e o artigo 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985, incorporado na Polícia Militar do Pará, no dia 06 de outubro de 2017, conforme Diário Oficial nº 33474.

Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM WASHINGTON RONALDO LOBATO DA SILVA, do Polo Belém/PA, da folha de pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.


Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci/PA, 27 de fevereiro de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

● ATO DO CHEFE DE ESTADO MAIOR-GERALPORTARIA Nº 005/2018, de 27 de fevereiro de 2018 – EMG/PMPA

Nomeia Comissão para realizar as ações do I Encontro de Mulheres Policiais da PMPA.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006, especificamente as previstas no Art. 9º-A, VI e X;

Considerando que no Plano Estratégico 2015/2025, o Estado-Maior Geral é responsável em pensar e planejar a promoção da saúde biopsicossocial dos operadores da PMPA, e tendo em vista as datas comemorativas, 01 de fevereiro (Dia da Policial Feminina) e 08 de março (Dia Internacional da Mulher);

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR a comissão composta pelas seguintes policiais militares: CEL

QOPM ERIKA NATALIE PEREIRA MIRALHA DUARTE, do CPC II; TEN CEL QOPM ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, do EMG; TEN CEL QOPM VIRGILIA SANTARÉM PEREIRA, do EMG; MAJ QOPM ADRIANA PEREIRA NACIF, do CIP; CAP QOPM TAINÃ ROCHA BOTELHO, do EMG; CAP QOPM JOYCE VÂNIA LIRA LOUZADA, da DAL; CAP QOPM VERENA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, do EMG; CAP QOPM RAFAELLY DO NASCIMENTO GENTIL, da CIPTUR; CB PM TALITA CAROLINE COLLARES MACHADO, do EMG; CB PM

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DANIELLE FÁTIMA CUTRIM PEREIRA, da DEI; e a CB PM STEPHANYE KARLA QUEIROZ BEZERRA, do RPMONT, para sob a coordenação da primeira, executarem as ações pertinentes ao I Encontro de Mulheres Policiais da PMPA;

Art. 2º A ação a ser desenvolvida será em Belém, nos dias 23 e 24 de março de 2018;

Art. 3º Os comandantes das policiais militares relacionadas na Comissão, deverão apresentar as mesmas para o desenvolvimento da ação, no período de execução;

Art. 4º Após o término da ação, a coordenadora deverá apresentar o relatório da ação;

Art. 5º As policiais militares deverão apresentar-se aos seus respectivos Comandantes no dia 23 de março do corrente ano;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 28 de fevereiro de 2018.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA PMPA

(Of. Nº 050/2018 – PM1/EMG).

PORTARIA Nº 0466/2018 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no

exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 008/2018 – SEC/FUNSAU, de 11 de janeiro de

2018, que anexa o requerimento firmado pelo CB PM RG 38038 MARIA DE NAZARÉ GONÇALVES GALISA e o CB PM RG 25673 SÉRGIO PINTO DA SILVA;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 38038 MARIA DE NAZARÉ GONÇALVES

GALISA, por necessidade do serviço, do Almoxarifado Central da PMPA (Icoaraci) para o Fundo de Saúde da PMPA (Belém).

Art. 2º TRANSFERIR o CB PM RG 25673 SÉRGIO PINTO DA SILVA, por necessidade do serviço, do Fundo de Saúde da PMPA (Belém) para o Almoxarifado Central da PMPA (Icoaraci).


Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 28 de fevereiro de 2018.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

(Of. Nº 684/2018 – DP/2).

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exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 002/2018 – 2ª Seção/CPR VII, de 23 JAN 2018; RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o 3º SGT PM RG 20001 WELLINGTON MOURA DOS

SANTOS, por necessidade do serviço, do 33º BPM (Bragança) / CPR VII (Capanema) para o Comando de Policiamento Regional VII (Capanema).

Art. 2º TRANSFERIR por necessidade do serviço, do 11º BPM / CPR VII (Capanema) para o Comando de Policiamento Regional VII (Capanema), os militares abaixo:

I – CB PM RG 28144 MUÇAEDE FRUTUOSO ALVES;II – CB PM RG 38532 ELTON DUARTE DA SILVA;III - CB PM RG 36205 SILVANO MELO BULHÕES.Art. 3º TRANSFERIR o CB PM RG 34605 RAUNY DE SOUZA ROCHA, por

necessidade do serviço, da 10ª CIPM (Capitão Poço) / CPR VII (Capanema) para o Comando de Policiamento Regional VII (Capanema).

Art. 4º TRANSFERIR por necessidade do serviço, da 1ª CIPM (Salinópolis) / CPR VII (Salinópolis) para o Comando de policiamento Regional VII (Capanema), os militares abaixo:

I – CB PM RG 32747 MÁRIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR;II – SD PM RG 39837 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 28 de fevereiro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA(Of. Nº 684/2018 – DP/2).


exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 091/2018 – P1/CPR II, de 08 de fevereiro de

2018, que anexa o requerimento firmado pelo CB PM RG 32843 LEONARDO DAVI NOGUEIRA VASCONCELOS;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 32843 LEONARDO DAVI NOGUEIRA

VASCONCELOS, por interesse próprio, do 4º BPM / CPR II (Marabá) para o Comando de Missões Especiais da PMPA (Belém).


Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 058/2018 – CPR I/1ª SEÇÃO, de 02 de

fevereiro de 2018, que anexa o requerimento firmado pelo CB PM RG 37866 WASHINGTON ESQUERDO DA SILVA e o SD PM RG 40333 OSMAR JUNIO FERREIRA;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 37866 WASHINGTON ESQUERDO DA SILVA,

por interesse próprio, do 35º BPM / CPR I (Santarém) para o 18º BPM (Monte Alegre) / CPR I (Santarém).

Art. 2º TRANSFERIR o SD PM RG 40333 OSMAR JUNIO FERREIRA, por interesse próprio, do 18º BPM (Monte Alegre) / CPR I (Santarém) para o 35º BPM / CPR I (Santarém).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).


exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando a Readaptação e Atualização Profissional para Policiais Militares

Convocados, Reincluídos e Revertidos na PMPA no Centro de Formação de Praças – CFAP;Considerando os termos do Ofício nº 321/2018 – DP2, de 20 de fevereiro de 2018;RESOLVE:Art. 1º CLASSIFICAR o SD PM RG 34505 LEONARDO CEZÁRIO DA SILVA, no

CFAP (Belém) / DEI, em virtude de ter sido reincluído.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as




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exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 043/2018 – P1/CPA, de 16 de fevereiro de

2018, que anexa o requerimento firmado pelo 3º SGT PM RG 23365 RAIMUNDO JORGE NASCIMENTO ARAÚJO e o CB PM RG 37205 MARCELO DO CARMO NOGUEIRA DE SOUZA;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o 3º SGT PM RG 23365 RAIMUNDO JORGE NASCIMENTO

ARAÚJO, por interesse próprio, do BPA / CPA (Belém) para 25º BPM (Mosqueiro) / CPC II (Icoaraci).

Art. 2º TRANSFERIR o CB PM RG 37205 MARCELO DO CARMO NOGUEIRA DE SOUZA, por interesse próprio, do 25º BPM (Mosqueiro) / CPC II (Icoaraci) para o BPA / CPA (Belém).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).


exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 082/2018 – P1/CPRM, de 20 de fevereiro de

2018, que anexa o requerimento firmado pela CB PM RG 36416 JOYCE TEIXEIRA CAPISTRANO;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR a CB PM RG 36416 JOYCE TEIXEIRA CAPISTRANO, por interesse próprio, do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (Ananindeua) para o 21º BPM (Marituba) / CPRM (Ananindeua).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).

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2018, que anexa o requerimento firmado pelo CB PM RG 32382 PAULO VITÓRIO BASTOS CONCEIÇÃO e o SD PM RG 39423 RENATO DE ATAÍDE CAMPOS;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 32382 PAULO VITÓRIO BASTOS CONCEIÇÃO,

por interesse próprio, do Centro de Convênio e Contratos da PMPA (Icoaraci) para 6º BPM / CPRM (Ananindeua).

Art. 2º TRANSFERIR o SD PM RG 39423 RENATO DE ATAÍDE CAMPOS, por interesse próprio, do 6º BPM / CPRM (Ananindeua) para o Centro de Convênio e Contratos da PMPA (Icoaraci).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).


exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 084/2018 – P/1- CPRM, de 20 FEV 2018; RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR por necessidade do serviço, do 29º BPM / CPRM (Ananindeua)

para o 6º BPM / CPRM (Ananindeua), os militares abaixo:I – 3º SGT PM RG 23932 CARLOS ALBERTO PEREIRA BEZERRA;II – SD PM RG 38945 JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA.Art. 2º TRANSFERIR por necessidade do serviço, do 29º BPM / CPRM (Ananindeua)

para o 21º BPM (Marituba) / CPRM (Ananindeua), os militares abaixo:I – 3º SGT PM RG 23188 EDVALDO SILVA DE ANDRADE;II – CB PM RG 36842 JORGE BARROS DOS SANTOS FILHO.Art. 3º TRANSFERIR por necessidade do serviço, do 6º BPM / CPRM (Ananindeua)

para o 29º BPM / CPRM (Ananindeua), os militares abaixo:I – SUB TEN PM RG 24856 ALEX ROBSON SERRÃO;II – 3º SGT PM RG 15491 AFONSO TRINDADE.Art. 4º TRANSFERIR por necessidade do serviço, do 21º BPM (Marituba) / CPRM

(Ananindeua) para o 29º BPM / CPRM (Ananindeua), os militares abaixo:I – 3º SGT PM RG 21471 EMANUEL JAILSON FELIPE DE MATOS;

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II – 3º SGT PM RG 22517 JOEL BATISTA DE SOUZA.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as





exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Memorando nº 107/2018 – Seção Expediente/DF-4, de

19 de fevereiro de 2018, que anexa o requerimento firmado pela SD PM RG 39214 DANIELLE CRISTINA VILHENA FERREIRA;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR a SD PM RG 39214 DANIELLE CRISTINA VILHENA

FERREIRA, por interesse próprio, da Diretoria de Finanças da PMPA (Icoaraci) para o Comando de Policiamento Regional VII (Capanema).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).



2018, que anexa o requerimento firmado pelo SD PM RG 39282 FERNANDO VITOR RODRIGUES PEREIRA FILHO;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o SD PM RG 39282 FERNANDO VITOR RODRIGUES

PEREIRA FILHO, por interesse próprio, do 29º BPM / CPRM (Ananindeua) para o 33º BPM (Bragança) / CPR VII (Capanema).


Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 168/2018 – CPE-P/1, de 20 de fevereiro de

2018, que anexa o requerimento firmado pelo CB PM RG 36374 ERNANI ROGÉRIO SILVA DA COSTA e o CB PM RG 27167 RANIERI NASCIMENTO CUNHA;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CB PM RG 36374 ERNANI ROGÉRIO SILVA DA COSTA, por

interesse próprio, do BPOP (Americano) / CPE (Belém) para o BPE / CPE (Belém).Art. 2º TRANSFERIR o CB PM RG 27167 RANIERI NASCIMENTO CUNHA, por

interesse próprio, do BPE / CPE (Belém) para o BPOP (Americano) / CPE (Belém).Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as





exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Ofício nº 081/2018 – 1ª Seção/CME, de 19 de fevereiro

de 2018, que anexa o requerimento firmado pelo SUB TEN PM RG 16464 VALDIR DE JESUS SILVA DO AMARAL;

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o SUB TEN PM RG 16464 VALDIR DE JESUS SILVA DO

AMARAL, por interesse próprio, da CIPC / CME (Belém) para a CIOE / CME (Belém).Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as




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exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982; RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o 3º SGT PM RG 23975 JOÃO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS,

por necessidade do serviço, do BPRV (Marituba) / CPE (Belém) para o 20º BPM / CPC (Belém).




(Of. Nº 684/2018 – DP/2).

● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 192/2018 – DP/1O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 107 inciso IX e X do Decreto nº1.625 de 18 de outubro de 2016, publicado no Aditamento ao BG nº 196/2016,

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR do mês de fevereiro/2018 para o mês de março/2018, o gozo

de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, prevista no plano referente ao ano 2017, exercício ano 2018, a que tem direito o TEN CEL QOPM RG 18346 MARCOS JOSÉ ANDRADE DA SILVA, adido a Diretoria de Pessoal (Icoaraci).


Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 01 de março de 2018.

PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS – CEL QOPM RG 21173DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. Nº 117/2018 – DP/1).

● ATO DA DIRETORIA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 006/2018 - SEC/FASPMPAA DIRETORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO

PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 108, de 20 JUN 2011, que aprovou o Estatuto do FASPM;

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Considerando o teor da Portaria nº 053/2013-GAB. CMDº, emitida pelo Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA, a qual aprovou o Regimento Interno do FAS PM, que, em seu Art. 5, § 3º, autoriza a implantação de uma representação do Fundo de Assistência Social em todos os quartéis localizados fora da região metropolitana de Belém, bem como, a nomeação de policiais militares do efetivo de cada Batalhão e/ou Companhia Independente, a fim de representar o Fundo de Assistência Social naquela Unidade.

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o 3° SGT PM RG 22363 WALTER GEORGE LEAL AMADOR, da

Função de Representante do FAS/PMPA, no quartel do 8º BPM (Soure), área de circunscrição do CPR XI (Soure).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém-PA, 23 de fevereiro de 2018. REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA – CEL QOPM RG 19711DIRETORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PMPA

(Of. Nº 099/2018 - SEC/FASPM).

● INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADOREVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO PORTARIA REV Nº 668 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO: I – Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará, o CABO PM RG

19779 MÁRCIO DE JESUS PANTOJA, MF 5373816/1, com fundamento no artigo 111 da Lei Estadual nº 5.251/85.

II – Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2018.SERVIDOR (A): MÁRCIO DE JESUS PANTOJA MATRICULA: 5373816/1 ORGÃO: POLÍCIA MILITAR CARGO: CABO PM ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

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PORTARIA REV Nº 643 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO: I – Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará, o CABO PM RG

24413 MARIO AUGUSTO MENDES RIBEIRO, mat. MF 5700426/1, com fundamento no artigo 111 da Lei Estadual nº 5.251/85.

II – Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2018.SERVIDOR (A): MÁRIO AUGUSTO MENDES RIBEIRO MATRICULA: MF 5700426/1 ORGÃO: POLÍCIA MILITAR CARGO: CABO PM ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

PORTARIA REV Nº 635 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO: I – Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará, o CABO PM RG

18057 REGINALDO DOS SANTOS RAIOL, mat. MF 5063388/2, com fundamento no artigo 111 da Lei Estadual nº 5.251/85.

II – Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2018.SERVIDOR (A): REGINALDO DOS SANTOS RAIOL MATRICULA: MF 5063388/2 ORGÃO: POLÍCIA MILITAR CARGO: CABO/PM ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA (Transc. Diário oficial nº 33.568, de 01/03/2018).

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre

publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO S/Nº DE 08 DE FEVEREIRO 2018 - PJA Sra. SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 18002 PAULO DE ARAUJO SILVA e o CB PM RG 25573 JORGE ARTEMIS MELO MARTINS,

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ambos do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0029705-47.2017.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 27 DE NOVEMBRO 2017 - PJA Sra. SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 2º SGT PM RG 25527 VALTER PEREIRA LOBATO, do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0009081-47.2017.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 17 DE JANEIRO 2018 - PJA Sra. SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CAP PM RG 24353 ELI EDSON MIRANDA DE QUEIROZ, do CPRM, 3º SGT PM RG 18032 CLÁUDIO SOARES BORGES, do BPA, e o CB PM RG 28407 CLÁUDIO JOSÉ LIMA DA SILVA, do BPE, no dia 01 março de 2018, às 11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0004088-76.2010.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 082 DE 05 DE FEVEREIRO 2018 - PJA Exma. Sra. Dra. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito da 2ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 17798 PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA, CB PM RG 35207 FABIO MARCIO SANTOS FRANÇA, ambos do 2º BPM, e o CB PM RG34641 ISLON CARVALHO DE MELO, do CPC, no dia 01 março de 2018, às 11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0029465-58.2017.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 29 DE JANEIRO 2018 - PJA Sra. LIE SAMPAIO, Analista Judiciária da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou a

este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o CB PM RG 15002 ALBERTO PAIVA DA COSTA, do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0000913-88.2014.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 29 DE JANEIRO 2018 - PJA Sra. LIE SAMPAIO, Analista Judiciária da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou a

este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 19121 ANDERSON FÁBIO CORRÊA LIMA, 2º SGT PM RG 21567 LEONILDO FERREIRA DE MORAES e o CB PM RG 36551 LUCIVALDO DOS SANTOS BEZERRA, todos do BPOT, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0004714-07.2017.8.14.0401.

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OFÍCIO S/Nº DE 10 DE JANEIRO 2018 - PJO Exmo. Sr. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 21668 SAMUEL GOMES DE SOUZA e o CB PM RG 15573 PETER COMAN DE SOUZA COSTA, ambos do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0025638-39.2017.8.14.0401.


Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 22840 ALDO NATALINO CONCEIÇAO DE SOUZA, do 6º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0018650-07.2014.8.14.0401.


Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 21673 IVANILDO GOMES DOS SANTOS, CB PM RG 25869 LUIZ NAZARÉ PEREIRA DA SILVA e o CB PM RG 36827 JOÃO PAULO CASTRO DE LIMA, todos do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 09h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0029082-20.2017.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 0050 DE 08 DE FEVEREIRO 2018 - PJO Sr. ARY CÉSAR COELHO LUIZ SILVA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o SD PM RG 40215 ANDERSON SOUZA DO CARMO DA SILVA, da CIPTUR, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0019867-80.2017.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 88 DE 08 DE FEVEREIRO 2018 - PJO Sr. ARY CÉSAR COELHO LUIZ SILVA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 24176 EDSON KENEDY DA SILVA CASTRO, do 1º BPM, e o SD PM RG 39682 RUBINALDO DA COSTA FERREIRA, do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0029329-95.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 1696 DE 21 DE NOVEMBRO 2017 – PJO Sr. ALBERTO CÉZAR DOS SANTOS PATRÍCIO JÚNIOR, Diretor de Secretaria da

6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o CB PM RG 36744 RODOLFO DA LUZ VELASCO, do 20º BPM, no dia 01 março de 2018,

PMPA/AJG Pág. 31


às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 007184-79.2015.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 108 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 – PJO Sr. ALBERTO CÉZAR DOS SANTOS PATRÍCIO JÚNIOR, Diretor de Secretaria da

6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 36776 RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, da CIOE, CB PM RG 36283 RENATO HWERMERTON DE OLIVEIRA DOMAR e o SD PM RG 39500 MAURICIO GOMES DA ROCHA, ambos do 2º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0025311-94.2017.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 1624 DE 07 DE NOVEMBRO 2017 – PJO Sr. ALBERTO CÉZAR DOS SANTOS PATRÍCIO JÚNIOR, Diretor de Secretaria da

6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 19788 OCIMAR CLÁUDIO OLIVEIRA XAVIER e o CB PM RG 37083 DAVID NERY BRANCO JÚNIOR, ambos do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0021730-76.2014.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 29 DE JANEIRO 2018 – PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Analista Judiciário da 7ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM 35562 EDER JUDSON ALMEIDA DA TRINDADE, da CCS, e o SD PM RG 39398 LUCAS THOMAS SOARES FERREIRA NOBRE, do 20º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0008131-36.2015.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 30 DE JANEIRO 2018 – PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Analista Judiciário da 7ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM 32686 VIRGINIO HUMBERTO DO VALE PINHEIRO e o CB PM RG 32731 EZEQUIEL RIBEIRO DOS SANTOS, ambos do 20º BPM, no dia 01 março de 2018, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha de acusação, dos autos do Processo nº 00028902-98.2016.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 0053 DE 24 DE JANEIRO 2018 – PJA Sra. DANIELLY CANTO BRAGA CAVALCANTE, Analista Judiciária da 8ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 28271 AURI SALOMÃO ARAÚJO e o CB PM RG 28149 NIVALDO MORAES CARVALHO, ambos do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de

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instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0002442-74.2016.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 1189 DE 08 DE NOVEMBRO 2017 – PJA Sra. ANA CARLA SOARES, Analista Judiciária da 8ª Vara Criminal de Belém,

solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 28633 JOÃO CARDOSO SANTOS, do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0009546-88.2014.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 152 DE 08 DE FEVEREIRO 2018 – PJA Sra. ANA CARLA SOARES, Analista Judiciária da 8ª Vara Criminal de Belém,

solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 2º SGT PM RG 33977 JADER PEREIRA XAVIER, CB PM RG 33229 AUGUSTO FERREIRA DINIZ e o CB PM RG 36751 ANDERSON SÉRGIO MIRANDA DE MIRANDA, todos do 20º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0021318-43.2017.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 19 DE FEVEREIRO 2018 – PJO Sr. JOSÉ IRANILDO BALDEZ DO NASCIMNETO, Diretor de Secretaria da 10ª

Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o SD PM RG 38971 ARNEY AUGUSTO CARVALHO BARROS, do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0024851-10.2017.8.14.0401.


Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 22796 MANOEL SEDENI OLIVEIRA DAS CHAGAS e o SD PM RG 39556 RENAN CARVALHO MACHADO, ambos do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0028422-86.2017.8.14.401.

OFÍCIO Nº 1333 DE 11 DE OUTUBRO 2017 – PJO Sr. JOSÉ IRANILDO BALDEZ DO NASCIMNETO, Diretor de Secretaria da 10ª

Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 18000 EDWILSON DA SILVA COSTA e o CB PM RG 28271 AURA SALOMÃO ARAÚJO, ambos do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 09h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0009100-80.2017.8.14.0401.

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Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG MAURÍLIO FURTADO DOS SANTOS e o CB PM RG 38227 EDILSON DA SILVA ALMEIDA, ambos do 2º BPM, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0031163-02.2017.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 07 DE FEVEREIRO 2018 – PJA Sra. LEDA DOS SANTOS GONÇALVES, Analista Judiciária da 12ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 14634 JOSÉ EDSON FARIAS DE SOUSA, do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0026915-90.2017.8.14.401.

OFÍCIO S/Nº DE 02 DE FEVEREIRO 2018 – PJA Sra. LEDA DOS SANTOS GONÇALVES, Analista Judiciária da 12ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 19790 REGINALDO UBIRACI SOUSA DE CASTRO, CB PM RG 27355 EDIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e a SD PM RG 38872 ANA PAULA RAMOS BENTES, todos do 1º BPM, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0029544-37.2014.8.14.401.

OFÍCIO S/Nº DE 27 DE NOVEMBRO 2017S – PJA Sra. KARINA FLÁVIA MENDONÇA REIS SOARES, Analista Judiciária da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 35049 JOSUÉ WILLIAN GOMES RAMOS, do 20º BPM, e o SD PM RG 39181 DOUGLAS VIEIRA DE SOUTO, do EMG, no dia 01 março de 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0001223-89.2017.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 416 DE 05 DE OUTUBRO 2017 – PJA Exma. Sra. Dra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de

Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 1º TEN PM RG 34676 OSMARLEY FURTADO, do 2º BPM, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0001911-67.2016.8.14.0601.

OFÍCIO Nº 417 DE 05 DE OUTUBRO 2017 – PJA Exma. Sra. Dra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de

Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele

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Juizado, o SD PM RG 39179 MAX WESCLEY, do BPCHOQ, no dia 01 março de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0001911-67.2016.8.14.0601.

OFÍCIO Nº 24 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – PJA Sra. CRISTIANE OZELA CINTRA, Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado

Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o CB PM RUAN CARLOS ALVES DE SOUZA, do BPOT, no dia 01 março de 2018, às 10h15, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0024044-87.2017.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 013 DE 29 DE JANEIRO 2018 – PJA Exmo. Sr. Dr. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara

Cível Empresarial de Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 1º TEN PM RG 34639 ROBSON FARIAS VICENTE, do 7º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0002242-88.2016.8.14.0006.

OFÍCIO Nº 014 DE 29 DE JANEIRO 2018 – PJA Exmo. Sr. Dr. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara

Cível Empresarial de Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o 1º TEN PM RG 34712 ELSON SOUSA RODRIGUES, do 32º BPM, no dia 01 março de 2018, às 11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0002242-88.2016.8.14.0006.

OFÍCIO S/Nº DE 18 DE DEZEMBRO 2017 – PJO Sr. VITOR ANTÔNIO OLIVEIRA BAIA, Analista Judiciário da 4ª Vara Penal de

Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado, o CB PM RG 20364 SIDNEY ALVES DA SILVA, do 24º BPM, no dia 01 março de 2018, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0024037-53.2016.8.14.00006.


Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 14653 MOISÉS FREITAS DA SILVA e o SD PM RG 39313 GEOVANI PAMPLONA CORDEIRO, ambos do 6º BPM, no dia 01 março de 2018, às 08h45, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 000115-18.2016.8.14.0006.

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Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 37038 MAURÍCIO OLIVEIRA RAMOS, CB PM RG 37041 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA e o SD PM RG 39136 JORGE LUIZ FARO DAS NEVES, todos do 6º BPM, no dia 01 março de 2018, às 09h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha, dos autos do Processo nº 0001115-18.2016.8.14.0006.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência ao Poder Judiciário, caso haja algum impedimento para o cumprimento das respectivas apresentações.

● ATO DA CHEFIA DO CENTRO DE INATIVOS E PENSIONISTASPORTARIA DE SIND Nº 002/2018 – CIPA CHEFE DO CENTRO DO INATIVO E PENSIONISTAS DA PMPA, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006 e Art. 95 c/c Art. 26, inciso IX da Lei Ordinária nº 6833 de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA), face ao disposto no Boletim de Ocorrência nº 00331/2017.101074-2, Laudo Médico do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, Atestado Médico do Hospital Porto Dias e BG nº 214/2017.

RESOLVE:Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância (SIND), a fim de apurar as

circunstâncias que envolveram o SD PM RG 40247 ALEXANDER KYUSHIMA, do efetivo ativo do Centro de Inativos e Pensionistas, o qual encontrava-se de serviço e no deslocamento para sua residência, envolveu-se no acidente automobilístico, no dia 27 de Outubro de 2017, às 15h30min, na Rodovia BR 316, precisamente no túnel do entrocamento, bairro do castanheira, Belém/PA;

Art. 2º DESIGNAR a 3º SGT PM RG 25480 NARA LENILDA DE OLIVEIRA ANSELMO, do CIP, como Encarregado dos trabalhos referentes a presente Sindicância (SIND), delegando-vos para esse fim, as atribuições Policiais Militares que me competem;

Art. 3º Fixar para a conclusão dos trabalhos o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogável por mais 07 (sete) dias, devendo o pedido de prorrogação ser motivado e feito tempestivamente;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Quartel em Belém-PA, 15 de fevereiro de 2018. ADRIANA PEREIRA NACIF – MAJ QOPM RG 24950

CHEFE DO CENTRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMPA(Of. Nº 310/2018 - SEC/CIP).

ASSINA:

ERICK FLEMING ROQUE BARRETO – CEL QOPM RG 18048AJUDANTE GERAL DA PMPA

CONFERE COM ORIGINAL:

MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA - MAJ QOPM RG 27436SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · elementos de observação da...

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