Paper Território Indígena Brasileiro

7/25/2019 Paper Territrio Indgena Brasileiro

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UNIVERSIDADE CATLICA DE PERNAMBUCODEPARTAMENTO DE CINCIAS JURDICAS

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

TERRITRIO INDGENA BRASILEIRO

Impactos da PEC !"#$$$%o o&d'%am'%to ()&*d+co ,&as+-'+&o

Disciplina JUR1016 Metodologia e Pesquisa JurdicaProfessora Dra. Maria Cristina Guiar!es "li#eira

$ura% &P10 ' Curso% (ac)arelado e DireitoAcad.m+co/ Edso% Jos0 P+)co 1 Mat&*c)-a/ $!2!3$314

Recife

*01+.*


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TERRITRIO INDGENA BRASILEIRO

Impactos da PEC !"#$$$%o o&d'%am'%to ()&*d+co ,&as+-'+&o

,cad-ico% dson Jos/ Piuco"rientador% Prof. Dr. Manoel Uc)a

Uni#ersidade Catlica de Perna2uco U&3C,PCurso% Direito Mat/ria% $eoria da Poltica e do 4stado

"utono *01+

R45UM" " presente artigo trata de u 2re#e estudo so2re os poss#eis ipactos quea P4C *1+*000 poder7 tra8er ao ordenaento 9urdico 2rasileiro: atra#/s de suaproposta e redefinir a copet-ncia constitucional na dearca;!o territorial indgena2rasileira: 2e coo: reacende as discuss


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Por fi: neste diapas!o: esperaos que esta 2re#e refleB!o perita ua el)or

copreens!o da iportncia e copreender a fun;!o da prote;!o do territrio

indgena coo fora de preser#a;!o da prpria )istria nacional: coo ta2/:

copreender as press


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No caso da demarcao das terras tradicionalmente ocupadas pelosndios, verifica-se que implementada a atribuio pela Unio Federal nocaso, por meio do Poder Executivo - sem nenuma consulta ouconsiderao aos interesses e situa!es concretas dos estados-membros,

tem criado insuper"veis obst"culos aos entes da Federao# No fim e aocabo, a demarcao das terras ind$enas consubstancia-se em verdadeirainterveno em territ%rio estadual, com a diferena fundamental de que,neste caso e ao contr"rio da interveno prevista no inciso &' do art# (),nenum mecanismo " para control"-la, ou se*a, a falta de crit+riosestabelecidos em lei torna a demarcao unilateral# Por isso, e valendo-sedo pr%prio precedente constitucional, que exi$e a aprovao con$ressualpara a interveno federal, + que se prop!e a presente emenda onstituio, para que o on$resso, em con*unto com as partesinteressadas na demarcao, passem a aprovar a demarcao das terrasind$enas.#/$rifos nossos0#

Pelo eBposto: podeos eBercitar a interpreta;!o dos eleentos apresentados nape;a que prop


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relati#os = traita;!o da Proposta de 4enda = Constitui;!o IP4C n@ *1+*000.

&esta propositura: pode'se o2ser#ar que os ipetrantes alega que a traita;!o

da encionada P4C seria incopat#el co o art. 60: O @: 3L: da Constitui;!o: que

#eda a deli2era;!o de propostas de eenda tendentes a a2olir direitos indi#iduais.

5egundo a inicial: estaria aqui includos os direitos dos ndios: pre#istos no art. *N1 da

Carta da Rep2lica. 5ustenta que a P4C procuraria proo#er fins econicos de

4stados'e2ros e de particulares interessados na eBplora;!o das terras. ,fira al/

que: a traita;!o da proposta proo#eria u #edado retrocesso e ofenderia o princpio

da proporcionalidadera8oa2ilidade: e sua #ertente de proi2i;!o de prote;!o

deficiente.

&o entanto: o Ministro Ro2erto (arroso indeferiu o pedido de liinar:

fundaentando a aus-ncia de periculum in mora: e: concluindo o eBae do /rito:

assi relatou%

No caso especfico em exame, acaba de ser constituda a comisso especialdestinada a examinar a PE n1 23452666# Esse deve ser um espaodemocr"tico e dial+tico para serem ouvidas as comunidades ind$enas e asautoridades p7blicas envolvidas, assim como os titulares de interessesfundi"rios e ne$ociais# onsidero precipitado e, mais do que isso, umainterfer8ncia indevida proibir o funcionamento de uma comisso deliberativado on$resso Nacional# 9eria i$ualmente impens"vel presumir que os

parlamentares atentariam de forma deliberada contra a onstituio# Emve: disso, assumo a premissa de que o debate na omisso ser" plural,permitindo que os diferentes pontos de vista se*am vocali:ados eapreciados.#/$rifo nosso0#

Coo #isto: a quest!o tra8ida no presente andado de seguran;a en#ol#e u

aspecto eBtreaente sens#el da teoria constitucional contepornea. ,ssi

asse#erou o relatrio do Ministro Ro2erto (arroso onde: discorre que as Constitui;


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separa;!o dos poderes e su2eter ao Congresso ato adinistrati#o perfeito eBclusi#o

do 4Becuti#o: assi: segundo Dallari%

;< meu ver, ela + escancaradamente inconstitucional# Ela est" afetando uma

re$ra fundamental da or$ani:ao poltica e *urdica brasileira, que + aseparao dos poderes#


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&esta senda: 4gVdio 5c)Wade deonstra a quest!o atra#/s da seguinte alegoria

roana%

@ velo senador romano, 98neca, ia todos os dias ao Parlamento ?omanopara verberar contra uma comunidade ind$ena do Norte da CfricaDarta$o# aeterum censeo arta$inem delendam esse. radu:indoD Beresto, eu penso, arta$o deve ser destruda. al e qual procede a bancadaruralista o*e no on$resso contra os povos ind$enas brasileiros# G ora depensarmos s avessasD Be resto, eu penso, ?oma, o paradi$ma romano,deve ser destrudo. @s povos ind$enas e o seu modelo de vida devemviver.

Coo #isto at/ este ponto: s!o di#ersas as di#erg-ncias que en#ol#e a

traita;!o desta P4C *1+*000: no entanto: coo o 5$A 97 se anifestou atra#/s do

indeferiento da Medida Cautelar e Mandado de 5eguran;a so2 n@ N*.*6*: deonstra

que o tea necessita de aadureciento: atra#/s do esgotaento da at/ria: e esteiradeocr7tica: proo#ido pela asse2leia legislati#a e sociedade 2rasileira.

+. C"&53D4R,>Z45 A3&,35

Pelo eBposto nesta 2re#e an7lise de proposta: traita;!o e opini


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6. R4A4R[&C3,5

,R,\J": ,na Lal/ria. Po#os 3ndgenas e a Fei dos (rancosE% o direito = diferen;a.Cole;!o 4duca;!o para $odos: *006. Dispon#el e%

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