Panorama Geral das Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte

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São Paulo/SP, 24 de junho de 2010

IN-PRÓ – Instituto Movimento Pró-Projetos

Quem somos

Nosso negócio é fortalecer o cliente oferecendo soluções na utilização deleis de incentivos fiscais.

Desde a criação do IN-PRÓ - Instituto Movimento Pró-Projetos em julho de 1997,nosso objetivo por gerar resultados aos clientes com competência, espírito devanguarda e assumindo uma postura ética nos caracteriza hoje como referência nomercado.

Possuímos uma equipe multidisciplinar capaz de colocar ao alcance do nossocliente subsídios para a superação de metas, implementação de projetos, ao tempoque podemos auxiliar seus stakeholders na busca de soluções administrativas,econômicas e financeiras, utilizando leis de incentivos fiscais nacionais e fontesinternacionais de recursos.

IN-PRÓ – Instituto Movimento Pró-Projetos

Premissas de Trabalho

Medimos nosso sucesso pelos resultados do cliente ao potencializar ouso das leis de incentivos fiscais em benefício dos seus projetos.

• Trabalhamos com projetos recomendados pelo cliente visando o melhoraproveitamento dos incentivos fiscais.

• Não somos uma empresa de intermediação de patrocínios.

• Capacitamos o cliente para manter a melhoria na utilização de leis de incentivosfiscais.

• Visamos alinhar os projetos do cliente com os princípios de sustentabilidade e deresponsabilidade social.

Central do Cliente

Dúvidas e sugestões

Parceiros

Grupo Eco

Parceiros

ABCE – Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica

Case – Projeto Recomendado

• IN-PRÓ - INSTITUTO MOVIMENTO PRÓ-PROJETOS - Florianópolis/SC

• MINISTÉRIO DO ESPORTE - Brasília/DF

• INSTITUTO ALPARGATAS - João Pessoa /PB

• ASSOCIAÇÃO PRO DIA NASCER FELIZ - Santa Rita/PB

• INSTITUTO CAMARGO CORRÊA - São Paulo/SP

Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Panorama Geral

Existem mais de 800 fontes de recursos nacionaisque somam R$ 65 bilhões de reais ao ano paraprojetos nas áreas da Cultura, Esporte, MeioAmbiente, Responsabilidade Social, entre outros.

Fontes Nacionais de Recursos

• Para a realização da Copa do Mundo 2014 serão investidos diretamente R$ 47,5bilhões em infraestrutura, turismo e consumo. Os investimentos indiretos serão de R$135,7 bilhões, provenientes da recirculação de dinheiro com a realização do evento.(Fonte: Ministério do Esporte)

• O IPI (imposto sobre produtos industrializados), tem isenção até 31 de dezembro de2013 (Lei 10.451/02, art. 8º) para os equipamentos e materiais esportivos importados,sem similar nacional, e para os produtos do mesmo tipo adquiridos diretamente defabricante nacional. Em ambos os casos, devem ser destinados exclusivamente aotreinamento de atletas e às competições desportivas em jogos olímpicos eparaolímpicos.

Panorama Geral

Aspectos tributários da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

• A Lei nº 10.264/2001, chamada de Lei Agnelo Piva, que estabelece que 2% daarrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos sejamrepassados ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.Desses 2%, o COB fica com 85% e o CPB, com 15%. Do montante destinado ao COB,10% deverão ser investidos no esporte escolar e 5%, no esporte universitário.

• REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura(Lei 11.488/07). É beneficiária do REIDI a pessoa jurídica que tenha projeto aprovadopara a implantação de obras de infraestrutura nos setores de transporte, portos,saneamento básico e irrigação.Para as empresas beneficiárias do REIDI, há a suspensão do PIS/COFINS nasaquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, e demateriais de construção para a utilização ou incorporação em obras deinfraestrutura destinadas ao ativo imobilizado.

Panorama Geral

Aspectos tributários da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

• A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006, regulamentada peloDecreto nº 6.180/07), possibilita a dedução do imposto de renda devido pelaspessoas físicas (6%) ou jurídicas (1%) dos valores despendidos a título de patrocínioou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos aprovadospelo Ministério do Esporte.

• Lei de isenções da Copa 2014 - Isenta totalmente a Fifa, o Comitê OrganizadorLocal (COL) e as empresas contratadas pelas entidades do pagamento de todos ostributos na realização do Mundial.A isenção é total. Ela abrange todos os impostos, como os que incidem sobreprodutos industrializados e o de importação.A isenção fiscal dos produtos e serviços envolvidos na realização do Mundial fazparte das garantias governamentais oferecidas pelo Brasil à Fifa.

Panorama Geral

Aspectos tributários da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

Origens dos Recursos Nacionais

01. LEI FEDERAL DO ESPORTE - Utilização de até 1% do Imposto de Renda devido (lucro real)para projetos desportivos e/ou paradesportivos;

02. LEI ROUANET - Utilização de até 4% do Imposto de Renda devido (lucro real) para projetosculturais;

03. LEI DO AUDIOVISUAL – Utilização de até 3% do Imposto de renda devido – ModalidadeLucro Real;

04. FIA (Fundo da Infância e Adolescência) - Utilização de até 1% do Imposto de Renda devido(lucro real) para projetos sociais nas áreas da Infância e Adolescência;

05. FUNDO NACIONAL DO IDOSO - Utilização de até 1% do Imposto de Renda devido (lucroreal) para programas e ações que visem a assegurar os direitos sociais dos idosos;

Origens dos Recursos Nacionais

06. OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) – A PJ doadora deverá sertributada pelo regime do lucro real e poderá fazer a doação utilizando o incentivo até o limitemáximo de 2% do lucro operacional;

07. INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PESQUISA - O valor das doações efetuadas a essasinstituições podem ser deduzidas até o limite de 1,5% do lucro operacional (lucro real);

08. LEI DO BEM - Projetos e programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento deinovação tecnológica. Os benefícios da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais, taiscomo:– deduções de IR e da CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D;– redução do IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D;– depreciação acelerada desses bens;– amortização acelerada de bens intangíveis;– redução do IRRF incidente sobre remessa ao exterior resultantes de contratos detransferência de tecnologia;– isenção do IRRF nas remessas efetuadas para o exterior destinada ao registro e manutençãode marcas, patentes e cultivares;

Origens dos Recursos Nacionais

09. ESTADOS ICMS - Utilização de até 5% em projetos nas áreas da cultura, responsabilidadesocial, esporte ou turismo (SC, RS, SP, RJ, ES, MG, BA, PE, CE, RN, PA, MT, GO, AC);

10. MUNICÍPIOS ISSQN/IPTU - Utilização de até 20% em projetos culturais e esportivos(Florianópolis/SC, Itajaí/SC, Joinville/SC, Criciúma/SC, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ,Recife/PE, Uberlândia/MG, Vitória/ES, Belém/PA);

11. EDITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - Existem cerca de 800 editais públicos e privados visandoapoiar projetos em diversas áreas, com incentivos fiscais e/ou com verba corporativa.;

12. MARKETING RELACIONADO A CAUSAS - É uma ferramenta de marketing que alinha asestratégias de comunicação da empresa com as necessidades da sociedade, trazendobenefícios para a causa e para os negócios.

Origens dos Recursos Internacionais

01. LEI DA CARIDADE (ESTADOS UNIDOS) - Utilização de até 10% do Imposto de Renda devidonos Estados Unidos destinado a projetos de responsabilidade social no Brasil.

02. COMUNIDADE EUROPÉIA- CULTURA - 15% do orçamento de todo o projeto pode envolver parceiros de países fora daUE. O Programa possui um fundo de €400 milhões de 2007-2013.- AUDIOVISUAL - Foco de divulgar a cultura européia em outros países. A UE disponibilizará€15 milhões de 2011-2013.- EUROPEAID – Cooperação para o Desenvolvimento da América Latina - Orçamento de €556 milhões no período de 2007-2013 para projetos nas áreas de direitos humanos, energiarenovável, combate à droga, redução da pobreza etc.

03. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID – Fonte de financiamentomultilateral através de empréstimos e de cooperação técnica não-reembolsáveis. Temas:Educação, Infra-estrutura, Energia, Ciência e Tecnologia, Cultura, Infância e Adolescência.

Origens dos Recursos Internacionais

04. PROGRAMAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU – PNUMA (Programa dasNações Unidas para o Meio Ambiente); PNUD (Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento ; OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), entre outros.

05. PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Os recursos disponíveis para estesprogramas são administrados pelos Ministérios de Relações Exteriores de cada país.

06. EMBAIXADAS – Recursos disponíveis para projetos de preservação da cultura, meioambiente e responsabilidade social, através de programas e editais.

07. FUNDAÇÕES INTERNACIONAIS – As ONGs Internacionais investem em projetos dediversas áreas em países em desenvolvimento.

Origens dos Recursos Internacionais

IN-PRÓ – Instituto Movimento Pró-Projetos

Obras Literárias

A INDÚSTRIA DO PATROCÍNIO EM SANTA CATARINA

“Já se foi o tempo em que a responsabilidade das Empresas resumia-seapenas à geração de lucros unicamente para seus investidores/acionistas.As empresas se viram compelidas a buscar diferenciais, como investir emprojetos culturais, ambientais, de responsabilidade social, esportivos...”

Edição esgotada - 2007

103 DICAS –O QUE TODA EMPRESA PRECISA SABER PARA UTILIZAR INCENTIVOS FISCAIS

““O principal objetivo do livro “103 Dicas” é levar para o mundo corporativoinformações imprescindíveis para que as empresas tenham um melhorentendimento da importância em adotar uma nova postura diante dasociedade e facilitar seu acesso a esta nova ferramenta de trabalho.”

Tiragem Inicial 3.000 unidades - 2009

IN-PRÓ – Instituto Movimento Pró-Projetos

Obras Literárias - Lançamento

103 TIPS –FUNDRAISING IN BRAZIL, UNITED STATES AND EUROPE WITH ATTITUDE

“Esta é uma versão em inglês do livro “103 dicas – o que toda empresa precisasaber para utilizar incentivos fiscais”, com enfoque nas Leis de IncentivoBrasileiras e nas Fontes Internacionais de Recursos nos EUA e na Europa.”

Lançamento em abril - 2010

Data: 24 de junho de 2010Local: Britcham – São PauloHorário: 10:00 hs

Data: 24 de junho de 2010 Local: Amcham – São PauloHorário: 14:00 hs

Equipe

GESTÃO DE PATROCÍNIO

Márcio Godoy - Diretor Executivo - godoy@godoy.com.br

FONTES INTERNACIONAIS DE RECURSOS

Karina Ruffo - Consultora de Patrocínio - karina@institutomovimento.com.br

LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE

Kátia Seadi - Consultora de Patrocínio - katiaseadi@institutomovimento.com.br

MUSEUS TECNOLÓGICOS

Camila Reis – Consultora de Patrocínio – camila@institutomovimento.com.br

COMUNICAÇÃO DIGITAL

Veridiana Demeo O. e Godoy – Consultora de Patrocínio – veridiana@institutomovimento.com.br

Obrigado pela atenção!!!

Rua João Pacheco da Costa, 50, casa 01, Lagoa da Conceição - Florianópolis, SC, Brasil

Cep: 88062-100 / Caixa Postal 10097 - 88062-970 / Fone: +55 (48) 3232-0379

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