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Panorama Geral da SGCE Exercício de 2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
I.Introdução
Com a edição da Lei Complementar nº 645/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, ocorreram também substanciais alterações não só no organograma da Secretaria Geral de Controle Externo, como também na própria inter-relação da SGCE com os demais setores da Corte;
Como principal mudança, trazida pela RESOLUÇÃO N° 84/TCE/RO-2012, aponta-
se a redistribuição de processos até então com carga para as extintas Diretorias Técnicas de Controle Externo que instruíam apenas os vinculados a um determinado relator, passando assim a serem examinados pelas Secretarias de Controle especializadas por assunto (no âmbito estadual) e pelas Secretarias Regionais (no âmbito municipal), independentemente do exercício a que se referirem e do relator;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
I.Introdução
Em razão disso o organograma da Secretaria Geral de Controle Externo, ficou assim definido:
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Assessoria Técnica
SECRETARIA GERAL
DE CONTROLE EXTERNO
Cartório
Assessoria Técnica
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIAS REGIONAIS
Vilhena
Cacoal
Ji-Paraná
Ariquemes
São Miguel do Guaporé
Porto Velho
SECRETARIAS ESPECIALIZADAS
Secretaria de Controle Ambiental
Divisão de Monitoramento e Fiscalização
Secretaria de Projetos e Obras
Divisão de Projetos e Obras
Secretaria de Controle de Atos de Pessoal
Divisão de Admissão de Pessoal
Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil
Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar
SECRETARIAS ESTADUAIS
I Saúde
II Educação
III Segurança
IV Poderes
V Indiretas
VI Contas de Governo
I.Introdução
As alterações implementadas pela RESOLUÇÃO N° 84/TCE/RO-2012, orientaram a redistribuição de processos conforme abaixo apresentado:
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Assessoria Técnica
No âmbito Municipal: LISTA DAS RELATORIAS DOS MUNICÍPIOS PARA O BIÊNIO 2011/2012
Unidade
Relator 2011/2012
Unidade
Relator 2011/2012
Unidade
Relator 2011/2012
Unidade
Relator 2011/2012
Unidade
Relator 2011/2012
I - Secretaria Regional de
Vilhena
II - Secretaria Regional de
Cacoal
III – Secretaria Regional de Ji-
Paraná
IV – Secretaria Regional de Ariquemes
VI – Secretaria
Regional de Porto Velho
1) Chupinguaia PCN 1) Ministro Andreazza
VCS 1) Vale do Paraiso JGM 1) Alto Paraíso ESS 1) Candeias do Jamari
FCS
2) Pimenta Bueno VCS 2) Nova Brasilândia do Oeste
WCSC 2) Ouro Preto do Oeste
JGM 2) Rio Crespo ESS 2) Guajará Mirim ESS
3) Espigão do Oeste
VCS 3) Novo Horizonte do Oeste
WCSC 3) Nova União JGM 3) Buritis ESS 3) Itapuã do Oeste
FCS
4) Corumbiara PCN 4) Alto Alegre dos Parecis
WCSC 4) Teixeirópolis JGM 4) Campo Novo de Rondônia
ESS 4) Nova Mamoré FCS
5) Cerejeiras PCN 5) Alta Floresta do Oeste
WCSC 5) Mirante da Serra JGM 5) Monte Negro ESS 5) Cujubim ESS
6) Pimenteiras do Oeste
PCN 6) Castanheiras VCS 6) São Miguel do Guaporé
WCSC 6) Vale do Anari ESS 6) Porto Velho - SEDE
WCSC
7) Cabixi PCN 7) São Felipe do Oeste
VCS 7) Seringueiras WCSC 7) Theobroma ESS
8) Colorado do Oeste
PCN 8) Primavera de Rondônia
VCS 8) São Francisco do Guaporé
WCSC 8) Jaru JGM
9) Vilhena - SEDE PCN 9) Rolim de Moura VCS 9) Costa Marques WCSC 9) Governador Jorge Teixeira
JGM
10) Santa Luzia do Oeste
VCS 10) Alvorada do Oeste
WCSC 10) Machadinho do Oeste
FCS
11) Parecis VCS 11) Urupá JGM 11) Cacaulândia ESS
12) Cacoal - SEDE VCS 12) Presidente Médici JGM 12) Ariquemes - SEDE ESS
13) Ji-Paraná - SEDE JGM
I.Introdução
O mapa abaixo permite melhor visualização das áreas de atuação das Secretarias Regionais:
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Assessoria Técnica
I.Introdução
Já no âmbito estadual a RESOLUÇÃO N° 84/TCE/RO-2012, definiu em seu anexo III que a SGCE deveria ser organizada da seguinte forma:
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Assessoria Técnica
ANEXO III – RESOLUÇÃO N° 84/TCE/RO-2012
Secretarias de Controle Externo
Unidades Jurisdicionadas extraídas da LOA/2011- Lei nº 2.368/2010.
I II III IV V VI
SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA PODERES INDIRETAS CONTAS DE GOVERNO Júnior Douglas /
Elton Flávio Sgarbi /
Renata Fco. Régis /
Antenor Raimundo Paulo /
José Fernando Zelavir Costa/ Leonardo
Luciano Silva / Rosicéles
FES-SESAU SEDUC SESDEC³ ASSEMB. LEGISLATIVA DETRAN CONTAS DO GOVERNADOR HOSP.BASE ARY PINHEIRO SECEL SECRET. DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUJU IPERON RECEITAS DO ESTADO
HOSPITAL J. PAULO II SEDAM SEAS MINISTÉRIO PÚBLICO/FDI DER SECRET. EST FINANCAS¹ CEMETRON FEPRAM SEAD DEFENSORIA PÚBLICA DEOSP SEPLAN
HOSPITAL DE CACOAL SUPEL SEDES COORD. DE APOIO A GOVERN² CAERD CONTROL. GERAL DO ESTADO
HOSPITAL DE BURITIS SEAGRI JUCER
AGEVISA IDARON RONGAS
CETAS PGE SOPH
FHEMERON CMR
IPEM
1 – Unidades agregadas à SEFIN (em liquidação): CAGERO, CDHUR, ENARO, RONDOPOUP, BERON, CEPRORD e LOTORO; 2 – Agregadas à CGAG: Casa Militar, Repres. Brasília, Vice Governadoria; 3 – SESDEC: Policia Civil, Polícia Militar, Bombeiro, Fundo Penitenciário e Fundos Específicos.
O redirecionamento do fluxo processual estabelecendo o seu trânsito pela SGCE foi outro fator de extrema relevância trazido com essa alteração. Tal fato, obviamente, reclamou alguns ajustes, e, entendeu-se por fundamental o conhecimento de real situação em que se encontra o volume de trabalho existente, com vistas a se estabelecer uma relação, ainda que estimada, com a força de trabalho disponível;
Os dados a seguir apresentados foram colhidos no dia 23/03/2012 e
representam uma posição estática de cada unidade técnica, sendo desconsiderados os processos apensos que, em via de regra, não recebem instrução direta, ou seja, apenas subsidiam a análise dos principais e que estão no aguardo do apensamento quando do envio das prestação de contas;
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Assessoria Técnica
II. Situação Atual de Processos na SGCE
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Assessoria Técnica
Fonte: Dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Processos em 23/03/2012
Resumo Geral de Processos na SGCE
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Cartório 6%
Vilhena 3%
Cacoal 3%
Ariquemes 4%
Ji-Paraná 5%
Porto Velho 3%
SECAP 58%
SEPO 3% SECAM
0%
SCE-I 2%
SCE-II 1%
SCE-III 3%
SCE-IV 3%
SCE-V 3%
SCE-VI 3%
Percentual de Processos na SGCE Unid. Técnica Quant. Processos
Cartório 345
Vilhena 173
Cacoal 179
Ariquemes 224
Ji-Paraná 275
Porto Velho 213
SECAP 3469
SEPO 158
SECAM 11
SCE-I 120
SCE-II 85
SCE-III 179
SCE-IV 193
SCE-V 179
SCE-VI 154
Total 5957
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Assessoria Técnica
Resumo de Processos nas Secretarias Regionais
Fonte: Dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Processos em 23/03/2012
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Unid. Técnica Quant.
Processos
Vilhena 173
Cacoal 179
Ariquemes 224
Ji-Paraná 275
Porto Velho 213
Total 1064
16%
17%
21%
26%
20%
Percentuais de Processos nas Secretarias Regionais
Vilhena
Cacoal
Ariquemes
Ji-Paraná
Porto Velho
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Resumo de Processos nas Secretarias de Controle Estaduais
Fonte: Dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Processos em 23/03/2012
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Unid. Técnica Quant.
Processos
SCE-I 120
SCE-II 85
SCE-III 179
SCE-IV 193
SCE-V 179
SCE-VI 154
Total 910
13%
9%
20%
21%
20%
17%
Percentuais de Processos nas Secretarias de Controle I a VI
SCE-I
SCE-II
SCE-III
SCE-IV
SCE-V
SCE-VI
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Assessoria Técnica
Maior Quantidade por Tipo de Processo – Posição Geral
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Tipo de Processo Quant.
Processos
Aposentadoria 1030
Reserva Remunerada 827
Pensão 627
Análise da Legalidade do Ato de
Admissão - Concurso Público
Estatutário 487
Analise da Legalidade do Ato de
Admissão 345
Prestação de Contas 319
Denúncia 220
Relatorio de Controle Interno 148
Contrato 145
Auditoria 135
Fiscalização de Atos e Contratos 89
Projeção da Receita 89
Tomada de Contas Especial 88
Gestão Fiscal 79
Aplicação de Recursos da Educação 78
Aplicação de Recursos na Saúde 77
Representação 75
Edital de Licitação 55
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1901ral
1901ral
1901ral
1902ral
1902ral
1902ral
1902ral
Maior Quantidade por Tipo de Processo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Maior Quantidade por Tipo de Processos nas Regionais
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Tipo de Processo Quant.
Prestação de Contas 170
Relatorio de Controle Interno 110
Projeção da Receita 87
Auditoria 83
Aplicação de Recursos da Educação 78
Aplicação de Recursos na Saúde 77
Gestão Fiscal 76
Denúncia 68
Fiscalização de Atos e Contratos 42
Representação 37
Edital de Licitação 27
Requerimento de Certidão 25
Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação 21
Inspeção Especial 18
Relatório de Gestão Fiscal 18
Projeto de Lei do PPA 13
Tomada de Contas Especial 12
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
Maior Quantidade por Tipo de Processo nas Regionais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Maior Quantidade por Tipo de Processos nas SCE-I a VI
II. Situação Atual de Processos na SGCE
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
Maior Quantidade por Tipo de Processos nas SCE-I a VI Tipo de Processo Quant.
Prestação de Contas 53
Relatório de Controle Interno 38
Fiscalização de Atos e Contratos 30
Tomada de Contas Especial 29
Representação 24
Edital de Licitação 18
Denúncia 17
Auditoria 14
Convênio 13
Inspeção Especial/Ordinária 17
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Maior Quantidade por Tipo de Processos na SEPO
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Tipo de Processo Quant.
Contrato 125
Tomada de Contas Especial 11
Denúncia 7
Fiscalização de Atos e Contratos 4
Edital de Licitação 3
Representação 3
Analise da Legalidade da Despesa 2
Acompanhar Atos de Gestão 1
Proposta 1
Tomada de Contas 1
Totais 158
1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral
Maior Quantidade por Tipo de Processos de Processos na SEPO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Estimativa de Entrada de Processos para 2012
Após o conhecimento do número de processos existentes na estrutura da Secretaria Geral de Controle Externo até o presente momento, fez-se necessário estimar também o quantitativo daqueles que ainda darão entrada no presente exercício e que certamente deverão ser analisados e, por conseguinte, consumirão tempo e dedicação da mão-de-obra disponível.
A estimativa de autuação para 2012 obedeceu os seguintes critérios:
1. Foram selecionados, dentre o universo conhecido de assuntos (tipo de processos), aqueles que por força de lei anualmente devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas (prestação de contas, gestão fiscal, relatório de controle interno, etc...), bem como, aqueles incidentais que aportam na corte espontaneamente ou por provocação ocasional (Editais de Licitação, Denúncias, Representações, etc...);
II. Situação Atual de Processos na SGCE
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Assessoria Técnica
2. Em seguida pesquisou-se no SAP, sob aqueles títulos, o número de processos registrados no período compreendido entre os exercícios de 2007 e 2011, para então estabelecer-se a média aritmética simples dos cinco últimos exercícios, cujo resultado se demonstra a seguir:
Estimativa de Entrada de Processos para 2012
II. Situação Atual de Processos na SGCE
Assim, considerando o somatório do número de processos existentes no âmbito da SGCE (5.957) e a estimativa de autuações para o exercício de 2012 (1927), alcance-se um patamar projetado de 7.884 para serem instruídos por um corpo técnico, cuja composição a seguir será demonstrada.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
II. Situação Atual de Processos na SGCE
É de se esclarecer, no entanto, que em razão da heterogeneidade na sua composição (Técnicos – Nível Superior, Agentes – Nível Médio e Auxiliares – Nível Elementar), quanto a questões como formação profissional, grau de escolaridade, idade e aspectos motivacionais dentre outros, aproximadamente, apenas 60% do corpo técnico tem capacidade produtiva razoável, ficando os demais, infelizmente, abaixo da linha do desejável.
No que se refere aos estagiários, apesar de em boa parte dos casos se verificar rápida adaptação ao trabalho, tendo como consequência acréscimo na produtividade dos setores em que estão lotados, verifica-se, todavia, que a sua alta rotatividade impede, no mais das vezes, um maior rendimento produtivo.
Composição Atual da Equipe Técnica da SGCE
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Assessoria Técnica
Feitas essas ponderações, o número de servidores, atualmente empossados, que compõem a carreira de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é o seguinte:
Quadro Geral de Servidores Efetivos do Controle Externo
III. Corpo Técnico da SGCE
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Assessoria Técnica
Considerando que 34% do contingente empossado na carreira de controle externo encontra-se lotado em outras unidades do TCE-RO, hoje a SGCE conta atualmente com o seguinte quantitativo de servidores, assim distribuídos:
Composição Atual da Equipe Técnica da SGCE
III. Corpo Técnico da SGCE
Necessário admitir-se que, apesar do corpo técnico na SGCE totalizar 103 servidores, apenas 84 estão envolvidos de forma direta e efetiva na instrução processual, que juntamente com os estagiários de nível superior, perfazem um total de 122 pessoas, assim distribuídas:
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Assessoria Técnica
Composição Atual da Equipe Técnica da SGCE
III. Corpo Técnico da SGCE
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Assessoria Técnica
Equipe Técnica da SGCE X Quantitativo de Processos
III. Corpo Técnico da SGCE
SetorNº
Processos
Nº
Servidores
Nº Processos
p/ Servidor
Vilhena 173 5 35
Cacoal 179 4 45
Ariquemes 224 4 56
Ji-Paraná 275 6 46
Porto Velho 213 7 30
SECAP 3469 11 315
SEPO 158 7 23
SECAM 11 3 4
SCE-I 120 5 24
SCE-II 85 7 12
SCE-III 179 6 30
SCE-IV 193 7 28
SCE-V 179 6 30
SCE-VI 154 6 26
SubTOTAL 5612 84 67
Cartório 345 84 4
Estimativa 2012 1927 84 23
Total 7884 84 94
Considerando o número total de servidores que atuam diretamente na instrução processual e o número de processos existentes atualmente no controle externo, somado à expectativa de dos que ainda serão constituídos em 2012, tem-se que os 7884 processos divididos pelos 84 servidores em atividade na SGCE resulta numa média de 94 processos por servidores a serem instruídos nos próximos 8 meses, conforme se observa abaixo:
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Assessoria Técnica
A título de conhecimento e melhor compreensão do universo a ser fiscalizado, entendeu-se necessário levantar o número de unidades jurisdicionadas que, em tese, deveriam receber acompanhamento pela SGCE, mas que por razões de limitações de tempo e de pessoal, é de se registrar ser praticamente impossível realizar essa tarefa, em sua totalidade, mediante auditorias e inspeções.
Destarte, verifica-se que o somatório das unidades jurisdicionadas da esfera
municipal perfaz montante de 225 unidades, conforme se detalhará a
seguir.
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas Unidades Jurisdicionadas Municipais
77 FUNDOS
52 Câmaras
52 Prefeituras
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Assessoria Técnica
Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
26 Institutos
de Previdência
05 Fundações
11
Autarquias &
Empresas Públicas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
02 Consórcios
Consórcios
Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia
Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Autarquias & Empresas Públicas
Autarquia de Esporte e Cultura de Cacoal
Autarquia Municipal de Esporte de Rolim de Moura
Companhia de Desenvolvimento de Ariquemes
Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho
Empresa Municipal de Transporte Urbano de Ji-Paraná
Saneamento de Ariquemes
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alta Floresta
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alvorada do Oeste
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Primavera
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena
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Assessoria Técnica
Em resumo, são 225 unidades jurisdicionadas municipais, conforme a seguir especificadas:
Jurisdicionados Municipais Quant.
Prefeituras e Câmaras 104
Consórcios 2
Fundações 5
FUNDOS 77
Institutos de Previdência 26
Autarquias & Empresas Públicas 11
Total 225
Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Essas unidades jurisdicionadas são fiscalizadas, como já visto, pelas 05 (cinco) Secretarias Regionais de Controle Externo que contam com um contingente total de 26 integrantes do corpo técnico (Técnicos, Agentes e Auxiliares de Controle Externo);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Assim, tem-se que para cada técnico que fiscaliza a área municipal há aproximadamente 09 (nove) unidades a serem fiscalizadas. O que evidencia um quadro extremamente deficitário para executar-se essa missão.
Desse modo, é necessário se estabelecer prioridades no planejamento e execução dessa fiscalização, levando-se em conta critérios de materialidade e relevância dos respectivos orçamentos, sob pena de se obter um resultado ineficiente da atividade de controle externo.
Com base em tais premissas, se fazem necessárias algumas observações acerca dos
orçamentos das unidades municipais.
Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
A seguir, alguns apontamentos sobre a sua composição e distribuição dos orçamentos municipais a saber:
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Assessoria Técnica
Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Evolução dos Orçamentos dos Municípios de R$ 41 milhões a 1 Bilhão de Reais
Existem no exercício de 2012, quatorze municípios nessa faixa de volume orçamentário, e ainda dentro dessa faixa, 05 municípios acima de 100 milhões de reais. Chamando a atenção o crescimento do orçamento de Pres. Médici de 2010 a 2012, em aproximadamente 91%, e, obviamente, o de Porto Velho que se destaca de todos os demais por quase atingir a casa de 1 bilhão de reais.
Municípios 2010 2011 2012
Porto Velho 643.252.880,00R$ R$ 840.673.039,00 R$ 991.698.000,00
Ji-Paraná 120.779.689,64R$ R$ 125.716.841,62 R$ 162.344.942,73
Ariquemes 114.573.800,00R$ R$ 116.214.680,00 R$ 150.389.568,00
Vilhena 106.538.183,00R$ R$ 115.030.940,21 R$ 138.533.378,43
Cacoal 102.603.000,00R$ R$ 109.911.000,00 R$ 137.447.000,00
Jaru 58.703.309,00R$ R$ 67.448.028,93 R$ 78.112.257,00
Rolim de Moura 64.322.802,74R$ R$ 105.506.166,70 R$ 75.655.000,00
Ouro Preto do Oeste 49.141.782,12R$ R$ 51.892.000,00 R$ 58.945.000,00
Machadinho do Oeste 38.376.529,81R$ R$ 44.881.991,86 R$ 54.442.096,04
Pimenta Bueno 45.753.930,14R$ R$ 44.684.639,00 R$ 49.358.979,00
Guajará-Mirim 37.022.353,10R$ R$ 40.233.152,31 R$ 49.294.891,76
Buritis 35.618.565,66R$ R$ 45.403.950,72 R$ 47.140.969,55
Alta Floresta do Oeste 31.244.950,00R$ R$ 37.999.890,00 R$ 41.493.760,83
Presidente Médici 21.399.731,00R$ R$ 24.795.215,66 R$ 41.052.878,08
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Assessoria Técnica
Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Evolução dos Orçamentos dos Municípios de R$ 41 a 21 Milhões
Também no exercício de 2012, dezessete municípios estão situados nessa faixa de volume orçamentário. Todavia, o que chama a atenção é o crescimento do orçamento de Ministro Andreazza que passou de 12 para 40 milhões entre 2010 a 2012, alcançando um percentual de 212%.
Municípios 2010 2011 2012
Espigão do Oeste 35.774.470,00R$ R$ 36.045.012,00 R$ 40.463.034,24
Ministro Andreazza 12.834.572,00R$ R$ 14.345.624,00 R$ 40.063.669,00
São Miguel do Guaporé 23.497.595,00R$ R$ 25.586.557,82 R$ 35.100.000,00
São Francisco do Guaporé 26.931.434,62R$ R$ 36.944.270,12 R$ 34.805.524,02
Candeias do Jamari 21.327.023,85R$ R$ 27.099.630,55 R$ 34.256.609,58
Nova Mamoré 24.610.457,50R$ R$ 25.717.928,84 R$ 33.999.284,55
Monte Negro 26.379.210,14R$ R$ 28.328.038,08 R$ 33.735.496,24
Cujubim 18.327.510,00R$ R$ 23.447.870,57 R$ 30.756.900,00
Alvorada do Oeste 26.006.108,52R$ R$ 27.473.305,08 R$ 28.340.574,60
Alto Paraíso 20.662.208,00R$ R$ 27.541.431,69 R$ 28.036.664,00
Cerejeiras 22.225.113,67R$ R$ 24.376.675,86 R$ 27.024.361,43
Colorado do Oeste 20.000.000,00R$ R$ 23.000.000,00 R$ 27.000.000,00
Nova Brasilândia do Oeste 20.818.728,50R$ R$ 21.108.472,68 R$ 25.833.000,00
Chupinguaia 15.000.000,00R$ R$ 18.000.000,00 R$ 25.523.438,19
Alto Alegre dos Parecis 18.478.485,26R$ R$ 21.220.640,27 R$ 22.533.350,08
Campo Novo de Rondônia 17.229.980,00R$ R$ 13.399.000,00 R$ 22.000.000,00
Mirante da Serra 15.293.264,98R$ R$ 19.436.404,80 R$ 21.610.925,25
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Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Evolução dos Orçamentos dos Municípios abaixo de 21 Milhões
E por fim, 21 (vinte e um) municípios estão nesse patamar orçamentário. Destaque para Seringueiras que passou de 14 para 20 milhões entre 2010 a 2012, atingindo um percentual de 40% de crescimento no período.
Municípios 2010 2011 2012
Seringueiras 14.553.000,01R$ R$ 15.212.834,48 R$ 20.482.096,00
Costa Marques 18.078.197,20R$ R$ 19.954.784,85 R$ 20.338.254,07
Theobroma 16.606.893,64R$ R$ 20.150.692,08 R$ 20.226.988,15
Governador Jorge Teixeira 14.779.083,36R$ R$ 16.732.572,56 R$ 19.473.183,61
Corumbiara 12.900.000,00R$ R$ 15.000.000,00 R$ 18.500.000,00
Vale do Anari 14.843.257,82R$ R$ 16.230.165,80 R$ 17.928.993,78
Itapuã do Oeste 13.974.276,00R$ R$ 13.408.147,21 R$ 17.214.000,00
Urupá 14.519.288,63R$ R$ 13.652.593,98 R$ 17.073.220,76
Vale do Paraíso 13.335.609,70R$ R$ 14.598.662,58 R$ 16.986.865,67
Novo Horizonte 10.501.240,50R$ R$ 11.713.667,75 R$ 15.813.963,46
Cacaulândia 14.029.130,62R$ R$ 14.023.067,33 R$ 15.148.767,16
Nova União 16.470.315,24R$ R$ 15.089.187,90 R$ 15.116.342,87
Cabixi 12.493.869,00R$ R$ 13.300.000,00 R$ 13.600.000,00
Parecis 9.519.846,89R$ R$ 10.284.065,92 R$ 13.391.661,55
Santa Luzia do Oeste 11.730.764,86R$ R$ 11.300.509,00 R$ 13.385.514,21
Teixerópolis 9.392.071,93R$ R$ 12.543.183,96 R$ 11.297.483,25
Castanheiras 7.394.887,71R$ R$ 9.139.778,71 R$ 10.777.000,00
São Felipe do Oeste 8.400.000,00R$ R$ 8.893.312,16 R$ 10.535.000,00
Primavera de Rondônia 7.922.805,83R$ R$ 10.029.521,42 R$ 10.530.997,52
Rio Crespo 7.360.000,00R$ R$ 7.728.000,00 R$ 10.124.000,00
Pimenteiras do Oeste 8.750.000,00R$ R$ 9.301.500,00 R$ 9.028.630,00
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Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Considerando o que foi visto nos gráficos anteriores, observa-se que a maior concentração dos orçamentos municipais está situada em 14 municípios: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Cacoal, Jaru, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste, Machadinho do Oeste, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Buritis, Alta Floresta do Oeste e Presidente Médici, com 71% dos valores orçados.
71%
18%
11%
Concentração de Orçamentos nos Municípios por Faixa de Volume
14 Municípios 1bilhão a 41milhões
17 Municípiosde 41 a 21milhões
21 Municípiosabaixo de 21milhões
Em segundo lugar situam-se 17 municípios: Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Monte Negro, Cujubim, Alvorada do Oeste, Alto Paraíso, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Chupinguaia, Alto Alegre dos Parecis, Campo Novo de Rondônia, Mirante da Serra, com 18% dos valores orçados.
E por último situam-se 21 municípios: Seringueiras, Costa Marques, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Corumbiara Vale do Anari, Itapuã do Oeste, Urupá, Vale do Paraíso, Novo Horizonte, Cacaulândia, Nova União, Cabixi, Parecis, Santa Luzia do Oeste, Teixerópolis, Castanheiras, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Rio Crespo e Pimenteiras do Oeste, com 11% dos valores orçados.
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Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Pelos números dos orçamentos aprovados no âmbito municipal para 2012, fica demonstrado claramente que embora ainda não sejam, em alguns casos, tão expressivos em relação aos da administração estadual, como se verá adiante, é indubitável que suas variações para maior devem ser ensejadores de maiores cuidados, de forma pontual, por parte desta Corte de Contas, haja vista que o que outrora não era tão significativo, atualmente já ganha contornos de alguma relevância e preocupação.
Todavia, é de se registrar que, salvo algumas distorções pontuais em casos específicos, a média evolutiva dos orçamentos municipais situa-se no patamar de aproximadamente de 18% entre 2010, 2011 e 2012, que se confrontados com as inflações medidas pelo IPCA (IBGE) de 4,31, 5,91 e 6,50% de 2009, 2010 e 2011 (anos das elaborações das LOAs) nota-se um crescimento bem acima do espectro inflacionário;
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Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
2010 2011 2012
2.092.284.217,19
2.461.750.657,06
2.903.966.526,66
17,66 17,96 38,79
Evolução dos Orçamentos Municipais entre 2010 a 2012
Valores Variação Percentual
2010 2011 2012 % de 2010 para 2011 % de 2011 para 2012 % de 2010 para 2012
2.092.284.217,19R$ 2.461.750.657,06R$ 2.903.966.526,66R$ 17,66 17,96 38,79
Aqui demonstra-se a evolução, em percentuais, dos orçamentos municipais nos últimos 03 (três) exercícios:
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Apreciação das Contas das Unidades Jurisdicionadas Municipais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Ainda em relação aos Municípios jurisdicionados verifica-se que até a presente data ainda existem contas pendentes de apreciação, a saber:
1 Itapuã do Oeste 1266/2009 279/2009-PLENO GCFCS-relator-29/02/2012
2 Rolim de Moura 1161/2009 Decisão Monocrática de 14/12/2009 GCWCSC-relator 15/12/2011
3 Vilhena 1212/2009 221/2009-PLENO GCVCS-relator 02/08/2011
1 Buritis 1098/2010 327/2010-PLENO GCVCS-relator 17/01/2012
2 Campo Novo de Rondônia 1695/2010 363/2010-PLENO SGS/PLENO-03/04/2012
3 Candeias do Jamari 1172/2010 362/2010-PLENO GCWCSC-relator 06/03/2012
4 Costa Marques 1296/2010 342/2010-PLENO SRCEJP-17/01/2012
5 Porto Velho 1195/2010 361/2010-PLENO SRCEPVH-30/03/2012
6 Rio Crespo 1229/2010 329/2010-PLENO GCVCS-relator 14/02/2012
7 Vale do Paraíso 1191/2010 364/2010-PLENO GCWCSC-relator 07/03/2012
1 Alto Paraíso 1248/2011 385/2010-PLENO GCWCSC-relator 05/03/2012
2 Alvorada do Oeste 1183/2011 330/2011-PLENO SRCEJP-26/01/2012
3 Ariquemes 1289/2011 357/2011-PLENO SRCEARIQ-12/03/2012
4 Buritis 1163/2011 371/2011-PLENO DIVCARTORIA-05/03/2012
5 Cacoal 1276/2011 351/2011-PLENO PGMPC-21/03/2012
6 Candeias do Jamari 1245/2011 383/2011-PLENO SGS/PLENO-31/01/2012
7 Costa Marques 1244/2011 331/2011-PLENO DIVCARTORIA-31/01/2012
8 Jaru 1250/2011 352/2011-PLENO GCJGM-relator-05/03/2012
9 Novo Horizonte 1224/2011 DECISÃO MONOCRÁTICA 198/2011 SRCECACOAL-30/01/2012
10 Parecis 1145/2011 DECISÃO REGISTRADA EM ATA SRCECACOAL-29/02/2012
11 Pimenteiras do Oeste 1157/2011 384/2011-PLENO GCWCSC-relator 05/03/2012
12 São Francisco do Guaporé 1247/2011 355/2011-PLENO DIVCARTORIA-09/03/2012
item
DECISÃO NÚMEROLOCALIZAÇÃO ATUAL DOS
AUTOS
NÚMERO PROCESSO
NÚMERO PROCESSO
DECISÃO NÚMEROLOCALIZAÇÃO ATUAL DOS
AUTOS
DECISÃO NÚMEROLOCALIZAÇÃO ATUAL DOS
AUTOSMUNICÍPIO
NÚMERO PROCESSO
POSIÇÃO DAS CONTAS MUNICPAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO DEFINITIVA - 2008/2010
EXERCÍCIO DE 2010
itemMUNICÍPIO
itemMUNICÍPIO
EXERCÍCIO DE 2008
EXERCÍCIO DE 2009
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IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
A exemplo do que foi demonstrado em relação aos municípios, também se faz necessário discorrer acerca das unidades jurisdicionadas estaduais que também devem ser acompanhadas e fiscalizadas pela SGCE, mas que também por idênticos motivos (limitações de tempo e de pessoal), infelizmente se constata ser praticamente impossível alcançar essa meta com auditorias e inspeções.
O somatório das unidades jurisdicionadas estadual perfaz o montante de
50* unidades, conforme se detalhará a seguir.
Unidades Jurisdicionadas Estaduais
* Foram considerados no somatório destas unidades também os FUNDOS ESPECIAIS ainda que alguns meramente contábeis. Mas que não poderiam deixar de fazer parte desse somatório, em razão de demandaram também esforço da equipe técnica na análise das despesas deles oriundas.
16 Fundos
14 Órgãos da
Adm. Indireta
15 Órgãos da
Adm. Direta
05 Poderes &
Órgãos Autônomos
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Unidades Jurisdicionadas Estaduais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Poderes & Órgãos
Autônomos
ALE
DPE
GERO
MPE
TJRO
Órgão da Adm. Direta
CGAG
PGE
SEAD
SECEL
SEDAM
SEDUC
SEFIN
SEPLAN
SESDEC
SUPEL
CGE
SEDES
SEJUS
SEAGRI
SEAS
Órgão da Adm. Indireta
CAERD
CMR
DEOSP
DER
DETRAN
IDARON
IPEM
IPERON
JUCER
RONGÁS
SOPH
FHEMERON
CETAS
AGEVISA
Fundos
FEAS
FES
FESPREN
FIDER
FITHA
FUJU
FUNEDCA
FUNDIMPER
FUNESBOM
FUNRESPOL
FEPEN
FUNRESPOM
FEPRAM
FUNCAFÉ
FESA
PROLEITE
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IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Em resumo, são 50 unidades jurisdicionadas a serem fiscalizadas, como já visto, pelas 06 (seis) Secretarias de Controle Externo (SCE-I a VI) que contam com um contingente total de 37 integrantes do corpo técnico (Técnicos, Agentes e Auxiliares de Controle Externo);
Assim, tem-se que para cada técnico que fiscaliza a área Estadual há aproximadamente 1,35 (um vírgula trinta e cinco) unidades a serem fiscalizadas. O que, em tese, poderia evidenciar um quadro aparentemente razoável. Todavia, o volume de orçamento a ser examinado é notadamente muito maior que o das unidades municipais, como se verá adiante.
Além do quê, é de amplo domínio a existência de áreas governamentais que estão à beira do caos, tais como: Saúde e Segurança, dois dos pilares que juntamente com a Educação formam o tripé constitucional dos serviços essenciais que devem ser prestados a população.
Desse modo, é necessário se estabelecer, também, prioridades no planejamento e execução dessa fiscalização, levando-se em conta critérios de materialidade e relevância dos respectivos orçamentos, sob pena de se obter um resultado ineficiente da atividade de controle externo.
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Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Estaduais
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2010 2011 2012% evolução de
2010 p/ 2011
% evolução de
2011 p/ 2012
% evolução de
2010 p/ 2012
Assembléia Legislativa do Estado – ALE 131.690.812,00 133.436.899,00 178.581.218,00 1,33 33,83 35,61
Tribunal de Contas do Estado – TCE 65.607.443,00 77.101.038,00 92.730.000,00 17,52 20,27 41,34
Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado – FDI/TC 86.000,00 851.162,00 403.000,00 889,72 (52,65) 368,60
Tribunal de Justiça – TJ 755.637.255,00 372.797.061,00 459.978.980,00 (50,66) 23,39 (39,13)
Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário – FUJU 29.902.394,00 41.001.000,00 52.284.410,00 37,12 27,52 74,85
Ministério Público do Estado – MP 119.068.000,00 133.504.000,00 163.773.930,00 12,12 22,67 37,55
Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público – FUNDIMPER 1.949.000,00 1.650.000,00 1.300.000,00 (15,34) (21,21) (33,30)
Defensoria Pública do Estado – DPE/RO 19.960.096,00 30.263.300,00 36.837.754,00 51,62 21,72 84,56
Procuradoria Geral do Estado – PGE 19.504.424,00 27.533.948,00 29.241.053,00 41,17 6,20 49,92
Controladoria Geral do Estado – CGE 13.272.121,00 16.451.664,00 14.471.667,00 23,96 (12,04) 9,04
Superintendência Estadual de Licitação - SUPEL 2.678.445,00 3.115.575,00 4.608.740,00 16,32 47,93 72,07
Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria – CGAG 55.620.150,00 57.411.629,00 103.350.982,00 3,22 80,02 85,82
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN 468.524.454,00 242.023.525,00 234.395.882,00 (48,34) (3,15) (49,97)
Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN 141.684.450,00 151.166.211,00 174.838.516,00 6,69 15,66 23,40
Recursos sob Supervisão da SEFIN 495.510.000,00 902.724.479,00 950.693.397,00 82,18 5,31 91,86
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC 377.624.899,00 506.542.849,00 550.948.730,00 34,14 8,77 45,90
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC 605.482.750,00 733.907.388,00 920.243.676,00 21,21 25,39 51,99
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM 19.517.300,00 23.464.098,00 27.418.872,00 20,22 16,85 40,48
Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES 64.518.298,00 55.184.764,00 51.906.219,00 (14,47) (5,94) (19,55)
Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL 13.886.167,00 21.354.090,00 26.958.043,00 53,78 26,24 94,14
Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS 210.869.661,00 207.306.171,00 232.981.141,00 (1,69) 12,39 10,49
Secretaria de Estado de Administração – SEAD 21.133.758,00 31.787.029,00 33.768.082,00 50,41 6,23 59,78
Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS 16.573.445,00 24.113.824,00 119.141.258,00 45,50 394,08 618,87
Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI 80.715.542,00 85.207.442,00 108.136.331,00 5,57 26,91 33,97
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 9.188.300,00 7.686.639,00 10.000.638,00 (16,34) 30,10 8,84
Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repreensão a Entorpecentes - FESPREN 96.800,00 181.156,00 500.000,00 87,14 176,01 416,53
Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – FITHA 112.565.000,00 110.654.000,00 117.514.548,00 (1,70) 6,20 4,40
Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL 2.285.000,00 2.440.000,00 4.128.540,00 6,78 69,20 80,68
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUNRESPOM 50.000,00 5.996.000,00 584.000,00 11.892,00 (90,26) 1.068,00
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM 4.990.900,00 789.000,00 7.893.800,00 (84,19) 900,48 58,16
Fundo Estadual de Saúde – FES 464.014.321,00 517.568.728,00 613.862.989,00 11,54 18,61 32,29
Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM 6.280.000,00 8.995.000,00 9.552.690,00 43,23 6,20 52,11
Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado – FIDER 2.917.000,00 5.101.000,00 5.311.062,00 74,87 4,12 82,07
Fundo Penitenciário – FEPEN 2.080.100,00 3.270.211,00 3.281.600,00 57,21 0,35 57,76
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA 3.331.800,00 3.481.731,00 3.697.598,00 4,50 6,20 10,98
Fundo Previdenciário do IPERON 215.369.000,00 174.129.776,00 184.925.822,00 (19,15) 6,20 (14,14)
Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - 101.041.000,00 87.137.000,00 - (13,76) -
Fundo de Apoio à Cultura do Café – FUNCAFÉ/RO 23.000,00 28.000,00 230.000,00 21,74 721,43 900,00
Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal - 685.000,00 727.470,00 - 6,20 -
Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - 5.397.500,00 5.732.145,00 - 6,20 -
Departamento de Estradas de Rodagem – DER 143.958.640,00 115.298.098,00 152.601.580,00 (19,91) 32,35 6,00
Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP 37.934.610,00 16.198.388,00 31.117.688,00 (57,30) 92,10 (17,97)
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 105.442.891,00 118.865.000,00 136.000.000,00 12,73 14,42 28,98
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON 21.008.262,00 25.558.762,00 37.557.268,00 21,66 46,94 78,77
Centro de Educação Técnico-Profissional da Área de Saúde – CETAS 3.272.218,00 3.656.502,00 3.900.000,00 11,74 6,66 19,19
Agencia Estadual de Vigilância Sanitária e Saúde – AGEVISA 17.705.045,00 19.046.412,00 16.793.835,00 7,58 (11,83) (5,15)
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM 2.118.310,00 3.057.125,00 3.246.666,00 44,32 6,20 53,27
Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER 5.137.000,00 5.712.000,00 6.072.904,00 11,19 6,32 18,22
Instituto de Previdência do Servidor Público – IPERON 28.000.000,00 19.220.000,00 20.411.000,00 (31,36) 6,20 (27,10)
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado – IDARON 49.604.629,00 46.043.826,00 53.130.239,00 (7,18) 15,39 7,11
TOTAL GERAL 4.968.389.690,00 5.200.000.000,00 6.084.902.963,00 4,66 17,02 22,47
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Nª UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2010 2011 2012
% evolução de
2010 p/ 2011
% evolução de
2011 p/ 2012
% evolução de
2010 p/ 2012
1 Recursos sob Supervisão da SEFIN 495.510.000,00 902.724.479,00 950.693.397,00 82,18 5,31 91,86
2 Secretaria de Estado da Educação – SEDUC 605.482.750,00 733.907.388,00 920.243.676,00 21,21 25,39 51,99
3 Fundo Estadual de Saúde – FES (SESAU) 464.014.321,00 517.568.728,00 613.862.989,00 11,54 18,61 32,29
4 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC 377.624.899,00 506.542.849,00 550.948.730,00 34,14 8,77 45,90
5 Tribunal de Justiça – TJ 755.637.255,00 372.797.061,00 459.978.980,00 (50,66) 23,39 (39,13)
6 Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN 468.524.454,00 242.023.525,00 234.395.882,00 (48,34) (3,15) (49,97)
7 Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS 210.869.661,00 207.306.171,00 232.981.141,00 (1,69) 12,39 10,49
8 Fundo Previdenciário do IPERON 215.369.000,00 174.129.776,00 184.925.822,00 (19,15) 6,20 (14,14)
9 Assembléia Legislativa do Estado – ALE 131.690.812,00 133.436.899,00 178.581.218,00 1,33 33,83 35,61
10 Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN 141.684.450,00 151.166.211,00 174.838.516,00 6,69 15,66 23,40
11 Ministério Público do Estado – MP 119.068.000,00 133.504.000,00 163.773.930,00 12,12 22,67 37,55
12 Departamento de Estradas de Rodagem – DER 143.958.640,00 115.298.098,00 152.601.580,00 (19,91) 32,35 6,00
13 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 105.442.891,00 118.865.000,00 136.000.000,00 12,73 14,42 28,98
14 Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS 16.573.445,00 24.113.824,00 119.141.258,00 45,50 394,08 618,87
15 Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – FITHA 112.565.000,00 110.654.000,00 117.514.548,00 (1,70) 6,20 4,40
16 Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI 80.715.542,00 85.207.442,00 108.136.331,00 5,57 26,91 33,97
17 Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria – CGAG 55.620.150,00 57.411.629,00 103.350.982,00 3,22 80,02 85,82
Totais 4.500.351.270,00 4.586.657.080,00 5.401.968.980,00 1,92 17,78 20,03
Pelo quadro acima observa-se claramente que essas 17 (dezessete) unidades, de um total de 50 (cinquenta), respondem pela quase totalidade do orçamento do estado (R$ 5.401.968.980,00 em relação à R$ 6.084.902.963,00 que é o orçamento total), ou seja, 88,78%.
Diante disso, e, considerando o quadro atual de pessoal, fica evidente que esta Corte por intermédio de sua SGCE deve centrar esforços no sentido de se fiscalizar aquilo que materialmente é relevante para o estado de modo a utilizar melhor a mão-de-obra disponível.
Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Estaduais (acima de 100 milhões)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
Há ainda que se ressaltar que o orçamento da Prefeitura de Porto Velho para 2012, é comparativamente superior a todas as unidades orçamentárias do Estado como se verá a seguir, o que reclama deste TCE-RO uma atuação destacada em relação aos demais municípios:
Orçamento das Unidades Jurisdicionadas Estaduais (acima de 100 milhões)
Prefeitura do Município de Porto Velho 991.698.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2012
Recursos sob Supervisão da SEFIN 950.693.397,00
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC 920.243.676,00
Fundo Estadual de Saúde – FES (SESAU) 613.862.989,00
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC 550.948.730,00
Tribunal de Justiça – TJ 459.978.980,00
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN 234.395.882,00
Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS 232.981.141,00
Fundo Previdenciário do IPERON 184.925.822,00
Assembléia Legislativa do Estado – ALE 178.581.218,00
Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN 174.838.516,00
Ministério Público do Estado – MP 163.773.930,00
Departamento de Estradas de Rodagem – DER 152.601.580,00
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 136.000.000,00
Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS 119.141.258,00
Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – FITHA 117.514.548,00
Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI 108.136.331,00
Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria – CGAG 103.350.982,00
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Assessoria Técnica
Julgamentos das Contas Estaduais 2000 a 2010
Evolução do Quantitativo dos Julgamentos das Contas - 2000 a 2010
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Qua
ntid
ade
Julgada
Não Julgada
Não Existiamnesse ano
Sobrestada
Ainda em relação às Unidades Estaduais verifica-se que até a presente data ainda existem contas pendentes de apreciação, a saber:
IV. Informações sobre as Unidades Jurisdicionadas
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Assessoria Técnica
V. Sugestões de Providências a Serem Adotadas
para Minimizar a Defasagem Atual do Corpo Técnico
Considerando o quadro atual de que apenas 66% do corpo técnico em atividade trabalha no controle externo, na atividade de fiscalização propriamente dita;
Considerando que apenas 17 unidades estaduais detêm 88,78% do orçamento geral do Estado;
Considerando que no caso dos municípios apenas 14 deles concentram 71% do total orçado para aquelas unidades federativas;
1. que se estabeleça como foco nas atividades fiscalizatórias, a porção mais significativa de recursos públicos dispendidos, ressalvados naturalmente os casos de representações e denúncias que venham a atender os requisitos e valores de alçada a serem fixados, caso assim seja de entendimento da Corte de Contas.
Considerando a necessidade de se otimizar a força de trabalho existente, A SGCE propõe as seguintes medidas:
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Assessoria Técnica
V. Sugestões de Providências a Serem Adotadas
para Minimizar a Defasagem Atual do Corpo Técnico
2. O trabalho de campo (auditorias e inspeções) seja executado de forma pontual e dirigida a objetos específicos, cujo escopo deve ser definido em razão da relevância e materialidade.
3. Especial enfoque aos trabalhos de fiscalização preventiva, tais como: acompanhamento e verificação de atos e contratos, editais de licitação, dispensas e inexigibilidades, etc.
4. Melhorar continuamente os aspectos motivacionais do Corpo Técnico com o fito de se atingir melhores índices de qualidade e eficiência dos trabalhos produzidos.
5. Realização de estudos com a finalidade de se levantar a real necessidade de mão-de-obra para a SGCE.
6. Realização de concurso público para reaparelhamento e revitalização do corpo técnico do TCE-RO.
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Assessoria Técnica
Em Manutenção (08):
V. Sugestões de Providências a Serem Adotadas
para Minimizar a Defasagem Atual do Corpo Técnico
7. Rápida implementação de ferramentas de T.I., cujas previsões estão elencadas a seguir:
SISTEMAS/SUBSISTEMAS GESTORES
Objetivo CONTROLE EXTERNO INFORMÁTICA
SIGAP – Módulo Contábil Francisco Barbosa Marcelo Rech
Recebimento das informações contábeis dos jusrisdicionados da esfera municipal,
que contribui também nas fiscalizações a serem realizadas pelo corpo técnico. (Regra de Integridade, Plano
de Contas {mudança},
Regra contábil e Validador)
Jorge Eurico Érica Dias
SIGAP – Módulo Gestão
Fiscal Allan Cardoso Érica Dias
Recebimento das informações da gestão fiscal dos municípios, atendendo a Lei
Complementar nº 101/00 e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
SIGAP – Módulo Licitação Marc Uiliam Heitor Oliveira
Recebimento dos editais de licitação, no âmbito estadual e municipal, tanto os
avisos das publicações, como também os demais documentos que integram o
processo administrativo que resultaram no edital publicado.
SIGAP – Módulo Projeção
de Receitas Albino Lopes Edilson Dantas
Sistema de dados e informações, que devem integrar o processo de planejamento
nas propostas orçamentárias do Estado e dos Municípios, criando critérios para as
estimações das receitas públicas.
Sistema Contas Anuais
Jorge Eurico Érica Dias Sistema para emissão de relatório de análise das contas anuais municipais,
colhendo as informações do módulo contábil do SIGAP. Deverá também ser
ampliado para análise das demais contas anuais, nas esferas municipais quanto
estadual.
Francisco Barbosa Rafael Gomes
Allan Cardoso
SIGAP – Módulo Unidade
Gestora
Jorge Eurico Marcelo Rech Módulo que congrega todo o cadastramento das unidades gestoras, bem como
seus responsáveis, que deverão ser ampliadas as informações constantes no banco
de dados, que poderá ser utilizado com base para as comunicações processuais. Francisco das Chagas Érica Dias
Sistema de
Acompanhamento de
Processos – SAP
Albino Lopes – Responsável
pela SGCE Hugo Viana
Ter um servidor do controle externo para acompanhar o desenvolvimento das
melhorias do sistema, bem como servir de canal de comunicação sobre melhorias,
reclamações e críticas, com o gerente do sistema.
Internet/Intranet
Francisco das Chagas
Hugo Viana
Ter servidores do controle externo para servir de canal de comunicação com o
gerente do sistema, sobre o que devem ser inseridas na internet e intranet, bem
como melhorias, reclamações e críticas recebidas no âmbito do controle externo.
Francisco Barbosa –
Responsáveis pela SGCE
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Assessoria Técnica
Em Desenvolvimento (02):
V. Sugestões de Providências a Serem Adotadas
para Minimizar a Defasagem Atual do Corpo Técnico
7. Rápida implementação de ferramentas de T.I., cujas previsões estão elencadas a seguir:
SISTEMAS/SUBSISTEMAS
GESTORES
Objetivo CONTROLE EXTERNO INFORMÁTICA
SIGAP – Módulo Declaração de Bens Albino Lopes Heitor Oliveira
Dar cumprimento a Lei Federal nº 8.730/93, que obriga a
todas as autoridades e servidores em cargos de confiança,
de entregar anualmente, as declarações de bens e renda.
SIGAP – Módulo Obras e Serviços de
Engenharia
Domingos Sávio
Heitor Oliveira
Formação de um banco de dados de todas as obras
municipais que estão em execução, abrangendo todas as
suas fases de execução, incluindo os pagamentos das
medições, que servirão para planejamento das
fiscalizações a serem executadas pelo corpo técnico do
Tribunal de Contas.
Raimundo Paraguassú
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Assessoria Técnica
A Desenvolver (07):
V. Sugestões de Providências a Serem Adotadas
para Minimizar a Defasagem Atual do Corpo Técnico
7. Rápida implementação de ferramentas de T.I., cujas previsões estão elencadas a seguir:
SISTEMAS/SUBSISTEMAS
GESTORES
Objetivo CONTROLE EXTERNO INFORMÁTICA
SIGAP – Módulo Educação e
Saúde Allan Cardoso Edilson Dantas
Captura das informações através do Módulo Contábil, das despesas e demais
informações com gasto na educação e saúde, visando o acompanhamento e
fiscalização no cumprimento das exigências constitucionais, no âmbito municipal.
SIGAP – Módulo Pessoal Rubens Miranda Edney Carvalho
Formação de um banco de dados cadastral e remuneratória de cada servidor
municipal, com informações capturadas do módulo contábil, que já contempla o
recebimento dessas informações.
SIGAP – Módulo Legislação Rubens Miranda Heitor Oliveira Formação de um banco de dados com as legislações municipais, que servirão de base
para consulta interna e que serão atualizadas periodicamente.
SIGAP – Módulo Atos de Pessoal Arlete Maria Rafael Gomes
Sistema para recebimento, análise e emissão de relatório de informações relativas a
atos de pessoal sujeito a registro no Tribunal de Contas, tais como: Admissão,
Aposentadoria e Pensão.
SIGAP – Módulo Certidões Jorge Eurico Érica Dias
Sistema para emissão eletrônica, através da internet, das Certidões de Transferências
Voluntárias e de Operações de Créditos, para atendimento da Lei Complementar nº
101/00 e Resolução do Senado Federal.
SIGAP – Módulo Estadual Marc Uiliam Marcelo Rech Módulo que deverá ser desenvolvido para trazer as informações mensais (art. 53 da
Constituição Estadual) necessárias dos órgãos estaduais de forma eletrônicas. Érica Dias
Sistema de Processo Eletrônico
José Luiz – Marcelo Rech Ter servidores do controle externo para acompanhar e participar do desenvolvimento,
em conjunto, deste sistema de grande importância para todo o Tribunal de Contas, que
irá tornar célere a tramitação processual, bem como a redução do uso de papel.
Demais servidores do Demais servidores
controle externo da informática
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE
Assessoria Técnica
Este trabalho teve por objetivo
apresentar aos senhores membros
uma visão do momento atual da
Secretaria Geral de Controle Externo,
seu universo de atuação e
perspectivas de futuro, e poderá servir
como marco inicial à criação de
indicadores de avaliação qualitativa e
quantitativa de desempenho, visando
colaborar na busca da máxima
eficiência e efetividade no exercício da
missão institucional desta Corte de
Contas.
Panorama Geral da SGCE Exercício 2012
José Luiz do Nascimento Secretário-Geral de Controle Externo
Francisco Barbosa Rodrigues
Secretário-Executivo de Controle Externo
Assessoria Técnica:
Albino Lopes do Nascimento Júnior Assessor Técnico
Jorge Eurico de Aguiar
Assessor Técnico
Marc Uiliam Ereira Reis Assessor Técnico
Rubens da Silva Miranda
Assessor Técnico
Porto Velho/RO – Abril /2012