Palestra inovação tic eduardo grizendi puc rs 09 03-2013 v 2

A Inovação e sua Gestão em

Empresas de TIC

“Os desafios para se inovar em TIC”

Porto Alegre, 09 de Março de 2013

Eduardo Grizendi

2

Agenda

• Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC

• Gestão da Inovação

• Marco Legal da Inovação em TIC

• Financiamento da Inovação para Empresas de TIC

• Alterações no Marco Legal de Inovação em TIC

• Oportunidades para inovação - os caminhos para inovação

• Os caminhos para a Inovação - dos resultados de P&D para o mercado

• Conclusões

• Comentário: O manual de Inovação para Empresas Brasileiras de TIC

@Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC

@Eduardo Grizendi 2013 3 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

A Inovação segundo Schumpeter (TDE, 1911)

• Novas combinações de meios produtivos (“materiais e forças”) aparecendo descontinuamente, gerando desenvolvimento (“realização de novas combinações”):

– Introdução de um novo bem ou de uma nova qualidade de um bem

– Introdução de um novo método de produção

– Abertura de um novo mercado

– Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens manufaturados

– Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria

• Invenção # Inovação


A Inovação Tecnológica segundo o Manual de Oslo (3ª Edição) e PINTEC 2008

• Inovação tipo TPP + Inovação em Marketing + Inovação Organizacional

• Inovação tipo TPP (Oslo, 2ª Edição): – Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço)

substancialmente aprimorado ou

– Introdução na empresa de um processo produtivo novo ou substancialmente aprimorado

• Inovação em Marketing: – Introdução de um novo método, nova estratégia ou conceito de

marketing

• Inovação Organizacional: – Introdução de um novo método organizacional nas práticas de

negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas


A Inovação segundo as Leis de Inovação e do Bem

• Lei de Inovação Federal:

– Art. 2º, IV , inovação: “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços”

• Lei do Bem

– Art. 17º, § 1º, inovação tecnológica: “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”

• Lei de Inovação do Rio Grande do Sul

– Art. 2º. I - inovação - introdução de novos produtos, processos, serviços, marketing ou inovação organizacional, bem como aperfeiçoamento dos já existentes, no ambiente produtivo ou social visando ampliar a competitividade da empresa no mercado local ou global e melhorar as condições devida da sociedade do Rio Grande do Sul;


7

A Inovação para a Empresa

Novo Produto

Melhoria em Produto

Novo Processo

Melhoria em Processo

Novo Mercado

Nova Estratégia de Marketing

Novo Metódo Organizacional

=

Baseado em apresentação do Instituto Inovação

7 @Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

Nova Matéria Prima

Inovação Tecnológica

As Atividades e Modelos do Processo de Inovação

• Processo de Inovação (Coral, Ogliari e Abreu, 2008): – Ser contínuo e sustentável (não ocasional), além de integrado aos

demais processos da empresa;

– Ser formalizado, porém favorecendo a criatividade dos profissionais;

– Priorizar o desenvolvimento na própria organização , mas indicando instrumentos para a realização de parcerias para aquisição de conhecimentos complementares;

– Estar alinhado à estratégia competitiva da empresa;

– Ser dirigido ao mercado e orientado ao cliente;

@Eduardo Grizendi 2013

Priorização não “suicida”.

Melhor se entendida como “dê preferência ao P&D interno”.

Ainda melhor se entendida como “P&D interno, ágil e sob medida” =

“P&D Scrum”

(Grizendi, 2011)

8 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

9

Modelo Linear

Pesquisa b á sica

Pesquisa b á sica

Pesquisa Aplicada Pesquisa Aplicada

Desenvolvimento Experimental

D esenvolvimento Experimental Produ ç ão Produ ç ão Comercializa ç ão Comercializa ç ão

Oferta de Tecnologias Oferta de Tecnologias Demandas de tecnologias Demandas de tecnologias

Institui ç ões de Pesquisa e Laborat ó rios Empresas

Pesquisa b á sica

Pesquisa B á sica

Pesquisa Aplicada Pesquisa Aplicada

Desenvolvimento Experimental

Desenvolvimento Experimental Produ ç ão Produ ç ão Comercializa ç ão Comercializa ç ão

Oferta de Tecnologias Oferta de Tecnologias Demandas de tecnologias Demandas de tecnologias

Institui ç ões de Pesquisa e Laborat ó rios

Institui ç ões de Pesquisa e Laborat ó rios Empresas Empresas

Porto Alegre, 09 de Março de 2013 @Eduardo Grizendi 2013

10

Modelo Interativo

Pesquisa Pesquisa

PESQU ISA PESQUISA

Mercado Potencial Mercado Potencial

Inven ç ão e/ou Concep ç ão de Projeto B á sico

Inven ç ão e/ou Concep ç ão de Projeto B á sico

Projeto detalhado

e teste

Projeto detalhado

e teste Reprojeto e

produ ç ão Reprojeto e produ ç ão

Distribui ç ão e Comercializa ç ão


CONHECIMENTO

Pesquisa Pesquisa

PESQUISA PESQUISA

Mercado Potencial Mercado Potencial

Inven ç ão e/ou Concep ç ão de Pr ojeto B á sico

Inven ç ão e/ou Concepcão do Projeto B á sico

Projeto detalhado

e teste

Projeto detalhado

e teste Reprojeto e

produ ç ão Reprojeto e produ ç ão



Feedback Feedback Feedback Feedback

Feedback Feedback

Neste modelo, a empresa é o “locus” da inovação e vários

caminhos são possíveis para se chegar à ela


B


O Processo de Inovação Funil da Inovação

Projetos

Protótipo

Idéias

Produto

Projetos

Projetos

Projetos Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Projetos Protótipo

O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”)

Inovação Fechada Inovação Aberta


Our current market

Our new market

Other firm´s market

External technology insourcing/ spin-in

Internal technology base

External technology base Stolen with pride from Prof Henry Chesbrough UC Berkeley, Open Innovation: Renewing Growth from Industrial R&D,

10th Annual Innovation Convergence, Minneapolis Sept 27, 2004

Internal/external venture

handling

Licence, spin out, divest

Caminhos para inovação As Oportunidades do modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)


Inovação Fechada X Inovação Aberta

Princípios da Inovação Fechada Princípios da Inovação Aberta

As pessoas talentosas do setor trabalham para nós.

Nem todas as pessoas talentosas do setor trabalham para nós. Necessitamos trabalhar com pessoas talentosas dentro e fora da empresa.

Para lucrar com o P&D, nós devemos pesquisar, e desenvolver nós mesmos..

P&D externo pode criar valor significativo. P&D interno é necessário para garantir uma porção deste valor.

Se nós mesmos realizarmos nossas pesquisas, conseguiremos chegar primeiro ao mercado.

Nós não temos que necessariamente originar a pesquisa para obter lucro com ela.

A empresa que levar primeiro a inovação para o mercado, será a vencedora.

Construir um melhor modelo de negócio é melhor que levar primeiro para o mercado.

Se criarmos as maiores e melhores idéias no nosso setor, seremos vencedores.

Se nós fizermos o melhor uso de idéias internas e externas, seremos vencedores

Devemos proteger nossa Propriedade Intelectual (PI) de maneira que os nossos competidores não se beneficiem com nossas idéias..

Devemos nos beneficiar de outros usos de nossa Propriedade Intelectual (PI) e devemos adquirir PI sempre que for vantajoso para nosso modelo de negócio.

15 Porto Alegre, 09 de Março de 2013 @Eduardo Grizendi 2013

Grau de Novidade segundo o Manual de Oslo (2ª Edição)

@Eduardo Grizendi 2013 16

Manual de Oslo, 2ª edição, tradução FINEP


A Modelagem do Negócio

• Baseado em: “How to Describe and Improve your Business Model to Compete Better, − http://business-model-design.blogspot.com

• Representação simplificada da lógica do negócio;

• Descreve: − O que a empresa oferece aos seus clientes; − Como ela chega até eles e se relaciona com

eles; − Com que recursos, atividades e parceiros ela faz

isto; − Como ela ganha dinheiro com isto;

• Distingue-se do modelo de processo de negócio e do modelo organizacional;


http://business-model-design.blogspot.com/






Blocos construtivos do Modelo de Negócio

• Segmentos de Clientes: grupos de clientes com características distintas; • Proposta de Valor (“Value Proposition”): conjunto de produtos e serviços

que satisfazem as necessidades de segmentos de clientes; • Canais de Distribuição: canais através dos quais se comunica com os clientes

e se oferece a Proposta de Valor; • Relacionamento com Cliente: tipos de relacionamentos mantidos com cada

segmento de clientes; • Linhas de receita: linhas de receita através das quais se conquista as receitas

dos clientes; • Recursos chave ((“core capabilities”) : recursos chaves sobre os quais o

modelo de negócio é construído; • Atividades chave : atividades mais importantes desenvolvidas para

implementação do modelo de negócio; • Rede de Parceiros: parceiros e fornecedores que participam do negócio; • Estrutura de Custos: custos que se incorrem para rodar o modelo de

negócio;


PROPOSTA DE

VALOR

ESTRUTURA DE

CUSTOS

RELACIONAMENTO

COM

O CLIENTE

CLIENTES ALVO

CANAIS DE

DISTRIBUIÇÃO ATIVIDADES CHAVE

RECURSOS CHAVE

REDE DE PARCEIROS

LINHAS DE RECEITA

INFRAESTRUTURA CLIENTES OFERTA

FINANCEIRO

Blocos construtivos do Modelo de Negócio

19

, “How to Describe and Improve your Business Model to Compete Better”, disponível em

http://www.docstoc.com/docs/1953827/How-to-Describe-and-Improve-your-Business-Model-to-Compete-Better-
























PROPOSTA DE

VALOR

Proposta de valor 1

Proposta de valor 2

…

OFERTA

Descrevendo a oferta da empresa

Descrevendo o Modelo de Negócio

Questões chave para identificar as Propostas de Valor • O que está sendo oferecido para o mercado? • Que conjunto de produtos e serviços é oferecido para cada segmento de clientes? • Que necessidades dos clientes são atendidas para cada Proposta de Valor? • São oferecidos diferentes níveis de serviço para diferentes segmentos de clientes?


PROPOSTA DE

VALOR CLIENTE ALVO

Proposta de valor 1

Proposta de valor 2

…

Cliente alvo 1

Cliente alvo 2

…

CLIENTE OFERTA

Descrevendo para quem a empresa oferece a proposta de valor

Questões chave para identificar os Clientes Alvo? • Para quem se está criando valor? • Qualquer que seja a forma de se agrupar os clientes em categoria,...

o ...propõe-se a eles ofertas diferenciadas? o ...alcança-se eles através de diferentes canais de distribuição e comunicação? o ...mantêm-se com eles diferentes relacionamentos ( p. ex. mais pessoal)? o ...tem-se lucratividades substancialmente diferenciadas entre eles?

Descrevendo o Modelo de Negócio


Skype

free VoIP & value

added services

software

development

website

global

(non segmented)

deliver voice &

video quality

“eBay”

large scale

low margin

internet software

development

free voice-over-IP VoIP telephony & value-added services

Exemplo de Modelo de Negócio



Gestão da Inovação em Empresas de TIC

• O que é: – Gestão do Processo de Inovação:

• Identificação de estágios e pontos de decisão (“stages and gates” )

• Sujeito às boas práticas de Gestão de Projetos

– Gestão da Propriedade Intelectual • Não divulgação, proteção, acompanhamento junto aos organismos de proteção,

comercialização

– Gestão das Oportunidades Tecnológicas • Prospecção tecnológica, diligência tecnológica, “Spin-in’s “, etc.

– Gestão dos Recursos para Inovação • Atração, contratação, elaboração e submissão de projetos de P&D&I a agências

de fomento, etc.

• Usufruto dos incentivos à inovação

• Prestação de contas dos recursos e incentivos à inovação

– Gestão da Transferência de Tecnologia

• Valoração, Licenciamento, transferência, contratação, etc.

– Gestão das Empresas Nascentes • Spin-off’s, Spin-out’s, programas de incubação, etc.

Conceito de Gestão da Inovação






comercialização



de fomento, etc.








Projetos

Protótipo

Idéias

Produto Projetos

Projetos

Projetos Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Idéias

Projetos Protótipo

M

e

r

c

a

d

o

Processo de Inovação Modelo Interativo

M

e

r

c

a

d

o Produto

Produto

Produto


Stages and Gates

Fonte: http://www.futurelab.be


http://www.futurelab.be/

Our current market

Our new market







handling


As Oportunidades do modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)






comercialização



de fomento, etc.








• Ferramenta estratégica de desenvolvimento tecnológico – No. de Patentes: índice da Produção Tecnológica;

– Protege e recompensa o esforço de P&D;

– Promove a divulgação dos resultados tecnológicos • Inverso: segredo industrial

– Gera mais valor para a comercialização das tecnologias;

– Protege contra a proteção por terceiros;

• Banco de patentes – Importante fonte de conhecimento

– Antes de iniciar um esforço em P&D, deve-se fazer busca em bancos de patentes nacionais e internacionais;

• Jogo jogado mundialmente!

A Importância da Gestão da Propriedade Intelectual


Valor da Propriedade Intelectual na forma de patente, pode estar além da agregação de valor à tecnologia. Estratégia de marketing do pesquisador, da instituição de pesquisa ou da empresa, desde que entendido e tratada como tal, analisando sua relação de custo e benefício. Gestão da Propriedade Intelectual # Gestão da Inovação. É somente uma parte dela


Legislação sobre a Proteção à PI e o Registro de Programa de Computador no país.


Legislação Finalidade

Lei de Software- Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil

Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Decreto nº. 2556, de 20 de abril de 1998.

Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Decreto nº. 91.873, de 04 de novembro de 1985

Dá novas atribuições ao Conselho Nacional de Direito Autoral.

Resolução CNDA nº 057, de 6 de julho de 1988

Dispõe sobre o registro de programa de computador no INPI.

Resolução n.º 58/98 do INPI Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador.

Resolução n.º 59/98 do INPI Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programas de computador






comercialização



de fomento, etc.








Our current market

Our new market







handling




Exemplo: Plataforma P&G de “Open Innovation” - connect + develop

@Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013 36

Exemplo: Plataforma P&G de “Open Innovation” - connect + develop

@Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013 37

Our current market

Our new market







handling


Oportunidades do modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)


PUCRS, UFRGS, Unisinos, ...





comercialização



de fomento, etc.









Marco Legal da Inovação em TIC

• FNDCT & Fundos Setoriais

• [Política Industrial: Plano Brasil Maior]

• Programa TI Maior

• Lei federal de inovação;

• Leis estaduais de inovação; – Amazonas, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Santa

Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Goiás

• Lei do Bem – Cap. III – Incentivos Fiscais a Inovação

– Cap. IV – Isenção de impostos PIS & COFINS para produtos de informática

• Lei de Informática

Marco Legal de Inovação de TIC no País


FNDCT & Fundos Setoriais de C&T

• Fundos Setoriais – Instrumentos de financiamento de projetos e P,D&I em setores da

economia

– Criados a partir de 1999

– Gestão compartilhada:

» Comitês Gestores formados por representantes de: MCT, FINEP, CNPq, Ministério da Área, Agência Reguladora, Comunidade Acadêmica, Setor empresarial e outras entidades ligadas ao tema.

– Receitas:

» Contribuições incidentes sobre exploração de recursos naturais pertencentes à União ou sobre impostos/faturamentos /CIDE de empresas de setores específicos.

• FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

– Constituído de Fundos Setoriais


• 16 fundos setoriais, sendo 14 específicos e 2 transversais. • Fundos Setoriais Específicos

– CT-PETRO: Lei 9478 – CT-ENERG: Lei 9991 – CT-HIDRO – Lei 9993 – CT-TRANSPO: Lei 9992 – CT-MINERAL: Lei 9993 – CT-ESPACIAL: Lei 9994 – FUNTTEL: Lei 10052 – CT-INFO: Lei 10176

• Fundos Setoriais Transversais – Fundo Verde-amarelo: Leis 10168 e 10332 – CT-INFRA: Lei 10197

FNDCT & Fundos Setoriais de C&T

– CT-BIOTEC – CT-AGRO – CT-SAÚDE – CT-AERO – CT-AMAZÔNIA: Lei 10176 – CT-AQUAVIÁRIO: Lei 10893


Plano Brasil Maior Dimensões


Plano TI Maior Ações e Impactos

45 Eduardo Grizendi @Eduardo Grizendi 2013

A Lei Federal de Inovação Visão Geral

• Lei no. 10.973 de 2 de dezembro de 2004

– “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”.

– Regulamentada pelo decreto nº 5.563 de 10/2005

• O centro de atenção é a ICT – Instituição Científica e Tecnológica

– Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;


Figura jurídica de ICT privada não está formalmente definida na lei federal.

Aparece como entidade/organização nacional de direito privado sem fins lucrativos voltada para atividades de pesquisa.

Encontrada em diversas leis estaduais de inovação, por exemplo, na lei gaucha de inovação,

A FINEP, em especial, tem utilizado em vários editais este termo, significando instituição de pesquisa privada sem fins lucrativos, ou, mais exatamente ICT- Instituição Científica e Tecnológica privada


• Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs;

• Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICTs por empresa;

• Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs;

• Introduz a participação dos pesquisadores das ICTs nos royalties de licenciamento;

• Prevê a estruturação de NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica, nas ICTs para gerir sua política de inovação

• Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica);

• Introduz um novo regime fiscal que facilita e incentiva as empresas a investirem em P&D (Lei do Bem);

• Autoriza a participação minoritária do capital de EPE cuja atividade principal seja a inovação;

• Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação

A Lei Federal de Inovação Pontos Principais


IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS Art. 19 A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional. .

A Lei Federal de Inovação Incentivos Diretos e Indiretos

INCENTIVOS DIRETOS = SUBVENÇÃO ECONÔMICA


VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28 A União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, projeto de lei para atender o previsto no caput deste artigo.

INCENTIVOS INDIRETOS = INCENTIVOS FISCAIS

Lei do Bem

Subvenção

Econômica

FINEP


As Leis Estaduais de Inovação

49 @Eduardo Grizendi 2013

Estado Legislação Entrada em vigor

Alagoas Lei Estadual nº 7.117, 12 de Novembro de 2009. Amazonas Lei Ordinária nº 3.095 17 de Novembro de 2006 Bahia Lei Estadual nº 11.174 09 de Dezembro de 2008 Ceará Lei Estadual 14.220 16 de Outubro de 2008 Goiás Lei Estadual nº 16.922, DE 08 de Fevereiro de 2010. Mato Grosso Lei Complementar nº 297 07 de Janeiro de 2008 Minas Gerais Lei Estadual nº 17.348 17 de Janeiro de 2008 Pernambuco Lei Estadual nº 13.690 16 de Dezembro de 2008 Rio de Janeiro Lei Estadual n° 5.361

Decreto Estadual nº 42.302 29 de Dezembro de 2008 12 de fevereiro de 2010

Rio Grande do Sul Lei Estadual nº 13.196 13 de Julho de 2009 São Paulo Lei Complementar nº 1049

Decreto nº 53.141, 19 de Junho de 2008 19 de Junho de 2008

Santa Catarina Lei Estadual nº 14.328 15 de Janeiro de 2008 Sergipe Lei Estadual nº 6.794 02 de Dezembro de 2009


50

A Lei do Bem Visão Geral

• MP do Bem, depois Lei do Bem (Lei nº 11.196 11/2005)

• Vários capítulos

• Capítulo III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – Prevista na Lei de inovação – “Institui o .. ; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação

tecnológica;...”.

– Criou os incentivos fiscais de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas.

– Regulamentada pelo decreto nº 5.798 de 06/2006. – Normatizada recentemente pela IN RFB nº 1.187, de

29/08/2011.

– O centro de atenção é a empresa

• Capítulo IV – DO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL – “Institui o .. Programa de Inclusão Digital;...” – Eliminou o PIS/PASEP e COFINS na venda a varejo, para empresas e

órgãos públicos, de microcomputadores, notebooks, mouse, .... – Recentemente incluiu o “tablet” – Expira em 2014.

7


A Inovação Tecnológica segundo o Manual de Oslo (3ª Edição) e o Marco Legal de Inovação


• Inovação tipo TPP (Oslo 2ª Edição): – Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço)




marketing




Marco Legal da Inovação (atual)


Lei Gaucha de Inovação



Visão da Lei de Inovação


53

A Lei do Bem

• MP do Bem, depois Lei do Bem (Lei nº 11.196 11/2005)

• Vários capítulos

• Capítulo III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – Prevista na Lei de inovação – “Institui o .. ; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação

tecnológica;...”.

– Criou os incentivos fiscais de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas.

– Regulamentada pelo decreto nº 5.798 de 06/2006. – Normatizada recentemente pela IN RFB nº 1.187, de

29/08/2011.

– O centro de atenção é a empresa

• Capítulo IV – DO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL – “Institui o .. Programa de Inclusão Digital;...” – Eliminou o PIS/PASEP e COFINS na venda a varejo, para empresas e

órgãos públicos, de microcomputadores, notebooks, mouse, .... – Recentemente incluiu o “tablet” – Expira em 2014.

7


54

O Cap. III da Lei do Bem Os principais Incentivos Fiscais

• Dedução de 100% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL

– + 60% (100+60=160%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL

– + 20% (160+20=180%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, incrementando o número de pesquisadores (RH)

– + 20% (180+20=200%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, através de pagamentos vinculados a patente concedida ou cultivar registrado

• Redução de 50% de IPI na aquisição de máquinas em equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica

• Depreciação Acelerada integral no ano da aquisição, de máquinas em equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica

• Amortização Acelerada na aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de destinados à P&D de Inovação Tecnológica

• Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares”.


O Cap. III da Lei do Bem Resumo dos incentivos


Principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem

Dedução Adicional de Dispêndios (*)

BC do IRPJ & CSLL

60% automático

10% com incremento de <= 5 % dos pesquisadores

20% com incremento de > 5 % dos pesquisadores

20% para patente concedida

Depreciação Integral no ano de aquisição de ativos tangíveis

Amortização acelerada para ativos intangíveis

Redução de

IPI 50% na aquisição de equipamentos

Redução a

IR Retido na Fonte 0 (zero) em remessas para registro e manutenção de patentes


O Cap. III da Lei do Bem Resumo dos benefícios


(*) 24% de 60% = 14,4 24% de 100% = 24% 34% de 60% = 20,4%; 34% de 100% = 34%

Estimativa dos Benefícios da Lei do Bem

Recuperação de

Despesas Operacionais com M.O. interna e serviços de terceiros

Entre 14,4 a 24% ou 20,4 a 34% (*)

Remessas no exterior Alí quota 0 (zero ) no IR Retido na Fonte

Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos ganho financeiro da depreciação integral

Ativos intangíveis ganho financeiro da amortização acelerada

Redução de

Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos 50% do IPI


57

Formulário MCT2012 Linhas de P&D/Projetos

“Na descrição de cada projeto torna-se imprescindível a empresa

observar, dentre outros, os seguintes aspectos:

a) Destaque o elemento tecnologicamente novo ou inovador do projeto;

b) Se existe aplicação de conhecimento ou técnica de uma nova fórmula;

c) Quais os avanços científicos tecnológicos embutidos em cada projeto;

d) Comente sobre os métodos utilizados;

e) Cite a data de início e fim de cada projeto


58

Formulário MCT 2012 Linhas de P&D/Projetos

“Na área de TIC procure destacar os seguintes aspectos:

a) Quais as competências exigidas no desenvolvimento de seus aplicativos;

b) Prestar informações sobre as características inovativas, algoritmos ou técnicas empregadas;

c) Quais técnicas ou metodologias foram empregadas;

d) Competências técnicas exigidas;

e) Restrições técnicas superadas.

Ressalta-se que as atividades de informática de rotina e que não impliquem avanços científicos ou técnicos

ou não resolvam incertezas tecnológicas não devem ser consideradas como PD&I, tais como:

• Software de aplicação comercial e desenvolvimento de sistemas de informação que utilizem métodos conhecidos e ferramentas informáticas já existentes.

• A manutenção dos sistemas existentes.

• A conversão ou tradução de linguagens informáticas.

• A adição de funções para o utilizador das aplicações informáticas.

• A depuração de sistemas informáticos.

• A adaptação de software existente.

• A preparação de documentação para o utilizador”


A Lei de Informática

• Início na Lei nº 8.248/91 – Capacitação do setor de informática e automação,

– Modificada pela Lei nº 10.176/01,

– Modificada pela Lei nº 11.077/04 e

– Modificada pelo Decreto nº 5.906/06

– Modificada pelo Decreto nº 7.010/09

• Concede incentivo fiscal às empresas de informática que investem em P&D no país, mediante o desconto ou isenção no recolhimento do IPI, referente ao produto a ser fabricado no Brasil.

• Fora da Zona Franca de Manaus – Empresas devem aplicar o mínimo de 4% do faturamento em P&D, segundo

determinada distribuição de aplicação

– Em contra-partida, recebem desconto do IPI

– O desconto do imposto recai apenas em produtos de informática e automação que atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB).

• Legislação específica para empresas da Zona Franca de Manaus



A Lei de Informática


A Lei de Informática Incentivos Fiscais


A Lei de Informática Contrapartida da empresa

• Produzir conforme Processo Produtivo Básico

• Investir em P&D

• Implantar Sistema de Qualidade e Programa de Participação nos Lucros ou Resultados

• Manter Regularidade Fiscal

• Entregar anualmente o Relatório Demonstrativo do cumprimento das obrigações ao MCT


A Lei de Informática Obrigações de P&D


Aplicações em P&D

4% ($ bens

incentivados)

Projetos de P&D com

Instituições Credenciadas

1,44%

FNDCT – Ctinfo

0,40%

Projetos de P&D nas

Empresas Incentivadas

2,16%

SUDAM (exceto ZFM)

SUDENE E CO

0,64%

Demais Regiões

0,80%

Públicas ou

Privadas

0,448%

Públicas

0,192%

Interno à própria empresa

Empresa contratada

Centro ou Instituto de Pesquisa

Entidade Brasileira de Ensino

Incubadora de empresas de base

tecnológica em TI

Empresa vinculada a incubadora

Participação em empresa vinculada

a incubadora credenciada

Até 20% nos programas prioritários

Até 30% nos programas de apoio

ao desenvolvimento do setor de TI.

Centro ou Instituto de Pesquisa

credenciado

Entidade Brasileira de Ensino

credenciada

Incubadora de empresas de base

tecnológica em TI de Instituição de

E&P credenciada

Empresa vinculada a incubadora a

incubadora credenciada de Instituição

de E&P credenciada

Programas prioritários

Projetos de P&D em TI

(inclusive Seg. da Informação)

Programas Estruturantes

(estabelecidos pelo CATI)

NOTA: De acordo com a Lei, ao longo do período 2004/ 2019, os investimentos deverão

ser reduzidos segundo percentuais pré-definidos

% Mínimos obrigatórios

% Complementares



Financiamento da Inovação em TIC

Tratamento tributário dos Incentivos Fiscais à P&D e Inovação Tecnológica para Empresas de TIC


Lei ou Medida Provisória Efeito Pontos Principais

Lei de Informatica (Lei nº 8.248/91, Lei nº 8.387/91, Decreto nº 5.906/06 e demais leis e decretos)

Introduz os incentivos fiscais para as Empresas que produzem bens de informática e automação no país.

Isenção ou Redução de até 90 % do IPI para produtos comercializados

Capítulo III da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem)

Introduz os incentivos fiscais para Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento da Inovação Tecnológica na Empresa.

Deduções adicionais da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL de 60% a 100%;

Depreciação acelerada;

Amortização acelerada;

Crédito do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de royalties;

Redução a zero do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de patentes;

Redução de 50% do IPI em aquisição de equipamentos para laboratórios;

Capítulo IV da Lei nº 11.196/ 05 (Lei do Bem) e Lei nº 12.507/11, de conversão da MP nº 534, de 2011

Introduz os incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital

Redução a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo, de produtos de informática, incluindo Tablet PC

“Lei do MEC da Inovação” ou “Lei Rouanet da Inovação” - Lei nº. 11.487 de 06/2007; Decreto nº 6.260, de 11/2007

Altera os incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem

Deduções adicionais da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL de 50% a 250% em projetos executados com ICTs públicas e privadas;

Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga MP no. 428)


Introduz a depreciação integral acelerada no ano de aquisição;

Lei nº 11.908, de 03/2009 (decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008).

Altera a Base de Cálculo do IRPJ para empresas de TI

Introduz a dedução em dobro de capacitação de software na Base de Cálculo do IRPJ para os setores de TI;

Decreto nº 6.909 de 07/2009 Altera os incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem

Detalha/estende para CSLL o tratamento contábil da Depreciação Integral e Amortização Acelerada;


Programas de Financiamento a Inovação

• FINEP – Programa Subvenção Econômica;

– Programa FINEP Inova Brasil;

– Programa Brasil Sustentável

– Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva:

• CNPQ – Programa RHAE

• BNDES – BNDES Inovação;

– BNDES Prosoft Empresa:

– PROTVD – Fornecedor;

– (apoio) BNDES Automático;

– (apoio) Cartão BNDES;

– (apoio) BNDES Limite de Crédito; Recurso Não Reembolsável para Apoio à Inovação:

– (não reembolsável) FUNTEC - Fundo Tecnológico

• FAPESP – Programa PIPE

• Banco do Nordeste – Programa INOVAÇÃO



Alterações no Marco Legal de Inovação em TIC

Mudanças no Marco Legal de P&D&I



Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do

Simples


DCI,

Fernanda Bompan

SÃO PAULO - O governo de Dilma Rousseff vem demonstrando que quer aumentar os investimentos de

inovação em diversos setores, exemplo disso é de que até o fim deste mês um conjunto de medidas que

inclui uma linha de crédito subsidiado de quase R$ 30 bilhões para financiar investimentos deve ser

anunciado. E uma das expectativas é que os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem

(número 11.196, de 2005) sejam estendidos às empresas optantes do Simples Nacional.

Apesar de elogiarem a lei, especialistas entrevistados pelo DCI comentam que ainda falta aperfeiçoar

regras, que acabam por limitar o interesse por investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além

de que, para eles, essa norma é pouco divulgada.

"Um dos benefícios que precisa ser aperfeiçoado é essa questão de que a empresa só pode ter deduzir

imposto [Imposto de Renda-IR e Contribuição Social sobre Lucro Líquido-CSLL] do investimento feito,

no ano que ela tiver lucro. Ou seja, se houver investimento, mas não houver lucro, ela perde esse

benefício. Empresas startups (recém-nascida), que demoram a ter um retorno, e as pequenas, que

eventualmente não tenham lucro, acabam sendo prejudicadas. Por isso, as grandes são as que mais se

valem da lei", avalia Pierre Moreau, sócio da Moreau e Balera Advogados.

...



Tele Síntese

Regulamento de PD&I pode garantir investimentos de US$ 1,5 b por ano Ter, 17 de Maio de 2011 17:25 por Lúcia Berbert

A idéia da Anatel é estipular um percentual maior que 1,5% da ROL das operadoras em investimentos nessa área

A proposta de regulamento de incentivo a investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), em elaboração pela Anatel, prevê

não apenas o estímulo ao investimento direto das operadoras, mas também em parcerias com as universidades e institutos tecnológicos ou na

compra de equipamentos produzidos no Brasil. Ou seja, por meio de estímulos ao investimento pelas operadoras na indústria eletrônica, a

agência quer reduzir os efeitos negativos da importação excessiva de equipamentos de telecom (cerca de 80%) na balança comercial do

Brasil.

A agência deve estabelecer um índice de investimento mínimo anual para as empresas, disse a superintendente executiva da Anatel, Simone

Scholze. Esse valor deve superar 1,5% da receita líquida operacional da empresa. Pelas contas iniciais, esse valor pode chegar a US$ 1,5

bilhão por ano.

A proposta também prevê a criação de um comitê de acompanhamento das ações das operadoras em prol do PD&I, formado por

representantes do governo (Anatel, Minicom, MCT, MDIC e BNDES), associações de prestadoras e de fabricantes, que aplicará um valor a

cada ação, obedecendo a critérios definidos.

A Anatel criará um certificado de excelência em PD&I para as operadoras, que servirá para comprovar a realização de investimentos e de

aquisição de produtos nacionais (fabricados no Brasil, independente da origem do capital). A pontuação obtida pelas prestadoras, por sua vez,

servirá para compor um ranking, que dará benefícios a elas no ato de concessão de outorgas e autorizações de novos serviços, nas licitações

de freqüências, na certificação e homologação de produtos e obtenção de recursos dos fundos setoriais e do BNDES.

A proposta já passou pela área técnica da Anatel e está em análise da conselheira Emília Ribeiro. Depois de aprovada no Conselho Diretor da

agência e, em seguida, entrará em consulta pública. As linhas gerais do regulamento foram apresentadas no Seminário “Estímulos à PD&I no

Setor de Telecomunicações”, realizado nesta terça-feira (17) fruto de parceria entre Anatel e Ipea.


• Nova Política Industrial: Brasil Maior

• Programa TI Maior

• Lei Federal de Inovação; – Proposta FINEP

• Leis Estaduais de Inovação; – AM, MT, BA, MG, SP, SC, RS, RJ, PR, PE, CE, AL,

• Lei de Informática – Revisão do MCT

• [Incentivos a P&D ANATEL]

• Lei do Bem – Incentivos fiscais a produção de Tablets (Cap. IV)

– Incentivos fiscais à inovação prometem se estender às Empresas que operam no Regime do Lucro Presumido (Cap. III)

Mudanças no Marco Legal de P&D& Inovação



Gestão da Inovação em Empresas de TIC

(continuação)





comercialização



de fomento, etc.








Transferência de Tecnologia Estratégia de “Spin-in”

Lista de Aquisições

• Google http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Google_acquisitions

• Yahoo: http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_acquisitions_by_Yahoo%21

• Microsoft http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_companies_acquired_by_Microsoft_Corporation


http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Google_acquisitions

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_acquisitions_by_Yahoo!

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_companies_acquired_by_Microsoft_Corporation

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_companies_acquired_by_Microsoft_Corporation

Transferência de Tecnologia Estratégia de “Spin-in” do Google


Transferência de Tecnologia Estratégia de “Spin-in “do Facebook


Our current market

Our new market







handling


Caminhos para inovação As Oportunidades do modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)




Oportunidades para inovação - os caminhos para inovação

PUCRS, UFRGS,

Unisinos, ...

Empresa

Pesquisa

Comercialização

Desenvolvimento

Desenvolvimento

Modelo Fechado

Foco em D

Os Caminhos para inovação As oportunidades no Modelo de “Closed Innovation”


Modelo Aberto

Foco em P&D&I

Oportunidades

Empresa

Pesquisa

Comercialização

Desenvolvimento

Desenvolvimento

PUCRS, UFRGS, Unisinos,

...

Licenciamentos

Comercialização

Spin-out

Scale up

Os Caminhos para inovação As oportunidades trazidas pelo Modelo de “Open Innovation” e a Lei de Inovação e a Lei do Bem


(Modelo Fechado) X (Modelo Aberto + Leis de inovação + Lei do Bem)

Oportunidades

Pesquisa

Comercialização

Desenvolvimento

Desenvolvimento

Spin-out

Scale up

PUCRS, UFRGS,

Unisinos, ...

...

Empresa

Pesquisa

Comercialização

Desenvolvimento

Desenvolvimento


Our current market

Our new market







handling


Os Caminhos para inovação As Oportunidades do modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)





Os caminhos para a Inovação - dos resultados de P&D para o mercado

86

O que é o mais importante ?

A IDÉIA @Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

Exemplo: Plataforma P&G de “Open Innovation” connect + develop


Exemplo: Plataforma de Inovação da PUCRS Mestrado e Doutorado em TIC


Our current market

Our new market







handling




PUCRS

90

Depois ?

O CLIENTE


91

Identificando as oportunidades

• Identificar Tendências

• Mapear Rotas Tecnológicas

• Fazer busca em banco de patentes, identificando potenciais tecnologias, produtos e processos

– Por empresa

– Por área tecnológica/tecnologia

• Prospectar potenciais clientes

– Buscar lista de empresas do setor

– Visitar feiras e congressos empresariais


92



Fazer “”cold call”

Encontrar na feira

93



Visitar

Agendar reunião...

94

Capturando as oportunidades


Enviar proposta

Fazer reunião com

potencial cliente

Aproveitar viagem


95

E depois ?

O RECURSO















• FAPERGS – Programa PIPE

– Programa INOVAÇÃO

+ FNDCT+ Lei de Inovação + Lei do Bem + Lei do MEC de Inovação


• Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs;

• Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICTs por empresa;

• Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs;

• Introduz a participação dos pesquisadores das ICTs nos royalties de licenciamento;

• Prevê a estruturação de NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica, nas ICTs para gerir sua política de inovação

• Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica);

• Introduz um novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (Lei do Bem);

• Autoriza a participação minoritária do capital de EPE cuja atividade principal seja a inovação;

• Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação

As leis de inovação federal e gaucha Pontos Principais


...ENFIM...


“Processo de destruição criativa” [Schumpeter, 1942]

• Destruição do velho, como consequência do surgimento do novo.

“... que revoluciona a estrutura econômica a partir de dentro, destruindo incessantemente o antigo e criando elementos novos...”

“Este processo de destruição criativa é básico para se entender o capitalismo. É dele que se constitui o capitalismo e a ele deve se adaptar toda a empresa capitalista para sobreviver”

“... esforço para enfrentar uma situação que tudo indica que mudará, ou seja, como uma tentativa dessas empresas de firmar-se em um terreno que lhe foge sob os pés”.


As 30 mais importantes inovações em 30 anos

1. Internet WWW

2. PC/Laptop computers

3. Mobile phones

4. Email

5. DNA testing and sequencing/Human genome mapping

6. Magnetic resonance imaging (MRI)

7. Microprocessors

8. Fiber optics

9. Office software (Spreadsheets, word processors)

10. Non-invasive laser/robotic surgery (laparoscopy)

11. Open source software and services (e.g., Linux, Wikipedia)

12. Light emitting diodes (first real devices in 1960s; in products in mid-70s)

13. Liquid Crystal Displays

14. GPS Systems

15. Online shopping/ecommerce/auctions (e.g., eBay)

16. Media file compression (e.g., jpeg, mpeg, mp3)

17. Microfinance

18. Photovoltaic Solar Energy

19. Large scale wind turbines

20. Social networking via internet

21. Graphic user interface (GUI)

22. Digital photography/videography

23. RFID and applications (e.g. NFC)

24. Genetically modified plants

25. Bio fuels

26. Bar codes and scanners

27. ATMs

28. Stents

29. SRAM flash memory

30. Anti retroviral treatment for AIDS

http://www.pbs.org/nbr/site/features/special/top-30-innovations_home/








Conclusões

102

Conclusões

• A Inovação tecnológica tem que gerar riqueza

– Trazer “dim dim”, “bufunfa”, ...

• A Inovação pode ser na Empresa, na região/nacional ou no mundo

• O Modelo de “Open Innovation” e o Marco Legal da Inovação trazem novos caminhos para a Inovação;

• A Gestão da Inovação, incluindo a Gestão da Propriedade Intelectual, são importantes para a competitividade da Empresa.

• A realidade do “Processo de destruição criativa” [Schumpeter, 1942] , sempre estará trazendo oportunidades;


Conclusões

• O Brasil tem um marco legal para a inovação & linhas de financiamento para promovê-la. – Mudanças no marco legal tem sido feitas nos últimos meses

– Algumas ainda estão “no forno”

• Há um entendimento no mercado que não faltam linhas de financiamento. – Naturalmente que não existem em abundância, mas certamente o

conjunto não é simplório, ao contrário, é significativo.

• No entanto, em relação a estas linhas em geral: – Linhas para atividades de P&D para Inovação e não para Inovação,

simplesmente;

– Não há um claro entendimento nelas do que é inovação;


As agências deveriam diminuir significativamente o grau de subjetividade do conceito de inovação tecnológica que permeiam os seus programas e linhas de financiamento. Ou se criem critérios específicos, ou se apóiem no conceito abrangente do Marco Legal (Lei de Inovação e Cap.III da Lei do Bem), fundamentalmente no Manual de Oslo, 2ª edição ou 3ª edição, ambos traduzidos pela FINEP


Manual de Inovação para Empresas em Geral http://www.finep.gov.br/dcom/manualinovacao.pdf

MANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE INOVAÇÃO

Ministério das Relações Exteriores

Eduardo Grizendi

Janeiro de 2011


http://www.finep.gov.br/dcom/manualinovacao.pdf

MANUAL DE INOVAÇÃO

PARA EMPRESAS

BRASILEIRAS DE TIC

“Orientações Gerais sobre Inovação para Empresas do Setor de

Tecnologia da Informação e Comunicação”

SOFTEX

Eduardo Grizendi

Dezembro de 2012

http://arquivos.publit.com.br/Manual_de_Inovacao_em_Empresas_TIC

_Eduardo_Grizendi_SOFTEX.pdf 105 @Eduardo Grizendi 2013 Porto Alegre, 09 de Março de 2013

http://arquivos.publit.com.br/Manual_de_Inovacao_em_Empresas_TIC_Eduardo_Grizendi_SOFTEX.pdf

http://arquivos.publit.com.br/Manual_de_Inovacao_em_Empresas_TIC_Eduardo_Grizendi_SOFTEX.pdf

• Apresentação

• Cap. 1 - Introdução

• Cap. 2 - Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre P&D e Inovação em TIC

• Cap. 3 - Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC

• Cap. 4 - A Gestão da Inovação

• Cap. 5 - Financiamento à Inovação para Empresas de TIC

• Cap. 6 - Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras

• Cap. 7 - Exportação, Internacionalização e outros programas de apoio a Empresas de TIC

• Cap. 8 – Conclusões

• Anexo - Relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre Inovação

Conteúdo


107

Agenda X Conteúdo

• Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC

• Gestão da Inovação

• Arcabouço Legal da Inovação em TIC

• Financiamento à Inovação

• Oportunidades para inovação - os caminhos para inovação

• Planejamento Tecnológico Estratégico

• Conclusões


• Apresentação

• Cap. 1 - Introdução

• Cap. 2 - Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre P&D e Inovação em TIC

• Cap. 3 - Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC

• Cap. 4 - A Gestão da Inovação

• Cap. 5 - Financiamento à Inovação para Empresas de TIC

• Cap. 6 - Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras

• Cap. 7 - Exportação, Internacionalização e outros programas de apoio a Empresas de TIC

• Cap. 8 – Conclusões

• Anexo - Relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre Inovação

• Endereçado às Empresas de TIC

• Sem preocupação com o formalismo de um documento acadêmico

• Uso de notas de rodapé para expressar experiência prática ou opinião do autor

O Marco Legal de Inovação brasileiro não explica em nenhum lugar, incluindo o próprio formulário, o termo “serviço industrial” no

contexto utilizado pelo próprio formulário. Percebe-se, com este adjetivo, uma visão preocupante no MCTI de inovação tecnológica somente relacionada ao setor de manufaturas e não uma visão mais atual que contemple também o setor de serviços. De qualquer maneira, o setor de serviços, em especial o financeiro, de energia e de telecomunicações, tem se utilizado dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem, conforme relatórios publicados pelo MCTI. Como não houve uma manifestação formal do MCTI contestando a utilização dos incentivos pelo setor de serviços, o Manual de Oslo, 2ª Edição, explicita produto como bem ou serviço (sem o adjetivo “industrial”), o Manual de Oslo, 3ª Edição, enfatiza a inovação em serviços e os economistas se apropriam do termo “indústria” genericamente para qualificar setor da economia, o mercado tem se utilizado dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem normalmente também para o setor de serviços.

` O setor financeiro na verdade, tem tido mais problemas que outros, com a prestação de informações da utilização dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem. Nos relatórios anuais publicados pelo MCTI relacionados ao uso dos incentivos fiscais, até 2009, Ano de Referência 2008, as empresas deste setor aparecem freqüentemente em seu Anexo II, que relaciona as empresas que “apresentaram informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei N.º 11.196/05”, ou, como no caso dos últimos dois relatórios de 2011, Ano Base 2010 e de 2010, Ano Base 2009, não listadas na lista de empresas que usufruíram do benefício. De qualquer maneira, a expectativa do mercado é que estes problemas sejam relacionados às informações prestadas (incompletas ou erroneamente interpretadas pelo MCTI) e não ao enquadramento de produtos como inovações em serviço, propriamente dito.

Esta portaria retirou informações complementares sobre inovação de produto e de processo, que existia na portaria anterior (Portaria MCT n° 943/06). O item 8.- Produtos e Processos Tecnologicamente Novos e Substancialmente Aperfeiçoados, deste formulário, trazia os seguintes trechos, originados do Manual de Oslo, 2ª Edição e explicitamente encontrados no Manual PINTEC 2005, ainda que tal retirada não signifique necessariamente uma mudança de visão do MCTI, na opinião deste autor:

Apresentação e Cap. 1 – Introdução


Cap. 2 - Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre Inovação


• Lei de Informática

• Lei Federal de Inovação;

• Leis Estaduais de Inovação;

• Capítulo III e IV da Lei do Bem

• Lei de Desoneração de INSS para Empresas de TIC

• Leis e Decretos que alteraram a Lei de Inovação

• Leis e Decretos que alteraram a Lei do Bem – Art. 19-A da Lei do Bem - A “Lei do MEC da Inovação”

– Instrução Normativa RFB nº 1.187 de 08/2011

Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre P&D e Inovação em TIC


As Leis Estaduais de Inovação


Estado Legislação Entrada em vigor

Alagoas Lei Estadual nº 7.117, 12 de Novembro de 2009. Amazonas Lei Ordinária nº 3.095 17 de Novembro de 2006 Bahia Lei Estadual nº 11.174 09 de Dezembro de 2008 Ceará Lei Estadual 14.220 16 de Outubro de 2008 Goiás Lei Estadual nº 16.922, DE 08 de Fevereiro de 2010. Mato Grosso Lei Complementar nº 297 07 de Janeiro de 2008 Minas Gerais Lei Estadual nº 17.348 17 de Janeiro de 2008 Pernambuco Lei Estadual nº 13.690 16 de Dezembro de 2008 Rio de Janeiro Lei Estadual n° 5.361

Decreto Estadual nº 42.302 29 de Dezembro de 2008 12 de fevereiro de 2010

Rio Grande do Sul Lei Estadual nº 13.196 13 de Julho de 2009 São Paulo Lei Complementar nº 1049

Decreto nº 53.141, 19 de Junho de 2008 19 de Junho de 2008

Santa Catarina Lei Estadual nº 14.328 15 de Janeiro de 2008 Sergipe Lei Estadual nº 6.794 02 de Dezembro de 2009


Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre P&D e Inovação em TIC


Legislação Ano Finalidade

FNDT Decreto-Lei nº 719/69.

1969 Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Programas PDTI/PDTA Lei n° 8.661/93 (alterada pela Lei nº 9.532/97)

1.

1993, alterado em 1997

Permitiu a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), depreciação acelerada, redução de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e IRRF sobre remessas e dedução de despesa com Royalties e Assistência Técnica.

A condição para isto era: aprovar junto ao MCTI Plano de P&D para 5 anos (PDTI/PDTA)

Política Nacional de Informática Lei n° 7.232/84, regulamentada pelo Decreto n° 92.181/85, pelo Decreto n° 93.295/86 e pelo Decreto n° 92.779/86.

1984 a 1986 Estabeleceu os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática;

Criou o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN;

Dispôs sobre a Secretaria Especial de Informática – SEI;

Autorizou a criação da Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI;

Instituiu o Plano Nacional de Informática e Automação e o Fundo Especial de Informática e Automação.

Lei de Informática Lei n° 8.248/91 e Lei nº 8.387/91 (alteradas por diversas leis e recentemente pelo Decreto nº 7.010/09).

1991 a 2009 Trouxe a isenção ou redução de IPI

Impõe a condição para esta isenção ou redução do IPI, aplicar no mínimo 4% da receita em P&D, fabricar de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) e possuir ISO 9.000;

Legislação dos Fundos Setoriais

2.

1997 a 2007 Criação de 18 Fundos Setoriais, sendo 16 de setores específicos: Audiovisual, CT- Aero, CT- Agro, CT- Amazônia, CT- Aquaviário, CT- Biotec, CT- Energ, CT- Espacial. CT- Hidro, CT- Info, CT- Infra. CT- Mineral. CT- Petro. CT- Saúde, CT- Transporte e FUNTTEL, e dois transversais: FVA – Fundo Verde-Amarelo e CT-Infra.

Receitas oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia do exterior.

Geridos pelo MCTI e administrados pela FINEP, como sua Secretaria Executiva, com exceção do FUNTTEL, gerido pelo Ministério das Comunicações.

Lei n° 10.332/01 2001 Destinou ao Fundo Verde Amarelo, recursos crescentes do IPI sobre bens de TI incentivados (Lei n° 10.176/01) para equalizar juros de empréstimos a P&D; permitiu participar no capital de PME; permitiu subvencionar empresas com PDTI/PDTAs (Lei n°8.661/93); e dar liquidez aos investimentos privados em fundos de risco.

Lei n° 10.637/02 2002 Permitiu abater os gastos em P&D na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na

1 Substituído pelos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem.

2 Em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/22771.html, encontra-se a legislação completa sobre os

fundos.


Leis e decretos que completam o Marco Legal de P&D&I para TIC no país



Art. 19-A da Lei do Bem - “Lei do MEC da Inovação” ou “Lei Rouanet da Inovação” - Lei nº. 11.487 de 06/2007, regulamentado pelo Decreto nº 6.260, de 11/2007

Altera o Cap. III da Lei do Bem

Contempla projetos executados com ICTs públicas;

Deduções adicionais de 50 a 250%

Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga MP nº 428)

Altera o Cap. III da a Lei do Bem

Contempla também empresas que utilizam da Lei de Informática, inicialmente excluídas da Lei do Bem;

Introduz a Depreciação integral;

Lei nº 11.908, de 03/2009 (decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008)


Introduz a dedução em dobro de capacitação de SW para os setores de TI

Decreto nº 6.909 de 07/2009 Altera a Lei do Bem Detalha/estende para CSLL o tratamento contábil da Depreciação integral e Amortização Acelerada

Ajusta o conceito de Micro e Pequena Empresa

Detalha a alteração da Lei do Bem, para empresas da Lei de Informática

Lei nº 12.350, de 12/2010 (antiga MP nº 497 de 07/2010)

Altera a Lei de Inovação e a Lei do Bem

Desonera, tributariamente, as subvenções econômicas da Lei de Inovação e das subvenções de mestres e doutores, da Lei do Bem

Elimina o incentivo do crédito do IRRF incidente sobre os valores pagos, remetidos ou creditados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados.

Lei nº 12.349, de 12/2010 (antiga MP nº 495 de 07/2010).

Altera a Lei de Inovação

Introduz as fundações de apoio das ICTs no contexto da Lei de Inovação;

Permite que a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento celebrem convênios e contratos com as fundações de apoio

Dá tratamento preferencial em aquisições de bens e serviços pelo poder público para empresas que invistam em P&D no país e para as microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa das ICTs

Lei nº 12.507 de 2011 (conversão da MP nº 534/11)

Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 11/2005

Altera o art. 28 da Lei do Bem - Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005,

Inclui no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico;

Revoga dispositivo da Medida Provisória nº 534, de 2011;

Art. 13º da Lei nº 12.546, de 12/2011 (conversão da MP nº 540, de 08/2011).

Altera o Cap. III da Lei do Bem, alterando a “Lei do MEC de Inovação”

Estende os benefícios do Art. 19-A do Cap. III da Lei do Bem - “Lei do MEC de Inovação” às ICT’s - Instituições Científicas e Tecnológicas Privadas, caracterizadas como Entidades Científicas e Tecnológicas Privadas, sem fins lucrativos,

Instrução Normativa RFB nº 1.187 de 08/2011

Normatiza o Cap. III da Lei do Bem,

Normatiza a utilização dos incentivos fiscais à inovação do Cap. III da Lei do Bem


Cap. 3 - Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação em Empresas de TIC


A Inovação segundo Schumpeter (TDE, 1911)

• Novas combinações de “materiais” e “forças” que aparecem descontinuamente e referem-se a: − Introdução de um novo bem — ou seja, um bem com que os

consumidores ainda não estiverem familiarizados — ou de uma nova qualidade de um bem;

− Introdução de um novo método de produção, ou seja, um método que ainda não tenha sido testado pela experiência no ramo próprio da indústria de transformação, que de modo algum precisa ser baseada numa descoberta cientificamente nova, e pode consistir também em nova maneira de manejar comercialmente uma mercadoria;

− Abertura de um novo mercado, ou seja, de um mercado em que o ramo particular da indústria de transformação do país em questão não tenha ainda entrado, quer esse mercado tenha existido antes, quer não;

− Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens semimanufaturados, mais uma vez independentemente do fato de que essa fonte já existia ou teve que ser criada.


A Inovação Tecnológica segundo o Manual de Oslo (3ª Edição) e PINTEC 2008


• Inovação tipo TPP (Oslo, 2ª Edição): – Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço)




marketing




A Inovação segundo as Leis de Inovação e do Bem

• Lei de Inovação Federal:

– Art. 2º, IV , inovação: “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços”

• Lei do Bem

– Art. 17º, § 1º, inovação tecnológica: “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”


A Inovação segundo o Manual de Oslo (3ª Edição) e PINTEC 2008


• Inovação tipo TPP (Oslo 2ª Edição): – Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço)




marketing




Marco Legal da Inovação (atual)



Inovação Fechada Inovação Aberta




Visão da Lei de Inovação


A Modelagem de Negócio em TIC


, “How to Describe and Improve your Business Model to Compete Better”, disponível em

























Cap. 4 - A Gestão da Inovação





– Gestão da Propriedade Intelectual • Não divulgação, proteção, acompanhamento junto aos organismos de

proteção, comercialização


– Gestão dos Recursos para Inovação • Atração, contratação, elaboração e submissão de projetos de P&D&I a

agências de fomento, etc.

• Prestação de contas dos recursos de agências de fomento.

– Gestão da Transferência de Tecnologia • Valoração, Licenciamento, transferência, contratação, etc.

– Gestão das Empresas Nascentes • Spin-off’s, programas de incubação, etc.

– Gestão das Competências Tecnológicas • Coletivas, individuais, essenciais, etc.



• Ferramenta estratégica de desenvolvimento tecnológico – No. de Patentes: índice da Produção Tecnológica;

– Protege e recompensa o esforço de P&D;

– Promove a divulgação dos resultados tecnológicos • Inverso: segredo industrial

– Gera mais valor para a comercialização das tecnologias;

– Protege contra a proteção por terceiros;

• Banco de patentes – Importante fonte de conhecimento

– Antes de iniciar um esforço em P&D, deve-se fazer busca em bancos de patentes nacionais e internacionais;

• Jogo jogado mundialmente!

A Importância da Gestão da Propriedade Intelectual


Valor da Propriedade Intelectual na forma de patente, pode estar além da agregação de valor à tecnologia.

Estratégia de marketing do pesquisador, da instituição de pesquisa ou da empresa, desde que entendido e tratada como tal, analisando sua relação de custo e benefício.

Gestão da Propriedade Intelectual # Gestão da Inovação. É somente uma parte dela


Legislação sobre a Proteção à PI e o Registro de Programa de

Computador no país.


Legislação Finalidade

Lei de Software- Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil

Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Decreto nº. 2556, de 20 de abril de 1998.

Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Decreto nº. 91.873, de 04 de novembro de 1985

Dá novas atribuições ao Conselho Nacional de Direito Autoral.

Resolução CNDA nº 057, de 6 de julho de 1988

Dispõe sobre o registro de programa de computador no INPI.

Resolução n.º 58/98 do INPI Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador.

Resolução n.º 59/98 do INPI Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programas de computador


Cap. 5 - Financiamento à Inovação para Empresas de TIC


Tratamento Tributário da Subvenção


Art. 1º. As subvenções governamentais de que tratam o art. 19 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o art. 21 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, não serão computadas para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação específica, e realizadas as contrapartidas assumidas pela empresa beneficiária.

§ 1º. O emprego dos recursos decorrentes das subvenções governamentais de que trata o caput não constituirá despesas ou custos para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, nem dará direito a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Medida Provisória nº 497 de 2010


Tratamento tributário dos Incentivos Fiscais à P&D e Inovação Tecnológica para Empresas de TIC



Lei de Informatica (Lei nº 8.248/91, Lei nº 8.387/91, Decreto nº 5.906/06 e demais leis e decretos)

Introduz os incentivos fiscais para as Empresas que produzem bens de informática e automação no país.

Isenção ou Redução de até 90 % do IPI para produtos comercializados

Capítulo III da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem)

Introduz os incentivos fiscais para Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento da Inovação Tecnológica na Empresa.

Deduções adicionais da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL de 60% a 100%;

Depreciação acelerada;

Amortização acelerada;

Crédito do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de royalties;

Redução a zero do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de patentes;

Redução de 50% do IPI em aquisição de equipamentos para laboratórios;

Capítulo IV da Lei nº 11.196/ 05 (Lei do Bem) e Lei nº 12.507/11, de conversão da MP nº 534, de 2011

Introduz os incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital

Redução a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo, de produtos de informática, incluindo Tablet PC

“Lei do MEC da Inovação” ou “Lei Rouanet da Inovação” - Lei nº. 11.487 de 06/2007; Decreto nº 6.260, de 11/2007


Deduções adicionais da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL de 50% a 250% em projetos executados com ICTs públicas e privadas;

Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga MP no. 428)


Introduz a depreciação integral acelerada no ano de aquisição;

Lei nº 11.908, de 03/2009 (decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008).


Introduz a dedução em dobro de capacitação de software na Base de Cálculo do IRPJ para os setores de TI;

Decreto nº 6.909 de 07/2009 Altera os incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem

Detalha/estende para CSLL o tratamento contábil da Depreciação Integral e Amortização Acelerada;















• FAPESP – Programa PIPE

• Banco do Nordeste – Programa INOVAÇÃO


Cap. 6 - Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras


Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras

• Resumo dos resultados da Pesquisa PINTEC 2008 de Inovação nas Empresas Brasileiras

• Informações complementares sobre a inovação nas empresas brasileiras – Informações complementares da PINTEC 2008 no contexto nacional;

– Uma visão no contexto mundial, a partir da PINTEC 2008


Ranking Índice Global de Competitividade 2010–2011

“The Global Innovation Index 2012 - Stronger Innovation Linkages for Global Growth,

INSEAD & WIPO”


As maiores divergências na avaliação entre os países do BRIC

“The Global Innovation Index 2012 - Stronger Innovation Linkages for Global

Growth, INSEAD & WIPO”


Ranking Índice Global de Competitividade 2010–2011

“The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF


Pontuação do Brasil “The Global Competitiveness Report 2010–

2011”, do WEF


Pilares Pontuação

Básicos Instituições 3,6

Infraestrutura; 4,0

Ambiente Macroeconômico 4,0

Educação Primária e Saúde 5,5

Melhoram a Eficiência

Educação Superior e Desenvolvimento Profissional 4,3

Eficiência do Mercado de Bens 3,7

Eficiência do Mercado de Trabalho 4,1

Desenvolvimento do Mercado Financeiro 4,4

Propensão Tecnológica; 3,9

Tamanho do Mercado 5,6

De Inovação e Sofisticação dos Negócios

Sofisticação de Negócios; 4,5

Inovação 3,5


Mapeamento da pontuação do Brasil em comparação com países de

economia direcionada pela eficiência “The Global Competitiveness Report 2010–

2011”, do WEF


Mapeamento da pontuação do Brasil em comparação com outros países

“The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF


Cap. 8 - Conclusões


Conclusões

• O Brasil tem um marco legal para a inovação & linhas de financiamento para promovê-la. – Mudanças no marco legal tem sido feitas nos últimos meses

– Algumas ainda estão “no forno”

• Há um entendimento no mercado que não faltam linhas de financiamento. – Naturalmente que não existem em abundância, mas certamente o

conjunto não é simplório, ao contrário, é significativo.

• No entanto, em relação a estas linhas em geral: – Linhas para atividades de P&D para Inovação e não para Inovação,

simplesmente;

– Não há um claro entendimento nelas do que é inovação;


As agências deveriam diminuir significativamente o grau de subjetividade do conceito de inovação tecnológica que permeiam os seus programas e linhas de financiamento. Ou se criem critérios específicos, ou se apóiem no conceito abrangente do Marco Legal (Lei de Inovação e Cap.III da Lei do Bem), fundamentalmente no Manual de Oslo, 2ª edição ou 3ª edição, ambos traduzidos pela FINEP


Anexo


Anexos

Relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre Inovação

1. Sítios Nacionais

2. Sítios Internacionais


Obrigado !!!

Eduardo Grizendi

[email protected]

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Blog: www.eduardogrizendi.blogspot.com

Slideshare: www.slideshare.net/egrizendi

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mailto:[email protected]

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