EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOEXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOSEM JUSTA CAUSA

PEDIDO DEMISSO

CULPA RECPROCAEXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOJUSTA CAUSA - APLICADO PELO EMPREGADOR (Art. 482 CLT) 12 alneas.EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOJUSTA CAUSA APLICADO PELO EMPREGADO (Art. 483 CLT) 7 alneas

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOFALTA SIMPLES - advertnciasFALTA MDIA - suspenso FALTAS GRAVES: > EPI - Equipamento de Proteo Individual (Art. 158 CLT) - justa causa > Motorista profissional (Art.235 A at 235 H, CLT) - justa causa

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOArt. 482 - Constituem justa causa para resciso do contrato de trabalho pelo empregador:

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO> Princpios = Imediatidade = Proporcionalidade = Bis in idem

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOa) ato de improbidade;

b) incontinncia de conduta ou mau procedimento;

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOc) negociao habitual por conta prpria ou alheia sem permisso do empregador, e quando constituir ato de concorrncia empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servio;

d) condenao criminal do empregado, passada em julgado, caso no tenha havido suspenso da execuo da pena;

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOe) desdia no desempenho das respectivas funes;

f) embriaguez habitual ou em servio;

g) violao de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinao;

i) abandono de emprego;

EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHOj) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servio contra qualquer pessoa, ou ofensas fsicas, nas mesmas condies, salvo em caso de legtima defesa, prpria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas fsicas praticadas contra o empregador e superiores hierrquicos, salvo em caso de legtima defesa, prpria ou de outrem;

l) prtica constante de jogos de azar.

Mau procedimento.

Por fim

Obs: Registro na Carteira de Trabalho (Quando demisso por justa causa) (Art. 29 CLT)