Página 7 - guaruja.sp.gov.br · levam para sempre. Além de dar essa chance aos alunos, eles se...

Quinta-feira, 22 de março de 2018 • Edição 3.921 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura lança 2º concurso socioambiental com estudantes

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Neste Dia da Água, celebrado nesta quinta-feira (22), a Prefeitura abre inscrições para o 2º concurso de vídeo ‘Do ar ao mar, o meio ambiente devemos cuidar’, direcionada aos alunos da rede municipal de ensino

CONSCIENTIZAÇÃO

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Morrinhos recebe ‘Ciranda das Artes’ neste sábado (24)

‘Caminhos da Mata’ leva alunos ao Rio Jurubatuba

Alvará está disponível na internet

Curso aborda uso consciente

da internet

CULTURA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

COMÉRCIO PROMOTORAS LEGAIS

GuarujaDIÁRIO OFICIAL DE DIA MUNDIAL

DAAGUA

Fotos Divulgação

2 QUINTA-FEIRA22.3.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Curso de Promotoras Legais Populares aborda o tema: Uso Consciente da Internet

Doações de alimentos e fraldas

Posto Sebrae

Encontro acontece na Câmara Municipal de Guarujá

INTERATIVIDADE

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa crocante, escarola ao bacon, arroz, feijão, beterraba temperada, arroz doce e suco de jaboticaba

Couve, goulash húngaro, abóbora refogada, doce de banana e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

“Uso consciente da internet”, esse será o tema da terceira aula da turma de Promoto-

ras Legais Populares (PLPs) de Guarujá. O encontro acontece nesta quinta-feira (22), das 18h30 às 21 horas, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guarujá (Av. Leomil, 291 – Centro). Mais de 80 mulheres participam desta edição.

A internet abriu as portas para diver-sas facilidades, como compras on-line, educação à distância, conectividade, interação, entre outras. Mas é preciso ter cuidado ao navegar ou postar alguma informação, seja para não cair em gol-pes virtuais ou para não ser o autor de uma difamação ou fake news (notícias falsas). A palestra será ministrada pelo professor Kenny Pires Mendes.

A iniciativa é da Secretaria Munici-pal de Coordenação Governamental, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres. O curso é voltado para público feminino e tem como objetivo formar agentes multi-plicadoras de cidadania e igualdade de direitos.

Atenção empreende-dores. Nesta sexta-feira (23), o posto do Sebrae Guarujá (Av. Leomil, 630 - Centro) não funcionará, pois os agentes estarão em treinamento fora da Cida-de. O atendimento retoma normalmente a partir de segunda-feira (26), sempre das 10 às 16 horas.

restaurante

menu

popularR$ 1

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá recebeu na última terça-feira (20), a doação de 148 kg de alimentos, 420 unidades de fraldas geriátricas e 5.880 unidades de fraldas infantis. Os donativos foram arrecadados pela Secretaria Municipal de Turismo.

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

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3QUINTA-FEIRA22.3.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura dá início às capacitações em parceria com o Senac

Contrato foi assinado em janeiro e prevê 33 cursos profissionalizantes, totalizando 2.500 vagas

A Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social (Sedeas) de Gua-

rujá deu início na última terça--feira (19), a uma série de pa-lestras e cursos de capacitação profissional, em parceria com o Serviço Nacional de Apren-dizagem do Comércio (Senac). O contrato foi assinado em ja-neiro e prevê 33 cursos pro-fissionalizantes, totalizando 2.500 vagas.

Nesta primeira etapa, serão realizadas palestras de sen-sibilização comunitária nos Centros de Referência em As-sistência Social (CRAS), tendo como público-alvo: usuários atendidos pelos CRAS e bene-ficiários do Programa Bolsa Família. O primeiro a receber a ação foi o CRAS Morrinhos e contou com a participação de 28 pessoas.

A ação tem como objetivo motivar a comunidade para participação das oficinas de fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Além de proporcionar cursos de capa-citação profissional.

Durante o encontro, os envolvidos contaram com uma metodologia participa-va, com dinâmicas de grupo, propiciando reflexões sobre situação atual e planejamento futuro das oportunidades pes-soais e profissionais.

“É a concretização de um pequeno sonho: levar capaci-tação aos mais carentes, para que, ainda que informalmen-te, tenham plenas condições de melhorar a renda familiar. Prefeitura e Assistência Social investindo R$ 900 mil para dar esperanças a quem não mais as tinham”, declarou o secre-tário de Desenvolvimento e Assistência Social.

QUALIFICAÇÃO

Fotos Reprodução

O primeiro a receber a ação foi o Cras Morrinhos e contou com a participação de 28 pessoas


DIÁRIO OFICIAL DE

Alvará de funcionamento para o comércio está disponível na internet

Para impressão é necessário realizar pagamento da primeira parcela ou cota única da taxa do mobiliário fiscal, cujo vencimento é no próximo dia 29

Desde o último dia 15, o lançamento da taxa do mobiliário fiscal,

bem como a emissão do alva-rá de funcionamento para o comércio fixo é feita no for-mato digital e está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br.

A primeira parcela e cota única têm vencimento no pró-ximo dia 29. São realizados um total de 11.610 lançamentos, com previsão de arrecadação superior a R$ 25 milhões. No site, o contribuinte deverá acessar o ícone ‘mobiliário fiscal’ e seguir as instruções para emissão dos boletos. Com o pagamento da primei-ra parcela, ou da taxa em cota única, será disponibilizada a impressão do alvará 2018, que ocorrerá após a conciliação bancária, em cerca de cinco dias úteis.

Quem tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadas-tro Comercial e solicitar infor-mações complementares. O setor atende na Avenida Le-omil, 630, no Centro, sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

A iniciativa também visa facilitar a ação da fiscalização

CRONOGRAMAA taxa do mobiliário fiscal pode ser quitada em cota única

ou em até oito parcelas, com vencimento no último dia útil de cada mês, conforme cronograma abaixo:

SEDEP

Fotos Arquivo/P

MG

municipal, bem como dimi-nuir o índice de inadimplentes que hoje é superior a 57%. As ações que terão início a partir de abril percorrerão o comér-cio verificando o atendimento quanto ao artigo 258 do Código de Postura, sobre a fixação do alvará de localização e funcio-namento em local visível.

29/03/2018 – 1ª parcela ou cota única 27/04/2018 – 2ª parcela 30/05/2018 – 3ª parcela 29/06/2018 – 4ª parcela 31/07/2018 – 5ª parcela 31/08/2018 – 6ª parcela 28/09/2018 – 7ª parcela 31/10/2018 – 8ª parcela

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Cadastro Comercial, pelo 3344-4500 (opção 08) ou pelo e-mail [email protected].


DIÁRIO OFICIAL DE

CAMINHOS DA MATAAo todo, são 12 opções de roteiros incluindo fortes, trilhas, museus, aquários, praias, fazenda e sítio

Alunos da Escola Napoleão Laureano visitaram o Rio Jurubatuba

Alunos da EM Napoleão Laureano conhecem o Rio Jurubatuba

Unidades escolares têm 12 opções de roteiros para educação ambiental

Diversão, aventura e aprendizado. Na ma-nhã da última quin-

ta-feira (15), 26 alunos da Escola Municipal Napoleão Laureano (Jardim Maravi-lha) visitaram o Rio Juruba-tuba, principal manancial que abastece a Cidade, por meio do Projeto Caminhos da Mata, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Este é o primeiro roteiro realizado em 2018.

O Rio Jurubatuba-Mirim tem uma extensão de mais de um quilômetro e meio e em seu percurso, há dois pequenos afluentes que não apresentam dificuldades para sua travessia. No final deste trecho chega-se em dois po-ços formados pelo próprio rio, cercados por muito verde. Já o Rio Jurubatuba é formado por diversas piscinas naturais. O acesso é feito pela mesma es-

trada do Rio Jurubatuba-Mirim até o ponto em que surge um novo caminho de terra, com um quilômetro.

“Quando tiramos os alu-nos da sala e os levamos ao concreto, eles aproveitam e aprendem muito mais. É uma forma de levar os alunos ao conhecimento de uma forma bem mais lúdica. Esse tipo de conhecimento prático eles levam para sempre. Além de dar essa chance aos alunos, eles se tornam multiplicado-res em suas comunidades”, exaltou a professora Shirley Araújo.

João Vitor, do 7º ano D, enaltece o conhecimento ad-quirido. “Aprendi bastante coi-sa hoje. Desde como funciona todo o processo de abasteci-mento, a captação, até o pro-cesso de limpeza da água. Foi um dia bastante proveitoso!”, destacou o aluno.

Ao todo, no projeto, são 12 opções de roteiros incluin-do fortes, trilhas, museus, aquários, praias, fazenda e sítio. As escolas interessadas precisam entrar em contato com a Semam pelo e-mail [email protected] informando a data pretendida e o motivo pelo qual o roteiro foi escolhido, que deverá ser selecionado conforme con-teúdo escolar. Após a confir-mação por e-mail, deverá ser encaminhado um ofício com a data e roteiro, confirmando a participação no programa.

CAMINHOS DA MATA

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DIÁRIO OFICIAL DE

Programa inicia nesta quinta-feira (22) com capacitação sobre saúde ocular

Iniciativa vai capacitar enfermeiros na Escola Municipal Mário Cerqueira; 600 alunos da rede vão passar por avaliação desses profissionais

Ações ocorreram na terça (20) e quarta-feira (21)

A Secretaria de Saúde, através do Programa “Saúde na Escola” (PSE),

realizará a capacitação dos en-fermeiros das 15 unidades de Saúde da Família (Usafas) da rede municipal, para verifica-ção de saúde ocular e teste de Snellen.

O Programa iniciará na Es-cola Municipal Mário Cerquei-ra Leite Filho (Rua Javari,95 - Perequê), nesta quinta feira--feira (22), das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Para o evento, cada Usafa enviará de um a três profis-sionais de enfermagem para serem capacitados. O objeti-vo da ação é prevenir doen-ças oculares nas crianças do Município, pois algumas di-ficuldades de aprendizagem são causadas por problemas de visão.

Na oportunidade, mais de 600 crianças da Escola serão avaliadas. Os estudantes que apresentarem problemas de visão serão encaminhados

Os profissionais da saúde passarão por uma aula teórica com o oftalmologista da rede municipal, Guaraci Reis, e na parte prática dos exames, rea-lizarão os procedimentos com os estudantes.

O evento é uma parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação. O Programa tam-bém vai acontecer nas Escolas Municipais Maria Eunice da Cruz (Praia do Perequê) e Be-nedicta Blac Gonzalez (Praia do Perequê), com programa-ção ainda a ser definida. O “Saúde na Escola” passará por um total de 35 escolas munici-pais e uma estadual.

“SAÚDE NA ESCOLA”

para tratamento adequado no Centro de Referência em Oftalmologia, Otorrinola-

ringologia e Fonoaudiologia (Croof), na Avenida Leomil, 518 - Pitangueiras. Cerca de

100 vagas já estão destinadas aos alunos que apresentarem a doença.

O QUE É SNELLEN?O teste também é co-

nhecido como optótico de Snellen ou escala op-tométrica de Snellen, um diagrama utilizado para avaliar a acuidade visual de uma pessoa.

MANUTENÇÃO

Confira as ações de zeladoria e limpeza realizadas nos bairros

ROÇADA O serviço foi feito nas avenidas Francisco Arnaldo Gimenez e Acácias, além dos bairros Santo Antonio, Perequê e Umuarama, área pú-blica na Rua Caminho das Tartarugas, no Tor-tuga, e no cemitério de Vicente de Carvalho.

LIMPEZA DE CANALServiço foi feito nas valas do Perequê e na Avenida Assis Chateaubriand.

LIMPEZA MECANIZADAAs equipes atuaram nos bairros Pae Cará, Vila Áurea, Cachoeira, Vila Júlia, Prainha, Areião, Vila Baiana, Enseada e Canta Galo.

CATA COISAO caminhão deste serviço esteve nos bair-ros Jardim Progresso, Vila Áurea, Pae Cará e Parque Estuário.

CAPINAÇÃOOs trabalhos foram executados nas Avenidas Guadalajara, Alameda das Palmas, Ruas An-tonio Marques e Alexandre Migues Rodrigues, além das imediações da Escola Napoleão Laureano.

VARRIÇÃOEquipes focadas na varrição das principais ruas da Cidade.

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Guarujá lança 2º concurso socioambiental com estudantes da rede municipal

Poderão participar alunos dos ensinos fundamental I e II; inscrições já estão abertas e prosseguem até 4 de maio

Para celebrar o Dia da Água, comemorado nesta quinta-feira (22),

a Prefeitura de Guarujá abre inscrições para o 2º concurso de vídeo: “Do ar ao mar, o meio ambiente devemos cuidar”. A iniciativa socioambiental é direcionada aos alunos do ensino fundamental I e II, da rede municipal. Esta é uma re-alização da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Educação.

O concurso tem a finalida-de de despertar no aluno ques-tões cotidianas, desenvolven-do o olhar crítico, pensando em possíveis ações para rever-ter situações problemáticas e, assim, garantir um futuro de qualidade para todos. Além disso, dar a oportunidade aos estudantes ecoarem sua voz e saberem que estão sendo ouvidos, despertando neles a esperança e o desejo de conti-nuarem a fazer essa diferença.

Os participantes deverão fazer os seus vídeos em algum ponto da Cidade, utilizando qualquer equipamento de som e imagem, e abordar o tema:

“O uso excessivo e desperdício de plásticos e microplásticos - as maiores fontes de poluição marinha’’. Os três melhores ví-deos de cada categoria serão premiados e vão compor um vídeo/catálogo sobre o olhar sustentável dos estudantes do Município, em relação ao meio ambiente.

O tema foi escolhido devido ao apoio de Guarujá em prol da campanha global da ONU Meio Ambiente, que convida gover-nos, indústrias e cidadãos para acabar com o uso excessivo e o desperdício de plásticos descartáveis e eliminar micro-plásticos em cosméticos.

Será selecionado pelo me-nos um servidor da equipe gestora ou docente de cada unidade de ensino como re-

presentantes. O funcionário sele-cionado se encar-regará de auxiliar as equipes da Uni-dade na condução dos trabalhos.

Os autores dos vídeos for-marão grupos de três alunos para confecção do material. Cada participante poderá ins-crever até um vídeo inédito e de sua própria autoria, com o tempo máximo de três minu-tos de duração.

Os critérios selecionados são: consonância com os te-mas do concurso; criatividade; originalidade; expressividade e beleza. Haverá uma pré-se-leção em cada escola, onde uma Comissão da unidade de ensino escolherá o melhor

MEIO AMBIENTE

Fotos Reprodução

vídeo e o encaminhará para a inscrição.

Os responsáveis pelo enca-minhamento dos vídeos sele-cionados por unidade devem seguir o prazo de inscrição, que termina dia 4 de maio até às 23h59, para o e-mail: [email protected]. No corpo do e-mail deverão cons-tar as seguintes informações: categoria da inscrição; nome das obras (vídeos); nome com-pleto dos autores; ano esco-

lar; data do vídeo e local de projeção.

A divulgação dos resulta-dos ocorrerá em cerimônia de premiação no Teatro Procópio Ferreira, dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, às 14 horas. Na ocasião, serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria do Ensino Fun-damental I e II. Os ganhadores receberão, pelas mãos das au-toridades presentes, um tro-féu sustentável para a escola e cada ganhador receberá uma medalha e um prêmio. Todos confeccionados em parceria com o Fundo Social de Soli-dariedade de Guarujá (FSS).


DIÁRIO OFICIAL DE

GABINETE DO PREFEITO

ATOS OFICIAIS

Portaria N.º 364/2018.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, do servidor WALTER CESAR HIDEKI GUSHI - Pront. n.º 15.039.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 365/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, do servidor PAULO MANOEL DA SILVA - Pront. n.º 12.292.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 366/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. nº 12.292, para responder pela Função Gratificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Diretoria de Gestão de Pessoas.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 367/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor WALTER CESAR HIDEKI GUSHI - Pront. n.º 15.039, para responder como Coordena-dor III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 368/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. FLAVIO GUIMARÃES MATTOS – Pront. 21.432, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Saúde, a partir de 22/03/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

21 de março de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 369/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA VALDINETE DA SIL-VA – Pront. nº 6.639, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Profª Maria Aparecida de Araújo”, retroagindo seus efeitos a 09/03/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

21 de março de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR o servidor RICARDO MARQUES DOS ANJOS – Pront. n.º 14.333, junto à Secretaria Municipal de Finanças.


PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“SEDECON”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR a servidora LUCIENE DE JESUS – Pront. n.º 15.944, junto à Diretoria de Serviços Gerais.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 372/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Cultura, da servidora EUNICE CRISTINA SANTOS CRUZ - Pront. n.º 5.611,retroagindo seus efeitos a 12/03/2018 .


PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“SECULT”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.03.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 04 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 27/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 42917/145214/2013DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: MARIA BETÂNIA SANTANA.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 42917/145214/2013, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 30 de Janeiro de 2018 até 29 de Janeiro de 2019. A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar a Unidade Básica de Saúde UBS, subordinado a Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado a Rua Maria Geralda Valadão - Enseada – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 4.143,97 (Quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.36.00(20180469 O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 31 de Janeiro de 2018.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor terrestre, para ser utilizado no Conselho Municipal de Saúde do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de março de 2018

até o dia 05 de abril de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de abril de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 21 de março de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018Objeto: Aquisição de viaturas caracterizadas e equipadas com dispositivos sonoros e luminosos para atender as necessidades das Diretorias de Força Tarefa e Contenção de Invasões, de Trânsito e Transporte Público e de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.

LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃOO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de março de 2018 até o dia 05 de abril de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de abril de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 21 de março de 2018.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018Objeto: Aquisição de veículos para atender os conselhos tutelares do Município de GuarujáO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de março de 2018 até o dia 09 de abril de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão


DIÁRIO OFICIAL DE

recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de abril de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 21 de março de 2018.MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto Municipal n.º 12.222/2017, para a 63ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 27/03/2018 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

FINANÇASEdital 42/2018 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoGERSON ELI AVILA – EMPREITEIRA ME 1568/18JOÃO BATISTA DOS SANTOS 9145/18JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO 9146/18JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO 9147/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9148/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9149/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9150/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9151/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9152/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9153/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9154/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9155/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9156/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9157/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9158/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9159/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9160/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9162/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9163/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9164/18GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUTORA LTDA 9165/18SORAYA BOTEON 23737/17

Guarujá, 19 de março de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 04/2018 - SEDEASO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de monitoramento, ava-liação e verificação da gestão administrativa exercida sobre o serviço público disponibilizado à Sociedade, através de Organização da Sociedade Civil, mediante a celebração de Termo de Colaboração;Considerando que a Lei Federal nº 13.019/2014, relativa a modalidade de prestação de serviço re-

alizada por estas Organizações da Sociedade Civil;Considerando a necessidade de verificação in loco das atividades desenvolvidas por esta entidade do terceiro setor, no âmbito do Município; eConsiderando a necessidade de avaliar e homologar os relatórios técnicos das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil parceira.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Monitoramento e Avalia-ção das ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil na parceria formalizada neste exercício, para o Projeto denominado “Restaurante Popular”, no equipamento localizado à Rua Colômbia, nº 1.125, Jardim Três Marias, neste Município.Art. 2º A Comissão ora instituída, será integrada pelos servidores a seguir relacionados:Titular:Vivian Castello Branco Mendes - prontuário nº 14.698Glauci Mary Araújo Melo Mendes - prontuário nº 20.175Cleonice Ferreira Abade - prontuário nº 6.130Suplentes: Talita Vieira Machado prontuário nº 20.191Regina Helena de Oliveira Paixão – prontuário nº 12.370-6 Art. 3º São atribuições da Comissão: I - Acompanhar e monitorar o desenvolvimento das atividades contidas no Termo de Colaboração, con-forme Edital 04/2017, Anexo I e Plano de Trabalho apresentado pela entidade colaboradora, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.II – Quanto à parte técnica do Projeto, documentar as visitas realizadas ao Restaurante Popular, para comprovar a regular execução do projeto pela enti-dade, o qual deverá dispor de: a) Quantidade diária de refeições servidas no mês (adultos, crianças e doações, quando couber);b) Cardápio Mensal, de acordo com recomendações no edital 04/2017;c) Número de funcionários e suas respectivas funções;d) Aplicação do Manual de Boas Práticas;e) Relatório de Visita Mensal datado e assinado; ef) Parecer quanto ao acompanhamento do projeto, definindo os valores a serem efetivamente transfe-ridos pela administração pública.III – controlar a validade da documentação apre-sentada pela entidade parceira, durante o exercício vigente, notificando a mesma, quando necessário.Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 21 de março de 2018.Marcos Pereira de Azevedo

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

INFRAESTRUTURA E OBRASCOMUNICADO 01/18SEINFRA/DSOLO 1.1

Faço público que foram emitidos OS ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES, bem como a guia de recolhimento referente ao EXER-CÍCIO 2018, que deverão ser retirados no setor de Arrecadação – SEFIN EXEC 2, de segunda a sexta feira no horário das 11:00 às 16:00 horas ou dire-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante a apresentação do n° da Inscrição Comercial do Prédio ou o n° de cadastro em caso de residência.A referida cobrança tem vencimento em 21/12/2018.

Guarujá, 26 de fevereiro de 2018.Márcia Cristine de Souza

SEINFRA/DSOLO 1.1 - Prontuário – 7056-4

Edital de Notificação nº 06/2018De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo417927 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veic. Ltda 27417928 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veic. Ltda 38§05417929 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veic. Ltda 26417930 3-0452-001-000 Lik Park Estac. e Com. Veic. Ltda 26§04417942 6-0455-007-000 Orendina de Almeida e outras 27417943 6-0502-027-000 Pedro Munhoz Casanova 38§05

Guarujá, 21 de março de 2018.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO DE IMÓVELDe conformidade com inciso VII do Art. 8º da Lei Fede-ral nº 12.608/12, em cumprimento à determinação judicial contida no Mandado n° 223.2018/007538-5 (processo digital n° 1008677-22.2017.8.26.0223) e nos termos do que restou consignado no expediente administrativo Ofício n° 041/2018 – GAB/DFC; no intuito de se proteger a incolumidade pública, a Defesa Civil do Município de Guarujá INTERDITA o imóvel localizado à Rua Quintino Bocaiúva, n° 521 e 524, Vila Maia, em Guarujá, por riscos de desaba-mento. Esta interdição será mantida até sobrevenha decisão judicial em sentido contrário.

Guarujá, 21 de março de 2018.Carlos Eduardo Smicelato

Diretor da Defesa Civil do Município de GuarujáLuiz Cláudio Venancio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá

Edital Nº 02/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/99, que dispõe sobre a renovação do alvará 2018 para a Atividade de Transporte de Escolar do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, segue abaixo relação dos permissionários que apresentam pendências documentais:

I.M. NOME PROCESSO29.647 MARIA DA LUZ VELOSO MARTINS ME 42412/201729.639 MARIA LINDINALVA VASCONCELOS DA SILVA 656/201827.629 ALAN ROCHA DA SILVA 3132/201828.521 MARIA APARECIDA DE SÁ DA SILVA ME 41413/201728.049 MARCOS RICHARD DA SILVA SANTOS 3590/201829.657 ADRIANA SILVA GALDINO DOS SANTOS 41582/201727.666 ELAINE ANDRADE DE SA -ME 41414/201727.870 ELENILDO PEREIRA DOS SANTOS ME 41965/201724.130 MIGUEL DUARTE MARTINS 41416/201751.712 AMAURI CESAR ESTEVAM 779/201851.762 WAGNER PORFIRIO MENEZES 1134/201823.669 SERGIO COSTA DA SILVA 42432/201726.323 A.L.PONTES TRANSPORTES ME 40970/201729.645 ALEXSANDRO EVARISTO 3217/201826.763 ADRIANA FÁTIMA DA COSTA 3258/201827.730 ROBERTO PACHECO TEODORO 780/201826.360 JOSE AILTON SANTOS ME 42292/201728.031 ALCINO TEODORO 2189/201828.956 JERRIMAR SANTOS SILVA 534/201822.255 JOSE ARIMATEA DE SOUZA 39299/2017

Os permissionários supracitados, deverão compa-recer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte

Público) das 9 às 12 horas ou 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, a contar da publicação deste até o dia 2 de abril, o não comparecimento acarretará no indeferimento do processo além das penalidades previstas em lei.

Guarujá, 14 de março de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

SAÚDE

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

Autos do processo administrativo nº 30739/2017Impugnante: LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORA-TORIAIS LTDA.CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 002/2018 prevê que a abertura dos envelopes e análise dos documentos ocorrerá no dia 22 de março de 2018;CONSIDERANDO que a Impugnação sob análise foi protocolizada nesta Secretaria Municipal de Saúde no dia 20 de março de 2018, às 16 horas e 45 minutos;CONSIDERANDO que se aplica ao presente proce-dimento, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsto no preâmbulo do referido Edital;CONSIDERANDO que o § 2º, do artigo 41, da Lei Federal nº 8.666/93 prescreve que “decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes...”;CONSIDERANDO que o artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93 preceitua que “na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento...”;Dou por INTEMPESTIVA a Impugnação da empresa LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., pois o prazo para impugnação deste Edital findou em 19 de março de 2018, sendo este o segundo dia útil que antecedeu a abertura dos envelopes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/93.Em que pese a reportada intempestividade, no mérito melhor razão não assiste à Impugnante, conforme demonstram os esclarecimentos e considerações abaixo transcritas:1º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Não se pode exigir das empresas, a prestação de outros serviços que não sejam correspondentes ao objeto principal da licitação”: ESCLARECIMENTOO Edital prevê em seu Anexo I:ITEM 2. - DOS PROCEDIMENTOS:2.1. Serão demandados os exames constantes do Anexo II deste edital. ITEM3. - DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES E PRA-ZOS ENTREGA DOS RESULTADOS:Ao Prestador compete: as coletas dos usuários que se dirigirem aos seus postos de coleta, o forneci-mento dos materiais para as coletas que forem realizadas nas unidades de saúde municipais pe-los servidores públicos, fornecimento de manuais técnico sobre coletas e treinamento dos coletores designados pelas unidades sempre que solicitados pela Secretaria, o transporte do material colhido nas unidades de saúde, incluindo as de Urgência e Emergência e a entrega dos resultados seguindo os seguintes horários e prazos. Pode-se observar que todos os serviços solicitados estão diretamente relacionados à Prestação dos serviços dos exames laboratoriais que compreendem: a coleta do material biológico, o material para coleta, manual técnico sobre a coleta, treinamento dos seus coletores, o transporte do material coletado, o que


DIÁRIO OFICIAL DE

não poderia ser diferente, pois, à empresa compete total responsabi-lidade pelo material coletado e por fim, a entrega dos resultados do material coletado.2º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Da irregularidade, conflitante do objeto e do Sistema de Credencia-mento adotado:”ESCLARECIMENTONão há tal irregularidade citada, pois o Edital de Chamada Pública para Credenciamento visa informar a todos os prestadores de uma determinada “base territorial” o interesse em contratar serviços de saúde, estipulando o preço a ser pago por cada serviço, sempre tendo como referência a Tabela de Procedimentos do SUS, portanto sem competição entre as empresas interessadas.Segundo Norma técnica do SUS (Manual de Orientações para Contra-tação de Serviços no Sistema Único de Saúde), “quando a licitação for inexigível porque o gestor manifestou o interesse de contratar todos os prestadores ele poderá fazer uso do procedimento de Chamada Pública, onde será aberto um edital chamando todos os prestadores que se enquadrem nos requisitos constates do edital a se cadastrarem e contratarem com a Administração Pública”.3º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Da participação complementar de empresas no Sistema Único de Saúde:”ESCLARECIMENTOConsta do item 2 do Edital. “Das condições de participação”:2.1. Poderão participar deste credenciamento “TODOS OS PRESTA-DORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA”, as “ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS“ que, possuam espe-cialidade de EXAMES LABORATORIAIS.2.2. Terão preferência na contratação, as Entidades Filantrópicas e as sem fins lucrativos, observados o disposto nos artigos 4º, 5º, parágrafo único do art. 5º e 6º, da Portaria MS 1034/2010. 2.2.1. As Entidades Filantrópicas e as Sem fins lucrativos deixarão de ter preferência na contratação deste credenciamento e, concorrerão em igualdade de condições com as entidades privadas lucrativas, caso não cumpram os requisitos fixados da Portaria Ministerial.Assim, pode-se observar a limitação e o regramento de tal preferência.4º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Do direcionamento impedindo a livre concorrência:”ESCLARECIMENTONão há direcionamento que vise impedir a livre concorrência, aliás, não há propriamente uma concorrência no instituto do credenciamento; permite a Legislação do SUS, a determinação de “base territorial” e, tratando-se exclusivamente do atendimento à clientela dos usuários do Sistema Único de Saúde deste município e, se visa, em tais serviços o alcance da eficiência e eficácia, seria contraditório permitir que tais serviços fossem direcionados para realização em outro município, ainda que próximo, pois haveria flagrante prejuízo ao interesse da coletividade. 5º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Da limitação de preços:”ESCLARECIMENTONão há que se falar em limitação ou tabelamento quando está se tratando da Tabela SUS, praticável em toda a legislação do Sistema Único de Saúde.6º APONTAMENTO FEITO PELA IMPUGNANTE“Das demais irregularidades:”Vistoria Técnica: ESCLARECIMENTOÉ primordial que, devam ser observados critérios básicos como de acessibilidade e de estrutura física adequada para a realização dos serviços, a bem do interesse da coletividade.Habilitação Jurídica. Demais documentos – letras “d” e “g.Das Instalações Físicas.ESCLARECIMENTOQuestões já superadas, conforme disposto nos parágrafos anteriores (v.g., item “4º” supra). Qualificação Técnica:ESCLARECIMENTONão há restrição à participação; houve a exigência de documento somente ao responsável pelo resultado final pelos serviços prestados.Por todo o exposto, dou por INTEMPESTIVA a Impugnação da empresa LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a mencionada Impugnação.Publique-se.

Guarujá, 21 de março de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

Secretário Municipal de Saúde

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 40398/2014Advogados: Dr. Airton Sinto – OAB/SP n. ° 162.499Dra. Carla Cristina Santos Miranda – OAB/SP n.° 321.368Processadas: A. de M. B. – prontuário n.°: 14.953;J. G. de A. M. – prontuário n.°: 18.027;E. A. da S. – prontuário n.°: 14.962;C. B. S. – prontuário n.°: 10.486;D. P. – prontuário n.°: 15.660. De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-A, ficam os advogados e as processadas acima indicados, INTIMADOS para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração, designada para o dia 04/04/2018 às 14h00min, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2 situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3° andar, Santa Rosa, Guarujá – SP.

Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de Processo 2A

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 9698/174401/2013Servidor: J. da S. - prontuário nº 11.831Tendo em vista a expiração do prazo para vista em cartório do Processo Administrativo Disciplinar n.°: 9698/2013, fica o mesmo CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe.

Flávia Augusta Vieira GalvãoSupervisora I

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 28794/137739/20012Servidor: J. da S. - prontuário nº 11.831Tendo em vista a expiração do prazo requerido pelo servidor, fica o mesmo CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe.

Flávia Augusta Vieira GalvãoSupervisora I

EDUCAÇÃO(Republicação por incorreção)

ERRATAEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, Nº 070/2017No Extrato do Termo de Aditamento de Convênio n.º 070/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3.918 de 17 de março de 2018:Onde se lê:“CNPJ/MP n.º 03.742.978/0002-06, do Extrato do Termo de Adita-mento de Convênio n.º 070/2017”Leia-se:“CNPJ/MP n.º 06.206.541/0002-38, do Extrato do Termo de Adita-mento de Convênio n.º 070/2017”

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria nº 10/2018 - SEDUC “Dispõe sobre homologação do Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação

Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2017:• E. E. I “Alternativa” ano 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 21 de março de 2018.

Renato Marcelo Pietropaolo - Secretário Municipal de Educação

CONSELHO DE TURISMOEdital de Convocação para Reunião Extraordinária

O Sr. Lourival De Pieri, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2018/2020, convoca os conselheiros para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 28 de março de 2018, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 14 horas em primeira chamada e às 14h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente:2 – Oficinas com GeoBrasilis para o Plano Diretor de Turismo

Áurea Penteado - Secretária ExecutivaConselho Municipal de Turismo – COMTUR - Biênio 2018/2020

Confira a programação completa de atividades

Artesanato – Oficina para todas as idadesLiteratura – Tapete de LeituraPintura facial infantilBallet – apresentação das alunas do curso da Secult com a Profª Mônica AndradeMúsica – apresentação com a banda Big BandAula de ritmos – com o Profº Minchel FelipeTeatro – apresentação dos alunos do curso da Secult com a Profª Rose AlvisGrupo Afroketu

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA -

FEIRA22.3.2018

“Ciranda das Artes” inicia programação deste ano em Morrinhos

Evento gratuito apresenta intervenções artísticas nas praças

DIVERSÃO

O projeto mensal “Ciranda das Artes” inicia a pro-gramação deste ano com

sua primeira parada na Praça Mário Covas (Morrinhos). O evento acontecerá no próxi-mo sábado (24), a partir das 16 horas. A iniciativa é da Secre-taria Municipal de Cultura (Secult).

Nesta edição, as ati-vidades contarão com oficinas, atividades de dança, leitura, pintura fácil e apresentações musicais, teatrais e de ballet. Nestas apresentações estão gru-pos com alunos dos cursos gratuitos, que são realizados pela Secult, além da banda Big Band, formada por componen-tes da Orquestra Municipal.

A “Ciranda das Artes” tem como objetivo promover uma programação circular de in-tervenções artísticas. Com realização mensal, em cada edição ela acontece em um bairro diferente da Cidade, de forma gratuita e abrangendo públicos de todas as idades com apresentações de artistas locais.

Com realização mensal, em cada edição a ‘Ciranda’ acontece em um bairro diferente da Cidade

Projeto tem como objetivo promover uma programação circular de intervenções artísticas

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