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Estudo de

Impacto de

Vizinhança

(EIV)

Razão Social: Maria da Luz da Silva Ribeiro - ME

Endereço: Rua Benjamin Constant - nº 401 - Centro - Guarujá/SP.

Processo: 41594 / 141430 / 2014

Instrução técnica: Nº 103 / 2016

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ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS.

1.1 - Identificação do empreendedor:

1.1.2 - C.P.F. ou C.N.P.J;

1.1.3 - Endereço;

1.1.4 – Telefone para contato e e-mail;

1.2 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO.

1.2.1 - Ficha técnica de equipe com: nome, título, número do registro profissional;

1.2.2 - Telefone para contato e E-mail;

2. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE E/OU EMPREENDIMENTO INCLUÍDO:

2.1- Dados do projeto referentes a:

2.1.2 - Localização;

2.1.3 - Áreas do Imóvel (m2);

2.1.4 - Descrição das atividades previstas e lista dos equipamentos;

2.1.5 - Horário de funcionamento;

2.1.6 - Horário de carga e descarga;

2.1.6.1 - Local de carga e descarga;

3. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA.

3.1 - Tabela de influência direta;

3.2 - Registro fotográfico do empreendimento e do entorno da área, com legenda;

3.3 - Identificação de bens tombados a nível municipal, estadual e federal, na fração urbana e

no raio de 300 metros do perímetro do imóvel ou imóveis onde o empreendimento está

localizado;

4. ANÁLISE DOS IMPACTOS Á VIZINHANÇA E AMBIENTAIS.

As análises de seus impactos na vizinhança deverão apenas considerar a área de influência

levantada no item anterior, identificando e interpretando a importância dos aspectos positivos

e negativos que o empreendimento em estudo gerará em todos os aspectos abaixo, tanto

durante a fase de implantação/obras quanto para o funcionamento/operação, os impactos

devem ser classificados pela: Natureza (Positivo/Negativo), Ordem (Direto/Indireto), Magnitude

(Alto/Médio/Baixo) e Duração (Permanente/Temporário):

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4.1 - Adensamento populacional resultante;

4.2 - Impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno;

4.3 - Uso e ocupação do solo permitido pela legislação e previsto no projeto;

4.4 - Valorização e desvalorização imobiliária;

4.5 - Impactos na paisagem urbana e no patrimônio natural e cultural;

4.6 - Impactos na ventilação e insolação do entorno;

4.7 - Capacidade da infraestrutura existentes de abastecimento de água potável, energia

elétrica, telefone, iluminação pública e esgotamento sanitário;

4.8 - Geração e destinação de resíduos sólidos e líquidos inclusive na implantação do

empreendimento;

4.9 - Existência e necessidade de equipamentos urbanos e comunitários;

4.10 - Sistema de circulação e transporte, geração de tráfego e demanda por transporte

público, acessibilidade universal, estacionamento dos diversos tipos de veículos, carga e

descarga, embarque e desembarque;

4.11 - Capacidade do suporte de tráfego nas vias do entorno e das que darão acesso ao

empreendimento;

4.12 - Poluição sonora e atmosférica e hídrica;

4.13 - Riscos ambientais em geral;

5. PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS.

5.1 - Elaboração de programa de monitoramento dos impactos e implantação de medidas

mitigadoras e/ou compensatórias;

5.2 - Elaboração de laudo acústico acompanhado de ART, conforme NBR 10.151 conforme

item 7 e relatório fotográfico das medições, acompanhado das respectivas medidas

mitigatórias;

5.3 - Os responsáveis pela elaboração do EIV/RIV poderão incluir outros aspectos não

relacionados nesta instrução técnica, sempre que forem consideradas relevantes para análise

do EIV/RIV;

6. MAPAS CONSULTADOS E FONTES DE INFORMAÇÃO.

7. RELAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO EIV, RIV E ART’S.

8. ANEXOS.

8.1 - Fotos Gerais.

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8.2 - Cópia do CNPJ.

8.3 - Cópia da Fiscalização Municipal.

8.4 - Cópia do IPTU.

8.5 - Cópia da Conta de Luz.

8.6 - Cópia do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

8.7 - Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica.

9. CONCLUSÃO.

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1. INFORMAÇÕES GERAIS.

1.1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:

Maria da Luz da Silva Ribeiro - ME

1.1.2 - C.P.F. ou C.N.P.J.

00.835.378/0001-05

1.1.3 - ENDEREÇO.

Rua Benjamin Constant - nº 401 - Centro - Guarujá/SP.

1.1.4 - TELEFONE PARA CONTATO E E-MAIL.

Fone: (13) 3383-2353 - E-mail: safguaruja@hotmail.com

1.2 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO.

1.2.1 - FICHA TÉCNICA DE EQUIPE COM: NOME, TÍTULO, NÚMERO DO REGISTRO

PROFISSIONAL.

- Fernando Zibelli Celestino

Qualificação profissional: Engenheiro sob o registro do CREA n. º 5060676310/SP.

- Denis Lins de Souza

Qualificação profissional: Desenhista e Engenheiro.

1.2.2 - TELEFONE PARA CONTATO E E-MAIL;

Telefones de contato: (13) 7824-3789 / 99779-1047

2. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE E/OU EMPREENDIMENTO INCLUÍDO:

2.1- DADOS DO PROJETO REFERENTES A:

2.1.2 LOCALIZAÇÃO.

O estabelecimento está localizado na rua Rua Benjamin Constant - nº 401 - Centro -

Guarujá/SP. A seguir, segue foto aérea com detalhes da sua localização.

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2.1.3 - ÁREAS DO IMÓVEL (M2).

O empreendimento possui um amplo terreno com área de 680,00 m2 e área construída de

aproximadamente 135,00 m2, o terreno é parcialmente coberto com estrutura de madeira e

telhas de fibrocimento.

2.1.4 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS E LISTA DOS EQUIPAMENTOS.

O empreendimento tem como atividade principal a comercialização a varejo de coco, milho,

gelo, açaí e outro produtos alimentícios. A comercialização dos produtos é realizada ao público

em geral e também para os vendedores ambulantes que utilizam o excedente de espaço do

terreno como garagem para os carrinhos de praia, cadeiras entre outros. A seguir segue a

planilha com os equipamentos utilizados pela empresa para realização das suas atividades. Os

ambulantes, em sua maioria, comercializam as mercadorias nas praias e pontos turísticos da

cidade.

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QUANTIDADE EQUIPAMENTO

1 CÂMARA FRIA (volume - 8m3)

1 CONTÊINER FRIGORÍFICO (volume - 26m3)

1 FREZZER HORIZONTAL (armazenagem da poupa de frutas)

2.1.5 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

MANHÃ 07:00 07:00 07:00 07:00 07:00 07:00 07:00

TARDE 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00

NOITE 21:30 21:30 21:30 21:30 21:30 21:30 21:30

2.1.6 - HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA.

PRODUTO HORÁRIO QUANTIDADE (KG) TEMPO DE ENTREGA

Coco verde 07:00 ÀS 18:00 60.000 De 60 a 180 minutos

Milho verde 07:00 ÀS 17:00 7.000 De 15 a 60 minutos

Gelo escama 07:00 ÀS 17:00 1.000 De 15 a 60 minutos

Queijo Coalho 07:00 ÀS 17:00 300 De 15 a 60 minutos

Açaí 07:00 ÀS 17:00 200 De 15 a 60 minutos

Descartáveis 07:00 ÀS 17:00 100 De 15 a 60 minutos

Carvão 07:00 ÀS 17:00 100 De 15 a 60 minutos

2.1.6.1 - LOCAL DE CARGA E DESCARGA.

O estabelecimento possui uma ampla área de estacionamento interno capaz, capaz de suprir

a demanda de reabastecimento dos produtos simultaneamente. Os veículos que realizam a

entrega dos produtos são caminhões trucks tipo baú ou carroceria, camionetes e Kombi.

Durante as atividades de carga e descarga, todos os veículos ficam dentro do terreno do

estabelecimento, não gerando nenhum transtorno para o trânsito local.

3.DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA

Definindo a área de influência, um raio de 100 metros no entorno do estabelecimento, verificou-

se que o uso e ocupação do solo é misto (residencial e comercial), região com alta densidade

populacional e ótima infraestrutura. A vizinhança mediata ao estabelecimento e caracterizada

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por possuir uma ampla diversidade comercial e com prestadores de serviços de ramos de

atividades diferenciadas, como escritórios, oficinas, restaurantes, lojas, entre outros. Sua

localização e sua área de influência está especificada na ilustração a seguir.

Foto 1.1- Foto da localização por satélite. Fonte: Google Earth.

3.1 - TABELA DE INFLUÊNCIA DIRETA.

FRENTE RESIDÊNCIA

DIREITA RESIDÊNCIA

ESQUERDA RESIDÊNCIA

FUNDOS RESIDÊNCIA

ACIMA NÃO HÁ

ABAIXO NÃO HÁ

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3.2 - REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EMPREENDIMENTO E DO ENTORNO DA ÁREA.

Detalhes da fachada do estabelecimento e de sua circunvizinhança respectivamente.

Foto 1.2 - Foto Particular.

Foto 1.3 - Foto Particular.

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3.3 - IDENTIFICAÇÃO DE BENS TOMBADOS A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E

FEDERAL, NA FRAÇÃO URBANA E NO RAIO DE 300 METROS DO PERÍMETRO DO

IMÓVEL OU IMÓVEIS ONDE O EMPREENDIMENTO ESTÁ LOCALIZADO.

Não há a presença de bens tombados num raio de 300 metros do estabelecimento.

4. ANÁLISE DOS IMPACTOS Á VIZINHANÇA E AMBIENTAIS.

4.1 - ADENSAMENTO POPULACIONAL RESULTANTE.

As atividades desenvolvidas pelo empreendimento não irão gerar impactos negativos

significativo em relação ao adensamento populacional da região. A empresa conta apenas com

8 funcionários para execução dos serviços. Importante destacar que o empreendimento está

em funcionamento há mais de 10 anos no mesmo local.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM DIRETO

MAGNITUDE BAIXO

DURAÇÃO TEMPORÁRIO

4.2 - IMPACTO SOCIOECONÔMICO NA POPULAÇÃO RESIDENTE OU ATUANTE NO

ENTORNO.

O empreendimento abre opções relevantes em relação a criação de empregos, gerando um

impacto positivo para população no entorno do estabelecimento, com um forte potencial de

geração de vagas indiretas de empregos, associadas as suas atividades.

As atividades desenvolvidas estão diretamente relacionada ao turismo da cidade, contribuindo

o desenvolvimento do turismo na cidade.

NATUREZA POSITIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE MÉDIA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.3 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E PREVISTO NO

PROJETO.

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O empreendimento está de acordo com o uso e ocupação do solo permitido pela legislação

vigente, região caracterizada por uso misto (comercial e residencial) e com alta densidade

populacional.

NATUREZA POSITIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE MÉDIA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.4 - VALORIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

As atividades desenvolvidas pela empresa geram valor para a região incentivando as atividades

comerciais e diversificando o comercio local. Porém, em relação a valorização imobiliária, não

haverá impacto significativo, pois tratar-se de um empreendimento já consolidado e em

funcionamento há mais de 10 anos no local.

NATUREZA POSITIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE MÉDIA

DURAÇÃO TEMPORÁRIA

4.5 - IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E NO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL.

A edificação já está consolidada no local há 10 anos não impactando na paisagem urbana ou

no patrimônio natural e cultural da região.

NATUREZA POSITIVO

ORDEM DIRETO

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.6 - IMPACTOS NA VENTILAÇÃO E INSOLAÇÃO DO ENTORNO.

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A edificação utilizada pelo empreendimento é térrea, semelhante as demais edificações

vizinhas, desta forma, não haverá nenhum impacto negativo significativo em relação a

ventilação e insolação do entorno.

NATUREZA POSITIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.7 - CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA EXISTENTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

POTÁVEL, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO.

A região onde está localizado o empreendimento possui ótima infraestrutura urbana, capaz de

suprir todos os requisitos necessários para que a empresa possa realizar suas atividades. As

atividades desenvolvidas não terão nenhum impactando negativo significativo para a

infraestrutura já existente de abastecimento de água potável, energia elétrica, telefone,

iluminação pública e esgotamento sanitário.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO TEMPORÁRIA

4.8 - GERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS INCLUSIVE NA

IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

Os resíduos gerados pelas atividades do empreendimento ficam acondicionados em local

apropriado dentro da empresa e são destinados a empresas especializadas no ramo de

reciclagem. A geração de efluentes é mínimo, já que a empresa necessita de apenas oito

funcionários para execução dos serviços.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM DIRETA

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MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO TEMPORÁRIA

4.9 - EXISTÊNCIA E NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS.

O empreendimento é capaz de suprir as necessidades das suas atividades com equipamentos

próprios minimizando a necessidade de uso dos equipamentos urbanos e comunitários

existentes na região. A região onde se localiza o empreendimento está bem desenvolvida e as

atividades do empreendimento não implicará no acréscimo ou alteração da estrutura atual de

equipamentos urbanos e comunitários.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.10 - SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE, GERAÇÃO DE TRÁFEGO E

DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL,

ESTACIONAMENTO DOS DIVERSOS TIPOS DE VEÍCULOS, CARGA E DESCARGA,

EMBARQUE E DESEMBARQUE.

O empreendimento está localizado em uma importante via coletora, com grande fluxo de

veículos, porém há disponibilidade de vagas de estacionamento dentro do estabelecimento

para veículos, minimizando qualquer tipo de impacto negativo no trânsito local.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM INDIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO TEMPORÁRIO

4.11 - CAPACIDADE DO SUPORTE DE TRÁFEGO NAS VIAS DO ENTORNO E DAS QUE

DARÃO ACESSO AO EMPREENDIMENTO.

A circunvizinhança do empreendimento é principalmente constituída por vias coletoras, a região

possui grande mobilidade viária, boa sinalização e ótima infraestrutura viária, facilitando o

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acesso ao estabelecimento em qualquer horário. Os veículos de entrega são compatíveis com

a limitação de carga das vias e, durante a atividade de carga e descarga, todos os veículos

permanecem dentro do terreno (estacionamento) do empreendimento, não gerando nenhum

impacto negativo para o tráfego local.

NATUREZA NEGATIVO

ORDEM INDIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO PERMANENTE

4.12 - POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA E HÍDRICA.

Não foi observado nenhuma fonte de ruído que pudesse gerar desconforto na vizinhança local.

Em atendimento a instrução técnica, foi elaborado avaliação de conforto acústico, conforme a

NBR 10.151/00, onde se verificou que não houve qualquer tipo de alteração entre os níveis de

ruído sonoro medidos comparados com os níveis de ruído de fundo (sem atividades do

empreendimento), ficando evidenciado que as atividades desenvolvidas não irão gerar nenhum

tipo de desconforto acústico na vizinhança. As atividades desenvolvidas não implicará na

geração de nenhum agente poluidor atmosférico e/ou hídrica. Em anexo, segue laudo de

avaliação do conforto acústico.

NATUREZA NEGATIVA

ORDEM DIRETA

MAGNITUDE BAIXA

DURAÇÃO TEMPORÁRIO

4.13 - RISCOS AMBIENTAIS EM GERAL.

Não foram identificados outros riscos ambientais que possam ser gerados pelas atividades da

empresa. O principal risco ambiental é a geração de resíduos orgânicos proveniente da

comercialização dos produtos alimentícios. Cabe ao proprietário e/ou responsável do

empreendimento armazenar, monitorar e destinar de forma correta todos os resíduos gerados

pelas atividades da empresa. Não haverá a geração de resíduos sólidos contaminados - classe

I.

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5. MEDIDAS MITIGATÓRIAS.

5.1 - DEFINIR MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS E COMPENSATÓRIAS, TANTO PARA

FASE DE CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO, QUANTO PARA FASE DE

FUNCIONAMENTO/OPERAÇÃO DA ATIVIDADE PRETENDIDA.

O empreendimento já está consolidado no local, não gerando impactos significativos a

população da região. Não ficou evidenciado a necessidade de adotar medidas

compatibilizadoras ou compensatórias em relação as atividades realizadas pela empresa. Cabe

a empresa monitorar a geração dos resíduos oriundos das atividades administrativas e

operacionais, conforme especificado no Item 5.3 do EIV.

5.2 - ELABORAÇÃO DE LAUDO ACÚSTICO ACOMPANHADO DE ART, ACOMPANHADO

DAS RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGATÓRIAS.

Foi realizado um Laudo de conforto acústico de vizinhança para verificar se as atividades do

estabelecimento estavam de acordo com a norma NBR-10.151/01 e, após a avaliação, foi

verificado que os níveis de ruídos se encontram dentro dos limites estabelecidos por lei. (Vide

laudo em anexo).

5.3 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS IMPACTOS E

IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS.

Com relação a geração do lixo orgânico a empresa deverá manter adequadamente a gestão

dos resíduos sólidos garantindo coletores distribuídos em locais estratégicos, com rotina

estabelecida para o recolhimento e acondicionamento dos sacos de lixo. Os resíduos

orgânicos serão retirados pelo serviço municipal de coleta de lixo

A empresa deverá implantar sistema de coleta seletiva para materiais recicláveis,

disponibilizando em suas instalações coletores identificados e compatíveis para cada tipo de

resíduo (papel, plástico, vidro), tal procedimento irá reduzir o volume de resíduos destinados

para aterros sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

O lançamento de efluente doméstico proveniente do uso dos sanitários é destinada

adequadamente para a rede coletora de esgoto da concessionária Sabesp. O responsável

do empreendimento deverá monitorar periodicamente a tubulação interna da rede de esgoto

para evitar qualquer tipo de vazamento.

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5.4 - OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIV/RIV PODERÃO INCLUIR OUTROS

ASPECTOS NÃO RELACIONADOS NESTA INSTRUÇÃO TÉCNICA, SEMPRE QUE FOREM

CONSIDERADAS RELEVANTES PARA ANÁLISE DO EIV/RIV.

Não foram identificados outros aspectos relevantes que possam agregar a elaboração EIV/RIV,

visto que o empreendimento é de pequeno porte e não irá gerar nenhum tipo de impacto

negativo significativo aos moradores da vizinhança.

6. MAPAS CONSULTADOS E FONTES DE INFORMAÇÃO

Os mapas utilizados neste estudo foram oriundos de fontes de informações disponíveis e já

indicados nos referidos mapas/tabelas, ou foram elaborados a partir de estudo de campo.

7. RELAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO EIV, RIV E ART’S

- Fernando Zibelli Celestino

Qualificação profissional: Engenheiro sob o registro do CREA n. º 5060676310/SP.

- Denis Lins de Souza

Qualificação profissional: Desenhista e Engenheiro.

8.ANEXOS

8.1 - FOTOS GERAIS.

Fachada do estabelecimento

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Infraestrutura da região

Infraestrutura da região

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Área destinada a armazenagem dos cocos

Detalhe da garagem dos carrinhos de praia

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Detalhe da garagem dos carrinhos ambulantes

Detalhe da garagem dos carrinhos ambulantes

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Detalhe da armazenagem das cadeiras de praia

Detalhe da câmara fria de armazenagem de gelo (revenda)

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Detalhe dos equipamentos de combate a incêndio

Detalhe do equipamento de combate a incêndio

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8.2 - CNPJ

Pag. 23/28

8.3 – CÓPIA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Pag. 24/28

8.4– CÓPIA DO IPTU

Pag. 25/28

8.5 – CÓPIA DA CONTA DE LUZ.

Pag. 26/28

8.6 – CÓPIA DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS.

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8.7 – CÓPIA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)

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9. OBSERVAÇÕES.

As observações pertinentes ao EIV encontram-se nos seus respectivos itens.

10. CONCLUSÃO.

Após os levantamentos de campo, análise das informações do projeto e coleta de dados

realizados, podemos concluir com este relatório que as atividades desenvolvidas pela empresa

Maria da Luz da Silva Ribeiro – ME, localizada na Rua Benjamin Constant - nº 401 - Centro

- Guarujá/SP, NÃO IMPLICARÁ em nenhum impacto negativo significativo à vizinhança.

Este documento foi elaborado pela equipe técnica indicada neste relatório e seguindo as

diretrizes fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, as normas técnicas vigentes

e as legislações aplicáveis.

Este relatório contém 29 (vinte e nove) folhas redigidas em seu anverso, incluindo os anexos,

todas rubricadas e numeradas para controle deste documento.

Guarujá, 20 de março de 2016

___________________________ Eng.º Fernando Zibelli Celestino CREA nº 5060676310