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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 7 terça-feira, 10 de janeiro de 2012

SEÇÃO III

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

EXTRATO DO CONTRATO AQUISIÇÃO DE BENS Nº 6/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002. (*)

Processo 138.000.134/2011; Partes: DF/RA IX Administração Regional de Ceilândia X UNA-PEL VEICULOS E PEÇAS LTDA; Fundamento Legal: Com base no PE 0467/2011-CCL/SUPR, combinado o artigo 29, incisos I e II e artigo 47, § 1º, inciso II e III, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de dois tratores tipo agrícola características mínimas: fabricação nacional, completo com capota, com motor a diesel de 4 cilindros, potência mínima de 75cv, 4x4, com tomada de potência independente, direção hidrostática, freios tipo mecânico duplo, banhado a óleo (dois discos de freios em cada roda) e aquisição de dois tratores, tipo agrícola característica mínima de fabricação nacional, completo com capota, com motor a diesel de 4 cilindros, potência mínima de 75cv, 4x4 (dois discos de frio em cada roda); Dotação Orçamentária: U.O: 11111; Programa de Trabalho: 04.0100.122.0100.8517.6495; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 100 (Global); Empenho 2010NE00557; Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data da sua publicação; Signatários: Pelo DF, Aridelson Sebastião de Almeida, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Gean Ronis Dos Santos, na qualidade de Diretor Administrativo/Financeiro. Aridelson Sebastião de Almeida, Administrador Regional de Ceilândia.

RATIFICAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO (*) No sentido de cumprir o que determina a Lei 8.666/93, artigo 26, Parágrafo único, no seu inciso II, para que seja procedida a ratificação das Notas de Empenhos nºs 2011NE00446, 2011NE00562, 2011NE00563, 2011NE00564, 2011NE00565, 2011NE00566, 2011NE00567, 2011NE00568, 2011NE00572, 2011NE00573, 2011NE00575, 2011NE00576, 2011NE00577, 2011NE00578, 2011NE00579, 2011NE00580, 2011NE00581 e 2011NE00583 uma vez que a realização da despesa foi fundamentada no artigo 24, Inciso VIII, a favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, Credor nº 190204-19204 pelo fato de apresentar como Empresa Pública criada com um dos objetivos básicos no fornecimento dos serviços de consumo de energia elétrica para as Regiões Administrativas no âmbito do Distrito Federal/DF e devido aos preços praticados, bem como, vinculada a legislação específica, Processos nºs. 138.001289/2011 138.001294/2011 e 138.000751/2011. Aridelson Sebastião de Almeida, Administrador Regional de Ceilândia.

(*) No sentido de cumprir o que determina a Lei nº 8.666/93, artigo 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a ratificação da Nota de Empenho nº 2011NE00561, uma vez que a realização da despesa foi fundamentada no Caput do artigo 25, a favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF-CAESB, Credor nº 190202-19202 pelo fato de apre-sentar como Empresa Pública criada com um dos objetivos básicos no fornecimento dos serviços de consumo de água e taxa de esgoto para as Regiões Administrativas no âmbito do Distrito Federal/DF e devido aos preços praticados, bem como, vinculada a legislação específica, pro-cesso 138.001.223/2011. Aridelson Sebastião de Almeida, Administrador Regional de Ceilândia.___________(*) Republicados pela incorreção de grade, pela Editora Gráfica, no DODF nº 6, de 9/01/2012, página 41.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (*)Processo: 142.000.003/2012, Interessado: Administração Regional de Samambaia - RA XII. Assunto: Contratação de Serviços de fornecimento de energia elétrica dos prédios e próprios desta Administração Regional de Samambaia. RATIFICO, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010 para que adquira eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00002 no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em favor da Contratada CEB – DISTRIBUIÇÃO S/A. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XII, para os fins pertinentes. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2012. Risomar da Silva Carvalho, Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (*)Processo: 142.000.002/2012, Interessado: Administração Regional de Samambaia - RA XII. Assunto: Contratação de Serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto dos prédios e próprios desta Administração Regional de Samambaia. RATIFICO, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de

2010 para que adquira eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00001 no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da Contratada Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XII, para os fins pertinen-tes. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2012. Risomar da Silva Carvalho, Administrador Regional.___________(*) Republicados pela incorreção de grade, pela Editora Gráfica, no DODF nº 6, de 9/01/2012, página 41.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20/2011,NOS TERMOS DO PADRÃO 3/2002.

Processo: 144.000.487/2010; Das Partes: DF/RA XIV e RV CONSULTORIA MARKEN-TING LTDA; Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Realização de Evento “Projeto Cidadão Contra as Drogas” em São Sebastião; Valor: O valor do Contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais); conforme dotação: U.O. – 11.116, Programa de Trabalho – 13.392.1300.2007.0072, Natureza Da Despesa – 3.3.90.39, Fonte de Recursos – 100; Nota de Empenho n.º 00280/2011; Vigência: o contrato terá vigência até 31 de Dezembro, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 27 de dezembro de 2011; Signatários: Pelo DF, Janine Rodrigues Barbosa e pela Contratada, Rene Viegas Alves.

RETIFICAÇÃONa Retificação de Inexigibilidade de Licitação, publicado no DODF nº 240, de 16 de dezembro de 2011, páginas 81 e 82, ONDE SE LÊ: “... 2011NE00248 ...”, LEIA-SE: “... 2011NE00259...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.Processo: 301.000.356/2011; Partes: DF/RA XXI e N & V EVENTOS LTDA; Fundamento Legal: Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93; Objeto: Prestação de serviços de Contratação de 4 (quatro) bandas/artistas, conhecidas pela comunidade do Distrito Federal para realização de shows nos dias 03 de dezembro (sábado) e 4 de dezembro (domingo) de 2011, no evento “Canta Riacho” na cidade do Riacho Fundo II; Valor: O valor do Contrato será de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Dotação Orçamentária: U.O.:11.123; Programa de Trabalho:13.392.1300.2007.9962; Fonte de Recurso:100; Natureza da Despesa: 339039; Empenho nº 2011NE00207, no valor inicial de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Vigência: O Contrato terá vigência desde a sua assinatura até 01/01/2012; Data da Assinatura: 2/12/2011; Signatários: Pelo DF, Geralda Godinho de Sales na qualidade de Administradora Regional do Riacho Fundo II e pela Contratada, Wespter Satil Carvalho na qualidade de sócio representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S. A.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011.

AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A – CEASA/DF torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico PE 012/2011-CEASA/DF, processo nº 071.000.141/2011, para contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de empregos efetivos, de nível médio, técnico e superior, da Tabela de Empregos Permanentes da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA-DF para provimento de vagas dispo-níveis e cadastro reserva para cargos vagos ou criados após homologação do referido concurso, consoante as condições estabelecidas no Termo de Referência, sob regime de empreitada por preço global por lote cotado, declarando vencedora do certame a empresa: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Brasília/DF, 09 de janeiro de 2012.MÁRCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONÇALVES OROSCO

Pregoeira CEASA/DF

SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2008.Processo: 019.000.363/2008. Partes: DF/SEPI X 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A. - Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2008-AGECOM, que finda em 31/12/2011,

Diário Oficial do Distrito FederalNº 7 terça-feira, 10 de janeiro de 2012

até 31/12/2012, com base na Cláusula 8ª do contrato originário e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: o presente contrato terá vigência a partir de 31/12/2011 até 31/12/2012. - Data de Assinatura: 30/12/2011. - Signatários: Pelo Distrito Federal: Abimael Nunes de Carvalho, na qualidade de Secretário de Estado de Publicidade Institucional. Pela Contratada: Henrique Luís Heleodoro da Silva e Roberto Teles de Sousa, na qualidade de Representantes Legais.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOSCONVÊNIO TEM/SENAES Nº 764174/2011 – SICONV Nº 00024/2011.

Processo MTE nº 47975.000526/2011-05. Das Partes: O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – TEM (União), CNPJ nº 37.115.367/0001-60, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, Brasília – DF, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – SENAES, CNPJ nº 37.115.367/0044-09, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Economia Solidária, PAUL SINGER, doravante denominado CONCEDENTE, e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.º 03.658.028/0001-09, situada no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro – Brasília – DF, neste ato representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura, denominado CONVENENTE. Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente Convênio tem por objetivo implantar ações integradas de economia solidária como estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável vi-sando a superação da extrema pobreza por meio da geração de trabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias. Cláusula Quinta – Da Vigência: Este Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o estabelecido no Portal de Convênios, podendo ser prorrogado mediante aditivo. Eventual prorrogação apenas será admitida, mantidas as demais cláusulas do termo de Convênio, desde que ocorra algum dos motivos constantes do Parágrafo 1º do artigo 57 c/c artigo 116 da Lei nº 8.666 de 1993 e deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pelo CONCEDENTE. Cláusula Sétima – Do Valor e da Classificação Orçamentária: Os recursos necessários à execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 2.500.810,00 (dois milhões, quinhentos mil, oitocentos e dez reais), serão alocados conforme o Plano de trabalho aprovado, obedecendo a seguinte distribuição: I – O CONCE-DENTE transferirá, no exercício de 2011 o valor de R4 1.000.260,00 (um milhão, duzentos e sessenta reais). No exercício de 2012 será transferido o valor de R$ 996.550,00 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) igualmente de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Os repasses serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso no Plano de Trabalho, a contar dos recursos alocados no orçamento do Tesouro Nacional do Programa de Trabalho nº 08334113320GG0001 – Programa Economia Solidária em Desenvolvimento – Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil Sem Miséria, Fonte de Recursos 0388000000, Natureza da Despesa 333041, Nota de Empenho nº 2011NE800124 de 16/12/2011, no valor de R$ 1.774.610,00 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dez reais) e Natureza da Despesa 443042, Nota de Empenho nº 2011NE 800125 de 16/12/2011, no valor de R$ 222.200,00 (duzentos e vinte e dois mil e duzentos reais). II – O CONVENENTE assumirá a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Data da Assinatura 22/12/2011. Pela Concedente: Paul Irsael Singer; Pela Convenente: Hamilton Pereira da Silva.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 150.003729/2011. Cláusula Primeira - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por MIGUEL RIBEIRO, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura - Substituto, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denomina-da simplesmente SECRETARIA, e a empresa JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS-LUX SHOW, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.366.040/0001-63, com sede na SHCN CL Quadra 102 Bloco “A” Sala 112 parte A – ASA NORTE – DF – CEP: 73015-104, neste ato representada por JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS, denominada CONTRATADA. Cláusula Terceira - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços com a contratação artística do artista PAULINHO DA VIOLA, que se apresentará no dia 04/01/2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da pro-gramação do evento 1º Festival Internacional de Artes de Brasília, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.003729/2011 e da Proposta de fls.4, que passam a integrar o presente Termo. Cláusula Quinta – Do Valor: O valor do presente Contrato é de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. Clausula Sexta - Da Dotação Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa

de Trabalho: 13.392.6219.3678.0041; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100. 6.2 - O empenho é de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), conforme Nota de Empenho nº0003/2012, emitida em 05/01/2012, sob o evento n.º 400091, na modalidade ordinário. Cláusula Oitava - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. Cláusula Décima Sétima - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, desig-na a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº256, de 14 de setembro de 2011. Cláusula Décima Oitava - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2012; Signatários; p/Distrito Federal: Miguel Ribeiro, p/Contratado: Joel Evangelista dos Santos.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro-cesso nº 150.003729/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS – LUX SHOW, no valor de R$117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), desti-nados à despesa com a contratação do artista PAULINHO DA VIOLA, que se apresentará no dia 04 de janeiro de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 05 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro. Secretário de Estado de Cultura - Substituto.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003731/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa MÃOS DE ARTE PRODUÇÃO CUTLURAL LTDA, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação do artista ZELITO PASSOS, que se apresentará no dia 06 de janeiro de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publi-cação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura – Substituto.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000003/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DU ROCK AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA ME, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação da Cantora HELEN OLÉRIA, que se apresentará no dia 10 de janeiro de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Bra-sília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura - Substituto

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro-cesso nº 150.000004/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa MATY PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA, no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destina-dos à despesa com a contratação da Cantora RENATA JAMBEIRO, que se apresentará no dia 27 de janeiro de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura – Substituto.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no


processo nº 150.000006/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa M.C VALADARES ME, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados à despesa com a contratação do artista GIOVANE AGUIAR, que se apresentará no dia 06 de janeiro de 2012, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNA-CIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura – Substituto.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003732/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa MÃOS DE ARTE PRODUÇÃO CUTLURAL LTDA, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), destinados à despesa com a contratação da artista JURAILDES DA CRUZ que se apresentará no dia 06 de janeiro de 2012, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a res-pectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura – Substituto.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro-cesso nº 150.000005/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa SANTA MÔNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais), destinados à despesa com a contratação do artista RUI MOREIRA, que se apresentará no dia 06 de janeiro de 2012, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional Claudio Santoro, dentro da programação do 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a res-pectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 06 de janeiro de 2012. Miguel Ribeiro - Secretário de Estado de Cultura – Substituto.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RE-CEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intima-ção, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o crédito tributário (vedado o parcelamento conforme ADI nº 2008.00.2 016881-0, TJDFT) junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da Lei supramencionada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação. Conforme previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 10/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido de 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de vinte dias contados da data da intimação deste edital. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessa-dos ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 13:00 às 18:00 horas, no Núcleo de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito IV – NUFIT IV, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – GEFMT - da Coordenadoria de Fiscalização Tributária -COFIT, situado no SAPS – Setor de Áreas Públicas, Lote H, Nº 1 – Depósito de Bens Apreendidos do Distrito Federal. Relacionado na seguinte ordem: Nº AI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ. 1) 36.668/2011, ALARME SHOW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, 07.361.703/001-08.

ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA JÚNIOR

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO V

EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO V, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO,

DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RE-CEITA, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo nº 122, inciso XXIV da Portaria nº 563, em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, torna público a lavratura ou termo aditivo do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF ou CPF e nº do auto: 128.000260/2011, RODRIGUES COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ME, 07.492.902/001-88, AIA 1304/2011. Cientifica o(s) referido(s) contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III do artigo 12 da referida lei, isto é, após o transcurso de 15 (dez) dias da publicação deste Edital. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou ainda apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (vinte) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da supramencionada Lei.

CARLOS D’APARECIDA P. VIEIRA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEAGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA

RECEITA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

EDITAL Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2012.Alteração Cadastral – Não atualização na SEF de alterações homologadas ou não na Junta Comercial/DFO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO NÚCLEO BANDEI-RANTE, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSE-CRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, declara, com base no Art. 29, inciso I, alínea a, c/c Art. 383, ambos do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou com base no Art. 23, inciso I, alínea a, do Decreto nº 25.508, de 19/01/2005, suspensa(s) a(s) inscrição(ções) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF e Razão Social, por deixar(em) de providenciar alteração(ções) cadastral(is) no prazo regulamentar, bem como dá conhecimento de que as inscrições que per-manecerem suspensas por período superior a 90 (noventa) dias, contados do 10º (décimo) dia da publicação do presente Edital, serão canceladas na forma do Art. 29, inciso II, alínea d, do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou na forma do Art. 23, inciso II, alínea d, do Decreto nº 25.508, de 19/01/2005: 07.542.370/001-68, VW Produção Audiovisual e Comunicação Empre-sarial Ltda; 07.304.561/001-60, R N Carneiro Me. Este Edital entrará em vigência 15 (quinze) dias após sua publicação, conforme disposto no Art. 12, Inciso III, do Decreto 33.269/2011.

JOVENÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDITAL Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2012.Alteração Cadastral - ContadorO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO NÚCLEO BANDEI-RANTE, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSE-CRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, declara, com base no Art. 29, inciso I, alínea a, c/c Art. 383, ambos do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou com base no Art. 23, inciso I, alínea a, do Decreto nº 25.508, de 19/01/2005, suspensa(s) a(s) inscrição(ções) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF e Razão Social, por deixar(em) de providenciar alteração(ções) cadastral(is) no prazo regulamentar, bem como dá conhecimento de que as inscrições que permanecerem suspensas por período superior a 90 (noventa) dias, contados do 10º (décimo) dia da publicação do presente Edital, serão canceladas na forma do Art. 29, inciso II, alínea d, do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou na forma do Art. 23, inciso II, alínea d, do De-creto nº 25.508, de 19/01/2005: 07.429.517/001-11, Toca do Peixe Bar e Restaurante Ltda Me; 07.350.766/001-97, Antonia Gonçalves Costa da Silva EPP; 07.504.838/001-80, Máster Sign Reproduções Gráficas Ltda Me; 07.570.693/001-25, Gilmar Ricardo da Silva EPP; 07.307.979/001-75; Ferragens Mundiluz Ltda EPP1; 07.305.517/001-96, Ferragens Central Ltda EPP; 07.310.989/001-40, Ferragens Carneiro Ltda EPP; 07.546.660/001-35, Pedro de Sousa Freitas Restaurante Me; 07.304.561/001-60, R N Carneiro Me. Este Edital entrará em vigência 15 (quinze) dias após sua publicação, conforme disposto no Art. 12, Inciso III, do Decreto nº 33.269/2011.

JOVENÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

AGÊNCIA EMPRESARIAL DA RECEITA

EDITAL Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA EMPRESARIAL DA RECEITA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua compe-tência legal e de suas atribuições regimentais, com fundamentos no artigo 20, §1º do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005 e/ou artigo 27-A, §1º, do Decreto nº 18.955, de 24 de


dezembro de 1997, CONCEDE a Paralisação Temporária, pelo período de 60 dias, a partir de 3/1/2012, das atividades da Empresa abaixo relacionada, na ordem de CF/DF, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO: 07373691/013-79, AMERICEL S/A, SHI/SUL CL QI 11 BLOCO O LOJA 30 DECK BRASIL.

HÉLIO SABINO SÁ

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2011.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº 83/2011. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 23/01/2012, às 09:00h, www.comprasnet.gov.br. Objeto: contratação de empresa para implantação de solução de SMS (Short Message Service) compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 336.055,18 (trezentos e trinta e seis mil, cinquenta e cinco reais e dezoito centavos). Local de obtenção do Edital: www.comprasnet.gov.br. Processo 670/2011.

CARLOS F. L. FAGUNDESPregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2008,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 112.003.508/2007 (Licitação e Contrato); 112.001.687/2011 (1º e 2º Aditivos) – Partes: DF/SO e a empresa COTASA CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA. Objeto: Sob o amparo do inciso VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 057/2008, celebrado em 16/06/2008 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 18/06/2008, e que tem por objeto a execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios fios e sinalização no Bairro Mestre D’Armas, em Planaltina – DF (Lote 01 – MDA), consoante especifica o Edital de Concorrência nº 006/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Prorrogação: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 19/03/2012, fica prorrogado até 14/09/2012. O prazo para execu-ção dos serviços fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 28/05/2012. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 04 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo DF: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Paulo Raimundo Antônio, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2008,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 112.003.508/2007 (Licitação e Contrato); 112.001.056/2010 (1º Aditivo); 112.001.688/2011 (2º e 3º Aditivos) – Partes: SO/DF e DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Objeto: Sob o amparo inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 075/2008, celebrado em 19/06/2008 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 23/06/2008, e que tem por objeto a execução de dre-nagem pluvial, pavimentação asfáltica e meios fios no Bairro Araponga, em Planaltina – DF (Lote 02 – ARA), consoante especifica o Edital de Concorrência nº 006/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Prorrogação: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 16/03/2012, fica prorrogado até 12/09/2012. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 04/06/2012. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 04 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: José Gonçalves da Silva Netto, na qualidade de Diretor Técnico.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2010,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 112.001.366/2009 (Licitação e Contrato); 112.003.868/2010 (1º ao 4º Aditivos) – Partes: DF/SO e a empresa CONSTRUTORA POLLO COMÉRCIO E INCORPORA-ÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.197.205/0001-71, com sede na quadra 19, lotes 36/42, Setor de Indústrias - Ceilândia/DF. Objeto: Sob o amparo do inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 038/2010, celebrado em 02/02/2010 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 03/02/2010, e que tem por objeto a execução de ciclovias em Ceilândia/DF RA IX, passando pelas seguintes vias Via NM3, QNO 04, Via 01, Via 02, Via 03 e Via QNO 07-15, consoante especifica o

Edital de Concorrência nº 031/2009 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Prorrogação: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 15/03/2012, fica prorrogado até 13/07/2012. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 16/04/2012. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 04 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Zenildo Batista Leite, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2010,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 110.000.010/2008 (Licitação, Contrato e 1º ao 3º Aditivos) – Partes: DF/SO e a em-presa LEOOLIVEIRA PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.394.742/0001-49, com sede no SMPW Quadra 08, Conjunto 03, Lote 06, Unidade G, BRASÍLIA/DF. Objeto: Sob o amparo do inciso VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 051/2010, celebrado em 13/12/2010 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 17/12/2010, e que tem por objeto a elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Instalações Prediais e Estruturas de Madeira para a reforma do Auditório da Administração Regional de Planaltina – DF, consoante especifica o Convite nº 128/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Prorrogação: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 10/02/2012, fica prorrogado até 09/06/2012. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 23/03/2012. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 04 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Leonardo Pinto de Oliveira, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo 110.000.684/2009 (Licitação, Contrato e 1º Aditivo) – Partes: DF/SO e a em-presa LGP - CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ 00.661.892/0001-71, com sede no SCIA Quadra 14, Conjunto 08, Lote 02 – Zona Industrial – Guará - DF. Objeto: Sob o amparo do inciso II, alínea “d”, c/c § 1º, todos do artigo 65, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento altera financeiramente o Contrato nº 023/2011, celebrado em 29/12/2011 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 30/12/2011, e que tem por objeto a execução de serviços de instalações elétricas para implantação de medição individual de energia elétrica, para a Feira Coberta da Guariroba, localizada na QNN 38/40, em Ceilândia - DF, consoante especifica o do Edital de Tomada de Preços nº 195/2009 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Alteração Contratual: O valor do Contrato é alterado em R$ 39.981,15 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e quinze centavos), perfazendo o total global do Contrato em R$ 373.157,41 (trezentos e setenta e três mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), e a despesa ocorrerá com recursos procedentes do vigente Orçamento Anual do Distrito Federal, Lei nº 4.533/10, de 30/12/2010. O recurso aditado foi total-mente empenhado a favor da empresa LGP - CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 39.981,15 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e quinze centa-vos), conforme Nota de Empenho nº 0779/2011, emitida em 30/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade global, à conta da seguinte dotação orçamentária: UO – 22.101; Programa de Trabalho – 15.451.3000.3247.6715; Natureza da Despesa – 4490-51; Fonte de Recurso – 309. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de As-sinatura: 30 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Itagiba Gomes Lamounier, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 173/2009,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

Processo 112.002.223/2009 – Partes: DF/SO e a empresa SÉRGIO ROBERTO PARADA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA, CNPJ nº 02.163.931/0001-36, com sede na SHC/NORTE CL Quadra 111, Bloco D, nº 51, Salas 102 e 103 - Brasília - DF. Objeto: O presente Termo objetiva a rescisão amigável do Contrato nº 173/2009-SO, cujo ob-jeto constitui a elaboração de projeto básico e executivo para a implantação de abrigos de taxistas, e base de atendimento do SAMU, em diversos locais do Distrito Federal, com base no art. 79 da Lei nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 03 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Silvério Guimarães Júnior, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Rodrigo Monaco Biavati, na qualidade de Sócio.


COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRASAVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA DE OBRAS Nº 7/2011.A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, por sua Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Obras– CPLS, situada no SIA SETOR DE ÁREAS PÚBLICAS, LOTE “C”, BLOCO B SALA 07 CEP 71 215-902 Brasília – DF, torna público o resultado da licitação em epígrafe, na qual sagrou-se vencedora o consórcio formado pelas empresas CONSÓRCIO BSBLUX e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. O processo encontra-se a disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Obras – CPLS, horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Demais informações, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, pelos telefones: 3465-9014/9021 e fax 3465-9015.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2012.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2012.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., por sua Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Obras – CPLS, situada no SIA, SETOR DE ÁREAS PÚBLICAS, LOTE “C”, BLOCO B, SALA 07, CEP 71.215-902 Brasília – DF, torna público que receberá, até as 10h do dia 23/01/2012, os invólucros relativos ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 – CEB DISTRIBUIÇÃO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESTES HIDROSTÁTICOS, MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA OS PRÓPRIOS E FROTA DA CEB. O Edital poderá ser adquirido, na página da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h horas, pelos telefones: 3465-9012/9021 e fax 3465-9015.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2012.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 56/2009 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2009 – CAESB, DE 9 DE JANEIRO DE 201131ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB - no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Edital nº 01/2009–CAESB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 30 de julho de 2009, torna público que CONVOCA o candidato a seguir relacionado para com-parecer à sede da CAESB, localizada à Avenida Sibipiruna, lotes 13, 15, 17, 19 e 21 - Águas Claras/DF, no Edifício Paraná, 1º andar, no período de 10/1/2012 a 16/1/2012 (dias úteis) no horário de 9h às 14h, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto nos itens 16 e 17 do Edital Normativo. O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência.1. Convocação de candidato, aprovado para o cargo de AGENTE OPERACIONAL A - ESTÁGIO I, na seguinte ordem: área de contribuição, código: nº de inscrição, nome, CPF e classificação.1.1. SERVIÇOS AUXILIARES MECÂNICO, 101: 1009134911, Wellington Marques Barros, 831.649.521-04, 6.

CÉLIO BIAVATI FILHO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2010.Processo: 054.000.803/2010 – Partes: DF/PMDF x BRASIL TELECOM – OI/SA, Cláusula Segunda - Do Objeto. O presente Termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, na Justificativa do Executor, no Despacho nº 230/2011 – ATJ/DLF, de 20/10/2011 e Despacho do Chefe do DLF, datado de 25/10/2011. Assinatura: 01.01.2012. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Signatários: Pelo Distrito Federal: Paulo Roberto Maciel da Silva, Chefe em Exercício do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Henrique Luís Heleodoro da Silva e Roberto Teles de Sousa, na qualidade de Representantes Legais.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2011.Processo: 054.003.864/2010–Partes: DF/PMDF x NUTRINI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do

contrato até 30 de abril de 2012 e o prazo de entrega da 4ª parcela para janeiro e fevereiro de 2012, e 5ª parcela para março e abril de 2012, com base no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Ofícios nºs 1167 e 1168/2011 – 1º Esq, da lavra do Executor do Contrato. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 01/01/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Paulo Roberto Maciel da Silva, Chefe em Exercício do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Mário Luiz Almeida Moulin, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2011.Processo: 054.000.730/2011–Partes: DF/PMDF x AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-ME Objeto: Aquisição de 14.600 (quatorze mil e seiscentos) quilos, de ração para cão pastor alemão filhote, marca Royal Canin, modelo Pastor alemão júnior 30. Valor R$ 112.420,00 (cento e doze mil e quatrocentos e vinte reais). Nota de Empenho nº 2011NE001232 de 01/12/2011. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170393. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 0342/2011 - SEPLAN. Assinatura: 20/12/2011. Vigência: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo Distrito Federal: Francisco Carlos da Silva Niño, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Cíntia Sanchez, na qualidade de Sócia Administradora.

DIRETORIA DE PESSOAL

EDITAL Nº 02/DGP – PMDF, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO

DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – CFOPM/2010

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670 de 03 de junho de 2009 e tendo em vista o constante no Edital nº 32-DP/PMDF, publicado no DODF nº 105, de 02 de junho de 2009, alterado pelo Edital nº 17-DGP/PMDF, publicado no DODF nº 131, de 09 de julho de 2010, que trata do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (CFOPM/2010), RESOLVE:1. Convocar o candidato SILAS BATISTA CORREIA, inscrição nº 10003824, em cumprimento a Determinação judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2011.00.2.007663-4, para comparecer no Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal na Diretoria de Recrutamento e Seleção, no dia 20 de janeiro de 2011, às 09:30 horas, munido dos seguintes documentos que deverão estar dentro de envelope: a) cópia autenticada do PIS/PASEP;b) original do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);c) declaração de não acumulação de cargo público, emprego público, função pública ou pro-ventos de aposentadoria (conforme formulário a ser fornecido pela PMDF);d) cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição nos dois turnos, quando for o caso;e) cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);f) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;g) cópia autenticada da Carteira de Identidade;h) declaração de bens e direitos, em formulário próprio.i) cópia autenticada do diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal.

ALEXANDRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS

LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO Nº 1/2012.A DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 6º da Portaria nº 111, de 18 de dezembro de 2002, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e à vista do constante no Dossiê nº 134/2011, RESOLVE: CONCE-DER Licença para Comercialização de Fogos de Artifício, no varejo, à empresa BOMBOMEL COMERCIAL DE DOCES LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF e CF/DF respectivamente sob os números 26.427.377/0001-15 e 07.301.958/001-64, localizada na Quadra 05, Lote 11-A, Lojas 01/02, Setor Norte, Brazlândia/DF, fone 61-3391.1827, onde poderá comercializar, expor à venda ou armazenar a quantidade máxima de fogos de artifício a seguir discriminada, conforme parecer técnico 820/2011 – NH/DESEG/CBMDF, enquanto forem observadas as leis e regulamentos que regem a matéria, sob a fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DAME: 4,665 kg (quatro quilogramas e seiscentos e sessenta e cinco gramas) de massa explosiva de fogos de artifício. Esta LICENÇA é válida por 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 5 de janeiro de 2012.CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo 055.045.862/2011, fls. 11/12, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação nº 2/2012 tendo por objeto a publicação de editais e atos administrativos para dar publicidade às licitações até 31.12.2012, no valor estimado anual de R$: 20.000,00, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Rômulo Augusto de Castro Felix.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 28/2010.Processo: 113.004.047/2010 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. - Objeto: Reajusta o pre-sente Contrato com base no INPC; Dá nova redação a Clausula Sexta – das tarifas; O valor contratual fica suplementado em 8.000,00 (oito mil reais), passando o valor estimado a ser de R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). – Data da Assinatura: 30/12/2011.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2008.Processo: 113.002.031/2008 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA. - Objeto: Renova o presente Contrato devendo encerrar-se em 10/12/2012; Com valor estimado para próximo exercício período de vigência de R$ 68.604,52 (sessenta e oito mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). – Data Da Assinatura: 9/12/2011.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2/2008.Processo: 113.006.376/2008 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. - Objeto: Aprova o Plano de Trabalho que terá vigência de 90 (noventa) dias, a conta de 27 de dezembro de 2011. Data da Assinatura: 23/12/2011.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2011.Processo: 113.001.133/2011 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO DISTRITO FEDERAL e BANCO DE BRASÍLIA S/A. - Objeto: Renova o presente contrato para o próximo exercício, devendo encerrar-se em 31/12/2012 – Data da Assinatura: 30/12/2011.

JÚLIO CÉSAR MOTAChefe da Procuradoria Jurídica

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS REALIZADAS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

Em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ao Art. 4º da Lei Distrital nº 3.184 de 29 de agosto de 2003, a Companhia do Metropolitano do Dis-trito Federal – METRÔ-DF, divulga abaixo o quadro DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES LEGAIS, referente ao 4º (quarto) trimestre de 2011.

VEICULAÇÃO

BENEFICIÁRIO FINALIDADE DA AÇÃO VALOR

Jornais Publicidade legal (editais/avisos) R$ 11.610,41

TOTAL GERAL GASTO NO TRIMESTRE R$ 11.610,41VIVIANE DE MENDONÇA RODRIGUES

Coordenador de Comunicação SocialSubstituta

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2012.Processo 410.001.339/2011 – Das Partes: SEPLAN x SERVEGEL – APOIO ADMINISTRA-TIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA. Do Objeto: O contrato tem por objeto a prestação

de serviços de limpeza e conservação nos próprios do Governo do Distrito Federal, em caráter emergencial, com fornecimento de materiais/produtos de consumo e utilização de máquinas e equipamentos, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Projeto Básico de fls. 51 a 82, da Proposta da Contratada de fls. 675 a 693, e da Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos de fls. 845 a 857, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 e demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos Decretos nº 25.937/2005, 26.851/2006, 26.993/06, 27.069/2006 e 30.404/2011, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor: 5.1 – O valor total do Contrato para 180 (cento e oitenta) dias consecutivos é de R$ 5.539.100,88 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cem reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 923.183,48 (novecentos e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.6003.2990-0006; III – Natureza da Despesa: 3.3.90.37; IV – Fonte de Recursos: 100. 6.2 – O empenho inicial é de R$ 923.183,48 (novecentos e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme Nota de Empenho Nº 2011NE00015, emitida em 06/01/2012, sob o evento Nº 400091, na mo-dalidade estimativo. Do Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, a contar do dia 07/01/2012, em conformidade com o disposto no Inciso IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, vedada a sua prorrogação, devendo o presente instrumento contratual ser rescindido tão logo concluído o procedimento licitatório. Da Assina-tura: 06/12/2012. Dos Signatários: Edson Ronaldo Nascimento, na qualidade de Secretário de Estado e Marcelo Henry Soares Monteiro, na qualidade de Sócio-Proprietátio.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2008.Processo 410.007.650/2007 – Das Partes: SEPLAN x DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SER-VIÇOS E OBRAS LTDA. Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 07/01/2012 até 06/01/2013, com base no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) Promover, em comum acordo entre as partes, a redução contratual na ordem de 2,728% (dois vírgula setecentos e vinte e oito por cento) sobre o valor total do Contrato, passando o valor total do contrato de R$ 9.355.976,04 (nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 9.100.710,84 (nove milhões, cem mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente al-teração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.6003.2990-0006; III – Natureza de Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Nota de Empenho: 2012NE00016. Do Prazo de Vigência: O presente termo entra em vigência a partir de 07/01/2012 a 06/01/2013. Da Assinatura: 06/12/2011. Dos Signatários: Edson Ronaldo Nascimento, na qualidade de Secretária de Estado e Edson Martins de Almeida, na qualidade de Procurador da empresa.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2011.

O Pregoeiro comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 0400.001289/2011, 0400.001289/2011, 0060.005162/2011, 0400.001289/2011, 0090.000679/2011, 0080.005442/2011, 0080.001280/2011, 0400.000967/2011, 0070.000360/2011, 0040.001852/2011, 0391.000604/2011.

Brasília/DF, 09 de janeiro de 2012.AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 493/2011.A Pregoeira comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 411.000064/2011.

Brasília/DF, 09 de janeiro de 2012.SINÉSIA ARAÚJO ALVES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 635/2011.A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 060011.033/2011 - SES/DF


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 661/2011. A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 063000.0352/2011 - FHB/DF



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 612/2011.A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Pro-cesso 380.002.609/2011 - SEDEST 135.000.675/2011 Adm Regional de Planaltina - RA VI, 149.000.113/2011 - Adm regional Lago Norte RA XVIII.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 565/2011.A Pregoeira Substituta comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo: 0196.000.237/2011 – FJZB.

Brasília/DF, 09 de janeiro de 2012.PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 638/2011.

O presente pregão tem por objeto aquisição de material de Informática (computadores, switch, estabilizadores e no-break), conforme condições e especificações constantes do Anexo do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até às 09 horas do dia 26 de janeiro de 2012. Processos nº 380.002.900/2011 (principal), 141.000.940/2011, 063.000.128/2011, 137.000.946/2011. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço ele-trônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312-5275.

Brasília/DF, 09 de janeiro de 2012.HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA

Pregoeiro

AVISO DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2011.

O Pregoeiro comunica aos interessados no Pregão acima citado, processos 0063.000044/2011, 0050.000988/2010, 0063.000090/2011, 0063.000042/2011, 0072.000128/2011, 0052.000245/2011, que as empresas: 7 - DIPROMEDICA IMP EXP DIST PRODS HOSPS LTDA, para os itens 01, 06, 08 e 10; 6 - COMERCIAL GRAULAB LTDA, para os itens 02, 03, 04, 05, 09, 11, 15, 18, 19, 20, 21, 21, 22, 23 e 24; e 3 - GENÉTICA - COMÉRCIO, IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para os itens 13, 14, 16 e 17, foram desclassificadas tendo em vista o não atendimento da convocação para revalidar suas propostas preços, nos termos do Art. 64 da Lei 8666/93. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas rema-nescentes, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços, adequadas aos valores dos lances oferecidos, em conformidade com o item 5.5 e 6.22 do edital. Esclarecemos que por economia processual, foram convocadas todas as remanescentes dos itens, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposições pelo prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e a ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.

Brasília/DF, 10 de dezembro de 2012.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃOO Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico Nº 535/2011, para aquisição de equipamentos odontológicos, objeto do Processo 411.000.048/2011, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF, no período de 11 a 13 de janeiro de 2012, no horário de 8h30 as 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

MAURICIO SHOJI HATAKA

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 220.000.006/2012. Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Assunto: Dispensa de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inciso XXII, artigo 24, do citado diploma legal, ratifico a Dispensa de Licitação, em favor da Empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., visando atender as despesas com fornecimento e manutenção de energia elétrica para os Centros Olímpicos, conforme os elementos constan-tes dos autos nº 220.000.006/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e

Finanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

Processo: 220.000.007/2012. Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Assunto: Dispensa de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inciso XXII, artigo 24, do citado diploma legal, ratifico a Dispensa de Licitação, em favor da Empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., visando atender as despesas com fornecimento e manutenção de energia elétrica para os espaços esportivos desta Secretaria de Estado de Es-porte do Distrito Federal, conforme os elementos constantes dos autos nº 220.000.007/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e Finanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

Processo: 220.000.019/2012. Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Assunto: Dispensa de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inciso XXII, artigo 24, do citado diploma legal, ratifico a Dispensa de Licitação, em favor da Empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., visando atender as despesas com fornecimento e manutenção de energia elétrica para o Estádio Bezerrão, conforme os elementos constantes dos autos nº 220.000.019/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e Fi-nanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 220.000.005/2012. Interessado: CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o artigo 25, caput, do citado diploma legal, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL., visando atender as despesas com fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para os Centros Olímpicos, conforme os elementos constantes dos autos nº 220.000.005/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e Finanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

Processo: 220.000.014/2012. Interessado: CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o artigo 25, caput, do citado diploma legal, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL., visando atender as despesas com fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para os espaços esportivos desta Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, conforme os elementos constantes dos autos nº 220.000.014/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e Finanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

Processo: 220.000.018/2012. Interessado: CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o artigo 25, caput, do citado diploma legal, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL., visando atender as despesas com fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para o Estádio Bezerrão, conforme os elementos constantes dos autos nº 220.000.018/2012. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Orçamento e Finanças, para providências. Em 6 de Janeiro de 2012. Joaquim Mauro da Silva, Secretário de Estado Em Exercício.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2010.Processo: 148.000.276/2010. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUS e EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: a) Aditar o valor do contrato em 24,92% (vinte e quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento), nos termos do Art. 65, inciso I, item b, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa de fls. 909/920, equivalente a R$ 123.114,76 (cento e vinte e três mil, cento e quatorze reais, setenta e seis centavos), alterando o valor do aluguel mensal para R$ 51.430,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta reais), passando o con-trato a ter o valor total de R$ 617.160,00 (seiscentos e dezessete mil, cento e sessenta reais); b) Suplementar recurso no valor de R$ 123.114,76 (cento e vinte e três mil, cento e quatorze reais, setenta e seis centavos), a ser atendido à conta de dotações consignadas no orçamento, conforme Lei Orçamentária Anual; c) Prorrogar o prazo da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93; d) Acrescentar o inciso IX à cláusula Nona do instrumento originário, com a seguinte redação: a LOCADORA fica obrigada a adequar o imóvel quanto aos quesitos de acessibilidade constantes do Laudo nº


58/2011 – AGEFIS, ficando, desde já, autorizada a retenção total dos pagamentos dos aluguéis referentes ao período da data da assinatura do presente Termo Aditivo até a conclusão da execução das modificações apontadas no Laudo nº 58/2011 – AGEFIS, efetivando-se imedia-tamente os pagamentos dos valores retidos após vistoria e aprovação da AGEFIS.Vigência: a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 44.101; Programa de Trabalho: Trabalho: 04.122.0232.2989.0004; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial é de R$ 17.143,33 (dezessete mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), conforme Nota de Empenho nº 2011NE00756, emitida em 26/12/2011, na modalidade Estimativo. Assinatura: 28 de dezembro de 2011. Signatários: pela Contratante, Jefferson Francisco Ribeiro, Secretário Adjunto de Estado; pela Contratada, Fernanda da Silva Queiroga, Sócia.

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO Nº 1/2012AVISO DE LICITAÇÃO

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO – FUNAP/DF torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Leilão dos veículos dos lotes relacionados constante da relação a seguir descriminada com base na Lei 9.503, de setembro de 1977, que institui normas para licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendi-dos como sucata no DF. Os veículos de outra unidade federativa fica a critério da unidade de origem, sendo o DETRAN- DF designado a pedir a baixa do mesmo na sua unidade de origem, portanto, os veículos vendidos como sucata de outra unidade federativa só serão aproveitados os motores. Quando a baixa deste for executada pelo estado de origem, não sendo assim, o DETRAN-DF obrigado a regularizar os motores dos mesmos sem a devida baixa. Resolução CONTRAN nº 178, de 07 de julho de 2005, pelas disposições deste Edital. Os veículos serão alienados em Leilão Público por intermédio da Leiloeira Pública Oficial Sra. Maria Helena da Silva, representada neste ato pelo preposto em exercício Sr. MARCELO SANTOS NEIVA, matrículados na JCDF sob o nº 43/08, na forma do presente Edital. O Leilão será realizado no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2012, SÁBADO, às 9h00, no ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO, LO-CALIZADO NA AVENIDA CENTRAL, BLOCO 1385 LOJA 02, NUCLEO BANDEIRANTE. Os lotes poderão ser examinados no SIA – TRECHO 01, ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS “I”, GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO, SECRETARIA DE TRANSPORTES, CEP 71215-000 (REFERÊNCIA: NA RUA DA CAESB, 2º LOTE A DIREITA), BRASÍLIA – DF, no período de 01 a 03 de fevereiro, no período das 9h00 às 17h00. Não haverá visitação no dia do pregão. O acesso aos bens arrematados somente será permitido após a arrematação, com a devida Nota de liberação, nos dias úteis, posterior ao leilão e designados pela Comissão de Leilão. Os bens serão liberados e entregues nas condições em que se encontram, devendo os interessados vistoriá-los antecipadamente. O Edital completo poderá ser acessado no site do leiloeiro www.bsbleiloes.com.br e no site da FUNAP www.funap.gov.br. O Catálogo Oficial estará disponível no local de visitação. A retirada do Edital via internet obriga-se a acompanhar o Diário Oficial da União e suas possíveis alterações. Relação de veículos a serem leiloados: LOTE; MARCA; MODELO; COR, PLACA; RENAVAN; CHASSI; ANO: lote 001 01 GM, MODELO: A-10, COR: VERDE, PLACA: FO2695, RENAVAN: 001423088, CHASSI: BC144PFB16735, ANO: 1983, COMB: COMB. (SUCATA); LOTE 002 1 VW, MODELO: KOMBI, COR: BRANCA, PLACA: JFO4203, RENAVAN: 004684320, CHASSI: 9BWZZZ23ZKP014517, ANO: 1989, COMB:ÁLCOOL. (SUCATA); LOTE 003 01 VW, MODELO: KOMBI PICK-UP, COR: BRANCA, PLACA: JFO5585, RENAVAN: 634302442, CHASSI: 9BWZZZ261SP011438, ANO: 1995, COMB:ÁLCOOL. (SUCATA); LOTE 004 01 FIAT, MODELO: ELBA, COR: BRANCA, PLACA: JFO6705, RENAVAN: 638150205, CHASSI: 9BD146000S5523978, ANO: 1995, COMB:GASOLINA. (SUCATA); LOTE 005 01 VW, MODELO: KOMBI, COR: BRANCA, PLACA: FO7142, RENAVAN: 004259947, CHASSI: 9BWZZZ23ZHP023413, ANO: 1988, COMB:ÁLCOOL. (SUCATA); LOTE 006 01 VW, MODELO: FUSCA, COR: BRANCA, PLACA: FO5154, RENAVAN: 000563854, CHASSI: B0361812, ANO: 1985, COMB:ÁLCOOL. (SUCATA); LOTE 007 01 GM, MODELO: OPALA SL, COR: AZUL, PLACA: JFO1492, RENAVAN: 004312600, CHASSI: 9BGVN69DJJB119025, ANO: 1988, COMB:GASOLINA. (SUCATA); LOTE 008 01 FIAT, MODELO: PRÊMIO, COR: BRANCA, PLACA: JFO0380, RENAVAN: 004234901, CHASSI: 9BD146000H3284213, ANO: 1988, COMB:GASOLINA; LOTE 009 01 GM, MODELO: OPALA, COR: BRAN-CA, PLACA: JFO9649, RENAVAN: 002859840, CHASSI: 9BG5VN69DEB117528, ANO: 1984, COMB:GASOLINA; LOTE 010 01 GM, MODELO: CHEVETTE, COR: BRANCA, PLACA: JFP0232, RENAVAN: 004124081, CHASSI: 9BGTB11UHHC144234, ANO: 1987, COMB:ÁLCOOL; LOTE 011 01 TOBATA, MODELO: MICRO-01 TRATOR, COR: VERMELHO, PLACA:, RENAVAN:, CHASSI:, ANO:, COMB:GASOLINA; LOTE 012 01 TOBATA, MODELO: MICRO-01 TRATOR, COR: VERMELHO, PLACA:, RENAVAN:, CHASSI:, ANO:, COMB: GASOLINA; LOTE 013 01 AGRALE, MODELO: TRATOR 4.300, COR: VERMELHO, PLACA:, RENAVAN:, CHASSI: 01164, ANO: 1985, COMB:DIESEL; LOTE 014 01 VW, MODELO: KOMBI 01 FURGÃO, COR: BRANCA, PLACA: JDS9197, RENAVAN: 610897896, CHASSI: PBWZZZ21ZPP012623, ANO: 1993, COMB:DIESEL; LOTE 015 01 VW, MODELO: KOMBI, COR: BRANCA, PLACA: JFO0852, RENAVAN: 000518328, CHASSI: 9BWZZZ23ZFP003708, ANO: 1984/85, COMB:GASOLINA;

LOTE 016 01 VW, MODELO: GOL CL, COR: AZUL, PLACA: JFO9646, RENAVAN: 004292383, CHASSI: 9BWZZZ30ZIT022567, ANO: 1988, COMB:GASOLINA; LOTE 017 01 VW, MODELO: GOL CL, COR: BRANCA, PLACA: JFO0664, RENAVAN: 606181288, CHASSI: 9BWZZZ30ZNT112916, ANO: 1992, COMB:ÁLCOOL; LOTE 018 01 VW, MODELO: VOYAGE, COR: PRATA, PLACA: JFO1742, RENAVAN: 004716400, CHASSI: 9BZZZ30ZKT143059, ANO: 1989/90, COMB:ÁLCOOL; LOTE 019 01 GM, MODELO: OPALA, COR: BRANCA, PLACA: JFO1232, RENAVAN: 004239113, CHASSI: 9BGVN69DJHB107454, ANO: 1987/88, COMB:ÁLCOOL; LOTE 020 01 FIAT, MODELO: FIORINO, COR: BRANCA, PLACA: JFO6465, RENAVAN: 638064830, CHASSI: 9BD146000S8430283, ANO: 1995, COMB:ÁLCOOL; LOTE 021 01 VW, MODELO: SANTANA, COR: BRANCA, PLACA: JFP6605, RENAVAN: 810321181, CHASSI: 9BWAE03X73P020228, ANO: 2003, COMB:GASOLINA; LOTE 022 01 KIA, MODELO: BESTA, COR: PRATA, PLACA: JFO5719, RENAVAN: 008034290, CHASSI: KNHTP7362V6222115, ANO: 1998, COMB:GASOLINA; LOTE 023 01 AGRALE, MO-DELO: 180-D, COR: BRANCA, PLACA: JFP8322, RENAVAN: 005066573, CHASSI: 9BYC02C2LMC002065, ANO: 1991, COMB:DIESEL.

ADALBERTO MONTEIRODAR-25/12.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.AVISO DE LANÇAMENTO DA TFE 2012.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008, que trata da criação da AGEFIS, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFE, relativa ao exercício de 2012:1 Ficam as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal NOTIFICADAS do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, referente ao exercício de 2012.2 O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade, observada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal, considerando-se a área efetivamente utilizada e o índice estabelecido pelo fator fiscal, que constarão do documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de corres-pondência ou de atividade do contribuinte.3 O valor lançado da TFE para atividade de caráter permanente, de acordo com sua natureza econômica, terá os seguintes índices para 2012, em conformidade com o que estabelece a tabela disponibilizada no endereço eletrônico http://www.agefis.df.gov.br: 0,0388; 0,7156; 0,7860 e 1,0088.4 Na hipótese de atividade eventual o valor da TFE será lançado de acordo com a tabela a seguir:

ITEM GRUPO DE ATIVIDADES VALOR DA TAXA

PERÍODO DE INCIDÊNCIA

01 Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade de até 250 pessoas. R$ 23,45 Por evento

02Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade entre 251 a 500 pessoas.

R$ 58,65 Por evento

03Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade entre 501 a 1.000 pessoas.

R$ 117,32 Por evento

04Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade entre 1.001 a 5.000 pessoas.

R$ 586,60 Por evento

05Espetáculos artísticos eventuais realizados em locais com capacidade acima de 5.000 pessoas.

R$ 1.173,21 Por evento

06

Exposições, feiras, circos, parques de di-versões e demais atividades exercidas em caráter eventual, com período de duração de até 60 dias.

R$ 23,45 Diária

4.1 Na declaração da TFE, para as atividades citadas no item anterior, deverá ser apresentada declaração informando o público estimado.5 O pagamento da TFE deverá ser efetuado em cota única ou em até 6 (seis) cotas mensais, desde que o valor da cota parcelada não seja inferior a R$ 46,92 (quarenta e seis reais e no-venta e dois centavos).5.1 As cotas serão iguais e sucessivas, exceto a última que deverá incorporar o resto da divisão, dispensadas as frações de centavos.


5.2 O vencimento da TFE somente ocorrerá dentro do respectivo exercício financeiro em que incidir o lançamento da taxa.6 Os prazos para pagamento da TFE, com exceção do caso previsto no item 6.1, são:a) Cota única ou primeira cota: 31 de maio de 2012;b) Segunda cota: 29 de junho de 2012;c) Terceira cota: 31 de julho de 2012;d) Quarta cota: 31 de agosto de 2012;e) Quinta cota: 28 de setembro de 2012; f) Sexta cota: 31 de outubro de 2012. 6.1 - Na hipótese de emissão da primeira licença de funcionamento deverá ser apresentado o comprovante de pagamento da primeira cota ou da cota única junto à Administração Regional competente.6.2 O prazo de vencimento da TFE, no caso de atividade eventual, será até o último dia útil anterior à realização do evento e, a quitação, em cota única.7 Na falta do recebimento do documento de arrecadação - DAR por motivo de mudança de endereço ou por qualquer outro, a segunda via poderá ser emitida pela internet, no en-dereço eletrônico http://www.agefis.df.gov.br ou nas unidades de atendimento ao público, localizadas no SHN Quadra 2 Bloco K - Ed. Brasília Imperial - Térreo - Asa Norte; no SBN Quadra 01 Bloco E – Térreo - Asa Norte; na Quadra 07 CL 02 Térreo e 1º pavimen-to - Sobradinho; na QNM 29 Área Especial F - Ceilândia Sul, ou, ainda, na Quadra 02 Conjunto A Lote 20 3º andar, Setor Sul - Gama.8 A falta do DAR não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa na data de vencimento. O contribuinte que não receber o respectivo documento deverá emitir segunda via e regularizar a situação cadastral nos endereços indicados no item anterior.9 O contribuinte que não concordar com o lançamento da TFE poderá apresentar reclamação, em modelo de formulário próprio, em qualquer das unidades de atendimento ao público ci-tadas no item 7, dirigida ao Coordenador de Receita da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, até 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira cota ou cota única, contendo a seguinte documentação:9.1. Do Contribuinte, pessoa física:9.1.1. Documento de qualificação do reclamante;9.1.1.1. Documentos e provas, julgados necessários, que respaldem o motivo do requerimento.9.1.2. Do procurador, no caso de requerimento feito mediante procuração:9.1.2.1. Procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal;9.1.2.2. Documento de qualificação do procurador.9.2. Do Contribuinte, pessoa jurídica:9.2.1. Documento de qualificação do reclamante;9.2.1.1. Documentos e provas, julgados necessários, que respaldem o motivo do requerimento.9.2.2. Do procurador, no caso de requerimento feito mediante procuração:9.2.2.1. Procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal;9.2.2.2. Documento de qualificação do procurador.9.3. O servidor ao receber o requerimento do reclamante deverá proceder ao cotejo, si-multaneamente, da cópia do documento de qualificação do interessado com o respectivo documento original.9.4. A Agência de Fiscalização poderá requerer, a qualquer tempo, documentação extraordinária para esclarecimento do pedido de reclamação.10 – Os pedidos de isenção da TFE, normatizada pela Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008, em seu artigo 19, serão instruídos de acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 02 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 03 de 04/01/2012.11 - A taxa, não recolhida até a data do vencimento, sofrerá atualização mensal, calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Ademais, sobre o valor atualizado incidirá:I - Multa de 10% (dez por cento), aplicada sobre o valor devido atualizado monetariamente;II - Juros de mora equivalente a 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, aplicados por capitalização simples, a partir do mês subsequente ao do vencimento.Parágrafo único - A multa de que trata o inciso I será reduzida para 5% (cinco por cento) quando o débito for pago até trinta dias após a data do vencimento. E, na hipótese de finalizado o prazo de 30 dias em dia não útil, a redução da multa será aplicada até o primeiro dia útil subsequente.

GLEISTON MARCOS DE PAULA

EDITAL Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.AVISO DE LANÇAMENTO DA TEO 2012.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, que trata da criação da AGEFIS, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - TEO, relativa ao exercício de 2012:1 Ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imó-veis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO, referente ao exercício de 2012.2 O valor da taxa lançado para cada contribuinte será calculado de acordo com a área total da obra construída, demolida, reformada ou parcelada e com o índice estabelecido pelo fator

fiscal, constantes no documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de correspondência do contribuinte, conforme a tabela a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO ÍNDICE F.F. PERÍODO INCIDÊNCIA

1Execução de Obra de Construção, De-molição, Reforma ou Parcelamento de solo - por área de projeto:

1.1 Até 1.000 m² 1,1027 ANUAL

1.2 Para cada metro quadrado excedente, a partir de 1.000 m² 0,1525 ANUAL

3 O pagamento da TEO deverá ser efetuado em cota única ou em até 6 (seis) cotas mensais, desde que o valor da cota parcelada não seja inferior a R$ 46,92 (quarenta e seis reais e no-venta e dois centavos).3.1 As cotas serão iguais e sucessivas, exceto a última que deverá incorporar o resto da divisão, dispensadas as frações de centavos.3.2 O vencimento da TEO somente ocorrerá dentro do respectivo exercício financeiro em que incidir o lançamento da taxa.4 Os prazos para pagamento da TEO, com exceção dos casos previstos no item 4.1, são:a) Cota única ou primeira cota: 31 de maio de 2012;b) Segunda cota: 29 de junho de 2012;c) Terceira cota: 31 de julho de 2012;d) Quarta cota: 31 de agosto de 2012;e) Quinta cota: 28 de setembro de 2012; f) Sexta cota: 31 de outubro de 2012. 4.1 Na hipótese de licenciamento da execução de obra de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo deverá ser apresentado o comprovante de pagamento da primeira cota ou da cota única junto à Administração Regional competente.5 Na falta do recebimento do documento de arrecadação - DAR por motivo de mudança de endereço ou por qualquer outro, a segunda via poderá ser emitida pela internet, no endereço eletrônico http://www.agefis.df.gov.br ou nas unidades de atendimento ao público, localizadas no SHN Quadra 2 Bloco K - Ed. Brasília Imperial – Térreo – Asa Norte; no SBN Quadra 01 Bloco E – Térreo – Asa Norte; na Quadra 07 CL 02 Térreo e 1º pavimento - Sobradinho; na QNM 29 Área Especial F - Ceilândia Sul, ou, ainda, na Quadra 02 Conjunto A Lote 20 3º andar, Setor Sul - Gama.6 A falta do recebimento do DAR não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa na data de vencimento. O contribuinte que não receber o respectivo documento deverá emitir segunda via e regularizar a situação cadastral nos endereços indicados no item anterior.7 O contribuinte que não concordar com o lançamento da TEO poderá apresentar recla-mação, em modelo de formulário próprio, em qualquer das unidades de atendimento ao público citadas no item 5, dirigida ao Coordenador de Receita da Agência de Fiscaliza-ção do Distrito Federal, até 30 dias após o vencimento da primeira cota ou cota única, contendo a seguinte documentação:7.1. Do Contribuinte, pessoa física:7.1.1. Documento de qualificação do reclamante;7.1.1.1. Documentos e provas, julgados necessários, que respaldem o motivo do requerimento.7.1.2. Do procurador, no caso de requerimento feito mediante procuração:7.1.2.1. Procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal;7.1.2.2. Documento de qualificação do procurador.7.2. Do Contribuinte, pessoa jurídica:7.2.1. Documento de qualificação do reclamante;7.2.1.1. Documentos e provas, julgados necessários, que respaldem o motivo do requerimento.7.2.2. Do procurador, no caso de requerimento feito mediante procuração:7.2.2.1. Procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório do Distrito Federal;7.2.2.2. Documento de qualificação do procurador.7.3. O servidor ao receber o requerimento do reclamante deverá proceder ao cote-jo, simultaneamente, da cópia do documento de qualificação do interessado com o respectivo documento original.7.4. A Agência de Fiscalização poderá, a qualquer tempo, requerer documentação extraordinária para esclarecimento do pedido de reclamação.8 Os pedidos de isenção da TEO, normatizados pela Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008, em seu artigo 27, serão instruídos de acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 2 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 3, de 4/1/2012.9 A taxa, não recolhida até a data do vencimento, sofrerá atualização mensal, calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Ademais, sobre o valor atualizado incidirá:I - Multa de 10% (dez por cento), aplicada sobre o valor devido atualizado monetariamente;II - Juros de mora equivalente a 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, aplicados por capitalização simples, a partir do mês subsequente ao do vencimento.Parágrafo único - A multa de que trata o inciso I será reduzida para 5% (cinco por cento) quando o débito for pago até trinta dias após a data do vencimento. E, na hipótese de finalizado o prazo de 30 dias em dia não útil, a redução da multa será aplicada até o primeiro dia útil subsequente.

GLEISTON MARCOS DE PAULA


COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – RAF 02

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/REGIÃO ADMINISTRATIVA FISCAL 2, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 16, de 31 de maio de 2010, INTIMA COM DECISÃO PROFERIDA a cerca de RECURSOS ADMINIS-TRATIVOS IMPETRADOS em processos de intimação demolitória, e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para o recebimento da Decisão e da Intimação, pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação, os interessados: MARIA FERNANDES DA COSTA, CPF 816.376.401-53, Intimação Demolitória nº D001811-OEU, objeto do processo administrativo nº 451.000.142/2009; LAZARO FELIPE DA SILVEIRA, CPF 143.721.261-15, Intimação Demolitória nº D052856-OEU, objeto do processo administrativo nº 451.001.149/2011; ES-POLIO DE MANOEL DE SOUSA LEMOS, CPF 144.933.301-04, Intimação Demolitória nº D007936-OEU, objeto do processo administrativo nº 451.001.022/2009; YANARA ARAN-TES SANTANA, CPF 001.751.091-09, Intimação Demolitória nº D007911-OEU, objeto do processo administrativo nº 451.000.565/2009;: A COMPARECER no prazo de 30(trinta) dias da data desta publicação no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP/RAF 02 – Qda 07 CL 2, lojas de 01 a 04, Edifício Antonio Rezende – Sobradinho/DF, para interpor recurso administrativo, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.

MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/REGIÃO ADMINISTRATIVA FISCAL 2, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 16, de 31 de maio de 2010, TORNAR PÚBLICO E DAR CONHECIMENTO a cerca de Ações Fis-cais realizadas e cujos interessados não foram localizados para o recebimento do(s) Auto(s), pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação, ficam Intimados os interessados: JOAO BATISTA CARDOSO VIEIRA, CPF 461.386.863-91, Auto de Infração nº D052425-OEU de 10/11/2011, objeto do processo administrativo nº 451.001.666/2011; WASHINGTON SANTOS DA CRUZ, CPF 845.264.751-49, Intimação demolitória nº D026281-OEU de 31/10/2011, objeto do processo administrativo nº 451.001.566/2011; WASHINGTON SANTOS DA CRUZ, CPF 845.264.751-49, Auto de Infração nº D026280-OEU de 31/10/2011, objeto do processo administrativo nº 451.001.602/2011; SERGIO EUSTAQUIO NORONHA, CPF 386.303.541-00, Auto de Infração nº D026198-OEU de 10/11/2011, objeto do processo administrativo nº 451.001.689/2011; :A COMPARECER no prazo de 30(trinta) dias da data desta publicação no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP/RAF 02 – Qda 07 CL 2, lojas de 01 a 04, Edifício Antonio Rezende – Sobradinho/DF, para interpor recurso administrativo, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/REGIÃO ADMINISTRATIVA FISCAL 2, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 16, de 31 de maio de 2010, INTIMA COM DECISÃO PROFERIDA a cerca de RECURSOS ADMI-NISTRATIVOS IMPETRADOS em processos de auto de infração, e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para o recebimento da Decisão e da Intimação, pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação, os interessados: NELSO MOREIRA DE SOUZA, CPF 186.160.621-49, Auto de infração nº D016194-OEU de 09/12/2010, objeto do processo ad-ministrativo nº 361.000.981/2010; ALEXANDRE AUGUSTO SÃO JOSE, CPF 270.812.061-15, Auto de infração nº D054111-OEU de 19/02/2010, objeto do processo administrativo nº 451.001.770/2010: A COMPARECER no prazo de 30(trinta) dias da data desta publicação no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP/RAF 02 – Qda 07 CL 2, lojas de 01 a 04, Edifício Antonio Rezende – Sobradinho/DF, para interpor recurso administrativo, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/REGIÃO ADMINISTRATIVA FISCAL 2, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 16, de 31 de maio de 2010, INTIMA COM DECISÃO PROFERIDA a cerca de RECURSOS ADMINISTRATIVOS IMPETRADOS em processos de auto de notificação e embargo, e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para o recebimento da Decisão e da Intimação,

pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação, os interessados: CENTRO EDUCACIO-NAL INFANTIL IVONE ARAUJO LTDA, CNPJ 04.253.744/0001-79, Auto de notificação D007968-OEU de 29/07/09, objeto do processo administrativo 451.001.270/2009; VALDENI NUNES DE OLIVEIRA, CPF 245.840.025-68, auto de embargo D008104-OEU de 06/07/2009, objeto do processo administrativo 451.000.933/2009: A COMPARECER no prazo de 30(trinta) dias da data desta publicação no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP/RAF 02 – Qda 07 CL 2, lojas de 01 a 04, Edifício Antonio Rezende – Sobradinho/DF, para interpor recurso administrativo, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.


PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 141.000.184/2010. Interessado: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA. Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Ratifico, nos termos do artigo 29, inciso IV, do Decreto nº 29.590, de 9 de outubro de 2008, que regulamentou a Lei Complementar nº 755, de 28 de Janeiro de 2008, e nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o processo em epígrafe, com fulcro no caput do artigo 25, da Lei de Licitações, conforme Ofício nº 528.000.015/2011 – GAB/SUCON/SEDHAB de fls. 353, tendo em vista a justificativa constante nos presentes autos. Encaminhe-se ao Serviço de Concessões/PROCAD, para as devidas providências. Em 3 de janeiro de 2012. Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, Procurador Geral Adjunto.

Processo: 302.000.011/2011. Interessado: SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORAÇÕES LTDA Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Ratifico, nos termos do artigo 29, inciso IV, do Decreto nº 29.590, de 9 de outubro de 2008, que regulamentou a Lei Comple-mentar nº 755, de 28 de Janeiro de 2008, e Decreto nº 29.400, de 14 de agosto de 2008, bem como, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o processo em epígrafe, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei de Licitações, conforme ofício nº 528.000.015/2011 – GAB/SUCON/SEDHAB de fls. 268, e nos fundamentos dos Pareceres nº 715/2008 e 295/2011 – PROCAD/PGDF, tendo em vista a justificativa constante nos presentes autos. Encaminhe-se ao Serviço de Concessões/PRO-CAD, para as devidas providências. Em 5 de janeiro de 2012. Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, Procurador Geral Adjunto.

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2011.

A Pregoeira comunica aos interessados que fica suprimido o teor do inciso IV, da letra ‘e’, do item 4.2, do Termo de Referência, Anexo I do Edital, do Pregão acima citado, de modo que ONDE SE LÊ: “IV.Cronograma de avaliação periódica, se adotado pela instituição de ensino”, LEIA-SE: IV. (Obs.: suprimido), tendo em vista o que consta do processo nº 020.003.933/2011. Considerando que essa modificação não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data e horário estabelecidos para a abertura da licitação, incidindo, assim, a exceção constante da parte final do artigo 20, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília, 9 de janeiro de 2012.BÁRBARA HAMÚ

Pregoeira

INEDITORIAIS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA – ASSPOLO

RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2012/2016.No dia 02/01/2012, às 10:00hs, na sede da ASSPOLO, situada na Av. das Nações Via L4 sul – Brasília/DF. A Comissão Eleitoral usando as atribuições que lhe conferem, empossou a Nova Diretoria Quadriênio 2012/2016, registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica 1º Ofício de Notas situado na Av. Central AE 12 Bl. K, Núcleo Bandeirante/DF. Vera Lucia Hermógenes. Presidente da Comissão Eleitoral.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da ASSPOLO, convoca os associados para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 10:00hs, em primeira convocação e as 11:00hs em segunda, no dia 16 (Dezesseis) de Janeiro de 2012 na sede da Associação, para serem deliberadas as seguintes ordens do dia. Apresentação da Nova Diretoria Executiva Quadriênio 2012/2016, Aprovação de Contas 2011 e Assuntos Gerais. Miriam das Graças de Melo Damasceno. Presidente.DAR-24/2012.


CRC/DF - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 150/2.011PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, usando da atribuição que lhe confere a alínea “f” do artigo 10, do seu regulamento; e resolveArtigo 1º - O Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal para o exercício financeiro do ano 2.012 estima a Receita em R$ 6.500.000,00 ( Seis milhões, qui-nhentos mil reais), e fixa sua Despesa em igual valor.Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das Receitas Correntes e Receitas de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético:

RECEITA

6.2.1 Receitas Correntes 6.000.000,00

6.2.1.1 Receitas de Contribuições 4.732.100,00

6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 683.100,00

6.2.1.3 Financeiras 484.800,00

6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 100.000.00

6.2.2 Receitas de Capital 500.000,00

6.2.2.1 Operações de Créditos Internas 500.000,00

TOTAL 6.500.000,00Artigo 3ŗ- A Despesa será realizada com observância do seguinte desdobramento sintético:

DESPESA

6.3.1 Despesas Correntes 5.785.000,00

6.3.1.1 Pessoal e Encargos 2.158.000,00

6.3.1.2 Benefícios Assistênciais 10.000,00

6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 2.138.440,00

6.3.1.4 Financeiras 308.000,00

6.3.1.6 Tributária e Contributivas 1.109.560,00

6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 61.000,00

6.3.2 Despesas de Capital 715.000,00

6.3.2.1 Investimentos 715.000,00

6.3.2.1.01 Obras, Instalações e Reformas 510.000,00

6.3.2.1.02 Equipamentos e Materiais Permanentes 205.000,00

TOTAL 6.500.000,00Artigo 4º- Para abertura de Crédito Adicional será indispensável a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (vinte por cento) da despesa fixada. Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2.012.

Brasília-DF, 31 de outubro de 2.011.Contador ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS

PresidenteDAR-21/12.

SERRARIA LANDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

AVISO DE REQUIRIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de fabricação de estruturas de madeiras e artigos de carpintaria, no endereço SIA Trecho 02 Lotes 1395/ 1405/1415/1425, Brasília-DF, Foi determinada a elaboração de estudo Ambiental. Antônio Pinto Morgado Júnior, Sócio-Administrador.DAR-26/12.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2012PROCESSO: 2011.04.325.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encon-tra aberto até o dia 17/01/2012 o prazo para que as empresas interessadas encaminhem proposta comercial e demais documentações para fornecimento de Medicamentos, espe-cificações completas do objeto, documentação exigida e demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.hospitaldacrianca.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 05 de Janeiro de 2012. Claudiane Dezoti de Medeiros – Coordenadora de Suprimentos ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto até o dia 16/01/2012 o prazo para que as empresas interessadas encaminhem proposta comercial e demais documentações para fornecimento de Ventilador Pulmonar Neonatal/ / Pediátrico/ Adulto, especificações completas do objeto, documentação exigida e demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.hospitaldacrianca.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 05 de Janeiro de 2012. Claudiane Dezoti de Medeiros – Coordenadora de Suprimentos ICIPE/HCB.









EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato 017/2011 ICIPE-HCB. Contratante: Instituto do Câncer Infantil e Pedia-tria Especializada (ICIPE). Contratada: Linde Gases Ltda. Processo: Pregão Eletrônico nº 022/2011. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de gases medi-


ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UN QTD MARCA VALOR

UNI (R$)

VALORTOTAL

(R$)

1

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO PEQUENO, até 50 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobreposta, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorção adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1000

PROTEGE 0,81 810,00

2

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO MEDIO, até 60 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.

UND 500

PROTEGE 0,86 430,00


UNI (R$)

VALORTOTAL

(R$)

1

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO PEQUENO, até 50 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobreposta, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorção adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1000

PROTEGE 0,81 810,00

2

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO MEDIO, até 60 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.

UND 500

PROTEGE 0,86 430,00

Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

3

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO GRANDE , acima de 80 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar macieze absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 500

PROTEGE 0,91 455,00

5

FRALDADESCARTÁVEL COM GEL TAMANHO PEQUENO, para crianças de 05 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externodeverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacote constando dados de

UND 500

POLARZINHO 0,25 125,00

cinais destinado a atender as demandas do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Data de assinatura do contrato: 14/11/2011. Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP: Nº 017/2011/ICIPE/HCB

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2011/ICIPE/HCB – REGISTRO DE PREÇOS. VA-LIDADE: 12(DOZE) MESES a contar a partir da data de sua assinatura. Pelo presente instrumento, através do INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIA-LIZADA - ICIPE neste ato representado pelo Diretor Executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, RENILSON REHEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na SQS 105, Bloco B, Ap 402 - Asa Sul – CEP 70.344-020 – Brasília/DF, portador do documento de identidade RG nº. 2.834.731 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 080.355.635-72 e no Conselho Federal de Medicina sob o nº. 16.342, resolvem registrar o preço das empresas. FORNECEDORES: ITENS 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 - POLAR FIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurí-dica de direito privado, estabelecida na rua ruzzi, nº 607, bairro sertãozinho, mauá – SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.881.877/0001-64, neste ato representado pelo Sr. Marcos Barreto, brasileiro, casado, supervisor de vendas, portador do documento de identidade RG nº 23.977.236-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 180.191.928-32; ITENS 9 e 10 - PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Setor de Indústria e Abastecimento Trecho 17 Rua 08 S/N, Asa Sul, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.740.696/0001-92, neste ato representado pelo Sra. Mariledna Vidal Silva, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora do documento de identidade RG nº 02.921.343-63, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 565.752.205-25;1. DO OBJETO.1.1 Aquisições de materiais hospitalares – Fraldas, de acordo com as condições, quantidades e especificações definidas no Edital - destinados a atender os setores do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar.1.1.1 Este instrumento não obriga o Órgão Gerenciador a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.2. DA VIGÊNCIA. 2.1 Doze meses a contar da data de sua assinatura. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE/HCB. 4. DO CONTRATADO. 4.1 O preço, a quantidade, a marca e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicado na tabela abaixo:


Unidade.

8

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO EXTRA GRANDE , para criança com peso de 10 a 14 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1.000

POLARZI-NHO

0,35 350,00

9

Dispositivo masculino p/ incontinência urinária nº 05 em latex natural, médio centrifugado a 60%, pré talcado, atóxico, formato anatômico, que se desenrole sobre o órgão genital masculino como um preservativo comum, sua ponta deve ser tipo funil com um prolongamento de latex de no mínimo 3 cm que se adapte no pino/bocal do coletor aberto. Dimensões aproximadas: 24mm de diâmetro x 15cm de comprimento. Embalado em caixa com 02 un, contendo dados de identificação do produto, data fabricação, Validade , lote, procedência e registro no MS.

UND 200

MEDSONDA 1,08 216,00

10

Dispositivo masculino p/ incontinência urinária nº 04 em latex natural, PEQUENO, centrifugado a 60%, pré talcado, atóxico, formato anatômico, que se desenrole sobre o órgão genital masculino como um preservativo comum, sua ponta deve ser tipo funil com um prolongamento de latex de no mínimo 3 cm que seadapte no pino/bocal do coletor aberto. Dimensões aproximadas: 24mm de diâmetro x 15cm de comprimento. Embalado em caixa com 02 unidades, contendo dados de identificação do

UND 200

MEDSONDA

1,08 216,00

procedência e validade.

6

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO MÉDIO , para criança com peso de 06 a 08 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1.000

POLARZINHO

0,28 280,00

7

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO GRANDE , para criança com peso de 08 a 10 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade.

UND 1.000

POLARZI-NHO

0,30 300,00

procedência e validade.

6

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO MÉDIO , para criança com peso de 06 a 08 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1.000

POLARZINHO

0,28 280,00

7

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO GRANDE , para criança com peso de 08 a 10 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade.

UND 1.000

POLARZI-NHO

0,30 300,00

Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

3

FRALDADESCARTÁVEL ADULTO COM GEL TAMANHO GRANDE , acima de 80 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar macieze absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 500

PROTEGE 0,91 455,00

5

FRALDADESCARTÁVEL COM GEL TAMANHO PEQUENO, para crianças de 05 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externodeverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacote constando dados de

UND 500

POLARZINHO 0,25 125,00


produto, data de fabricação, Validade , lote, procedência e registro no MS.


UNI (R$)VALOR

TOTAL (R$)

01

Lençol Adulto/ LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NA CAMA); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 2,00 (C) X 1,60 (L), MAIS 0,25 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,25 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,60X2,50 TECIDO SUPREMO

UN 350 JADE R$ 16,60 R$ 5.810,00

02

Lençol Pediátrico/LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NA CAMA); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS,TAMANHO 1,80 (C) X 1,50 (L) MAIS 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,50X2,30, TECIDO SUPREMO

UN 88 JADE R$ 16,60 R$ 1.460,80

03

Lençol para Berço/LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NO BERÇO); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS,TAMANHO 1,50 (C) X 1,60 (L) MAIS 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,60X1,90, TECIDO SUPREMO

UN 66 JADE R$ 16,60 R$ 1.095,60

04

Virol Adulto //VIROL BRANCO, COM VIRA FEITA, COM LOGOMARCA BORDADA NA COR AZUL PADRÃO NA LATERAL ESQUERDA DA VIRA (PARA APARECER EM CIMA DA CAMA QUANDO FORRAR); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 1,60 X 2,50,

UN 522 JADE R$ 14,80 R$ 7.725,60

Unidade.

8

FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL, TAMANHO EXTRA GRANDE , para criança com peso de 10 a 14 kg, de formato anatômico de cintura ajustável, dotada de recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito e livre de vazamentos. Camadas interna e externa perfeitamente sobrepostas, com as bordas unidas entre si, fixando a camada intermediária, evitando seu deslocamento durante o uso. Ser isenta de substâncias alergênicas ou tóxicas, apresentar maciez e absorcão adequadas a sua finalidade, apresentar superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. O revestimento externo deverá ser confeccionada em plástico apropriado, do tipo filme polietileno, com espessura, flexibilidade e resistência adequadas. Ser dotada de faixa multi ajustável de 2 tiras adesivas abre/fecha, devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo nas extremidades pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio.embaladas em pacotes constando dados de procedência e validade. Unidade.

UND 1.000

POLARZI-NHO

0,35 350,00

9

Dispositivo masculino p/ incontinência urinária nº 05 em latex natural, médio centrifugado a 60%, pré talcado, atóxico, formato anatômico, que se desenrole sobre o órgão genital masculino como um preservativo comum, sua ponta deve ser tipo funil com um prolongamento de latex de no mínimo 3 cm que se adapte no pino/bocal do coletor aberto. Dimensões aproximadas: 24mm de diâmetro x 15cm de comprimento. Embalado em caixa com 02 un, contendo dados de identificação do produto, data fabricação, Validade , lote, procedência e registro no MS.

UND 200

MEDSONDA 1,08 216,00

10

Dispositivo masculino p/ incontinência urinária nº 04 em latex natural, PEQUENO, centrifugado a 60%, pré talcado, atóxico, formato anatômico, que se desenrole sobre o órgão genital masculino como um preservativo comum, sua ponta deve ser tipo funil com um prolongamento de latex de no mínimo 3 cm que seadapte no pino/bocal do coletor aberto. Dimensões aproximadas: 24mm de diâmetro x 15cm de comprimento. Embalado em caixa com 02 unidades, contendo dados de identificação do

UND 200

MEDSONDA

1,08 216,00

produto, data de fabricação, Validade , lote, procedência e registro no MS.


UNI (R$)VALOR

TOTAL (R$)

01

Lençol Adulto/ LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NA CAMA); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 2,00 (C) X 1,60 (L), MAIS 0,25 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,25 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,60X2,50 TECIDO SUPREMO

UN 350 JADE R$ 16,60 R$ 5.810,00

02

Lençol Pediátrico/LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NA CAMA); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS,TAMANHO 1,80 (C) X 1,50 (L) MAIS 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,50X2,30, TECIDO SUPREMO

UN 88 JADE R$ 16,60 R$ 1.460,80

03

Lençol para Berço/LENÇOL ENVELOPE NA CABECEIRA E PÉS, COR BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR (PARA APARECER EM CIMA DO COLCHÃO QUANDO FORRAR NO BERÇO); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS,TAMANHO 1,50 (C) X 1,60 (L) MAIS 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DE CABECEIRA E 0,20 DA ENTRADA DO ENVELOPE DOS PÉS, TOTALIZANDO1,60X1,90, TECIDO SUPREMO

UN 66 JADE R$ 16,60 R$ 1.095,60

04

Virol Adulto //VIROL BRANCO, COM VIRA FEITA, COM LOGOMARCA BORDADA NA COR AZUL PADRÃO NA LATERAL ESQUERDA DA VIRA (PARA APARECER EM CIMA DA CAMA QUANDO FORRAR); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 1,60 X 2,50,

UN 522 JADE R$ 14,80 R$ 7.725,60

Original devidamente assinada nos autos do processo. Brasília-DF, 06 de janeiro de 2012.

Renilson Rehem Diretor Executivo do ICIPE/HCB.


PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 040/2011/ICIPE/HCB – REGISTRO DE PREÇOS. VALIDA-DE: 12(DOZE) MESES a contar a partir da data de sua assinatura. Pelo presente instrumento, através do INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE neste ato representado pelo Diretor Executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, RENILSON REHEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na SQS 105, Bloco B, Ap 402 - Asa Sul – CEP 70.344-020 – Brasília/DF, portador do documento de identidade RG nº. 2.834.731 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 080.355.635-72 e no Conselho Federal de Medicina sob o nº. 16.342, resolve registrar o preço da empresa. FORNECEDOR: ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 - JADE E JASMIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Oriente nº 423, Brás – São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.243.812/0001-81, neste ato representado pelo procurador PAULO SEBASTIÃO PEDRO, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado na Rua Leandro dos Santos 17 – Vila Formosa – São Paulo-SP, portador da carteira de identidade de nº 7.551.030-3 SSP-SP e CPF nº 569.670.988-53; 1. DO OBJETO.1.1 Aquisições de enxoval (roupa de cama, roupa de banho e travesseiro), de acordo com as condições, quantidades e especificações definidas no Edital - destinados a atender os setores do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alen-car.1.1.1 Este instrumento não obriga o Órgão Gerenciador a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a

legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.2. DA VIGÊNCIA. 2.1 Doze meses a contar da data de sua assinatura. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE/HCB. 4. DO CONTRATADO. 4.1 O preço, a quantidade, a marca e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicado na tabela abaixo:


Original devidamente assinada nos autos do processo.Brasília-DF, 06 de janeiro de 2012.

Renilson RehemDiretor Executivo do ICIPE/HCB.


PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 061/2011/ICIPE/HCB – REGISTRO DE PREÇOS. VALIDA-DE: 12(DOZE) MESES a contar a partir da data de sua assinatura. Pelo presente instrumento, através do INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE neste ato representado pelo Diretor Executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, RENILSON REHEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na SQS 105, Bloco B, Ap 402 - Asa Sul – CEP 70.344-020 – Brasília/DF, portador do documento de identidade RG nº. 2.834.731 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 080.355.635-72 e no Conselho Federal de Medicina sob o nº. 16.342, resolve registrar o preço da empresa. FORNECEDOR: ITENS 1, 2 e 3 – BRASMÉDICA HOSPITALAR E ORTOPÉDICA LTDA, CNPJ 00.625.186/0001-74, estabelecido no endereço SHCGN CLR Quadra 710 Bloco G Loja 15, Nº 17 Sobreloja, Asa Norte, Brasília – DF, representada por JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de identidade RG nº M-398.542 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 177.072.266-15;1. DO OBJETO.1.1 Aquisição de Agulhas Biseladas, de acordo com as condições, quantidades e especificações definidas no Edital - destinados a atender os setores do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar.1.1.1 Este instrumento não obriga o Órgão Gerenciador a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.2. DA VIGÊNCIA. 2.1 Doze meses a contar da data de sua assinatura. DA GERÊNCIA DA PRE-SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE/HCB. 4. DO CONTRATADO. 4.1 O preço, a quantidade, a marca e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram--se indicado na tabela abaixo:


UNI (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

1AGULHA BISELADA TIPO HUBER 20G X 15mm UND

500 BARD AC-CESS

21,60 10.800,00

2AGULHA BISELADA TIPO HUBER 20G X 20mm UND

500 BARD AC-CESS

21,60 10.800,00

3AGULHA BISELADA TIPO HUBER 20G X 25mm

UND 500 BARD AC-CESS

16,32 8.160,00

Original devidamente assinada nos autos do processo.Brasília-DF, 06 de janeiro de 2012.

RENILSON REHEMDiretor Executivo do ICIPE/HCB.

FILANTROPIA-01/12.

14

Cobertor Pediátrico/MICROFIBRA, NA COR CARAMELO,TAMANHO 2,20 (C) X 1,50 (L)

UN 241 SULTAN R$ 43,50 R$10.483,50

15

Travesseiro Adulto/Revestimento interno com enchimento em espuma. Revestimento exeterno com plástico PVC com reforço em malha de poliéster,confecionado com ziper, na cor azul escuro. 0,45 x 0,65 cm.

UN 41 JADE R$ 50,00 R$ 2.050,00

16

Travesseiro Pediátrico/Revestimento interno com enchimento em espuma. Revestimento exeterno com plástico PVC com reforço em malha de poliéster,confecionado com ziper, na cor azul escuro. 0,45 x 0,65 cm

UN 12 JADE R$ 50,00 R$ 600,00

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UN QTD MARCA

VALORUNI (R$)

VALORTOTAL

(R$)

1

AGULHA BISELADA TIPO HUBER 20G X 15mm UND

500 BARDACCESS

21,60 10.800,00

2


500 BARDACCESS

21,60 10.800,00

3


500 BARDACCESS

16,32 8.160,00

TECIDO SUPREMO

05

Virol Pediátrico/ VIROL BRANCO, COM VIRA FEITA, COM LOGOMARCA BORDADA NA COR AZUL PADRÃO NA LATERAL ESQUERDA (PARA APARECER EM CIMA DA CAMA QUANDO FORRAR); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 1,50 X 2,20, TECIDO SUPREMO

UN 329 JADE R$ 13,30 R$ 4.375,70

06

Fronha Adulto/ FRONHA BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO, BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR; TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 0,50 X 0,70, TECIDO SUPREMO

UN 306 JADE R$ 6,20 R$ 1.897,20

07

Fronha Pediátrica/FRONHA BRANCA, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO, BORDADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR; TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, TAMANHO 0,50 X 0,70, TECIDO SUPREMO

UN 154 JADE R$ 6,20 R$ 954,80

08

Traçado/ LENÇOL SIMPLES BRANCO, LOGOMARCA AZUL PADRÃO COM SILQUE NO CENTRO INFERIOR DA PEÇA; TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, 1,20 X 1,60

UN 220 JADE R$ 7,90 R$ 1.738,00

09

Lençol de maca/ ENÇOL DE MACA AZUL CLARO, COM LOGOMARCA AZUL PADRÃO, SILQUE EM TODA A PEÇA (COM GRANDEESPAÇAMENTO); TECIDO 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER, 180 FIOS, 1,20 X 2,40

UN 350 JADE R$ 11,00 R$ 3.850,00

10

Toalha de banho/TOALHA DE BANHO BRANCA, COM LOGOMARCA BORDADA EM AZUL PADRÃO LOGOMARCA NA PARTE INFERIOR CENTRALIZADA, 504 GRAMATURA, 1,40 X 0,80 (PADRÃO PRATA)

UN 220 LIPRO SF R$ 22,50 R$ 4.950,00

11

Toalha de rosto/ TOALHA DE ROSTO BRANCA, COM LOGOMARCA BORDADA EM AZUL PADRÃO LOGOMARCA NA PARTE INFERIOR CENTRALIZADA, 504 GRAMATURA, 0,80 X 0,50 (PADRÃO PRATA)

UN 110 LIPRO SF R$ 8,80 R$ 968,00

12

Piso/ TAPETE BRANCO, LOGOMARCA BORDADA EM AZUL PADRÃO LOGOMARCA CENTRALIZADA NA PEÇA, 258 GRAMATURA, 0,80 X 0,50, (PADRÃO PRATA)

UN 110 LIPRO SF R$ 9,40 R$ 1.034,00

13

Cobertor Adulto/MICROFIBRA, NA COR CARAMELO,TAMANHO 2,20 (C) X 1,80 (L)

UN 294 SULTAN R$ 49,60 R$14.582,40

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