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Diário Oficial do Distrito FederalNº 177, segunda-feira, 19 de setembro de 2016 PÁGINA 31

SEÇÃO III

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOProcesso: 000.000.851/2014. Ata de Registro de Preços decorrente de Pregão eletrônico nº35/2016. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a empresaALP FORROS E DIVISÓRIAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.795.013/0001-10 (Contratada), em15/09/2016. Objeto: Aquisição, por meio de sistema de registro de preços, de divisórias tipo"drywall" e acessórios, incluindo materiais e serviços de instalação, para atender as ne-cessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme quantidades e especificaçõestécnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº35/2016, conforme decisão do Pregoeiro da CLDF. Valor total do contrato: R$ 184.495,00(cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Vigência de 12 (doze)meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extratono DODF. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, DeputadoJUAREZ CARLOS DE LIMA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, e,pela Contratada, LUZIA BELINO ARAÚJO.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso: 000.000.851/2014. Contrato: nº 12/2016 - PG/CLDF decorrente de Pregão ele-trônico nº 35/2016. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) ea empresa ALP FORROS E DIVISÓRIAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.795.013/0001-10 (Con-tratada), em 15/09/2016. Objeto: Aquisição, por meio de sistema de registro de preços, dedivisórias tipo "drywall" e de acessórios, incluindo materiais e serviços de instalação, paraatender as necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições,especificações a quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra estecontrato, independentemente de transcrição. Valor total do contrato: R$ 184.495,00 (cento eoitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Unidade Gestora 010101, gestão00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 0112260038517-0065, fonte derecurso 100000000; natureza da despesa 3390-30. Vigência de 12 (doze) meses, contados desua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no D O D F.Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado JUAREZCARLOS DE LIMA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência, e, pela

Contratada, LUZIA BELINO ARAÚJO.

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVOProcesso nº 001.000.634/2012. Contrato: Nº 25/2012 - PG/CLDF. Firmado entre a CâmaraLegislativa do Distrito Federal (Contratante) e a Empresa H3D SOLUÇÕES DE TELEIN-FORMÁTICA LTDA (Contratada). Objeto: Prorrogação do período da vigência do contrato,por 12 (doze) meses, o qual passa a vigorar de 3 de outubro de 2016 a 2 de outubro de 2017.Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, - Deputado JUAREZCARLOS DE LIMA OLIVEIRA, Vice-Presidente no exercício da Presidência, e, pela Con-tratada, HENRIQUE JOSÉ RIBEIRO ALVES.

PODER LEGISLATIVO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDITAL Nº 03/2016SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA,

TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃODEMANDA ESPONTÂNEA

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, doDecreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF ecom fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o novoCRONOGRAMA DE ATIVIDADES, constante no item 4 do EDITAL Nº 03/2016, pu-blicado no DODF Nº 32, de 18 de fevereiro de 2016, páginas 24 a 28.4. CRONOGRAMA

Descrição das Atividades DatasDivulgação do resultado parcial no SIGFAP e no sítio da FAPDF A partir de 14/10/2016Data para interposição de recurso quanto ao resultado De 17/10/2016 a 21/10/2016Divulgação do resultado final no SIGFAP, no sítio da FAPDF e noDODF

A partir de 04/11/2016

Assinatura do Termo de Outorga e Aceitação (TOA) A partir de 28/11/2016

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDITAL Nº 06/2016SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS - PROGRAMA

DE CAPACITAÇÃO DA FAPDFBOLSAS DE PÓS-DOUTORADO

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, doDecreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF ecom fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o novo

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, constante no item 5 do EDITAL Nº 06/2016, pu-blicado no DODF Nº98, de 24 de maio de 2016, páginas 36 a 40.4. CRONOGRAMA

Descrição das Atividades DatasDivulgação do resultado parcial no SIGFAP, no sítio da FAPDF eDODF


Do prazo para o recurso quanto ao resultado preliminar De 18/10/2016 a 24/10/2016Homologação e Divulgação do resultado dos recursos e da lista finaldas quotas aprovadas no SIGFAP, no sítio da FAPDF e no DODF


Assinatura do Termo de Compromisso A partir de 28/11/2016


PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDITAL Nº 07/2016PROGRAMA DE APOIO A NÚCLEOS DE EXCELÊNCIA

P R O N E X / FA P D F / C N P QA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, doDecreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF ecom fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o novoCRONOGRAMA DE ATIVIDADES, constante no item 4 do EDITAL Nº 07/2016, pu-blicado no DODF Nº 102, de31 de maio de 2016, páginas 42 a 47.4. CRONOGRAMA

Descrição das Atividades DatasDivulgação do resultado parcial no SIGFAP e no sítio da FAPDF A partir de 17/10/2016Data para interposição de recurso quanto ao resultado De 18/10/2016 a 24/10/2016Divulgação do resultado final no SIGFAP, no sítio da FAPDF e noDODF


Assinatura do Termo de Outorga e Aceitação (TOA) A partir de 18/11/2016


EDITAL Nº 08/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS DE PESQUISA HISTÓRICO-DOCUMENTAL

SOBRE MEMÓRIA, IDENTIDADE CULTURAL E PATRIMÔNIO MATERIAL E IMA-TERIAL DE BRASÍLIA

RESULTADO PRELIMINARA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, doDecreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF ecom fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO oresultado preliminar das propostas aprovadas no Edital 08/2016 - seleção pública de pro-postas de pesquisa histórico-documental sobre memória, identidade cultural e patrimôniomaterial e imaterial de Brasília, listadas na seguinte ordem: beneficiário, título do projeto evalor aprovado. Ana Lúcia de Abreu Gomes, Inventários de Cenas: mapeamento de fontessobre o teatro - DF, R$99.978,00; Andrey do Amaral dos Santos, Legado do homem e dacidade, R$71.900,00; Claudia da Conceição Garcia, A memória do projeto do plano piloto deBrasília: sobre educação patrimonial nas primeiras fases do ensino fundamental,R$31.800,00; Edson Silva de Farias, Memórias e identidade(s) da metrópole: cartografandoespaços de significações no Distrito Federal, R$51.100,00; Elias Manoel da Silva, Projeto deHistória Oral - Memória de Pioneiros, R$77.482,00; Erika Barretto Fernandes Cruvinel,Mãos que pintam, mãos que tecem: o cerrado na obra de Mário Salluz e Juão de Fibra,R$65.975,00; Flávio Santos Pereira, Paisagens Sonoras: Acervo de Sons no DF,R$100.000,00; Ingrid Dittrich Wiggers, Origens das Escolas-Parque de Brasília: um estudocomparado entre o Playground Movement, os Parques Infantis de São Paulo e as Escolas-Parque de Brasília, R$100.000,00; Kelly Fabíola Viana dos Santos, Construção e difusão damemória e identidade cultural dos estudantes de altas habilidades/superdotação do DF,R$62.809,00; Maria Fernanda Derntl, Capital e periferia, R$32.182,64; Maria Paula Vas-concelos Taunay, Portal "museu da educação do DF": salvaguarda e divulgação da memóriada educação, R$99.000,00; Miriam Paula Manini, Documentos audiovisuais, informação ememória: identificação de acervos fotográficos e fílmicos no DF 2ª etapa, R$61.680,00;Pamela Elizabeth Morales Arteaga, Retratos das culturas populares e tradicionais do DF,R$79.540,79; Regina Dalcastagnè, Fora do retrato, no meio da história: a Brasília contadapelas periferias, R$77.400,00; Rejane Soares Canuto, Diagnóstico dos Arquivos do Governodo DF, R$ 98.110,00; Rogerio Jose Camara, Topogramas: registro da memória coletiva deBrasília, R$78.686,00; Silviene Fabiana de Oliveira, Reconstrução histórica do povoamentodo Distrito Federal utilizando como ferramenta a genética de populações: será o DistritoFederal a representação genética da população brasileira?, R$100.000,00.


CHAMADA FAPDF Nº 02/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016FEIRAS DE CIÊNCIAS E MOSTRAS CIENTÍFICAS

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL, Respondendo, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadasno art. 14, do Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Socialda FAPDF e com fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNARPÚBLICO o resultado preliminar da seleção de propostas de apoio financeiro à realização deFeiras de Ciências e Mostras Científicas a serem realizadas nos meses de NOVEMBRO eDEZEMBRO/2016. Propostas apresentadas na seguinte ordem: beneficiário, Instituição Exe-cutora e valor aprovado. Fábio Ferreira Amorim, ESCS, R$ 44.420,00; João Batista Tavaresda Silva, CENARGEN, R$ 210.000,00; Neiane Andreato, Instituto Euvaldo Lodi, R$173.000,00.

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 177, segunda-feira, 19 de setembro de 2016PÁGINA 32

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL - FAPDF, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas noart. 14, do Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social daFAPDF e com fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚ-BLICO o resultado preliminar da seleção de propostas de apoio financeiro à realização deFeiras de Ciências e Mostras Científicas a serem realizadas no mês de OUTUBRO/2016.Propostas apresentadas na seguinte ordem: beneficiário, Instituição Executora e valor apro-vado. Airton Lugarinho de Lima Camara, Casa Civil, R$ 20.542,58; Ana Luiza Rios Caldas,Jardim Botânico de Brasília, R$ 37.150,00; Ana Maria Resende Junqueira, UnB, R$42.000,00; Carla Alessandra Timm, EMBRAPA Hortaliças, R$ 30.000,00; George Sand LeãoAraújo de França, UnB, R$ 31.600,00; Gilberto Lacerda dos Santos, UnB, R$ 32.250,00;João Paulo Santos Barbosa, UnB, R$ 31.500,00; Jussara Rocha Ferreira, UnB, R$ 47.000,00;Luciana Miyoko Massukado, IFB, R$ 202.205,00; Maria Fernanda de Faria Barbosa Tei-xeira, SLU, R$ 50.000,00; Mariella Silva de Oliveira Costa, FIOCRUZ, R$ 46.400,00; RudiHenri Van Els, UnB, R$ 497.250,00.


EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃODE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.807/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 695/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Sergio Antônio An-drade de Freitas como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participaçãono 'Frontiers in Education 2016'. NOTA DE EMPENHO 2016NE01090, Data: 29/08/2016,Valor: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais); Programa de trabalho:19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Sergio Antônio Andrade de Freitas.

Processo: 193.000.813/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 716/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Fabian Borghetti comoPESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação na Visita Técnica àUniversity of California. NOTA DE EMPENHO 2016NE01033, Data: 26/08/2016, Valor: R$9.905,00 (nove mil novecentos e cinco reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.4090.5974;Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da datade sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016; SIGNATÁRIOS: pela CON-CEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente - Respondendo; como PES-QUISADOR: Fabian Borghetti.

Processo: 193.000.775/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 673/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Edson Benício deCarvalho Júnior como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participaçãono 7º CONGRESSO LUSO BRASILEIRO PARA O PLANEJAMENTO URBANO, RE-GIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL. NOTA DE EMPENHO 2016NE01015, Data:26/08/2016, Valor: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais); Programa de tra-balho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90(noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Edson Benício de Carvalho Júnior.

Processo: 193.000.908/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 724/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Maria Cândida Fi-gueiredo Moura da Silva como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro àparticipação no 25 years of Applied Modern Languages at BBU Cluj: The Identity andPermanence of a Paradigm. NOTA DE EMPENHO 2016NE01041, Data: 26/08/2016, Valor:R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais); Programa de trabalho:19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Maria Cândida Figueiredo Moura da Silva.

Processo: 193.000.821/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 726/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Mariana FidelisJerônimo de Oliveira como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à par-ticipação no XVII Encontro Nacional da ANPOF. NOTA DE EMPENHO 2016NE01043,Data: 26/08/2016, Valor: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais); Programa detrabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA:90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Mariana Fidelis Jerônimo de Oliveira.

Processo: 193.000.824/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 729/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Miguel EduardoGutierrez Paredes como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à parti-cipação no XXV Congresso Brasileiro de Engenharia Biomédica (CBEB 2016). NOTA DE

EMPENHO 2016NE01046, Data: 26/08/2016, Valor: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos esessenta reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza deDespesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATADA ASSINATURA: 15/09/2016; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DEARAUJO SILVA, Diretora Presidente - Respondendo; como PESQUISADOR: MiguelEduardo Gutierrez Paredes.

Processo: 193.000.819/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 723/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Luan Felipe RodriguesCosta como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no XXVCongresso Brasileiro de Engenharia Biomédica (CBEB 2016). NOTA DE EMPENHO2016NE01040, Data: 26/08/2016, Valor: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Programade trabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊN-CIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:15/09/2016; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, DiretoraPresidente - Respondendo; como PESQUISADOR: Luan Felipe Rodrigues Costa.

Processo: 193.000.805/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 693/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Randrei Silva Nevescomo PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no 48° Con-gresso Brasileiro de Geologia. NOTA DE EMPENHO 2016NE01088, Data: 29/08/2016,Valor: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais); Programa de trabalho:19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Randrei Silva Neves.

Processo: 193.000.791/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 680/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Eloisa NascimentoSilva Pilati como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação naVisita Técnica a 'Università degli Studi di Perugia'. NOTA DE EMPENHO 2016NE01074,Data: 29/08/2016, Valor: R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais); Programa detrabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA:90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Eloisa Nascimento Silva Pilati.

Processo: 193.000.794/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 682/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Henrique Jorge Neryde Lima como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação no 58ºCongresso Brasileiro do Concreto. NOTA DE EMPENHO 2016NE01077, Data: 29/08/2016,Valor: R$ 1.853,55 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos);Programa de trabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20;VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINAT U R A :16/09/2016; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, DiretoraPresidente - Respondendo; como PESQUISADOR: Henrique Jorge Nery de Lima.

Processo: 193.000.817/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 721/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Jamile da SilvaOliveira como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação noXXIV Congresso Brasileiro de Fruticultura. NOTA DE EMPENHO 2016NE01038, Data:26/08/2016, Valor: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais); Programa de trabalho:19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Jamile da Silva Oliveira.

Processo: 193.000.881/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro aEvento nº 711/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisado Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Agnaldo CuocoPortugal como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro à participação noXVII Encontro Nacional da ANPOF. NOTA DE EMPENHO 2016NE01028, Data:26/08/2016, Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais); Programa de trabalho:19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2016;SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, Diretora Presidente- Respondendo; como PESQUISADOR: Agnaldo Cuoco Portugal.

Processo: 193.000.886/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro àPromoção de Evento nº 646/2016 - Edital nº 02/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação deApoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; Janaina MeirellesSousa, como OUTORGADO/COORDENADOR e Universidade de Brasília - UnB, comoINSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro à pro-moção no 'I Workshop de Antroposofia na Saúde: "Atividades Expressivas ampliadas pelaAntroposofia"', no dia 27/10/2016, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2016NE00989,Data: 25/08/2016, Valor: R$ 10.690,00 (dez mil seiscentos e noventa reais); Programa detrabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VI-GÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do TOA. DATA DA ASSINATURA:15/09/2016; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: ADELIA DE ARAUJO SILVA, DiretoraPresidente - Respondendo; como OUTORGADO/COORDENADOR: Janaina Meirelles Sou-sa e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: IVAN MARQUES DE TOLEDO.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2016.DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO X CEB DISTRIBUIÇÃO S/A; DO PROCEDIMENTO: O presente contrato sesujeita à Lei de Licitações e Contratos, apenas no que couber. Havendo conflito de normasprevalecerá a legislação de setor elétrico. O mesmo está vinculado à Justificativa de Ine-xigibilidade de Licitação, às fls. 63-67, contida no Parecer Jurídico nº 170/2012-PRO-CAD/PGDF, cuja autorização decorre do Processo nº 414.001.065/2015. DO OBJETO: Opresente CONTRATO tem por objeto regular, exclusivamente, o fornecimento da energiaelétrica necessária ao funcionamento das instalações da Escola de Governo - EGOV/SE-PLAG, localizada no SGO, Quadra 03, lote 01 - Brasília/DF, sob o registro identificadorCEB nº 458.611-5, conforme condições, quantidades e especificações do Projeto Básico defls. 73 a 79. DO VALOR: importância global estimada para o presente exercício é de R$156.888,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais). DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 32101; II - Programa de Trabalho:04.122.6003.2990.3874, III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 102,V - Nota de Empenho: nº 2016NE00641, emitida em 04/05/2016, sob o evento nº 40091, novalor de R$ 122.895,60 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais esessenta centavos), na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo devigência do presente CONTRATO será de 60 (sessenta) meses contados a partir da as-sinatura, desde que não seja efetuada comunicação em contrário à DISTRIBUIDORA com,no mínimo 180 (cento e oitenta) dias antes do término da vigência do mesmo. DA AS-SINATURA: 15/09/2016. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: LEANYBARREIRO DE SOUSA LEMOS, na qualidade de Secretária de Estado de Planejamento,Orçamento e Gestão; e pela CONTRATADA: SELMA BATISTA DO RÊGO LEAL, Gerentede Grandes Clientes.

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕESDIRETORIA DE COMPRAS

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2016.

A PREGOEIRA comunica que no Aviso de Desclassificação e Convocação publicado noDODF e DOU de 16/09/2016, ambos na Seção 3 páginas 46 e 164/165, respectivamente, eno Correio Braziliense, do dia 16/09/2016, na Seção Classificados página 6, onde se lê:Pregão Eletrônico n° 032/2015, leia-se: Pregão Eletrônico n° 032/2016.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.NÚBIANE BRAGA LOURENÇO

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2014, celebrado entre a Companhia dePlanejamento do Distrito Federal - CODEPLAN e a Empresa ELEBRASIL ELEVADORESLTDA. CNPJ n° 02.633.355/0001-72. Processo:. 121.000.358/2013. Objeto: PRORROGA-ÇÃO do Contrato nº 08/2014, por mais 12 (doze) meses, de acordo com o art. 57, inciso IIda Lei Federal nº 8.666/93. Programa de Trabalho 04.122.6003.8517.9646 - Natureza deDespesa 33.90.39 e 33.90.30, Fonte: 100. Data de Assinatura: 13/09/2016. Assinam pelaContratante: Lúcio Remuzat Rennó Júnior, Presidente e Antônio Fúcio de Mendonça Neto,Diretor Administrativo e Financeiro. Pela contratada: Epitácio Silva de Carvalho, SócioProprietário.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DA RECEITA

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna públicaa lavratura do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO/NOTIFICAÇÃO nº 609/2016, docontribuinte COMERCIAL DE ALIMENTOS ELOHIM LTDA ME, CF/DF 07.525.034/001-38, em consonância com o artigo 11, § 2º, inciso III, da Lei 4.567, de 09.05.2011, con-siderando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze)dias após a publicação deste edital. O início do procedimento fiscal exclui a espontaneidadedo sujeito passivo em relação aos atos anteriores relacionados com a infração, conformedispõe o artigo 19, caput, da Lei supramencionada.O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele le-galmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, no NUAUD II/GEAUT, da Co-ordenação de Fiscalização Tributária, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, EdifícioVale do Rio Doce, 2º Andar, Sala 207, Brasília-DF.

LUCIANA SOARES CARREIRO

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 2015/174.Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: BSB RURAL CONSUL-TORIA E PROJETOS LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia -Avaliação de Bens para o BRB. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência con-tratual por 12 (doze) meses, a partir de 08/10/2016 até 08/10/2017. Aditivo firmado em:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

12/09/2016. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pela Contratada: LucianoJosé Piedade da Silva. Processo nº: 041.000.775/2015. Marcelo Varela. Gerente de Áreae.e.

SUPERINTENDÊNCIA DE CANAISGERÊNCIA DE CORRESPONDENTES NO PAÍS

RESCISÃO DO CONTRATO BRB Nº 2014/035O BANCO DE BRASÍLIA S/A. - BRB torna pública a rescisão do contrato BRB 2014/035,celebrado com a Empresa Lekinho Sorveteria LTDA ME, com fulcro previsto no inciso I, doArt. 78, da Lei 8.666/93, e incisos II e IX, da Cláusula Décima Oitava do instrumentocontratual, e de acordo com o ato administrativo da Diretoria Colegiada - DICOL - BRB, de16/02/2016. O BRB abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursoadministrativo e disponibiliza os autos do processo BRB nº 041.000.561/2015, no SIATrecho 3, Lotes 1225/75, Brasília - DF. Hugo Andreolly A. Costa Santos. Gerente deÁrea.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A., para patrocínio ao Instituto Alvorada Brasil de Arte,Cultura, Comunicação e Cidadania, projeto "49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro"pelo valor global de R$200.000,00 (duzentos mil reais), torna público que o Diretor-Pre-sidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 16/09/2016 com base nocaput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPAR-2016/055.Contrato: 2016/175. Assinatura: 16/09/2016. Vigência: 270 dias após a assinatura. Sig-natários pelo BRB: José Antônio Mendes Fernandes. Pelo Contratado: Francisco José deAlmeida e Ronaldo de Moura. Executor: José Antônio Mendes Fernandes. Processo:809/2016.

JOSÉ ANTÔNIO MENDES FERNANDESSuperintendente

EXTRATOS CONTRATUAISEspécie: Contrato n° 071/2016-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio desua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e RM CLINICADE REABILITAÇÃO LTDA EPP. CNPJ nº 02.373.139/0001-06. Objeto: A contratação de

serviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Dependência química,

para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofrem

com transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com re-

sistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação de

Internação nº 2015.01.1.110433-0 - Cristiano Teles Cândido. Prazo de Vigência: 120 (cento

e vinte) dias, a partir da data de admissão do paciente na clínica. Valor Total: R$ 45.600,00

(quarenta e cinco mil e seiscentos reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal

para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação

Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242250005.

Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 138008708. Nota de Empenho:

2016NE03950. Valor de empenho inicial: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos

reais). Emitidos em 16/08/2016, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Despesa

de Publicação: SES. Do Procedimento: O presente Contrato obedece aos termos do Termo de

Referência de fls. 26/38, da Proposta, de fls. 187/188, da Autorização e Ratificação de

Dispensa de Licitação nº 018/2016 de fls. 190/191, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26

e das Leis nº 8.666/1993, Autorização para emissão de Nota de Empenho de fl. 198, Nota de

Empenho de fl. 200 e demais dispositivos da Lei de Licitações e alterações posteriores.

Processo: 060.011.690/2015. Data de Assinatura: 14/09/2016. Pela SES/DF: HUMBERTO

LUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pela contratada: RAFAELA MASSOUH. Testemu-

nhas: VIVIANE F. DE OLIVEIRA e ANA PAULA SOUSA P. e SILVA.

Espécie: Contrato n° 072/2016-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio desua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e RM CLINICADE REABILITAÇÃO LTDA EPP. CNPJ nº 02.373.139/0001-06. Objeto: A contratação deserviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Dependência química,para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofremcom transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com re-sistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação deInternação nº 2016.01.1.063870-2 - MADSON BONINA DUARTE DOS SANTOS. Prazo deVigência: até 180(cento e oitenta) dias, a partir da data de admissão do paciente na clínica.Valor Total: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos reais), em procedência aoOrçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente LeiOrçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa deTrabalho: 10302622825850002. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos:138008708. Nota de Empenho: 2016NE04354. Valor de empenho inicial: R$42.560,00 (qua-renta e dois mil, quinhentos e sessenta reais). Emitido em 08/09/2016, sob o evento: 400091.Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: O presente Contratoobedece aos termos do Termo de Referência de fls. 28/38, Autorização e Ratificação deDispensa de Licitação nº 085/2016 de fls. 143/144, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26e das Leis nº 8.666/1993, Proposta de Preços de fl. 101, Autorização para emissão de Notade Empenho de fl. 147, Nota de Empenho de fls. 148/149, e demais dispositivos da Lei deLicitações e alterações posteriores. Processo: 060.006.447/2016. Data de Assinatura:15/09/2016. Pela SES/DF: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pela con-tratada: RAFAELA MASSOUH. Testemunhas: ALDA SOUZA RODRIGUES e ANA PAU-LA SOUSA P. e SILVA.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2016-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL e a SAWAE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 71.256.283/0001-85. Objeto: Pror-rogar o prazo de entrega dos equipamentos. Item 3.4.1, do Contrato nº 052/2016, por maisde 24 (vinte e quatro) dias, a contar de 08.08.2016 a 31.08.2016, conforme memorando nº169/2016 da GAD/DIASE/SAIS/SES. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesade Publicação: SES. Processo: 060.011.034/2015. Data de Assinatura: 31/08/2016. PelaSES/DF: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pela contratada: HIROYUKIOBA. Testemunhas: JANAINA INDIANO G. RODRIGUES e ALDA SOUZA RODRI-GUES. Publicação do Ajuste Original:02/06/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis-pensa de Licitação nº 046/2016 - Núcleo de Judicialização, processo nº 060.001.895/2016,cujo objeto é a aquisição do medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 MG INJE-TÁVEL FRASCO OU FRASCO AMPOLA, no valor de R$ 203.137,25 (duzentos e três mil,cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) em favor da empresa HOSPFARINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com fundamentolegal no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em05 de setembro de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária

eficácia. Brasília/DF, 17 de setembro de 2016. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA

FONSECA - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis-pensa de Licitação nº 075/2016 - Núcleo de Judicialização, processo nº 060.005.708/2016,cujo objeto é a aquisição do medicamento BORTEZOMIBE PÓ LIOFILIZADO PARASOLUÇÃO INJETÁVEL 3,5 MG FRASCO AMPOLA, no valor de R$ 26.448,15 (vinte eseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) em favor da empresaSANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, com fundamento legal noartigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 06 de

setembro de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e

determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2016. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA -

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2016.A Diretoria de Aquisições - DAQ/CCOMP/SUAG/SES comunica a abertura da Dispensa deLicitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento (Olanzapina Compri-mido Revestido 10MG; Marca ZYPREXA), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº.0060-004190/2016-SES, estimado em R$ 13.977,00 (treze mil, novecentos e setenta e setereais). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacradoserá até as 15h do dia 22 de setembro de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Co-ordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN ParqueRural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.700-000. O ato convocatórioestá disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

MARÚCIA VALENÇA BARBOSA DE MIRANDASubsecretária

COORDENAÇÃO DE COMPRASDIRETORIA DE AQUISIÇÕES

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 171/2016 - UASG 926119

Objeto: Solicitação de Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventualaquisição de materiais Odontológicos (pasta abrasiva para polimento de resina composta,cimento obturador provisório, pasta profilática, iodofórmio, paramonoclorofenol, pasta en-dodôntica, abridor de boca, agulha descartável, anestésicos, espelhos, hemostático absorvível,fio dental, aplicador descartável tipo microbrush, lixa de polimento, pote Dappen, tira depoliéster, papel carbono, fio de sutura, formocresol, cimento cirúrgico, gessos, bicarbonato,resinas acrílicas, alginato, matriz, gel condicionador ácido fosfórico 37%), para atender asnecessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificaçõese quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.002.929/2015. Total de 35itens. Valor Estimado: R$ 1.075.510,24. Cadastro das Propostas: a partir de 19/09/2016.Abertura das propostas: 29/09/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site w w w. c o m p r a s -net.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço:SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar,sala 83/124, Central de Compras/SUAG-SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

CERIZE HELENA SOUZA SALESPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 172/2016 - UASG 926119Objeto: Aquisição de material de consumo (Equipo simples para infusão de soluções pa-renterais, tipo gravitacional) em sistema de registro de preços para atender as necessidades daSecretaria de Saúde - DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I doEdital. Processo nº: 060.007.064/2016. Total de 01 item. Valor Estimado: R$ 2.164.080,0000.Cadastro das Propostas: a partir de 19/09/2016. Abertura das Propostas: 29/09/2016 às14h30m, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se dis-ponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas IsoladasNorte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central deCompras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA CALDASPregoeira

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 156/2016 - UASG 926119 (*)

Objeto: Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição demedicamentos não padronizados pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito conformeespecificações e quantitativos constantes do ANEXO I do Edital. Processo nº:060.001.312/2016. Total de 18 itens. Valor Estimado: R$ 9.677.161,13. Cadastro das Pro-postas: a partir de 16/09/2016. Abertura das propostas: 28/09/2016, às 10:00, horário deBrasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, nosite ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº -Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras/SUAG-SES, CEP 70770-

200, Brasília/DF.CERIZE HELENA SOUZA SALES

Pregoeira___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 176, de 16 de agosto de 2016, página 49.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 144/2016 - UASG 926119

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 144/2016, sagraram-se vencedoras:CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.847.837/0001-10, item: 02 (R$1,2899); PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ:21.297.758/0001-03, item: 01 (R$ 0,4548). O item 03 restou cancelado na aceitação. Per-fazendo o valor total licitado de R$ 46.709,87.

JULIANA ARAÚJO E SOUZA

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

EXTRATO DO CONTRATO N° 32/2016Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01-Contratada: ABC TRANSPORTES E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME.CNPJ 11.369.330/0001-75. Objeto: a Contratação de empresa especializada na prestação deserviço de transporte rodoviário com a seguinte especificação: Lote 1 - Item 1 - Veículo tipoFurgão modelo I, categoria serviço - 2 unidades; Item 2 - Veículo tipo furgão modelo II,categoria serviço - 1 unidade; Lote 2 - Veículo de passeio, categoria representação - 1unidade; Lote 3 - Veículo de passeio, categoria transporte institucional - 2 unidades; e Lote5: Veículo para transporte de passageiro - 3 unidades. Processo nº 063.000.264/2016. Nota deEmpenho: UG - 170202. Gestão - 17202, Números de Empenho - 2016NE00678 e2016NE00679. Valores das NEs: R$ 69.992,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa edois reais), na Fonte de Recurso 100 e R$ 271.798,32 (duzentos e setenta e um mil,setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) na Fonte de Recurso 138,respectivamente. Programas de Trabalho: 10122600285170063 e 10303620228110001, res-pectivamente. Natureza da Despesa: 33.90.33. Licitação: Edital de Licitação de PregãoEletrônico nº 013/2016 - da CCOMPRAS/FHB. Vigência: O presente Contrato vigerá peloprazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectivapublicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total docontrato é de R$ 1.025.370,96 (um milhão, vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais enoventa e seis centavos). Assinam: pela Contratante: Miriam Daisy Calmon Scaggion -Diretora Presidente; e pela contratada: André Wesley Rodrigues de Souza.

EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2016Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01-Contratada: IMASTER SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ 19.048.341/0001-65. Objeto: con-tratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário com aseguinte especificação: Lote 4 - Item 1 - Veículo para transporte de passageiro - 1 unidade;Item 2 - Veículo para transporte de passageiro, adaptado para pessoas com deficiência - 1unidade. Processo nº 063.000.265/2016. Nota de Empenho: UG - 170202. Gestão - 17202,Número de Empenho - 2016NE00680. Valor da NE: R$ 94.463,32 (noventa e quatro mil,quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Programa de Trabalho:10303620228110001. Natureza da Despesa: 33.90.33. Fonte de recursos: 138. Licitação:Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 013/2016 - da CCOMPRAS/FHB. Vigência: Opresente Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura eeficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.Valor total: O valor total do contrato é de R$ 283.390,00 (duzentos e oitenta e três mil,trezentos e noventa reais). Assinam: pela Contratante: Miriam Daisy Calmon Scaggion -Diretora Presidente; e pela contratada: CLAUDOALDO ALMEIDA PEREIRA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 29/2016Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01-Contratada: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESS/A. CNPJ 26.921.908/0002-02. Objeto: contratação de empresa especializada para o for-necimento de Equipo Pediátrico para infusão de sangue e hemocomponentes com controle defluxo e câmara graduada em mL, com capacidade mínima de 150mL - 4800 unidades -ITEM 1. Processo nº 063.000.184/2016. Nota de Empenho: UG - 170202. Gestão - 17202,Número de Empenho - 2016NE00613. Valor da NE: R$ $ 14.088,00 (quatorze mil e oitentae oito reais). Programa de Trabalho: 10303620240810001. Natureza da Despesa: 33.90.30.Fonte de recursos: 138. Dispensa de Licitação nº 08/2016 - da CCOMPRAS/FHB. Vi g ê n c i a :O presente Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinaturae eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.Valor total: O valor total do contrato é de R$ $ 28.176,00 (vinte e oito mil, cento e setentae seis reais). Assinam: pela Contratante: Miriam Daisy Calmon Scaggion - Diretora Pre-sidente; e pela contratada: Janine Souza Chaves Silva.

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE

EDITAL Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.O DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS),mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), no uso dasatribuições regimentais e considerando o Edital nº 16, de 15/08/2016, publicado no DODF nº154, de 18/08/2016, pg. 69/71, que trata da seleção de Projetos de Pesquisa a seremfinanciados pela FEPECS, RESOLVE:1. O item 12. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, passa a ter a seguinte redação:12. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Item Atividade Período1 Período de Inscrição 13 a 19/09/20162 Data provável para divulgação do resultado preliminar 04/10/20163 Período provável para interposição de recurso contra o resultado

preliminar05 e 06/10/2016

4 Data provável para divulgação do recurso interposto 14/10/20165 Data provável para homologação do resultado final 26/10/20166 Período para entrega da documentação para feitura do Termo de

Outorga e Aceitação27/10 a 01/11/2016

2. As demais disposições do Edital nº 16, de 15/08/2016, permanecem inalteradas.PAULO ROBERTO SILVA


TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

SINDICÂNCIA Nº 16/2015 - NOTIFICAÇÃO POR EDITALAo Senhor Samuel Barbosa dos Santos, NOTIFICA para apuração de responsabilidades porpossíveis danos causados a erário advindos da emissão, autorização e pagamento de multasobre o saldo do FGTS e verbas rescisórias dos empregados das empresas privadas quedeixaram de operar no STPC/DF, conforme orientação contida no Relatório Preliminar deInspeção nº 1/2015 - DIMAT/CONIE/SUBCI/CGDF, e Relatório Final das Comissões dosProcedimentos Apuratórios Preliminares nº 07, 08 e 09/2015, relativas ao processo0098.000.678/2015, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 161, de 20/08/2015.Cabe informar que o processo se encontra à disposição para vista e/ou extração de cópiasnesta GCT/DTE/DFTRANS.

LARA PEREIRA MENDESPresidente

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016.

O Pregoeiro comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto é acontratação de empresa visando aquisição de equipamentos com montagem e instalação paramodernização do Sistema de Transmissão de Dados da Linha 1 do Metrô-DF, restandoadjudicado o objeto do certame à empresa: MAHVLA TELECOM CONSULTORIA ESERVIÇOS EM TECNOLOGIA, aos valores para 2016 de R$ 22.826,76; para 2017 de R$1.913.905,24 e para 2018 de R$ 413.268,00. O respectivo resultado encontra-se nos en-dereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.c o m . b r.

DIEGO MONDINI DE SOUZA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016.A Pregoeira comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto é acontratação de empresa para fornecimento de Equipamentos, com Montagem e Instalação,visando a Modernização do Sistema de Telefonia da Linha 1 do Metrô-DF, restando ad-judicado o objeto do certame à empresa: MAHVLA TELECOM CONSULTORIA E SER-VIÇOS EM TECNOLOGIA, para 2016 o valor de R$ 179.034,43, para 2017 o valor de R$2.473.343,45 e para 2018 o valor de R$ 333.512,12. O respectivo resultado encontra-se nosendereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais . c o m . b r.

POLIANA DA SILVA ROCHA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2016.A Pregoeira comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto é acontratação de empresa visando à aquisição de equipamentos, com montagem e instalaçãovisando a modernização do Sistema de Sonorização da Linha 1 do Metrô-DF, restandoadjudicado o objeto do certame à empresa: RHOX - Comunicação de Dados Ltda, para 2016o valor de R$ 44.683,30 e para 2017 o valor de R$ 1.699.316,59. O respectivo resultadoencontra-se nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamen-t a i s . c o m . b r.

POLIANA DA SILVA ROCHA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016 - UASG 925046

O METRÔ-DF, através do Pregoeiro, torna pública a realização da licitação para contrataçãode instituição sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de JovensAprendizes para o Metrô-DF, para o período de 24 meses ao custo estimado mensal de R$41.513,16, anual de R$ 498.157,92 e global de R$ 996.315,84, conforme processo n.º097.000.445/2016. PT 26.122.6001.8517.6137, ND 33.90.39, Fonte 220. Data e horário pararecebimento das propostas: até 09:00 do dia 3 de outubro de 2016. O respectivo Editalpoderá ser retirado nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgover-namentais.com.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da li-citação.

DIEGO MONDINI DE SOUZAPregoeiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 17/2016PROCESSO Nº113-012.153/2016 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e RR GUILHERME AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO:Passa a integrar o Contrato nº17/2016, sem nenhuma alteração do valor contratual. DATADA ASSINATURA: 16/09/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º HENRIQUE LU-DUVICE; Pela Contratada: HENRIQUE FABIANO MATIAS. JULIO CÉSAR MOTA, Pro-curador Jurídico.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.013797/2016. Interessado: ABDER. Objeto: despesa com fornecimento deperiódicos, revistas e inscrição de servidores em curso aberto para aperfeiçoamento depessoal na 45ª RAPV, no 19º ENACOR, na 5ª Expopavimentação e no 1º Fórum Rodoviário.O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termosdo Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044/2014, de 21 de novembrode 2014, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 226.100,00 (duzentos e vinte e seismil e cem reais), em favor de ABDER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPAR-TAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM. Em 16 de setembro de 2016.HENRIQUE LUDUVICE, Diretor Geral.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016.

Objeto: Aquisição de material de consumo - Cal hidratada, tudo conforme especificado noanexo I do edital. Processo nº 113.015707/2016. Data e horário para recebimento daspropostas: até 09h00min do dia 30 de setembro de 2016, com valor estimado de R$20.322,00. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusivamente nos endereços ele-trônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edi-tal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL

Diretora

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE


AVISO DE REABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO (SRP)Nº 04/2016

(UASG 450432)O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal comunica aos in-teressados a reabertura do Pregão em epígrafe, que trata do Registro de Preços para eventualaquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) para o Programa de AlimentaçãoEscolar do Distrito Federal (PAE-DF), em atendimento Decisão 4614/2016 - TCDF, ficandoo certame com data e horário marcado para abertura do certame às 10h 30min do dia 29 desetembro de 2016, objeto do procedimento administrativo nº 080.002.135/2016. O Editalpoderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, Infor-mações referentes ao cadastro para participação e demais procedimentos serão obtidas atra-vés do endereço www.comprasnet.gov.br. Brasília - DF.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N.º. 04/2015

O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal comunica aos in-teressados que após abertura do Pregão Eletrônico nº 04/2015, Processo nº 080.009344/2014,que tem por objeto o Registro de Preços de equipamentos e mobiliários escolares para osCentros de Educação da Primeira Infância - CEPIs, Unidades de Educação Infantil, Fun-damental e Médio, bem como Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Edu-cação do Distrito Federal, conforme especificações e condições constantes no edital e seusanexos e amparado pela Decisão nº 4611/2016-TCDF, que sagrou-se vencedora para o item04 do supramencionado pregão a empresa CHARLES VIEIRA CORTEZ, CNPJ -00.627.276/0001-02, com o valor unitário R$ 272,50 (duzentos e setenta e dois reais ecinqüenta centavos). O Resultado encontra-se disponível nos sites www.comprasnet.gov.br, ew w w. s e . d f . g o v. b r.


COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a ho-mologação do item 04 do Pregão Eletrônico nº 04/2015, que trata da Registro de Preços deequipamentos e mobiliários escolares para os Centros de Educação da Primeira Infância -CEPIs, Unidades de Educação Infantil, Fundamental e Médio, bem como Unidades Ad-ministrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme espe-cificações e condições constantes no edital e seus anexos, objeto do processo080.009344/2014, CONVOCA a empresa CHARLES VIEIRA CORTEZ, CNPJ -00.627.276/0001-0 que teve o item 04 do pregão acima citado homologado em seu favor,com amparo da Decisão nº 4611/2016-TCDF, a comparecer a Comissão Permanente deLicitação/SUAG-SEDF, localizada no SGAN Quadra. 607 Projeções "D", Sala 309 - AnexoII da SEDF. - Asa Norte/Brasília - DF, no período de 20 a 22 de setembro de 2016, nohorário de 10h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura da Ata de Registro de Preços.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2016UASG (450432)

Processo: 080.005.749/2015. Pregão Eletrônico nº 26/2015. Objeto: Registro de Preços deaquisição de equipamentos e mobiliários escolares para atender os Centros de Educação daPrimeira Infância - CEPIS e demais Unidades de Ensino de Educação Infantil, Fundamentale de Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e Unidades Admi-nistrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal( SEEDF), conformeespecificações e condições estabelecidas no termo de referência constante no Edital e seusanexos. Assinatura da Ata: 15/09/2016 Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF.Empresa adjudicatária: INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDAEPP, CNPJ 07.628.070/0001-38, para os itens 56 e 57, no valor global de R$ R$ 575.829,12.A ata encontrar-se-á disponibilizada na integra para consulta, nesta Secretaria de Estado deEducação, na SGAN 607 Projeções "D" sala 309 (telefone 3901-2319), nos siteshttp://www.comprasnet.gov.br e http://www.se.df.gov.br.

JOSEMAR SALVIANO DA SILVAPresidente da Comissão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E REGISTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO COORDENADOR DE PAGAMENTO E REGISTROS DA SUBSECRETARIA DE GES-TÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITOFEDERAL, RESOLVE: CONVOCAR SIMONE GABRIEL DOS SANTOS ou seu repre-sentante legal para comparecimento na Sede II da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, situada à Avenida L2 Norte, SGAN 607, Projeção D, sala 08, no horário de8h às 12h ou 13h às 17h, até 72 horas após a publicação deste edital, para tratar de assuntode seu interesse, objeto do processo 080.008090/2014.

NEDER NUNES ARAUJO

DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃOGERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA GERENTE DE CONSIGNAÇÃO E BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE PAGAMENTODE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, DA COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E REGIS-TROS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE:CONVOCAR a professora MARIANA CABRAL FALQUEIRO, matrícula nº 6.027.752-1,ou seu/sua representante legal, para comparecimento impreterivelmente até o dia 13/10/2016,na Sede II da Secretaria de Estado de Educação situada à Avenida L2 Norte, SGAN 607,Projeção D, sala 16, no horário das 8hs às 18hs, para tratar de assunto referente ao Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


nº 472.000197/2016, que trata de ressarcimento de Auxílio Alimentação. Para maioresesclarecimentos, entrar em contato por meio do telefone 3901-2270.CONVOCAR a professora LENA MARIA BONIFÁCIO MEDEIROS, matrícula nº6.017.945-7, ou seu/sua representante legal, para comparecimento impreterivelmente até odia 13/10/2016, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação situada à Avenida L2 Norte,SGAN 607, Projeção D, sala 16, no horário das 8hs às 18hs, para tratar de assunto referenteao Processo nº 080.009767/2015, que trata de ressarcimento de Auxílio Alimentação. Paramaiores esclarecimentos, entrar em contato por meio do telefone 3901-2270.CONVOCAR a professora MARIA APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO TOLEN-TINO, matrícula nº 6.011.349-9, ou seu/sua representante legal, para comparecimento im-preterivelmente até o dia 13/10/2016, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação situadaà Avenida L2 Norte, SGAN 607, Projeção D, sala 16, no horário das 8hs às 18hs, para tratarde assunto referente ao Processo nº 080.006198/2015, que trata de ressarcimento de AuxílioTransporte. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato por meio do telefone 3901-2270.CONVOCAR o professor IVAN GOMES DE SOUZA, matrícula nº 6.011.927-6, ou seu/suarepresentante legal, para comparecimento impreterivelmente até o dia 13/10/2016, na Sede IIda Secretaria de Estado de Educação situada à Avenida L2 Norte, SGAN 607, Projeção D,sala 16, no horário das 8hs às 18hs, para tratar de assunto referente ao Processo nº462.001680/2014, que trata de ressarcimento de Auxílio Alimentação. Para maiores es-clarecimentos, entrar em contato por meio do telefone 3901-2270.CONVOCAR o professor EDUARDO JOSÉ RODRIGUES COMBI, matrícula nº 9.993.683-6, ou seu/sua representante legal, para comparecimento impreterivelmente até o dia13/10/2016, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação situada à Avenida L2 Norte,SGAN 607, Projeção D, sala 16, no horário das 8hs às 18hs, para tratar de assunto referenteao Processo nº 080.000787/2013, que trata de ressarcimento de Auxílio Alimentação. Paramaiores esclarecimentos, entrar em contato por meio do telefone 3901-2270.

IZABEL ELENA DE SOUSA RABÊLO TELES

GERÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA GERENTE DE TEMPO DE SERVIÇO, DA COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO EREGISTROS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE: CONVOCAR os ser-vidores aposentados abaixo relacionado ou seu representante legal para comparecimento naSede II da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, situada à Avenida L2 Norte,SGAN 607, Projeção D, sala 11, no horário de 8h às 12h ou 13h às 17h, até 72 horas apósa publicação deste edital, para tratar de assunto referente à sua aposentadoria, observando-sea seguinte ordem: nome, CPF, nº do processo.VALDIR DE SOUSA, 085.095.061-91, 467.001079/2010.

SUZANA MAHUD SAID ARAR

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2016O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras -CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI,comunica a realização do seguinte certame:

Processo: 111 . 0 0 1 . 0 2 9 / 2 0 1 6Modalidade/número: Pregão Eletrônico nº 30/2016Ti p o : Menor PreçoObjeto: Aquisição de 100 (cem) baterias de 12v (doze volts), 35ah (trinta e cinco

amperes), seladas, VLRA (Válvula Reguladora), para atender às ne-cessidades da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRCAP, conformeespecificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo Ido Edital.

Valor estimado (R$): R$ 45.700,00Dotação Orçamentária: 23.122.6001.8517.9763Data/hora de abertura: 29/09/2016, às 16:00 horas.Edital e anexos: www.terracap.df.gov.br, na aba + Editais

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.GLAUBER TEODORO FARIA

Presidente da CPLIC


Processo: 111 . 0 0 1 . 2 2 3 / 2 0 1 6Modalidade/número: Pregão Eletrônico nº 32/2016Ti p o : Menor PreçoObjeto: Aquisição de veículo utilitário, conforme especificações técnicas for-

necidas pelo Parque Nacional de Brasília - PNB, para cumprimento doTermo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 001/2012 - IBRAM/TER-RACAP e o Projeto Básico nº 01/2014-NULIC, exclusivamente para oitem 7.

Valor estimado (R$): R$ 184.333,33Dotação Orçamentária: 23.541.6210.3159.0003Data/hora de abertura: 03/10/2016, às 10:00 horas.Edital e anexos: www.terracap.df.gov.br, na aba + Editais

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.GLAUBER TEODORO FARIA

Presidente da CPLIC


SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Processo: 111 . 0 0 1 . 0 5 4 / 2 0 1 5Modalidade/número: Pregão Eletrônico nº 35/2016Ti p o : Menor PreçoObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação

de Filme para Controle Solar (película) nos vidros das janelas doEdifício TERRACAP e Anexos, conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos.

Valor estimado (R$): R$ 21.762,50Dotação Orçamentária: 23.122.6001.8517.9763

Data/hora de abertura: 30/09/2016, às 16:00 horas.Edital e anexos: www.terracap.df.gov.br, na aba + Editais

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.

GLAUBER TEODORO FARIA

Presidente da CPLIC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE ACOLHIMENTO DE PROJETOS Nº 05,DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - FDR, com fundamento no que dispõe o Inciso III,do art. 4º do Decreto nº 34.285, de 16 de abril de 2013, combinado com o art. 19 daResolução nº 02/2014/FDR, de 12 de novembro de 2014, torna público o acolhimento doprojeto de atividade rural, modalidade FDR-Crédito, apresentado pelo proponente CarlosLima Leite, CPF nº 929.708.001-44, processo: 070.001.839/2016, R$ 63.678,40.

JORGE CARLOS V. DE CARVALHOSecretário Executivo

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016.

PROCESSO: 050.000.399/2015. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa parafornecimento de Apontador de Mesa, Baqueta para Tamborim, Cabo HDMI, Pandeiro eViolão Clássico, para atender demanda dos Convênio n.º 778.776/2012-MJ. VALOR ES-TIMADO: R$ 10.378,78. DOTAÇÃO: UO 24.101 - PROG. TRAB.: 06.181.6217.1569.0001- FR: 332 - ND: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. PRAZOS: Entrega: até 30 dias contados do re-cebimento da respectiva Nota de Empenho e/ou assinatura do Contrato. Vigência: 31/12/2016contados da data da assinatura. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2016 às 8h30min nowww.comprasgovernamentais.gov.br. UASG 450107. Edital está disponível no endereço aci-ma e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Subsecretário

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

REABERTURA DE EDITALO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no usodas suas atribuições legais, torna público que o Edital de Credenciamento nº 06/2012,referente ao processo nº 054.001.430/2012, publicado no DODF nº 52, de 13 de março de2013, p. 43, cujo objeto é o credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúdefísica em geral, a partir presente publicação, encontra-se aberto para novos credenciamentos,conforme justificativa constante do processo.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.MARCUS VINÍCIUS GOMES FIALHO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL


POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016

PROCESSO: 052.001.226/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para for-necimento e instalação de aparelhos de ar condicionado Hi-Wall (parede), tipo Split, para aPolícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termode referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado dalicitação: R$ 1.664.600,00 (Um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais).Natureza de Despesa 4.4.90.52. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 -Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG

926015. Prazo de entrega: conforme Termo de Referência. Data limite do recebimento daspropostas: 03/10/2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no sitewww.comprasnet.gov.br ou www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Li-citação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar,Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através deCD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones:3207-4071/4046.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Pregoeira

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 06/2015

PROCESSO: 400.001.074/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania doDistrito Federal - SEJUS e Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal -FUNAP/DF. OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis)

meses, com vencimento em 09 de março de 2017, com base na Cláusula Oitava do ins-trumento contratual e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; b) Acrescer ao texto origináriodo Contrato para incluir a seguinte cláusula: Da realização de atividades externas: Ossentenciados poderão realizar atividades externas, conforme autorizado por meio da decisãoexarada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (Autos nº00118718820158070015), desde que atendidas as seguintes condições: - o sentenciado devepermanecer constantemente na companhia de outro servidor ou funcionário, que não estejacumprindo pena, o qual ficará responsável pela fiscalização de suas atividades; - a Con-tratante deve manter registro atualizado dos deslocamentos realizados, bem como dos ho-rários de saída e retorno do sentenciado; - deve ser disponibilizado meio de contato diretocom o sentenciado ou com o responsável pela fiscalização direta, sempre que necessário.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 44101; Programa de Trabalho:04.421.6211.2426.0001; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Valor: R$1.139.932,80 (um milhão cento e trinta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e oitentacentavos). O empenho é de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conformeNota de Empenho nº 2016NE00512, emitida em 09/09/2016, sob o evento nº 400091, namodalidade Estimativo. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura. RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente TermoAditivo. ASSINATURA: 09 de setembro de 2016. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, MAR-CELO LOURENÇO COELHO DE LIMA, Secretário de Estado - SEJUS; pela Contratada,NERY MOREIRA DA SILVA, Diretor Executivo - FUNAP. O contrato original foi celebradoem 09 de setembro de 2015, com publicação no DODF nº 196, de 09 de outubro de 2015,página 40.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

E CIDADANIA

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISPROCESSO: 112.003.641/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE:CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. Nº 568/2016 - AS-JUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITALDO BRASIL-NOVACAP e a firma INFRA ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRU-ÇÃO E COMÉRCIO LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execuçãode demolição da estrutura da laje de avanço da garagem do Anexo do Palácio do Buriti, emBrasília - RA-1 - DF, em conformidade com o Edital de Concorrência n° 053/2013 -ASCAL/PRES e seus anexos, que juntamente com a proposta às fls. 1.394/1.395, do pro-cesso n° 112.003.641/2012, tornam-se parte integrante deste contrato, independentemente desuas transcrições. DO VALOR: O valor total para o presente contrato é de R$ 3.583.270,56(três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e seiscentavos). DOS PRAZOS: O prazo máximo de execução e conclusão dos serviços será de180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do 1° dia útil da emissão da cor-respondente Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos esetenta) dias corridos, contados a parir da data de sua assinatura e eficácia com a publicaçãode seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. DOS RECURSOS: A despesadecorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.6003.3943.003, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso: 100, sendo R$2.046.478,37 (dois milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta esete centavos), para o exercício de 2016 e R$ 1.536.792,19 (um milhão, quinhentos e trintae seis mil, setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) alocados na PropostaOrçamentária para 2017, conforme Declaração de Orçamento, às fls. 1.439 e Disponi-bilização Orçamentária de fls. 1.147, datada de 31/08/2016, Nota de Empenho n°2016NE02964, datada de 02/09/2016, no valor de R$ 2.046.478,37 (dois milhões, quarentae seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). DATA DA AS-SINATURA: O Contrato tem sua assinatura em 05/09/2016. PELA NOVACAP: Júlio CésarMenegotto e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Márcia Andréa Pereirade Thuin. TESTEMUNHAS: Joana Ferreira Gomes e Rosélio Milhomem de Sousa.

PROCESSO: 112.005.331/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: SE-GUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.E. Nº501/2016 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NO-VA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma MEK-SOL FUNDAÇÕES E SERVIÇOSGEOTÉCNICOS LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogaçãodo prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando o término devigência de 06/09/2016 para 04/01/2017; cuja contratação tem por finalidade a contrataçãode serviços comuns de engenharia para execução de sondagem de simples reconhecimento desolo, de acordo com a norma NBR-6484/2001, da Associação Brasileira de Normas Téc-nicas- ABNT e serviços auxiliares de topografia, em diversos locais do Distrito Federal- DF.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do ContratoPrincipal n° 501/2016 - ASJU/PRES, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante einseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 02/09/2016. PELANOVACAP: Júlio Cesar Menegotto e Márcio Augusto Roma Buzzar. PELA CONTRA-TADA: Humberto Flecha. TESTEMUNHAS: Rosélio Milhomem de Sousa e Joana FerreiraGomes.

Processo: 112.002.436/2016. Pregão Eletrônico nº 040/2016 - ASCAL/PRES/N O VA C A P.ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS D.A. nº 069/2016 - ASJUR/PRES. CON-TRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NO-VACAP e a LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: A presente atatem por objeto a aquisição dos materiais abaixo.

EMPRESA FORNECEDORA: LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CNPJ:21.822.463/0001-09; I.E.: 07.715.363/001-71.REPRESENTANTE LEGAL: MATEUS FERNANDES SILVA MENDONÇA, CPF Nº 041.200.851-39e RG Nº 2.996-540 SSP/DF.ENDEREÇO: ADE QUADRA 01, CONJ. D, LOTE 05, SALA 105 - CEILÂNDIA- PRÓ-DF P SUL/DF ; CEP: 72.237-140. TEL.: (61) 3011-3101/ 9677-5596

LOTE 01ITEM QNT UND ITEM VA L O R .

UNIT. R$VALOR TO-TA L R $

1 3000 UND CAIXA ARQUIVO, MATERIAL: PLÁS-TICO POLIONDA, LARGURA: 340 MM,ALTURA 240 MM, ESPESSURA:130MM, APLICAÇÃO ARQUIVO MOR-TO COR: VERDE E AMARELA. MAR-CA: ALAPPLAST

4,94 14.820,00

2 60 CX CLIPS PARA PAPEL,NIQUELADO,N°0/2 EMBALADO EM CAIXA COM 100UNIDADES. MARCA: CHAPARRAU

2,85 171,00

3 30 UND FITA PARA EMPACOTAMENTO, MA-TERIAL: PVC, COR: MARROM, MEDI-DAS DE LARGURA: 50MM, UNIDADEDE FORNECIMENTO: 50 METROS.MARCA: ADELBRAS

4,61 138,30

4 30 UND FITA PARA EMPACOTAMENTO, MA-TERIAL: PVC, COR: TRANSPARENTE,MEDIDAS DE LARGURA: 50 MM,UNIDADE DE FORNECIMENTO: RO-LO COM 50 METROS.MARCA: ADELBRAS

4,49 134,70

5 45 UND TINTA PARA CARIMBO, MATERIALTUBO: PLASTICO, COR AZUL, APLI-CAÇÃO ALMOFADA PARA CARIMBO,UNIDADE DE FORNECIMENTO: TU-BO COM 37ML. MARCA: JAPAN

4,21 189,45

6 45 UND REGUA MATERIAL: PLASTICOTRANSPARENTE, ESPESSURA: 2MM,GRADUAÇÃO: EM MILIMETROS,COMPRIMENTO: 30 CM. MARCA:LEO

2,05 92,25

7 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM, APRESENTAÇÃOCOM ABA E ELASTICO COR PRETA.MARCA: MV

1,80 162,00

8 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM, APRESENTAÇÃOCOM ABA E ELASTICO COR AZUL.MARCA: MV

1,80 162,00

9 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM, APRESENTAÇÃOCOM ABA E ELASTICO COR VERDE.MARCA: MV

1,80 162,00

10 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297 MM LAR-GURA: 210 MM, APRESENTAÇÃOCOM ABA E ELASTICO COR BRAN-CA. MARCA: MV

1,80 162,00

11 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM, APRESENTAÇÃO SIM-PLES ELASTICO COR AMARELA.MARCA: MV

1,80 162,00

12 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297 MM, LAR-GURA: 210 MM, APRESENTAÇÃOCOM ABA E ELASTICO COR AMARE-LA. MARCA: MV

1,80 162,00


13 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM APRESENTAÇÃO COMABA E ELASTICO COR VERMELHA.MARCA: MV

1,80 162,00

14 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 180g/m² COMPRIMENTO: 297 MM ,LAR-GURA 210 MM, APRESENTAÇÃO SIM-PLES ELASTICO COR AZUL. MARCA:MV

1,80 162,00

15 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 180g/m² COMPRIMENTO: 297 MM, LAR-GURA 210 MM, APRESENTAÇÃO SIM-PLES COR PRETA. MARCA: MV

1,94 174,60

16 90 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297MM, LAR-GURA: 210MM APRESENTAÇÃO SIM-PLES COR VERMELHA. MARCA: MV

1,94 174,60

17 60 UND PASTA CARTOLINA MATERIAL CE-LULOSE VEGETAL GRAMATURA: 120g/m² COMPRIMENTO: 297 MM, LAR-GURA 210 MM, APRESENTAÇÃO SIM-PLES COR BRANCA. MARCA: MV

1,94 11 6 , 4 0

18 60 UND PASTA PLASTICA MATERIAL CAPAPLASTICO TIPO CAPA DURA CORPRETA COMPRIMENTO: 34 CM, LAR-GURA: 25 CM, QUANTIDADE FUROS4, CONTEUDO: 20 ENVELOPES DEPLASTICO TRANSPARENTE TIPO FI-XAÇÃO GRAMPO. MARCA: PLAST-PA R K

11 , 0 4 662,40

19 300 UND PASTA SUSPENSA MATERIAL PAPELCARTOLINA COMPRIMENTO: 425MM, LARGURA: 320 MM, TIPO FIXA-ÇÃO COM GRAMPO TRILHO CARAC-TERISTICAS ADICIONAIS PONTEIRAPLASTICA FIXA COM VISOR PLASTI-CO TRANSPARENTE E ETIQUETAGRAMATURA 180 g/m². MARCA: COL-LOR PRESS

1,94 582,00

20 90 UND FITA ADESIVA MATERIAL PAPELCREPE LARGURA 19 MM COMPRI-MENTO 50M UNIDADE DE FORNECI-MENTO ROLO COM 50 METROS.MARCA: ADELBRAS

3,39 305,10

21 30 UND FITA CORRETIVA MAQUINA DE ES-CREVER, MATERIAL: POLIETILENO,APLICAÇÃ: MAQUINA ELETRONICAIBM MODELO 6783. MARCA: MAS-TERPRINT

17,27 518,10

22 90 UND LIVRO PROTOCOLO, MATERIAL CA-PA: PAPEL CARTÃO (CAPA DURA),ALTURA: 23CM, LARGURA: 16CM,CARACTERISTICAS ADICIONAIS: fo-lhas numeradas, unidade de fornecimento:livro com 100 folhas. MARCA: FORONI

10,02 901,80

23 900 UND PASTA PARA ARQUIVO REGISTRA-DOR, MATERIAL CAPA: PAPEL PREN-SADO, TIPO LOMBADA: LARGA,COR: VARIADAS, TAMANHO: OFICIO,MATERIAL FIXADOR: METAL CRO-MADO, CARACTERISTICAS ADICIO-NAIS: PRESILHA E TRAVA DE FE-CHAMENTO. MARCA: POLYCART

13,66 12.294,00

24 90 UND BORRACHA MATERIAL LATEX CORVERDE DIMENSÕES MINIMAS 51 X22 X 9 MM APLICAÇÃO GRAFITE.MARCA: MERCUR

1,36 122,40

25 300 UND BORRACHA MATERIAL: LATEX, COR:BICOLOR (AZUL E VERMELHO), DI-MENSÕES MINIMAS: 45 X 17 X 8MM,APLICAÇÃO: GRAFITE E TINTA.MARCA: MERCUR

0,72 216,00

26 90 UND FITA ADESIVA, MATERIAL: ACETA-DO TRANSPARENTE, LARGURA: 19MM, COMPRIMENTO: 50 M TIPOFAC:E MONOFACE UNIDADE DEFORNECIMENTO ROLO COM 30 ME-TROS. MARCA: ADELBRAS

2,28 205,20

27 300 UND CARTOLINA, MATERIAL: CELULOSEVEGETAL, GRAMATURA 180 g/m²COMPRIMENTO: 66 CM, LARGURA:5O CM, COR AZUL. MARCA: MV

0,73 219,00

28 300 UND CARTOLINA, MATERIAL: CELULOSEVEGETAL, GRAMATURA 180 g/m²COMPRIMENTO: 66 CM, LARGURA:5O CM COR: ROSA. MARCA: MV

0,81 243,00

29 200 UND CARTOLINA MATERIAL: CELULOSEVEGETAL, GRAMATURA 180 g/m²COMPRIMENTO: 66 CM, LARGURA 50CM, COR BRANCA. MARCA: MV

1,48 296,00

30 300 UND CARTOLINA, MATERIAL: CELULOSEVEGETAL, GRAMATURA 180 g/m²,COMPRIMENTO: 66 CM, LARGURA:48 CM, COR: VARIADAS A ESCO-LHER. MARCA: MV

0,73 219,00

31 3000 RE PAPEL PARA COPIA XEROGRAFIA,MATERIAL: SULFITE, GRAMATURA:75 G/M², COMPRIMENTO: 297 MM,LARGURA: 210 MM, COR: BRANCA,UNIDADE DE FORNECIMENTO: RES-MA COM 500 FOLHAS, A-4. MARCA:CHAMEX

20,46 61.380,00

32 6600 UND CANETA ESFEROSGRAFICA ESCRITAMEDIA, CORPO EM CRISTAL, COMCARTUCHO REMOVIVEL ESFERA EMTUBO TUNGSTÊNIO, FURO DE RES-PIRAÇÃO, ESCRITA UNIFORME ESEM FALHAS, COM GARANTIA DEQUALIDADE, TROCA CASO DE FA-LHAS NO FUNCIONAMENTO DA CA-NETA E PRASO DE VALIDADE INDE-TERMINADO, DEVENDO TAIS INFOR-MAÇÕES ESTAREM DEVIDAMENTEIMPRESSAS NO PRODUTO OU EMBA-LAGEM E COMPROVADAS NA APRE-SENTAÇÃO DE AMOSTRA, SENDO5000 NA COR AZUL, 1000 NA CORPRETA E 600 NA COR VERMELHA.MARCA: JOCAR

0,96 6.336,00

33 60 CX CLIPS PARA PAPEL, NIQUELADO N°04 EMBALADO EM CAIXA COM 50UNIDADES.MARCA: CHAPARRAU

2,85 171,00

34 60 CX CLIPS PARA PAPEL, NIQUELADO N°06 EMBALADO EM CAIXA COM 50UNIDADES. MARCA: CHAPARRAU

3,87 232,20

35 90 UND FITA ADESIVA, PLASTICA, MEDINDO12M X 33M MERTOS, COM PRAZO DEVALIDADE DE MINIMO 01 ANO ACONTAR DA DATA DE ENTREGA.MARCA: ADELBRAS

1,31 11 7 , 9 0

36 45 UND FITA CORRETIVA 4,2MM PARA COR-REÇÃO DE ERROS ORTOGRAFI-COS/DIGITAÇÃO E PRAZO DE VALI-DADE 01 ANO A CONTAR DO RECE-B I M E N TO .MARCA: JOCAR

7,65 344,25

37 900 UND LAPIS PRETO COM GRAFITE Nº 2,APONTADO, COM BORDAS ARRE-DONDADAS MEDINDO APROXIMA-DAMENTE 18CM.MARCA: LEO E LEO

0,65 585,00

38 900 UND PINCEL MARCA TEXTO, ESCRITAGROSSA, COM PONTA EM POLIETI-LENO, NAS CORES LUMINOSAS SEN-DO: 450 NA COR AMARELA E 450 NACOR VERDE, COM PRENDEDOR DEBOLSO E PRAZO DE VALIDADE DE,NO MINIMO 01 ANO A CONTAR DAENTREGA. MARCA: ADECK

1,31 1.179,00

39 90 UND PASTA EM CARTOLINA PLASTIFICA-DA, TAMANHO OFÍCIO, COM GRAM-PO TRILHO DE 80MM, GRAMATURA240G/M², NA COR AZUL,MARCA: COLLOR PRESS

1,62 145,80

40 600 UND CINTA ELASTICA NA COR AZUL MA-RINHO, MEDINDO 50 X 4CM, COSTU-RA DUPLA INDIVIDUAL REFORÇA-DA SUPERPOSTA DE 3,5CM, IMPRES-SÃO DE 06 LOGOMARCAS NOVACAPNA COR BRANCA, COM DIAMETRODE 25 CM, COMFORME MODELO.MARCA: MIX

4,90 2.940,00

41 45 TB MINA GRAFITE, MATERIAL GRAFITADIÂMETRO 0,7MM DUREZA HD UNI-DADE DE FORNECIMENTOTUBOCOM 12 UNIDADE.MARCA:LEO E LEO

1,94 87,30

42 60 TB MINA GRAFITE, MATERIAL GRAFITADIÂMETRO 0,9MM DUREZA HD UNI-DADE DE FORNECIMENTO TUBOCOM 12 UNIDADES.MARCA: LEO E LEO

1,99 11 9 , 4 0

43 60 UND LAPISEIRA DESENHO, MATERIAL:CORPO PLASTICO, PONTA METALI-CA E MECANISMO METALICO, DIA-METRO: Nº 09MM, CARACTERISTI-CAS ADICIONAIS: ACOMPANHADADE BORRACHA PRISILHA E AGULHADESENTUPIDORA, PRIMEIRA QUALI-DADE.MARCA: LEO E LEO

6,07 364,20

VALOR TOTAL: R$ 108.093,35 (cento e oito mil, noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

Esta Ata para registros de preços, com prazo validade de 12 (doze) meses, contado daassinatura desta, tem eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial doDistrito Federal. As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo nº112.002.436/2016, integram este instrumento, independentemente de transcrições. DATA DAASSINATURA: A ata tem sua assinatura em 02/09/2016. PELA NOVACAP: Júlio CésarMenegotto e Marcos Aurélio P. L. Lopes. PELA LICITANTE: Mateus Fernandes SilvaMendonça.

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência nº 009/2016 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço global, para contratação deempresa de engenharia para a Construção da 1ª Etapa do Centro de Triagem de ColetaSeletiva, localizado no Pátio Ferroviário, em Brasília - DF - processo nº 112.002.978/2016 -

Valor estimado da contratação: R$ - 24.165.263,78 - Programa de Trabalho:18.541.6210.3004.0004 - Construção de Centros de Triagem de Materiais Recicláveis; Na-tureza da Despesa - 44.90.51, Fonte 100 o valor de R$ 8.979.005,63 (oito milhões, no-vecentos e setenta e nove mil, cinco reais e sessenta e três centavos), Fonte 132 o valor deR$ 15.604.333,36 (quinze milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e trinta e três reais etrinta e seis centavos) - Conforme cláusula Quinta do Convênio N.º 02/2016 celebrado entreSecretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/DF, Companhia Urbanizadora da NovaCapital do Brasil- NOVACAP, datado de 09/09/2016 (fls. 26 a 32) - Prazo de Execução: 360(trezentos e sessenta) dias corridos - Prazo de Vigência do Contrato: 450 (quatrocentos ecinquenta) dias corridos - Data e horário de realização da licitação: 27 de outubro de 2016- às 09:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos in-teressados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitaçõesda ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote "B", Bloco "A" 1º andar - ConjuntoSede da Companhia em Brasília - DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados ex-clusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br, a partir do dia 26 de setembrode 2016. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão dispo-nibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax(0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322 e email [email protected].

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.FERNANDO MORAISChefe da ASCAL/PRES


COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor de Operação e Manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do DistritoFederal, considerando o que consta nos autos do Processo nº 092.001958/2015, em especialnos termos do parecer da Procuradoria Jurídica às fls. 189 a 196, e com fundamento noInciso I, Artigo 25 da Lei 8.666/93 e item 4 "b", da Resolução de Diretoria nº 13/2015,AUTORIZA a contratação da empresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA., CNPJ:00.351.210/0001-24, mediante Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços demanutenção preventiva, corretiva e teste de performance nos equipamentos Espectrômetrosde ultravioleta visível (ESP 07) e Espectrômetro de Emissão Ótica por Plasma IndutivamenteAcoplado (EEA 01), da marca PERKINELMER, incluindo peças, visitas e mão-de-obranecessária para os referidos serviços, no valor de R$ 83.238,96 (oitenta e três mil e duzentose trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Ato ratificado nos termos do Artigo 26, da Leinº 8.666/93, e com sua publicação determinada no Diário Oficial do Distrito Federal, paraque adquira a necessária eficácia. AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016, por Walter Lúcio dosSantos Barros - Diretor de Operação e Manutenção. Ratificação: 13/09/2016, por FÁBIOALBERNAZ FERREIRA - Presidente em exercício.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 8663. ASSINATURA: 16/09/2016. PROCESSO Nº 092.009545/2015. Dis-pensa de Licitação com fulcro no Art. 24, inciso V c/c o Art. 26, ambos da Lei 8.666/1993.OBJETO: Prestação de serviços de obras de implantação da Estação Elevatória de Esgotoscom linha de recalque no setor ARIS, Buritis, em Sobradinho II, Distrito Federal. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.512.6210.1832.0001/44.90.51; CÓDIGO 22.204.013.021-5; FONTE DE RECURSO: RE-CURSOS PRÓPRIOS DE INVESTIMENTO-REPI, CÓDIGO 21.101.100.000-6; UG:190.206; GESTÃO: 19.206; EMPENHO 1690/2016, DATADO DE: 05/09/2016, VALOR DOEMPENHO: R$ 297.398,37 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e oito reaise trinta e sete centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 870.105,75 (oitocentos e setenta mile cento e cinco reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 285 (duzentos e oitenta ecinco) dias consecutivos. EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. FISCA-LIZAÇÃO: Haroldo Chadud Moreira, matrícula nº 49.362-7, para gestor. Francisco GamaTerra Júnior, matrícula nº 50.481-5, para fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: FÁBIO AL-BERNAZ FERREIRA - Presidente Substituto e MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MEL-LO - Diretor de Engenharia. Pela T&T ENGENHARIA, IRRIGAÇÃO E SISTEMAS DEAUTOMAÇÃO LTDA.: THIAGO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO.

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO PE-112/2016-CAESB,PROCESSO Nº 092.003793/2016. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBJETO: Registrode Preços para aquisição de cal virgem. VALOR ESTIMADO: R$ 610.000,00; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6004.8517/6977;NATUREZA DE DESPESA: 309030; Códigos 12.403.402-200-0; FONTE DE RECURSO:Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. VIGÊNCIA: 12 meses PRAZO DE EN-TREGA: 05 dias úteis. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: 30/09/2016, às 09horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: www.comprasne t . g o v. b r(UASG: 974200), a partir do dia 19/09/2016. Fone: (61) 3213-7233, e-mail: [email protected]. A Sessão Pública será realizada no portal do ComprasNet. Em aten-dimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estãodisponíveis no site www.caesb.df.gov.br - menu Licitações.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro

SUBSECRETARIA DE ORDENAMENTO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO

RECONHEÇO DE DÍVIDASARKIS EMPREENDIMENTO LTDA. Processo: 141.000.206/2016. Interessado: Admi-nistração Regional do Plano Piloto. Assunto: Despesas de exercício anterior com aberturacontratual - contrato 001/2007 de locação do Edifício Sede da Administração Regional doPlano Piloto referente ao exercício de 2015. Tendo em vista o parecer jurídico de fls. 71 e72, e as demais peças que instruem o processo administrativo em epígrafe, e com fun-damento nos art. 2º, § único do Decreto nº 37.120/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA, oriundada regular contratação da SARKIS EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.990.678/0001-79, no valor de R$ 1.440.972,11 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil,novecentos e setenta e dois reais e onze centavos), nos termos do despacho de fls. 73.Brasília, 09 de setembro de 2016. Marcos Pacco Ribeiro Coelho. Administrador Regional doPlano Piloto.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 141.001.102/2016. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especialao disposto no artigo 26, da Lei de Licitações, tendo em vista os elementos contidos nopresente processo demonstrando a necessidade de contratação de empresa para fornecimentode água, coleta de esgoto, manutenção de hidrômetro e saneamento básico e outros serviçosnecessários ao fornecimento e tratamento de água para o Espelho d'água situado na quadra308 sul e tendo em vista as justificativas do Despacho nº 92/2016-COAG/RA-I, fls. 17/22,

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICO a INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da CAESB, com fulcrono caput 25 da Lei nº 8.666 de 1993. Autorizo em consequência, a adoção dos pro-cedimentos legais subsequentes necessários para a celebração e Contrato junto à CAESB.Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caputdo art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidadelegal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Brasília, 15de setembro de 2016. Marcos Pacco Ribeiro Coelho - Administrador Regional do PlanoPiloto.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912280750Processo: 0138.000.119/2016; Partes: Administração Regional de Ceilândia - RA IX xEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Objeto: Contratação de prestação deserviços e venda de produtos tais como: Franqueamento autorizado de carta, aquisição deprodutos, envio de carta comercial e não-comercial, envio de impresso especial, envio decarta cartão e envelope-encomenda resposta, serviços telemáticos, serviço de logística re-versa, envio de telegrama nacional e internacional, transmissão de telegrama fonado, enviode pacote - encomenda econômico e envio de SEDEX em todas as suas modalidades, paraatender as demandas desta Administração Regional; Dotação Orçamentária: Unidade Or-çamentária: 2811, Programa de Trabalho: 04.122.6001.8517.9794. Elemento de Despesa:339039, Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho inicial nº 2016NE00430, emitida em05/09/2016. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da As-sinatura: 05/09/2016. Signatários: Pela Administração regional de Ceilândia: VILSON JOSÉDE OLIVEIRA, na qualidade de Administrador Regional; Pela Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT: JAIME GOMES CARDOSO, na qualidade de Diretor Regional eMAGNILSON SODRE COSTA, na qualidade de Gerente de Vendas.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 0138.000.119/2016; Partes: Administração Regional de Ceilândia - RA IX xEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Leinº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o ato do Coordenador de Administração Geral daAdministração Regional de Ceilândia, quanto à Inexigibilidade de Licitação, em favor daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fazer face às despesas com acontratação da mesma para a prestação de serviços e venda de produtos tais como: Fran-queamento autorizado de carta, aquisição de produtos, envio de carta comercial e não-comercial, envio de impresso especial, envio de carta cartão e envelope-encomenda resposta,serviços telemáticos, serviço de logística reversa, envio de telegrama nacional e inter-nacional, transmissão de telegrama fonado, envio de pacote - encomenda econômico e enviode SEDEX em todas as suas modalidades, para atender as demandas desta AdministraçãoRegional. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 2811, Programa de Tr a b a l h o :04.122.6001.8517.9794. Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 100; Nota deEmpenho inicial nº 2016NE00430, emitida em 05/09/2016. O valor previsto para custear ocontrato durante sua vigência é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A vigência do contrato éde 12 (meses), a contar de 05/09/2016, A inexigibilidade foi fundamentada no artigo 25, daLei nº 8.666/93, consubstanciado nas justificativas constantes no projeto básico e acatando oparecer favorável da Assessoria Técnica. VILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - AdministradorRegional de Ceilândia.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 197.001.145/2016. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Reguladora deÁguas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, designado por meio daPortaria nº 151, de 01 de julho 2016, e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vistadeliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei 4.285,de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores, de acordo com o Parecer Jurídico nº 117/2016-SJU/ADASA, ratificaa Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 4.925,00 (quatro mil e novecentos e vinte ecinco reais), do ordenador de despesas, em favor da empresa Mar de Brasília Educação eTurismo Ambiental Ltda-ME, referente ao pagamento de despesas com serviços de umCatamarã - Barco Escola na realização do evento "Semana do Lago Limpo", nos termos doinciso II do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº 145/2016. Israel PinheiroTorres, Diretor-Presidente Substituto. Publique-se e encaminhe à Superintendência de Ad-ministração e Finanças da ADASA para as providências complementares.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE OUTORGAO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DEÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASAtorna públicas as outorgas:Despacho/SRH nº 635/2016: ADMINISTRAÇÃO DO PARK WAY, concede outorga préviapara perfuração de 01 (um) poço manual, Bacia do Rio Paranoá, irrigação, PARK WAY/DF.Processo nº 197.001.239/2016.O inteiro teor dos Despachos de Outorga encontra-se disponível no sítio eletrônico www.ada-s a . d f . g o v. b r.

RAFAEL MACHADO MELLO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE


EDITAL Nº 18 - SECRIANÇA-ESPAM-TECS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE RESERVAPARA O CARGO DE ESPECIALISTA E TÉCNICO SOCIOEDUCATIVO

RESULTADO DEFINITIVO DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA EINVESTIGAÇÃO SOCIAL

RETIFICACÃOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES EJUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, pelo disposto na Lei n.º 4.949, de 15 de outubrode 2012, na Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 nos termos da Lei nº5.351, de 4 de junho de 2014, conforme autorização do Conselho de Políticas de RecursoHumanos (CPRH), publicada no DODF nº 116, de 5 de junho de 2014, nos termos doRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, instituído pela LeiComplementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação,torna pública a retificação do resultado definitivo da sindicância de vida pregressa e in-vestigação social dos candidatos ao concurso público para provimento de vagas e formaçãode cadastro de reserva para o cargo de Especialista e Técnico Socioeducativo, da carreiraSocioeducativa do Distrito Federal, em conformidade com o Edital n.º 1 SECRIANÇA-ESPAM-TECS e suas retificações, conforme segue.1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL N°17 DE 12 DE AGOSTO DE 2016.1.1. De acordo com a decisão proferida pela Comissão de Sindicância de Vida Pregressa eInvestigação Social, é retificado o item 1.1.5 do Edital n° 17 de 12 de agosto de 2016, coma finalidade de excluir os candidatos referentes às inscrições números 16211 3 7 8 5 ,162114805, 162116151 e 161142322, da relação dos candidatos considerados recomen-dados.

AURÉLIO ARAÚJO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2014Processo: 417.000.182/2014-SECriança. Espécie: Convênio nº 01/2014. Concedente: SE-CRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JU-VENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 13.439.069/0001-68. Convenente: CEN-TRO POPULAR DE FORMAÇÃO DE JUVENTUDE - VIDA E JUVENTUDE, CNPJ nº03.612.569/0001-04, Objeto: prorrogação de vigência do projeto de Desenvolvimento dasações necessárias à execução do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Amea-çados de Morte - PPCAAM/DF e a alteração do Plano de Trabalho e Projeto Básico (fls.2511/2579), com vistas a atender as demandas específicas da proteção e com recursosprovenientes do Convênio nº 009/2014 assinado entre a Secretaria de Estado de Políticaspara Criança, Adolescente e Juventude do Distrito Federal Secretaria de Estado da Criançado Distrito Federal e Secretaria de Direitos Humanos/PR. Data de Assinatura: 16/09/2016.Vigência: 19 de setembro de 2016 a 19 de março de 2017, Valor: R$ 963.667,18 (Novecentose sessenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), Signatários:Concedente: AURÉLIO DE PAULA GUEDES ARAÚJO, CPF n.º 718.316.491-87, Con-venente: JOSÉ IVALDO ARAÚJO DE LUCENA, CPF nº 505.111.811-91.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE001120PROCESSO Nº 150.001884/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o Senhor VALDIR ALVES DEARAUJO - CPF n° 770.163.861-04. Do Objeto: despesa com a contratação artística da"BANDA DILLO", por meio de Edital de Chamamento Público n°003/2016, para realizarapresentação no dia 01/10/2016, às 17:20hs, com duração de 40 minutos, QNP 11, P-Norte- Ceilândia/DF, dentro da programação do Projeto "ROCK ECOLOGIA TRILHA PAR-QUE"". Do Valor: R$4.000,00 (quatro mil reais). Da Classificação Orçamentária: Programade Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 132010212; Natureza de Despesa 339036;Modalidade ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 14 de setembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE001121PROCESSO Nº 150.001890/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o Senhor EDUARDO DAFONSECA SILVA - CPF n° 410.567.871-04. Do Objeto: despesa com a contratação artísticada "BANDA CÁLIDA ESSÊNCIA", por meio de Edital de Chamamento Públicon°003/2016, para realizar apresentação no dia 18/09/2016, às 14:50hs, com duração de 40minutos, na Quadra 202, Conjunto 01, São Sebastião/DF, dentro da programação do Projeto"ROCK ECOLOGIA TRILHA PARQUE"". Do Valor: R$4.000,00 (quatro mil reais). DaClassificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte132010212; Natureza de Despesa 339036; Modalidade ordinário. Data da Emissão da Notade Empenho: 14 de setembro de 2016.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 19/2016PROCESSO: 150.001869/2016. Cláusula Primeira - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL,através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DIEGO SOUSA BRESANI, por-tador(a) da Carteira de Identidade 2055425 SSP/DF e do CPF nº992.428.421-68, doravantedesignado simplesmente Autorizatário, de outro. Cláusula Terceira - Do Objeto: O presenteTermo tem por objeto a Autorização de Uso do (a) GALERIA ATHOS BULCÃO, com áreade 520 m², situado(a) no Anexo ao Teatro Nacional Claudio Santoro - TNCS, para realização

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

da Exposição "RESPIRO - RETRATOS I", por Diego Bresani. Cláusula Quarta - Do prazode vigência: 4.1 - O Termo terá vigência da data de sua assinatura até o dia 21/10/2016,podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. 4.2 - O prazo da autorização ocorreráno seguinte período, conforme especifica o processo acima citado e a Proposta apresentada,que passam a integrar o presente Termo: - Montagem: 14 de setembro de 2016. - Abertura:15 de setembro de 2016; - Exposição: 16/09/2016 a 16/10/2016. - Desmontagem: 17/10/2016a 21/10/2016. Cláusula Quinta - do Valor: O Autorizatário foi isento do recolhimento da taxado Preço Público de Uso, conforme Parecer de Mérito Cultural da Subsecretaria de Políticasde Desenvolvimento e Promoção Cultural às fls. 22/26, autorização do Secretário de Estadode Cultura do Distrito Federal, conforme fls. 27 (verso), Parecer nº216/2016-AJL/GAB/SECe Artigo 12 do Decreto Distrital nº 30.634/2009. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembrode 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS. PeloAutorizatário: DIEGO SOUSA BRESANI.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE001128PROCESSO Nº 150.002089/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a ASSOCIAÇÃO DOS AR-TISTAS DE SOBRADINHO E ENTORNO - CNPJ n° 09.000.682/0001-07. Do Objeto:despesa com a contratação artística de "ANGELO MACARIUS BAND", por meio de Editalde Chamamento Público n°003/2016, para realizar apresentação no dia 25/09/2016, às15:40hs, com duração de 40 minutos, na QNP 11 - P. Norte, Ceilândia/DF, dentro daprogramação do Projeto "ROCK ECOLOGIA TRILHA PARQUE"". Do Valor: R$4.000,00(quatro mil reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº13.392.6219.2831.0001; Fonte 132010212; Natureza de Despesa 339039; Modalidade or-dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 15 de setembro de 2016.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 307/2016PROCESSO: 150.000.261/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X BERNARDO CAMPELODE MELO FERRAZ. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº307/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção emontagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "GRAVAÇÃO DO CD DA BANDAREGGAE A SEMENTE" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor:R$ R$ 39.899,35 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cincocentavos) que serão liberados e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmenteaberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentáriaprópria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF- Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da datade sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: CO-MISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: LUISGUILHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: BERNARDO CAMPELO DE MELO FER-RAZ, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOSFILHO. Em 16 de setembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário deEstado de Cultura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 316/2016PROCESSO: 150.000.265/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X BRUNO FERREIRADUARTE. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 316/2016; DOOBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagemmediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "AFROBEAT: UMA VIAGEM SONORAPELOS TOQUES RELIGIOSOS AFRICANOS." de interesse do(a) Beneficiário(a) acimaespecificado(a); no valor: R$ R$ 38.316,00 (trinta e oito mil, trezentos e dezesseis reais) queserão liberados e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmente aberta no Bancode Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programade Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DAVIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as-sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃOPERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: LUIS GUI-LHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: BRUNO FERREIRA DUARTE, Testemunhas:GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO. Em 16 desetembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cul-tura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 308/2016PROCESSO: 150.000.292/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X DIEGO PEREIRA BOR-GES. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 308/2016; DO O B J E TO :O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoiofinanceiro do FAC ao Projeto "1° FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO UNIVERSITÁ-RIO" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ R$ 198.436,58(cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) queserão liberados e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmente aberta no Bancode Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programade Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DAVIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as-sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃOPERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: LUIS GUI-LHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: DIEGO PEREIRA BORGES, Testemunhas:GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO. Em 16 desetembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cul-tura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 306/2016PROCESSO: 150.000.935/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X GILBERTO NUNES DIE-NER. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 306/2016; DO O B J E TO :O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoiofinanceiro do FAC ao Projeto "PUBLICAÇÃO DE LIVRO CHUVA GRANDE" de interessedo(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ R$ 44.999,83 (quarenta e quatro


mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) que serão liberados etransferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB,correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: Opresente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duraçãode 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE-CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS P/Beneficiário: GILBERTO NUNES DIENER, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAM-PAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO. Em 16 de setembro de 2016. LUIS GUI-LHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 309/2016PROCESSO: 150.000.919/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X KARLA TACIANO JORGE.Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 309/2016; DO OBJETO: Opresente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoiofinanceiro do FAC ao Projeto "CIRCULAÇÃO ZAKTAR" de interesse do(a) Beneficiário(a)acima especificado(a); no valor: R$ R$ 79.991,62 (setenta e nove mil, novecentos e noventae um reais e sessenta e dois centavos) que serão liberados e transferidos à conta do(a)Beneficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa àconta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 -Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajusteentrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos etrinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PRO-JETOS DO FAC, p/ cedente: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: KAR-LA TACIANO JORGE, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RO-DRIGUES RAMOS FILHO. Em 16 de setembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDAREIS, Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 318/2016PROCESSO: 150.000.438/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X RODRIGO CELSO DAMATA SANTOS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 318/2016;DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagemmediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "PRIMEIRO CICLO DE VÍDEO DEBATESCONSCIÊNCINEMA - AFIRMAÇÃO NEGRA" de interesse do(a) Beneficiário(a) acimaespecificado(a); no valor: R$ R$ 99.982,34 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e doisreais e trinta e quatro centavos) que serão liberados e transferidos à conta do(a) Be-neficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à contade dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio àArte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará emvigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DOEXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,p/ cedente: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: RODRIGO CELSO DAMATA SANTOS, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUESRAMOS FILHO. Em 16 de setembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS,Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATOS DO TERMO DE AJUSTE Nº 312/2016PROCESSO: 150-003377/2014; DAS PARTES: DF/SC/FAC X CAZA FILMES LTDA. Naqualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste Nº 312/2016; DO OBJETO: Opresente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoiofinanceiro do FAC ao Projeto "Capitão Astúcia - Longa-metragem Para Salas De Cinema,Módulo I" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ R$998.753,36 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seiscentavos) que serão liberados e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmenteaberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentáriaprópria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF- Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da datade sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: CO-MISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: LUISGUILHERME ALMEIDA REIS P/ Beneficiário: CAZA FILMES LTDA, Testemunhas:GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO. Em 16 desetembro de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cul-tura.

PROCESSO: 150.000.874/2016. INTERESSADO: ALANA TEIXEIRA FERRIGNO. AS-SUNTO: INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. Ratifico, nos termos doartigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favorde ALANA TEIXEIRA FERRIGNO, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais),especificada na Nota de Empenho nº 00404/2016FAC, para fazer face às despesas com aconcessão de Apoio Financeiro para o Projeto "O SALTO DE UM CATIVEIRO A OUTRO",apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caputdo artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante noprocesso acima citado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de26.02.2015, publicada no DODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-seo presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 16 desetembro de 2016. LUÍS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cul-tura.

PROCESSO: 150.000.448/2016. INTERESSADO: SERGIO LUIS MAGGIO SOUZA SAN-TOS. ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. Ratifico, nos ter-mos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitaçãoem favor de SERGIO LUIS MAGGIO SOUZA SANTOS, no valor de R$ R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), especificada na Nota de Empenho nº 00405/2016FAC, parafazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para o Projeto "EU VOUTIRAR VOCÊ DESTE LUGAR - AS CANÇÕES DE ODAIR JOSÉ", apoiado pelo Fundode Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, da Lei

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInformação nº: 129/2016 - Segedam (AA); Processo nº: 24.257/2016-e; Assunto: Inexi-gibilidade de licitação - Inscrição de servidores no "XVII SINAOP - Obras Públicas: Pla-nejamento e Fiscalização no Combate à Corrupção" - 12 a 16 de setembro de 2016 - SãoPaulo (SP). RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade delicitação, com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, novalor total de R$ 6.340,00 (seis mil, trezentos e quarenta reais), em favor do InstitutoBrasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, para atender a despesa com as referidasinscrições.

Brasília/DF, 08 de setembro de 2016.RENATO RAINHA

Presidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInformação nº: 139/2016 - Segedam (AA); Processo nº: 24.427/2016-e; Assunto: Inexi-gibilidade de licitação - contratação de curso - in company - "Gestão de Processos" - 7 a 11de novembro de 2016. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a ine-xigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, do mesmodiploma legal, nos valores R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em favor da IPTG -

Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial S/S Ltda.-EPP, para ministrar o curso incompany "Gestão de Processos", na Escola de Contas Públicas do TCDF, no período de 7 a11 de novembro de 2016, totalizando 20 (vinte) horas de treinamento, condicionada àverificação da validade das certidões negativas.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.RENATO RAINHA

Presidente


Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação do sistema de controle doacervo da Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF, com a utilização de tecnologia de iden-tificação por radiofrequência (RFID), contemplando o fornecimento, a instalação e a con-figuração de equipamentos e materiais de consumo, garantia on-site por 12 (doze) meses,serviços de manutenção e atualização dos aplicativos, além de treinamento para utilização dosistema, que deve ser compatível com o software ALEPH, versão 20 ou superior. Processo:23000/2015 - TCDF. Valor estimado: R$ 384.315,46; enquadramento: natureza 33.90.30.28(Material de Consumo / itens 5 e 6); natureza 33.90.39.20 (Outros Serviços de Terceiros - PJ/ item 7); natureza 33.90.39.48 (Outros Serviços de Terceiros - PJ / item 8) e natureza44.90.52.24 (Equipamento Material Permanente / itens 1 a 4); todos com classificaçãofuncional e programática 01.122.6003.8517.0019 (Manutenção de Serviços AdministrativosGerais do TCDF) e fonte de recursos 100. Data limite de recebimento das propostas:04/10/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação,localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios:www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br (UASG: 974003). A Sessão Pública será pro-cessada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítiowww.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Pregoeiro-Substituto


Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição anual desolução web de pesquisa de preços públicos, contemplando o acesso para 07 (sete) usuáriossimultâneos, para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo: 14227/2016 - TCDF.Valor estimado: R$ 18.457,03; enquadramento: natureza: 33.90.39.11 -Outros Serviços deTerceiros - PJ; classificação funcional e programática 01.126.6003.1471.0005 - Moder-nização do Sistema de Informática - TCDF, fonte de Recursos 100. Data limite de re-cebimento das propostas: 05/10/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposiçãono Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br (UASG: 974003). A SessãoPública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital. Em atendimento à LeiDistrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis nosítio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2016.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Pregoeiro-Substituto

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acimacitado. Por delegação de competência expressa na Portaria nº 07 de 26.02.2015, publicada noDODF nº 46 de 06/03/2015, pág.: 23. Publique-se e encaminhe-se o presente processo aoFAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. Em 16 de setembro de 2016. LUÍSGUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna públicoaos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 29/09/2016,às 14h30min, cujo objeto consiste na contratação dos serviços técnicos especializados emmanutenção corretiva com substituição de peças originais para o Grupo Gerador de Energiade Emergência que atende as edificações do TNCS e seu anexo, conforme especificações econdições estabelecidas no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico nº 027/2016. Processonº 150.001.661/2016. Valor estimado da licitação: R$ 19.973,52. O edital estará disponívelnos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br. e www.cultura.df.go v. b r.

DANIEL NASCIMENTO DOURADOPregoeiro


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I N E D I TO R I A I S

7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL

RICARDO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, titular do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, situado na Quadra 05, Área Reservada 01, Ed. Mirante daSerra, Loja 01, Sobradinho-DF, nos termos do art. 19, caput, da Lei federal nº6.766/79, FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tomaremconhecimento, que URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, com sede nestaCapital, CNPJ nº 09.615.218/0001-25, depositou nesta Serventia, nos termos do art. 18 da Lei federal nº 6.766/79, o memorial do LOTEAMENTO urbano denominadoMORADA DOS NOBRES ETAPA 1 , com definição de 314 unidades

imobiliárias, situado no Setor Habitacional Boa Vista, Sobradinho-DF, dentro doperímetro de uma gleba urbana da Fazenda Paranoazinho, objeto da matrícula nº 18.190 desta Serventia. A área a ser loteada, que totaliza 27,2775 hectares, confrontaao norte com a Chácara Erotides, ao noroeste com a Chácara Guaraciaba, ao sudoeste com a Chácara Antenor Fraga, ao nordeste com a Etapa 2 do parcelamento Morada dos Nobres e ao sudeste com a faixa de domínio da Rodovia BR-020, com a ChácaraVale do Sol 2, com a Chácara Vale do Sol 3 e com a Chácara Por do Sol, e seencontra dentro dos seguintes limites: inicia-se a descrição do perímetro no ponto P-1de coordenadas E=197180,8428, N=8265600,5730; deste, segue com as distâncias eazimutes de 12,031m e 128°03'03", até atingir o vértice P-2 de coordenadasE=197190,3224, N=8265593,1530; 14,330m e 128°03'03", até atingir o vértice P-3 decoordenadas E=197201,6138, N=8265584,3150; 13,739m e 128°03'03", até atingir o vértice P-4 de coordenadas E=197212,4389, N=8265575,8430; 14,881m e 128°03'03", até atingir o vértice P-5 de coordenadas E=197224,1644, N=8265566,6650; 34,898m e 38°14'27", até atingir o vértice P-6 de coordenadasE=197245,7776, N=8265594,0900; 0,732m e 38°14'27", até atingir o vértice P-7 decoordenadas E=197246,2311, N=8265594,6660; 14,343m e 127°44'45", até atingir o vértice P-8 de coordenadas E=197257,5792, N=8265585,8800; 14,091m e 128°22'37", até atingir o vértice P-9 de coordenadas E=197268,6325, N=8265577,1270; 14,739m e 128°22'37", até atingir o vértice P-10 de coordenadasE=197280,1940, N=8265567,9710; 14,178m e 128°22'34", até atingir o vértice P-11de coordenadas E=197291,3157, N=8265559,1630; 0,020m e 128°22'34", até atingir o vértice P-12 de coordenadas E=197291,3313, N=8265559,1510; 13,798m e 127°55'10", até atingir o vértice P-13 de coordenadas E=197302,2229, N=8265550,6660; 35,493m e 217°54'27", até atingir o vértice P-14 de coordenadasE=197280,4036, N=8265522,6460; 14,517m e 128°03'03", até atingir o vértice P-15de coordenadas E=197291,8419, N=8265513,6930; 14,427m e 126°47'05", até atingir o vértice P-16 de coordenadas E=197303,4031, N=8265505,0490; 14,198m e 128°16'29", até atingir o vértice P-17 de coordenadas E=197314,5561, N=8265496,2490; 14,173m e 128°16'29", até atingir o vértice P-18 de coordenadasE=197325,6893, N=8265487,4640; 14,387m e 128°05'32", até atingir o vértice P-19de coordenadas E=197337,0189, N=8265478,5830; 9,929m e 125°24'18", até atingir o vértice P-20 de coordenadas E=197345,1166, N=8265472,8270; 14,504m e 128°04'52", até atingir o vértice P-21 de coordenadas E=197356,5398, N=8265463,8760; 14,504m e 128°04'52", até atingir o vértice P-22 de coordenadasE=197367,9630, N=8265454,9260; 14,200m e 128°04'46", até atingir o vértice P-23de coordenadas E=197379,1475, N=8265446,1620; 14,200m e 128°04'46", até atingir o vértice P-24 de coordenadas E=197390,3320, N=8265437,3990; 14,201m e 127°55'08", até atingir o vértice P-25 de coordenadas E=197401,5413, N=8265428,6670; 14,201m e 127°55'06", até atingir o vértice P-26 de coordenadasE=197412,7507, N=8265419,9350; 14,143m e 127°55'06", até atingir o vértice P-27de coordenadas E=197423,9145, N=8265411,2380; 14,418m e 127°55'06", até atingir o vértice P-28 de coordenadas E=197435,2952, N=8265402,3730; 35,141m e 217°48'06", até atingir o vértice P-29 de coordenadas E=197413,7434, N=8265374,5900; 28,472m e 128°02'51", até atingir o vértice P-30 de coordenadasE=197436,1778, N=8265357,0320; 14,456m e 128°02'51", até atingir o vértice P-31de coordenadas E=197447,5689, N=8265348,1170; 7,670m e 128°02'51", até atingir o vértice P-32 de coordenadas E=197453,6124, N=8265343,3880; 36,840m e128°04'01", até atingir o vértice P-33 de coordenadas E=197482,6333, N=8265320,6590; 21,607m e 127°58'28", até atingir o vértice P-34 de coordenadasE=197499,6754, N=8265307,3570; 14,252m e 127°58'28", até atingir o vértice P-35de coordenadas E=197510,9163, N=8265298,5830; 14,307m e 127°58'28", até atingir o vértice P-36 de coordenadas E=197522,2013, N=8265289,7740; 1,853m e 127°58'28", até atingir o vértice P-37 de coordenadas E=197523,6629, N=8265288,6330; 12,502m e 127°58'28", até atingir o vértice P-38 de coordenadasE=197533,5235, N=8265280,9360; 28,606m e 127°58'28", até atingir o vértice P-39de coordenadas E=197556,0865, N=8265263,3240; 17,694m e 127°58'28", até atingir

o vértice P-40 de coordenadas E=197570,0422, N=8265252,4310; e 48,108m e133°10'40", até atingir o vértice P-41 de coordenadas E=197605,1449, N=8265219,4930, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-020, confrontadodesde o vértice P-1 com área remanescente da matrícula nº 18.190; deste, segue comas distâncias e azimutes de 79,552m e 234°05'49", até atingir o vértice P-42 decoordenadas E=197540,6694, N=8265172,8150; 92,698m e 233°53'14", até atingir o vértice P-43 de coordenadas E=197465,7385, N=8265118,1490; 39,561m e 233°57'48", até atingir o vértice P-44 de coordenadas E=197433,7292,N=8265094,8620; 44,992m e 234°12'53", até atingir o vértice P-45 de coordenadasE=197397,2093, N=8265068,5370; e 54,985m e 233°58'59", até atingir o vértice P-46de coordenadas E=197352,7093, N=8265036,1860, confrontando desde o vértice P-41com a faixa de domínio da Rodovia BR-020; deste, segue com as distâncias eazimutes de 40,702m e 286°48'45", até atingir o vértice P-47 de coordenadasE=197313,7238, N=8265047,9650; 154,721m e 288°02'21", até atingir o vértice P-48de coordenadas E=197166,5218, N=8265095,9060; 197,804m e 232°52'59", até atingir o vértice P-49 de coordenadas E=197008,6994, N=8264976,4730; 153,536m e 106°46'23", até atingir o vértice P-50 de coordenadas E=197155,7892, N=8264932,1390; 0,852m e 232°30'53", até atingir o vértice P-51 de coordenadasE=197155,1126, N=8264931,6200; e 33,817m e 105°59'53", até atingir o vértice P-52de coordenadas E=197187,6385, N=8264922,2950, situado na faixa de domínio daRodovia BR-020, confrontado desde o vértice P-46 com área remanescente damatrícula nº 18.190; deste, segue com as distâncias e azimutes de 68,563m e235°06'58", até atingir o vértice P-53 de coordenadas E=197131,3622, N=8264883,0590; 51,267m e 235°19'33", até atingir o vértice P-54 de coordenadasE=197089,1755, N=8264853,8760; e 48,044m e 235°24'25", até atingir o vértice P-55de coordenadas E=197049,6024, N=8264826,5840, confrontado desde o vértice P-52com a faixa de domínio da Rodovia BR-020; deste, segue com as distâncias eazimutes de 41,638m e 238°19'01", até atingir o vértice P-56 de coordenadasE=197014,1487, N=8264804,7010; 19,341m e 244°08'07", até atingir o vértice P-57de coordenadas E=196996,7350, N=8264796,2590; 21,415m e 263°00'13", até atingir o vértice P-58 de coordenadas E=196975,4673, N=8264793,6490; 77,887m e284°42'50", até atingir o vértice P-59 de coordenadas E=196900,0907, N=8264813,4430; 11,986m e 285°32'53", até atingir o vértice P-60 de coordenadasE=196888,5362, N=8264816,6580; 22,007m e 284°33'41", até atingir o vértice P-61de coordenadas E=196867,2237, N=8264822,1940; 37,701m e 291°06'56", até atingir o vértice P-62 de coordenadas E=196832,0333, N=8264835,7840; 35,338m e 290°40'45", até atingir o vértice P-63 de coordenadas E=196798,9523, N=8264848,2700; 19,104m e 300°55'50", até atingir o vértice P-64 de coordenadasE=196782,5552, N=8264858,0950; 74,816m e 301°25'53", até atingir o vértice P-65de coordenadas E=196718,6801, N=8264897,1330; 52,701m e 301°30'33", até atingir o vértice P-66 de coordenadas E=196673,7229, N=8264924,6930; 27,536m e325°47'58", até atingir o vértice P-67 de coordenadas E=196658,2361, N=8264947,4810; 37,278m e 43°45'36", até atingir o vértice P-68 de coordenadasE=196684,0344, N=8264974,4210; 11,512m e 43°31'15", até atingir o vértice P-69 decoordenadas E=196691,9664, N=8264982,7730; 16,852m e 45°03'36", até atingir o vértice P-70 de coordenadas E=196703,9020, N=8264994,6840; 34,449m e 316°26'00", até atingir o vértice P-71 de coordenadas E=196680,1460, N=8265019,6590; 34,899m e 45°37'03", até atingir o vértice P-72 de coordenadasE=196705,1023, N=8265044,0830; 34,307m e 45°52'40", até atingir o vértice P-73 decoordenadas E=196729,7446, N=8265067,9820; 16,705m e 48°30'32", até atingir o vértice P-74 de coordenadas E=196742,2651, N=8265079,0560; 23,202m e 45°34'26", até atingir o vértice P-75 de coordenadas E=196758,8445, N=8265095,3060; 35,772m e 145°07'42", até atingir o vértice P-76 de coordenadasE=196779,3087, N=8265065,9400; 272,026m e 45°41'32", até atingir o vértice P-77de coordenadas E=196974,0840, N=8265256,0650; 35,825m e 47°39'55", até atingir o vértice P-78 de coordenadas E=197000,5819, N=8265280,2050; 196,944m e 94°21'07", até atingir o vértice P-79 de coordenadas E=197197,0733, N=8265265,2520; 6,344m e 30°47'09", até atingir o vértice P-80 de coordenadasE=197200,3222, N=8265270,7050; 2,496m e 73°55'45", até atingir o vértice P-81 decoordenadas E=197202,7222, N=8265271,3960; 95,716m e 31°32'55", até atingir o vértice P-82 de coordenadas E=197252,8320, N=8265353,0120; 104,173m e 31°36'13", até atingir o vértice P-83 de coordenadas E=197307,4551, N=8265441,7880; 197,928m e 307°51'57", até atingir o vértice P-84 de coordenadasE=197151,1093, N=8265563,3510; e 47,612m e 38°37'05", até atingir o vértice P-1,ponto inicial da descrição desse perímetro, confrontado desde o vértice P-55 com amatrícula nº 18.191, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho S/A, encerrandoassim a descrição do perímetro, sendo que as coordenadas estão representadas no


sistema UTM e georreferenciadas ao sistema SIRGAS2000. Ficam os documentos docitado memorial à disposição dos interessados. Aqueles que se sentirem prejudicados pelo registro do loteamento poderão impugná-lo fundamentadamente no prazo de quinze dias, contado da terceira e última publicação deste edital, ao qual foi anexadodesenho de localização da área. Findo o referido prazo sem impugnações, será feito imediatamente o registro. Dado e passado nesta Capital em 14 de setembro de 2016.

Ricardo Rodrigues Alves dos Santos Oficial de Registro

7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERALEDITAL

RICARDO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, titular do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, situado na Quadra 05, Área Reservada 01, Ed. Mirante daSerra, Loja 01, Sobradinho-DF, nos termos do art. 19, caput, da Lei federal nº6.766/79, FAZ SABER aos que virem o presente EDITAL, ou dele tomaremconhecimento, que URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, com sede nestaCapital, CNPJ nº 09.615.218/0001-25, depositou nesta Serventia, nos termos do art. 18 da Lei federal nº 6.766/79, o memorial do LOTEAMENTO urbano denominadoRECANTO REAL , com definição de 156 unidades imobiliárias, situado no Setor

Habitacional Boa Vista, Sobradinho-DF, dentro do perímetro de uma gleba urbana daFazenda Paranoazinho, objeto da matrícula nº 18.189 desta Serventia. A área a serloteada, que totaliza 18,8855 hectares, confronta ao norte com a chácara de ThalitaSiqueira de Camargo, ao leste com Antenor Fraga e com a Estação de Tratamento deÁgua Contagem, operada pela CAESB, ao sul com a faixa de domínio da Rodovia BR-020 e ao oeste com os parcelamentos Bianca e Nosso Lar, e se encontra dentrodos seguintes limites: inicia a descrição do perímetro no ponto P-1 de coordenadasE=196298,6152, N=8265086,6220, situado no extremo norte da propriedade; deste,segue com as distâncias e azimutes de 21,722m e 149°55'59", até atingir o vértice P-2de coordenadas E=196309,5048, N=8265067,8110; 15,126m e 149°40'52", até atingir o vértice P-3 de coordenadas E=196317,1449, N=8265054,7470; 123,834m e 149°25'49", até atingir o vértice P-4 de coordenadas E=196380,1620, N=8264948,0620; 135,840m e 149°54'36", até atingir o vértice P-5 de coordenadasE=196448,3064, N=8264830,4590; 143,100m e 149°52'42", até atingir o vértice P-6de coordenadas E=196520,1615, N=8264706,6100; 15,879m e 149°19'37", até atingir o vértice P-7 de coordenadas E=196528,2669, N=8264692,9450; e 134,356m e150°17'55", até atingir o vértice P-8 de coordenadas E=196594,8765, N=8264576,1720, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-020, confrontandodesde o vértice P-1 com a matrícula nº 18.191, de propriedade da Urbanizadora

Morada dos Nobres Etapa 1

Paranoazinho S/A; deste, segue com as distâncias e azimutes de 20,042m e250°35'58", até atingir o vértice P-9 de coordenadas E=196575,9618, N=8264569,5110; 175,651m e 251°18'09", até atingir o vértice P-10 de coordenadasE=196409,4835, N=8264513,1690; 39,648m e 250°39'14", até atingir o vértice P-11de coordenadas E=196372,0527, N=8264500,0270; 25,097m e 251°00'23", até atingiro vértice P-12 de coordenadas E=196348,3078, N=8264491,8540; 81,111m e 250°09'19", até atingir o vértice P-13 de coordenadas E=196271,9684, N=8264464,3030; e 31,085m e 250°35'59", até atingir o vértice P-14 de coordenadasE=196242,6317, N=8264453,9720, confrontando desde o vértice P-8 com a faixa dedomínio da Rodovia BR-020; deste, segue com as distâncias e azimutes de 17,778m e343°01'42", até atingir o vértice P-15 de coordenadas E=196237,4392, N=8264470,9860; 19,887m e 343°38'21", até atingir o vértice P-16 de coordenadasE=196231,8339, N=8264490,0790; 17,267m e 343°35'48", até atingir o vértice P-17de coordenadas E=196226,9550, N=8264506,6530; 24,896m e 344°20'06", até atingir o vértice P-18 de coordenadas E=196220,2289, N=8264530,6380; 7,949m e345°30'04", até atingir o vértice P-19 de coordenadas E=196218,2377, N=8264538,3380; 19,171m e 257°41'46", até atingir o vértice P-20 de coordenadasE=196199,4959, N=8264534,2500; 19,296m e 257°45'30", até atingir o vértice P-21de coordenadas E=196180,6274, N=8264530,1560; 51,082m e 258°01'16", até atingir o vértice P-22 de coordenadas E=196130,6281, N=8264519,5480; 14,364m e 1°14'05", até atingir o vértice P-23 de coordenadas E=196130,9378, N=8264533,9170; 18,071m e 1°15'45", até atingir o vértice P-24 de coordenadasE=196131,3362, N=8264551,9940; 17,552m e 1°34'19", até atingir o vértice P-25 decoordenadas E=196131,8180, N=8264569,5490; 18,134m e 358°31'35", até atingir o vértice P-26 de coordenadas E=196131,3513, N=8264587,6890; 18,103m e356°21'14", até atingir o vértice P-27 de coordenadas E=196130,1994, N=8264605,7650; 11,277m e 357°04'44", até atingir o vértice P-28 de coordenadasE=196129,6244, N=8264617,0340; 24,038m e 350°40'30", até atingir o vértice P-29de coordenadas E=196125,7272, N=8264640,7680; 17,888m e 351°36'46", até atingir o vértice P-30 de coordenadas E=196123,1165, N=8264658,4750; 11,733m e 352°07'07", até atingir o vértice P-31 de coordenadas E=196121,5067, N=8264670,1030; 9,303m e 261°00'04", até atingir o vértice P-32 de coordenadasE=196112,3131, N=8264668,6470; e 10,492m e 260°53'50", até atingir o vértice P-33de coordenadas E=196101,9470, N=8264666,9860, confrontando desde o vértice P-14com área remanescente da matrícula nº 18.189; deste, segue com as distâncias eazimutes de 23,004m e 359°22'06", até atingir o vértice P-34 de coordenadasE=196101,6932, N=8264690,0020; 16,624m e 0°12'21", até atingir o vértice P-35 decoordenadas E=196101,7530, N=8264706,6360; 3,503m e 330°50'02", até atingir o vértice P-36 de coordenadas E=196100,0449, N=8264709,6960; 15,114m e 312°46'01", até atingir o vértice P-37 de coordenadas E=196088,9431, N=8264719,9650; 29,767m e 321°32'15", até atingir o vértice P-38 de coordenadasE=196070,4171, N=8264743,2860; 29,118m e 344°02'12", até atingir o vértice P-39de coordenadas E=196062,4042, N=8264771,2980; 8,866m e 356°29'21", até atingir o vértice P-40 de coordenadas E=196061,8610, N=8264780,1520; 19,899m e 6°10'01", até atingir o vértice P-41 de coordenadas E=196063,9999, N=8264799,9480; 1,992m e 14°07'22", até atingir o vértice P-42 de coordenadasE=196064,4862, N=8264801,8800; 6,107m e 21°41'25", até atingir o vértice P-43 decoordenadas E=196066,7446, N=8264807,5580; 10,034m e 30°55'03", até atingir o vértice P-44 de coordenadas E=196071,9032, N=8264816,1720; 13,854m e 31°00'43", até atingir o vértice P-45 de coordenadas E=196079,0454, N=8264828,0530; 15,735m e 22°09'29", até atingir o vértice P-46 de coordenadasE=196084,9836, N=8264842,6340; 13,838m e 31°20'23", até atingir o vértice P-47 decoordenadas E=196092,1851, N=8264854,4600; 23,080m e 42°29'51", até atingir o vértice P-48 de coordenadas E=196107,7862, N=8264871,4870; 12,376m e 42°25'35", até atingir o vértice P-49 de coordenadas E=196116,1406, N=8264880,6280; 2,685m e 32°44'01", até atingir o vértice P-50 de coordenadasE=196117,5934, N=8264882,8880; 2,867m e 21°37'47", até atingir o vértice P-51 decoordenadas E=196118,6508, N=8264885,5550; 13,452m e 11°56'53", até atingir o vértice P-52 de coordenadas E=196121,4374, N=8264898,7230; 13,804m e11°35'58", até atingir o vértice P-53 de coordenadas E=196124,2146, N=8264912,2530; 14,114m e 80°29'12", até atingir o vértice P-54 de coordenadasE=196138,1422, N=8264914,5870; 23,663m e 76°47'49", até atingir o vértice P-55 decoordenadas E=196161,1933, N=8264919,9950; 19,902m e 79°30'10", até atingir o vértice P-56 de coordenadas E=196180,7737, N=8264923,6230; 19,119m e 80°45'12", até atingir o vértice P-57 de coordenadas E=196199,6549, N=8264926,6970; 2,007m e 39°58'59", até atingir o vértice P-58 de coordenadasE=196200,9452, N=8264928,2360; 39,829m e 355°23'13", até atingir o vértice P-59


de coordenadas E=196197,7399, N=8264967,9590; 15,544m e 347°28'35", até atingir o vértice P-60 de coordenadas E=196194,3674, N=8264983,1420; 26,260m e348°05'05", até atingir o vértice P-61 de coordenadas E=196188,9426, N=8265008,8500; 21,439m e 347°30'57", até atingir o vértice P-62 de coordenadasE=196184,3054, N=8265029,7950; 14,950m e 347°54'03", até atingir o vértice P-63de coordenadas E=196181,1700, N=8265044,4220; 15,634m e 347°43'22", até atingir o vértice P-64 de coordenadas E=196177,8436, N=8265059,7070; 7,339m e 347°55'39", até atingir o vértice P-65 de coordenadas E=196176,3077, N=8265066,8880; 3,168m e 348°07'20", até atingir o vértice P-66 de coordenadasE=196175,6553, N=8265069,9900; 31,862m e 80°45'29", até atingir o vértice P-67 decoordenadas E=196207,1217, N=8265075,1100; 22,396m e 82°32'36", até atingir o vértice P-68 de coordenadas E=196229,3415, N=8265078,0180; 22,929m e 82°45'24", até atingir o vértice P-69 de coordenadas E=196252,1006, N=8265080,9110; 19,713m e 82°44'58", até atingir o vértice P-70 de coordenadasE=196271,6669, N=8265083,4000; e 27,124m e 83°10'58", até atingir o vértice P-1,ponto inicial da descrição desse perímetro, confrontando desde o vértice P-33 com amatrícula nº 18.191, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho S/A, encerrandoassim a descrição do perímetro, sendo que as coordenadas estão representadas nosistema UTM e georreferenciadas ao sistema SIRGAS2000. Ficam os documentos docitado memorial à disposição dos interessados. Aqueles que se sentirem prejudicados pelo registro do loteamento poderão impugná-lo fundamentadamente no prazo de quinze dias, contado da terceira e última publicação deste edital, ao qual foi anexadodesenho de localização da área. Findo o referido prazo sem impugnações, será feito imediatamente o registro. Dado e passado nesta Capital em 14 de setembro de 2016.

Ricardo Rodrigues Alves dos Santos Oficial de Registro

Recanto Real

THIAGO ANDRES DELUNARDO ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricosdo Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividadede Beneficiamento de Produtos Agricolas - Agroíndustria, na Colônia Agrícola Capão Seco- Chácara 15 - PAD-DF - CEP: 71.596-153 - Paranoá/DF. Foi determinada a elaboração deEstudo Ambiental. processo n° 391.000.451/2012. THIAGO ANDRES DELUNARDO -ME.DAR-1.675/2016.

CÉLIO RUBENS GALLI

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALToma público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos doDistrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Autorização Ambiental número36/2016 para a atividade de parcelamento do solo no SMDB , conjunto 29, lotes 08 e 09,Lago Sul, DF, processo número 146.001.265/1996. Célio Rubens Galli.DAR-1.716/2016.

CONSÓRCIO HP-ITA - CNPJ: 18.011.878/0001-98

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADOS EM31 DE DEZEMBRO DE 2013, 2014 E 2015(EM REAIS)

RETIFICAÇAO"Nas Matérias Publicadas no DODF nº 140, de 22/07/2016, página 34 e nº 170, de08/09/2016, página 54, em seus preâmbulos, ONDE SE LÊ: "...ESTADO DE GOIÁS...",LEIA-SE: "...DISTRITO FEDERAL...".DAR-1.730/2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RETIFICAÇÃONo Termo de Compromisso nº 004/2016 - IBRAM, publicado no DODF nº 149, de 5/8/16,Seção 3, pág. 68, onde se lê: "Plantio de 600 mudas de espécies arbóreos nativas", leia-se:"Plantio de 400 mudas de espécies arbóreas nativas".DAR-1.731/2016.

INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

EDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº. 16/2016CONVÊNIO 007/2014 SEDEST/INESC

O INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS - INESC, instalado no SCS, QUA-DRA 01, Lote L nº 17, 13º Andar, Cobertura, Edifício Márcia, Asa Sul-Brasília/DF, inscritono CNPJ/MF nº 00.580.159/0001-22, torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOSpara execução do convênio em referência, de acordo com o previsto no Artigo 11 do Decreton° 6.170, de 25 de julho de 2007 e artigos 45 a 48 da Portaria Interministerial n° 127/2008e na Portaria Interministerial n° 507/2011, artigos 57 a 61 e no que couber a Lei 8.666/93com o objetivo de adquirir o seguinte serviço:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES NO ÂMBITO DO PROJETO PRO-CATA-DOR CONVÊNIO Nº 007/2014, CONFORME ESPECIFICADO NOTERMO DE REFERÊNCIA, INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL DE COTAÇÃO DEPREÇOS.FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇOA Sessão de Cotação de Preços será pública e realizada em conformidade com este Edi-tal, conforme o cronograma a seguir:

LANÇAMENTO DA COTAÇÃO DE PREÇOS: 19/09/2016INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 09hLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2016, às 17hDATA DA REALIZAÇÃO DA COTAÇÃO: 04/10/2016, às 09hDATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COTA-ÇÃO:

06/10/2016, até às 24h

1. JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOSO PROJETO PRO-CATADOR - Convênio 007/2014 celebrado entre Secretaria de De-senvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST e Instituto de Estudos So-cioeconômicos - INESC que integra o Programa Pró-Catador do Distrito Federal: integraçãoe apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e o Desen-volvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Convênio 774265/2012 ce-lebrados entre SENAES/MTE e SEDEST/GDF, prevê a organização e operacionalização deatividades para consecução dos seus objetivos. Para subsidiar essas ações é necessária acontratação de prestação de serviço de fornecimento de alimentação aplicada mais di-retamente nas atividades de formação do público alvo do projeto. O projeto prevê a aquisiçãode lanches conforme detalhamento do anexo I deste documento.2. DAS OBRIGAÇÕES2.1. DA CONTRATADAa) Entregar os produtos, conforme as especificações deste edital, nos horários e locaisdeterminados pelo INESC;b)Seguir rigorosamente todas as normas da ANVISA em relação a produção, qualidade evencimento dos alimentos, armazenamento e transporte dos produtosc) Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo INESC, quando daqualidade e entrega dos produtos;d) Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo-lhe integralmente o ônusdecorrente, independentemente da exercida pelo INESC;e)Arcar com eventuais prejuízos causados ao INESC e/ou a terceiros provocados por in-terferência ou irregularidade cometidas por seus empregados, convenientes ou preposto, nofornecimento dos produtos objeto do Contrato;f) Cumprir e fazer cumprir seus prepostos conveniados, leis, regulamentos e postura, bemcomo quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matériaobjeto do contrato, cabendo-lhes única e exclusiva responsabilidade pelas consequências dequalquer transgressão de seus prepostos ou convenentes;g) Manter atualizada a habilitação exigida no Edital, por ocasião da apresentação da NotaFiscal;h) Fornecer todo o material de acordo com as especificações técnicas constantes do referidoTermo de Referência e de acordo com a demanda do PRO-CATADOR - Convênio 007/2014- INESC;i)Cumprir todas as orientações do INESC para o fiel desempenho das atividades espe-cíficas.j) Atender prontamente quaisquer exigências do representante do INESC, inerentes ao objetoda contratação.K) Permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou doINESC, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis da CON-TRATADA, conforme Inciso XX do Artigo 30 da Portaria Interministerial 127/2008;l) Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA as despesas diretas e indiretas, taiscomo: salários, alimentação, transportes, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, pre-


videnciárias e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidasaos empregados no desempenho dos serviços, objeto da cotação, ficando ainda ao INESCisento de qualquer vínculo empregatício com esses trabalhadores;2.2. DA CONTRATANTEa) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dosserviços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;b) Fiscalizar e acompanhar a entrega dos produtos;c)Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento dasobrigações decorrentes do contrato a ser firmado;d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA mediante a apresentação das Notas Fis-cais.2.3. DOS IMPEDIMENTOSa) São impedidas de participar desta tomada de preço, qualquer empresa que tenha no seuquadro societário profissionais ou sócios/as do INESC, estendido esta exigência até parentesde 2 grau.3. DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIAAs despesas decorrentes da execução dos serviços serão cobertas pelo Convênio Nº.007/2014, celebrado entre INESC e SEDEST, por intermédio da Secretaria Nacional deEconomia Solidária do Ministério do Trabalho e Renda.4. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO4.1.Durante a vigência do contrato a sua execução será acompanhado e fiscalizado peloINESC.4.2.O representante do INESC anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadascom a execução dos serviços aqui mencionadas, determinando o que for necessária à re-gularização das falhas observadas.4.3.As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão sersolicitadas pelo INESC, em tempo hábil, para adoção das medidas convenentes.4.4.A CONTRATADA deverá manter preposto, aceita pelo INESC, durante o período devigência do Contrato, para representá-la na execução dos serviços ora contratados.5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.5.1. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora deexecução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a em-presa participante ou a CONTRATADA estão sujeitas às seguintes sanções administrativas,sem prejuízo de medidas judiciais, garantida prévia defesa:I - advertênciaa) por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades, para as quais haja con-corrido.II - multasa) 1% (um por cento) sobre o valor total estimado do contrato, por dia de atraso no início daprestação dos serviços, limitado a 10% (dez por cento) do mesmo valor.b) De 2% (dois por cento) sobre o valor mensal estimado do contrato, por infração aqualquer cláusula ou condição do contrato não especificado nas outras alíneas deste inciso,aplicada em dobro de reincidência.c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato, no caso de recusainjustificada da adjudicatária em firmar o instrumento do contrato ou deixar de apresentar osdocumentos exigidos para a sua celebração, nos prazos e condições estabelecidas nesteEdital, independentemente das demais sanções cabíveis.d) De 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato, no caso de rescisão docontrato por ato unilateral da administração, motivado por culpa da CONTRATADA, ga-rantida defesa prévia, independente das demais sanções cabíveis.5.2.No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampladefesa, facultada defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados darespectiva intimação.5.3.O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data da notificação. A critério do INESC poderá ser utilizado o valor contratual devidopara cobrir dívidas de responsabilidade da CONTRATADA para com ela, relativo a multasque lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.5.4.A causa determinante da penalidade deverá ficar plenamente comprovada e o fato a serpunido comunicado por escrito pelo INESC à CONTRATADA, após o regular processoadministrativo.5.5.As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas em se tratando de casos fortuitos oude força maior, devidamente comprovados, e a critério INESC.5.6.O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) diasúteis, contados da data de recebimento da notificação.5.7.As penalidades previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo seraplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, garantida aprévia defesa.6.REGULARIDADE FISCALPara a formalização da contratação e pagamentos posteriores, a instituição vencedora deveráapresentar os seguintes documentos:

6.1.1. Cédula de Identidade de seus dirigentes.6.1.2.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores.6.1.3. Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.6.1.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílioou sede da instituição participante, ou outra equivalente, na forma da Lei.6.1.5. Prova de regularidade junto ao INSS e FGTS.6.1.6.Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo cartório dis-tribuidor da sede da instituição participante ou certidão negativa de execução patrimonial,expedida pelo cartório distribuidor do domicílio da pessoa física (proprietária ou sócia daempresa participante), datada dos últimos 30 dias.6.1.7. Declaração, na forma da lei, sujeitando-se às penalidades cabíveis, da inexistência defato superveniente que possa impedir sua habilitação neste certame, inclusive durante avigência contratual.6.1.8.Declaração de que não emprega menores de 18 anos em condições insalubres, perigosasou penosas e menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorzeanos conforme previsão contida.6.2.Declarar se a empresa enquadra-se, como microempresa ou empresa de pequeno portecom base na Lei Complementar nº 123/06.6.2.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo algumarestrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) diasúteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declaradavencedora do certame.6.3 Declaração que não tem no seu quadro societário profissionais ou sócios/as doINESC, estendido esta exigência até parentes de 2 grau.7.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1. O fornecimento da prestação do serviço deverá ser realizado rigorosamente dentro dasespecificações estabelecidas no Termo de Referência deste edital, sendo que a inobservânciadestas condições implicará em recusa formal, estando sujeita às penalidades da lei vigente,sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da proponente.7.2. As empresas participantes do processo de preços assumem todos os custos de preparaçãoe apresentação de suas propostas e o INESC não será, em nenhum caso, responsável poresses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de cotação.7.3. As empresas participantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das infor-mações e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação prévia de preços.7.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrés-cimos ou supressões que se fizerem necessárias na contratação objeto da presente cotação depreços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.7.5. Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do telefone 3224-8560 no horário das 9h às 17h horas dos dias úteis.7.6. A homologação do resultado desse processo não implicará em direito à contratação.7.7. As PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, em envelope lacrado, para asede do INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS - INESC, instalado no SCS,QUADRA 01, Lote L nº 17, 13º Andar, Cobertura, Edifício Márcia, Asa Sul-Brasília/DF7.7.1 Não serão aceitas propostas encaminhadas por email, fax ou qualquer outro meioeletrônico.7.7.2 Propostas encaminhadas sem a totalidade da documentação exigida não serão ana-lisadas.7.8. As questões decorrentes da execução desta cotação de preços, que não possam serdirimidas administrativamente, serão apreciadas e julgadas no foro da Justiça Federal, SeçãoJudiciária do Distrito federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiadoque seja.7.9. É parte integrante deste Edital:Anexo I: Termo de ReferênciaAnexo II: Declaração de Inexistência de Fatos SupervenientesAnexo III: Declaração que não utiliza mão-de-obra de menores de 18 anos de acordo como item 6.1.8 deste instrumentoAnexo IV: DeclaraçãoAnexo V: Modelo para apresentação de PropostaAnexo VI: Declaração que a empresa não tem no seu quadro societário profissionais ousócios/as do INESC, estendido esta exigência até parentes de 2º grau.

ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

1. DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO LANCHES1.1. A prestação de serviço consiste do fornecimento de lanches aos participantes dasatividades de formação do PROJETO PRÓ-CATADOR - Convênio 007/2014 celebrado entreSecretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST e Instituto deEstudos Socioeconômicos - INESC que integra o Programa Pró-Catador do Distrito Federal:integração e apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e oDesenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Convênio774265/2012.1.DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA1.1.O prazo de vigência é de Outubro de 2016 a 28 de Dezembro de 2016, a contar da datada assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo celebrado entre as partes.1.2.A execução se dará mediante Ordem de Serviço - OS, emitida pelo INESC, com aantecedência mínima acordado entre as partes, especificando quantidade, local, hora daentrega dos lanches e demais informações que se fizer necessário ao bom cumprimento daprestação do serviço.


1.DA QUANTIDADE1.1.A quantidade estimada de lanches para a Prestação de Serviço de fornecimento é aconstante da Tabela 1.Tabela 1 - Prestação de serviço de fornecimento de lanches

Descrição Unidades QuantidadesLanches UN 14.700

1.2. Será devido o pagamento à CONTRATADA referente às quantidades efetivamenteservidas, conforme ordens de serviços emitidas pela fiscalização. INESC.1.1.1.Deverá estar incluído no custo unitário de cada item o fornecimento de copos des-cartáveis, copos de vidro, xícaras, açúcar, adoçante e demais materiais necessários à pres-tação dos serviços.1.1.2.Os referidos lanches serão entregues de acordo com cronograma e local definido peloINESC.1.1.Os cardápios dos Os Lanches a serem oferecidos, para cada participante, deverão serpreviamente submetidos ao INESC e deverá conter, no mínimo:a) 01 (uma) - Variedades de frutas;b) 01 (um) copo de, no mínimo 200 ml, bebida não alcóolica (suco de frutas, acho-colatado);c) 01 (um) - Pão (francês e/ou integral) com queijo e presunto ou recheio diversos;d) Alternativas como: salgados, bolos, tortas, barras nutritivas, etc...2.2.1. Todos os insumos necessários ao fornecimento da prestação de serviço de lanches(alimentos, guardanapos, palitos, saleiros, etc.) deverão ser providenciados pela CONTRA-TADA e os custos deverão estar inclusos nos preços.

ANEXO IIDeclaração de Inexistência de Fatos SupervenientesDeclaro, sob as penas da lei, a inexistência de fatos supervenientes que obstaculizem ahabilitação no presente certame da empresa ______________________, CNPJnº____________, com endereço na Avenida/Rua _______________________________, nes-ta Capital.

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)(número do CPF e identidade do declarante)

EmpresaAnexo III

Declaração que não utiliza mão-de-obra de menores de 18 anos(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ/CGC nº______________________ sediada ______________________ (endereço completo)______________________, declara, sob as penas da Lei, que não utiliza mão-de-obra diretaou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos,perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ouindireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14(catorze) anos. (conforme Lei nº 9.854/99).Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)(número do CPF e identidade do declarante) Empresa

ANEXO IVDeclaração de atendimento dos requisitos de habilitação(NOME DA EMPRESA), CNPJ/CGC nº _______ sediada ________ (endereço completo)_____________, declara, sob as penas da Lei, que possui todos os requisitos exigidos nacotação prévia de preços, para habilitação, quanto às condições de qualificação jurídica,técnica, econômico- financeiro e regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estar ciente deque a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do Edital, ensejaráde penalidade à Declarante.

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________


EmpresaAnexo V

Modelo para apresentação de PropostaAoINESC-Instituto de Estudos SocioeconômicosE-mail: [email protected]: (61) 32120200 e Fax: (61) 32120216Prezados senhoresApós exame dos documentos de Cotação de Preços, propomos entregar os serviços cons-tantes da nossa cotação pelo valor total de R$ _________ conforme planilha detalhada emanexo, elaborada por esta empresa.

Item Serviços / Pro-dutos

Quantidade/Unidade

Preço Unitário R$ Preço Total1R$

Valor total da Proposta

Declaramos, na forma da lei, que a nossa participação no presente processo de solicitação decotação implica na aceitação integral e irretratável de seus termos. Declaramos que nossaempresa se compromete a fornecer o(s) serviço(s) objeto desta licitação no local exigido,pelo valor proposto.Nome e CNPJ da empresa:Nome e assinatura do representante:Te l e f o n e / F a x / E - m a i lDados bancários: Banco/Agência/Conta

ANEXO IVDeclaração que não consta nos quadros societários da empresa profissionais ou sócios/as doINESC, entendido a exigência até parentes de 2º grau.(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ/CGC nº______________________ sediada ______________________ (endereço completo)______________________, declara, sob as penas da Lei, não consta no seu quadro so-cietário, profissionais ou sócios/as do INESC, assim como parentes até de 2º grau.

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________


Empresa

INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOSEDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº. 17/2016

CONVÊNIO 007/2014 SEDEST/INESCO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS - INESC, instalado no SCS, QUA-DRA 01, Lote L nº 17, 13º Andar, Cobertura, Edifício Márcia, Asa Sul-Brasília/DF, inscritono CNPJ/MF nº 00.580.159/0001-22, torna pública a realização da COTAÇÃO DE PREÇOSpara execução do convênio em referência, de acordo com o previsto no Artigo 11 do Decreton° 6.170, de 25 de julho de 2007 e artigos 45 a 48 da Portaria Interministerial n° 127/2008e na Portaria Interministerial n° 507/2011, artigos 57 a 61 e no que couber a Lei 8.666/93com o objetivo de adquirir o seguinte serviço:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DESERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO/ALMOÇO NO ÂMBITO DO PROJETO PRO-CATADORCONVÊNIO Nº 007/2014, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA,INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇOS.FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇOA Sessão de Cotação de Preços será pública e realizada em conformidade com este Edital,conforme o cronograma a seguir:

LANÇAMENTO DA COTAÇÃO DE PREÇOS: 19/09/2016INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 09hLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2016, às 17hDATA DA REALIZAÇÃO DA COTAÇÃO: 04/10/2016, às 09hDATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COTAÇÃO: 06/10/2016, até às 24h

1. JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOSO PROJETO PRO-CATADOR - Convênio 007/2014 celebrado entre Secretaria de De-senvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST e Instituto de Estudos So-cioeconômicos - INESC que integra o Programa Pró-Catador do Distrito Federal: integraçãoe apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para a Organização e o Desen-volvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Convênio 774265/2012 ce-lebrados entre SENAES/MTE e SEDEST/GDF, prevê a organização e operacionalização deatividades para consecução dos seus objetivos. Para subsidiar essas ações é necessária acontratação de prestação de serviço de fornecimento de alimentação aplicada mais di-retamente nas atividades de formação do público alvo do projeto. O projeto prevê a aquisiçãoconforme detalhamento do anexo I deste documento.2. DAS OBRIGAÇÕES2.1. DA CONTRATADAa)Entregar os produtos, conforme as especificações deste edital, nos horários e locais de-terminados pelo INESC;b)Seguir rigorosamente todas as normas da ANVISA em relação a produção, qualidade evencimento dos alimentos, armazenamento e transporte dos produtos;c)Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo INESC, quando da qua-lidade e entrega dos produtos;d)Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo-lhe integralmente o ônusdecorrente, independentemente da exercida pelo INESC;


e)Arcar com eventuais prejuízos causados ao INESC e/ou a terceiros provocados por in-terferência ou irregularidade cometidas por seus empregados, convenientes ou preposto, nofornecimento dos produtos objeto do Contrato;f)Cumprir e fazer cumprir seus prepostos conveniados, leis, regulamentos e postura, bemcomo quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matériaobjeto do contrato, cabendo-lhes única e exclusiva responsabilidade pelas consequências dequalquer transgressão de seus prepostos ou convenentes;g)Manter atualizada a habilitação exigida no Edital, por ocasião da apresentação da NotaFiscal;h)Fornecer todo o material de acordo com as especificações técnicas constantes do referidoTermo de Referência e de acordo com a demanda do PRO-CATADOR - Convênio 007/2014- INESC;i)Cumprir todas as orientações do INESC para o fiel desempenho das atividades espe-cíficas.j)Atender prontamente quaisquer exigências do representante do INESC, inerentes ao objetoda contratação.k)Permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou doINESC, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis da CON-TRATADA, conforme Inciso XX do Artigo 30 da Portaria Interministerial 127/2008;l)Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA as despesas diretas e indiretas, taiscomo: salários, alimentação, transportes, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, pre-videnciárias e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidasaos empregados no desempenho dos serviços, objeto da cotação, ficando ainda ao INESCisento de qualquer vínculo empregatício com esses trabalhadores;2.2. DA CONTRATANTEa)Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dosserviços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;b)Fiscalizar e acompanhar a entrega dos produtos;c)Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento dasobrigações decorrentes do contrato a ser firmado;d)Providenciar os pagamentos à CONTRATADA mediante a apresentação das Notas Fis-cais.2.3. DOS IMPEDIMENTOSa) São impedidas de participar desta tomada de preço, qualquer empresa que tenha no seuquadro societário profissionais ou sócios/as do INESC, estendido esta exigência até parentesde 2 grau.3. DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIAAs despesas decorrentes da execução dos serviços serão cobertas pelo Convênio Nº.007/2014, celebrado entre INESC e SEDEST, por intermédio da Secretaria Nacional deEconomia Solidária do Ministério do Trabalho e Renda.4. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO4.1. Durante a vigência do contrato a sua execução será acompanhado e fiscalizado peloINESC.4.2. O representante do INESC anotará, em registro próprio, todas as ocorrências rela-cionadas com a execução dos serviços aqui mencionadas, determinando o que for necessáriaà regularização das falhas observadas.4.3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverãoser solicitadas pelo INESC, em tempo hábil, para adoção das medidas convenentes.4.4. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceita pelo INESC, durante o período devigência do Contrato, para representá-la na execução dos serviços ora contratados.5. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.5.1. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora deexecução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a em-presa participante ou a CONTRATADA estão sujeitas às seguintes sanções administrativas,garantida prévia defesa:I - Advertênciaa) por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades, para as quais haja con-corrido.II - Multasa) 1% (um por cento) sobre o valor total estimado do contrato, por dia de atraso no início daprestação dos serviços, limitado a 10% (dez por cento) do mesmo valor.b) De 2% (dois por cento) sobre o valor mensal estimado do contrato, por infração aqualquer cláusula ou condição do contrato não especificado nas outras alíneas deste inciso,aplicada em dobro de reincidência.c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato, no caso de recusainjustificada da adjudicatária em firmar o instrumento do contrato ou deixar de apresentar osdocumentos exigidos para a sua celebração, nos prazos e condições estabelecidas nesteEdital, independentemente das demais sanções cabíveis.d) De 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato, no caso de rescisão docontrato por ato unilateral da administração, motivado por culpa da CONTRATADA, ga-rantida defesa prévia, independente das demais sanções cabíveis.

5.2.No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampladefesa, facultada defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados darespectiva intimação.5.3.O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data da notificação. A critério da INESC poderá ser utilizado o valor contratual devidopara cobrir dívidas de responsabilidade da CONTRATADA para com ela, relativo a multasque lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.5.4. A causa determinante da penalidade deverá ficar plenamente comprovada e o fato a serpunido comunicado por escrito pelo INESC à CONTRATADA, após o regular processoadministrativo.5.5. As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas em se tratando de casos fortuitos oude força maior, devidamente comprovados, e a critério INESC.5.6. O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) diasúteis, contados da data de recebimento da notificação.5.7. As penalidades previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo seraplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, garantida aprévia defesa.6. REGULARIDADE FISCAL6.1. Para a formalização da contratação e pagamentos posteriores, a instituição vencedoradeverá apresentar os seguintes documentos:6.1.1. Cédula de Identidade de seus dirigentes.6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores.6.1.3. Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.6.1.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílioou sede da instituição participante, ou outra equivalente, na forma da Lei.6.1.5. Prova de regularidade junto ao INSS e FGTS.6.1.6. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo cartório dis-tribuidor da sede da instituição participante ou certidão negativa de execução patrimonial,expedida pelo cartório distribuidor do domicílio da pessoa física (proprietária ou sócia daempresa participante), datada dos últimos 30 dias.6.1.7. Declaração, na forma da lei, sujeitando-se às penalidades cabíveis, da inexistência defato superveniente que possa impedir sua habilitação neste certame, inclusive durante avigência contratual.6.1.8. Declaração de que não emprega menores de 18 anos em condições insalubres, pe-rigosas ou penosas e menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dequatorze anos conforme previsão contida.6.2. Declarar se a empresa enquadra-se, como microempresa ou empresa de pequeno portecom base na Lei Complementar nº 123/06.6.2.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo algumarestrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) diasúteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declaradavencedora do certame.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1. O fornecimento dos produtos deverá ser realizado rigorosamente dentro das espe-cificações estabelecidas no Termo de Referência deste edital, sendo que a inobservânciadestas condições implicará em recusa formal, estando sujeita às penalidades da lei vigente,sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da proponente.7.2. As empresas participantes do processo de preços assumem todos os custos de preparaçãoe apresentação de suas propostas e o INESC não será, em nenhum caso, responsável poresses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de cotação.7.3. As empresas participantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das infor-mações e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação prévia de preços.7.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrés-cimos ou supressões que se fizerem necessárias na contratação objeto da presente cotação depreços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.7.5. Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do telefone 30343668 no horário das 9h às 17h horas dos dias úteis.7.6. A homologação do resultado desse processo não implicará em direito à contratação.7.7. As PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS para a sede do INSTITUTO DEESTUDOS SOCIOECONOMICOS - INESC, instalado no SCS, QUADRA 01, Lote L nº 17,13º Andar, Cobertura, Edifício Márcia, Asa Sul-Brasília/DF.7.7.1 Não serão aceitas propostas encaminhadas por e.mail, fax ou qualquer outro meioeletrônico.7.7.2 Propostas encaminhadas sem a totalidade da documentação exigida não serão ana-lisadas.7.8. As questões decorrentes da execução desta cotação de preços, que não possam serdirimidas administrativamente, serão apreciadas e julgadas no foro da Justiça Federal, SeçãoJudiciária do Distrito federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiadoque seja.


7.9. É parte integrante deste Edital:Anexo I: Termo de ReferênciaAnexo II: Declaração de Inexistência de Fatos SupervenientesAnexo III: Declaração que não utiliza mão-de-obra de menores de 18 anos de acordo com oitem 6.1.8 deste instrumentoAnexo IV: Declaração de atendimento dos requisitos de habilitaçãoAnexo V: Modelo para apresentação de PropostaAnexo VI: Declaração que a empresa não tem no seu quadro societário profissionais ousócios/as do INESC, estendido esta exigência até parentes de 2º grau.Anexo VII: Declaração de cumprimentos de normas da ANVISA.Brasília-DF, 19 de setembro de 2016.Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

ANEXO ITermo de Referência1. DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO1.1 O serviço de alimentação consiste do fornecimento de refeições (almoço) aos par-ticipantes das atividades de formação do PROJETO PRO-CATADOR - Convênio 007/2014celebrado entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDESTe Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC que integra o Programa Pró-Catador doDistrito Federal: integração e apoio às entidades parceiras das ações de Fomento para aOrganização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Con-vênio 774265/2012.1. DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA1.1 O prazo de vigência é de Outubro de 2016 a 28 de Dezembro de 2016, a contar da datada assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo celebrado entre as partes.1.2 A execução se dará mediante Ordem de Serviço - OS, emitida pelo INESC, com aantecedência mínima acordado entre as partes, especificando quantidade, local, hora daentrega dos lanches e demais informações que se fizer necessário ao bom cumprimento daprestação do serviço.1. DA QUANTIDADE1.1 A quantidade estimada de refeições a ser fornecida é a constante da Tabela 1.Tabela 1 - Fornecimento de refeições

Refeições Unidades QuantidadesRefeições UN 6.600

1.1 Será devido o pagamento à CONTRATADA referente às quantidades efetivamenteservidas, conforme ordens de serviços emitidas pelo INESC.1.1.1 Deverá estar incluído no custo unitário de cada item o fornecimento de talheres, pratos,copos descartáveis, copos de vidro, xícaras, açúcar, adoçante e demais materiais necessáriosà prestação dos serviços.1.2. Os cardápios a serem oferecidos no almoço deverão ser previamente submetidos àINESC e deverão conter, no mínimo:a) duas qualidades de grãos/cereais (arroz, feijão, milho, lentilha, etc.);b) duas qualidades de carnes (bovina, suína, frango, peixe);c) salada de legumes cozidos;d) guarnições sortidas (p.ex.: batata assada, legumes sauté, legumes cozidos);e) bebida não alcóolica (suco de frutas em copo de, no mínimo, 200 ml)f) sobremesa (salada de frutas, gelatina, doce de leite, etc.).1.1.2 Todos os insumos necessários ao fornecimento das refeições (alimentos, guardanapos,palitos, saleiros, embalagens, talhares etc.) deverão ser providenciados pela CONTRATADAe os custos deverão estar inclusos nos preços.1.1.3 A INESC também poderá solicitar o fornecimento da alimentação em formato de"marmitex", acondicionados em embalagens de isopor, sendo previamente comunicado viaordens de serviços emitidas.1.1.4 No caso de realização de refeições em quantidade superior ao previsto neste Termo deReferência, será devido à CONTRATADA o pagamento adicional com base nos valoresunitários cotados.

ANEXO IIDeclaração de inexistência de fatos supervenientesDeclaro, sob as penas da lei, a inexistência de fatos supervenientes que obstaculizem ahabilitação no presente certame da empresa ______________________, CNPJnº____________, com endereço na Avenida/Rua _______________________________, nes-ta Capital.

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________


Empresa

ANEXO IIIDeclaração que não utiliza mão de obra de menores de 18 anos(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ/CGC nº______________________ sediada ______________________ (endereço completo)______________________, declara, sob as penas da Lei, que não utiliza mão-de-obra diretaou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos,perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ouindireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14(catorze) anos. (conforme Lei nº 9.854/99).Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________


EmpresaANEXO IV

Declaração de atendimento dos requisitos de habilitação(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ/CGC nº______________________ sediada ______________________ (endereço completo)______________________, declara, sob as penas da Lei, que possui todos os requisitosexigidos na cotação prévia de preços, para habilitação, quanto às condições de qualificaçãojurídica, técnica, econômico- financeiro e regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estarciente de que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante doEdital, ensejará de penalidade à Declarante.

(Local), _____ de_____________ de 2016.___________________________________________________

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)(Número do CPF e identidade do declarante)

EmpresaANEXO V

Modelo para apresentação de propostaAoINESC-Instituto de Estudos SocioeconômicosE-mail: [email protected]: (61) 32120200 e Fax: (61) 32120216Prezados senhoresApós exame dos documentos de Cotação de Preços, propomos entregar os serviços cons-tantes da nossa cotação pelo valor total de R$ Conforme planilha detalhada em anexo,elaborada por esta empresa.

Item Serviços / Produtos Quantidade/Unidade

Preço UnitárioR$

Preço Total1R$

Valor total da Proposta

Declaramos, na forma da lei, que a nossa participação no presente processo de solicitação de cotaçãoimplica na aceitação integral e irretratável de seus termos. Declaramos que nossa empresa se com-promete a fornecer o(s) serviço(s) objeto desta licitação no local exigido, pelo valor proposto.Nome e CNPJ da empresa:Nome e assinatura do representante:Te l e f o n e / F a x / E - m a i lDados bancários: Banco/Agência/Conta

ANEXO VIDeclaração que a empresa não tem no seu quadro societário profissionais ou sócios/as doINESC, estendido a exigência até parentes de 2º grau(NOME DA EMPRESA) ______________________, CNPJ/CGC nº______________________ sediada ______________________ (endereço completo)______________________, declara, sob as penas da Lei, não consta no seu quadro so-cietário, profissionais ou sócios/as do INESC, assim como parentes até de 2º grau

(Local), _____ de_____________ de 2016.(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)

(Número do CPF e identidade do declarante)Empresa

ANEXO VIIDeclaração de cumprimentos de normas da ANVISA.Declaro, sob as penas da lei, seguir rigorosamente todas as normas da ANVISA em relaçãoà produção, qualidade e vencimento dos alimentos, armazenamento e transporte dos produtosque obstaculizem a habilitação no presente certame da empresa ______________________,CNPJ nº____________, com endereço na Avenida/Rua_______________________________, nesta Capital.

(Local), _____ de___________ de 2016.(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)

(número do CPF e identidade do declarante)Empresa

Brasília/DF, 16 de setembro de 2016.IARA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA/JOSÉ ANTÔNIO MORONI

Colegiado de Gestão do INESCFILANTROPIA-135/2016.

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