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Pág. Pág. 09 AGOSTO DE 2013 Diário oficial

GUAÍRA-SP, 09 DE AGOSO 2013 | EDIÇÃO Nº 17

CIDADE - pág 03

SAÚDE - pág 04

DESENVOLVIMENTO Pág 05Assinada a escritura definitiva do terreno

das 240 casasDepois da assinatura do prefeito, da proprietária, Badia Jabour Junqueira e seus herdeiros na transmissão de escritura o município passou a ser o proprietário legal dos 91.335 metros quadrados (quase quatro alqueires) que serão cedidos para a CDHU — Companhia de Desenvolvimento Ha-bitacional Urbano — construir 240 unidades de moradia popular.Da transação que totalizou R$ 1.132.252,00 a Prefeitura pagou no ato da transferência da escritura R$ 732.252,00 e os outros R$ 400 mil serão subsidiados pela CDHU, num

programa do governo que oferece às prefeituras até R$ 2 mil por lote de casa popular, no limite de 200.

Secretaria promove ações de saúde do homem

O Dia Internacional do Homem foi no dia 15 de julho, no entanto aprovei-tando que este domingo, dia 11, é o Dia dos Pais a secretaria municipal de Saúde está promovendo ações de

orientação e preventivas pela manu-tenção da Saúde do Homem. Na quinta feira, dia 8, na esquina da rua 10 com a avenida 11 uma equi-pe do IEC ― Informação Educação e

Conscientização ― órgão da pasta da Saúde, distribuiu para os homens que passaram pelo local folhetos e orientação sobre os principais pro-blemas de saúde que mais afligem o sexo masculinoO Dia do Homem foi criado com o objetivo de chamar atenção para saúde masculina, pois a cada três mortes de pessoas adultas no país, duas são do sexo masculino.Apresentando maior resistência ao procurar cuidados médicos e reali-zar preventivos, os homens vivem em média sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, colesterol, pressão arterial e maior tendência a obesi-dade.

Comtur de Guaíra prestigia o lançamento do

Roteiro Turístico da cidade de Barretos

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Prefeitura e John Deere proporcionam filmes nacionais

gratuitamente

CIDADE

A Prefeitura em parceria com a John Deere apresentou em Guaíra na quinta feira, dia 8 e sexta feira, dia 9, a Cimemóvel – Mostra Itinerante de Filmes nacionais John Deere, ação que faz parte do Projeto Guia Brasil 2013, programa do Ministério da Cultura, financiado por intermédio da Lei Rouanet.Na quinta feira as sessões ocorrem às 10h, 13h30, 15h30 e 17h e na sex-ta feira ocorrem às 8h, 10h, 13h30, 15h30 e 17h. O caminhão transfor-

mado e cinema estacionou nas ime-diações da Casa de Cultura João Au-gusto de Mello.Antes de vir para Guaíra a Cine-mamóvel esteve em Miguelópolis (de 5 a 7) e depois segue para Ipuã (de 12 a 16), São Joaquim da Barra (de 19 a 23) e Orlândia (de 26 a 30).Os filmes selecionados para a edi-ção 2013 do projeto são Peixonauta 6 – Desvendamos as Pistas, Cocoricó Conta Clássicos, Rio, o filme (apesar de não ser nacional, aborda temáti-

ca do país e é dirigido pelo brasileiro Carlos Saldanha), Lixo Extraordiná-rio, O Homem do Futuro, O menino da Porteira, O Bem Amado, Reis e Ratos e Tropa de Elite 2. O projeto, aprovado pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, é patrocinado pela Fundação John Deere, com re-alização do Ministério da Cultura e produção da Magma Cultura. O Cine-móvel é apoiado pelas Prefeituras e Fundações Culturais dos municípios participantes.

Publicação Oficial do Município de Guaíra

Prefeitura do Municípiode Guaíra

Criado pela LeiMunicipal 2.589/13 de

25 de fevereiro de 2013 e regulamentada peloDecreto 4.184, de 04

de abril de 2013

PrefeitoSérgio de Mello

Vice-Prefeitodenir Ferreira doS SantoS

www.guaira.sp.gov.br

departaMento de CoMuniCação

Paço Municipal – Bairro MaracáFone: (17) 3332-5120

e-mail: [email protected]

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Diretora de ComunicaçãoBruna BarBoSa

Responsável técnico e jornalistapaulo Sérgio rodrigueS

MTB: 31.768

tirageM: 3.000 exemplares

São dois dias (quinta, dia 8 e sexta feira, dia 9) de diversão a bordo de um caminhão adaptado com todo clima de cinema

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Assinada a escritura definitiva do terreno das 240 casas

departaMento de CoMuniCação

Paço Municipal – Bairro MaracáFone: (17) 3332-5120

e-mail: [email protected]

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Diretora de ComunicaçãoBruna BarBoSa

Responsável técnico e jornalistapaulo Sérgio rodrigueS

MTB: 31.768

Depois da assinatura do prefeito, da proprietária, Badia Jabour Junqueira e seus herdeiros na transmissão de escritura o município passou a ser o proprietário legal dos 91.335 metros quadrados (quase quatro alqueires) que serão cedidos para a CDHU — Companhia de Desenvolvimento Ha-bitacional Urbano — construir 240 unidades de moradia popular.Da transação que totalizou R$ 1.132.252,00 a Prefeitura pagou no ato da transferência da escritura R$ 732.252,00 e os outros R$ 400 mil serão subsidiados pela CDHU, num programa do governo que oferece às prefeituras até R$ 2 mil por lote de casa popular, no limite de 200. Como Guaíra será beneficiada com 240 casas a companhia estadual des-tinou o limite que são os R$ 400 mil, que serão pagos aos proprietários no momento em que o projeto da cons-trução das casas populares for apro-

vado. O projeto estrutural e executivo já foi apresentado à CDHU e os enge-nheiros da companhia já fizeram a primeira avaliação da área, in loco, emitindo excelentes impressões so-bre a gleba destinada às unidades populares em Guaíra.No Cartório Reis, na sexta-feira, dia

2, além do prefeito, Badia presen-ciaram a transmissão, que foi regis-trada pelo tabelião, Luiz Cláudio Reis de Oliveira, a secretária de Justiça, a diretora do Deagua, o diretor Finan-ceiro e a presidente do Fundo Social de Solidariedade .

Quase a metade

A administração comemora porque, além das 240 asas pela CDHU, Gua-íra conseguiu ampliar o número de unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1, que inicialmen-te o município, por ter menos de 50 mil habitantes estava limitado a 120 unidades. Com uma mudança das normas em Brasília, Guaíra já tem projeto para o dobro, 240, que so-madas às da CDHU chegam a 480, quase a metade das mil casas, que constituíram um dos principais com-promissos.

Projeto do novo fórum é aprovado pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou o projeto do novo fó-rum de Guaíra e o município tornou--se o 24º, dos 36 municípios a serem contemplados pelo Estado com a construção de novos prédios da Jus-tiça. Na terça feira, dia 6, o prefeito esteve no TJ-SP, na capital, onde teve uma audiência com o presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sarto-ri.Também foram recebidos no gabine-te da presidência do TJ o uma comi-tiva de agentes políticos e gestores administrativos do setor de Justiça e Engenharia ligados ao projeto, além o presidente da 189ª OAB de Guaíra Luiz Roberto Bonjorno. Da reunião, participou o juiz assessor da Presi-

dência João Baptista Galhardo Jú-nior.Na sexta feira passada, dia 2, o juiz da Comarca, Anderson Valente visi-

tou ao lado do prefeito área ofertada para o TJ para a construção do novo fórum, já com áreas e projetos para a construção de prédios para uma Vara do Trabalho, Ministério Público, Casa do Advogado e Procuradoria de Jus-tiça, projeto denominado pelo pre-feito como Quarteirão da Justiça. Um imóvel que ocuparia mais de uma quadra em uma gleba pertencente a municipalidade no entroncamen-to dos bairros Jardim Palmares, Mu-raishi 1 e Nobre Ville.Na audiência no TJ o presidente do Tribunal ficou impressionado com a qualidade do projeto apresentado por Guaíra e a cidade passou a ser uma das prioritárias para a constru-ção de um novo fórum.


Secretaria promove ações de saúde do homem

O Dia Internacional do Homem foi no dia 15 de julho, no entanto aprovei-tando que este domingo, dia 11, é o Dia dos Pais a secretaria municipal de Saúde está promovendo ações de orientação e preventivas pela manu-tenção da Saúde do Homem. Na quinta feira, dia 8, na esquina da rua 10 com a avenida 11 uma equi-pe do IEC ― Informação Educação e Conscientização ― órgão da pasta da Saúde, distribuiu para os homens que passaram pelo local folhetos e orientação sobre os principais pro-blemas de saúde que mais afligem o sexo masculinoO Dia do Homem foi criado com o ob-jetivo de chamar atenção para saúde masculina, pois a cada três mortes de pessoas adultas no país, duas são do sexo masculino.Apresentando maior resistência ao procurar cuidados médicos e realizar preventivos, os homens vivem em média sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do co-ração, câncer, colesterol, pressão ar-terial e maior tendência a obesidade. Além da utilização em maior quanti-dade de bebidas alcoólicas e outras drogas, também estão mais expostos aos acidentes de trânsito e na maio-ria das situações de violências.Sendo assim, o Ministério da Saúde desenvolveu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, criada em Agosto de 2009 com o in-tuito de facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços

de saúde. A proposta é que pelo menos 2,5 mi-lhões de homens na faixa etária de 20 e 59 anos procurem o serviço de saúde ao menos uma vez por ano.

Câncer de próstata

O PSA ― teste inicial para detectar alterações na próstata ― é feito de graça. O resultado não demora e é feito pelo simples exame de sangue. O Ambulatório de Especialidades será o QG de uma campanha da se-cretaria de Saúde para a detecção precoce de câncer de próstata. A secretaria está orientando os ho-mens a comparecerem no ambulató-rio, que fica anexo a Santa Casa – do dia 19 ao dia 23 de agosto, das 7h às 11h com no mínimo quatro horas de jejum, sendo obrigatório trazer CPF e

SAÚDE

Cartão SUS.

Quem deve fazer Todos os homens acima de 45 anos, homens em qualquer idade, que sin-tam dor ao urinar, retenção da urina ou urinam várias vezes à noite, que apresentam sangue na urina, per-da de peso, dores na coluna, fêmur e bacia e homens com histórico de câncer de próstata.

Prevenir é o melhor remédio

Juntamente com a Campanha de Prevenção do câncer de próstata a secretaria vai realizar avaliação da saúde bucal dos homens a partir de 15 anos de idade, com triagem para agendamento do tratamento odon-tológico.


Comtur de Guaíra prestigia o lançamento do Roteiro Turístico da

cidade de Barretos

DESENVOLVIMENTO

Foi realizada no dia 1º de agosto, a solenidade de lançamento do rotei-ro turístico da cidade de Barretos. O evento aconteceu na Estação Cultu-ral Placidino Alves Gonçalves (antiga estação de trem), e que contaram com várias autoridades municipais e regionais, bem como o diretor su-perintendente do Sebrae/SP, Bruno

Caetano. Guaíra se fez presente, representa-da pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Ra-fael Martins e pelo Assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanharam de perto os trabalhos de lançamento regional do Roteiro Turístico daquela

cidade, e que dentre outras coisas, serviu como intercâmbio norteador dos vários projetos que o prefeito de Guaíra tem para a área turística do municípioCom certeza Guaíra terá em breve o seu próprio roteiro contemplando nossas belezas naturais, como o lago Maracá, o próprio Balneário Munici-pal com suas águas com proprieda-des medicinais, as Sete Maravilhas, o Museu de Escultura a Céu Aberto, a Estância Turística do Guaritá e outras belezas naturais. O secretário de Desenvolvimento Econômico ressaltou a importância de Guaíra se tornar um pólo turísti-co, tanto no que se refere ao desen-volvimento da cidade, acomodando novos investimentos no comércio em especial nas áreas hoteleira e gastronômica. O coordenador de In-dústria, Comércio e Turismo ressal-tou o grande desafio e a importância que o turismo proporciona dentro do orçamento do município, em es-pecial com a grande geração de em-prego e renda o nosso município.


Guaíra mandará dois delegados na Conferência Estadual da Igualdade

Racial

ASSITENCIA SOCIAL

No sábado, dia 3, Guaíra participou em Barretos da Conferência Regio-nal da Promoção da Igualdade Racial e na plenária o município conseguiu eleger dois delegados e um suplente que participarão nos dias 23, 24 e 25 de agosto na Conferência Estadual, na capital. Guaíra conseguiu a expres-siva participação uma vez apenas seis delegados representarão a região de Barretos.As propostas do município foram bem embasadas durante a Conferên-cia Municipal da Promoção da Igual-dade Racial que ocorreu no dia 31 de julho na sede do Cerea ― Centro de Recuperação do Alcoólatra. Depois da conferência estadual os delegados eleitos no estado (seleção da qual

os representantes de Guaíra partici-pam) vão para a Conferência Nacio-nal da Promoção da Igualdade Racial que está marcada para o começo do mês de novembro em Brasília.As conferências se propõem ao de-bate de políticas de enfrentamento à discriminação racial com o tema: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”A reuniões avaliam os avanços, os desafios e as perspectivas das políti-cas de promoção da igualdade racial, além de discutir as diretrizes para a implementação de políticas de pro-moção da igualdade no âmbito mu-nicipal. Os nortes para o debate são: as estratégias para o desenvolvimen-to e o enfrentamento ao racismo; os

arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: SINAPIR (órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias); as políticas de Igualdade racial em âmbito Estadual e Nacional: Avanços e Desafios; a participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.Em âmbito nacional as conferências vêm para reafirmar e ampliar o com-promisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de pro-moção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil.

Hoje tem baile da Melhor Idade comemorando o Dia dos Pais

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Em comemoração ao Dia dos Pais o Fundo Social de Solida-riedade promove hoje um gra-dioso baile para a Melhor Ida-de. A festança está marcada para ocorrer no Centro de Lazer às 20h. A animação vai ficar por conta de Debrandinho de Uberaba.A Prefeitura colocou ônibus a disposição dos idosos, saindo um do Guaritá e um outro pas-sando por diversos pontos na cidade.Veículos que fazerão o trans-porte dos idosos na ida e na volta.


A Prefeitura do Município de Guaíra através do Fundo Social de Solidariedade de Guaíra e o Conselho Muni-

Segurança Alimentarcipal de Desenvolvimento Rural estão na comissão re-gional para a realização da assembleia de eleição para

escolha de membros da so-ciedade civil que comporão o Conselho Estadual de Se-gurança Alimentar.

CONVITEParticipe da Assembleia em sua Região:

Dia 13 de agosto às 13h – CRSANS BARRETOS.Local: Sindicato Rural Vale do Rio Grande – Praça Francisco Barreto, 242

– Barretos/SPMais informações no regulamento em anexo e pelo site:

http://www.consea.sp.gov.br/eleicoes_2013.phpATOS DO PODER EXECUTIVO

DEP. COMPRASPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

GUAÍRA/SP - COMUNICADO

Processo nº 108/13 - Edital nº 108/13 – Pregão Presencial nº 33/13 – Obje-to: Aquisição de Uniforme Escolar: A Prefeitura do Município de Guaíra SP através do Depto. de Compras CON-VOCA a empresa MARIA DAS GRA-ÇAS MELO DE ABREU ME inscrita no CNPJ sob nº 12.415.167/0001-00 classificada em 2º lugar, a empresa LE-ONARDO O. RABELO ME inscrita no CNPJ sob nº 07.276.274/0001-57 clas-sificada em 3º lugar e os demais inte-ressados para dar reinicio ao processo citado acima, tendo em vista a INABI-LITAÇÃO da empresa GM BARBOSA CONFECÇÕES EPP inscrita no CNPJ sob nº 15.456.631/0001-97. O reinicio será no dia 14/08/13 às 10h10 no Depto de Compras situada na Av. Gabriel G. Leal nº 676.

Guaíra SP 08/08/13Fernando dos Santos – Pregoeiro.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/SP - COMUNICADO

Processo nº 111/13 - Edital nº 111/13 – Pregão Presencial nº 34/13 – Obje-to: Aquisição de Gêneros Alimentícios

(Merenda Escolar) COMUNICADO: A Prefeitura do Município de Guaí-ra SP através do Depto. de Compras CONVOCA os participantes interessa-dos para dar continuidade ao processo citado acima, tendo em vista que após a fase de lances, o mesmo foi suspen-so para análise das amostras. O reiní-cio será no dia 13/08/13 às 10h10 no Prédio da Prefeitura do Município de Guaíra localizada na Av. Gabriel Garcia Leal nº 676, nesta cidade.

Guaíra/SP, 08/Agosto/2013Fernando dos Santos – Pregoeiro.

Extrato de Aditamento – P.P 15/13 Prorrogação de Prazo de entrega – Ob-jeto: Equipamentos hospitalar – Data/Ass: 18/06/13 - Contratante: Pref. Mu-nic. De Guaíra SP, Contratada: Matheus Magalhães ME; Contrato nº 79/13; Va-lor: R$ 7.250,00; Contratada: Joaquim Eugênio M. de Barros & Cia Ltda ME; Cont. nº 77/13; Valor R$ 18.792,00.

Guaíra-SP 06 de Agosto de 2.013Sergio de Mello Pref. Munic.


Processo nº 93/13 - Edital nº 93/13 – Tomada de Preço nº 03/13 – Objeto: 4.245,12 m2 de Pavimentação Asfaltica , que o Depto. de Compras CONVOCA

a empresa Mattaraia Engenharia Ind e Comercio Ltda inscrita no CNPJ sob nº 50.426.097/0001-77 para abertura do Envelope Proposta em 16/08/2013 às 14H00, tendo em vista a INABILI-TAÇÃO da empresa Sulpav Terrapla-nagem e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob nº 07.855.006/0001-90 e a Empresa Construsantos Com. E Cons-truções Civil Ltda. Inscrita no CNPJ 00.230.138/0001-87, no Depto de Com-pras situada na Av. Gabriel G. Leal nº 676.

Guaíra SP 08/08/13Sergio de Mello-Prefeito Municipal

Extrato de Contrato

Contratante: Pref. Munic. Guaíra-SP; Contratada: SELETA MEIO AMBIEN-TE LTDA; Cont. nº 141/2013; Objeto: LIMPEZA PUBLICA R$ 2.139.681,00 Prazo 180 dias; Edital: 104/2013; Moda-lidade: Dispensa de licitação 27/2013; Data Assinatura 05/07/2013.

Contratante: Pref. Munic. Guaíra-SP; Contratada: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ME; Cont. nº 161/2013; Ob-jeto: Serviço de Locação estrutura para ECAL R$ 41.400,00 Prazo 20 dias ; Edital: 110/2013; Modalidade: Convite 30/2013; Data Assinatura 19/07/2013.


DEP. PESSOALEDITAL DE CHAMAMENTO

Nº. 81/2013 O Departamento de Pessoal da Prefei-tura do Município de Guaíra convoca o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s no CONCURSO PÚBLICO nº. 01/2010 a comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra, à Avenida 21, nº. 450, entre as Ruas 16 e 18, no dia 09 de AGOSTO de 2013, das 10:00 às 16:00, munido(a) do R.G. para manifestar interesse na sua contratação.O não comparecimento a presente con-vocação será considerado desistência, sem direito a qualquer reclamação fu-tura ou interposição de Recurso Admi-nistrativo ou Judicial, podendo a Prefei-tura Municipal convocar os candidatos imediatamente classificados, tendo em vista o caráter de urgência.

CARGO: FARMACÊUTICOClassificação Geral Nome Pontos 4º Eduardo Alves Machado 72,000

Prefeitura do Município de Guaíra/SP, 06 de agosto de 2013

____________________________Sérgio de Mello

Prefeito Municipal

SECRETARIA GERALPORTARIA Nº. 7015

DE 30 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Carlos Rober-to Ficher.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art.1º Fica concedida a partir de 06/05/2013, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Carlos Roberto Ficher, RG nº. 10.523.091, CPF nº 019.748.928-16, matrícula 054, Ajudante de Serviços Diversos, Padrão 1, nível III-E, do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Guaíra, 30 de julho de 2013.

Sergio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra,

na data supra. Wellington Luiz de Campos

Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7016, DE 30 DE JULHO 2013.

Concede licença sem remuneração para tratar de interesses particulares a Con-ceição Aparecia da Silva e dá outras providências.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Conceição Aparecida da Silva, funcionária pública municipal lotada no cargo de Profes-sora de Educação Artística, Padrão 17, Nível I-B, constante na Secretaria da Educação – Departamento de Ensino Fundamental - Divisão Pedagógica - FUNDEB, constante do Anexo I Qua-dro de Pessoal da Prefeitura, 02 (dois) anos de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, a partir de 01.08.2013, com fundamento no art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 2040/2002.Art. 2º Deverá a servidora retornar da licença, mesmo antes do prazo de dois anos, caso lhe seja determinado pela autoridade competente por escrito me-diante a presença de interesse público, conforme dispõe o art. 87 da Lei Com-plementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Art. 3º - Caberá ao servidor qualifica-do no Art. 1º manter a sua contribuição individual e a contribuição do Municí-pio diretamente ao Fundo Municipal de Previdência, conforme dispõe os artigos 5º, § 4° e art. 58, § 3° da Lei Municipal 2115/2004.Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra,



PORTARIA Nº 7017, DE 30 DE JULHO DE 2013.

Exonera Cleber Luiz da Silva do cargo de Auxiliar Administrativo.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Exonerar, a pedido, o servidor Cleber Luiz da Silva, com fundamento no ar-tigo 49, §1º, I da LCM nº 2.040/02, a partir de 30 de julho de 2013, do cargo de Auxiliar Administrativo, Padrão 13, Nível I-B, do Departamento de Tributa-ção, Anexo I da LCM nº 2.550/12, cargo para o qual foi nomeado pela Portaria nº 4631/06.





PORTARIA N° 7018, DE 30 DE JULHO DE 2013.

Concede e regulariza adicional por tempo de serviço e concede sexta parte a servidores que especifica. SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE :Art. 1º A servidora HELENA MARIA DA SILVA KATALENIC, matrícula – 904, Recepcionista, Padrão 5, Nível III--E, da Seção de Farmácia, nomeada em 02/08/1993:I – Ficam regularizados os adicionais por tempo de serviço já concedido, cor-respondentes aos quinquênios: 02.08.93 a 02.08.98; 02.08.98 a 02.08.03; 02.08.03 a 02.08.08; II – Ficam concedidos 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de ser-viço, a partir de 02.08.13, referente ao

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Pág. 09 AGOSTO DE 2013Diário oficial

quinquênio: 02.08.08 a 02.08.13; III – Fica concedida a sexta parte, a partir de 02.08.13, correspondente ao período de 02.08.93 a 02.08.13.Art. 2º A servidora ROSEMEIRE DE LIMA, matrícula – 903, Recepcionis-ta, Padrão 5, Nível III-E, da Assistên-cia Especializada - MAC, nomeada em 02/08/1993:I – Ficam regularizados os adicio-nais por tempo de serviço já concedi-do, correspondentes aos quinquênios: 02.08.93 a 02.08.98; 02.08.98 a 02.08.03; 02.08.03 a 02.08.08;II – Ficam concedidos 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de ser-viço, a partir de 02.08.13, referente ao quinquênio: 02.08.08 a 02.08.13; III – Fica concedida a sexta parte, a partir de 02.08.13, correspondente ao período de 02.08.93 a 02.08.13.Art. 3º O servidor CLAUDECI AN-TÔNIO DA SILVA, matrícula – 527, Ajudante de Serviços Diversos, Padrão 1, Nível III-E, da Seção de Parques e Jardins, nomeado em 01/08/1988, fi-cam regularizados os adicionais por tempo de serviço já concedido, corres-pondentes aos quinquênios: 01.08.88 a 01.08.93; 01.08.93 a 01.08.98; 01.08.98 a 01.08.03; 01.08.03 a 01.08.08 e con-cedido 5% (cinco por cento) de adi-cional por tempo de serviço, a partir de 01.08.13, referente ao quinquênio: 01.08.08 a 01.08.13;Art. 4º A servidora JOANA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula – 1249, Auxiliar de Enfermagem, Padrão 7, Nível III-B, do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, nomeada em 01/08/1998, ficam regularizados os adicionais por tempo de serviço já concedido, correspondentes aos quin-quênios: 01.08.98 a 01.08.03; 01.08.03 a 01.08.08 e concedido 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de ser-viço, a partir de 01.08.13, referente ao quinquênio: 01.08.08 a 01.08.13;Art. 5º A servidora ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, matrícula – 1250, Auxiliar de Enfermagem, Padrão 7, Nível III-C, da Assistência Especiali-zada - MAC, nomeada em 01/08/1998, ficam regularizados os adicionais por tempo de serviço já concedido, corres-pondentes aos quinquênios: 01.08.98

a 01.08.03; 01.08.03 a 01.08.08 e con-cedido 5% (cinco por cento) de adi-cional por tempo de serviço, a partir de 01.08.13, referente ao quinquênio: 01.08.08 a 01.08.13;Art. 6º A servidora, SIRLENE VA-RANDA DA SILVA, matrícula – 1868, Professora Educação Básica - I, Padrão 17, Nível I-D, da Secretaria da Educa-ção – Departamento de Ensino Funda-mental – Divisão Pedagógica - FUN-DEB, nomeada em 18/08/03, conceder 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a partir de 18/08/13, referente ao quinquênio: 18/08//08 a 18/08/13.Art. 7º A servidora, RENATA APA-RECIDA PEREIRA, matrícula – 3010, Recepcionista, Padrão 5, Nível I-B, da Assistência Especializada – MAC, no-meada em 01/08/08, conceder 5% (cin-co por cento) de adicional por tempo de serviço, a partir de 01/08/13, referente ao quinquênio: 01/08/08 a 01/08/13.Art. 8º A servidora, YEDA PAULA MIZUMOTO MINODA, matrícula – 3009, Enfermeira, Padrão 19, Nível I-B, do Departamento de Centro de Saúde e Pronto Atendimento - Atenção Básica – PAB, nomeada em 01/08/08, conceder 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a partir de 01/08/13, referente ao quinquênio: 01/08/08 a 01/08/13.Art. 9º A servidora, DANIELA DE AL-MEIDA, matrícula – 3012, Assistente Administrativo, Padrão 16, Nível I-A, do Departamento de Recursos Huma-nos, nomeada em 18/08/08, conceder 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a partir de 18/08/13, referente ao quinquênio: 18/08/08 a 18/08/13.Art. 10. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA Nº. 7019 DE 31 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Jose Carlos Fernandes Marques.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a partir de 03/06/2013, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição a Jose Carlos Fernandes Marques, RG nº. 9.217.619, CPF nº 979.155.058-15, ma-trícula 613, Auxiliar Administrativo, Padrão 13, nível III-E, do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



na data supra.Wellington Luiz de Campos


PORTARIA Nº. 7020DE 31 DE JULHO DE 2013.

Concede pensão por morte a Merce-des Luzia da Silva de Oliveira SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida, a partir de 26/06/2013, pensão a Mercedes Luzia da Silva de Oliveira, portadora do RG n°25.530.036-0 e CPF nº156.270.948-85, devido ao falecimento em 25/06/2013 do Sr. Jesus Antonio de Oliveira, servidor aposentado da Pre-feitura do Município de Guaíra, con-forme Portaria nº 4.846 de 25/04/2007, com fundamento no Artigo 28, Inciso I da Lei Ordinária Municipal nº. 2.115 de 26/11/2004.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando re-vogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Guaíra,31 de julho de 2013.

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PORTARIA Nº. 7021DE 31 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Emilia Valse-qui da Silva.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a partir de 03/06/2013, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Emília Valsequi da Silva , RG nº. 9.217.599, CPF nº 126.527.638-22, matrícula 310, Ajudante de Serv. Diversos , Padrão 1, Nível III-E, do quadro de pessoal da Prefeitura do Município Guaíra, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 .Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





PORTARIA Nº 7022, DE 31 DE JULHO DE 2013.

Nomeia Natalia Cristina da Silva para exercer o cargo de Chefe de USF. SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR:Natalia Cristina da Silva, a partir de 15 de julho de 2013, para exercer o cargo de Chefe de USF - Padrão CCIV - do Departamento de Centro de Saúde e Pronto Atendimento – Atenção Básica - PAB, constante do Anexo II - Art. 36 da LCM nº 2587/13.

Prefeitura do Município de Guaíra,

31 de julho de 2013.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra,



EXTRATO: REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

Lei Federal - 9.452/9705.08.13Fdo. Manut. Des. Ens. Fund. Val. Mag.–FUNDEB – R$ 270.711,81Transferência Financeira – ICMS – L.C. n. º 87/96 - R$ 22.367,74 Transf. Recursos do Sistema Único Saú-de – SUS - R$ 29.830,15 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR - R$ 1.143,29 Sergio de Mello – Prefeito Municipal

DECRETO N°4251,31 DE JULHO DE 2013.

Remaneja recursos do orçamento vi-gente.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE O ART. 4º DA LEI 2580, DE 04.12.12, DECRETA:Art.1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orça-mentárias aprovadas na Lei orçamentá-ria anual para o exercício de 2013.Art.2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em aber-tura de crédito adicional, suplemen-tar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Or-çamentária Anual (Lei nº2580, de 04 de dezembro de 2012) e dentro dos valo-res aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra,

na data supra.

Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

ANEXOACRÉSCIMOS01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL60 04.122.0004.2008.0000 Administra-ção Geral 5.000,003.3.90.92.00 Despesas de Exercícios An-teriores01 PODER EXECUTIVO01 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL160 12.361.0007.2022.0000 Educação Básica 100.000,003.1.90.13.00 Obrigações Patronais 01 PODER EXECUTIVO01 06 01 DEPARTAMENTO DE ES-PORTES251 27.812.0010.1002.0000 Esporte e Lazer 100.000,004.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente01 PODER EXECUTIVO01 07 04 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA335 10.304.0014.2039.0000 Vigilância e Saúde 20.000,003.1.90.13.00 Obrigações Patronais 336 10.304.0014.2039.0000 Vigilância e Saúde 50.000,003.1.91.13.00 Obrigações Patronais – In-tra-Orçamentário 01 PODER EXECUTIVO01 07 06 ASSISTENCIA ODONTOLO-GICA 353 10.301.0015.2038.0000 Saúde Bucal 150.000,003.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 425.000,00REDUÇÕES01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL48 04.122.0004.1002.0000 Administra-ção Geral -5.000,004.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 01 PODER EXECUTIVO01 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL159 12.361.0007.2022.0000 Educação Básica -100.000,003.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil01 PODER EXECUTIVO01 06 01 DEPARTAMENTO DE ES-PORTES

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264 27.812.0010.2033.0000 Esporte e Lazer -20.000,003.3.90.30.00 Material de Consumo 267 27.812.0010.2033.0000 Esporte e Lazer -30.000,003.3.90.36.00 Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Física268 27.812.0010.2033.0000 Esporte e Lazer -50.000,003.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercei-ros - Pessoa Jurídica01 PODER EXECUTIVO01 07 04 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA334 10.304.0014.2039.0000 Vigilância e Saúde -50.000,003.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil339 10.304.0014.2039.0000 Vigilância e Saúde -20.000,003.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercei-ros - Pessoa Jurídica 01 PODER EXECUTIVO01 07 06 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓ-GICA 352 10.301.0015.2038.0000 Saúde Bucal -150.000,003.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil TOTAL DAS ANULAÇÕES -425.000,00

DECRETO Nº 4252, DE 31 DE JULHO DE 2013.

Abre no orçamento vigente crédito adi-cional suplementar e da outras provi-dências. SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART.4º, DA LOM Nº 2580 DE 04/12/2012 DECRETA:Art.1º Fica aberto no orçamento vigen-te, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais) dis-tribuídos nas seguintes dotações:01 04 01 OBRAS E SERVICOS101 16.482.0031.1004.0000 De-sapropriação de Áreas Livres 23.520,004.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 01 Tesouro 110 000 GeralParágrafo único. O crédito aberto por

este artigo será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária.01 04 01 OBRAS E SERVICOS97 15.451.0006.1006.0000 Iluminação Pública -23.520,004.4.90.51.00 Obras e Instalações 01 Tesouro110 000 Geral Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Guaíra,31 de julho de 2013.

Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra,



DECRETO Nº 4253, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre estado de emergência que especifica.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;Considerando que a Lei Ordinária Mu-nicipal nº 2043/2003 alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 2178/2004 con-cede Auxílio Alimentação aos funcio-nários públicos do Município de Guaíra e dá outras providências;Considerando que a Lei Ordinária Mu-nicipal nº 1880/1999 alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 2529/2011 que autoriza a concessão de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilida-de social, através de auxílio financeiro mediante o crédito de subsidio mensal em cartão eletrônico entregue a famí-lia devidamente cadastrada e aprovada no Programa Municipal “Famílias que Rendem” da Coordenadoria Municipal de Assistência Social, com a única fina-lidade de aquisição de gêneros alimen-tícios nos estabelecimentos comerciais cadastrados;Considerando que o certame licitatório realizado - Edital nº 92/2013 – Proces-so nº 92/2013 – Pregão Presencial nº 27/2013 foi suspenso em 05/07/2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Es-tado de São Paulo;

Considerando que se faz necessário o pagamento de auxilio alimentação aos servidores municipais e ainda aos be-neficiários do Programa Famílias que Rendem, bem como, que o Departa-mento de Compras está aguardando o parecer do Processo de Licitação em análise, o qual ainda não teve o seu tér-mino, DECRETA:Art. 1º Fica decretado estado de emer-gência no município, face a necessida-de urgente e emergente de contratação de empresa especializada para presta-ção de serviços de administração, ge-renciamento e controle informatizado com a tecnologia de cartão eletrônico ou magnético para auxilio alimentação.Art. 2º O Departamento de Compras, através de seu Diretor, esta autorizado a proceder à contratação de empresa especializada para prestação de servi-ços de administração, gerenciamento e controle informatizado com a tecnolo-gia de cartão eletrônico ou magnético para auxilio alimentação, com dispensa de licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 e suas altera-ções, observando as formalidades legais e as demais exigências da Lei 8666/93 e suas alterações, evitando-se o risco de paralisação da Gestão Administrativa Municipal e prestação dos serviços es-senciais.Art. 3º O Diretor do Setor de Compras poderá tomar outras providências ne-cessárias, com o intuito de solucionar o problema, evitando prejuízos aos ser-vidores municipais e ainda aos benefi-ciários do Programa Famílias que Ren-dem do Município de Guaíra, ficando ratificados eventuais atos praticados anteriormente, em face de real situação de emergência.Art. 4º As contratações previstas nos artigos 2º e 3º do presente Decreto, estão autorizadas somente durante o andamento do processo de licitação, já iniciado ou o que o suceder para o mesmo fim, sendo que após o térmi-no do mesmo, cessa imediatamente o estado de emergência, devendo o De-partamento de Compras do Município de Guaíra seguir as exigências da Lei 8666/93 e suas alterações.Art. 5º Que seja publicado este decreto para conhecimento geral da população

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e das autoridades constituídas, sem pre-juízo das demais formalidades legais.Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2013, devendo vigorar até a data do tér-mino do Processo de Licitação já inicia-do, não podendo ultrapassar o limite de 180 (cento e oitenta) dias, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Guaíra, 08 de agosto de 2013.

Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de

Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos


JUNTA MILITAR

EDITAL DE CHAMAMENTO

A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE GUAÍRA SP, LOCALIZADA EM UMA SALA NO CENTRO SOCIAL URBA-NO, SITO RUA 28, NR 020 ENTRE AS AVENIDAS 19 E 21, CONVOCA OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONA-DOS PARA COMPACEREM O MAIS RAPIDO POSSIVEL NO PRESENTE ÓRGÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MILITAR.

OBS: CIDADÃOS QUE SE ALIS-TARAM ENTRE 01/07/2012 A 30/06/2013.

CIDADÃOS:ADAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA.AFONSO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA.ALERRANDER RANUR DE OLIVEI-RA.ALEX RODRIGUES DA SILVA.ALEX ROMAO FELICIO.ALISON GUILHERME DA SILVA JORDÃO.ANDERSON DE PAULA SILVA.ANDERSON GAZETTA.ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA.BRUCE MARION DE OLIVEIRA SIL-VA.BRUNO EDSON FERREIRA RIBEI-RO.CAIQUE SANTOS SANCHES DA COSTA.

CAUE EDUARDO FAGUNDES.CESAR AUGUSTO FIRMINO.CLAYTON RODRIGUES DE MACE-DO.CONRADO DA SILVA TAVARES.CONRADO DOS SANTOS ALVES SAUD.DANILO APARECIDO DA SILVA SO-ARES.DANILO JOSE DA CRUZ.DEIVIDI MACHADO RUFINO.EDERSON DE SOUZA SANTOS.EDGAR JOSE DA SILVA.EDIMAR DE CARVALHO DIAS TA-VARES.EDUARDO FELIPE GOULART HO-NORIO.ELIAN JUNIOR PEREIRA DE AN-DRADE.EMERSON SILVA DE OLIVEIRAFELIPE ANTONIO DE PAIVA.FELIPE DA SILVA RIBEIRO.FELIPE MENDES DE LIMA.FELIPE VILELA FERREIRA.FERNANDO HENRIQUE DE JESUS DA CRUZ.FRANCISCO AUGUSTO VELERIA-NO DA SILVA.GABRIEL DE OLIVEIRA.GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA.GILSON LEODORO DA SILVA.GUSTAVO HENRIQUE ROMANATO.IGOR APARECIDO MENDES DE SOUZA.IRAQUITAN ANDERSON DA SILVA.IVAN FERREIRA BORGES.IVANILSON DOS REIS NEVES.JAELSON DOS SANTOS SILVA.JOAO MARCOS PEREIRA FERREI-RA.JOAO PAULO FLORO DE SOUZA.JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEI-RA.JONATHAN DA SILVA TOMAZ.JULIO DE SOUZA LIMA.KAIQUE DOS SASNTOS OLIVEIRA.KAIQUE GARCIA FERNANDES.KELWIN NUNES CORREIA.LEOANRDO BARBOSA DA SILVA.LEONARDO DA SILVA AZEVEDO.LEONARDO DE SOUZA SILVA.LEONARDO DOS SANTOS BARBO-SA.LEONARDO DOS SANTOS SOUSA.LEONARDO JUNIOR FELICIANO.

LEONARDO PEREIRA DA COSTA.LUAN SILVA.LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA DA SIL-VA.LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA.LUIZ CLAUDIO DE AQUINO LELIS.MAICON DA SILVA MARQUES.MAICON MIKHAEL ARCHANGELO.MANSUR TARRASSAMI RIBEIRO DE SOUZA.MARCELO COSTA TALARICO.MARCELO PAULO ALVES SILVA JU-NIOR.MARCIO ALVES ZAMPIERI.MARCO ANTONIO ALVES DE BAR-ROS NETO.MARCO ANTONIO DA SILVA JU-NIOR.MARCOS LUCIANO DE LIMA CAN-DIDO.MATEUS FERREIRA DE LIMA.MATHEUS DA SILVA TAVARES.MATHEUS DE ANDRADE NEVES DA SILVA.MICHAEL MENDES DE SOUZA.NICOLAS LIMA KUHL PEREIRA.PABLO HENRIQUE ALBERTAO DA COSTA.PEDRO HENRIQUE SOUZA SILVA.PETERSON ALVES REZENDE DA SILVA.RAFAEL ALVES FERREIRA.RARISSON OTAVIO TOSTE.RENAN QUINTANILHA ALVES.RENATO DE OLIVEIRA.RICARDO LUIZ TEIXEIRA FILHO.ROBSON DA SILVA.RODRIGO DA SILVA PARREIRA.RODRIGO MOREIRA NOVAES.RONALDO CESAR DA SILVA.TAFAREL FELICIANO DE ANDRA-DE.TARCISIO SOUZA DE CARVALHO.UALEF JUNIOR BARBOSA.VINICIUS ALVES GRAÇA.VITOR MORIS DE CASTRO.WELLINGTON ADRIANO DE JESUS.WILIAM DE SOUSA DOS REIS.YGOR YOSHIDA RIBEIRO.

OBS: SÓ ATENDEREMOS OS INTE-RESSADOS CUJOS NOMES CONS-TAM ACIMA. “NÃO PASSAREMOS INFOR-MAÇÕES A TERCEIROS”

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DEAGUAJustificativa para Contratação Direta, com dispensa de licitação com funda-mento no art. 24, II, IV e §1º da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações.

O Município de Guaíra esta em Estado de Emergência desde a data 24/07/2013 – Decreto Municipal nº 4241/2013, tendo em vista que o Poço Profundo “Alcineu Eleodoro” responsável pelo abastecimento de mais de 15 (quinze) bairros da cidade parou de funcionar, devido a problemas em sua Bomba Submersa, em analise técnica especia-lizada, foi comprovado que a referida bomba esta queimada, devendo ser re-alizada a sua retirada do Poço Tubular Profundo (frente esta estar instalada a mais de 120 metros de profundidade), providenciado os seus reparos e pos-teriormente ser realizada sua reinsta-lação. Informando ainda, que durante tanto a retirada quanto reinstalação serão utilizados guindastes especializa-dos no procedimento que deverão ser locados. Observamos que, a retirada e reinstalação da bomba e seus reparos, bem como, locação de guindastes, tra-tam-se de objetos diferentes a serem prestados por empresas especializadas em cada área, no entanto, a contratação direta de referidas empresas se justifica tendo em vista que com a paralisação do funcionamento do referido poço, cerca de aproximadamente mais 16.000 (dezesseis mil) pessoas ficariam sem o fornecimento regular de água, até que os processos de licitação fossem con-cluídos, fatos estes inadmissíveis e con-trários ao interesse público já que mui-to prejudicaria a população de Guaíra, pois nestes bairros além de milhares de

residências estão localizados: unidades de saúde, creches, escolas e pré-escolas, além de empresas e comércio em geral, observando que a falta de fornecimento regular de água traria um estado caóti-ca ao Município de Guaíra. Frente a esta situação se faz necessária a contratação direta das empresas especializadas tan-to para ser realizada a retirada e reins-talação da bomba com fundamento no art. 24, IV c/c §1º da Lei 8.666/93, bem como, a contratação direta da empresa fabricante da bomba submersa do Poço Tubular Profundo para que realize os reparos da mesma, salientando ainda, que a contratação da fabricante esta de-vidamente fundamentada no art .24, II, da Lei 8.666/93; e ainda, a locação de guindastes especializados para os pro-cedimentos de retira e reinstalação da bomba com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Salientamos ainda, que foram realizadas os devidos orçamentos prévios comprovando que os valores contratados são os valores praticados no mercado; circunstâncias estas, que ensejam na dispensa da formalidade de processo licitatório para as contratações referidas. Assim não vislumbrando ne-nhum impedimento para a contratação desejada, com dispensa de licitação, fundamentada no Art. 24, II, IV c/c §1º da Lei 86666/93 e suas alterações, de-termino a realização das contratações referidas acima frente as justificativas apresentadas, com fundamento nos ar-tigos citados acima e ainda no Decreto Municipal nº 4241 de 24/07/2013.

Guaíra, 29/07/2013.

Adriana Martins Peres BorbaDiretor do DEÁGUA

Ratificação de Ato de Dispensa de Li-citação a teor do disposto no art. 24, II, IV e §1º da Lei Federal n. 8666/93

e suas alterações, como se segue:

Cuida-se a presente de contratação di-reta, por dispensa de licitação com fun-damento no art. 24, IV c.c §1º da Lei 8.666/93, da prestação de serviços de retirada e reinstalação de bomba sub-mersa do Poço Tubular Profundo “Al-cineu Eleodoro”, mediante o pagamento

da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a empresa DH Perfuração de Poços Ltda, observando que foi a em-presa que apresentou o orçamento de menor valor ao Departamento de Esgo-to e Água de Guaíra; bem como a con-tratação direta da empresa fabricante da Bomba Submersa para os devidos reparos Ebara Industrias Mecânicas e Comércio Ltda pelo valor total de R$ 5.833,50 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), refe-rente R$ 3.037,46 a troca de peças ori-ginais e R$ 2796,04 a prestação de ser-viços especializados, contratação esta com fundamento no art. 24, II da Lei de Licitações; e ainda as contratações das empresas de locação de Guindastes, com fundamento no art. 24, II da Lei de Licitações, sendo estas: Renata Big-nardi – EPP pelo valor de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais) para a locação de guindaste no dia da reti-rada da bomba e empresa Sertemil Lo-cação de Guindastes Ltda pelo Valor de R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais) para locação de guindaste no ato da reinstalação da bomba. Ob-servando que, estas contratações serão realizadas com fundamento no Estado de Emergência – Decreto Municipal nº 4241/2013 e ainda frente a justifi-cativa de que o prazo para a realização de licitação ficaria o fornecimento re-gular de água paralisado em mais de 15 (quinze) bairros do Município de Guaíra, ou seja, com a paralisação do funcionamento do referido poço, cerca de aproximadamente mais 16.000 (de-zesseis mil) pessoas ficariam sem o for-necimento regular de água, até que os processos de licitação fossem concluí-dos, fatos estes inadmissíveis e contrá-rios ao interesse público já que muito prejudicaria a população de Guaíra, pois nestes bairros além de milhares de residências estão localizados: unidades de saúde, creches, escolas e pré-escolas, além de empresas e comércio em geral, observando que a falta de fornecimento regular de água traria um estado caótica ao Município de Guaíra. Esclareça-se que, resta comprovado nos autos que os valores das referidas contratações estão compatíveis com os valores praticados no mercado, circunstâncias estas que

LEI DO SERVIÇO MILITAR:

ART. 248 – É PROIBIDO O INTER-MEDIÁRIO NO TRATO DE ASSUN-TOS DO SERVIÇO MILITAR, JUNTO AOS DIFERENTES ÓRGAO DESSE SERVIÇO.

JOÃO LUIS ANTONELICHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO

MILITAR05/041ª GUAÍRA SP

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fundamentam o processo de escolha das referidas empresas, fundamentan-do a presente dispensa de licitação no art. 24, II, IV c.c §1º da Lei Federal n. 8666/93. Ficando desde já RATIFICA-DAS as presentes contratações com dispensa da formalidade do Processo licitatório,visando os princípios cons-titucionais da supremacia do interesse público, legalidade, razoabilidade e iso-nomia. Assim, para que produza os seus efeitos legais, publique-se na imprensa local.

Guaíra, 31/07/2013.

Adriana Martins Peres BorbaDiretor do DEÁGUA

Extrato de Contrato

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 14/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Tigre S.A. – Tubos e Cone-xões.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 13.158,50Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 15/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Comercial JT Guaíra Ltda - ME.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 675,00Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 16/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: André Luiz Silva Borba - EPPObjeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.

Extrato de Aditamento – P.P 15/13 Prorrogação de Prazo de entrega – Ob-jeto: Equipamentos hospitalar – Data/Ass: 18/06/13 - Contratante: Pref. Mu-nic. De Guaíra SP, Contratada: Matheus Magalhães ME; Contrato nº 79/13; Va-lor: R$ 7.250,00; Contratada: Joaquim Eugênio M. de Barros & Cia Ltda ME; Cont. nº 77/13; Valor R$ 18.792,00.

Guaíra-SP 06 de Agosto de 2.013-Sergio de Mello Pref. Munic.


Processo nº 51/13 - Edital nº 51/13 – Concorrência Publica nº 03/13 – Objeto: Publicidade Institucional CONVOCA

DEP .COMPRAS

Valor: R$ 11.207,95Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 17/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: L’acqua D’oro Axa Metais – Indústria, Comércio e Serviços Ltda.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 3.570,00Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 18/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Fundição Ayoub Ltda – ME.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 7.236,20Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 19/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Portobras Comercial Ltda.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 975,60Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 20/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: J. E. Braga Materiais - EPP.Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 22.277,19Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 21/2013

Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Diretriz Comércio de Ma-teriais de Construção e Hidráulicos Ltda - MEObjeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 7.720,00Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 22/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Forthy - Tubos e Conexões EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 5.727,00Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

Pregão Presencial Nº. 02/2013Contrato: N°. 23/2013Contratante: Departamento de Esgoto e Água de Guaíra - DEAGUAContratado: Agnes Aparecida de Souza Mazer - ME Objeto: Aquisição de diversos materiais hidráulicos para uso geral da Autarquia Municipal.Valor: R$ 54.470,00Prazo: 31/12/2013Data de assinatura: 05/08/2013

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AVISO DE LICITAÇÃO

CONSELHOS E ENTIDADES

Processo nº 002/2013 - Edital nº 003/2013 -

Tomada de Preços nº 01/2013

Torno público que, acha-se aber-to no Depto. de Compras da Santa casa de Misericórdia de Guaíra/SP situado na Rua 24 nº 872, das 10h às 16h, até o dia 09 de Setembro de 2013, franco de pagto., o Edital em epígrafe, o qual será aberto, na pre-sença dos interessados, às 14h do dia 11 de Setembro de 2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenha-ria civil para execução da Reforma do Centro Cirúrgico da Santa Casa de Guaíra, nesta cidade, com Re-cursos provenientes de repasse do Contrato de Repasse,Convênio nº 0346516/2010, entre a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra/SP e o Mi-nistério da Saúde,havendo uma con-trapartida da Santa Casa de Guaíra. Maiores informações até o dia 09 de Setembro de 2013, por escrito, jun-to à Comissão de Licitação da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra/SP, fac-símile pelo fone (17) 3332-7000, por e-mail: [email protected]

Guaíra/SP, 06 de Agosto de 2013 Edvaldo Botelho Muniz- Provedor.

EDITAL DE LANÇAMENTO

A Prefeitura do Município de Guaíra, na forma do artigo 481, incisos II e III, da Lei Comple-mentar Municipal nº. 2117, de 26 de novembro de 2004, TORNA PÚBLICO a todos os contribuin-tes do I.S.S.Q.N. – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que o referido imposto na moda-

lidade fixo, para o exercício 2013, encontra-se LANÇADO, com vencimento em cota única ou par-celado a partir de 30/07/2013 e CONVOCA todos os contribuin-tes que não receberam o respecti-vo carnê, para comparecerem no Departamento de Tributação da Prefeitura, localizada na Av. Ga-briel Garcia Leal nº 676 bairro Maracá, para retirada do carnê ou de sua segunda via. E para que todos tomem conhecimento, especialmente os contribuintes não localizados no seu domicílio tributário e/ou que se encontrem em local incerto e não sabido, publique-se e afixe-se o presente edital.


Sergio de Mello Prefeito Municipal

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TRIBUTAÇÃO

as empresas 1) MR COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.789.166/0001-64, a empresa 2) INTERMÍDIA 1 AGEN-CIA DE PUBLICIDADE EIRELI ME inscrita n CNPJ 16.959.091/0001-27 a empresa 3) EZEQUIEL AMOS NU-NES DA SILVA ME inscrita CNPJ 07.743.950/0001-55 a empresa 4) IN-TERVALO BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/S LTDA inscrita CNPJ 07.368.100/0001-14 a empresa 5) DUETO COMUNICAÇÕES LTDA ins-crita no CNPJ 05.247.418/0001-11 para abertura dos Envelopes em 14/08/2013 às 09H00, no Depto de Compras situa-da na Av. Gabriel G. Leal nº 676. Guaíra SP 08/08/13 – Fone 3332- 5110

Sergio de Mello- Prefeito Municipal

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