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Veículo: Folha de S. Paulo - Caderno: Mercado - Seção: - Assunto: ReformaAdministrativa - Página: Capa e A19 - Publicação: 06/11/19URL Original:

Pacote de Bolsonaro e Guedes propõem reformaradical do Estado brasileiroPacote de Bolsonaro e Guedes propõem reforma radicaldo Estado brasileiroEconomistas veem novo marco na gestão financeira; pacotaço já enfrentaresistência no SenadoBrasília e São PauloO presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacotede medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas.Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PECdo Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PECda Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados emunicípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão dasfinanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”. O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço públicode todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (DEM-AP) em ato de entrega do pacote

econômico do governo ao Senado - Pedro Ladeira/FolhapressOficialmente, o pacotaço foi batizado de Plano Mais Brasil e recebeu como slogan “A Transformação do Estado”. Como fez ao enviar a PEC da Previdência, em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi a pé ao Congresso, acompanhado por Guedes epelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).“Temos a certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa propostase tornará realidade”, disse o presidente.Após a entrega dos projetos, Guedes e sua equipe econômica apresentaram as propostas. O ministro, no entanto, ficou apenasno início e deixou a entrevista alegando ter uma reunião. Diante da insistência dos jornalistas, respondeu a algumas perguntas ese retirou. “Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da Federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala emdescentralizar recursos”, afirmou Guedes.Segundo Alcolumbre, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, opresidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a intenção é que a PEC emergencial, commecanismos para conter gastos, seja aprovada até o fim deste ano. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto divergem.Alguns dizem acreditar que a PEC que distribui recursos para estados e municípios deverá ter votação acelerada, por ser deinteresse dos senadores.As três PECs devem ser relatadas por diferentes senadores. A ideia é contemplar os principais partidos do Senado: MDB,Podemos e PSD.Para a aprovação de uma PEC no Senado, são necessários 49 dos 81 senadores, em votação em dois turnos. Os textos, nessecaso, seguem para a Câmara, onde, também em dois turnos, precisam do aval de 308 dos 513 deputados.O pacote, porém, já enfrenta resistências. Considera-se que grande volume de medidas vai sobrecarregar a pauta e dificultar asnegociações políticas. Senadores dizem que o prazo do governo não é exequível e que farão mudanças. Além disso, afirmam que polêmicas gestadas no governo podem atrapalhar ainda mais a tramitação do pacote.“Não vamos, de afogadilho, em nome do que quer que seja de números, causar nenhum tipo de injustiça. Qualquer avanço quea gente der é melhor do que temos hoje. Se o governo sair daqui com 50%, 60% do seu pacote aprovado no Congresso Nacionalaté março, já será uma grande vitória para o país”, disse Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituiçãoe Justiça) do Senado.Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), o discurso de integrantes do governo, que ele vê como de demonização doservidor público, dificulta a situação. Além disso, ele afirma que Bolsonaro já não pode mais contar integralmente com o PSL, partido do qual pretende sair, e que ocalendário eleitoral inviabiliza o Legislativo em 2020.“Não acho que [as propostas apresentadas] vão gerar polêmicas. Tenho certeza. Este pacote não vai ser votado agora. Se nemno PSL, que é o único partido que até então foi 100% fiel ao presidente, não tem mais consenso em relação a essa unicidade emprojetos do governo, pelo que tenho conversado com líderes na Câmara e no Senado, cada matéria vai ser exaustivamentediscutida.”Entre os economistas, o pacotaço é definido como “um novo marcado para a economia”. Claudio Considera, pesquisador doIbre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas), afirma que as medidas podem ser comparadas emtermos de importância ao Plano Real (1994) e ao Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelosministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.“Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muitogrande ”, diz.Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirma que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, mas,se passarem, o próximo presidente terá a chance de gerir um Estado que entregue mais à sociedade e volte a investir. Franco prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). “É uma virada de página que o Brasilestá precisandoBernardo Caram, Daniel Carvalho, Danielle Brant, Fábio Pupo, Eduardo Cucolo, Gustavo Uribe, Ricardo DellaColetta e Thiago Resende