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1. Eventos – 1ª Fase ....................................................................................................... 03
1.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte ....................... 03
1.2. S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras ................................ 05
1.3. S-1010 – Tabela de Rubricas .............................................................. 07
1.4. S-1020 – Tabela de Lotações Tributarias ......................................... 08
1.5. S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos .............................. 09
1.6. S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão ..................... 11
1.7. S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho ........................... 13
1.8. S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais ............... 16
2. Transmissão - 1º Fase ............................................................................................. 17
2.1. Selecionar Empresa para o eSocial ................................................. 17
2.2. Transmissão do Empregador ............................................................ 17
2.3. Transmissão dos Eventos de Tabelas ............................................. 18
2.4. Conclusão ........................................................................................... 19
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Manual Operacional do eSocial
1º Fase
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.
A medida que permite as micros e pequenas empresas, (são aquelas com faturamento anual de até
R$ 4,8 milhões) e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do
mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados
precisarão prestar informações ao eSocial. A medida anunciada é uma opção oferecida aos micro e
pequenos empregadores e MEIs. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em
ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da segunda-feira 16 de julho.
Vale ressaltar que às micro e pequenas empresas e MEIs, que optarem a iniciar a partir de novembro
deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.
Já para as demais empresas privadas do país (que possuam faturamento anual inferior a R$ 78
milhões) o eSocial torna-se obrigatório a partir de segunda-feira 16 de julho.
A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas
informações de cadastro e tabelas das empresas.
EVENTOS– 1º Fase
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte as informações cadastrais, necessárias ao
preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições
previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve
ser transmitido pelo empregador/contribuinte.
Rotinas do Sistema:
Para a manutenção do registro S-1000, o usuário deve ir em menu de acesso “eSocial”, “Manutenção
dos Dados para o eSocial” e clique em “Empresas”.
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Defina o “Tipo de Seleção” e clique no botão “Selecionar Empresas” para exibição. Em seguida
certifique que todos os campos estão de acordo com a classificação da empresa.
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as
informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como: informações
relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota SAT, indicativo de
substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas
devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”.
As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as
remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
Rotinas do Sistema:
Para a manutenção do registro S-1005, o usuário deve seguir as etapas:
1. No cadastro de Estabelecimentos o usuário deve ir em menu de acesso “Arquivos”,
“Estabelecimentos “e clique em “Manutenção do Cadastro”.
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Selecione o estabelecimento e clique em alterar para revisar os dados cadastrais.
2. Para revisar e dar a manutenção do FAP, o usuário deve ir em menu de acesso
“Arquivos”, “Estabelecimentos “e clique em “FAP – Fator Acidentário de Prevenção”.
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Caso necessite manutenção, selecione o estabelecimento e informe o percentual do FAP no
campo “Fator” e pressione a tecla “Enter” para salvar as informações.
3. Para revisar e dar a manutençãodo SAT “Seguro de Acidente de Trabalho”, o usuário
deve utilizar o menu de acesso “eSocial”, “Manutenção dos Dados para o eSocial” e clique em
“Manutenção de SAT”.
Selecione o Estabelecimento e preencha o campo “Percentual SAT”, de acordo com o Anexo V
do Regulamento da Previdência Social (RPS) que estabelece a respectiva tributação de acordo
com as atividades preponderantes e correspondentes ao grau de risco, com uma das respectivas
alíquotas que são de 1%, 2% ou 3%.
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S-1010 – Tabela de Rubricas
Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do
empregador, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 – “Natureza das Rubricas
da Folha de Pagamento” do eSocial. É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na
Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte. As informações consolidadas desta tabela são
utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
Rotinas do Sistema:
Para ter acesso e fazer a manutenção do S-1010, ou seja, dos Eventos, o usuário deve utilizar o menu
de acesso “eSocial”, “Manutenção dos Dados para o eSocial” e clique em “Eventos”.
Para configuração clique em “Selecionar os Eventos”. Após a seleção serão exibidos todos os
Eventos. A configuração será feita individualmente por evento. Defina utilizando a tecla “F1” ou duplo
clique nos campos “Classificação da Rubrica”, “Incidência Contribuição Previdenciária”, “Incidência
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Contribuição para o IRRF” e selecione as formas de cálculos para “FGTS” e “Sindical”. É necessário
que a configuração seja feita e revista em todos os eventos.
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção
civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma
determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária
para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho
do empregado.
Rotinas do Sistema:
Para revisão e manutenção daLotação o usuário deve ir em menu de acesso “Arquivos”, “Lotação” e
clique em “Manutenção das Lotações”.
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Selecione a empresa e em seguida serão exibidas as lotações, nas quais o usuário poderá fazer a
revisão e manutenção.
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e
período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de
Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela
são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o
cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
Rotinas do Sistema:
Para a verificação da necessidade de manutenção dos Cargos o usuário dever ir em menu de acesso
“Arquivos” e clique em “Cargo”.
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Clique em “Selecionar Empresas”.Selecione a empresa e clique em “Transportar”.Verifique na coluna
“CBO 2002” se há divergência de informações entre o campo “Nome” do cargo e o “CBO”
“Classificação Brasileira de Ocupações”, havendo inconsistências de informações é necessário que
seja feita a manutenção. Para isso selecione o cargo a ser ajustado e clique no botão “Alterar”.
Nesta tela defina o CBO correto utilizando a tecla “F1” ou “duplo clique” de acordo com o campo “Nome”
do Cargo.
Após as correções do CBO e cargo e havendo a duplicidade do cadastro, o usuário deve eliminar a
duplicidade através do menu de acesso “eSocial”, “Manutenção dos Dados para o eSocial” e clique
em “Manutenção de Cargo”.
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Selecione a “Empresa” e o “Cargo de Destino”. Após a seleção serão exibidos os cargos da empresa.
Usuário deveselecionar os cargos que serão substituídos (Cargos em Duplicidade) para o “Cargo de
Destino” e certifique se há necessidade da marcação do campo “Excluir Cargo após a Alteração” e
clique no botão Processar. Quando não houver mais manutenções a serem feitas o usuário deve clicar
no botão “Reordenar os Códigos da Tabela”.
S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão
São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro.
É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em
Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para
validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).
Rotinas do Sistema:
Para revisão e manutenção das Funções o usuário dever ir em menu de acesso “Arquivos” e clique
em “Função”.
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Clique em “Selecionar Empresas”. Selecione a empresa e clique em “Transportar”. Verifique na coluna
“CBO 2002” se há divergência de informações entre o campo “Nome” da função e o “CBO”, havendo
inconsistências de informações é necessário que seja feita a manutenção. Para isso selecione afunção
a ser ajustadae clique no botão “Alterar”.
Nesta tela defina o CBO correto utilizando a tecla “F1” ou “duplo clique” de acordo com o campo “Nome”
da Função.
Após as correções do CBO e função e havendo a duplicidade do cadastro, o usuário deve eliminar a
duplicidade através do menu de acesso “eSocial”, “Manutenção dos Dados para o eSocial” e clique
em “Manutenção de Função”.
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Selecione a “Empresa” e o “Função de Destino”. Após a seleção serão exibidos os cargos da empresa.
Usuário deve selecionar as funções que serão substituídas (Funções em Duplicidade) para a “Função
de Destino” e certifique se há necessidade da marcação do campo “Excluir Função após a Alteração”
e clique no botão Processar. Quando não houver mais manutenções a serem feitas o usuário deve
clicar no botão “Reordenar os Códigos da Tabela”.
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de
validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo
para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de
Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação
dos eventos do eSocial.
Rotinas do Sistema:
Para revisão e manutenção dos Horários de Trabalho o usuário dever ir em menu de acesso “Arquivos”
e clique em “Horário de Trabalho”.
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Clique em “Selecionar Empresas”. Selecione a empresa e clique em “Transportar”. Verifique possíveis
inconsistências nos horáriosde trabalho utilizados pela empresa, para isso em cada horário clique no
botão “Alterar” e verifique se todos os campos estão preenchidos corretamente.
No cadastro do funcionário o horário de trabalho deve ser informado diariamente de acordo com a
jornada semanal de trabalho. Para verificar, o usuário dever ir em menu de acesso “Arquivos”,
“Funcionários” e clique em “Manutenção Cadastro”.
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Selecione o funcionário e clique na aba “Horário de Trabalho” para configurações.
Caso a empresa utilize um único horário padrão de trabalho o usuário poderá fazer o ajuste automático
em todos os funcionários através do menu de acesso “eSocial”, “Manutenção dos Dados para o
eSocial” e clique em “Manutenção de Horário”.
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Selecione a “Empresa” e logo abaixo no campo “Horário Padrão (Novas Admissões)” pressione a tecla
“F1”e defina o horário padrão. Após a seleção serão exibidos os funcionários da empresa. Selecione
os funcionários que utilizarão o horário padrão e certifique a necessidade da marcação dos campos
“Excluir Horário de Trabalho após a Alteração” e “Reordenar Tabela” em seguida clique no botão
Processar.
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos
Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com
representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do
eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras
empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As
informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e
influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
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TRANSMISSÃO - 1º Fase
Selecionar Empresa para o eSocial
Para iniciarmos os processos de transmissão da primeira fase, o usuário dever ir em menu de acesso
“eSocial” e clicar em “Selecionar Empresa para o eSocial”.
“Para melhor controle e andamento das informações transmitidas, aconselhamos que este
procedimento seja feito de forma individual por empresa”.
Selecione a empresa a ser processada verifique que a opção “Tabelas” no campo “Defina a fase do
eSocial para o Processamento” já se encontra marcada, com isso, o sistema irá montar o arquivo com
os eventos: S-1000, S-1005, S-1010, S-1020, S-1030, S-1040, S-1050, S-1070para serem transmitidos
posteriormente. Para concluir o procedimento clique em processar.
Transmissão do Empregador
Para a transmissão dos dados do Empregador, evento S-1000, o usuário dever ir em menu de acesso
“eSocial” e clicar em “Empregador”.
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Nesta tela o usuário deve selecionar a empresa e clicarno botão processar para concluir o envio.
Transmissão dos Eventos de Tabelas
Para a transmissão dos eventos de tabelas, S-1005, S-1010, S-1020, S-1030, S-1040, S-1050, S-
1070,o usuário dever ir em menu de acesso “eSocial” e clicar em “Tabelas”.
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Selecione a empresa para que o sistema faça a transmissãodos eventos de tabelas referentes a
Estabelecimento, Rubricas, Lotação, Cargos, Carreiras Públicas, Funções, Horário de Trabalho e
Processos e clique em no botão “Processar” para concluir a transmissão.
Conclusão
Após o termino de todas os passos citados neste manual, o usuário terá concluído e com isso,
contemplado a primeira fase do projeto, vale ressaltar que toda alteração e inclusão de novos cadastros
e tabelas deverão ser transmitidos novamente como inclusão ou alteração para o eSocial.