Manual ESocial Empregador Domestico Versao 1.3

7/25/2019 Manual ESocial Empregador Domestico Versao 1.3

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MDULO EMPREGADOR DOMSTICO

Manual de Orientao do eSocial para o EmpregadorDomstico

Verso 1.3

Dezembro de 2015


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Manual do Emp regador Domstico Verso 1.3

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SUMRIONOVIDADES DESTA VERSO DO MANUAL ........................................................................ 3 INTRODUO ....................................................................................................................... 4 CONSULTA QUALIFICAO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS) ........................ 5 FLUXOGRAMA GERAL ......................................................................................................... 6 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL ........................................................................................... 6 1 ACESSO .......................................................................................................................... 9

1.1 Cdigo de Acesso ........................................................................................................ 9 1.1.1 Recuperao do Cdigo de Acesso/Senha .......................................................................... 10

1.2 Certificado Digital ....................................................................................................... 12 2 CADASTRAR EMPREGADOR ...................................................................................... 13

2.1 Alterao de Dados do Empregador .......................................................................... 14 2.2 Substituio de Titularidade do Empregador .............................................................. 14

3 CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO ......................................................................... 16 3.1 Identificao ............................................................................................................... 17 3.2 Dados Pessoais ......................................................................................................... 19 3.3 Endereo de Residncia ............................................................................................ 20 3.4 Dependentes .............................................................................................................. 20 3.5 Dados do Contrato ..................................................................................................... 21 3.6 Local de Trabalho ...................................................................................................... 22 3.7 Jornada de Trabalho .................................................................................................. 23 3.8 Consulta/Alterao de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador .................... 26 3.9 Visualizar Movimentaes Trabalhistas ...................................................................... 29 3.10 Excluso de Trabalhador .......................................................................................... 29

4 FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS ................................................................. 30 4.1 Preencher Remuneraes Mensais ........................................................................... 30

4.1.1 Consideraes para Preenchimento do Campo Remunerao ........................................... 32 4.1.2 Exemplos para Encontrar a Remunerao Final .................................................................. 34 4.1.3 Informaes sobre 13 Salrio .............................................................................................. 36

4.1.3.1 Adiantamento de 13 Salrio........................................................................................... 37 4.1.3.2 Folha de Dcimo Terceiro Salrio (Segunda Parcela) .................................................... 38

4.1.4 Empregados Demitidos no Ms da Folha de Pagamentos ou em Ms Anterior (at adisponibilizao da funcionalidade de desligamento).................................................................... 39

4.1.4.1 Empregados Demitidos no Ms da Folha de Pagamentos ............................................ 39 4.1.4.2 Empregados Demitidos em Ms Anterior ao Ms da Folha de Pagamentos ................. 40

4.1.5 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licena-Maternidade (at a disponibilizao da folhade pagamentos completa) ............................................................................................................. 40 4.1.6 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doena doTrabalho e Servio Militar Obrigatrio (at a disponibilizao da folha de pagamentos completa) ....................................................................................................................................................... 41

4.1.7 Empregados sem Remunerao no Ms (at a disponibilizao da folha de pagamentoscompleta) ....................................................................................................................................... 42 4.1.8 Impresso de Recibos de Salrios e Relatrio Consolidado por Trabalhador ..................... 42 4.1.9 Reabrir Folha de Pagamentos .............................................................................................. 43 4.1.10 Incluso/alterao de Folhas de Pagamento de Competncias Anteriores Atual ........... 44 4.1.11 Incluso de Empregados Aps Fechamento da Folha ....................................................... 45

4.2 Encerrar Remuneraes Mensais .............................................................................. 45 4.3 Emitir Guia ................................................................................................................. 46

4.3.1 Alterao Manual dos Valores da Guia nica - DAE ............................................................ 48 4.3.2 Gerao de Vrios DAE para uma Mesma Competncia .................................................... 50

5 AFASTAMENTOS .......................................................................................................... 51 5.1 Doenas, Licenas, Outros (Incio, Alterao, Trmino) ............................................. 51

5.1.1 Acidente/Doena do Trabalho ............................................................................................... 52

5.1.2 Alterao de Afastamentos ................................................................................................... 53


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5.1.3 Retorno de Afastamentos ..................................................................................................... 54 5.1.4 Excluso de Afastamentos.................................................................................................... 55

5.2 Frias ......................................................................................................................... 55 5.2.1 Aviso de Frias...................................................................................................................... 55 5.2.2 Registrar Sada de Frias ..................................................................................................... 57

5.2.3 Impresso de Recibos de Frias .......................................................................................... 58 5.2.4 Registrar Retorno de Frias.................................................................................................. 58 5.2.5 Alterao de Frias ............................................................................................................... 58 5.2.6 Excluso de Frias ............................................................................................................... 59

6 CAT - Comunicao de Acidente de Trabalho ................................................................ 60 7 AVISO PRVIO (verso futura do sistema) .................................................................... 62 8 DEMISSO (verso futura do sistema) .......................................................................... 63

8.1 Rescises Ocorridas at a Disponibilizao da Funcionalidade de Desligamento noeSocial ............................................................................................................................. 63 8.2 Recolhimento de Multa Rescisria sobre Competncias Anteriores ao eSocial ......... 63

9 MODELOS DE DOCUMENTOS .................................................................................... 65 HISTRICO DE ALTERAES DESTE MANUAL .............................................................. 66


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NOVIDADES DESTA VERSO DO MANUAL

Novidades Desta Verso do Manual

Incluso do ttulo e texto relacionado Consulta Qualificao Cadastral do Empregado (CPF X NIS) Alterao do link direto para a pgina de Qualificao Cadastral

4.1.3 Informaes sobre 13 Salrio Incluso do ttulo e texto relacionado

4.1.3 Preencher Remunerao do Adiantamento de 13 Salrio Alterao do ttulo para 4.1.3.1 Adiantamento de 13 Salrio

4.1.3.2 Folha de Dcimo Terceiro Salrio (Segunda Parcela) Incluso do ttulo e texto relacionado

4.1.4.1 Empregados Demitidos no Ms da Folha de Pagamentos Alterao da orientao para gerao do DAE e da guia especfica do

FGTS no site da Caixa Detalhamento dos motivos de resciso que geram recolhimento rescisrio

do FGTS 4.1.4.2 Empregados Demitidos em Ms Anterior ao Ms da Folha de Pagamentos

Ajustes no texto 4.3.1 Alterao Manual dos Valores da Guia nica - DAE

Desmembramento do ttulo Data de pagamento e alterao do valor dostributos que sero includos no DAE

Incluso do Ttulo Alterao do valor dos tributos que sero includos noDAE, com texto relacionado

Incluso do Ttulo Alterao da data de pagamento do DAE, com textorelacionado

8.1 Rescises Ocorridas at a Disponibilizao da Funcionalidade deDesligamento no eSocial Ajustes no texto Orientao para o empregador consultar o item 4.1.4.1 Empregados

Demitidos no Ms da Folha de Pagamentos Histrico de Alteraes Deste Manual

Incluso do ttulo e texto relacionado


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INTRODUO

A Emenda Constitucional n 72/2013 alterou a redao do pargrafo nico do art. 7 da

Constituio Federal para estender aos trabalhadores domsticos direitos trabalhistas antesafetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentadosatravs da Lei Complementar n 150/2015. Destacamos as principais conquistas para otrabalhador domstico:

Indenizao em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Adicional noturno; Salrio-famlia Auxlio-creche e pr-escola; Seguro contra acidentes de trabalho;

Salrio mnimo; Dcimo terceiro salrio; Jornada de trabalho de oito horas dirias e quarenta e quatro horas semanais; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Hora-extra de, no mnimo, 50% superior ao valor da hora normal; Frias anuais com acrscimo de, pelo menos, um tero a mais do que o salrio

normal; Licena-maternidade de 120 dias; Licena-paternidade, nos termos da lei; Aviso prvio; Aposentadoria e integrao Previdncia Social; Reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho;

Proibio de contratao de menores de 18 anos.Para facilitar o cumprimento das novas obrigaes criadas, a Lei Complementar n 150/2015determinou a implantao do Simples Domstico, que define um regime unificado parapagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista tambm acriao de um sistema eletrnico, onde o empregador domstico dever informar asobrigaes trabalhistas, previdencirias, fiscais, de apurao de tributos e do FGTS. Essesistema est disponvel dentro do portal do eSocial que possui um mdulo especfico paraos empregadores domsticos e pode ser acessado pelo endereo eletrnicohttp://www.esocial.gov.br.O mdulo Domstico faz parte do sistema eSocial, que futuramente abranger todas aspessoas jurdicas ou pessoas fsicas que contratam trabalhadores. Portanto, esse mdulosegue todas as premissas do Manual de Orientao do eSocial e seus anexos (Leiautes,Regras de Validao e Tabelas do eSocial), disponvel emhttp://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx. O objetivo deste manual orientar o empregador domstico para a nova forma decumprimento de suas obrigaes, mediante a utilizao do eSocial. Caso o empregadorqueira aprofundar-se em assuntos como interpretao de leis, quando deve ser aplicadodeterminado direito ou dever da relao de emprego, dentre outros, poder consultar alegislao especfica e a cartilha Trabalh adores Domsticos : Direitos e Deveres elaboradapelo Ministrio do Trabalho e Previdncia Social.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc72.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp150.htmhttp://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspxhttp://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspxhttp://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspxhttp://www.esocial.gov.br/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp150.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc72.htm


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CONSULTA QUALIFICAO CADASTRAL DO EMPREGADO(CPF x NIS)

A incluso do trabalhador no sistema eSocial s ocorrer se houver compatibilidade entre abase do Cadastro de Pessoa Fsica - CPF com a base do Nmero de Identificao Social -NIS. O NIS pode ser o Nmero de Inscrio na Previdncia Social - NIT, no Programa deIntegrao Social - PIS, no Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico -PASEP, ou no Sistema nico de Sade - SUS. Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poder verificar se oCPF e o NIS esto aptos para serem utilizados no sistema. Est disponvel na pgina inicialdo eSocial (http://www.esocial.gov.br ) o link Consulta Qualificao Cadastral, localizado nolado inferior esquerdo da tela (acesso direto:http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx).Nesta tela, devero ser informados nome, data de nascimento, nmero de CPF e NIS dotrabalhador. Aps a verificao cadastral, o aplicativo retornar o resultado para o usurio sobre avalidao de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS,informando quais os campos esto com divergncias. Nestes casos, o aplicativoapresentar as orientaes para que se proceda correo:

- Divergncias relativas ao CPF (situao "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou datade nascimento divergente) - o aplicativo apresentar a mensagem orientativa de ondedever requisitar a alterao dos dados;

- Divergncias relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergente) - o usurio dever

estar atento, pois a orientao ser dada de acordo com o ente responsvel pelo cadastrodo NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

As alteraes cadastrais nas bases do CPF e NIS sero reconhecidas pelo eSocial emat sete (07) dias aps o ajuste.
http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspxhttp://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspxhttp://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspxhttp://www.esocial.gov.br/


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FLUXOGRAMA GERAL

No Fluxograma Geral so exibidos todos os passos que o empregador domstico deverealizar para conseguir gerenciar as informaes de seus empregados, bem como gerar aguia de recolhimento dos tributos e do FGTS ao final do ms. O empregador precisarrealizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamentodever ser feita mensalmente. Sempre que necessrio, informaes adicionais e alteraesdevero ser inseridas no sistema, como afastamentos, frias e alteraes de salrios. Ofluxograma indica a ordem de cadastramento no sistema.

1 - ACESSO

2 CADASTRAR EMPREGADOR

3 CADASTRAR/ADMITIREMPREGADO

4 FOLHA/RECEBIMENTOS EPAGAMENTOS

4.1 PreencherRemunera es Mensais

OCORRNCIAS- Alteraes

- Dados do empregador- Dados do empregado- Dados do Contrato

- Afastamentos- Doenas (incio, alterao, trmino)- Licenas- Frias- Outros

- CAT Comunicado Acidente Trabalho

- Aviso prvio

- Demisso

4.2 EncerrarRemunera es Mensais

4.3 Emitir Guia


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COMO NAVEGAR NO ESOCIAL

O mdulo do Empregador Domstico do eSocial foi desenvolvido para facilitar o

cumprimento das obrigaes legais de forma simples e intuitiva. Abaixo so mostradasalgumas funcionalidades do sistema que orientam a navegao:

Vrias mensagens e smbolos aparecero durante a navegao do sistema. Abaixo solistados alguns deles:

As informaes precedidas deste smbolo indicam como preencher os campos ou aorigem das informaes, quando o preenchimento for automtico:

A mensagem com este smbolo indica que a operao foi realizada com sucesso. Aparece na parte superior da tela:

Indicativo de erro no preenchimento dos campos. O usurio dever corrigir asinformaes prestadas de acordo com as orientaes da mensagem apresentada:

Menu principal. Passar o mouse sobreos nomes para exibir as opes.

Marcar esta opo para exibio deinformaescomplementares/avanadas.O preenchimento desses campos,na maioria das vezes, no obrigatrio, devendo ser acionadosomente para inserir situaesespecficas relacionadas aocontrato ou ao empregado.

Campos com asterisco so depreenchimento obrigatrio

Campos com lista de preenchimento. Noaceitam digitao livre. O usurio deverescolher uma opo na lista exibida ao

clicar na seta do lado direito.


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*

Campos de preenchimento obrigatrio. Os campos acompanhados do asterisco na corvermelha indicam que so de preenchimento obrigatrio:

Caso no seja preenchido, o sistema sinalizar o campo e incluir um texto indicativo:

Opo com texto oculto. A seta laranja antes do texto indica que aquela opo podeser estendida. Clicar sobre a seta para exibir as informaes ocultas.

LINKS: os links para documentos e telas tambm aparecem com texto na cor laranja:Imprimir Aviso de Frias Imprimir Recibo de Pagamento

VOC EST AQUI: caminho do sistema para a tela atual, com links para voltar s telasanteriores. Localizado no canto superior direito da tela:

No exemplo acima, ao clicar em Trabalhador, o usurio ser direcionado para a tela com arelao dos empregados cadastrados.

INFORMAES COMPLEMENTARES: Esta opo exibe informaes complementares /avanadas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, no obrigatrio,devendo ser acionado somente para inserir situaes especficas relacionadas ao contratoou ao empregado. Ao clicar no quadrado na frente desse texto, sero exibidos campos parapreenchimento.


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1 ACESSO

O acesso ao sistema deve ser feito atravs do endereo eletrnico http://www.esocial.gov.br ,

no canto superior direito da tela:

O usurio ter duas opes de acesso: Cdigo de Acesso ou Certificado Digital, detalhadosabaixo.O sistema ir se desconectar caso o usurio fique mais de 30 minutos sem salvar/confirmaralgum registro ou mudar de pgina. Os dados digitados no salvos sero perdidos e sernecessrio realizar novo acesso.

1.1 Cdigo de Acesso

O Cdigo de Acesso deve ser utilizado pelo usurio que no possui Certificado Digital e suautilizao restrita ao ambiente do eSocial. O empregador que possuir Certificado Digitaltambm poder, caso queira, utilizar o Cdigo de Acesso. No canto superior direito da telainicial do eSocial, o empregador dever clicar em Primeiro Acesso para gerar o seucdigo.Sero solicitadas as seguintes informaes:

CPF Data de nascimento Nmero dos recibos de entrega da Declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica

(DIRPF), dos ltimos dois exerccios, da qual o empregador seja titular. Para oempregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, ser solicitado apenas o reciboda ltima declarao.

O eSocial busca exatamente os nmeros de declarao do imposto de rendaque existem na base. Havendo 2 declaraes, retorna os 2 ltimos recibos,Havendo uma, retorna apenas esse. No existindo recibos nos ltimos 5 anos,solicita o ttulo de eleitor .Observaes:

O empregador que apresentou declarao retificadora do imposto de renda deverutilizar o nmero do recibo de entrega da declarao retificadora.

O nmero do recibo de entrega deve ser informado com 10 dgitos (sem DV). Caso o empregador no saiba o nmero do recibo de entrega, poder recuper-lo

no Portal do e-CACou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediantesolicitao.

Caso o empregador no possua os recibos de entrega do imposto de renda e tambmno possua ttulo de eleitor, dever utilizar necessariamente o Certificado Digital.
http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.esocial.gov.br/


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Tela seguinte:

1.1.1 Recuperao do Cdigo de Acesso/Senha

Recuperao de Cdigo de Acesso

O empregador que perder ou esquecer seu Cdigo de Acesso poder recuper-loclicando no link "Esqueceu o cdigo de acesso/senha ", localizado na tela inicial doeSocial, logo abaixo dos campos de CPF e Senha.

Inserir o CPF, Senha e os caracteres da figura. Clicar em Avanar:

O Cdigo de Acesso do eSocial no o mesmo cdigo utilizado pelo Portal e-CAC daReceita Federal do Brasil RFB.Os cdigos de acesso criados na verso anterior do Mdulo do Empregador Domstico(de julho/2013 at setembro/2015) perderam a validade e devem ser gerados novamente.


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O sistema exibir o cdigo de acesso atual do empregador.

Recuperao de Senha

Caso o empregador tenha esquecido a Senha, ser necessrio clicar no link"Esqueceu o cdigo de acesso ou a senha " e depois em "Esqueceu a senha ?"(localizado ao lado do campo "Senha"): Ser exibida uma tela onde o usurio deverinformar seu CPF, data de nascimento e clicar em "Avanar".

O empregador ser direcionado para uma tela em que informar os nmeros dadeclarao do Imposto de Renda ou do Ttulo de Eleitor - da mesma forma que nocadastramento inicial - e dever informar a nova senha. Aps clicar em "GerarCdigo", a senha ser gravada e tambm ser gerado novo Cdigo de Acesso:


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1.2 Certificado Digital

Solicitao de CertificadoO interessado na obteno de um certificado digital e-CPF dever escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitao. Paramaiores informaes, o usurio poder acessar o endereo eletrnicohttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj.

Renovao de Certificado

O pedido de renovao de um certificado e-CPF dever ser feito dentro do seu perodo devalidade, na internet, diretamente na pgina da autoridade certificadora credenciada.

Revogao de CertificadoRevogar um certificado digital implica torn-lo invlido, impossibilitando, a partir darevogao, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usurio dever acessar apgina de revogao da Autoridade Certificadora Habilitada e preench-la com os dadossolicitados.
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpjhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj


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2 CADASTRAR EMPREGADOREmpregador Dados do Empregador

No primeiro acesso, o sistema trar as informaes de CPF e nome vinculados ao cdigo deacesso gerado e solicitar que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicarno boto Salvar, aps inserir todos os dados:

Informaes Complementares (opcional):

A marcao da opo de Informaes Complementares (canto superior direito da telaacima) exibe e permite a incluso de outros dados:- Opo pelo Registro eletrnico de Empregados:

Ao escolher esta opo, o empregador estar dispensado de manter livro ou ficha deregistro de empregados, devendo manter o cadastro no eSocial sempre atualizado.

- Indicativo de Situao da Pessoa Fsica:- Situao normal;- Encerramento de Esplio;- Sada do pas em carter permanente.

- Informaes de Empresa de Software:Esses dados devem ser preenchidos apenas se o empregador domstico optar porno utilizar o portal eSocial e utilizar um software de empresa externa para prestaodas informaes da relao de trabalho.


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2.1 Alterao de Dados do EmpregadorEmpregador Dados do Empregador Alterar

O empregador poder alterar seus dados cadastrais a o clicar no boto Alterar ,localizado na parte inferior direita da tela Dados do Empregador:

Sero exibidos os campos de telefone e e- mail para alterao. Marcar a opo InformaesComplementares (Opcional) para exibio e alterao de outros ca mpos. Alterar os dadosdesejados e clicar no boto Salvar Alterao.

2.2 Substituio de Titularidade do Empregador

Em alguns casos ser necessrio substituir os dados do empregador, pois o artigo 1 da LeiComplementar n 150/2015 define como empregad o domstico aquele que presta serviosde forma contnua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade no lucrativa pessoaou famlia, no mbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana . Portanto,se um empregado domstico est registrado por um dos entes da famlia que vem a falecerou afastar-se do ambiente familiar mas o empregado domstico continua prestandoservios para a mesma famlia , ento ser necessrio substituir o responsvel pelocontrato de trabalho, sem alterao das demais condies pactuadas.

A substituio ocorrer nas seguintes hipteses:a) Quando o responsvel legal pelo contrato de trabalho falece e o empregado continuatrabalhando para a mesma famlia ( causa mortis );b) Quando o responsvel legal pelo contrato de trabalho se afasta do mbito familiar,permanecendo a relao de emprego com outro membro da famlia ( inter vivos );No caso da transferncia em razo de morte da pessoa que consta como titular do contrato,o novo titular dever informar a ocorrncia do bito. Essa data poder ser objeto decruzamento com as informaes constantes no CNIS e CPF. A substituio de titularidadepor ato inter vivos depender do registro dessa ocorrncia pelo responsvel anterior pelovnculo empregatcio e da confirmao pelo atual.


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A opo de substituio entrar em vigncia em verso futura do mdulo Domstico doeSocial.

Cadastramento indevido de empregadorO cadastramento indevido de empregador no eSocial no gera nenhum nus, desde queno tenha cadastrado nenhum empregado. Em verso futura do sistema, serdisponibilizada a opo para excluso desse cadastro indevido.


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3 CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADOTrabalhador Gesto de Trabalhadores Cadastro/Admisso do Trabalhador

O empregador dever cadastrar todos os seus empregados ativos nesta opo, inclusive

aqueles que foram admitidos antes de 1 de outubro de 2015. Na tela de Gesto deTrabalhadores , o empregador poder clicar no boto Cadastrar/Admitir para incluir novosempregados.Os empregados admitidos antes de 1 de outubro de 2015 devero ser cadastrados nosistema at o fechamento da folha de pagamentos da competncia 10/2015, para queapaream na fechamento desse ms. Para empregados contratados a partir do dia 1 deoutubro de 2015, o registro no eSocial dever ocorrer at um dia antes do incio dasatividades.Para verificar os passos que j foram preenchidos, o usurio poder consultar a linhalocalizada na parte superior da tela:

O item destacado em laranja indica o campo atual de edio. O usurio poder clicar sobreos nmeros para navegar entre os passos, ou clicar nos botes < Anterior e Prximo >dentro de cada tela. Haver uma validao antes de mudar de passo e, caso encontrealguma inconsistncia ou preenchimento incorreto, solicitar a correo/preenchimento docampo antes da mudana.

A qualquer momento, o usurio poder clicar em Salvar Rascunho para gravar asinformaes que j foram preenchidas e voltar a elas em momento futuro atravs do boto Acessar Rascunhos , na tela inicial de Gesto de Trabalhadores.


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3.1 Identificao

Informaes necessrias: Nmero do CPF; Data de nascimento; Pais de nascimento;

Nmero do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS); Raa; Escolaridade.

Clicar no boto Cadastrar/Admitir para iniciar o registro do empregado. Os primeiros dadosdo empregado domstico a serem informados sero seu CPF e data de nascimento. Osdados devero ser os mesmos constantes da base da Receita Federal do Brasil paraacesso prxima tela.

O campo Data de admisso dever ser preenchido com a mesma data de assinatura naCarteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS). Os campos Grupo e Categoria dotrabalhador j so preenchidos automaticamente e no permitem altera es.

A informao do Cadastro de Pessoa Fsica - CPF obrigatria no eSocial. Caso seuempregado ainda no tenha um nmero de CPF, dever procurar uma das agncias doBanco do Brasil, da Caixa Econmica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrio. Hainda a opo de inscrio via internet, no stio eletrnico da Receita Federal do Brasil(www.receita.fazenda.gov.br).

Recomenda-se o uso frequente da ferramenta Salvar Rascunho para evitar a perdade informaes j digitadas, decorrentes de quedas de energia e do prprio acesso dousurio, uma vez que o sistema solicita novo login aps 30 minutos sem mudanas detelas.
https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/https://www.receita.fazenda.gov.br/


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Alguns dados do empregado so preenchidos automaticamente, como Sexo, Pas daNacionalidade. Os campos UF e Municpio j vm preenchidos, mas podem ser alteradospelo usurio. Os demais devem ser preenchidos pelo empregador. O campo "Raa" poderser preenchido com o texto "no informado" e o campo "Estado Civil" poder ficar embranco, caso o empregador ou o empregado no queira informar tais dados. Para opreenchimento do campo Raa, o empregador dever perguntar ao empregado qual dadoele deseja que conste no campo, caso queira preencher tal informao.

O cadastro retroativo de empregados no bloqueado pelo eSocial. Se ocorrer aincluso de trabalhadores em competncias/meses com a folha de pagamentosencerrada, estas devero ser reabertas e encerradas novamente para que os clculos dosvalores a recolher sejam refeitos, j contemplando o empregado includo.


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Informaes Complementares (opcional):No canto superior direito da tela de cadastro, o usurio poder marcar a opo deInformaes Complementares para exibio de outros campos. O preenchimento dessescampos no obrigatrio e deve ser acionado somente para inserir situaes especficasrelacionadas ao contrato ou ao empregado. No passo 1 (Identificao) do cadastramento deempregados sero exibidos, por exemplo, os campos de Trabalhador com Deficincia.

3.2 Dados Pessoais

Informaes necessrias: Nmero, srie e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdncia Social); Nmero do Telefone (preferencialmente celular); E-mail de contato.

Informar os dados da CTPS; se o empregado recebe aposentadoria por idade ou por tempode contribuio; telefone (preferencialmente celular) e e-mail para contato.

Informaes Complementares (opcional): Ao clicar nesta opo, sero exibidos os campos para informar os nmeros de algunsdocumentos de identificao.

A informao do Nmero de Inscrio do Segurado - NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS)tambm obrigatria no eSocial. Se o empregado no sabe ou no possui o nmero doNIS, poder obt-lo atravs do stio eletrnico do INSS ou atravs do telefone 135. Para

mais informaes e dados necessrios ao cadastramento, acesse a pgina eletrnica doINSS (www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/).O cadastramento do empregado no sistema s poder ocorrer aps a atualizao dabase do eSocial com o novo nmero do NIS.
http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/


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3.3 Endereo de Residncia

Informaes necessrias:

CEP; Nmero da residncia.

Ao informar o CEP do empregado, o nome da Rua e Cidade sero colocadosautomaticamente, sendo necessrio apenas o preenchimento do nmero e complemento(apto, casa, fundos, etc.). Nos municpios com CEP genrico ou CEP no localizado, todosos campos devem ser preenchidos.

3.4 Dependentes

Informaes necessrias: Nome do dependente; Data de nascimento; CPF.


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Caso o empregado possua dependentes, marcar a opo Preencher dependentes? (clicarsobre o quadrado na frente do nome) e informar os dados solicitados. Estas informaesimpactaro diretamente o clculo de Imposto de Renda (IRPF) e Salrio-Famlia caso osrespectivos campos sejam marcados com Sim. Clicar no boto Incluir para finalizar asinformaes do dependente.Para incluir mais de um dependente, clicar novamente em Preencher dependentes .

3.5 Dados do Contrato

Informaes necessrias: Tipo de contrato (determinado ou indeterminado); Cargo; Salrio base (informar o salrio atual); Periodicidade de salrio (mensal, semanal, quinzenal etc.).

A partir de 01/10/2015, o recolhimento do FGTS tornou-se obrigatrio para todos osempregados domsticos. Para os empregados admitidos a partir desta data, este campovem preenchido automaticamente com a data de admisso do empregado. Todavia, oempregador tinha a opo de recolher o FGTS voluntariamente para os empregadosadmitidos antes de 01/10/2015. Neste caso, deve ser preenchida a data em que elecomeou a realizar os recolhimentos para aquele empregado.

No cadastro de dependentes, o preenchimento do CPF obrigatrio para maiores de18 anos.

Informar o salrio atual


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Informaes Complementares (opcional):

Sero exibidos campos preenchidos automaticamente. Estes campos s devem seralterados em situaes especiais, como exemplificado abaixo.

Empregados afastados no momento de implantao do eSocial:Para empregado que no momento de implantao do eSocial encontrava-se afastado(frias, auxlio doena, licena maternidade etc.), o empregador dever clicar na opo"Informaes Complementares (Opcional)" e preencher os dados do AFASTAMENTO. Almdisso, dever registrar o retorno do afastamento no menu "Registrar Eventos Trabalhistas",informando a data do fim do perodo do afastamento.

Cadastro de empregados demitidos antes da implantao do eSocial:Registro preenchido exclusivamente caso seja necessrio enviar evento de cadastramentoinicial referente a trabalhadores que j tenham sido desligados pelo empregador antes doincio do eSocial (Exemplo: pagamento de diferenas salariais - acordo/dissdio/convenocoletiva - em meses posteriores ao desligamento e vigncia do eSocial).

3.6 Local de Trabalho

O empregador dever registrar o retorno do afastamento na opo "Registrar EventosTrabalhistas" assim que ele ocorrer, para que sua folha de pagamentos seja calculadacorretamente.


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Campos preenchidos automaticamente caso o usurio selecione Mesmo endereoresidencial do Empregador. Se o endereo for diferente, clicar em "Informar outroendereo". Ao informar o CEP do local de trabalho, os campos tipo, logradouro, bairro,municpio e UF sero preenchidos automaticamente, sendo necessrio informar apenas onmero e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municpios com CEP genrico ouCEP no localizado, todos os campos devem ser preenchidos.

3.7 Jornada de Trabalho

O empregador poder escolher trs opes de jornada:

3.7.1 Jornada Semanal com horrio padro e folga fixaOpo Simplificada:Nesta modalidade, ao selecionar Jornada Semanal (segunda a domingo) com apenas umhorrio padro por dia da semana e folga fixa e depois clicar no boto Opo Simplificada ,ser exibida a seguinte tela:


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Primeiro, marcar os dias de folga para indicar em quais dias haver o descanso doempregado. Ao clicar em Folga (localizada do lado direito do boto de seleo da jornada),o campo de horrio de trabalho ser apagado e permanecer a indicao de folga paraaquele dia.Depois, basta clicar no boto de seleo ao lado do dia da semana e escolher um horriopadro:

Jornada diurna de 4 h, sem intervalo. Jornada diurna de 6 h, com 15 min de intervalo. Jornada diurna de 7 h e 20 min, com 100 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h, com 60 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h e 48 min, com 72 min de intervalo.

Jornada diurna de 8 h, com 120 min de intervalo. Jornada diurna de 9 h, com 60 min de intervalo.

Aps informar uma jornada em um dos dias da semana, o empregador poder clicar noboto Repetir o primeiro horrio preenchido para todos os dias e essa informao serreplicada para todos os dias. Caso queira, tambm poder colocar uma jornada diferentepara cada dia da semana. Na opo simplificada, o campo Qtde. Mdia De Horas JornadaSemanal ser preenchido automaticamente e no poder ser superior a 44 horassemanais, conforme legislao em vigor:

Jornada diurna aquela compreendida entre as 05:00 e as 22:00 horas.


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Opo Avanada:

Esta modalidade deve ser utilizada para aqueles empregados que possuem uma jornada detrabalho que no se encaixa em um dos horrios de trabalho da opo simplificada (porexemplo: jornada mista, que comea s 17:00 horas e termina s 23:00 horas).O empregador dever utilizar o mesmo procedimento previsto para o item 3.7.3 (ver abaixo).

3.7.2 Jornada 12 X 36Esta opo j vem preenchida e no necessria nenhuma informao pelo usurio.

3.7.3 Demais tipos de jornada (escala, turno de revezamento, permutas,horrios rotativos, etc.)

Para os demais tipos de jornada, o empregador dever clicar em Incluir Horrio deTrabalho , informar a hora de entrada, sada, incio e fim do intervalo. Clicar no botoContinuar para incluso dos dados digitad os:

Para jornadas que comeam ou terminam meia noite, o usurio dever lan-la noformato 00:00.

A opo pela jornada 12 X 36 somente possvel se a periodicidade de pagamento de

salrio for mensal.


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Aps a incluso do(s) horrio(s), o empregador dever clicar no campo Dia de Trabalho ,selecionar um dia da semana, clicar no campo Horrio de Trabalho e selecionar uma jornada.Para incluso de novos dias, o usurio dever clicar no boto , localizado na frente deDia de Trabalho , e informar o horrio de trabalho. Esse boto fica sempre na primeiralinha, sendo que as demais linhas apresentam o boto , que permite apenas a exclusode sua linha.Na opo avana da, o campo Qtde. Mdia De Horas Jornada Semanal deve serpreenchido pelo usurio. Esta informao ser utilizada em outros clculos do eSocial, comohoras extras e descanso semanal remunerado, quando houver. O limite de 44 horassemanais dever ser respeitado.O campo Descrio do Tipo de Jornada tambm deve ser informado pelo empregador.

Aps incluso da jornada, o empregador dever clicar no boto Concluir " para finalizar ocadastro do trabalhador.

3.8 Consulta/Alterao de Dados Cadastrais e Contratuais doTrabalhadorTrabalhador Gesto de Trabalhadores

Na tela de Gesto de Trabalhadores, o empregador dever clicar sobre o nome dotrabalhador para acessar os links dos dados cadastrais e contratuais:


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3.8.1 Dados CadastraisDados cadastrais so as informaes relativas ao empregado, como nome, endereo,estado civil, dependentes, documentos, dentre outros.

Ao clicar sobre o link Dados Cadastrais na tela inicial de Gesto de trabalhadores (figuraacima), o usurio ser direcionado para a pgina de consulta de dados cadastrais daqueleempregado. Para realizar qualquer alterao, dever clicar no boto Alterar DadosCadastrais . Na tela exibida, o empregador ter trs opes possveis:

In cl u so d e nova al terao :

Informar a data de incio da vigncia da alterao. As alteraes s tero valor a partir dadata informada.

Ao clicar em Confirmar , ser aberta uma tela com os campos que podem ser alterados. Alguns deles sero exibidos apenas se o empregador clicar em Info rmaesComplementares (opcional). Altere os campos desejados e clique em Salvar .

Retificao d e al ter ao :

As alteraes cadastrais j registradas sero listadas na mesma tela (figura acima). Ao clicarsobre um dos ttulos dos eventos, ser aberta uma tela para correo da alterao, caso

Link para consulta/alterao dedados cadastrais

Link para consulta/alterao dedados contratuais

Opo para excluso de umaalterao registrada anteriormente.

Link para corrigir (retificar) uma informaoregistrada anteriormente.

Informar data e clicar em Confirmar para inclusode novas alteraes cadastrais/contratuais.


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necessrio.

Ex cluso d e al ter ao :

Caso acionada a opo Excluir , que aparece direita de cada evento, a informao serexcluda do eSocial.

3.8.2 Dados ContratuaisDados contratuais so informaes relativas ao contrato de trabalho como salrio, jornada,local de trabalho etc.Para consulta/alterao de dados contratuais, o usurio dever clicar sobre o nome dotrabalhador e depois no link Dados Contratuais. Clicar no boto Alterar DadosContratuais para abrir a tela desejada.Os procedimentos de alteraes de dados contratuais so os mesmos aplicados para asalteraes cadastrais (item anterior).

Alterao data admisso:Para alterao de data de admisso, no permitida a mudana de data anterior a01/10/2015 para data posterior. Tambm no possvel a alterao de registros efetuadosaps 01/10/2015 para datas anteriores. Nesses casos, o empregador dever excluir otrabalhador (item 3.10 deste Manual) e fazer nova incluso.Exemplo 1: empregado includo no sistema com data de 01/09/2015, mas a data correta naCTPS 01/10/2015. Nesse caso, o empregador dever excluir esse registro e cadastrar oempregado novamente.Exemplo 2: empregado registrado com data de 05/10/2015, mas o registro correto na CTPS 05/09/2015. Nesse caso, o empregador dever excluir esse registro e cadastrar oempregado novamente.

As alteraes de dados cadastrais e contratuais podero afetar outros eventos jregistrados no eSocial.

Exemplo 1: alterao da remunerao do empregado em competncia (ms)anterior atual. Nesse caso, as folhas de pagamento abrangidas pelo perodo daalterao tero que ser retificadas.

Exemplo 2: empregado com informao de admisso em 01/10/2015 e cominformao de afastamento por doena no perodo de 10/10/2015 at dia 17/10/2015.Caso o empregador queira alterar a data de admisso para o dia 01/11/2015, no serpermitido, pois existe um afastamento em perodo anterior. Para conseguir corrigir adata de admisso, o empregador ter que excluir previamente o evento de afastamentopara ento registrar a alterao de admisso.


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3.9 Visualizar Movimentaes TrabalhistasTrabalhador Registrar Evento Trabalhista Visualizar Movimentaes Trabalhistas

O acesso ao histrico de movimentaes trabalhistas poder ser feito clicando emTrabalhador Registrar Evento Trabalhista clicar no nome do empregado clicar namatrcula do empregado clicar no boto Visualizar Movimentaes Trabalhistas. Essamesma opo poder ser acessada em Trabalhador Gesto de Trabalhadores clicar no nome do empregado clicar no link Evento Trabalhista clicar no botoVisualizar Movimentaes Trabalhistas.

So apresentadas algumas opes de filtros para listagem das alteraes cadastrais econtratuais, bem como dos afastamentos registrados (frias, doena etc.). A opoMatrcula (gerada automaticamente no momento do cadastramento do empregado)permite selecionar de qual contrato de trabalho sero exibidas as movimentaestrabalhistas. Essa opo deve ser utilizada nos casos em que o empregado possui contratosde trabalho encerrados, alm do atual.O boto Listar Todos exibir todas as alteraes para aquele empregado, inclusive de

contratos de trabalho anteriores, caso existam. Ao clicar sobre a data de uma movimentao, o empregador poder consultar os dados erealizar alteraes. O link Excluir permite a excluso daquele registro.

3.10 Excluso de TrabalhadorTrabalhador Gesto de Trabalhadores Cadastro/Admisso do Trabalhador

Opo utilizada para excluir um cadastramento incorreto/indevido no eSocial. Permitida sehouver apenas o cadastramento inicial do empregado e no existir nenhum outro eventoregistrado para o mesmo, tais como folhas de pagamento, afastamento (doena, frias).No confundir este comando com o desligamento do trabalhador, que aplicado paraaqueles que foram admitidos normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho, inclusivecom remunerao, e sero demitidos pelo empregador.Na tela de Gesto de Trabalhadores, clicar sobre o nome do empregado e depois em Excluir .


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4 FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOSFolha/Recebimentos e Pagamentos Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos

A primeira verso da folha de pagamentos do eSocial ser simplificada. O empregadordever informar no campo "Remunerao" apenas a remunerao final do empregado noms, com adicionais (horas extras, adicional noturno etc.) e descontos (faltas, atrasos etc.),conforme orientaes abaixo.Em verso futura do sistema, ser implementada opo de folha de pagamentos completa,onde o empregador poder realizar o controle de horas extras, adicionais noturnos, faltas eatrasos, com clculos automatizados dos valores.

4.1 Preencher Remuneraes MensaisFolha Pagamento Pagamentos e recebimentos Lista de Trabalhadores

A opo Folha/Recebimentos e Pagamentos dever ser acessada mensalmente peloempregador. O usurio poder filtrar as competncias exibidas por Competncia e Situao.Ser exibida a seguinte tela nessa opo:

Clicar na competncia desejada para abrir sua folha de pagamento. Para empregadosmensalistas e quinzenalistas, o campo "Remunerao Mensal" ser preenchido com osalrio contratual informado no momento do cadastramento do empregado no eSocial.Horistas, diaristas e semanalistas no tero esse campo preenchido automaticamente. Essecampo pode ser alterado pelo empregador para considerar adicionais (horas extras,adicional noturno etc.) e abatimentos (faltas, atrasos etc.). A data de pagamento dos salriostambm deve ser informada nesta tela:


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Para empregados que no tiveram adicionais e abatimentos (exemplo: horas extras oufaltas) o empregador dever apenas conferir o valor preenchido automaticamente pelosistema no campo "Remunerao Mensal" e alter-lo, se necessrio. Nos demais casos, oempregador dever informar o valor da remunerao do ms, que inclui os adicionais e

deduz os abatimentos. Informar a data de pagamento e clicar em " Encerrar Pagamentos ".

No exemplo do recibo de pagamento abaixo, o empregador dever informar no campo"Remunerao Mensal" o valor de R$ 788,00 para esse empregado, pois no h outrosacrscimos e descontos:

ATENO: os valores de Contribuio Previdenciria (INSS) e Imposto de Renda(IRPF) retidos do trabalhador no devem ser deduzidos do valor informado no campo"Remunerao Mensal". O eSocial far o clculo automtico desses tributos e lanar naguia nica. Caber ao empregador realizar a reteno desses valores no momento dopagamento do salrio aos empregados.

Informar remunerao total ao final do ms,considerando adicionais (horas extras,adicional noturno etc) e abatimentos (faltas,atrasos etc)

Informar data de pagamento de salrios aos empregados.


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Para empregados com vrias rubricas no seu recibo de salrios, o empregador deverselecionar apenas aqueles que refletiro no clculo do INSS, IRPF e FGTS, conformeexemplo:

4.1.1 Consideraes para Preenchimento do Campo Remunerao Mensalistas e quinzenalistas tem como base para apurao dos clculos o salrio

contratual atual no final do ms, incluindo os adicionais e deduzidos os abatimentos. Semanalistas, diaristas e horistas devem ter a remunerao apurada com base nos

dias ou horas trabalhados, mas sempre totalizadas at o ltimo dia do ms deapurao (salrio mensal). Nesse caso, tambm ser necessrio calcular o valor doDescanso Semanal Remunerado - DSR.

Verbas que compem a "Remunerao Mensal":O valor final informado no campo "Remunerao Mensal" dever conter as seguintesverbas remuneratrias, alm do Salrio Mensal:

o Horas extraso Adicional noturno

Utilizar apenas este valor no campo"Remunerao Mensal" = R$ 788,00.

Remunerao = Salrio + Hora Extras - Faltas - Desconto DSRRemunerao Mensal = 788,00 + 53,73 - 25,42 - 25,42 = 790,89


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o Adicional de Horas trabalhadas em viagenso Descanso Semanal Remunerado - DSRo 1/3 sobre frias gozadas no mso Salrio Maternidadeo Outros adicionais (gratificaes, prmios etc.)o Faltaso Atrasoso Desconto do DSR sobre faltas e atrasos

Verbas que no compem a "Remunerao Mensal":o Adiantamento de Salrioo Salrio Famliao Desconto de Vale Transporteo Penso Alimentciao Desconto de Previdncia Social (INSS) do empregadoo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do empregado

Legenda:o / smbolo de divisoo * smbolo de multiplicaoo + smbolo de somao - smbolo de subtrao

Clculo do salrio hora:o Salrio Mensal / Jornada Mensal;

Clculo da Jornada mensal:o Igual a Jornada Contratual Semanal dividida por 6 e multiplicada por 30. Ser

sempre 30, independentemente do nmero de dias do ms (JornadaContratual Semanal / 6 * 30).

Clculo da Jornada Contratual Semanal:o A jornada contratual semanal do horista o nmero de horas dirias

multiplicado pelo nmero de dias teis efetivamente trabalhados na semana;o A jornada contratual semanal do diarista a soma das horas efetivamente

trabalhadas na semana. Definio de Descanso Semanal Remunerado - DSR (remunerao):

o Deve ser calculado para os empregados contratados com periodicidade depagamento de salrio por semana, dia ou hora;

o No h clculo do DSR para o salrio pago por ms ou quinzena, pois o valordessa rubrica j est includo no salrio recebido pelo empregado;

o Corresponde remunerao de um dia de folga por semana. Tambm deveser calculado para feriados;

o

Haver pagamento do DSR em dobro, inclusive para mensalistas equinzenalistas, nos casos de trabalho em dias de folgas e feriados, sem adevida compensao da folga em outro dia da semana.

Clculo do DSR (remunerao):o Dias de folgas e feriados no perodo da apurao * (Jornada Contratual

Semanal / 6) * valor do salrio hora. Definio de Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas e atrasos

(desconto):o o desconto de um dia de trabalho realizado pelo empregador no salrio do

empregado, permitido em caso de atrasos ou faltas no ms, alm do prpriodesconto das faltas/atrasos. Vlido para todas as periodicidades depagamento de salrios (mensal, quinzenal, semanal, dirio, hora);


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o Deve ser descontado 01 DSR para cada falta/atraso ocorrido em semanasdiferentes. Duas ou mais faltas/atrasos na mesma semana permitem odesconto de apenas 01 DSR.

Horas extras:o

Mnimo de 50% de acrscimo sobre a hora normal. Adicional noturno:o O empregador domstico deve pagar o adicional noturno aos empregados

domsticos que trabalhem no horrio noturno, assim entendido aquele que exercido das 22h00min de um dia s 05h00min do dia seguinte. Aremunerao do trabalho noturno deve ter acrscimo de, no mnimo, 20%(vinte por cento) sobre o valor da hora diurna;

o Alm do pagamento do adicional noturno, o cmputo da quantidade de horastrabalhadas nesse horrio feito levando-se em conta que a hora duraapenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa, na prtica, que sete horascontadas no relgio integralmente realizadas no perodo noturnocorrespondem a 8 (oito) horas trabalhadas. Uma forma simples de se fazer

essa converso dividir-se por sete a quantidade de horas de relgiotrabalhadas, e o resultado multiplicar-se por oito;o Se o empregado prorrogar sua jornada, dando continuidade ao trabalho

noturno, essa prorrogao ser tida como trabalho noturno, mesmo otrabalho sendo executado aps as 05h00min.

Horas trabalhadas em viagens:o As horas em viagens a servio que o empregado trabalhou devem ter um

adicional mnimo de 25% sobre o valor da hora normal. Clculo de Faltas e Atrasos:

o 01 dia de falta = Salrio Mensal / total de dias no ms;o 01 hora de atraso = Salrio Mensal / Jornada Mensal.

4.1.2 Exemplos para Encontrar a Remunerao FinalExemplo 1 - mensalista com horas extras:

Competncia: outubro/2015 Empregado: Jos do Carmo Santos Salrio contratual atual: R$ 788,00 por ms Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salrio hora: R$ 3,58 (788,00 / 220 horas) Valor da hora extra: R$ 3,58 + 50% = 3,58 + 1,79 = R$ 5,37 Horas extras habituais: no Horas extras no ms: 10 horas = 5,37 * 10 = R$ 53,70 Remunerao Mensal: R$ 841,70 (788,00 + 53,70) = (salrio contratual + horasextras)

Exemplo 2 - mensalista com horas extras e faltas: Competncia: outubro/2015 Empregada: Maria de Jesus Silva Salrio contratual atual: R$ 1.000,00 por ms Jornada semanal: 40 horas (200 horas mensais) Salrio hora: R$ 5,00 (1.000,00 / 200 horas) Valor da hora extra: R$ 5,00 + 50% = 5,00 + 2,50 = R$ 7,50 Salrio dia: R$ 32,26 (1.000,00 / 31) (= salrio contratual dividido pelo nmero

dias no ms)


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Horas extras no ms: 20 horas = 7,50 * 20 = R$ 150,00 Horas extras habituais: no Faltas e atrasos no ms: 01 no dia 21/10/2015 (desconta-se tambm mais 01 dia

referente ao Descanso Semanal Remunerado)

Remunerao Mensal: R$ 1.085,48 (1.000,00 + 150,00 - 32,26 - 32,26) = (salriocontratual + horas extras - faltas - DSR)

Exemplo 3 - mensalista com faltas em semanas diferentes: Competncia: outubro/2015 Empregado: Luiz Henrique Oliveira Salrio contratual atual: R$ 930,00 por ms Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salrio dia: R$ 30,00 (930,00 / 31) Faltas no ms: 02 (dias 21/10/2015 e 28/10/2015) (nesse caso, desconta-se

tambm mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR paracada semana em que houve falta)

Remunerao Mensal: R$ 810,00 (930,00 - 60,00 - 60,00) = (salrio contratual -faltas - DSR)

Exemplo 4 - mensalista com 02 faltas na mesma semana: Competncia: outubro/2015 Empregada: rica da Silva Horta Salrio contratual atual: R$ 930,00 por ms Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salrio hora: R$ 4,09 (930,00 / 220 horas) Salrio dia: R$ 30,00 (930,00 / 31) Faltas no ms: 02 (dias 26/10/2015 e 27/10/2015) (nesse caso, desconta-se

apenas 01 dia de Descanso Semanal Remunerado - DSR, pois as faltasocorreram na mesma semana) Remunerao Mensal: R$ 840,00 (930,00 - 60,00 - 30,00) = (salrio contratual -

faltas - DSR)

Exemplo 5 - mensalista com toda a jornada em trabalho noturno: Competncia: outubro/2015 Empregada: Gertrudes de Oliveira Salrio contratual atual: R$ 1.000,00 por ms Jornada semanal: 40 horas, j considerada a hora noturna reduzida (segunda a

sexta-feira)

Horrio de trabalho: 22h00min s 06h00min (intervalo de 01h00min s 02h00min) Valor do adicional noturno: R$ 1.000,00 * 20% = R$ 200,00 Remunerao Mensal: R$ 1.200,00 (1.000,00 + 200,00) = (salrio contratual +

adicional noturno)

Exemplo 6 - horista: Competncia: outubro/2015 Empregado: Fernando Rodrigues Salrio contratual atual: R$ 12,50 por hora Jornada semanal: 24 horas (08 horas dirias nas segundas, quartas e sextas-

feiras) Dias trabalhados no ms: 12 dias


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Quantidade domingos no ms: 04 Quantidade feriados no ms: 01 Valor das horas trabalhadas: R$ 1.200,00 = (8 * 12 * 12,50) Valor Descanso Semanal Remunerado - DSR = R$ 250,00 = 05 * (24 / 6) * 12,50

= Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salrio Hora Remunerao Mensal: R$ 1.450,00 (1.200 + 250,00) = (salrio contratual + DSR)

Exemplo 7 - diarista com atrasos: Competncia: outubro/2015 Empregada: Maria de Lourdes Alvarenga Salrio contratual atual: R$ 80,00 por dia Jornada semanal: 24 horas (08 horas dirias nas teras, quintas e sbados) Salrio hora: R$ 10,00 (80,00 / 8 horas) Dias trabalhados no ms: 13 dias Quantidade domingos no ms: 04 Quantidade feriados no ms: 01 Quantidade de atrasos: 02 horas (desconta-se tambm 01 dia referente ao DSR) Valor do atraso: 02 * 10,00 = R$ 20,00 Valor dos dias trabalhados: R$ 1.040,00 (80,00 * 13) Valor DSR = R$ 160,00 = (05 - 01) * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de DSR - Desconto

de DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salrio Hora Remunerao Mensal: R$ 1.180,00 (1.040,00 + 160,00 - 20,00) = (salrio

contratual + DSR - atrasos)

Exemplo 8 - semanalista: Competncia: outubro/2015 Empregada: Margarida Abreu Salrio contratual atual: R$ 300,00 por semana Periodicidade pagamento: semanal Jornada semanal: 44 horas, de segunda-feira a sbado. Salrio dia: R$ 50,00 (300,00 / 6) Dias trabalhados no ms: 26 dias Quantidade domingos no ms: 04 Quantidade feriados no ms: 01 Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 (300,00 / 6 * 26) Valor DSR = R$ 250,00 = (50,00 * 05) = = Dias de DSR * (Jornada Contratual

Semanal / 6) * Valor do Salrio Hora Remunerao Mensal: R$ 1.550,00 (1.300,00 + 250,00) = (salrio contratual +

DSR)

4.1.3 Informaes sobre 13 Salrio

Esta gratificao concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela(adiantamento do 13 salrio) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, novalor correspondente metade do salrio do ms anterior. A segunda deve ser paga at odia 20 de dezembro, no valor da remunerao de dezembro, descontado o adiantamentofeito.Para os empregados mensalistas e quinzenalistas, o valor do 13 salrio dever consideraro salrio contratual e a mdia da remunerao varivel recebida naquele ano (horas extras,


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adicional noturno etc.). Para os empregados diaristas, horistas e semanalistas a gratificaoser calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importncias variveis devidasnos meses trabalhados at novembro de cada ano. At o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do ms de dezembro, o clculoda gratificao dever ser revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior,processando-se a correo do valor da respectiva gratificao com o pagamento oucompensao das possveis diferenas. Para empregados admitidos no mesmo ano, o 13 salrio ser calculado de formaproporcional ao tempo de servio (at dezembro), considerando-se a frao de 15 dias detrabalho como ms integral. Se o empregado quiser receber o adiantamento, por ocasiodas frias, dever requerer no ms de janeiro do ano correspondente (artigo 2, 2, da Lein 4.749, de 12 de agosto de 1965).

4.1.3.1 Adiantamento de 13 Salrio A 1 parcela (adiantamento) do 13 salrio deve ser paga ao empregado at o dia 30/11.

Sobre essa parcela incide o FGTS na competncia em que houve o pagamento, queconstar na guia nica (Documento de Arrecadao do eSocial - DAE) desse ms.Para informar a remunerao do adiantamento do 13 salrio, o empregador deve marcar acaixa de seleo Preencher adiantamento de 13 salrio no ms em que ocorrer opagamento.

Os empregadores domsticos que pagarem o 13 salrio integral antecipado, deveroreservar o valor correspondente ao desconto da contribuio previdenciria do segurado e,se for o caso, do imposto de renda pessoa fsica para recolhimento na competncia dedezembro.

Caso a remunerao mensal e o adiantamento do 13 salrio tenham sido pagos emdatas diferentes, deve ser informada a data do pagamento da remunerao mensal.

Informar a remunerao relativaao adiantamento do 13 salrio.


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4.1.3.2 Folha de Dcimo Terceiro Salrio (Segunda Parcela)Os valores do 13 salrio devem ser informados na folha do Dcimo Terceiro/2015.

Nessa folha, o empregador dever informar o valor do 13 devido, bem como o valor pago attulo de adiantamento (1 parcela). No ser necessrio informar a data de pagamentodessas verbas salarias, mas a legislao determina que o adiantamento do 13 salrio (1parcela) seja pago ao trabalhador at dia 30/11 e o valor da 2 parcela deve ser pago at dia20/12.Ser gerado um Documento de Arrecadao do eSocial (DAE) especfico para essacompetncia, contendo valores de Contribuio Previdenciria (patronal e empregado) e doseguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento em 07/01/2016 . Os valoresde Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sero salvos pelo sistema e recolhidos naguia de dezembro/2015, juntamente com a folha desse ms. Os valores do FGTS sobre asegunda parcela tambm sero recolhidos na folha de dezembro/2015. O valor do FGTSsobre a 1 parcela, se pagos na competncia outubro ou novembro/2015, deveria ter sidorecolhido no DAE da competncia respectiva.

Entrar em Folhas/Recebimentos e Pagamentos eclicar na folha Dcimo Terceiro/2015


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Campo Valor do 13 salrio para mensalistas e quinzenalistas, o campo Valor do 13Salrio vir preenchido com o salrio contratual informado no cadastro do empregado, maspoder ser alterado pelo empregador. Para horistas, diaristas e semanalistas esse campovir em branco e o empregador ter que preench-lo obrigatoriamente.Campo Desconto do Adiantamento de 13 Salrio (1 parcela) existem trspossibilidades para o preenchimento desse campo:

Empregador informou o valor da 1 parcela na folha de outubro ou novembro/2015,no campo Adiantamento de 13 Salrio (1 parcela) . Nesses casos, o eSocialpreencher o campo de desconto do adiantamento do 13 com os valoresinformados nas folhas anteriores;

Empregador efetuou o pagamento da 1 parcela do 13 salrio antes do dia01/10/2015. Nesses casos, o usurio dever informar manualmente o valor pago nocampo Desconto do Adiantamento de 13 Salrio (1 parcela) . Sobre essa parcelano haver cobrana de FGTS;

Empregador, embora em desacordo com a legislao, no efetuou o pagamento da1 parcela do 13 em nenhum momento. Nesses casos, o campo Desconto do

Adiantamento de 13 Salrio (1 parcela) dever ficar em branco e haverrecolhimento de FGTS sobre todo o valor.

Aps preencher os campos solicitados, o empregador dever clicar no boto EncerrarPagamentos e emitir a respectiva guia nica (DAE).

4.1.4 Empregados Demitidos no Ms da Folha de Pagamentos ou em MsAnterior (at a disponibilizao da funcionalidade de desligamento)

4.1.4.1 Empregados Demitidos no Ms da Folha de PagamentosPara os empregados demitidos no ms da folha de pagamentos, o valor final informado nocampo "Remunerao Mensal" dever conter as seguintes verbas remuneratrias:

Saldo de salrios 13 salrio proporcional Aviso prvio indenizado

13 salrio sobre aviso prvio indenizado Horas extras Adicional noturno Adicional de horas trabalhadas em viagens Descanso Semanal Remunerado - DSR Salrio Maternidade Outros adicionais (gratificaes, prmios etc.) Faltas Atrasos Desconto do DSR sobre faltas e atrasos Desconto do adiantamento do 13 salrio

Para os desligamentos ocorridos at a disponibilizao desta funcionalidade no eSocial, o

Para acessar a folha da competncia de Dezembro/2015, necessrio que oempregador encerre, previamente, a folha Dcimo Terceiro/2015.


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empregador dever gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), apenas para osmotivos relacionados abaixo. A guia especfica desse recolhimento pode ser gerada pelapgina inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br ) e clicando em "Guia FGTS" (ladoesquerdo da tela), ou pelo link direto http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br .

Motivos de desligamento que geram recolhimento rescisrio (GRRF):02 Resciso sem justa causa por iniciativa do empregador;03 Resciso antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador;05 Resciso por culpa recproca;06 Resciso por trmino do contrato a termo;08 Resciso do contrato de trabalho por interesse do empregado (arts. 394 e 483, 1, daCLT);17 Resciso indireta do contrato de trabalho;27 Resciso por motivo de fora maior.O contribuinte dever recolher os demais tributos incidentes sobre a resciso (ContribuioPrevidenciria, seguro contra acidentes de trabalho GILRAT e imposto de renda, se for ocaso) no DAE da respectiva competncia, de onde devero ser excludos os valores jpagos a ttulo de FGTS na GRRF. Para editar o DAE, o empregador dever seguir osseguintes passos:1) Aps o encerramento da folha de pagamentos, clique em Editar Guia;2) Em seguida, clique no boto Emitir DAE ;3) Clique no boto para exibir os empregados com FGTS includo no DAE;4) Desmarque o valor referente ao FGTS do empregado desligado;5) Clique no boto Emitir DAE para a guia ser gerada.Para maiores informaes sobre alterao manual dos valores do DAE, consulte o item4.3.1 deste Manual.

Caso o motivo de desligamento no exija o recolhimento rescisrio (GRRF) , o DAEgerado pelo eSocial ser utilizado para o recolhimento tanto do FGTS quanto dos tributos.Nessa situao, no necessrio editar o DAE gerado.

4.1.4.2 Empregados Demitidos em Ms Anterior ao Ms da Folha dePagamentos At a disponibilizao da funcionalidade de desligamento no eSocial, os empregadosdesligados continuaro aparecendo na folha de pagamento dos meses posteriores(remuneraes mensais). O empregador dever informar R$ 0,00 como RemuneraoMensal desse trabalhador e proceder normalmente quanto aos demais empregados. Aps

informar a remunerao mensal de todos os empregados, necessrio encerrar ospagamentos e gerar o DAE.

4.1.5 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licena-Maternidade (at adisponibilizao da folha de pagamentos completa)Para empregadas domsticas com afastamento por licena-maternidade, o empregadordever informar o valor do salrio contratual no campo "Remunerao Mensal", pois serbase de clculo do FGTS e da Contribuio Previdenciria Patronal. No entanto, o valor daContribuio Previdenciria da segurada j vem descontado diretamente no benefciorecebido pela trabalhadora. Nesse caso, no momento de gerao do DAE o empregador

dever clicar na opo Editar Guia e alterar o campo "1082-03 CP Segurados - Empregado
http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.esocial.gov.br/http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br/http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br/http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br/http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br/http://www.esocial.gov.br/


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Domstico", deduzindo o valor que seria descontado dessa empregada, mas que j foideduzido do benefcio, proporcionalmente aos dias em licena-maternidade. Para maioresinformaes sobre alterao manual dos valores do DAE, consulte o item 4.3.1 desteManual.

4.1.6 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos deAcidente/Doena do Trabalho e Servio Militar Obrigatrio (at adisponibilizao da folha de pagamentos completa)Para empregados domsticos com afastamentos de Acidente/Doena do Trabalho ouServio Militar Obrigatrio (que geram direito ao recolhimento do FGTS) durante todo o ms,o empregador dever informar o salrio contratual atual no campo Remunerao Mensal.No momento de gerao da guia nica (DAE), dever clicar na opo Editar Guia,desmarcar todos os tributos e deixar apenas o FGTS mensal (8,0%) e compensatrio (3,2%)marcados.Se houver dias trabalhados e de afastamento no mesmo ms, o valor do salrio contratualreferente aos dias de afastamento dever ser somado ao valor dos dias trabalhados nocampo "Remunerao Mensal". No momento da gerao da guia nica (DAE), oempregador dever clicar na opo Editar Guia e alterar os valores dos tributos(Contribuio Previdenciria Patronal e do Empregado, seguro contra acidentes de trabalho

GILRAT e Imposto de Renda), tendo como base de clculo apenas o valor recebido pelosdias trabalhados.Para maiores informaes sobre alterao manual dos valores do DAE, consulte o item4.3.1 deste Manual.

Exemplo:Empregado com salrio de R$ 930,00 afastado no dia 21 de novembro de 2015 por

auxlio-doena acidentrio. Nesse ms, o empregador dever efetuar os seguintesprocedimentos:Informar o valor de R$ 930,00 (R$ 600,00 relativo aos 20 dias trabalhados + R$330,00 referente ao perodo de afastamento) no campo Remunerao Mensal d afolha de pagamentos simplificada.No momento de gerao do DAE (2 tela, conforme abaixo), editar os camposrelativos aos tributos.

Como o salrio dos dias trabalhados igual a R$ 600,00, a tela ficar assim aps a edio:

Clicar sobre cada um desses 3 campos e editar os valorespara a base correta.


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Os valores do FGTS no sero alterados, pois incidem sobre toda a base salarialinformada. Aps a alterao, clicar em Emitir DAE.

4.1.7 Empregados sem Remunerao no Ms (at a disponibilizao da folhade pagamentos completa)Para empregados domsticos que no tiveram remunerao no ms (afastados por auxliodoena no relacionada ao trabalho, por exemplo), o empregador dever informar o valor

R$ 0,00 no campo "Remunerao Mensal" e encerrar a folha de pagamentos normalmente.Caso tenha apenas esse empregado, no haver gerao de DAE nessa competncia, poisno haver tributos a recolher (base de clculo zerada).Nos casos de afastamentos por motivo de doena no relacionada ao trabalho, alm deinformar o valor R$ 0,00 na folha de pagamentos, o empregador dever registrar oafastamento (e eventual retorno) na opo de Eventos Trabalhistas do eSocial, conformeitem 5.1 deste Manual (Doenas, Licenas, Outros (Incio, Alterao, Trmino)).

4.1.8 Impresso de Recibos de Salrios e Relatrio Consolidado porTrabalhador Aps o fechamento da folha de pagamentos, o empregador poder imprimir os recibos desalrios simplificados por empregado, bem como um relatrio consolidado da competnciacom todos os trabalhadores. Para visualizar o link de impresso desses documentos, oempregador dever acessar novamente o menu de "Folha/Recebimentos e Pagamentos",clicar sobre a competncia desejada e encontrar os links na parte inferior esquerda da tela:

obrigatrio o encerramento (fechamento) da folha de pagamento para todos osmeses em que o empregador possuir trabalhadores, mesmo que no exista remuneraoou recolhimentos para essa competncia.


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4.1.9 Reabrir Folha de PagamentosO empregador poder reabrir a folha de pagamentos para alterao nos valores dasremuneraes e da data de pagamento dos salrios. Para isso, dever clicar no menu de"Folha/Recebimentos e Pagamentos", clicar sobre a competncia desejada e clicar no botoReabrir Folha de Pagamentos .

Ateno : o recibo de salrio simplificado, impresso pelo aplicativo, s deve serutilizado nos casos em que o empregado recebe apenas o salrio contratual, salrio-famlia (se for o caso) e tem apenas o desconto da contribuio previdenciria. Nosdemais casos, para cumprir a obrigao legal de detalhar os valores pagos, oempregador deve preparar, separadamente, o recibo de pagamento com o detalhamento

de todas as verbas pagas (salrio, horas extras, adicional noturno, reflexo em repousosemanal remunerado, salrio-famlia etc.) e os correspondentes descontos (contribuioprevidenciria, faltas, atrasos, vale-transporte etc.). Em breve, o recibo de pagamentodetalhado poder ser gerado e impresso pelo eSocial.

Opo para impresso de recibos de pagamentos de salriossimplificados e relatrios consolidados.


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Aps a reabertura da folha de pagamentos, ser necessrio encerr-la novamente e gerar aguia nica. O abatimento de guias que j foram pagas dever ser efetuado manualmentepelo usurio, marcando apenas os tributos ou editando os valores que deseja recolher,conforme item 4.3.1 "Alterao Manual dos Valores da Guia nica - DAE" deste Manual.

A ao "Excluir ", que aparece ao lado de cada empregado, ficar disponvel aps areabertura da folha. Esta opo deve ser utilizada caso o empregador queira excluir oempregado do cadastro do eSocial, mas informou indevidamente um valor de remuneraona folha de pagamento. Caso queira apenas alterar a remunerao do empregado, no necessrio clicar no boto "Excluir ", pois o campo "Remunerao Mensal" j estardisponvel para edio logo aps a reabertura da folha.

4.1.10 Incluso/alterao de Folhas de Pagamento de Competncias Anteriores Atual A incluso ou alterao de folhas de pagamento de competncias anteriores atual deverser feita com muita ateno pelo empregador. Se a data de pagamento de salrios dosempregados no ocorrer dentro do prprio ms, o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRFser recolhido no DAE do ms da data de pagamento (regime de caixa). Nesses casos,antes de encerrar a competncia da folha em questo, o empregador dever reabrir o ms

de recolhimento do IRRF, que poder, inclusive, sofrer alteraes nos valores a serem


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recolhidos. Ao final, todas as folhas de pagamento devero ser encerradas, obedecendo aordem cronolgica das competncias.

4.1.11 Incluso de Empregados Aps Fechamento da Folha A incluso de empregados no cadastro do eSocial aps o fechamento da folha depagamento requer a sua reabertura. Quando o empregador efetua o fechamento de umafolha de pagamentos, mas se lembra que faltou cadastrar um empregado, dever efetuar ocadastro do trabalhador e entrar novamente na folha de pagamentos. Os dados desse novoempregado iro aparecer na tela da folha, mas sua remunerao ainda no constar na guiadisponvel no boto "Emitir Guia Mensal". O usurio dever reabrir a folha e efetuarnovamente seu encerramento para que o novo empregado seja includo na guia. Oprocedimento deve seguir essa ordem: cadastramento do novo empregado "ReabrirFolha de Pagamento" "Encerrar Pagamentos" "Emitir Guia" no fluxo normal. Nessecaso, observar a orientao do item 4.1.10 Incluso/alterao de Folhas de Pagamento deCompetncias Anteriores Atual, em relao competncia do IRRF (regime de caixa), se

for o caso.

4.2 Encerrar Remuneraes MensaisFolha Pagamento Pagamentos e Recebimentos Lista de Trabalhadores Encerramento

Aps incluir todas as verbas remuneratrias para seus trabalhadores, o empregador serdirecionado para a tela com o resumo dos pagamentos que sero includos na guia nica.Conferir os valores e clicar em Confirmar :


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4.3 Emitir GuiaFolha Pagamento Pagamentos e Recebimentos Lista de Trabalhadores Encerramento

Todos os tributos e o FGTS relacionados folha de pagamentos podero ser recolhidos emapenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar n 150/2015 (institui o SimplesDomstico). As seguintes responsabilidades sero recolhidas no Documento deArrecadao do eSocial - DAE :

Valores de responsabilidade do empregador:o 8,0% de contribuio patronal previdenciria;o 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);o 8,0% de FGTS;o 3,2% de indenizao compensatria (Multa FGTS).

Valores retidos do salrio do trabalhador:o 8,0% a 11,0% de contribuio previdenciria;o Imposto sobre a Renda Pessoa Fsica, se incidente.

Mensalmente, o empregador dever fornecer ao empregado domstico cpia do DAE (art.34, 6, Lei Complementar 150/2015).Clicar em Emitir Guia>:

O valor do Salrio-Famlia (pago pelo empregador aos seus trabalhadores, juntamentecom o salrio do ms) ser deduzido automaticamente do valor final da Guia nica (DAE),gerada para a competncia.


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Ser gerada uma guia conforme modelo abaixo:

Podem ocorrer casos em que o valor do IRRF calculado e descontado doempregado no aparece somado na Guia desta mesma competncia. A razo disto a diferena nos regimes de tributao da Contribuio Previdenciria(INSS) e do FGTS em comparao ao IRRF. Os dois primeiros respeitam o regime decompetncia e o ltimo o regime de caixa para o recolhimento dos valores devidos.Regime de competncia o ms em que o trabalho foi realizado.Regime de caixa o ms em que houve o efetivo pagamento por este trabalhorealizado (prestao dos servios).Por exemplo: O empregado trabalha durante o ms de outubro de 2015 para fazer jusao seu salrio. O empregador paga por esse trabalho realizado na competnciaoutubro/2015 no dia 05/11/2015. Ao efetuar este pagamento no dia combinado, ocorrea efetiva movimentao no caixa do empregador; por isso, chamado regime de caixa.Observar ainda que, se o pagamento for efetuado no mesmo ms da prestao doservio, ocorrer a coincidncia dos regimes e o valor do IRRF dever ser somado naguia nica (DAE) do mesmo ms.


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4.3.1 Alterao Manual dos Valores da Guia nica - DAEPara alterar algum dos valores dos DAE, o empregador deve clicar em Editar Guia:

Seleo de quais tributos sero includos no DAETodos os valores so marcados previamente, como padro. No entanto, o empregador

poder desmarcar o valor total e marcar apenas aqueles que deseja incluir na guia. Apsessa seleo, clicar em " Emitir DAE":

Alterao do valor dos tributos que sero includos no DAE Aps marcar os tributos que sero includos na guia e clicar em " Emitir DAE", o empregadorser direcionado par uma tela onde poder clicar sobre os valores de tributos calculados eedit-los. Clicar novamente em "Emitir DAE":

Clicar em Emitir DAE.

Desmarcar esta opo para escolher quaisvalores deseja pagar na guia atual.


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Alterao da data de pagamento do DAEO DAE emitido dentro do prazo normal de pagamento sempre vir com a data devencimento da competncia (at dia 07 do ms seguinte, antecipado no caso de dia notil). Nesses casos, no possvel editar a data.Para DAE gerado aps o vencimento da competncia , o empregador poder alterar adata de vencimento. Se o usurio no utilizar a opo Editar Guia, clicando direto emEmitir Guia>, ser gerado um DAE com data de vencimento no dia da emisso. Caso queiracolocar uma data futura de pagamento (dentro do prprio ms, limitado ao ltimo dia til doms de emisso da guia nica), dever clicar em Editar Guia e, na prxima tela, informar anova data.

Ser aberta a opo para editar a data de pagamento. Clicar novamente em " Emitir DAE":

Informar a data de pagamento da guia nica. Ediopermitida apenas aps o vencimento normal da guia.

Campos editveis. Clicar sobrecada um para alterar os valores.


Clicar em EmitirGuia para gerar oDAE com data de vencimento no dia daemisso.

Clicar em Editar Guiapara alterar a data devencimento


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Alterao dos empregados que tero FGTS recolhido no DAENa mesma tela de alterao dos valores dos tributos (figura anterior), o empregador tambmpoder clicar no boto para exibir os empregados que esto includos nos recolhimentosdo FGTS e marcar quais deseja incluir ou retirar do pagamento antes de emitir o DAE.

O empregador dever procurar a rede bancria credenciada e efetuar o pagamento da guiaat a data impressa no documento. O Relatrio Consolidado por Trabalhador poder serimpresso conforme item 4.1.8 Impresso de Recibos de Salrios e Relatrio Consolidadopor Trabalhador.

4.3.2 Gerao de Vrios DAE para uma Mesma CompetnciaO empregador poder gerar vrias guias do Documento de Arrecadao do eSocial parauma mesma competncia. Cada DAE possui uma numerao nica e sero consideradosaqueles que foram efetivamente pagos na rede bancria.Caso o empregador tenha feito o recolhimento parcial de um tributo ou FGTS (conforme

item 4.3.1 "Alterao Manual dos Valores da Guia nica - DAE" deste Manual), poder geraroutros DAE para efetuar o restante do pagamento.Na reabertura de folhas de pagamento (ver item 4.1.9 Reabrir Folha de Pagamentos) ,tambm ser necessrio gerar novo DAE, caso tenha alterao nos valores da remuneraoou da competncia de pagamento do salrio aos empregados. O abatimento de guias que jforam pagas dever ser efetuado manualmente pelo usurio, marcando apenas os tributosou editando os valores que deseja recolher, conforme item 4.3.1 "Alterao Manual dosValores da Guia nica - DAE", deste Manual.

O pagamento de valores que no foram includos na guia atual devero ser pagos emoutra guia e podero sofrer acrscimos de multas e juros, dependendo da data dopagamento. Na gerao da nova guia, o empregador dever selecionar/marcar apenas ostributos ou valores que ainda no foram pagos.


Opo para exibir os trabalhadores com FGTS includo na guia.


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5 AFASTAMENTOSTrabalhador Registrar Evento Trabalhista

O acesso aos eventos trabalhistas poder ser feito clicando em Trabalhador RegistrarEvento Trabalhista clicar no nome do empregado clicar na matrcula do empregado.Essa mesma opo poder ser acessada em Trabalhador Gesto de Trabalhadores

clicar no nome do empregado clicar no link Evento Trabalhista:

Empregados afastados no momento de implantao do eSocial (01/10/2015):Para empregado que no momento de implantao do eSocial encontrava-se afastado(frias, auxlio doena, licena maternidade etc.), o empregador dever registrar oafastamento no momento do cadastro inicial do empregado no eSocial, conforme item 3.5(Dados do Contrato) deste Manual. A opo de Registrar Eventos Trabalhistas s deverser utilizada para registro do retorno (fim) desse afastamento informado durante o cadastroinicial do empregado domstico.Os demais afastamentos com incio posterior a 01/10/2015 devero utilizar a opo de

Registrar Eventos Trabalhistas para incluir o incio e fim desses eventos.

5.1 Doenas, Licenas, Outros (Incio, Alterao, Trmino)Trabalhador Registrar Evento Trabalhista Afastamento Temporrio

Os afastamentos tais como doenas e licena maternidade devem ser registrados notpico Afastamento Temporrio. Essa opo pode ser acessada atravs do menuRegistrar Evento Trabalhista ou diretamente no menu Gesto de Trabalhadores, no linkque aparece ao lado do nome do empregado.

Links para registro e alterao deFrias e Afastamentos Temporrios


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O empregador dever informar a data de incio do afastamento, bem como o motivo,escolhendo um tipo dentro da lista disponvel no prprio campo. Caso o afastamento jtenha termina

Manual ESocial Empregador Domestico Versao 1.3

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