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Ouvidoria da Copa do Mundo FIFA 2014PORTO ALEGRE: CIDADE-SEDE

400 mil turistas, sendo 180 mil estrangeiros (100 mil argentinos); Mdia de 80% de ocupao da rede hoteleira; 316 mil pessoas passaram pela Fan Fest; 3,5 mil policiais atuando no batalho da Copa; 200 ocorrncias policias ; 10 manifestaes contra a copa; 8 detidos nas manifestaes; ZERO confrontos diretos

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014CAMARA RESTAURATIVA ESTADUAL

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Marco LegalDecreto n 51.358, de 7 de abril de 2014Dispe sobre os procedimentos restaurativos decorrentes da apurao de conflitos individuais ou coletivos, no mbito do Executivo Estadual e institui a Cmara Restaurativa Estadual. ComposioI - Secretaria da Segurana Pblica; II - Casa Civil; III - Procuradoria-Geral do Estado; IV - Secretaria da Justia e dos Direitos Humanos; V - Ouvidoria-Geral do Estado; VI - Ouvidoria Setorial da Segurana Pblica; e VII- Secretaria de Administrao e dos Recursos Humanos.

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Coordenao ColegiadaProcuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Justia e dos Direitos Humanos; Ouvidoria-Geral do Estado;

Coordenao GeralOuvidoria-Geral do EstadoEstrutura vinculada Ouvidoria-Geral do Estado

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Atuao da Cmara Restaurativa na Copa do Mundo FIFA 2014Foco exclusivo na mediao de conflitos com os movimentos sociais.Estratgia de atuaoCom as Foras de Segurana:Sensibilizao;Definio dos fluxos de comunicao;Definio dos fluxos operacionais;Formatao do Protocolo que orientar sua atuao durante as manifestaes;Organizao de seminrios com os agentes de segurana que atuaro diretamente nas manifestaes;

Com os Movimentos Sociais:Sensibilizao;Identificao de interlocutores;Abertura do dilogo

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Atuao da Cmara Restaurativa em 3 momentos:

Primeiro momento: atuao na mediao com o objetivo de evitar ao mximo o conflito, garantindo o direito dos movimentos de se manifestarem, respeitando os limites impostos pela realizao da Copa;

Segundo momento: esgotado o dilogo, na ocorrncia de confronto entre os movimentos sociais e as foras de segurana, atuar-se- para garantir que os protocolos de uso da fora sejam cumpridos e identificar pontualmente seu eventual descumprimento;

Terceiro momento: anlise dos conflitos ocorridos, buscando identificar possveis pontos de melhoria para as prximas manifestaes que possivelmente ocorrero neste perodo.

Aps a Copa a Cmara iniciar os processos restaurativos, atuando coletivamente nas denncias recebidas.

Estratgia de atuao

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Proposta de Fluxo OperacionalPresena de 2 membros da C.R no CICC;

I. Identificada uma manifestao ou provvel ao de movimentos sociais a C.R acionar seus mediadores para que eles se dirijam ao local para iniciar a negociao buscando evitar ao mximo o confronto entre os movimentos sociais e as foras de segurana;

II. A negociao com os movimentos sociais ter a participao de um representante da CR e um representante da BM e se dar de forma conjunta at se esgotarem todas as possibilidades de negociao;

III. A negociao sendo bem sucedida a BM acompanhar distancia a realizao da manifestao;

IV. Esgotada a negociao os manifestantes sero comunicados do seu encerramento, sendo informados que ser iniciado o uso progressivo da fora;

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Proposta de Fluxo OperacionalV. Caso seja inevitvel o confronto entre as foras de segurana e os manifestantes, o uso progressivo da fora dar-se- de acordo com o Protocolo Estadual de Diretrizes para atuao das foras de segurana em manifestaes;

VI. A Cmara Restaurativa acompanhar, durante o conflito, o cumprimento do Protocolo, identificando seu descumprimento e buscando uma ao corretiva para as prximas manifestaes;

VII. Os manifestantes detidos sero encaminhados Acisp, sendo permitido o acompanhamento por Defensores Pblicos, representantes da OAB e da Ouvidoria, inclusive na conduo dos detidos dentro das viaturas

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Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuao das Foras de Segurana em Manifestaes. Elaborado e conjunto pela SSP e Cmara Restaurativa ter como base os seguintes documentos:As diretrizes de atuao policial elaborado pelo Ministrio da Justia; As recomendaes apresentadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica; As recomendaes dos movimentos sociais apresentadas Comisso Interamericana de Direitos Humanos;

Expor as prticas permitidas e as prticas vedadas para atuao durante as manifestaes;

Descrever toda as etapas de atuao da Cmara Restaurativa e das Foras de Segurana

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuao das Foras de Segurana em Manifestaes.Da atuao da Cmara RestaurativaA Cmara Restaurativa, instituda atravs do Decreto n 51.358, de 07 de abril de 2014, acompanhar o processo de tomada de deciso no que tange a mobilizao da Segurana Pblica e atuar na mediao de conflitos com o objetivo de garantir os direitos constitucionais da populao e mitigar a possibilidade de conflito direto.

Principais pontosSegurana PblicaO emprego de efetivo policial dever ocorrer, somente quando esgotada a possibilidade de negociao, de forma a respeitar e promover os princpios dos direitos humanos e do uso proporcional da fora.

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuao das Foras de Segurana em Manifestaes.Principais pontosDas Foras de Segurana Pblica2.1.1 Identificao dos agentes de segurana de forma visvel e permanente;2.1.5 Os agentes de segurana utilizaro na abordagem aos manifestantes, linguagem que respeite os princpios da dignidade humana;2.1.6 Os rgos de Segurana Pblica permitiro a captao de imagem e udio da sua atuao por qualquer cidado, sendo vedada a apreenso de celulares e outros equipamentos de captao de imagem e udio;

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuao das Foras de Segurana em Manifestaes.Principais pontosDo Relacionamento com a ImprensaAos reprteres, fotgrafos e demais profissionais de comunicao deve ser permitido o livre exerccio de suas profisses, sendo vedado qualquer bice s suas atuaes, desde que suas atividades no comprometam a integridade fsica prpria ou de outrem.

Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuao das Foras de Segurana em Manifestaes.Principais pontosDas Prises e Condues de Presos2.10.1 A identificao e priso dos infratores em flagrante devem ser precedidas da estrita individualizao de condutas tpicas para que se sejam lavrados os autos correspondentes a cada delito, desencadeando as medidas legais cabveis a cada individuo. As provas colhidas ao longo da manifestao devero ser apensadas aos instrumentos lavrados de forma individualizada e especifica;2.10.6 Aps a finalizao dos procedimentos iniciais para ingresso da pessoa detida ao Centro Integrado, no havendo risco integridade fsica dos agentes e dos demais detidos, recomenda-se a retirada das algemas e a conduo dos detidos a uma sala reservada, separados por gnero.

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Cmara Restaurativa e de Mediao de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014MUITO OBRIGADO!Cassius Antonio da RosaOuvidor-Geral do Estado do Rio Grande do SulE-mail: cassius-rosa@gg.rs.gov.brFone: (51) 3225-4140