OUTUBRO · 2020. 5. 31. · PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13231/2017 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE...

Jornal Oficialde Maricá

09 de outubro de 2019Ano XI • Edição nº 996 1www.marica.rj.gov.br

Alunos da E. M. Antônio Lopes da Fontoura recebem atendimento odontológico gratuito

Eleição para Conselhos Tutelares teve 7.600 votantes

cação infantil ao 9º ano.

A equipe odontológica, composta por duas dentistas e uma auxiliar, realizou uma minuciosa avaliação bucal nos alu-nos, entrega do kit dentário, aplicação de flúor, encaminhamento para tratamento dentário na unidade móvel climatizada com os mesmos serviços realizados num consultório convencional e também enca-minhamento para tratamento ortodôntico a ser realizado no Centro de Especialida-des Odontológicas (CEO), no Boqueirão.

Sthefanny Chavão, de 10 anos, sempre se preocupa em escovar os dentes após as refeições. “Faço tudo certinho e sem-pre sou elogiada pelo dentista”, ressaltou a aluna que foi encaminhada para trata-mento ortodôntico.

Já a aluna Giovana Silva, de 10 anos, ficou toda feliz porque irá usar aparelho ortodôntico. “Já sei a cor da borrachinha que vou usar. Será roxa. E vou continuar escovando meus dentes três vezes por dia e usar fio dental”, conclui a aluna.

Com uma média de 30 atendimentos por dia, o projeto ficará na escola até o dia 26 de novembro.

Texto: Leandra CostaFotos: Evelen Gouvêa

peza até encaminhamos para tratamento ortodôntico. E, mesmo que seja para uma orientação de como escovar corretamen-te, esse contato entre o aluno e o dentista não tem preço”, destacou a coordenadora do projeto Aline Pizão. Segundo ela, des-de o início do Geração Cárie Zero, já fo-ram atendidos mais de 500 alunos de 11 escolas municipais.

“Sensacional essa oportunidade de tra-zer o tratamento até a escola. Meu filho está com preguiça de escovar os dentes e nunca limpa a língua. Tenho a certeza de que esse projeto o ajudará muito”, en-fatizou Luana Guedes, de 33 anos, mãe do aluno Maycon de Oliveira, de 10 anos.

“Mais do que ninguém reconheço a im-portância de ter uma saúde bucal per-feita. Desde os 15 anos, não tenho mais nenhum dente e uso dentadura o que me fez perder uma oportunidade de trabalho de ser comissária de bordo. Não quis que isso acontecesse com meus filhos e não quero que ocorra com minha neta”, res-saltou Shirlei Pinheiro, de 62 anos, avó de Kaylane Cristina Pinheiro, de 10 anos.

”Já tivemos casos de alunos perderem aula por causa de dor de dente. Por isso é de suma importância oferecer aqui na es-cola esse tipo de atendimento”, explicou o diretor adjunto da escola, Marcos Augusto da Silva, que atende 740 alunos da edu-

da saúde bucal, o projeto, que conta com um consultório móvel, atende a todas as unidades escolares municipais, priorizan-do aquelas que não tenham unidades de saúde da família por perto.

Para abrir a ação, a equipe do Geração Cárie Zero se reuniu com os pais para ex-plicar a importância do projeto e solicitar a autorização para o atendimento dos alu-nos. “Atendemos desde uma simples lim-

Os alunos da escola municipal Antônio Lo-pes da Fontoura, no Caxito, participaram nesta terça-feira (8/10) de uma avaliação bucal gratuita promovida pela equipe do projeto Geração Cárie Zero. Nessa ação desenvolvida numa parceria entre as se-cretarias de Saúde e Educação atende alunos do 1º ao 5º ano e, esse ano, pas-sou a beneficiar os do 9º ano.

Com o objetivo de promover a prevenção

Jorge Marcio Freitas Lobo – 545 votosAllan Fidelis do Nascimento – 419 votos

Suplentes:Lilian Fonseca Pereira – 383 votosPaulo Lucinei Alves do Nascimento – 310 votosBernardo Valenti Pinto Gonçalves – 259 votosRosângela Alves Nogueira – 254 votosRosilene de Carvalho Almeida – 227 votos

Conselho Tutelar II eleitos (3º e 4º distritos)

Titulares:Martina Margarida Soares Barros – 434 votosPriscila Gramosa da Conceição- 329 votosFábia Pecene Menezes – 249 votosJanice Franco Póvoa – 235 votosValéria Barreto Pinto – 162 votos

Suplentes:Ludmila Fontoura Araújo – 153 votosSandra Regina Cardozo de Jesus Faria – 143 votosDarci Eliseu de Souza – 140 votosRosângela da Silva Quintanilha – 127 votosPatrícia Mattos da Costa Elias – 115 votosTexto: Kelly RodriguesFotos: Divulgação

Criança e do Adolescente (CDCA), a apuração de votos terminou durante a madrugada desta segunda-feira (07/10), com 26 nomes disputando as vagas. Durante a apuração, os candidatos e seus fiscais acompanharam todo o processo de contabilização feito pelos funcionários da Secretaria de Assistência Social, com acompanhamento do promotor de Justiça de Maricá, Sérgio Pereira. A posse oficial dos eleitos será em janeiro de 2020.

O Conselheiro Tutelar zela por crianças e adolescentes, que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar não deve apenas aguardar a chegada das denúncias, mas também ter preocupação preventiva ao aplicar medidas e efetuar encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou adolescente. Confira abaixo os conselheiros eleitos.

Conselho Tutelar I eleitos (1º e 2º distritos)

Titulares:Tatiana Tostes Dias – 762 votosMariana de Souza Santos – 663 votosRenata Couto de Matos Moura Marques – 626 votos

Foram escolhidos os cinco titulares mais votados e um suplente posterior para cada Conselho – ao todo, são 10 titulares e dez suplentes. Em Maricá, existem dois conselhos, um para a região do 1º e 2º distritos (Centro e Ponta Negra) e outro para atender o 3º e 4º distritos (Inoã e Itaipuaçu), este último criado em 2015.

Segundo o Conselho dos Direitos da

A eleição para os conselhos tutelares I e II foi concluída no último domingo. No total, 7666 pessoas foram às urnas para eleger os conselheiros em postos instalados em 19 escolas públicas do município. A apuração foi realizada no CEM Joana Benedicta Rangel, no Centro, após o encerramento da votação, que aconteceu sem incidentes.

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano XI • Edição nº 996

09OUTUBRO

Jornal Ofi cialde Maricá

09 de outubro de 2019Ano XI • Edição nº 9962 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 2SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 3SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA3SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 3SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 4SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 4SECRETARIA DE SAÚDE 4SECRETARIA DE TURISMO 5SECRETARIA DE URBANISMO 5CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ 8EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE 8INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO 10INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ 10AUTARQUIA DE SERVIÇOS E OBRAS DE MARICÁ 11

331900400000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADODATA: 03 DE OUTUBRO DE 2019FORO: MARICÁ FABIANO TAQUES HORTA PREFEITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2019 – ERRATAProcesso Administrativo: 8502/2019A Pregoeira, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata da 3ª e 4ª Ata de realização do Pregão supracitado:Onde se lê:Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2019.Leia-se: Aos três dias do mês de outubro do ano de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019 SMSProcesso Administrativo n. º 19211/2018A Pregoeira, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão su-pracitado está SUSPENSO SINE DIE a pedido da Secretaria Requisi-tante. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail [email protected]. Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019 Processo Administrativo n. º 13558/2019A Presidente da CPL informa. Objeto Contratação de aterro sanitário devidamente legalizado para execução dos serviços de recepção, tra-tamento e disposição fi nal de resíduos sólidos domiciliares coletados no Município de Maricá. Data: 11/11/2019 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail [email protected] ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitacoes em andamento>>editais. Maiores informações pelo e-mail [email protected], Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2019Processo Administrativo n. º 23070/2019Pregoeira do Município de Maricá informa. Objeto: Locação de má-quinas, equipamentos e utilitário para atender as necessidades operacionais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca. Data da realização do certame: 22/10/2019 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h , solicitar pelo e-mail [email protected] ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitacoes em andamento>>editais. Maiores informações pelo e-mail [email protected], Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 406/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 22022/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E VIVEIRO CAMPO LINDO CO-MÉRCIO DE PLANTAS LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MUDAS E INSUMOS PARA O PROJETO MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22022/2019, E ESPECIALMEN-TE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO N.º 28/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2084/2018, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 90/2018).VALOR: R$ 162.632,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SEIS-CENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-

ATOS DO PREFEITO

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHOPOR TEMPO DETERMINADO nº 008/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13231/2017PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL e FABÍO-LA DE SOUZA FREITASOBJETO: Distrato ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 012/2018, assinado entre as partes, que tem como fi nalidade a con-tratação da profi ssional de Hidrologia, para atuar junto à Secretaria de Proteção e Defesa Civil. Lei 2.765, de 25/10/2017.Cargo: Hidróloga Prazo: 12 mesesSALARIO MENSAL: R$ 2.614,76 (dois mil seiscentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).LEGALIDADE: O presente distrato foi elaborado com base no pedi-do formal e por escrito do distratante protocolado junto à Secretaria de Proteção e Defesa Civil, fi rmado de forma amigável e em comum acordo entre as partes e tem por fi nalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original, que entenderam por bem, doravante encerrá-lo.DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019. Maricá , 13 de Setembro 2019.FABIANO TAQUES HORTAPrefeito de Maricá

EXTRATO Nº 059 DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRA-TO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO Nº 013231/2017PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THIAGO BONIFACIO FERNANDES RIBEIRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINA-DOPRAZO: 03 (TRÊS) MESES E 08 (OITO) DIAS VALOR: R$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQUENTA REAIS) ACRESCIDO DE 40% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊSCARGO: GUARDA VIDASFUNDAMENTO: LEI Nº 2.765, DE 25/10/2017CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1401 – GABINETE DO SECRETÁRIO140104 – ADMINISTRAÇÃO140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS331900400000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADODATA: 03 DE OUTUBRO DE 2019FORO: MARICÁFABIANO TAQUES HORTA PREFEITO

EXTRATO Nº 060 DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRA-TO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO Nº 013231/2017PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E FER-NANDA GUARNIERI SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINA-DOPRAZO: 03 (TRÊS) MESES E 08 ( OITO) DIAS VALOR: R$ 2.614,76 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) MÊSCARGO: ENGENHEIROFUNDAMENTO: LEI Nº 2.765, DE 25/10/2017CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1401 – GABINETE DO SECRETÁRIO140104 – ADMINISTRAÇÃO140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalFabiano Horta

www.marica.rj.gov.br



NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA.PRAZO: ATÉ 31/12/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 28.01.18.541.0003.1243; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 206.NOTA DE EMPENHO: 2686/2019.DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019MARICÁ, 18 DE SETEMBRO DE 2019.JÚLIO CÉSAR SILVA SANTOSSECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

PORTARIA N.º 406 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 406/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 22022/2019.A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, em ob-servância art. 22, §4 do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 406/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 406/2019 cujo objeto é o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MUDAS E INSUMOS PARA O PROJETO MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO, conforme processo administrativo m.º 22022/2019, e especialmente o disposto n ata de registro de preços n.º 28/2019 (processo administrativo nº 2084/2018, através do pregão presencial nº 90/2018).1.CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA Nº 106.8912.MARCIA IBIAPINO PINHEIRO – MATRÍCULA Nº 109.2003.LUCIANA FERREIRA PAIVA - MATRÍCULA Nº 109.627Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 18/09/2019. Publique-se.Maricá, em 18 de setembro de 2019.JULIO CÉSAR DA SILVA SANTOSSECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO N.º 412/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 24063/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI EPP.OBJETO: FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA ATENDER AO EVENTO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2019, NA PRAÇA TIRADENTES, ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24063/2019, E ESPECIALMEN-TE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 62/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14856/2018, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019)VALOR: R$ 935,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊS.Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00 Origem do Recurso: 206Nota de Empenho: 2695/2019DATA DA ASSINATURA: 20/09/2019MARICÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2019.SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA MESQUITA SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES

PORTARIA N.º 412 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 412/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 24063/2019.O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 412/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão

de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 412/2019 cujo objeto é o FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA ATENDER AO EVEN-TO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2019, NA PRAÇA TIRADENTES, ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24063/2019, E ESPECIALMENTE O DISPOS-TO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 62/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14856/2018, ATRAVÉS DO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 04/2019)1.RODRIGO SILVEIRA RAIMUNDO – Matrícula N º 107.5732.MARCOS DE DIOS COELHO – Matrícula Nº. 1.827Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 20/09/2019. Publique-se.Maricá, em 20 de setembro de 2019.SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA MESQUITA SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Processo 0025026/2019 (Processo principal 0005200/2019) DecisãoApós análise do recurso interposto pela organização Espaço Cidada-nia e Oportunidades Sociais (ECOS), fundamentado no parecer da PGM, entendo que não existe divergência das pontuações lançadas e da legislação vigente (Lei nº 13.019/2014). Com relação à situação com a Fazenda Estadual (item 12.1.7.3), além da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais, para resguardar o município de Maricá, foi realizada consulta sobre a validade da Certidão e al-cance da mesma, restando comprovada a situação regular, conforme objetivo do edital para habilitação.Diante do exposto, recebo o Recurso e, no mérito, mantenho a pon-tuação lançada, pelos critérios previstos no Edital e orientação do parecer da PGM. Diego Zeidan Cardoso SiqueiraSecretário de Economia SolidáriaMat. 108.658

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO N.º 396/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 7195/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DELTA ELETROMÓVEIS EIRE-LI.OBJETO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTI-MÍDIA COM TECNOLOGIA 3LCD COM TELA MAPA 150X150, 84”, PARA SEREM UTILIZADOS NAS SALAS DE PROJETOS E REU-NIÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI FEDERAL 8666/93, AUTORIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 7195/2019.VALOR: R$ 6.008,00 (SEIS MIL E OITO REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA.PRAZO: 31/12/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.04.122.0001.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 2650/2019DATA DA ASSINATURA: 04/09/2019.MARICÁ, 04 DE SETEMBRO DE 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N.º 396 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 396/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 7195/2019.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, em observância art. 22, §4 do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumpri-mento do contrato nº 396/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 396/2019 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA COM TECNOLOGIA 3LCD COM TELA MAPA 150X150, 84”, PARA SEREM UTILIZADOS NAS SALAS DE PROJETOS E REUNIÃO DA SEDE DA SECRETA-

RIA DE ESPORTE E LAZER, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI FEDERAL 8666/93, AUTORIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7195/2019.1.MARCELO DE SOUZA SILVA – MAT. 109.122 2.ALEXANDRE RODRIGUES NETO – MAT. 107.036Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04/09/2019. Publique-se.Maricá, em 04 de setembro de 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO N.º 399/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 20655/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DELTA ELETROMÓVEIS EIRE-LI.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONDICIONADO-RES DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-RIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º 20655/2019, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2019 (PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 18639/2018, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2019).VALOR: R$ 8.437,86 (OITO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA.PRAZO: ATÉ 31/12/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.04.122.0001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00. ORIGEM DO RECURSO: 206.NOTA DE EMPENHO: 2661/2019DATA DA ASSINATURA: 10/09/2019.MARICÁ, 10 DE SETEMBRO DE 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N.º 399 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 399/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 20655/2019.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, em observância art. 22, §4 do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumpri-mento do contrato nº 399/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 399/2019 cujo obje-to é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONDICIONADORES DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20655/2019, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS Nº 54/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18639/2018, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2019).1.MARCELO DE SOUZA SILVA – MAT. 109.122 2.ALEXANDRE RODRIGUES NETO – MAT. 107.036Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 10/09/2019. Publique-se.Maricá, em 10 de setembro de 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO N.º 407/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 22750/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BRAZÃOTUR LTDA.OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRA-GEM ESPORTIVA PARA O CAMPEONATO MARICAENSE DE FU-TEBOL 2019 QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 06 DE OUTUBRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2019 E A III COPA MARICÁ DE FUTSAL FEMININO QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22750/2019 E ES-PECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 60/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3181/2019, ATRA-VÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2019)VALOR: R$ 68.005,00 (SESSENTA E OITO MIL E CINCO REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-



NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA. PRAZO: ATÉ 31/12/2019.PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.27.812.0034.2133 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 2687/2019DATA DA ASSINATURA: 19/09/2019MARICÁ, 19 DE SETEMBRO DE 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N.º 407 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 407/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 22750/2019.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 407/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 407/2019 cujo objeto é a CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O CAMPEONATO MARICAENSE DE FUTEBOL 2019 QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 06 DE OUTUBRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2019 E A III COPA MARICÁ DE FUTSAL FEMININO QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22750/2019 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 60/2019 (PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 3181/2019, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2019)1.MARCELO DE SOUZA SILVA – MAT. 109.122 2.ALEXANDRE RODRIGUES NETO – MAT. 107.036Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 19/09/2019. Publique-se.Maricá, em 19 de setembro de 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO N.º 408/2019, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 20036/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LUZA SERVIÇOS E COMÉR-CIO EIRELI ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20036/2019, E ES-PECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17336/2018, ATRA-VÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018).VALOR: R$ 2.778,95 (DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA. PRAZO: ATÉ 31/12/2019.PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.04.122.0001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00. ORIGEM DO RECURSO: 206.NOTA DE EMPENHO: 2689/2019DATA DA ASSINATURA: 20/09/2019MARICÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N.º 408 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 408/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 20036/2019.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 408/2019.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 408/2019 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECES-SIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME

show artístico com a cantora Cassiane para o evento Festa da Vida, no dia 21/09/2019. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor unitário de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos reais), e valor total de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos reais). Em favor da empresa Viviane Santos de Freitas Felippe Festas e Eventos, inscrita no CNPJ 17.496.083/0001-54.Em, 20 de Setembro de 2019.Leonardo de Oliveira AlvesSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Auto de InterdiçãoNome do Proprietário: VALMIR FUZA.Endereço: AV. LITORÂNEA, 8794, QD.: 060, LT.: 02 – GUARATI-BA. N° de Processo: 20980/2019.Motivo: IDENTIFICADAS PATOLOGIAS GRAVES QUE COMPRO-METEM A ESTRUTURA DO IMÓVEL E A SEGURANÇA DOS USU-ÁRIOS. Interdição N°: 270/2019.Data da Lavratura: 21/08/2019.Luiz Carlos dos SantosSecretário de Proteção e Defesa Civil

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO N.º 59/2019, REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 6563/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDAOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINU-ADO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE DOSIMETRIA DE RA-DIAÇÃO IONIZANTE (MONITORIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA E PADRÃO), ATRAVÉS DE DOSÍMETROS TERMOLUMINESCENTES (TLD) OU DOSÍMETROS LUMINESCENTES OTICAMENTE ES-TIMULADOS (OSLD), NOS SERVIDORES DO SETOR DE RADIO-LOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.VALOR GLOBAL: R$ 6.336,00 (SEIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.122.0013.2183 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 203NOTA DE EMPENHO: 426/2019DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019MARICÁ, 18 DE SETEMBRO DE 2019.SIMONE DA COSTA SILVA MASSASECRETÁRIA DE SAÚDE

PORTARIA N.º 90, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 59/2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 6563/2019.A SECRETÁRIA DE SÁUDE, em observância ao art. 22, §4º do decre-to 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e conside-rando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 59/2019. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 59/2019 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MONITORA-MENTO POR MEIO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE (MONITORIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA E PADRÃO), ATRAVÉS DE DOSÍMETROS TERMOLUMINESCENTES (TLD) OU DOSÍME-TROS LUMINESCENTES OTICAMENTE ESTIMULADOS (OSLD), NOS SERVIDORES DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.1.FRANK MUNIZ DE MELO – MAT. 16332.HORÁCIO JOSÉ TAVARES LAXE - MAT. 71773.ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO – MAT. 107.941Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 18/09/2019. Publique-se.SIMONE DA COSTA SILVA MASSASECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20036/2019, E ESPECIALMEN-TE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17336/2018, ATRAVÉS DO PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 123/2018)1.MARCELO DE SOUZA SILVA – MAT. 109.122 2.VANESSA DOS SANTOS SOUZA – MAT. 107.078Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 20/09/2019. Publique-se.Maricá, em 20 de setembro de 2019.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 10 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE 03/10/2019.Designa a alteração da matrícula de membro Comissão de Seleção Para Realização de Processo Seletivo de Organizações de Sociedade Civil e Processamento e Julgamento de Propostas Mediante Chama-mento Público no Âmbito da Lei nº 13.019/14 e do Decreto Municipal 054/2017.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica Determinada a Alteração da matrícula da Servidora Re-gina Célia da Silva Oliveira Matrícula – nº 108.295 para a Matrícula nº 109.727, para ocupar a mesma função na Comissão de Seleção Para Realização de Processo Seletivo de Organizações de Sociedade Civil e Processamento e Julgamento de Propostas Mediante Chama-mento Público no Âmbito da Lei nº 13.019/14 e do Decreto Municipal 054/2017, Instituída Pela Portaria 002/2017, Publicada em 10/07/2018 no Jom de Edição nº 775, Alterada Pela Portaria 004/2017, Publica-da em 28/03/2018 no Jom de Edição nº 843, Alterada Pela Portaria 35/2018,Publicada em 12/11/2018 no Jom de Edição nº 906.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2019.Maricá, em 03 de Outubro de 2019.Filipe Dias BittencourtSecretário de Esporte e LazerMatrícula 106.011

PORTARIA Nº 11 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE 03/10/2019.Designa a alteração da matrícula de membro Comissão de Monitora-mento, Avaliação da Chamada Pública e acompanhamento da Presta-ção de Contas, no Âmbito da Lei nº 13.019/14 e do Decreto Municipal 054/2017.O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica Determinada a Alteração da matrícula da Servidora Regi-na Célia da Silva Oliveira Matrícula – nº 108.295 para a Matrícula nº 109.727, para ocupar a mesma função na Comissão de Monitoramen-to, Avaliação da Chamada Pública e acompanhamento da Prestação de Contas, no Âmbito da Lei nº 13.019/14 e do Decreto Municipal 054/2017, Instituída através da Portaria nº 06/2017 da Secretaria de Esporte e Lazer, Publicada no Jornal Oficial de Maricá – Jom, Edição nº 811 de 22 de Novembro de 2017, Retificada Através Do Jornal Ofi-cial De Maricá – Jom, Edição Nº 816 de 11 de Dezembro De 2017, alterada pela portaria nº. 31/2018/Secretaria de Esporte e Lazer, Pu-blicada no Jornal Oficial de Maricá – Jom, Edição nº 878 de 01 de Agosto de 2018.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2019.Maricá, em 03 de Outubro de 2019.Filipe Dias BittencourtSecretário de Esporte e LazerMatrícula 106.011

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21962/2019INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm conformidade com o parecer da Procuradora Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inci-so III do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZADO pelo Ilmo. Secretário Municipal de Turismo, que tem por objeto a contratação de



EDITAL 01/2018Processo Seletivo Simplificado de Profissionais de Saúde

Secretaria Municipal de SaúdeComissão de SeleçãoCONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados, aprovados no processo seletivo simplificado em referência, para se apresentarem no dia 14/10/2019, a partir das 10hrs até as 17hrs, na Rua Domício da Gama, 433 - Centro, Maricá - RJ, conforme relação da UNIDADE DE SAÚDE a seguir, munidos da documentação necessária à contratação, nos termos do item 10.3, das disposições finais, do certame:

UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL – DIA 14/10/2019 CPF MASCARADO NOME CARGO CARGA HORÁRIA UNIDADE NOTA DEFICIÊNCIA NÍVEL055******** BRUNO CLAUSSEN LATINI FISIOTERAPEUTA 24 HMCML 8.25 Não SUPERIOR048******** ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HMCML 8.20 Não MÉDIO091******** SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HMCML 8.20 Não MÉDIO092******** ROBERTA MARQUES VALADARES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HMCML 8.20 Não MÉDIO090******** JEAN CARLA VIVIANE NETO COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HMCML 8.20 Não MÉDIO079******** FABIO BOREL DA SILVA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24 HMCML 9.20 Não MÉDIO083******** ANA PAULA DA SILVA SANTIAGO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24 HMCML 9.20 Não MÉDIO006******** PATRICIA QUEIROZ MARTIN ENFERMEIRO 24 HMCML 7.25 Não SUPERIOR

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO:DOCUMENTOS PESSOAIS OBRIGATÓRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)2 FOTOS 3X4;CARTEIRA DE IDENTIDADE;CPF;CARTEIRA DE TRABALHO (Frente e Verso da Página da Foto e Número);PIS/ PASEP;TÍTULO DE ELEITOR;COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (últimos 90 dias, Conta: Luz, Água, Gás, Telefone Fixo ou Aluguel);COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER;CERTIFICADO DE RESERVISTA;CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO;ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO;EMITIR COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);ÓRGÃO DE CLASSE CATEGORIA PROFISSIONAL (quando houver);CNH (obrigatório quando usado na função exercida ao cargo);CURRÍCULO;ANUIDADE PAGA;PARA ÁREA TÉCNICA, DIPLOMA DO CURSO.IDENTIDADE E CPF DO CONJUGUE

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTESCERTIDÃO DE NASCIMENTO;CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO (Menor de 07 anos);CPF DEPENDEDENTES (OBRIGATÓRIO DESDE O NASCIMENTO);DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE ESCOLAR (Maiores de 07 anos).

SECRETARIA DE TURISMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21962/2019INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de show artístico com a cantora Cassiane para o evento Festa da Vida, no dia 21/09/2019. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor unitário de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos reais), e valor total de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos reais). Em favor da empresa Viviane Santos de Freitas Felippe Festas e Eventos, inscrita no CNPJ 17.496.083/0001-54.Em, 20 de Setembro de 2019.Euzinéa Rosa Menezes CardosoAssessora Especial

SECRETARIA DE URBANISMO

EXTRATO DO TERMO N° 02 DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 18/2018, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5935/2017.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 18/2018, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OPERAÇÃO, MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COMPOSTOS POR ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO (EEE) E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), na forma abaixo:I.PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1013/1014 E PARECER JURÍDICO EM FLS. 1033/1042 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5935/2017, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 18/2018, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 12 DE MARÇO DE 2019 ATÉ 12 DE MARÇO DE 2020.II.REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, COM O FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 18/2016, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA, EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017, NO ITEM 16.4, QUE ORIGINOU A REFERIDA CONTRATAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER JURÍDICO DE FLS. 1033/1042, BEM COMO PLANILHAS DE FLS. 1045 E 1062.VALOR: R$ 743.133,63 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)PRAZO: 12 DE MARÇO DE 2019 ATÉ 12 DE MARÇO DE 2020.



FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DECRETO MU-NICIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 32.01.17.512.0055.1190ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00FONTE DE RECURSO: 206 NOTA DE EMPENHO: 981/2019DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2019.MARICÁ, 12 DE MARÇO DE 2019.CELSO CABRAL NUNES SECRETÁRIO DE URBANISMO

(Errata) NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Contribuinte.Nº Processo: 23726/2019.Endereço: Rua 34, em frente a quadra 41 – Bambuí – Maricá.Motivo: Apresentar projeto aprovado e alvará de obras.Notificação Nº: 007952.Data da Lavratura: 12 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 15 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

Auto de InfraçãoNome do Proprietário: Roberto Pereira Franco Fonseca.Nº Processo: 10612/2018.Matrícula: 128237.Endereço: Av. Reginaldo Zeindan, quadra 198, lote 08 – Lot. Praia Das Lagoas – Maricá.Motivo: Regularizar o imóvel junto à P.M.M.Infração Nº: 008105.Data da Lavratura: 25 de setembro de 2019.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Contribuinte.Nº Processo: 25032/2019.Endereço: Rua do Sol, 1055, lote 34, quadra 9, casa 1 – JD. Atlântico – Maricá.Motivo: Apresentar fossa, filtro e sumidouro sem extravaso para o sis-tema público de águas pluviais.Notificação Nº: 007855.Data da Lavratura: 26 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 07 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Contribuinte.Nº Processo: 25032/2019.Endereço: Rua do Sol, lote 34, quadra 9, casa 2 – JD. Atlântico – Maricá.Motivo: Apresentar fossa, filtro e sumidouro sem extravaso para o sis-tema público de águas pluviais.Notificação Nº: 007856.Data da Lavratura: 26 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 07 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo



NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Contribuinte.Nº Processo: 25032/2019.

Endereço: Rua do Sol, lote 35, quadra 9, casa 1 – JD. Atlântico – Maricá.Motivo: Apresentar fossa, filtro e sumidouro sem extravaso para o sis-tema público de águas pluviais.Notificação Nº: 007906.Data da Lavratura: 26 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 07 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo


Auto de EmbargoNome do Proprietário: Nelida Teresa Volkis Rodriguez.Nº Processo: 19346/2019.Matrícula: 24366.Endereço: Rua 82, quadra 66, lote 5 – Lot. Balneário Lagomar – Ja-caroá – Maricá.Motivo: Pelo fato de a construção estar invadindo passeio público, transpassando a testada do lote.Embargo Nº: 006639.Data da Lavratura: 30 de setembro de 2019.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

Auto de InfraçãoNome do Proprietário: Nelida Teresa Volkis Rodriguez.Nº Processo: 19346/2019.Matrícula: 24366.Endereço: Rua 82, quadra 66, lote 5 – Lot. Balneário Lagomar – Ja-caroá – Maricá.Motivo: Por desrespeito à intimação nº 7553.Infração Nº: 006640.Data da Lavratura: 30 de setembro de 2019.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

IntimaçãoNome do Proprietário: Caio Pedro de Alcântara / Áurea de Aguiar Ma-tos.Nº Processo: 16085/2019.Endereço: Rua 6, quadra ‘‘C’’, lote 14 – Lot. JD. Alberto A. de Castro - Flamengo – Maricá.Motivo: Apresentar projeto aprovado, alvará de obras e placa regula-mentar da obra.Intimação Nº: 006638.Data da Lavratura: 24 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Intimação: 30 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Contribuinte.Nº Processo: 24639/2017.Endereço: Rua 122, lote 17, quadra 173 – Cordeirinho – Maricá.Motivo: Apresentar projeto aprovado e alvará de obras.Notificação Nº: 008161.Data da Lavratura: 25 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 19 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Otavio Messias da Silva.Nº Processo: 25164/2019.Endereço: Av. Prefeito Ivan Mundin, lote 32, quadra 125 – Maricá.Motivo: Apresentar projeto aprovado do acréscimo em execução.Notificação Nº: 008160.Data da Lavratura: 24 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 19 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

Auto de EmbargoNome do Proprietário: Nathan Victor Viana Lima.Nº Processo: 14958/2017.Endereço: Rod. Amaral Peixoto, KM 20 (Passarela São José), lote 18, quadra L – São José do Imbassaí – Maricá.

Motivo: Por reincidência ao embargo.Embargo Nº: 005559.Data da Lavratura: 26 de setembro de 2019.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

IntimaçãoNome do Proprietário: Raphael Colares Fernandes.Nº Processo: 25678/2019.Matrícula: 24369.Endereço: Rua oitenta e dois, quadra 66, lote 08 – Balneário Lagomar – Maricá.Motivo: Apresentar a documentação do lote bem como a licença de execução do muro.Intimação Nº: 007768.Data da Lavratura: 08 de outubro de 2019.Prazo para o cumprimento da Intimação: 01 Dia.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

IntimaçãoNome do Proprietário: Raphael Colares Fernandes.Nº Processo: 25678/2019.Matrícula: 24369.Endereço: Rua oitenta e dois, quadra 66, lote 08 – Balneário Lagomar – Maricá.Motivo: Demolição do muro executado além do limite do lote.Intimação Nº: 007769.Data da Lavratura: 08 de outubro de 2019.Prazo para o cumprimento da Intimação: 01 Dia.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Sr. Proprietário.Nº Processo: 23937/2019.Endereço: Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 936 – Centro – Maricá.Motivo: Deslocar calhas de águas pluviais para dentro dos limites do lote.Notificação Nº: 007908.Data da Lavratura: 03 de outubro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 05 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

Auto de InfraçãoNome do Proprietário: Marta Nunes de O. Fernandes.Nº Processo: 11786/2015.Matrícula: 134884Endereço: Rua Prof. Cardoso de Menezes, quadra 112, lote 18 – Ma-ricá.Motivo: Descumprimento da intimação 6717.Infração Nº: 005938.Data da Lavratura: 03 de outubro de 2019.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

NotificaçãoNome do Proprietário: Luciano Bernardo Pereira.Nº Processo: 3575/2018.Endereço: Rua Álvaro Severino da Silva, lote 01, casa 1 B – Maricá.Motivo: Projeto aprovado e alvará de obras.Notificação Nº: 007760.Data da Lavratura: 25 de setembro de 2019.Prazo para o cumprimento da Notificação: 21 Dias.Celso Cabral NunesSecretário de Urbanismo

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Deliberação 17/2019 - COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES 2019.Em reunião extraordinária, no dia 08/10/2019, a Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares /2019 deliberou sobre a publicação do Resultado Oficial das Eleições para Conselhos Tute-lares de Maricá-2019. Conforme Ata do dia 07/10/2019, às 3h10min foi encerrada a apuração e Proclamado o Resultado das Eleições Mu-nicipais para Conselhos Tutelares conforme Tabelas, anexos oficiais dessa Deliberação. Alan Christi Vieira RochaPresidente do CMDCAMembro da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conse-lhos TutelaresRosane Auxiliadora Silva Paulo César Teixeira Izabel Cristina P. de Carvalho Fernanda Ribeiro Verônica Couto Machado



PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10468/2018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, HABILITADA NO RAMO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTE-MAS E EQUIPAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS AEROPORTU-ÁRIOS, INCLUINDO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA, E, DE EMERGÊNCIA DOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, COM FORNE-CIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO IMEDIA-TA, DE FORMA CONTÍNUA E POR DEMANDA, NOS DEPARTAMEN-TOS, DIVISÕES, SETORES, UNIDADES E ANEXO.O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Compras, Contra-tos e Convênios, em observância ao art. 22 § 4º do Decreto Municipal Nº. 158/2018 e considerando a necessidade de acompanhar e fiscali-zar o contrato administrativo nº. 49/2018.RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comis-são de Fiscalização do contrato n.º 20/2019 do processo administra-tivo n.º 22122/2018.SUBSTITUIR:1.LUCIANA GOMES POSTIÇO – Matrícula: 016;2.CARLOS EDUARDO DANTAS – Matrícula 109;3.BEATRIZ TAVARES PONTES – Matrícula: 108;POR: 1.CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES – Matrícula: 111;2.SAULO VÍTOR ARAÚJO BUCKER – Matrícula 203;3.ARTHUR ALMEIDA BARROS DA COSTA – Matrícula 146; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 09/10/2019.Publique-se!Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 08 de outubro de 2019.José Orlando Dias Diretor Presidente

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2019O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN-TO DE MARICÁ S.A – CODEMAR no uso de suas atribuições, confor-me Lei Municipal nº 005 de 26 de junho de 2013 Estatuto.Credencia a servidora THALIA SOUZA AMPARO, matrícula 99 para tomadora de adiantamento de suprimento de fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A, para que possa regularizar o pro-cesso de pedido de suprimento de fundos.Maricá, 08 de Outubro de 2019José Orlando DiasDiretor Presidente

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE

RELATÓRIO FINAL DE SINDICÂNCIA1.Da análise das averiguações que a presidência da EPT mandou proceder por intermédio da comissão de sindicância formadas pelos servidores Sérgio Dutra de Castro, matrícula nº 1100005, Jefferson Ri-beiro Cariolano, matrícula nº 1100107 e Marcio da Silva Costa, matrí-cula nº 1100105, pela Portaria nº 1422, de 18 de julho de 2018, resolvo acolher o parecer da comissão de sindicância no sentido de aplicar ao servidor objeto da sindicância, a penalidade de Advertência, tendo em vista o evento ocorrido no dia 13 de julho de 2018, em que o veículo 03.030 apresentou avaria em sua lateral sem que houvesse registro na guia e ainda sem comunicar aos responsáveis. Que a avaria se deu em razão da passagem pela ponte do Silvado, onde veio a colidir lateralmente com a cabeceira, vindo a ocasionar o dano ao ônibus. Tal decisão encontra-se estribada nos seguintes fundamentos:a.O servidor descumpriu o dever de funcional de exercer com zelo e dedicação as atribuições definidas em seu cargo, violando desta forma o artigo 137, I, da Lei Complementar nº 101 de 09 de maio de 1990, e

PORTARIA N.º 142 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.ALTERA A PORTARIA N.º 79 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE DIS-PÕEM SOBRE A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N.º 01/2019 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8433/2019, CUJO OBJETO É FORTALECIMENTO E ESTRUTURA-ÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL – IM-PLANTAÇÃO DO PMDTS – MARICÁ 2030.O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Compras, Contra-tos e Convênios, em observância ao art. 22 § 4º do Decreto Municipal Nº. 158/2018 e considerando a necessidade de acompanhar e fiscali-zar o termo de fomento nº. 01/2019.RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comis-são de Fiscalização do termo de fomento n.º 01/2019 doprocesso administrativo n.º 8433/2019.SUBSTITUIR:1.ROBSON DUTRA DA SILVA – Matrícula: 106.020;POR: 1.EUZINÉIA ROSA MENEZES CARDOSO – Matrícula: 106.289;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 24/09/2019.Publique-se!Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 07 de outubro de 2019.José Orlando Dias Diretor Presidente

PORTARIA N.º 143 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.ALTERA A PORTARIA N.º 103 DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N.º 37/2018 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12871/2018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALI-DADE, E MELHORIA DE PROCESSOS, COM USO DE PLATAFOR-MA TECNOLÓGICA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 48/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, COM BASE NAS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊN-CIA, BEM COMO NAS DIRETRIZES QUE SEGUEM.O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Compras, Contra-tos e Convênios, em observância ao art. 22 § 4º do Decreto Municipal Nº. 158/2018 e considerando a necessidade de acompanhar e fiscali-zar o termo de contrato nº. 37/2018.RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comis-são de Fiscalização do termo de fomento n.º 01/2019 do processo administrativo n.º 8433/2019.SUBSTITUIR:1 AYRTON GONÇALVES PINHEIRO – Matrícula: 019;2 RODRIGO GUILHERME HAMZE DONZA – Matrícula 068;POR: 1.DANIELA TEBALDI POUBEL DO CARMO – Matrícula: 097;2.CAROLINA BARBOSA DA SILVA – Matrícula 056; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 07/10/2019; Publique-se!Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 07 de outubro de 2019.José Orlando Dias Diretor Presidente

PORTARIA N.º 148 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.ALTERA A PORTARIA N.º 144 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 E POR-TARIA Nº. 33 DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 49/2018 DO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 598/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6840/2019.PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO LTDA;OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A IN-CLUSÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO);VALOR: R$ 41.337,36 (QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRIN-TA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 2016, NO DE-CRETO MUNICIPAL Nº158 DE 2016 E NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA;PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;ORIGEM DE RECURSO: 236 – ROYALTIES PARTICIPAÇÃO ESPE-CIAL; EMPENHO N.º: 598/2019;DATA DE EMISSÃO DO EMPENHO: 09/09/2019.MARICÁ, 08 DE OUTUBRO DE 2019.José Orlando DiasDiretor Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 22/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6840/2019.PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – AMD ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO LTDA;OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A IN-CLUSÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO);VALOR: R$ 93.009,06 (NOVENTA E TRÊS MIL E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS);FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 2016, NO DE-CRETO MUNICIPAL Nº158 DE 2016 E NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA;PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;ORIGEM DE RECURSO: 236 – ROYALTIES PARTICIPAÇÃO ESPE-CIAL; EMPENHO N.º: 598/2019;DATA DE ASSINATURA: 25/09/2019.MARICÁ, 08 DE OUTUBRO DE 2019José Orlando DiasDiretor Presidente

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N.º 0628/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24173/2019PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – BRASIL SUPRI EIRELI MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) TRENA DIGITAL ELETRÔNICA 150 M MODELO BOSCH GLM 150 - 2º USO DA ATA N.º 09/2019 - (ITEM 31) VALOR: R$ 1.480,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;ORIGEM DE RECURSO: 236 – ROYALTIES PARTICIPAÇÃO ESPE-CIAL;EMPENHO N.º: 0628/2019DATA DE EMISSÃO DO EMPENHO: 30/09/2019 MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2019.José Orlando DiasDiretor Presidente



ainda deixou de levar ao conhecimento da autoridade superior a irre-gularidade que teve ciência em razão do cargo, deixando de cumprir o previsto no artigo 137, VI, da mesma lei.2.Isto posto, determino a adoção das seguintes medidas administra-tivas: a) Que o servidor compareça à Diretoria Operacional, no prazo de 5 dias, para tomar ciência da decisão proferida; b) publicação em no Jornal Oficial de Maricá da presente decisão;c) Que os autos sejam juntados a pasta funcional do servidor e seja realizado o devido registro. Maricá-RJ, 04 de outubro de 2019CELSO HADDAD LOPESPresidente da Autarquia Empresa Pública de TransportesMatrícula 1000122

PORTARIA EPT nº 1516/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0021046/2017, de 21/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do es-tágio probatório do servidor efetivo ROGÉRIO FORTUNA, Fiscal de Transportes, matrícula 1100125:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1517/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020433/2017, de 13/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo LEONARDO LYRA PESSOA ANTU-NES, Fiscal de Transportes, matrícula 1100110:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1518/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020948/2017, de 20/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do es-tágio probatório do servidor efetivo FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR, Fiscal de Transportes, matrícula 1100129:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES,

Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1519/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020232/2017, de 12/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo ARMENIO FIGUEIREDO DE ASSIS FERRAZ, Fiscal de Transportes, matrícula 1100108:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1520/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020467/2017, de 14/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do es-tágio probatório do servidor efetivo PEDRO MOISÉS DAMASCENO, Fiscal de Transportes, matrícula 1100115:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1521/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020958/2017, de 20/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo FABIO BASTOS GOMES, Fiscal de Transportes, matrícula 1100124:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1522/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09

de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020468/2017, de 14/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo LEONARDO GUIMARÃES DE SOU-ZA, Fiscal de Transportes, matrícula 1100117:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1523/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020938/2017, de 20/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do es-tágio probatório do servidor efetivo ALLEXANDRO MATOS PAIXÃO, Contador, matrícula 1100122:MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, Maricá, 02 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1525/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020792/2017, de 19/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALAR-CÃO BENTO, Assessor Jurídico, matrícula 1100119.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 07 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1526/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-PORTES EPT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020239/2017, de 12/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 05 da avaliação do está-gio probatório do servidor efetivo EDIR PEREIRA LAPORTE, Fiscal de Transportes, matrícula 1100114.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT,



Maricá, 08 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1527/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020422/2017, de 13/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do estágio probatório do servidor efetivo VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS, Fiscal de Transportes, matrícula 1100109.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 08 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1528/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020456/2017, de 14/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do estágio probatório do servidor efetivo RENATO ALVES SILVA, Fiscal de Transportes, matrícula 1100111.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 08 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1529/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020244/2017, de 12/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do estágio probatório do servidor efetivo ALEXANDRE GUIMARÃES LIMA, Fiscal de Transportes, matrícula 1100112.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 08 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

PORTARIA EPT nº 1530/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o disposto no inc. VI do Art. 12 do Decreto nº 109, de 22 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 24, da LC nº 001, de 09 de maio de 1990 e na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, bem como o Processo Administrativo nº 0020469/2017, de 14/09/2017.RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao resultado da etapa 06 da avaliação do estágio probatório do servidor efetivo RENAN DA CUNHA CARDOSO, Fiscal de Transportes, matrícula 1100118.MÉDIA GERAL OBTIDA: 5,0CONCEITO GERAL OBTIDO: Plenamente Satisfatório.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 08 de outubro de 2019.CELSO HADDAD LOPESPresidente EPTMat.: 1000122

INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 01/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRA-TIVO N° 2563/2019.PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO – RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.OBJETO: PRIORIZAR O FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA LOCAL NA PESQUISA DE CAMPO DO CENSO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E

PESQUISA DARCY RIBEIRO- IDR.PRAZO: COINCIDENTE AO CONTRATO Nº008/2019.DATA DA ASSINATURA: 07/10/2019Maricá, 07 de outubro de 2019.ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVESPresidenteMatrícula: 700.000

PORTARIA Nº 54 DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.CRIA A COMISSÃO ESPECIAL EXECUTIVA DO PROGRAMA DE COMBATE À VULNERABILIDADE SO-CIAL DE MARICÁ E NOMEIA SEUS MEMBROSO Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 365 de 12 de agosto de 2019;RESOLVE:Art.1° Fica criada a Comissão Especial Executiva do Programa de Combate à Vulnerabilidade Social de Maricá encarregada de avaliação, monitoramento e execução das ações intersetoriais a serem implanta-das.Art. 2º A Comissão Especial Executiva do Programa de Combate à Vulnerabilidade Social de Maricá será composta dos seguintes servidores:I – Alex Viana Pinheiro, IDR, matrícula n.º 700.022;II – Dayrlene Silva, Prefeitura, matrícula n.º 107.421;III – Miriam Cardoso, Prefeitura, matrícula n.º 50.405;IV – Elza Maria Alves Pinheiro, Prefeitura, matrícula n.º 5.404;V – Juliana da Silva Marins, ÓRGÃO Prefeitura, matrícula n.º 26.819.Parágrafo Único. A Presidência da Comissão Especial Executiva do Programa de Combate à Vulnerabili-dade Social de Maricá, criada por esta Portaria, será exercida pelo servidor Alex Viana Pinheiro, matrícula n.º 700.022.Art. 3º Os Membros da Comissão Especial Executiva do Programa de Combate à Vulnerabilidade Social de Maricá desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e atribuições.Art. 4º Os servidores que fizerem parte das comissões farão jus ao recebimento de JETON por 4 (quatro) reuniões mensais celebradas e comprovadas através da lavratura de ata, com o pagamento de 2,5 (duas e meia) UFIMAs por reunião, a cada participante, perfazendo o total máximo mensal de 10 (dez) UFIMAs – Unidade Fiscal de Maricá, conforme Lei Municipal n.º 2.747 de 05 de julho de 2017 e seus regulamentos.Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoPublique-se.Maricá, em 4 de outubro de 2019.ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVESPresidente do IDR

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

ATO N.º 086/2019.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribui-ções legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo art. 40, §7º, I da CF com redação dada pela EC nº 41/2003CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 00231/2019, datado de 26/08/2019,RESOLVE:Art. 1º - Conceder a partir de 17 de agosto de 2019, PENSÃO POR MORTE à dependente, LOURDES MARIA ABREU DE SÁ (CONJUGE), nascida em 26 de setembro de 1949, (Cota de 100%), no valor de, R$ 3.811,61(três mil oitocentos e onze reais e sessenta e um centavos), em parcelas distintas, por motivo de falecimento do servidor (aposentado), DAVINO DE SÁ, Agente de serviços, classe “A” referência 11 matri-cula nº 0631, RG nº 618165 (IPF), CPF nº 113.334.137-34, falecido em 17 de agosto de 2019.

PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALORProvento Básico 100% Lei Compl. Nº 275/2015 anexo II A 2.117,56Adicional por Tempo de Serviço 60% Lei 1517/96, art.20 c/c Lei 01/90 art.83. 1.270,54

Adicional por Insalubridade 20% Lei 01/90 art.84 Lei 519/85 Dec.795/86 Lei 635/87 423,51

TOTAL DA PENSÃO 3.811,61

COTA 100% Art. 37 decreto 125/2005 3.811,61

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de agosto de 2019.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 07 de outubro de 2019.



22.211.697/0001-82. no valor de R$ 14.741,04 (quatorze mil setecen-tos e quarenta e um reais e quatro centavos), Nocauty Comércio de Produtos e Serviços Ltda. - ME, CNPJ 05.687.401/0001-85, no valor de R$ 32.605,80 (trinta e dois mil seiscentos e cinco reais e oitenta centavos), Golden Rio Comercial Eireli, CNPJ 07.579.347/0001-80, no valor de R$ 7.430,40 (sete mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) e Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos Ltd0a., CNPJ 13.790.125/0001-04, no valor de R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais).Em, 07 de outubro de 2019.Marcelo Rosa FernanandesMat. 500.002Diretor Operacional de Administração e Finanças

DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETASPROC. 9476/2019 – Tomada de Preço n°07/2019Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Controladoria Inter-na, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, com fulcro da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que tem por objeto Construção de Abrigo de Resíduos, Reservatório de Água Potável e Base para Estação de Tratamento de Água no Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, adjudicando o objeto em favor da Empresa: MONTREBLANT CONSTRUTORA EI-RELI, CNPJ Nº 04.230.994/0001-93, No valor de R$ 1.899.787,11 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos).Em 04 de outubro de 2019.Dalton Nobre VilelaDiretor Operacional de Obras IndiretasMatricula 500.004

DIRETORIA OPERACIONAL DE PARQUES E JAR-DINSPORTARIA PJ N°07/2019ORDEM DE INÍCIOESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, EM 07/10/2019 AO CONTRATO N° 99/2019 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0017292/2019.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERGOLADO DE EUCALIPTO TRATADO - PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA NA FRENTE DA SOMAR, SITUA-DA NO BAIRRO DO CAXITO, NO 10 DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ..PARTES: SOMAR – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E SELO VERDE MADEIRAS ECOLOGICAS LTDA ME.MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2019.FRANCISCO DE ASSIS IGNÁCIO LAMEIRADIRETORMATRÍCULA: 500.006

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2019 Processo Administrativo n.º 23163/2019A Pregoeira da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa Objeto: Prestação de Serviços de Lavagem e Varrição de vias, logradouros públicos e áreas de orlas, com recolhimento de resíduos das papeleiras, visando ao atendimento das necessidades de limpeza e conservação do Município de Maricá. Data do certame: 21/10/2019 às 11:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carim-bo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 12hs e de 13:00h ás 16:00hs, solicitar pelo e--mail [email protected] ou através do site www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.

Renato da Costa MachadoPresidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR

PORTARIA Nº 324/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MA-RICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V EArt. 1º Exonerar, THIAGO MARQUES COELHO, matrícula n° 500190, com validade a partir de 31.08.2019, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-3, de ASSESSOR ESPECIAL 3, lotado na Diretoria Operacional Administrativa e de Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Ser-viços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018.Art. 2º Nomear, THIAGO MARQUES COELHO, com validade a partir de 01.09.2019, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo AS-2, de ASSESSOR ESPECIAL 2, lotado na Diretoria Operacional Admi-nistrativa e de Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Servi-ços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 31.08.2019.Maricá, 31 de agosto de 2019.Renato da Costa MachadoPresidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR

PORTARIA Nº 325/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MA-RICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V EArt. 1º Nomear, PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO, com validade a partir de 01.08.2019, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo AS4, de ASSESSOR ESPECIAL 4, lotado na Presidência, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, cria-da pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.08.2019.Maricá, 01 de Agosto de 2019.Renato da Costa MachadoPresidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR

PORTARIA Nº 326/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MA-RICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V EArt. 1º Nomear, SHAYANE DA SILVA FEIJO, com validade a partir de 01.09.2019, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo AS5, de AS-SESSOR ESPECIAL 5, lotado na Diretoria Op. de Coletas, Resíduos e Varrição, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.09.2019.Maricá, 01 de Setembro de 2019.Renato da Costa MachadoPresidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR

DIRETORIA OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26373/2018 PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 18/2019 – SRPEm conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, parecer da Co-missão Permanente de Licitação e da Controladoria Interna, Autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação, na MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL (SRP) com fulcro na Lei Federal nº. 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93 regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto 158/2018, que tem por objeto Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento de Material de Limpeza, adjucando o objeto em fa-vor das empresas D Freitas Dias Comércio e Serviços Eireli, CNPJ

Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

ATO N.º 087/2019.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vis-ta, o que consta do Processo Administrativo n° 212/2019, datado de 05/08/2019,RESOLVE:Art. 1º - Conceder aposentadoria a servidora MARIA DE LOURDES GERMANO, MATRÍCULA Nº 05284, Orientadora pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Nível 06, Classe “C”, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, §1º, III, alínea “b” da CR/88 (redação dada pela EC nº 41/03), SEM PARIDADE e pela MÉDIA,Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 07 de outubro de 2019.Janete Celano valladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ERRATAErrata: Ato de Aposentadoria nº 135/2018 – Servidora – MARIA DEL CARMEN MARTINEZ GONZALEZ No Ato nº 135/2018 de 21 de dezembro de 2018, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, edição nº 919 de 31 de dezembro de 2018, faça-se a seguinte correção:Onde se lê: ... MARIA DEL CARMEM MARTINEZ GONZALEZ...Leia-se: ... MARIA DEL CARMEN MARTINEZ GONZALEZ...Maricá, 04 de outubro de 2019.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ERRATANa Portaria nº 109/2019 de 19 de setembro de 2019, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, edição nº 992 de 25 de Setembro de 2019, faça-se a seguinte correção:Onde se lê: ...Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2018...Leia-se: ...Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica-ção, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2019.PUBLIQUE-SEMaricá, 08 de outubro de 2019.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

AUTARQUIA DE SERVIÇOS E OBRAS DE MARICÁ

PORTARIA Nº 323/2019O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MA-RICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V EArt. 1º Transferir o servidor, ALEXANDRE FIGUEIRA CARDOSO, Ma-trícula 500111, Diretoria Operacional Administrativa e de Finanças para a Presidência, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, com validade a partir de 01.09.2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.09.2019.Maricá, 01 de setembro de 2019.

OUTUBRO · 2020. 5. 31. · PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13231/2017 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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