Outsourcing de Infra-estrutura em TIstatic.fazenda.df.gov.br/.../Word/TR_0400021552012_CO… ·...
Transcript of Outsourcing de Infra-estrutura em TIstatic.fazenda.df.gov.br/.../Word/TR_0400021552012_CO… ·...
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Justificativa da Contratação
No final de 2011 foi finalizada a reforma do centro de processamento de dados (CPD) da
Secretaria de Fazenda (SEF). A reforma, além de organizar o parque de máquinas
existente, reestruturou a parte elétrica e de ar-condicionado de precisão para o ambiente
controlado dos servidores e ainda garantiu uma área de expansão para o racks dos
servidores.
Contudo não foi escopo da reforma a segurança física do ambiente. Considerando que as
informações representam um dos itens mais valiosos de uma organização, o ambiente do
CPD precisa ser bem protegido, garantindo a integridade física e a alta disponibilidade
das informações e dos equipamentos que as armazenam.
Cabe destacar que embora o risco seja baixo, conforme noticiado pelos meios de
comunicação, especificamente no mês de janeiro de 2012, um incêndio destruiu 25% do
Instituto de Criminalística da Polícia Civil no Sudoeste. Neste caso perdeu-se
informações. Tal vulnerabilidade não é aceitável à SEF, devido às informações tributárias
dos cidadãos.
Considerando o relevante aumento no investimento na infraestrutura de TI feito pela SEF
no último ano, as ameaças ao ambiente físico e suas vulnerabilidades devem ser
devidamente tratadas, caso contrário os requisitos mínimos de segurança da informação
– confiabilidade, integridade e confiabilidade – estarão ameaçados.
Diante da necessidade identificada, cabe ressaltar que ameaças de fogo e/ou violações
físicas implicam em interrupção dos serviços do CPD da SEF, acarretando em perda de
arrecadação e realização de despesa no GDF.
Ainda complementando, a definição de normativos para controle de acessos físicos é
fundamental para sincronizar o controle de acesso físico com as reais necessidades de
acesso dos usuários deste ambiente, garantindo o acesso mínimo e necessário a cada
ativo do CPD, isto é, que só tenha acesso aos ativos quem realmente precise deles.
Página 1 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A necessidade desta contratação está prevista no PDTI da SEF, no Plano de Segurança
da Informação – PSI 02 – Segurança física. Cabe ressaltar que esta contratação visa
corrigir e mitigar vários aspectos apresentados no capítulo 3 (Das constatações –
segurança de infraestrutura física e de gestão) do documento intitulado “Relatório final de
Segurança da Informação”, resultado da auditoria realizada pela Corregedoria Fazendária
para verificação dos aspectos de segurança nos sistemas de informática da SEF, em
cumprimento à portaria nº 77/2010.
Cabe apresentação de algumas normas de TI pertinentes ao objetivo deste Termo de
Referência e que não estão em conformidade com o estado do CPD da SEF:
COBIT 4.1 DS 12.2 - Medidas de Segurança Física – Definir e implementar
medidas de segurança física alinhadas com os requisitos de negócio para proteger
o local e os ativos físicos. As medidas de segurança física devem ser capazes de
efetivamente prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados a roubo, temperatura,
fogo, fumaça, água, vibração, terrorismo, vandalismo, quedas de energia, produtos
químicos ou explosivos;
COBIT 4.1 DS 12.3 - Acesso Físico - Definir e implementar procedimentos para
conceder, limitar e revogar o acesso a instalações, prédios e áreas de acordo com
as necessidades do negócio, inclusive em situações de emergências. Os acessos
a instalações, prédios e áreas devem ser justificados, autorizados, registrados e
monitorados. Isso se aplica a todas as pessoas que acessam as instalações,
inclusive ao pessoal fixo, funcionários temporários, clientes, vendedores, visitantes
ou outros terceiros;
COBIT 4.1 – DS 13.3 - Monitoramento da Infraestrutura de TI - Definir e
implementar procedimentos para monitorar a infraestrutura de TI e eventos
relacionados. Assegurar que informações cronológicas suficientes estejam sendo
armazenadas em registros operacionais para permitir a reconstrução, a revisão e a
análise das seqüências de operações e outras atividades pertinentes ou de apoio
às operações;
COBIT4.1 - ME – Monitorar e Avaliar o Desempenho de TI - A gestão eficaz de
desempenho de TI exige um processo de monitoramento. Esse processo inclui a
Página 2 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
definição de indicadores de desempenho relevantes, informes de desempenho
sistemáticos e oportunos e uma pronta ação em relação aos desvios encontrados.
O monitoramento é necessário para assegurar que as atividades corretas estejam
sendo feitas e que estejam em alinhamento com as políticas e diretrizes
estabelecidas.
NBR ISO/IEC 17799: 2005, item 9.1.4 - Proteção Contra Ameaças Externas e do
Meio Ambiente: Convém que sejam projetadas e aplicadas proteção física contra
incêndios, enchentes, terremotos, explosões, perturbações da outras formas de
desastres naturais ou causados pelo homem;
NBR ISO/IEC 17799: 2005, item 9.2.1 - Instalação e Proteção do Equipamento:
Convém que os equipamentos sejam colocados no local ou protegidos para reduzir
os riscos de ameaças e perigos do meio ambiente, bem como as oportunidades de
acesso não autorizado;
Desta forma, o objetivo deste termo de referência é licitar por pregão eletrônico uma
solução contra as ameaças de fogo e violações físicas dos ativos da SEF.
2. Objeto
Contratação de solução de infraestrutura, sistema de detecção, alarme e combate a
incêndio com detecção precoce a laser e supressão por gás HFC-227 modular, controle
de acesso, monitoramento e circuito fechado de TV para proteção física das informações
e equipamentos do CPD da SEF, de acordo com as especificações, exigências e demais
condições deste termo de referência.
3. Descrição da Execução do Objeto
Prover o CPD, com dimensão aproximada de 96m2, tendo altura de 2,80m, comprimento
de 16m, largura de 6m e entre-piso de 0,27m, da Secretaria de Estado de Fazenda contra
ameaças de fogo e violações físicas dos ativos.
Quantidade Descrição do Produto
1 Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio com detecção precoce a laser
Página 3 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
e supressão por gás HFC-227 modular, controle de acesso, monitoramento e
circuito fechado de TV
Especificação técnica:
Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio
O sistema de detecção e alarme visa proteção contra incêndio do CPD e compõe-se da
instalação de detectores ópticos de fumaça, distribuídos estrategicamente no ambiente
levando-se em consideração as quantidades de trocas de ar na área protegida, a fim de
que o sistema de detecção possa atingir 100% de sua eficiência.
central de detecção e alarme de incêndio: a central de detecção será provida de
unidades de detecção, sinalização e comando remoto, contendo um conjunto de
leds e sinalizações sonoras distintas para apresentação de suas mensagens de
acionamento ou avaria. Na falta de alimentação elétrica pela rede pública deverá
ser alimentada por bateria interna. A central deve ser totalmente automática mas
que permita o acionamento manual do sistema em caso de necessidade.
detector óptico de fumaça: em presença de fumaça, um sinal de alarme deve ser
enviado à central de detecção que deve permanecer em estado de alarme até que
o detector seja colocado em estado de repouso.
contagem regressiva da descarga: em caso de alarme, deverá ser sinalizada uma
contagem regressiva de 30 segundos programados na central de detecção para
permitir evacuação da área do CPD.
acionador manual de incêndio: deve realizar o acionamento manual do sistema de
detecção e alarme de incêndio.
sirene de alarme áudio visual: através de luz de alto brilho deve indicar a situação
de emergência que entrarão em funcionamento sempre que o sistema de detecção
for acionado.
chave de bloqueio de gás HFC-227: deve possibilitar o bloqueio manual da
descarga do gás HFC-227. A descarga do gás HFC-227 somente será acionada
Página 4 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
quando dois ou mais detectores forem acionados, evitando assim uma descarga
acidental em caso de alarme falso.
fiação: toda fiação e circuitos de alimentação deverão ser do tipo anti-chama
Sistema de detecção de alta sensibilidade a laser
Para a proteção do ambiente do CPD será instalado um sistema de detecção a laser de
alta sensibilidade VESDA (very early smoke detection = detecção de fumaça precoce).
o sistema compõe-se da instalação de detector de fumaça provido de rede de
captação de ar do ambiente do CPD a ser protegida 24 horas.
quando for detectada a presença de fumaça o detector entrará em modo de
operação, fazendo o acionamento dos alarmes sonoros, visuais e demais
equipamentos relacionados.
tempo de resposta: o tempo de uma amostra aspirada nos pontos mais remotos da
área até o detector não poderá exceder 120 segundos.
share: a vazão através do último ponto de amostragem não deverá ser menor que
a 70% da vazão média dos demais pontos da rede.
Sistema de supressão por gás HFC-227 modular
O sistema de supressão por gás HFC-227 modular a ser implantado no CPD compõe-se
da instalação de cilindros modulares carregados com gás HFC-227, que serão
descarregados no ambiente em emergência através dos difusores especiais instalados
nas válvulas dos cilindros de maneira a possibilitar a descarga uniforme do gás nos
ambientes protegidos.
Tempo de descarga: 10 segundos
Não pode haver redução de oxigênio no ambiente
Não pode haver risco de resíduos nos equipamentos
Não pode haver risco ao meio ambiente e à camada de ozônio
Não pode haver risco à saúde do ser humano
Página 5 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O sistema de HFC-227 será totalmente automático sendo acionado através do
sistema de detecção e alarme de incêndio.
Cilindro: o cilindro deve dispor de mecanismo de segurança que abre a válvula do
cilindro sempre que a pressão eventualmente elevar-se acima dos limites de
segurança pré-determinados.
Sistema de controle de acesso
O sistema de controle de acesso visa controlar e registrar o acesso ao ambiente do CPD
e compõe-se de controladores de acesso, leitora biométrica, instalados estrategicamente
na entrada e saída do CPD.
Controlador inteligente de acesso: tem a função de comparar a digital do
funcionário através da leitura biométrica com uma base de dados, tendo como
requisitos mínimos: memória para pelo menos 100 registros, sistema de pânico e
anti-arrombamento e porta de comunicação TCP/IP.
Fechadura eletromagnética: mínimo de 500 Kgf de potência
Sistema de monitoramento
Visa monitorar a temperatura, umidade do CPD e o status de abertura das portas destes
dois ambientes. O sistema deve monitorar estes pontos e dependendo destas
configurações, transmitir informações via TCP/IP, com geração de alarmes para que os
operadores do sistema sejam avisados em tempo real.
Entradas analógicas: o sistema deve monitorar no mínimo entradas de
temperatura, umidade relativa e tensão
Entradas digitais: o sistema deve monitorar no mínimo entradas de estado de
porta, presença de líquido e detecção de incêndio
Software: deve permitir configurar cada uma das unidades de supervisão
instaladas de forma dinâmica, bem como alterar esta configuração a qualquer
tempo em operação via rede .
Circuito fechado de TV
Página 6 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Sistema inteligente de captura e arquivamento de imagens 24x7 para realizar a
monitoração no ambiente externo/interno do CPD e área externa para acesso a ele. O
sistema deve arquivar as imagens durante um período de tempo de forma a permitir a
manipulação dos mesmos, caso haja necessidade.
Câmeras de vídeo: 16 câmeras de vídeo (day-night) para o sistema de CFTV/DVR,
resolução mínima de 720x480 e sistema de compressão compatível no mínimo
com H.264.
Sistema de gravação de imagens: pelo menos 1 saída VGA, 1 saída BNC, 1
entrada RCA e 16 entradas de vídeo para câmeras.
4. Prazo de execução do Objeto:
Do Fornecimento e Recebimento dos Serviços:
Os serviços deverão ser entregues no prazo de até 120 dias corridos, contados
da assinatura do contrato pela Licitante ADJUDICADA, podendo ser prorrogados
por igual período, com concordância da SEF/DF, em caso de outros projetos de
infraestrutura acabem acarretando algum atraso no serviço descrito por este termo
de referência.
A SEF/DF designará equipe específica para conferência dos equipamentos
e serviços entregues.
Será procedida a verificação do produto de acordo com as características
descritas no edital, sendo posteriormente aferida a conformidade e atestado
por escrito o seu perfeito funcionamento.
Sendo o objeto entregue em desacordo com o especificado no instrumento
convocatório e na proposta do adjudicatário, este será rejeitado, obrigando-
se a contratada a substituí-lo, sob pena de ser aplicada penalidade.
Constatada essa ocorrência, após a notificação por escrito à contratada,
será suspenso o pagamento, até que seja sanada a situação. No caso de
recusa do objeto, o licitante vencedor terá prazo de 10 (dez) dias corridos
Página 7 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
para providenciar a sua substituição, contados da comunicação escrita feita
pela equipe de conferência.
Imediatamente após a emissão, pela equipe de conferência, do Termo de Recebimento
Definitivo do objeto, a SEF/DF adotará as providências para pagamento.
5. Da Garantia e Assistência Técnica:
Todos os equipamentos, materiais e serviços deverão ter garantia contra
defeitos de fabricação e/ou instalação de 4 anos após o aceite dos trabalhos realizados.
A contratada deverá fornecer documento comprovando que tem capacidade de
atendimento da garantia pelo fabricante do equipamento.
Prestar manutenção preventiva e corretiva de conformidade com as
recomendações do fabricante, durante o período de garantia, na modalidade de
atendimento 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia sete dias por semana, trezentos e
sessenta e cinco dias por ano).
Nos casos em que a solução do problema for ultrapassar o prazo previsto
acima, o equipamento deverá ser substituído imediatamente por outro de igual ou maior
desempenho e configuração igual ou superior, até que o defeituoso seja recolocado em
operação.
As soluções de manutenção e ou suporte técnico poderão ser realizadas, por
parte da contratante, por meio telefônico, e-mail, central de atendimento, Internet ou
qualquer outro meio de comunicação convencional, e quando necessário com a presença
de técnicos especializados;
A contratada e/ou fabricante deverá disponibilizar número de telefone em
Brasília ou 0800 para prestar serviço de suporte técnico.
Em caso de substituição do equipamento, este deverá ser realizado no prazo
máximo de 12 (doze) horas, após a notificação pela SEF/ DF.
Em caso de instalação e configuração errônea dos equipamentos, conexões
pouco ou mal vedadas, ou qualquer outra situação que notoriamente envolva erro na
prestação do serviço em que acarrete a dispersão do gás HFC-227 imotivadamente
Página 8 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
durante o período de garantia, deverá ser seguida por reposição do gás utilizado com
custos a serem cobertos pela empresa contratada.
A contratada deverá prestar, durante o período de garantia, assistência técnica
na modalidade “on site”, com peças novas e do fabricante do equipamento e serviços, e o
atendimento dar-se-á da seguinte forma:
- A empresa de assistência técnica deverá concluir os reparos em no máximo 6 (seis)
horas;
- Caso essas condições não sejam atendidas dentro dos prazos estipulados, a contratada
estará sujeita às penalidades estabelecidas no edital.
- Fornecer aos seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários à
execução dos serviços, bem como produtos ou materiais indispensáveis;
- Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias à execução da
assistência técnica, pagando os emolumentos prescritos em lei;
- Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes,
impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidos, referentes
aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm vínculo
empregatício com a contratante.
6. Das Obrigações da Empresa Contratada:
São obrigações da empresa contratada:
- O cumprimento dos prazos e demais exigências deste Termo de Referência.
- A leitura de todas as condições da contratação constantes neste Termo de Referência,
não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento.
- A não utilização ou divulgação de quaisquer informações sigilosas às quais tenha
acesso em virtude deste Termo de Referência.
- Responsabilizar-se, independentemente de fiscalização ou acompanhamento pela
Administração, pelos prejuízos de qualquer natureza causados ao patrimônio da SEF/DF
ou de terceiros, originados direta ou indiretamente da execução do contrato, decorrentes
Página 9 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
de dolo ou culpa de seus empregados, prepostos ou representantes, ficando obrigada a
promover o ressarcimento a preços atualizados dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da comprovação de sua responsabilidade; o não cumprimento legitimará
o desconto do valor respectivo dos créditos a que porventura faça jus.
- Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que
praticada por seus técnicos durante a execução do contrato, ainda que no recinto da
SEF/DF.
- Cumprir o contrato dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às
normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica.
Em especial, a obra deve obedecer todas as normas e ser aprovada pelo corpo de
bombeiros do Distrito Federal (CBDF).
- Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente ao cumprimento do contrato,
de modo a obter uma operação correta e eficaz.
- Atender prontamente quaisquer exigências do representante da SEF/DF inerentes à
execução do contrato, dentro do prazo estabelecido pelo poder concedente.
- Atender de imediato as solicitações, corrigindo qualquer ocorrência de interrupção no
cumprimento do contrato.
- Garantir à SEF/DF o envio de notas fiscais e fatura dos equipamentos entregues, no
mínimo, 10 (dez) dias de antecedência à data de vencimento.
- Apresentar, sempre que solicitado pela SEF/DF, no prazo máximo estipulado no pedido,
documentação referente às condições exigidas no instrumento contratual.
- Recolher, no prazo estabelecido, valores referentes a penalidades de multa previstas
neste instrumento e que lhe sejam aplicadas por meio de procedimento administrativo,
decorrentes de descumprimento de obrigações contratuais.
- Comunicar a Gerência de Contratos e Convênios, da SEF, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social, durante o prazo de
vigência do contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova
situação.
Página 10 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Fornecer a Gerência de Contratos e Convênios da SEF todas as informações por este
solicitadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- Encaminhar qualquer solicitação a SEF por intermédio da Gerência de Contratos e
Convênios.
- Acatar a fiscalização, orientação e gerenciamento dos trabalhos por parte da equipe
designada pela SEF/DF.
- Manter, durante o período de vigência da contratação, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na licitação, com a inclusão, a partir de 05/01/2012, da Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 12.440, de
07/07/2011.
- Indicar Preposto, aceito pela SEF/DF, para representar a empresa contratada na
execução do Contrato.
- Iniciar a execução do serviço contido no objeto até 30 (trinta) dias após a assinatura do
contrato;
- Emitir, sempre que solicitado pela Contratante, relatórios gerenciais e/ou técnicos
referentes aos serviços produzidos;
- Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na
execução dos serviços, bem como prestar esclarecimentos que forem solicitados pela
Contratante.
7. Obrigações da Contratante
São obrigações da contratante:
- Fornecer todas as informações ou esclarecimentos e condições necessárias à plena
execução do contrato a ser celebrado.
- Efetuar o pagamento da fatura da Contratada, dentro de prazos preestabelecidos.
- Permitir o livre acesso dos empregados da empresa contratada às instalações da SEF,
sempre que se fizer necessário, independentemente de permissão prévia, desde que
estejam credenciados pela mesma e exclusivamente para execução dos serviços.
Página 11 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8. Da execução dos serviços
Faz parte integrante desta solução, o fornecimento de equipamentos, materiais e a
execução dos serviços a seguir:
elaboração do projeto executivo de montagem do sistema de detecção e alarme de
incêndio, com indicação das redes de eletrodutos, central de detecção, detectores
óticos de fumaça, acionador manual, sirenes áudio-visuais de alarme, chave de
bloqueio de gás HFC-227 e demais componentes do sistema;
cortes e detalhes de instalação dos equipamentos de detecção;
elaboração do projeto executivo de montagem do sistema de detecção de alta
sensibilidade a laser Vesda;
cortes e detalhes de instalação dos equipamentos dos sistemas de detecção de
alta sensibilidade a laser Vesda;
elaboração do projeto executivo de montagem do sistema de supressão por gás
HFC-227, com a indicação dos cilindros modulares de HFC-227;
corte e detalhe dos cilindros modulares;
projeto do sistema de monitoramento, controle de acesso e cftv, com indicação das
redes de eletrodutos, central de processamento, sensores de temperatura e
umidade, controladores de porta, fechaduras eletromagnéticas, sensores
biométricos, câmeras, sensores de porta e demais componentes do sistema
central de detecção e alarme de incêndio com capacidade para 08 unidades de
detecção e sinalização, carregador flutuador de baterias e conjunto de baterias;
4 detectores ópticos de fumaça providos de base de fixação, led indicativo de
funcionamento e alarme;
acionador manual de incêndio, com led indicativo de funcionamento e alarme;
2 sirenes de alarme de incêndio bitonais, áudio-visuais, para sinalizar rota de fuga;
chave de bloqueio de gás HFC-227, para bloquear manualmente a descarga do
gás HFC-227;
Página 12 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
detector de alta sensibilidade a laser Vesda, provido de alta eficiência, cartucho de
filtro monitorado, controle eletrônico, leds de sinalização de falhas e alarmes e
relés para sinalização remota;
rede de captação de ar em PVC SOLDÁVEL em conformidade com o projeto a ser
elaborado;
conjunto de monitoramento de temperatura, umidade, tensão, estado de porta,
presença de líquido e detecção de incêndio;
16 câmeras com sistema de captura de imagens;
pintura da rede de captação de ar com proteção mecânica acabamento com tinta a
base de esmalte na cor vermelho;
fornecimento e montagem das redes de eletrodutos metálicos, caixas e demais
acessórios de fixação;
pintura das redes de eletrodutos com proteção mecânica através de primer
antiferruginoso e acabamento com tinta a base de esmalte na cor vermelho;
passagem de todos os circuitos de detecção e comandos necessários ao perfeito
do sistema de detecção e alarme;
testes de funcionamento e performance do sistema de detecção, de alta
sensibilidade e monitoramento;
manual de operação e manutenção do sistema;
desenhos "As Built";
9. Local de execução dos serviços
Os serviços deverão ser realizados nas instalações de CPD da SEF, situadas no Setor
Bancário Norte, Ed. Vale do Rio Doce, Subsolo, Brasília-DF.
10. Do Pagamento
O pagamento será realizado de acordo com as normas de execução financeira,
orçamentária e contábil do Distrito Federal.
Página 13 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Para efeito de pagamento, a SEF/DF consultará a regularidade da empresa junto ao
SICAF. Se constar documentos vencidos ou não estando a mesma cadastrada no
Sistema, deverá apresentar os seguintes documentos:
I – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anexo XI da
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2.5.2007), observado o disposto no art. 4º
do Decreto nº 6.106, de 30.04.2007;
II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –
FGTS, fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado
(Lei n.º 8.036/90);
III – Certidão de Regularidade com a Fazenda do Distrito Federal;
IV – Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de Certidão Conjunto
de débitos relativo aos tributos federais e a Dívida Ativa da União, expedida pelo
Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil.
V – Prova de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a justiça do
Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa que poderá ser obtida por meio do site www.tst.jus.br/certidao.
11. Da Qualificação Técnica
Apresentação de Atestado de Vistoria Técnica fornecido pela SEF/DF para avaliação dos
requisitos de instalação envolvendo alimentação elétrica, refrigeração e espaço físico
necessário para correta instalação dos equipamentos e serviços a fim de manter todas as
condições de garantia do equipamento ou Declaração afirmando conhecer as condições
do atual ambiente de infraestrutura de TI da SEF/DF e, que, por este motivo, se abstém
de realizar a vistoria técnica.
Registro de inscrição no CREA/CAU.
Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, comprovando que executa e/ou executou, de forma continuada
e satisfatória, serviços relacionados à detecção, alarme e combate a incêndio.
Página 14 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Para fins de comprovação das características técnicas do equipamento e serviço deverão
ser incluídos na proposta todos os catálogos, folders, manuais ou declarações do
fabricante que comprovem todos os itens constantes da especificação técnica.
12. Da Vistoria:
É opcional a vistoria nas dependências da SEF, para proporcionar conhecimento
necessário à elaboração da proposta técnica e comercial.
Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, o licitante vencedor não poderá
alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como
justificativa para se eximir das obrigações assumidas.
A vistoria deverá ocorrer dentro das seguintes condições:
As Licitantes deverão solicitar o agendamento da vistoria pelo e-mail [email protected], cujo campo “assunto” da mensagem deverá conter o texto “Vistoria – Edital Serviço de Comunicação de Dados."
As Licitantes serão comunicadas por fax, e-mail ou carta registrada, dos momentos e locais onde devem se apresentar para a vistoria, e quem as conduzirá.
As Licitantes poderão apresentar apenas dois representantes para esta vistoria.
O representante deverá deixar cópia autenticada de documento que comprove seu vínculo jurídico com a Licitante.
Haverá apenas uma sessão de vistoria por Licitante da seguinte forma:
o Permanência mínima da Licitante na vistoria: 15 minutos.
o Tempo máximo de vistoria: 4 horas, de 08h, às 12h, e das 14h às 18h.
A vistoria será realizada no Setor Bancário Norte, Edifício Vale do Rio Doce, subsolo, nas
dependências da Coordenação de Infraestrutura de TI – COINTI.
Os custos da vistoria são de responsabilidade da Licitante, incluindo seus deslocamentos
em veículo próprio aos locais vistoriados.
As Licitantes se obrigam a não divulgar, publicar ou fazer uso das informações recebidas
durante a vistoria. A simples participação na vistoria caracteriza o compromisso
irretratável de guarda do sigilo dos dados colhidos.
Página 15 de 18
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
13. Aspectos Gerais:
Todos os custos com pessoal, alocados ou não na SEF, são de responsabilidade da
contratada na forma deste documento, sem quaisquer ônus posteriores ao contrato.
Todos os impostos, transportes e outros aspectos financeiros deverão estar contidos nos
preços da proposta comercial.
A empresa proponente deverá informar na proposta: marca, modelo e o fabricante do
equipamento, bem como, descrever tecnicamente o produto ofertado, sendo ainda
necessário apresentar uma lista informando todos os produtos, peças, acessórios,
componentes e serviços contratados com as suas respectivas quantidades.
14. Valores Estimados:
O preço estimado para execução do serviço é resultado de pesquisa de preços efetuada
no mercado, conforme documentação contida no processo.
Item Descrição do
Produto
Qtd. Valor Unitário
Valor Serviço
1
Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio
com detecção precoce a laser e supressão por gás
HFC-227 modular, controle de acesso,
monitoramento e circuito fechado de TV
1R$
609.000,00
R$
609.000,00
10. Aprovação do Termo de Referência
Órgão Solicitante: Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Telefone: 3312-8181
Autor:
Página 16 de 18
______________________________
Mário Henrique Paes VieiraCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COINTI/SUTIC
ASSESSOR
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Validador:
Aprovo o presente Termo de Referência nos termos do inciso II, do art. 9º, do
Decreto nº 5.450/2005.
Brasília, de junho de 2012.
______________________________
Nélio Lacerda WanderleiSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUTIC
SUBSECRETÁRIO
ANEXO I
Página 17 de 18
______________________________
Lécio Carvalho de MirandaCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COINTI/SUTIC
COORDENADOR
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOCOORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atestado de Vistoria
Atestamos para fins de habilitação em processo licitatório, referente ao Edital n.º
/20__, que o Sr(a), ________________________, portador do documento de
Identificação Civil __________________________, representante da empresa de Razão
Social ___________________________, CNPJ _______________________ vistoriou
nesta data as instalações físicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
visando obter subsídios para a proposta técnica e econômica da licitação em questão, e
atesta que foram esclarecidas todas as dúvidas sobre a execução dos serviços objeto
desta licitação.
Endereço do Local da Vistoria: ________________________________________
1. Responsável pelo Termo de Vistoria
Nome: ________________________________
Matrícula: ________________________________
Assinatura: ________________________________
2. Representante da Licitante
Assinatura: ________________________________
Brasília, ____________ de _________________ de 2012.
Página 18 de 18