OS DIREITOS DO CONSUMIDOR IDOSO Flávia Barbosa de...
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OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
IDOSO
Flávia Barbosa de Rezende Freitas
Defensora Pública
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OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
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CONSUMIDOR IDOSO PROTEÇÃO E CONCEITO LEGAL
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Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatário final.
Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03 Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado
a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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São terminais eletrônicos que permitem aos clientes a realização de diversas operações bancárias sem a necessidade de funcionários.
A utilização dos caixas
eletrônicos não é obrigatória, caso não seja capaz de operar o equipamento com segurança, se dirija a um caixa ou solicite auxílio de um funcionário devidamente identificado.
Caixa Eletrônico
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O cheque ainda é uma opção de pagamento e ao utilizá-lo é importante manter a atenção. Para evitar fraudes vocês devem tomar alguns cuidados, principalmente: guardar o talão em local seguro; emitir cheque para empresas idôneas; cruzar o cheque, se não for para saque no caixa; ao emitir um cheque nominá-lo; riscar o trecho “ou a sua ordem” para impedir endosso.
Cheque
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É um serviço que os bancos oferecem visando facilitar o pagamento de contas, através dele o consumidor autoriza o banco a debitar de sua conta o pagamento de contas como água, luz, telefone, gás, entre outras, nas datas dos vencimentos.
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O débito automático tem vantagens tais como: evita multas por atraso no pagamento decorrente de esquecimento; evita ida ao banco tornando o consumidor menos propenso a ser vítima de golpes ou assalto e também evita filas.
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A utilização da internet entre os idosos vem crescendo. A web é um meio de acesso aos serviços bancários cada vez mais seguro, quando usados computadores confiáveis.
Internet
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Por ser um meio novo e ainda desconhecido deve ser operado pelos idosos inicialmente com orientação e em caso de dúvida deve ser buscada informação com os funcionários do banco.
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É um mecanismo de segurança utilizado para proteção, tanto das instituições como dos consumidores. Visando cooperar com a segurança de todos, nas idas às agências bancárias, leve somente o necessário e antes de entrar separe os objetos de metal para evitar o travamento da porta automática.
Porta Automática
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O inciso I do art. 3º da lei 10.741/03 assegura ao idoso o direito de ser atendido com prioridade nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
Prioridade no Atendimento
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Atualmente os golpes mais utilizados são: troca do cartão no caixa eletrônico; empréstimo consignado indevido; golpe do recadastramento; golpe do cartão engolido e golpe do empréstimo por funcionário falso. Fiquem atentos porque os golpistas são criativos! Novas armadilhas surgem a cada dia e devemos manter a atenção!
Golpes
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Dicas para evitar golpes
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Nunca forneça seus dados bancários a estranhos, principalmente por telefones.
Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de confiança.
Não aceite ajuda de desconhecidos.
Evite o uso de caixas eletrônicos à noite. Se não puder evitar, dê preferência aos caixas localizados em locais fechados com grande movimento.
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Evite sacar grandes quantias em dinheiro.
Fique bem próximo ao teclado para digitar a senha, evitando que alguém possa ver.
Em caso de dúvida, procure um funcionário do banco que apresente identificação visível.
Não grude o número da senha junto ao cartão.
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• As operações bancárias se dão através de contratos bancários. Os consumidores adquirem crédito das instituições financeiras através dos contratos bancários. A relação entre os consumidores e os bancos é regida pelo CDC.
Contratos Bancários
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Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo do dinheiro. É expresso como um percentual sobre o valor emprestado (taxa de juros). É assim que os bancos cobram para emprestar o dinheiro. As taxas de juros dos diversos tipos de contratos estão no site do Banco Central.
Importante ficar atento não só ao valor dos juros e sim ao CET (custo efetivo total) de cada empréstimo bancário, pois nessa taxa estão todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito.
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O consumidor tem direito a uma cópia do contrato bancário, não importando a forma como realizado. Sempre exija a sua via contratual.
Nunca contrate um empréstimo sem entender todas as cláusulas, nem tampouco sem verificar se sua saúde financeira e de sua família ficará preservada.
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É uma espécie de mútuo bancário com desconto em folha de pagamento.
Há legislação específica para disciplinar os empréstimos consignados.
O valor de todos os empréstimos consignados somados não pode ultrapassar a 30% dos rendimentos do consumidor.
Fique atento para que os contratos realizados não ultrapassem esse percentual.
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Apesar dos juros serem os menores do mercado para empréstimos, observe que contratos em longo prazo podem fazer com que o valor final a ser pago seja muito elevado.
Se você estiver com sua margem consignável ultrapassando o limite de 30% permitido por lei, procure a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública.
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Crédito Direto ao Consumidor - CDC
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É um contrato pelo qual o banco empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. Hoje, este contrato pode ser realizado direto no banco, nos caixas eletrônicos, por telefone ou pela internet.
A prestação para pagamento do CDC pode ser descontada diretamente da conta corrente e a taxa de juros comumente aplicada, não é tão baixa quanto à do empréstimo consignado; contudo, menor que a do cheque especial e cartão de crédito.
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Cartão de crédito
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Cartão de crédito é um instrumento de crédito contratual que possibilita a livre aquisição de bens de serviços.
Um alerta é quanto ao pagamento da fatura do cartão de crédito. Nunca deixe de pagar a totalidade do valor! Os juros no rotativo são os mais altos do mercado. Em curto espaço de tempo você provavelmente terá sua dívida duplicada.
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Cheque especial
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O limite de crédito do “cheque especial” é um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado a sua conta bancária.
A taxa de juros no cheque especial costuma ser muita alta e o consumidor deve ter cuidado diante da facilidade de utilização.
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Financiamento de Veículo
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Existem dois tipos de financiamento: leasing e crédito direto ao consumidor (CDC). Nas duas hipóteses há compra do bem mediante garantia real dada através do próprio veículo a ser adquirido.
Apesar dos juros serem baixos para este tipo de empréstimo com garantia real, como os valores a serem tomados são geralmente altos e o parcelamento extenso, o valor final do negócio restará extremamente elevado se comparado ao valor do bem.
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Superendividamento
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• A principal estudiosa sobre o tema é a professora Cláudia Lima Marques que define o superendividamento como “impossibilidade global do devedor – pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas dívidas com fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual de rendas e patrimônio”.
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Aqui estão alguns conselhos úteis na prevenção e tratamento ao superendividamento:
1.NÃO GASTE mais do que você ganha.
2.TENHA CUIDADO com crédito fácil.
3.Não assuma uma dívida sem antes REFLETIR e CONVERSAR com sua família.
4. LEIA o contrato e os prospectos.
5.EXIJA a informação sobre as taxas de juros mensal e anual.
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6. EXIJA o prévio cálculo do valor total da dívida e AVALIE se é compatível com sua renda.
7. COMPARE as taxas de juros dos concorrentes.
8. NÃO ASSUMA dívidas em benefício de terceiros.
9. NÃO ASSUMA dívidas e NÃO FORNEÇA seus dados por telefone ou pela internet.
10. RESERVE parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.
11. VISITE o site www.rioprevidencia.rj.gov.br e FREQUENTE os cursos úteis a sua educação financeira.
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Caso você pense que está enfrentando o superendividamento, não se apavore! É um fenômeno que vem crescendo na sociedade moderna de consumo e tem tratamento. Procure ajuda. A Defensoria Pública mantém atendimento ao consumidor superendividado que é realizado no Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON.
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O Idoso e a Saúde
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a) O idoso tem direito à acompanhante em caso de internação.
b) O plano de saúde não pode negar contratação.
c) As mensalidades dos planos não poderão ser reajustadas pela idade a partir dos 60 anos de idade.
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