Os direitos do cidadão

a buscar os órgãos

públicos e privados

Osmário Silva

Ouvidor-geral -adjunto do

Estado da Bahia

O que é ouvidoria?

• A ouvidoria é o canal de diálogo entre sociedade e

Governo;

• Ferramenta de gestão para os poderes públicos;

• A opinião do cidadão é o termômetro para medir a

qualidade dos serviços públicos.

• A ouvidoria solidifica a democracia e promove a

cidadania.

Para que serve a ouvidoria?

A Ouvidoria Geral é um órgão de segunda instância de

atendimento ao cidadão, que deve ser acionada quando

esgotadas os mecanismos para a solução das demandas

dos cidadãos pelo atendimento convencional.

Para que serve a ouvidoria?

O cidadão pode recorrer à Ouvidoria, por exemplo em

casos de:

Má conduta dos servidores públicos;

Irregularidades no funcionamento de órgãos estaduais;

Atos de improbidade administrativa;

Sugestões para melhorar a qualidade dos serviços

públicos;

Estrutura

Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado

funciona em rede. São 136 ouvidorias em cada

secretaria, órgãos, fundações e empresas de economia

mista.

A Rede de Ouvidorias especializadas é interligada

através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG),

software de gerenciamento e atendimento aos cidadãos.

Parcerias

Ouvidoria Popular de Cajazeiras;

3 estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Alagoas);

13 prefeituras do Brasil

Secretaria Especial de Direitos Humanos da

Presidência da República - SEDH/PR,

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da

Igualdade Racial da Presidência da República -

SEPPIR/PR.

Estrutura

Tribunal de Contas do Estado;

Tribunal de Contas do Município;

Ministério Público;

Prefeituras e Câmaras de Vereadores;

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e

Agronomia - CONFEA, CREA-MT, CREA-RS

Prefeituras

Câmaras

• SAC MÓVEL: visita anualmente cerca de 200 municípios.

PREFEITURAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

CÂMARAS DE VEREADORES

AÇÃO EM TODO ESTADO:

CENTRO DIGITAL DE CIDADANIA (417 Municípios)

Ouvidoria em números

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Ano

13895157

1664622112

41180

49479

92916

73774

Resolubilidade

95%

Canais de acesso

0800 284 0011 (Central de Atendimento)

das 8 às 18 horas – de segunda à sexta);

Atendimento presencial (seg à sex das 8h

às 18h, no prédio da Governadoria -

Salvador);

www.ouvidoriageral.ba.gov.br;

Fax – (71) 3115-6901.

www.twitter.com/ouvidoriageral