_Os Avanços Da COP 21 _ Teoria e Debate

7/26/2019 _Os Avanos Da COP 21 _ Teoria e Debate

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10/03/2016 Os av anos da C OP 21 | T eor i a e D ebate

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Edio 146 08 maro 2016 Carlos Augusto Klink

O Acordo de Paris constitui concreto e relevanteinstrumento para a

comunidade internacional comear a trilhar umnovo caminho com a uniode todos os pases para o combate mudana global do clima e reduo deemisses, que a nica soluo para resolver um dos maiores desafios daagenda mundial

Os avanos da COP 21

O Acordo de Paris tem como meta limitar o aumentodo aquecimento do planeta a 1,5 CFoto:Jacky Naegelen/Reuters

Com a adoo do Acordo de Paris, a 21 Conferncia das Partes (COP) da

Conveno das Naes Unidas sobre as Alteraes Climticas marca a

transio do sistema Top-down do Protocolo de Quioto, no qual apenas os

pases desenvolvidos (sem a participao dos Estados Unidos e do Canad no

primeiro perodo de compromisso e adicionalmente sem Japo e Rssia no

segundo perodo) tinham metas de cumprimento de reduo de emisses de

gases de efeito estufa para um sistemabottom-up, em que todos os pases

passam a ter metas de reduo ou limitao de emisso de maneira

determinada voluntariamente por cada pas.

A COP 21 foi a maior conferncia, com mais de 30 mil participantes e com a

maior presena de chefes de Estado (150). O sucesso alcanado deve-se a

um trabalho cuidadoso e hbil da Presidncia Francesa da COP (chanceler

Laurent Fabius), com envolvimento dos chefes de Estado no incio da

conferncia e conduo firme, polida e transparente.

O documento do acordo consta como anexo de dezesseis pginas (29 artigos)

de uma deciso com dezenove pginas. Aparentemente, os Estados Unidos

no precisariam ratificar o acordo no Congresso, pois a maior parte da

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legislao para o cumprimento j se encontra aprovada e no h nenhum

requisito mandatrio que crie custos adicionais para os pases.

O acordo tem como meta global manter o aquecimento do planeta bem abaixo

de 2 C e perseguir nos esforos para limitar o aumento de temperatura em

1,5 C. Prev, ainda, uma avaliao agregada do progresso em relao ao

alcance do objetivo a cada 5 anos a partir de 2023. Haver, adicionalmente,

um dilogo facilitador entre as Partes em 2018 . O obje tivo do acordo e a

avaliao agregada tambm tm em seu escopo elementos de adaptao aos

impactos adversos da mudana do clima e de meios de implementao. O

acordo estabelece ainda um quadro de transparncia ampliada para ao e

apoio, construdo a partir dos sistemas existentes na Conveno.

A entrada em vigor do acordo dar-se- com a ratificao por 55 Partes, com

ao menos 55% das emisses globais de acordo com a informao mais recente

submetida pe la Parte. O Brasil, segundo este critrio, representa 2,48% das

emisses globais. O acordo trata ainda em detalhe de adaptao, perdas e

danos, tecnologia e formao de capacidade.

Um ponto decisivo para o sucesso da COP 21 de Paris foi a deciso adotada

na COP de Lima de que os pases deveriam submeter suas contribuies antes

da COP 21. Com isso, o Acordo de Paris no tratou sobre as metas dos pases,

que j haviam sido submetidas previamente COP 21 com base nas

respectivas determinaes nacionais.

Todos os pases participam do acordo por meio da submisso de uma

Contribuio Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em ingls). Atualmente

187 Partes (das 196) j submeteram suas NDCs (95,4% das Partes da

Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima UNFCCC).

Cada submisso sucessiva de cada Parte dever representar uma progresso

alm de sua contribuio atual e refletir a mais alta ambio possvel. Os

pases desenvolvidos devero continuar com a liderana assumindo metas

absolutas de reduo de emisso para a economia como um todo e os pases

em desenvolvimento devero continuar ampliando seus esforos de mitigao

e so encorajados a mover ao longo do tempo para metas de limitao ou

reduo de emisso para toda economia.

O Acordo de Paris cria trs modalidades de mecanismos de mercado:

mtodos cooperativos cooperao voluntria na implementao de suas

NDCs pela transferncia de resultados de mitigao internacionalmente, que

amplia o esforo de cooperao nos moldes do Comrcio de Emisses da

Unio Europeia; Mecanismo de Desenvolvimento Sustentvel (MDS), que

generaliza a ideia do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de

Quioto para todos os pases e permite o envolvimento de entidades pblicas e

privadas autorizadas pelas Partes, correspondendo a um esforo adicional

alm da NDCs; e , finalmente, Mtodo de no Mercado basicamente para

apaziguar os oponentes dos mecanismos de mercado.

O papel do Brasil na COP 21

O Brasil foi um protagonista da COP 21, com as participaes da presidenta

Dilma Rousseff na abertura da Conferncia e da ministra do Meio Ambiente,

Izabella Teixeira, por solicitao da Presidncia Francesa, presidindo os

trabalhos sobre diferenciao, que era o ponto de conflito mais difcil de ser

resolvido no Acordo de Paris. A ministra Izabella foi assessorada ainda pelo

embaixador Luiz Alberto Figueiredo, com vasta experincia diplomtica na

Conveno sobre Mudana do Clima, e, ainda, pelo embaixador Jos Antnio

Carvalho, que chefiou os negociadores da delegao. Todo esse contextogarantiu o resultado exitoso da Conferncia, na perspectiva do governo

brasileiro.

O processo brasileiro de preparao para a COP 21, incluindo a elaborao da

Pretendida Contribuio Nacionalmente Determinada (INDC na sigla em ingls),

comeou com consultas amplas sociedade, conduzidas pelo Itamaraty, em

2014, de forma abrangente e transparente, incluindo governo, academia e

organizaes no governamentais. Houve, adicionalmente, durante todo o ano

de 2015, dilogos de alto nvel com segmentos importantes da economia

brasileira (governo, setor privado) e representantes da sociedade (governo,

academia e organizaes sociais).

A NDC brasileira bastante simples na forma de entendimento, mas com alto

grau de ambio. O ponto de referncia, ano base, 2005. A Contribuio

Nacionalmente Determinada (NDC) a reduo de 37% das emisses de gasesde efeito estufa em 2025 em relao ao ano-base. O Brasil ainda submeteu

uma Contribuio Indicativa Subsequente (no definida no Acordo de Paris) de

reduo de 43% das emisses de gases de efeito estufa em 2030. A reduo

absoluta em relao ao ano-base e a cobertura de 100% do territrio

nacional, toda economia e os seguintes gases de efeito estufa: CO 2, CH4,


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N2O, SF6e as famlias de gases PFCs, HFCs (principais gases de efeito estufa).

O Brasil utilizou na sua NDC a mtrica do GWP-100 anos, definida no 5

Relatrio de Avaliao do Painel Intergovenamental sobre Mudana do Clima

(IPCC AR5). Sobre a adaptao, frisou a dimenso social em especial, os

mais vulnerveis, e desenhos de polticas de acordo com o Plano Nacional de

Adaptao. Quanto aos meios de implementao, embora no seja

condicionada a apoio internacional, a NDC dever ser implementada sem abrir

mo do uso de recursos provenientes dos Mecanismos Financeiros da

Conveno e quaisquer outras modalidades de cooperao e apoio

internacionais.

Deve-se lembrar que o Brasil reduziu as suas emisses em 41% de 2005 a

2012. No perodo de 2004 a 2012, o PIB cresceu 32%, 23 milhes de

pessoas saram da pobreza e houve reduo de 52% das emisses (GWP). A

NDC prev ainda o crescimento do PIB do Brasil at 2030, crescimento da

renda per capita e da populao, cuja estabilizao esperada ocorrer

somente a partir de 2040, segundo o IBGE. Portanto, a NDC do Brasil exigir

um esforo considervel de reduo de emisso de gases de efeito estufa e se

caracteriza como muito ambiciosa. O resultado, a lcanado no perodo de 2004

a 2015, deu-se em razo da reduo de emisses devido ao desmatamento

em 79%. Em decorrncia, os setores mais intensivos em emisses atualmente

(com base em 2012) so agropecuria e energia (com participao de 37%

cada). O Brasil tem um mix de energia com uma grande participao de

energia renovvel (39,4% em 2014), ao passo que, em 2012, o mundo tinha

apenas 13,2%, e a OCDE, 8,6%. O mesmo panorama se repete na gerao de

eletricidade com uma grande participao de energia renovvel no Brasil

(74,6% em 2014) ao passo que, em 2012, o mundo tinha apenas 21,2%, e a

OCDE, 19,7%.

As medidas da NDC brasileira so consistentes com a meta de 2 C adotada

no Acordo de Paris, por meio do aumento do percentual de biocombustveis

sustentveis para 18%; fortalecimento do Cdigo Florestal em todos os nveis

da administrao pblica; eliminao do desmatamento ilegal na Amaznia

brasileira at 2030 e compensao de emisses de gases de efeito estufa

resultantes da supresso legal de vegetao at 2030; restaurao e

reflorestamento de 12 milhes de hectares de florestas at 2030 para

mltiplos propsitos e participao de 45% de energia renovvel no mix

energtico at 2030.

A meta de 45% de energia renovvel poder ser atingida por um leque de

polticas e medidas, incluindo expanso do uso de outras fontes renovveis

alm da hidreltrica no mix total de energia entre 28% e 33%; expanso do

uso de fontes de energia no fsseis domsticas, aumentando o percentual de

renovveis (alm das hidreltricas) na gerao eltrica para pelo menos 23% (o

que significa mais que dobrar o patamar atual), ampliando a participao de

elica, solar e biomassa; e aumento de eficincia energtica.

No setor de agropecuria, as medidas principais focam na restaurao

adicional de 15 milhes de hectares de pastagens degradadas at 2030 e

ampliao em 5 milhes de hectares de sistemas integrados lavoura-

pecuria-florestas at 2030.

Os desafios que esto colocados quanto mudana do clima

Recente estudo doNational Oceanic and Atmospheric Administration(NOAA)

dos Estados Unidos apresenta um mapa global de temperaturas para janeiro

de 2016. Esse mapa confirma que janeiro foi o nono ms seguido de recordes

de temperatura mdia da superfcie terrestre. Mas, alm disso, foi mais

incomum na medida em que teve a maior temperatura acima daquela que

seria considerada normal para qualquer ms. A camada de gelo do rtico

atingiu seu menor ponto durante um ms de inverno. A sequncia de nove

meses seguidos de recordes anteriores, de junho de 1997 a fevereiro de

1998, foi devido ltima grande ocorrncia do El Nio. E est ainda atrs da

sequncia de dez meses, ocorrida em 1944. provvel que com um novo

recorde de temperatura previsto para fevereiro de 2016, a atual sequncia

empate com aquela referente a 1944.

A essa notcia veio se somar a informao de que as temperaturas do Polo

Norte encontram-se ao redor de 0 C, muito acima da mdia habitual no

inverno (cerca de 20 C acima do normal).

E acrescenta mais urgncia o recente estudo publicado pela National Academy

of Sciences dos Estados Unidos, de um grupo de cientistas que reconstruiu a

histria do nvel do mar do planeta por 3.000 anos, levando-os a concluir que

a taxa de crescimento do nvel do mar no sculo 20 extremamente provvel

de ter sido mais rpida do que durante todo o perodo anterior.

No contexto em que o esforo da sociedade mundial para mitigar as emisses


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de gases de efeito estufa est apenas comeando, os sinais de aquecimento

global esto ficando cada vez mais claros. O Acordo de Paris constitui concreto

e relevante instrumento para a comunidade internacional comear a trilhar um

novo caminho com a unio de todos os pases para o combate mudana

global do clima e reduo de emisses, que a nica soluo para resolver

um dos maiores desafios da agenda mundial.

Carlos Augusto Klink secretrio executivo do Ministrio do Meio Ambiente

Jos Domingos Gonzalez M iguez secretrio de Mudanas Climticas e

Qualidade Ambiental do Ministrio do Meio Ambiente

Adriano Santhiago de Oliveira diretor do Departamento de Mudanas

Climticas do Ministrio do Meio Ambiente

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