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Paulo Rogrio Albuquerque de Oliveira
Nexo Tcnico Epidemiolgico
Previdencirio NTEP e o FatorAcidentrio de Preveno FAP:
Um Novo OlharSobre a Sade do
Trabalhador
Braslia, 2008
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Universidade de BrasliaFaculdade de Cincias da SadeCurso de Ps-Graduao em Cincias da Sade
Nexo Tcnico EpidemiolgicoPrevidencirio NTEP e o Fator
Acidentrio de Preveno FAP:Um Novo Olhar Sobre a Sade doTrabalhador
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Cincia daSade da Universidade de Braslia paraobteno do Ttulo de Doutor em Cinciasda Sade
Aluno: Paulo Rogrio Albuquerque de Oliveira
Orientadora: Prof Dr. Anadergh Barbosa de Abreu Branco
Braslia, 2008
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Dedico esta pesquisa
Aos Trabalhadores Brasileiros,
que muitas vezes no lem,mas, como ningum,
compreendem.
s nossas crianas
Sarah e Kau que um dia iroler e compreendero quo importante
elas so para ns.
Ao meu pai e minha me
Paulo Mizael e Maria do Socorro ,que leram,compreenderam e superaram as adversidades,
para que hoje eu possa, inclusive, ler ecompreender o quo importante
eles so para mim.
Irmandade do Menino Jesus
Aos mentores e irmos espirituais:
Irmo Jos, Irm Maria e Irmo Genesuno,
que lem e compreendem as nossas
vicissitudes.
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Sou tcnico dentro da tcnica, fora dissosou doido com todo direito a s-lo.
(Fernando Pessoa)
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Agradecimentos
Relatos da emoo!
Nessas pginas de agradecimentos, traos caractersticos da escrita
cientfica so subvertidos pela emoo. Aspectos racionais cheios de frieza,
denotao, objetividade e formalismo que submetem o autor ( e o enclausuram)
narrativa de terceira pessoa, a ponto de transfigur-lo imagem de um espelho
que reflete um estranho e a se mesmo. Afinal cincia e razo andam juntas!
Pensei penso, logo existo; sinto, logo me emociono , ento, como
agradecer de forma honesta e ao mesmo tempo passar credibilidade s pessoas
quanto s declaraes que agora fao se eu no o fizer com o rigor da razo?
Reposta: eclipsando a razo pelas luzes da emoo, em linguagem coloquial, ao
menos nestas pginas, que normalmente eu no lia quando manuseava teses
afins. Achava enfadonhas, repetitivas...
Agora em diante, no mais para mim! Passei valoriz-las e de algum
modo a perceber o quanto escrever essas linhas nos alivia o peso da
conscincia...
Pois, dificilmente o xito desta empreitada acadmica - de resto minha
evoluo enquanto pessoa humana nesses quatro anos do doutorado -
aconteceria, em vrias medidas e intensidades, sem a fora; a luz; a crtica altiva;
o empenho; a competncia; a pacincia (me aturar no fcil!); a aposta; o
carinho e a cumplicidade responsvel das pessoas a seguir nominadas, para as
quais dirijo minhas palavras de sinceros agradecimentos.
Com esse salvo-conduto dado por mim a mim mesmo, sinto-me
vontade para fazer uma narrativa com algumas curiosidades, relatar
acontecimentos e rememorar algumas situaes relativas a esta pesquisa.
Eu e Ricardo Filgueiras, tambm Engenheiro de Segurana do
Trabalho formamos juntos, em 2002 pela UnB - trabalhvamos na Diretoria de
Fiscalizao do INSS, e, dentre umas e outras elucubraes, exercitvamos a
criatividade para tentar responder ao desafio da flexibilizao do SAT dada pela
Lei 10.666/2003... Primeiros passos! O referido curso de engenharia nosapresentou duas pessoas importantssimas nesta tese
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Uma, o Professor de estatstica Cleverson Almeida, que alm de
colaborar, discutir e participar comigo diretamente em grande parte do captulo
sete, me iniciou na anlise de cluster, sempre muito prestativo e cuidadoso.
A outra, Professora Anadergh Abreu Branco, que viera se tornar a
minha querida orientadora, a quem devo muito e mais um pouco, por muitos
motivos, mas, inicialmente, por ter me aberto os olhos para o mundo acadmico
quanto ao programa de ps-graduao na rea de cincia da sade. Pluft! O que
eu tenho a ver com isso, sou engenheiro! Me perguntei? Relutei um pouco...
Nessa poca, o Geraldo Arruda, ento Diretor do Departamento do
Ministrio da Previdncia Social, ao me convidar para trabalhar com ele, me
cutucou: Ests perdendo tempo... (eu cursava Administrao na UnB). Bingo! Era
o empurro que faltava. Abandonei a graduao, me submeti seleo do
mestrado... fui aprovado em ltimo lugar. No poderia ser diferente, afinal
engenheiro na faculdade de cincias da sade!
Coincide a eleio e posse do Presidente Lulao assunto Acidente do
Trabalho entra em pauta. Helmut Schwarzer, ento Secretrio de Previdncia
Social, alm de confirmar minha cesso do INSS para MPS a pedido do Geraldo,
assina uma das cartas de referncia UnB, requisito para homologao do
Mestrado. A outra, assina a carssima Professora Vilma Santana, da UFBA.
Caramba! Sou mestrando, matrcula (04/98009) e tudo, carteirinha de
estudante... Operao casada: pesquisa acadmica por demanda induzida pelo
Estado, vontade poltica e um oceano de possibilidades... Havia muita
efervescncia poltica, ambiente fertilssimo, grandes debates e confrontaes
ideolgicas, reforma da previdncia, controle democrtico, fuso das receitas
(criao da RFB), afirmao da Previdncia Pblica de qualidade, alinhamento
com o SUS, discusso no mbito acadmico, inclusive internacional, empresariale legislativo.
2005, terceira Conferncia Nacional de Sade do Trabalhador (III
CNST), dois anos se passaram, conheci um monte de pessoas - so tantas que
no arrisco a nomin-las, mas nem por isso deixo de agradec-las, pois
decisivamente construram comigo esse novo olhar, ao menos para mim.
A metodologia do FAP foi aprovada pelo CNPS (Res. 1.236/2004),
inclusive, a reviso, pela Res 1.269/2006, antes mesmo de a academia dar overedicto. O boneco da dissertao tava quase pronto quando aparece
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Professor Heleno Corra, Unicamp, e d outro empurro: Que isso rapaz!
Bobagem, voc tem estofo para doutorado! Fala com a Anadergh... Esse lance de
NTEP original e relevante... Por ai conseguimos transformar a dissertao em
tese de doutorado, mediante ampliao e escopo e maior profundidade.
Nessa altura, o Secretrio Executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas,
conjuntamente com o ento Ministro Nelson Machado, conferem um status
institucional importante tese ao criar uma Assessoria de Sade do Trabalhador.
Gabas me empossa e fala: A vida dura! Te vira... Agora eu tinha que
representar o governo, prestar contas... No era mais, apenas, aluno! Nesse
degrau, a tese j no mais me pertencia. Era de domnio pblico, era de todos
que sonhavam com uma sociedade menos desigual. Graas a Deus.
O NTEP vira lei em dezembro de 2006 (Lei 11.430). regulamentado
em fevereiro pelo Decreto Presidencial 6.042 e instrumentalizado pelo INSS pela
Instruo Normativa 16. Passa a vigorar em primeiro de abril. No foi dia da
mentira!
Na fase final da tese, os estatsticos Svio Augusto e Rigan
Gonzalez, ambos da Dataprev-RJ, deram importante suporte para os arremates
dos captulos sete e oito, bem como no aplicativo SPSS. A Teresa Cristina,
tambm da Dataprev-RJ, ajudou na edificao do Projeto-FAP no mbito
operacional da Dataprev. Outro cara fundamental foi o mestrando William Rosa,
com tirocnio incomum na arquitetura e manipulao de banco de dados, garantiu
a concluso dos trabalhos quando eu mais precisava (simplesmente eu tava
afundando no mar de dados). Minha irm Monica Virgniaque cuidadosamente
revisou todo o texto: valeu mana. Minha Tia (em memria) Maria da Graa, seu
nome poupa adjetivos. Obrigado Tia.
Deixei por ltimo, os primeiros: meus pais Paulo Mizael e Maria do
Socorro; meus filhos Sarah Menezese Kau Menezes; minha companheira de
grande fibra e incentivadora desde primeira hora, Silene Menezes, que alm das
crianas cuidou de mim com enorme dedicao e finalmente os mentores
espirituais Irmo Jos, Irm Maria e Irmo Genesuno da Irmandade do
Menino Jesus. Valeu!
Voltemos razo...
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Lista de Tabelas
Tabela 1-1: Distribuio dos benefcios por incapacidade temporria do INSS
- 1990 a 2005 - MPS/AEPS Brasil. ..................................................6
Tabela 4-1: Distribuio das empresas (quantidade e percentual) por Seo
CNAE. 2000 a 2005 Cempre/IBGE Brasil. ..................................58
Tabela 4-2: Quantidade e percentuais de pessoal ocupado assalariado entre
2000 e 2005, segundo seo CNAE. ............................................... 59
Tabela 4-3: Nmero de empresas, total e respectiva distribuio percentual,
segundo faixas de pessoal ocupado total - Brasil - 2005.................... 60
Tabela 4-4: Pessoal ocupado total, scios e proprietrios e pessoal
assalariado e faixas de pessoal ocupado total Brasil 2005. .......... 61
Tabela 4-5: Participao relativa das atividades econmicas e ndice de
Mudana Estrutural, por itens selecionados Brasil - 2000/2005.......... 63
Tabela 4-6: Empresas, pessoal ocupado total em 31.12 e indicadores de
diversificao espacial e de atividades no total de empresas e nas
empresas com mais de uma unidade local, por diviso da
classificao de atividades e tipo de empresa Brasil - 2005. ...........66
Tabela 4-7: Participao relativa do pessoal ocupado assalariado, por
Grandes Regies e reas de estudo, com indicao do salrio
mdio mensal, segundo as sees da CNAE - Brasil 2005. ............68
Tabela 5-1: Evoluo dos vnculos, rescises e rotao de emprego para
estudo de prevalncias nos meses de julho de 2000 a 2006 -
Brasil. ............................................................................................ 78
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Tabela 5-2: Evoluo de vnculo-ano e resciso para estudo de incidncias
perodo 2000-2006 - Brasil. ............................................................. 79
Tabela 5-3: Catlogo de Benefcios de prestao continuada da Previdncia
Social Brasileira - nome e cdigo das espcies concedidas pelo
INSS.............................................................................................. 80
Tabela 5-4: Evoluo da quantidade e prevalncia de benefcios, por espcie,
entre os anos de 2000 a 2006 MPS/Brasil. .................................... 83
Tabela 5-5: Evoluo das incidncias de benefcios auxlio-doena
previdencirio (B31), auxlio-doena acidentrio (B91),
aposentadoria por invalidez previdenciria (B32) e aposentadoria
por invalidez acidentria (B92) - 2000 a 2006 - Brasil. ....................... 84
Tabela 5-6: Cdigos padronizados no Cadastro Nacional de Informaes
Sociais - CNIS ................................................................................ 85
Tabela 5-7: Cdigos Padronizados no Sistema nico de Benficio SUB(INSS)............................................................................................ 85
Tabela 5-8: Teste de hiptese para desfecho clnico Agrupamento-CID (M50-
M54) e CNAE-Classe 6026 (Transporte Rodovirio de Cargas)
para estimadores de risco - Razo de Chances (RC) e Risco
Relativo (RR) - 2000 a 2006-Brasil...................................................92
Tabela 5-9: Afastamento acidentrio mdio (trajeto, tpico e doenas
profissional e do trabalho por mais de 15 dias) e vnculos
empregatcios mdios declarados pelas empresas ao CNIS no
ano de 2007 por sexo e atividade econmica Razes de
Prevalncia e de Pesos de Vnculos. ............................................. 104
Tabela 5-10: Afastamento acidentrio mdio (trajeto, tpico e doenas
profissional e do trabalho por mais de 15 dias) e vnculos
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empregatcios mdios declarados pelas empresas ao CNIS no
ano de 2007 por faixa-etria e atividade econmica Prevalncia
e de Pesos de Vnculos................................................................. 106
Tabela 6-1: Tabela de contingncia 2 x 2 para as medidas de associao
Razo de Chances RC e Risco Relativo RR ................................ 115
Tabela 6-2: Marcadores a, b, c, e d da Tabela de contingncia, bem
como os resultados das medidas de associao de Razo de
Chances RC e Risco Relativo RR para CNAE mais populosos
e Agrupamento-CID mais prevalentes. ...........................................119
Tabela 6-3: Quantitativos das relaes CNAE-Classe e Agrupamento- CID
que apontam Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio -
NTEP, segundo os Critrios do LIIC> 1, Tamanho Amostral (n) >
Quantidade Mdia de Vnculos e Amplitude Relativa a Razo de
Chances ARRC< 3. ....................................................................... 120
Tabela 6-4: Argumentos estatsticos e indicadores epidemiolgicos paraatribuio de NTEP, por Agrupamento-CID e CNAE-Classe,
segundo critrios: LIIC> 1, Tamanho Amostral (n) > Quantidade
mdia de vnculos e Amplitude Relativa Razo de Chances
ARRC< 3. Prevalncias Geral e por CNAE. .................................... 122
Tabela 7-1: Anlise exploratria dos dados de entrada e definio das
variveis e critrios de tratamento e validao................................ 138
Tabela 7-2: Valores de freqncia, gravidade e custo dos CNAE mais
discrepantes................................................................................. 140
Tabela 7-3: Pontos de corte para identificao dos CNAE discrepantes............. 140
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Tabela 7-4: Coeficientes padronizados de freqncia, gravidade e custos
centrides iniciais e finais - a partir dos critrios combinados
Hierrquico (Ward) com No-Hierrquico (K-means)....................... 150
Tabela 7-5: Distncia entre os centros de cada cluster (centride)..................... 153
Tabela 7-6: Matriz de correlao entre os coeficientes padronizados de
freqncia, gravidade e custo. Pooled Within-Groups Matrices ........153
Tabela 7-7: Teste de Igualdade de mdias entre os grupos de risco (cluster) ..... 154
Tabela 8-1: Resultado FAP para 28 primeiras empresas em ordem
decrescente de scores no CNAE-Classe 2910 (fabricao de
automveis)e seus respectivos scores e coeficientes
padronizados de freqncia, gravidade e custo. ............................. 166
Tabela 8-2: Resultado FAP para 40 primeiras empresas em ordem
decrescente de scores no CNAE-Classe 6422 (bancos mltiplos
com carteira), seus respectivos scores e coeficientespadronizados de freqncia, gravidade e custo. ............................. 168
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Lista de Equaes
Equao 5-1: Tamanho Amostral (n) .................................................................. 93
Equao 5-2: Intervalo de Confiana - Limites Inferior (LI IC) e Superior
(LSIC) ............................................................................................ 94
Equao 5-3: Amplitude Relativa Razo de Chances - ARRC ..........................94
Equao 6-1: Incidncia Acumulada (IA) .......................................................... 112
Equao 6-2: Risco Atribuvel aos Expostos (RAexp) ........................................ 114
Equao 6-3: Frao Etiolgica nos Expostos (FEexp) ...................................... 114
Equao 6-4: Clculo da Razo de Chances - RC ...........................................115
Equao 6-5: Clculo do Risco Relativo - RR...................................................115
Equao 6-6: Incidncia na Populao (Ipop)..................................................... 117
Equao 6-7: Risco Atribuvel Populacional (RApop) .........................................117
Equao 6-8: Frao Etiolgica Populacional (FEpop)....................................... 118
Equao 7-1: Coeficiente de Freqncia da CNAE ..........................................134
Equao 7-2: Coeficiente de Gravidade da CNAE............................................ 135
Equao 7-3: Coeficiente de Custo da CNAE...................................................135
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Equao 7-4: Padronizao dos Coeficientes de Freqncia, Gravidade e
Custo. ......................................................................................... 136
Equao 7-5: Distncia Euclidiana Quadrtica ................................................. 146
Equao 8-1: Coeficiente de Freqncia da Empresa...................................... 159
Equao 8-2: Coeficiente de Gravidade da Empresa ....................................... 160
Equao 8-3: Coeficiente de Custo da Empresa .............................................. 161
Equao 8-4: Padronizao dos Coeficientes de Freqncia, Gravidade e
Custo. ......................................................................................... 161
Equao 8-5: Soma dos Coeficientes Padronizados de Freqncia,
Gravidade e Custo por Empresa score(S). ............................ 161
Equao 8-6: Fapmetroda Banda Boa ............................................................164
Equao 8-7: Fapmetroda Banda Ruim .......................................................... 164
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Lista de Figuras
Figura 1-1: Evoluo comparativa entre despesa com benefciosacidentrios e arrecadao do Seguro Acidente do Trabalho
- SAT. 2001 a 2006. Brasil. ............................................................ 3
Figura 1-2: Macro fluxo para gerao dos produtos desta pesquisa:
Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP;
Gradao Tributria de Riscos e Fator Acidentrio de
Preveno - FAP. ......................................................................... 11
Figura 2-1: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade
humana do trabalhador. ...............................................................19
Figura 2-2: Tringulo dos direitos fundamentais - distorcido pelo lado da
iniciativa privada........................................................................... 22
Figura 2-3: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade
humana do trabalhador: sistema de equilbrio dinmico de
autocompensao. .......................................................................26
Figura 4-1: Divises da Classificao Nacional de Atividade Econmica
CNAE (Verso 2.0).................................................................... 41
Figura 4-2: CNAE e suas Interfaces sociolgicas de mltipla
representao ..............................................................................43
Figura 4-3: Contexto Sistmico entre Ambientes Fsicos e Sociais
relacionados ao CNAE................................................................. 45
Figura 4-4: Variveis, caractersticas e dimenses epidemiolgicassintetizadas em uma CNAE sob estudo....................................... 55
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Figura 4-5: Variveis, caractersticas e dimenses econmicas
sintetizadas em uma CNAE sob estudo....................................... 57
Figura 5-1: Diagrama de Venn com as Populaes Externa, Alvo, Real e
Estudo. .........................................................................................77
Figura 5-2: Fluxo de perdas da casustica e populao real - CNIS e
SUB - apurados entre 2000 e 2006.............................................. 88
Figura 6-1: Fluxo de processamento dos dados que alimentam o NTEP.... 112
Figura 7-1: Fluxo para gerao e gradao de riscos e alquotas do SAT
por CNAE. .................................................................................. 133
Figura 7-2: Disposio tridimensional das coordenadas dos coeficientes
padronizados de freqncia, gravidade e custo dos CNAE-
Classe......................................................................................... 137
Figura 7-3: Box-Plot da distribuio dos coeficientes de freqncia,
gravidade e custo por CNAE-Classe.......................................... 139
Figura 7-4: Box-Plot dos coeficientes padronizados dos 433 CNAE-
Classe, ps tratamento e limpeza, a serem submetidos ao
processo de clusterizao.......................................................... 142
Figura 7-5: Box-Plot dos coeficientes padronizados dos 433 CNAE-
Classe para coeficiente de freqncia por Setor de Atividade
Econmica SAE. .....................................................................143
Figura 7-6: Box-Plot dos coeficientes padronizados do CNAE-Classe
para coeficiente de gravidade por Setor de Atividade
Econmica SAE. .....................................................................144
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Figura 7-7: Box-Plot dos coeficientes padronizados do CNAE-Classe
para coeficiente de custo por Setor de Atividade Econmica -
SAE. ........................................................................................... 145
Figura 7-8: Box-Plot dos coeficientes de freqncia, gravidade e custo
(Zscore) e respectivos graus de riscos e alquotas do SAT
ps-clusterizao pelo mtodo combinado Ward-Kmeans
para 433 CNAE-Classe ..............................................................151
Figura 7-9: Disperso espacial dos 506 CNAE-Classe segundo
coeficientes tridimensionais de freqncia, gravidade e custoe respectivos graus de riscos do SAT........................................ 152
Figura 8-1: Fluxo para gerao do FAP ....................................................... 159
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Sumrio
Dedicatria ............................................................................................................ii
Agradecimentos ................................................................................................... iv
Lista de Tabelas ...................................................................................................vii
Lista de Equaes .................................................................................................xi
Lista de Figuras ...................................................................................................xiii
Resumo ................................................................................................................xx
Abstract ...............................................................................................................xxii
1 INTRODUO.......................................................................................................................................1
1.1 CONSIDERA.ES INICIAIS ........................................................... ........................................................ 1
1.1. ESGOTAMENTO DO ATUAL SISTEMA ....................................................... ............................................. 5
1.2. SISTEMA PROPOSTO:MACRO FLUXO E ESTRUTURAO....................................................................10
1.3. OBJETIVOS .............................................................. ............................................................... ............ 12
1.3.1. Objetivo Geral .............................................................. .......................................................... 12
1.3.2. Objetivos Especficos ................................................................... .......................................... 12
2 SADE DO TRABALHADOR CONTEXTUALIZAO........................................................... 15
2.1 NOVO (VELHO)OLHAR................................................................ ...................................................... 15
2.2 TRINGULO DA DIGNIDADE HUMANA .............................................................. ................................. 17
2.2.1 Aparente Conflito Constitucional ............................................................... ............................ 18
2.2.2 Tenso entre os Direitos Fundamentais.................................................................... .............. 19
2.3 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 24
3 CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENAS-CID (10 REVISO): VARIVEL
ANALTICA BIOLGICA.................................................. ...................................................................... .. 27
3.1 INTRODUO .......................................................... ............................................................... ............ 27
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3.2 PROBLEMATIZAO.......................................................... ................................................................ . 28
3.3 CAT:EXPRESSO DA FALNCIA DO ATUAL SISTEMA .......................................................................28
3.4 QUEDA DO PARADIGMA DA CAT:CID-10 COMO FONTE PRIMRIA .................................................30
3.5 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 32
4 CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONMICAS CNAE: VARIVEL
SNTESE SOCIOECONMICA.............................................................................. ................................... 33
4.1 INTRODUO .......................................................... ............................................................... ............ 33
4.2 CNAE:FIGURA ONTOLGICA ISOMRFICA.......................................................................................33
4.3 ATIVIDADE ECONMICA NO MODO DE PRODUO CAPITALISTA ......................................................37
4.3.1 Natureza e Origem da Atividade Econmica.......................................................................... 384.3.2 CNAE Reducionismo Taxonmico .................................................................... ................. 39
4.4 CNAE:VARIVEL SNTESE DE MLTIPLAS REPRESENTAES .........................................................42
4.4.1 Representao Sociolgica ..................................................................... ................................ 42
4.4.2 Representao Epidemiolgica.............................................. ................................................. 50
4.4.3 Representao Econmica.................................................................. .................................... 55
4.4.4 Representao Geodemogrfica ........................................................... .................................. 57
4.4.5 Representao Jurdica ................................................................... ........................................ 69
4.5 DEBATE EPISTEMOLGICO........................................................... ...................................................... 70
4.6 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. ...................................................... 74
5 MTODO ................................................................. ................................................................ ............ 75
5.1 FONTE DE DADOS .............................................................. ............................................................... . 76
5.1.1 Fonte de Dados Populacional ..................................................................... ......................... 76
5.1.2 Fonte de Dados Casustica........................ ........................................................................... 80
5.1.3 Definies de Variveis........................ ..................................................................... ............. 84
5.1.4 Variveis de Casustica (SUB) ................................................................. .............................. 85
5.1.5 Variveis de Populao (CNIS)......................................................... ..................................... 86
5.2 PROGRAMAS COMPUTACIONAIS,ROTINAS E PROTOCOLOS UTILIZADOS. .......................................... 87
5.3 ESTRUTURAO DAS HIPTESES ............................................................ ........................................... 89
5.3.1 Medidas de Associao ........................................................... ............................................... 89
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5.3.2 Definio dos Grupos (Exposto e Controle).................... ....................................................... 91
5.4 INFERNCIA ESTATSTICA ............................................................ ...................................................... 92
5.5 DISCUSSO SOBRE CONTROLE DE POTENCIAIS VIESES ......................................................................94
5.5.1 Controle de Potenciais Vieses Populacionais (Denominador)................................................ 945.5.2 Controle de Potenciais Vieses de Casustica (Numerador)..................................................... 98
5.6 ESTUDO COMPARATIVO PARA DISCUSSO DO CONTROLE DE VIESES RELACIONADOS AO GNERO E
FAIXA ETRIAFONTE PARALELA DE DADOS ............................................................... ............................... 100
5.7 REQUISITOS PARANTEP ................................................................. ................................................ 107
5.8 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 107
6 NEXO TCNICO EPIDEMIOLGICO PREVIDENCIRIO NTEP ..................................... 108
6.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 108
6.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 110
6.3 MTODO -DELINEAMENTO EPIDEMIOLGICO ............................................................. .................... 111
6.4 MEDIDAS DE FREQNCIA ........................................................... .................................................... 112
6.5 MEDIDAS DE ASSOCIAO........................................................... .................................................... 113
6.6 MEDIDAS DE IMPACTO ....................................................... .............................................................. 117
6.7 ARGUMENTOS ESTATSTICOS E INDICADORES EPIDEMIOLGICOS DONTEP. .................................. 118
6.8 DISCUSSO ............................................................. ................................................................ ......... 123
6.9 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 126
7 GRADAO TRIBUTRIA CONTNUA DOS RISCOS POR CNAE ...................................... 128
7.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 128
7.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 131
7.3 MTODO ...................................................... ................................................................ .................... 132
7.3.1 Pacote Computacional para Conglomerao ................................................................. ....... 133
7.4 ANLISE EXPLORATRIA DOS DADOS DE ENTRADA E DEFINIO DAS VARIVEIS E CRITRIOS DE
TRATAMENTO E LIMPEZA...................................................... ................................................................ ......... 133
7.4.1 Tratamento dos CNAE com Registros Discrepantes e Invlidos.......................................... 138
7.4.2 Verossimilhana ou Critrio de Parecena .................................................................... ....... 146
7.5 ANLISE DE CONGLOMERADOS (CLUSTERIZAO)................................. ......................................... 147
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7.5.1 Critrios de Agrupamento dos CNAE ........................................................................... ....... 147
7.5.2 Resultados da Clusterizao e Atribuio das Alquotas por CNAE.................................... 150
7.6 TESTES ESTATSTICOS E VALIDAO...................................................... ......................................... 153
7.7 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 154
8 FATOR ACIDENTRIO DE PREVENO FAP ............................................................... ...... 156
8.1 INTRODUO .......................................................... ................................................................ ......... 156
8.2 PROBLEMATIZAO........................................................... .............................................................. 157
8.3 MTODO ...................................................... ................................................................ .................... 158
8.3.1 Clculo dos Coeficientes Padronizados das Empresas ......................................................... 159
8.3.2 Parmetro de Comparao e Sua Distribuio...................................................................... 1618.3.3 Atribuio do FAP por Empresa: Fapmetro ........................................................................ 162
8.4 RESULTADOS E DISCUSSO.......................................................... .................................................... 165
8.5 CONSIDERAES FINAIS .............................................................. .................................................... 168
9 ANEXOS...................................... ................................................................ ....................................... 170
Anexo 9-1: A relao de CNAE-Classe e Agrupamento-CID com Nexo Tcnico
Epidemiolgico Previdencirio NTEP atribudo segundo os critrios do LIIC >
1, Tamanho Amostral (n) > Quantidade Mdia de Vnculos e Amplitude
Relativa Razo de Chances ARRC < 3..................................................................................170
Anexo 9-2: Rol com os 506 CNAE-Classe originais e os respectivos coeficientes de
freqncia, gravidade e custos..................................................................................................191
Anexo 9-3: Listagem dos 73 CNAE com valores extremos identificados pelo mtodo de
Tukey, padronizados pelo desvio padro populacional de todos os CNAE. (506)...................196
Anexo 9-4: Agregao das divises da CNAE 2.0 por Setor de Atividade Econmica SAE...................197
Anexo 9-5: Resultado do Processamento de Gradao Tributria de Risco para Fins do
Seguro Acidente do Trabalho SAT por CNAEClasse, sendo o Grau leve
1%; Grau mdio - 2% e Grau grave 3%. .................................................................. .............198
10 REFERNCIAS................................ ................................................................ ................................. 209
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Resumo
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, P.R. Nexo Tcnico EpidemiolgicoPrevidencirio NTEP e o Fator Acidentrio de Preveno FAP: UmNovo Olhar sobre a Sade do Trabalhador. Braslia, 2008. Tese deDoutorado Faculdade de Cincias da Sade, Universidade de Braslia.
A pesquisa aborda o tema da Sade do Trabalhador sob a perspectiva do direitoconstitucional, na seara dos direitos fundamentais, articulado em mecanismos depeso-e-contrapeso com outros dois: livre-iniciativa e meio ambiente do trabalho. Oaparente conflito de constitucionalidade entre esses trs direitos desfeito ao se
evidenciar que, na essncia, as distores e anacronismos do atual sistemaprotetivo acidentrio, dito esgotado, so de natureza infraconstitucionais, cujosvcios ideolgicos, administrativos, polticos, econmicos, epistemolgicos,tericos e prticos suscitam a precedncia do vrtice liberal, de cunhoindividualista, sobre os demais. A tese mitiga essa protuberncia da livre-iniciativano tringulo distorcido dos direitos fundamentais ao sugerir um novo marcoregulatrio estatal. De um lado, o financiamento flexvel e dinmico do SeguroAcidente do Trabalho - SAT, conforme a regra de mercado, inspiradora do FAP,que vincula a doena ao prejuzo e a sade ao lucro sob o prisma da regraespelho do poluidor-pagador; de outro lado, no campo social, passa o nus daprova ao empregador quando da concesso pelo Instituto Nacional de SeguroSocial - INSS dos benefcios acidentrios, presumidos pelo NTEP. Tal regulaose fundamenta no retorno econmico dos empregadores como potente propulsordo saneamento do meio ambiente do trabalho. A tese, no mbito do objetivogeral, prope uma nova configurao da Sade do Trabalhador ao aproveitar,dialeticamente, as foras liberal, social e ambiental em um sistema cineticamenteautobalancevel com resultantes positivas s empresas, ao Estado e sociedade, no mdio-longo prazo. Todo estudo alimentado por dois grandesrepositrios de dados institucionais, pertencentes ao Ministrio da PrevidnciaSocial - MPS: Sistema nico de Benefcio SUB e Cadastro Nacional deInformaes Sociais CNIS. O CNIS prov os dados populacionais e
arrecadatrios e o SUB, os dados relativos casustica, cuja indexao se d porduas variveis: CNAE (Classificao Nacional de Atividades Econmicas),exposio, representante populacional, como figura ontolgica, de isomorfiacoercitiva, mimtica e normativa, de representaes sociais, epidemiolgicas,econmicas, jurdicas e geodemogrficas, de natureza sinttica e a CID(Classificao Internacional de Doenas), desfecho clnico incapacitante,representante da casustica, sob o prisma anatomoclnico e fisiopatolgico, denatureza analtica. Nos objetivos especficos, este estudo elabora trsmetodologias, a saber: 1) Aferio da insalubridade dos ambientes de trabalhopor intermdio do NTEP, que consiste na sugesto de nexo de causalidade entrea classe de atividade econmica da empresa empregadora dada pela CNAE-
Classe e o grupo de doena incapacitante (Agrupamento-CID), que hajaproduzido benefcio pago pelo INSS, do tipo auxlio-doena previdencirio (B31),
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auxlio-doena acidentrio (B91), aposentadoria por invalidez previdenciria (B32)e aposentadoria por invalidez acidentria (B92). Esses benefcios totalizaram12.464.713 casos para os 174 Agrupamento-CID da casustica - excludosaqueles dos captulos 15, 16, 17, 18, 20 e 21 da CID, bem como o agrupamentoHIV-AIDS (B20-B24) oriundos da populao mdia sob estudo de 24.269.946
vnculos empregatcios, distribuda nos 675 CNAE-Classe, cuja taxa de rotaomdia ficou em 36%. A coorte previdenciria de sete anos, censitria, dinmica,no-concorrente, iniciada em 01/01/2000 e seguida at 31/12/2006, acumulou139.136.758 vnculos-ano e apresentou prevalncia geral 848 (x 10.000), sendo80,2% da espcie B31 (previdencirio); e, 8,7% de B91(acidentrio). O NTEP s estabelecido quando cumulativamente os trs seguintes requisitos so atendidos:i) Limite Inferior do Intervalo de Confiana para 99% (LIIC) da Razo de Chances(RC) maior que um (=1%); ii) Tamanho Amostral (n) maior que QuantidadeMdia de Vnculos (Qt) para um poder estatstico (1-) de 95% e iii) AmplitudeRelativa da Razo de Chances (ARRC) menor que trs. Alm do NTEP, estacoorte produz indicadores epidemiolgicos - medidas de freqncia, de
associao e de impacto, bem como prevalncias gerais e especficas de CNAE -norteadores de polticas pblicas e privadas e de novos e aprofundados estudoscientficos, no campo da promoo sade do trabalhador. Por exemplo, indicam-se a Razo de Chances (RC), a Frao Etiolgica entre os Expostos (FEExp) e aFrao Etiolgica Populacional (FEpop) para os CNAE de Curtimento de courocom Agrupamento-CID de Traumatismos do punho e da mo(RC= 3,15; FEExp=63,25% e FEpop = 0,27%) ; Produo de ferro-gusa e Queimaduras e corroses(RC= 34,98; FEExp = 96,67% e FEpop = 1,57%); Fabricao de automveis eTranstornos dos tecidos moles (RC= 6,68; FEExp= 79,47% e FEpop = 1,47%); e,Banco Mltiplos, com Carteira e Transtorno dos Nervos (RC= 4,37; FEExp =69,72% e FEpop =2,79%). 2) Gradao tributria dos grupos de riscos leve, mdioe grave (cluster)atribuveis ao SAT para os 675 CNAE-Classe, que apresentam16,2 ocorrncias acidentrias (x 10.000), com perda de 27,7 dias para 1.000 diastrabalhados, ao custo de R$1.976,86 pagos, a cada R$ 1.000,00 recolhidos aoscofres pblicos. A gradao feita com uso da tcnica multivariada de anlise dediscriminantes (conglomerao) que consiste em agrupar os CNAE pelasimilaridade da distncia euclidiana quadrtica no espao tridimensional dasvariveis padronizadas dos coeficientes de freqncia, gravidade e custo,segundo o critrio de wardcombinado ao k-means. A freqncia carregada portodos os benefcios acidentrios (B91, B92, B93), acrescidos daqueles (B31 eB32) que possuam NTEP. O processamento feito pelo pacote computacional
SPSS, cuja convergncia para os trs clusters acontece com a seguinteconfigurao: 345 CNAE-Classe no grau leve (51%); 173 de grau mdio (26%) e157 de grau grave (23%). 3) Dosimetria tributria para as empresas pertencente auma CNAE-Classe mediante aplicao do fapmetro, cujo nmero, FAP, multiplicaas alquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT, dentro do intervalo contnuo fechado[0,5000; 2,000], de forma a reduzi-las at 50% ou major-las em at 100%. Ofapmetro opera por interpolao linear simples e leva em conta o scoreapuradopor empresa ao compar-lo ao scoremdio da CNAE, segundo as trs variveis(coeficientes padronizados de freqncia, gravidade e custo). Por exemplo, paraas 28 primeiras empresas, em ordem decrescente de score, do CNAE 2910(Fabricao de Automveis) verifica-se que em apenas duas delas houve o FAP
mximo (FAP=2,0); nove ficaram com FAP entre 1,0 e 2,0 e as outras 17receberam o FAP entre de 0,50 e 1,0.
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Abstract
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, P.R. Technical Epidemiologic Nexus of SocialSecurity (NTEP) and the Accidentary Prevention Factor (FAP): A NewLook Over the Health of the Worker.Brasilia, 2008. Thesis of Doctorate -College of Health Science, University of Brasilia.
The research approaches the subject of the Health of the Worker under theperspective of the constitutional law, according to the basic rights, articulated inelements of balance-and-counterbalance of weight with others two: free-initiativeand environment of the work. The apparent conflict of constitutionality betweenthese three rights is undone by the moment that is evident that, in essence, thedistortions and anachronisms of the recent accidental protector system insults to ifto evidence that, in the essence, such biases of the current accidental protectorsystem, depleted, are infraconstitutional. The thesis mitigates this lump of the free-initiative in the distorted triangle of the basic rights when suggesting a newlandmark of regulatory state. In one hand, the flexible and dynamic financing of theWork Accident Insurance - SAT, as the market principles, inspirer of the FAP, thisties the illness to the damage and the health to the profit under the prism of therule mirror of the polluting agent-payer. In the other hand, in the social field, it istransferred the responsibility of the test to the employer when the concession forthe National Social Security Institute - INSS of the accidental benefits is
established, presumed by the NTEP. Such regulation is based on the economicreturn of the employers as powerful propellant of the sanitation of the environmentof the work. The thesis, in the scope of the general objective, considers a newconfiguration of the Health of the Worker when taking advantage, dialectically, theliberal, social and ambient forces in a kinetically system with positive resultants tothe companies, the State and the society, in the medium-long stated period. All thestudy is fed by two great repositories of institutional data, pertaining to the Ministryof Social Security - MPS: National Social Security Unified Benefits System (SUB)and Cadastre National of Social Information - CNIS. The CNIS provides thepopulation and collectors and the relative SUB, the amount of cases data, whichindexation is based on two of variables: CNAE (exposition), populational
representative, as ontological figure, of coercive isomorphy, mimetic andnormative, of social representations, epidemiologists, economic, legal of syntheticnature; the CID (International Classification of Diseases), representative of theamount of cases, under the anatomoclinical and fisiopatologic prism, of analyticalnature. In the specific objectives, this study elaborates three methodologies, 1)Gauging of the unhealthy of the environments of work by intermediate of theNTEP, which consists in the suggestion of causality nexus among the Class ofeconomic activity of the company employer - given for the National Classificationof Economic Activities (CNAE-Class) - and the group of handicap illness,diagnosed according to grouping CID, which has paid benefit for the INSS, of thetype social security sick (B31), accidental benefits sick (B91), retirement for social
security disability (B32) and retirement for accidental benefits disability (B92).These benefits totalized 12.464.713 cases for the 174 Grouping of the amount of
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cases - excluded those of chapters 15, 16, 17, 18, 20 and 21 of the CID, as well asgrouping SIDA (B20-B24) - deriving of the average population under study of24.269.946 employment bonds, distributed in the 675 CNAE-Class, which tax ofaverage rotation was in 36%. Cohort of Social Security of seven years, dynamic,not-competitor, from 01/01/2000 to 31/12/2006, accumulated 139.136.758 bond x
year and presented general prevalence 848 (x 10,000), being 80.2% of the B31species (Social Security); 8.7% of B91 (accidental benefits). The NTEP alone isestablished when cumulatively the three following requisites are: i) Low Limit of theReliable Interval for 99% (LIIC) of the Odds Ratio (RC) bigger than one (=1%); II)Size bigger Amostral (n) bigger than Average Amount of Bonds (Qt) for a statisticpower (1-) of 95% and III) Relative Amplitude of the Odds Ratio (ARRC) lesserthan three. Beyond the NTEP, this cohort produces pointers epidemiologists -measure of frequency, association and impact, as well as general and specificprevalence of CNAE - guide of public and private politics and new and deepenedscientific studies, in the field of promotion to the health of the worker. For example,the Odds Ratio (RC) is indicated, the Etiological Fraction between Exposed (FEExp)
and the Populational Etiological Fraction (FEpop) for the CNAE of leather Tanningwith Grouping de Traumatism of the fist and hand (RC= 3,15; FEExp= 63.25% andFEpop= 0.27%); Production of iron and burnings (RC= 34,98; FEExp= 96.67% andFEpop= 1.57%); Manufacture of automobiles and Troubles with soft fabrics (RC=6,68; FEExp = 79.47% and FEpop = 1.47%); Commercial bank, with Wallet andUpheaval of Nerves (RC= 4,37; FEExp= 69.72% and FEpop= 2.79%). 2) Gradationtax of the groups of light risks, average and serious (to cluster) attributable to theSAT for the 675 CNAE-Class, which presents 16,2 accidental benefitsoccurrences (x 10,000), with loss of 27,7 days for 1.000 days worked, at the costof R$1.976,86 paid , to each R$ 1,000, 00 collected to the public coffers. Thegradation is made by the use of the multivaried technique of analysis ofdiscriminants (conglomeration) that consists in grouping the CNAE for theEuclidean similarity of the quadratic distance in the three-dimensional space of thestandardized 0 variable of the coefficients of frequency, gravity and cost,according to criterion of agreed Ward to k-means. The frequency is loaded for allthe accidental benefits (B91, B92, B93), increased of those (B31 and B32) thatpossess NTEP. The processing is made by computational package SPSS, whichconvergence for three clusters occurs with the following configuration: 345 CNAE-Class in the light degree (51%); 173 of average degree (26%) and 157 of seriousdegree (23%). 3) Doses control tax for the companies pertaining to a CNAE-Classby means of application of fapimeter, which number, FAP, multiplies the aliquots
of 1%, 2% or 3% of the SAT, inside of the closed continuous interval [0,5000;2,000], in order to reduce them until 50% or to increase them to 100%. Fapimeteroperates for simple linear interpolation and considers the appropriate score forcompany when comparing its score average of the CNAE, according to threevariables (standardized coefficients of frequency, gravity and cost). For example,for the 28 first companies, in sequence decreasing of score, CNAE 2910(Manufacture of Automobiles) it is verified that in only two of them it had themaximum FAP (FAP=2,0); nine had been with FAP between 1,0 and the 2,0 andothers 17 had received the FAP between from 0,50 and 1,0.
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1
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1 Introduo
1.1 Consideraes Iniciais
Morrem Dois Operrios em Acidente do Trabalho - Eis o destaque de
jornal de grande circulao em fevereiro de 1997 que passaria despercebido se
no fosse por um detalhe: o autor desta tese era o responsvel, como empregado
da Petrobras, na qualidade de fiscal de obras industriais, pela fatdica frente de
servio da empreiteira Tenenge, do grupo Odebrecht, que executava a construo
e instalao de uma adutora para Refinaria de Petrleo Landulfo Alves RLAM
na Bahia.
Este trabalho trata do tema sade do trabalhador pela importncia
econmica, previdenciria, tributria, acadmica e social que enseja, mas
principalmente, por uma questo de foro ntimo relacionada ao acontecimento
acima que serve de smbolo - um resgate mesmo de um cenrio que se repete
na fora de trabalho brasileira.
Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econmica, so
responsveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteo social e
influenciam o nvel de satisfao do trabalhador e o bem estar geral da
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populao, bem como representam custos humanos e sociais (trabalhador, sua
famlia, empresas, governo e sociedade) elevados, muito pouco conhecidos ou
valorizados, quer em mbito de gesto empresarial, quer no mbito
governamental.
Em 2006, foram notificados, por intermdio da Comunicao do
Acidente do Trabalho CAT, 503.890 acidentes do trabalho1 na populao
empregada, dos quais 2.717 foram fatais, isso representa quatro acidentes por
minuto e 10 bitos por dia til.
Ao se incluir os afastamentos dos militares e os servidores pblicos
nos trs nveis de governo -, os autnomos, os empresrios, os empregados
domsticos, bem assim os informais, esse nmero ser muito maior.
impossvel calcular o sofrimento das vtimas e de seus familiares,
mas, certamente, o mais doloroso de todos. No Brasil, para cada 100 mil
trabalhadores, h quase 15 acidentes notificados por ano; na Frana, so apenas
7,6; na Alemanha, 5,5; e na Sucia, 2,7. Nesses pases, os acidentes fatais so
raros, enquanto que o Brasil s perde para o Paquisto, ndia, El Salvador,
Turquia e Peru2.
O quadro brasileiro muito preocupante, notadamente com a
crescente prevalncia das doenas modernas cuja etiogenia laboral ainda
incipiente. Os dados publicados pelo Anurio Estatstico da Previdncia Social -
AEPS3 permitem verificar o descompasso na rubrica de Seguro Acidente do
Trabalho - SAT entre receita relativa aplicao de 1%, 2% e 3% sobre salrios e
as despesas com benefcios acidentrios4
.
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Ao final de 2006 h uma necessidade de financiamento da ordem de
R$ 4,62b, projetados linearmente, se nada for feito3, para R$ 7,1b em 2010,
crescendo a uma velocidade de R$1,0b a cada 20 meses - R$ 50 milhes por
ms ou R$1,67 milhes por dia, conforme demonstra a Figura 1-1:
R2= 0,9205
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10
11
2001 2002 2003 2004 2005 2006
ano
Bilhes(R$) arrecadao
despesa
saldo
Linear (saldo)
Figura 1-1: Evoluo comparativa entre despesa com benefcios acidentrios e
arrecadao do Seguro Acidente do Trabalho - SAT. 2001 a 2006.
Brasil.
O desequilbrio em vis de alta evidenciado acima se torna ainda mais
acentuado quando se observa que nesses nmeros no foram considerados
contingente de acidentes que indevidamente so catalogados como no-
ocupacional e, portanto, no integram as rubricas acidentrias na apurao das
contas da Previdncia Social.
Parte deste custo do meio ambiente do trabalho afeta negativamente
a competitividade das empresas, devido ao aumento dos custos indiretos da mo-
de-obra, o que se reflete no preo dos produtos. Por outro lado, o incremento das
despesas pblicas com previdncia, reabilitao profissional e sade reduz a
disponibilidade de recursos oramentrios para outras reas ou induz o aumento
da carga tributria sobre a sociedade.
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Algumas empresas afastam trabalhadores, e muitas vezes os
despedem logo aps a concesso do Benefcio. Com isso, o trabalhador se
afasta, j sendo portador de doena crnica desencadeada no labor e o
desemprego poder se prolongar medida que, no consegue novo emprego,
pois reprovado ao se submeter ao exame admissional, no qual sero aptos
apenas aqueles no portadores de enfermidades ou suscetibilidades.
O trabalhador acidentado-adoecido para conseguir um benefcio
acidentrio junto ao INSS, caso a empresa no emita CAT, ter que provar, a
durssimas penas, que o agravo a sua sade decorreu ou foi agravado pelo
trabalho, independentemente se a empresa que o emprega adoece e mata muito
ou pouco quando comparada s demais.
Pela legislao vigente, os benefcios concedidos em razo do Grau de
Incidncia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do
Trabalho - GIILDRAT e a aposentadoria especial so financiados, entre outras,
com as alquotas SAT de 1%, 2%, ou 3% incidentes sobre a remunerao paga
pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos.
No caso do meio ambiente do trabalho que suscite fatores de riscos
qumicos, fsicos e biolgicos que dem ensejo aposentadoria especial, h,ainda, um adicional ao SAT de 12%, 9% ou 6% incidentes apenas sobre a
remunerao dos trabalhadores expostos, que respectivamente tero uma
aposentadoria antecipada (especial) em 20, 15 ou 10 anos.
As empresas recolhem Receita Federal do Brasil - RFB, a titulo de
SAT, a mesma cota de 1%, 2% ou 3%, de modo rgido, pelo simples fato de
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pertencerem a um mesmo segmento econmico, definido segundo a
Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNAE, independentemente
de adoecerem ou matarem mais ou menos que as suas concorrentes. Vale dizer:
se uma empresa da indstria de transformao investe na melhoria do ambiente
de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes, essa empresa pagar a
mesma alquota que uma outra empresa que no faz nenhum investimento.
O modo de produo capitalista apresenta, de um lado, produtos
econmicos comercializveis (geradores de ativos financeiros) com apropriao
de lucros por alguns e, de outro, subprodutos (passivos sociais) financiados por
todos, tais como meio ambiente do trabalho desequilibrado; trabalhadores
depreciados e sobrecarga do sistema de seguridade social.
1.1. Esgotamento do Atual Sistema
Historicamente, por vrios motivos e distintas naturezas aqui discutidos, a
doena incapacitante, por mais de 15 dias, teve reduzida a sua vinculao ao
trabalho. Em 1990, 12% dos benefcios eram acidentrios e em 2005, 8% apenas.
H diversos artigos e estudos cientficos que sugerem subnotificao dos
acidentes do trabalho5,6,7,8,9. Nos Estados Unidos, o sub-registro de acidentes de
trabalho foi estimado entre 33% e 69%10. No Brasil, a subestimao de
mortalidade e morbidade vem sendo descrita em estudos conduzidos em
diferentes regies do pas. Matrias recorrentes no meio cientfico sustentam essa
afirmativa, notadamente quanto s doenas, que, em conseqncia, impossibilita
o diagnstico da real situao de ocorrncia de acidentes de trabalho no
Brasil11,12.
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Os dados oficiais publicados pelo Anurio Estatstico da Previdncia
Social AEPS13 de 1990 a 2005 sugerem a subnotificao dos acidentes do
trabalho. A Tabela 1-1 destaca cinco dos 16 anos desse perodo, quanto
concesso de Benefcio auxlio-doena:
Tabela 1-1: Distribuio dos benefcios por incapacidade temporria do INSS -
1990 a 2005 - MPS/AEPS Brasil.
1990 621.353 546.791 88 74.562 12
1994 726.820 574.188 79 152.632 21
1998 780.844 632.484 81 148.360 19
2002 1.468.605 1.292.372 88 176.233 12
2005 2.016.863 1.855.514 92 161.349 8
Auxilio-
Doena
Acidentrio
(B91)
%Ano Total
Auxilio-
Doena
Previdencirio
(B31)
%
Fonte:MPS-AEPS - 1990/1994/1998/2002/20051
O sistema acidentrio modelado pelo legislativo Brasileiro para a
Previdncia Social tem na CAT a sua fonte primria, que padece de forte
sonegao14,15,16. A sonegao da CAT est enraizada e demarcada por aspectos
polticos, econmicos, jurdicos e sociais, a seguir relacionados:
O acidente-doena ocupacional considerado pejorativo, por isso as
empresas evitam que o dado aparea nas estatsticas oficiais;
Para evitar incio do reconhecimento da estabilidade no emprego que de
um ano de durao a partir do retorno -, bem como a liberdade de poder
despedir o trabalhador a qualquer tempo;
Para no se depositar a contribuio devida de 8% do salrio, em conta do
FGTS, correspondente ao perodo de afastamento;
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Para no se reconhecer os fatores de riscos de doena ocupacional e com
isso no recolher a contribuio especfica correspondente ao custeio da
aposentadoria especial para os trabalhadores expostos;
A CAT emitida pela empresa considerada palavra final e inquestionvel
sobre o Nexo Tcnico Previdencirio - NTP*, quando na verdade somente
um ato administrativo que carece de verificao, investigao e julgamento
a partir de outras evidncias;
A CAT tida como ato mdico - o INSS historicamente no aceita CAT sem
a seo do atestado mdico, ainda que no esteja na lei, na qual o mdico
tem palavra final, embora se saiba do carter multidisciplinar do tema da
sade do trabalhador;
A CAT, sob o prisma do empregador, funciona como confisso de culpa com
conseqncias penais, cveis, previdencirias e trabalhistas;
O INSS condiciona a concesso do benefcio acidentrio apresentao da
CAT por parte da vtima, bem como a prestao de reabilitao profissional,
condies que atribuem CAT um peso extraordinrio que de um lado
estimula a subnotificao por parte do empresrio, e de outro, ultraja direito
dos empregados;
As doenas do trabalho tm mltiplos fatores etiognicos que concorrem
entre si e complicam a afirmao do diagnstico e o NTP. Agravado pelo
no-imediatismo entre a exposio e a doena, no qual a manifestao
* A Medicina Pericial do INSS tem a incumbncia de dizer se h incapacidade, qual o tamanho
dela e, principalmente, se ocupacional ou no, numa viso individualista, mediante a relao entre
o diagnstico e a ocupao que se estabelece entre acidente e a leso; entre acidente e causa mortis
do trabalhador, chamado Nexo Tcnico Previdencirio NTP, conforme o antigo art. 337 dodecreto 3.048/99 (Regulamento da Previdncia Social - RPS). Alterado pelo decreto 6.042/07.
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mrbida (sinal, sintoma, distrbio ou doena) ocorre dias, meses, anos, s
vezes, vrios contratos de trabalho depois da exposio inicial;
O afastamento ocupacional ou no? Diante da dvida mais confortvel
para medicina do trabalho afirmar que no ocupacional no emitir a CAT
-, isso porque mais fcil atribuir a causalidade da doena a outros fatores
que no o trabalho, considerando que o trabalho pode ser causa suficiente,
mas no necessria;
Impossibilidade de se flexibilizar tributao do SAT ao se considerar a CAT
como fonte primria de estatstica, as quais seriam ainda mais
subnotificadas, por motivos bvios;
Proliferao de programas trabalhistas de segurana e sade ocupacional
apenas para cumprimento das normas regulamentadoras NR-9 (PPRA) e
NR-7 (PCMSO).
Proliferao das empresas de Medicina e Engenharia de Segurana do
Trabalho para produo de atestados de sade ocupacional ASO e
elaborao de laudos (insalubridade, periculosidade e aposentadoria
especial), de acordo com as convenincias do cliente, retratam a
banalizao e mercantilizao do tema Sade do Trabalhador17.
O atual sistema consegue ser injusto com todos os envolvidos, aconferir:
A boa empresa (que acidenta-adoece e mata menos) no se
beneficia:
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(i) em termos mercadolgicos porque no consegue vender mais que
a concorrente, que no investe em preveno e pratica preos
menores;
(ii) em termos tributrios porque no h flexibilizao bonus x malus
, ou seja, mesmo que adoea menos que a concorrente paga a
mesma cota de SAT;
(iii) em termos de financiamento pblico, porque para essa boa
empresa no h linhas de crditos especiais para comprar mquinas
mais seguras, implantar sistemas de gesto que privilegie as medidas
coletivas e no o Equipamento de Proteo Individual - EPI;
O INSS recebe o estigma de produtor de burocracias, defensor de
empresas adoecedoras, incompetente, injusto, quando em verdade o
problema est na produo de acidentes-doentes por parte das ms
empresas.
Os trabalhadores, sem estabilidade no emprego, sem FGTS, so
dispensados e no conseguem outro emprego porque esto
adoentados; torcem para o auxilio doena previdencirio se alongar o
mais possvel, ou, em ltimo caso, transform-lo em aposentadoria porinvalidez.
A Seguridade Social que aparece sociedade como precria e
ineficiente, quando em verdade ela vtima das mesmas empresas
que produzem acidentes-doentes e da mesma forma superdemandam
a Previdncia Social e o Sistema nico de Sade - SUS de pessoas
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depreciadas aceleradamente pelo processo produtivo, bem como a
assistncia social com desvalidos do trabalho.
1.2. Sistema Proposto: Macro Fluxo e Estruturao
Do acima exposto, no se pode abstrair a importncia socioeconmica
do tema no contexto decisrio empresarial, que depende do marco regulatrio
estatal e da poltica de financiamento dos benefcios previdencirios. H
consenso quanto necessidade de se conferir aos empregadores previdentes em
matria de gesto do meio ambiente do trabalho um incentivo tributrio como
vantagem competitiva; ganho de imagem mercadolgica e, fundamentalmente,
retorno econmico devido boa gesto dos riscos ambientais em sintonia com a
poltica de responsabilidade social da empresa.
nesse nicho que a presente tese se insere ao conferir aporte
epistmico e metodolgico que seja capaz de resolver o problema posto, qual
seja: equacionar as trs dimenses fundamentais - Sade x Desenvolvimento
(Livre-iniciativa) x Meio Ambiente do Trabalho, bem como apresentar resultante
positiva no mdio-longo prazo.
Este estudo est estruturado com entradas, processamentos e sadas.
Basicamente so trs produtos (sadas) que dependem de duas fontes de dados
institucionais Sistema nico de Benefcio SUB e Cadastro Nacional de
Informaes Sociais CNIS. Os dados so oriundos das bases de dados do MPS e
INSS, administrados pela Dataprev, que esto separadas em duas linhas:
Arrecadao e Benefcio.
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Na linha da Arrecadao, utiliza-se o Cadastro Nacional de
Informaes Sociais CNIS, com registros oriundos das empresas, do qual se
extraem todos os dados populacionais relacionados s mesmas e principalmente
o ramos de atividade econmica (CNAE), uma varivel chave nesta tese. Na linha
de Benefcios, utiliza-se o SUB como origem dos dados da casustica,
notadamente o diagnstico (CID), outra varivel chave. Visualiza-se o macro
fluxo, disposto na Figura1-2, a partir do qual se estrutura esta tese:
Figura 1-2: Macro fluxo para gerao dos produtos desta pesquisa: Nexo
Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP; Gradao Tributria
de Riscos e Fator Acidentrio de Preveno - FAP.
PROCESSAMENTO SADAENTRADA
CNPJ - EmpregadorAgrupamento - CIDEspcies de BenefciosData de Incio de BenefcioData de Cessao de
BenefcioRenda Mensal do
Benefcio Grau de Risco (leve, 1%;
mdio, 2%; e grave, 3%)por CNAE Classe
Matriz do NTEP
Fator Acidentriode Preveno -FAPFAP =[0,5000 a 2,0000]
GradaoTributriaContnua dosRiscos por CNAE(leve, 1%; mdio,2%; e grave,3%).
Carga, limpeza, TratamentoEstatstico e Epidemiolgico,bem como Agregaes dosdados de Agrupamento-CIDx CNAE-Classe
Gerao de coeficientespadronizados de Freqncia,Gravidade e Custo
Determinao de clusterspara reenquadramento porCNAE utilizando a tcnica deAnlise de Conglomerados,dos coeficientespadronizados tridimensionais
Clculo do FAP utilizando atcnica de discriminaoestatstica a partir doscoeficientes tridimensionaispadronizados das empresas.
Vnculos empregatciosMassa salarialCNPJCNAE ClasseNIT - Segurado Enquadramento 1%, 2% e
3%
SUB
CNIS
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Apesar da estruturao sistmica a partir da entrada at a sada, como
visto no fluxo acima, este estudo foi elaborado em captulos autnomos, porm
inter-relacionados de modo a permitir leitura por parte, em bloco ou integral, sem
perder a conexo entre eles.
Explicita-se a hiptese: a subnotificao de eventos que geram
benefcios acidentrios inviabilizam a economia da Seguridade Social e no
recompensa as empresas que tm bom desempenho na promoo da sade do
trabalhador. Com intuito de responder aos objetivos a seguir discriminados:
1.3. Objetivos
1.3.1. Objetivo Geral
Desenvolver metodologia que equacione as trs dimenses fundamentais
Sade do Trabalhador x Desenvolvimento (Livre-iniciativa) x Meio
Ambiente do Trabalho de modo a permitir uma resultante positiva do
Sistema de Seguro Acidente do Trabalho Brasileiro no mdio-longo prazo.
1.3.2. Objetivos Especficos
Estabelecer Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP entre o
segmento econmico (CNAE-Classe) e o Agrupamento CID
Criar indicador - Fator Acidentrio de Preveno (FAP) que permita aferir
de forma dinmica o desempenho de acidentabilidade das empresas para
fins tributrios.
Desenvolver metodologia de gradao tributaria contnua dos riscos por
CNAE
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Esta tese discute, no Captulo 2, o porqu do novo olharsobre a sade
do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais constitucionais sade;
livre-iniciativa e ao meio ambiente equilibrado. Essa discusso basilar e
funciona como guia na sustentao terica que confronta dialeticamente as
epistemologias individualista e coletivista, a primeira de cunho liberal; a segunda,
social.
A despeito dos choques ideolgicos e das divergncias cientficas entre
essas abordagens, lembre-se aqui a obrigatoriedade de cumprir mandamento
constitucional e por isso mesmo a opo de encontrar, de forma isenta, dialtica e
ponderadamente, o baricentro entre os trs direitos fundamentais Sade do
Trabalhador x Livre-iniciativa x Meio Ambiente do Trabalho donde emergem o
FAP e o NTEP.
As variveis CID-10 (Captulo 3) e CNAE (Captulo 4) so
apresentadas e discutidas individualmente, dada a importncia para gerar e
encontrar conhecimento enquanto peas chaves metodologia ora desenvolvida
que autorizam a denominao novo olharcunhada ao ttulo desta tese.
Destacam-se no Captulo 5 o mtodo, as fontes de dados, as
definies de variveis, os programas, protocolos e rotinas computacionaisutilizados, bem como a estruturao da hiptese e o controle dos potenciais
vieses.
No Captulo 6, aborda-se o Nexo Tcnico Epidemiolgico
Previdencirio NTEP, expresso tambm criada no curso desta pesquisa, assim
denominada a relao que se estabelece entre entidade mrbida (Agrupamento-
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CID) e o segmento econmico (CNAE-Classe) do empregador. Inova-se ao
inverter o nus da prova, passando-o ao contratante, desde que o empregado
seja acometido de doena incapacitante associada ao CNAE respectivo.
Essa regra jurdica resgata a referncia ambiental e assume o principio
de que quem tem os meios de produzir as provas, tem o nus; e, por conseguinte,
confere a justia social.
No Captulo 7, apresenta-se um sistema quantitativo para gradao de
risco por CNAE para as trs alquotas do SAT (1%, 2% e 3%) que utiliza anlise
multivariada de conglomerados a partir da freqncia de acidentes apurada pelo
NTEP - no mais segundo as CAT bem como pela gravidade e custos
decorrentes.
No Captulo 8, por demanda induzida pela Lei n. 10.666, de 8 de maio
de 2003112, trata-se da sade do trabalhador sob a gide do direito tributrio, ao
se estabelecer o mecanismo de dosimetria aqui designado como Fator
Acidentrio de Preveno (FAP) que submete as empresas reduo ou
majorao da contribuio destinada ao financiamento do SAT.
Esse foi o marco a partir do qual esta pesquisa vislumbrou o NTEP e a
Gradao Contnua de Riscos por CNAE como solues e mecanismos que
combinados favorecem sade do trabalhador.
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2 Sade do Trabalhador Contextualizao
2.1 Novo (Velho) Olhar
H muito se observa que Sade do Trabalhador tema reservado ao
Estado e ao trabalhador acidentado-adoentado. A empresa empregadora tem
ficado de fora dessa angstia, ainda que diretamente responsvel, em funo da
arquitetura jurdico-econmica adotada pelo Brasil desde 1967 quando o Seguro
de Acidente de Trabalho - SAT foi estatizado18, sob as expensas da Previdncia
Social.
O SAT unificado e de organizao estatal, como produzido em 1967,
foi ao encontro das recomendaes do plano Beveridge19, pois de grande
relevncia para a efetividade do sistema, j que a organizao privada desse
instituto no traz atendimento adequado a esta demanda social. Embora
Beveridge reconhecesse as vantagens de um sistema privado e autnomo de
seguro de acidentes, as desvantagens eram muito superiores.
Tal concluso de fcil percepo, baseada na experincia atual da
atuao das seguradoras em geral, as quais poderiam responsabilizar o
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empregador ou o prprio segurado pelo acidente e tentar excluir sua
responsabilidade pelo pagamento de qualquer benefcio. Essas falhas j foram
apontadas por Beveridge19, e por mais detalhada e precisa que fosse a eventual
normatizao sobre o assunto, sempre existiriam lacunas, em prejuzo dos
segurados.
Sob domnio de direito pblico, o Seguro Acidente do Trabalho se
revelou anacrnico e desarticulado tal como posto desde 196718, pois a
Previdncia Social arca com o pagamento de benefcio e indenizaes, o MTE
com a fiscalizao do ambiente laboral e o SUS com a assistncia. A esse
contexto de fragilidade e desintegrao estatais, acrescenta-se a opo
ideolgica do neoliberalismo que introduziu no Brasil o regime concorrencial do
SAT, privatizao tcita, por intermdio da Emenda Constitucional - EC 20/1998,
ao quebrar o monoplio estatal, abrindo s seguradoras privadas a possibilidade
de operar neste mercado, mediante lei complementar, ainda sob discusso no
legislativo, no ano de 2008.
Desde ento, as tentativas de montagem de uma poltica pblica
integrada voltada sade do trabalhador fracassaram, muito possivelmente, pelo
trplice vis epistemolgico, a saber:
(i) vis individualista, no mbito do direito privado no qual se insere o
contrato de trabalho que culpabiliza o trabalhador viso do CPF - ao tempo que
isenta antemo o empregador das vicissitudes do infortnio viso do CNPJ.
Pretere-se a sade pblica, de abordagem coletiva, cuja natureza jurdica
sobrepem os interesses coletivos aos privados ao tempo que se privilegia a do
direito privado. Nesse sentido o trabalhador objeto e no sujeito de direitos;
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(ii) vis econmico que impossibilita agregar valor econmico s
praticas preventivas por decorrncia do modo estril de aferir o desempenho do
meio ambiente do trabalho. Em outras palavras: ao proprietrio dos meios de
produo e contratante da fora de trabalho no dado retorno econmico
(axioma), donde decorre o desestmulo melhoria ambiental (corolrio);
(iii) vis trabalhista-estatal, pois ao Estado cabem as conseqncias
da boa ou m gesto do meio ambiente do trabalho em atuao incua, de pouca
coercitividade, e principalmente, tendo que responder no campo do direito pblico
ambiental, tributrio e sanitrio a partir do referencial privado, celetista, que
desloca instituies como SUS, Previdncia Social e Administrao Tributria aos
planos perifrico e reativo das prerrogativas estatais.
Do acima exposto, depreende-se a necessria interpretao do tema
sade do trabalhador sob a hermenutica constitucional sistmica com enfoque
ampliado no campo dos direitos fundamentais. A discusso deste capitulo busca
delimitar as novas fronteiras epistemolgicas do tema, bem como lanar as bases
jurdicas do NTEP e do FAP, segundo as perspectivas social, econmica,
tributria, ambiental, sanitria, e no apenas trabalhista, como de costume. Eis o
novo olhar.
2.2 Tringulo da Dignidade Humana
Os direitos sociais fundamentais, que tocam o tema Dignidade Humana
do Trabalhador, foram positivados na Constituio da Repblica Federativa do
Brasil CRFB 1988, pelos seguintes dispositivos 20:
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(i) Inciso XXIII do Art. 7 - percepo do adicional de insalubridade,
penosidade e periculosidade, como opo da Livre-iniciativa, direito-
princpio fundamental de primeira gerao (liberdade) de cunho individual,
basicamente de defesa, negativo, ao poder pblico.
(ii) Inciso XXII do Art. 7 - reduo dos riscos laborais por meio de normas de
sade, higiene e segurana, discorre sobre a Sade do Trabalhador, de
segunda gerao (igualdade) em mbito social, prestacional, positivo, por
parte do Estado.
(iii) Caput do Inciso VI do Art.200 combinado com Art. 225 - meio ambiente
ecologicamente equilibrado, neste incluso o do Trabalho, de terceira
gerao (fraternidade), de subjetividade indefinida que transcende ao
individuo e coletividade.
2.2.1 Aparente Conflito Constitucional
A Constituio de um Estado emerge como sucedneo de um pacto
entre diversificados valores sociais, idias, aspiraes e interesses diferenciados
e at mesmo antagnicos. Conquanto seja verdade que a Constituio tenha por
intuito retratar um consenso fundamental do Estado, no tem ela o condo de
aplainar as salincias e reentrncias do pluralismo e antagonismo das idias
subjacentes celebrao do referido pacto.
Choques de valores sempre existiro, e isso em nada desnatura o
Estado Democrtico de Direito; ao contrrio, faz florescer e amadurecer a
democracia. nesse contexto que se deve enxergar como juridicamente aceitos
os aparentes conflitos constitucionais entre os trs dispositivos supracitados que
esto na raiz geradora do NTEP, da Gradao Continua dos Riscos e do FAP.
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Observa-se que, ao tempo em que se constitucionalizam os direitos
reduo dos riscos ocupacionais (vis de aspirao) e ao meio ambiente do
trabalho equilibrado (vis de conseqncia), abre-se, em aparente conflito
sade do trabalhador, ao direito remunerao adicional por insalubridade,
periculosidade e penosidade (vis de realidade) como direito social fundamental.
Respeitando-se a coexistncia constitucional desses trs vrtices
h que se interpretar de modo conciliador e ponderado, pois, originariamente, a
Constituio da Repblica no tem inconstitucionalidades. Da a expresso
aparentes conflitos.
2.2.2 Tenso entre os Direitos Fundamentais
H uma tenso natural quanto precedncia dos direitos (deveres)
sociais fundamentais e seus efeitos no tocante ao tringulo da dignidade humana
(trabalhador), assim apresentado na Figura 2-1: Sade do Trabalhador x
Desenvolvimento (Livre-iniciativa) x Meio Ambiente do Trabalho:
Figura 2-1: Tringulo dos direitos fundamentais relacionado dignidade humana
do trabalhador.
A naturalidade dessa tenso decorre da dinmica da sociedade que
sucessivamente confronta valores e esperanas realidade, recriando-os e
priorizando-os, indefinidamente, desde o indivduo coletividade e desta s
Desenvolvimento(Livre Iniciativa)
Sade (do Trabalhador)
Meio Ambiente(do Trabalho)
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naes, a partir de positivaes constitucionais e suas doutrinas, na perene busca
pela evoluo humana.
Esse ambiente vivo de correlao de foras ensejou a hipertrofia da
dimenso liberal (Livre-iniciativa) em detrimento das demais dimenses,
precipitando o esgotamento do atual sistema. Contribui para essa distoro o
pagamento de adicionais de insalubridade ,periculosidade,e penosidade(este
ainda no regulamentado) altamente atrativo ao empregador por definir um
quantum monetrio em nveis baixssimos em detrimento da sade e do meio
ambiente do trabalho.
Estabelece-se, assim, a seguinte hierarquia aos direitos fundamentais
em questo: de primeira (livre-iniciativa); segunda (sade) e terceira gerao
(ambiente), nessa ordem. O direito fundamental do trabalhador que passa a
funcionar como nus fundamental do trabalhador de percepo de adicionais
remuneratrios (insalubridade, periculosidade e penosidade) conexo e
contraparte ao dever fundamental do empregador (livre-iniciativa) de assalariar.
A Livre-iniciativa pratica gangorra discricionria, com vis meramente
econmico entre reduzir riscos sade (manuteno do equilbrio ambiental) ou
Equivale a 10, 20 ou 40% do salrio-mnimo (R$ 420,00), respectivamente, R$ 42,00; 84,00 e
178,00
Equivale a 30% do salrio contratado.
Nem ao condenado por crime hediondo se cominam penas de trabalhos forados ou cruis (Art.
5, XVLII, c , e), muito menos pena de morte, todavia, aos trabalhadores brasileiros eestrangeiros que aqui laboram, autorizam-se, mediante pagamento, situaes equivalentes!
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assumi-los, mediante remunerao diferenciada. Defronte o custo de
oportunidade, a livre-iniciativa deixa de investir em melhoria ambiental (sade
coletiva) para simplesmente pagar e assumir o risco de adoecer ou acidentar,
ainda que de forma indireta, dado o rasteiro e objetivo fato de ser muito barato e
pouqussimo arriscado cometer ilegalidades quanto ao meio ambiente do trabalho
e a sade do trabalhador, dada inrcia do sistema e os vcios assinalados
anteriormente.
Confere-se livre-iniciativa a autorizao expressa de operar
economicamente para alm da tolerncia biopsquica; da qualidade de vida; da
sade; enfim, da dignidade humana do trabalhador.
A Constituio sustenta o direito vida, numa vedao aplicao da
pena de morte, salvo em caso de guerra regularmente declarada (art. 5,
XLVII,a) ao tempo que, em contrrio senso, autoriza trabalho no saudvel, no
seguro e penoso pela via indireta. Outrossim, o Inciso XXXIII do Art. 7 probe a
insalubridade e periculosidade para trabalhadores menores de 18 anos.
A partcula in de (in)salubridade, bem como as palavras
periculosidade e penosidade guardam intrnseca e inquestionvel substncia
negativa em completa sintonia com os direitos reduo dos riscos ocupacionaise ao meio ambiente do trabalho equilibrado, conformando-se, portanto, de
natureza jurdica proibitiva.
Noutro flanco, o Texto Magno, ao determinar pagamento de natureza
remuneratria pelo trabalho nessas nefastas condies, nos termos da lei,
introduz o permite-se o proibido, desde que se pague, ou pague-se muito caro,
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para no permitir o proibido, cuja permissividade suscita natureza jurdica
compensatria ao trabalhador.
Do lado proletrio, por sua vez, cria-se a insidiosa expectativa de
vantagem econmica pelo trabalho prestado ms-a-ms, em detrimento da
sade, da qualidade de vida e da dignidade do trabalhador, que no mdio-longo
prazo sequer consegue se manter dada condio de doente-invlido, quando
escapa do bito-acidente, com a inevitvel, conseqente, crescente e acelerada
socializao do prejuzo, via Seguridade Social.
Por ltimo, ao Estado e sociedade (nesta e nas prximas geraes)
restam absorver os resduos, os dejetos e contaminaes intrnsecos ao meio
ambiente do trabalho degradado, produzidos pela livre-iniciativa de uns poucos.
Do exposto visualiza-se a deformao protuberante livre-iniciativa
(pagamento de adicionais) em detrimento das arestas opostas, conforme ilustra a
Figura 2-2.
Figura 2-2: Tringulo dos direitos fundamentais - distorcido pelo lado da iniciativa
privada
O NTEP e o FAP constituem amlgama dessas trs dimenses,
salvaguardando os seus ncleos essenciais. Por certo, o ncleo essencial dos
adicionais do dispositivo XXIII est no estmulo reduo dos riscos ocupacionais
Incremento dos Riscos Laborais
DesequilbrioAmbiental PagtoAdicionais
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por conta do nus financeiro, pesado o suficiente para coagir o empregador ao
saneamento do ambiente laboral, naquelas atividades econmicas
imprescindveis sociedade, onde apesar de todos os esforos de melhoria, no
limite da preveno, remanescem arriscados.
Por ncleo essencial do direito fundamental, conquanto no haja
consenso, aquele que limita o Poder Legislativo, no permitindo excessos no
momento de regular em normas infraconstitucionais os ditos direitos fundamentais
por concretizar (concretizveis), de modo a assegurar que no haver
desnaturalizao21, situao configurada quando: o direito se torne impraticvel; o
direito no possa ser protegido ou, ainda, quando seu exerccio tenha dificuldade
alm do razovel.
Como explicao lgica constituinte capitulada neste dispositivo,
depreende-se de um lado a viabilizao da livre-iniciativa, porquanto haveria uma
menor resistncia inercial gerao de empreendimentos, haja vista o menor
aporte financeiro no momento inicial; e de outro, a compensao por trabalho, que
mesmo tomadas todas as providncias preventivas, ainda assim restara perigoso
ou insalubre.
Viabiliza-se porque as inverses de capitais necessrias aosaneamento do ambiente do trabalho seriam diludas e originadas do lucro
empresarial, ao longo do tempo. Alm de cumprir funo social, atende mister
desenvolvimentista, estando o trabalhador compensado financeiramente at
para comprar remdios e se alimentar melhor com a percepo do adicional,
enquanto durar essa fase de maturao.
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Nesse sentido comparecem o NTEP e o FAP como mecanismos
jurdicos, econmicos e sociais que funcionam como pesos e contrapesos com
balanceamento dinmico em cada um desses vrtices fundamentais, seguindo as
balizas postas por Robert Alexy que denominou de relacin de precedencia
condicionada22, em abstrato, para acomodar direitos e deveres, com vistas ao
altrusmo esperanoso, insculpido no pacto social constitucional.
Esse suporte terico jurdico importante para colocar uma base
comum de definies, acerca das quais discorre este estudo, de modo a definir o
ncleo essencial23 de cada vrtice (direito fundamental) a partir del principio de
proporcionalidad24 e, por conseguinte, conferir robustez e ancoragem jurdicas
necessrias a este ensaio.
2.3 Consideraes Finais
Admite-se neste trabalho que possvel salvaguardar o ncleo
essencial de cada um dos direitos colocados no tringulo fundamental,
acomodando as tenses dialticas liberalizantes e sociais mediante mecanismos
que ofeream ganhos segundo a regra de mercado ao tempo que assegura uma
rede de proteo social por intermdio da Seguridade Social custeada por tributos
que captem os focos de distores e estimulem desenvolvimento sustentvel do
ponto de vista ambiental e hominal.
A aplicao do NTEP produz contrapartida individual, ao tempo que a
Gradao Continua dos Riscos resulta contrapartida coletiva (CNAE),
conjuntamente ao FAP. So trs dispositivos que funcionando conjunta e
articuladamente podem garantir o equilbrio do tringulo de direitos fundamentais
medida que atuam como contrapesos, neutralizando as eventuais sobrecargas
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do Estado/sociedade para as empresas/empregado, ou de sentido inverso, nos
campos econmicos, jurdicos e polticos.
Assim, aos acidentados/doentes so assegurados mnimos sociais,