Orientações Recursos - VII OAB - Direito Administrativo - José Aras

7/31/2019 Orientaes Recursos - VII OAB - Direito Administrativo - Jos Aras

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Queridos amigos, filhos, alunos!!!

Percebi, pelas provas de alguns colegas, que a correo da prova foi SUPER PESADA comrelao notadamente s questes discursivas. Vrias foram simplesmente ZERADAS como sesequer tivessem sido corrigidas!!!

Eles deixaram de pontuar uma srie de acertos de vocs!

Tambm na pea profissional itens corretos no foram pontuados...

Mas vamos seguir em frente! Continuaremos firmes na luta! E juntos!

Vocs precisam agora providenciar a elaborao dos recursos.

Amanh, das 14 s 15hs, estarei gravando no site do LFG, aqui de Salvador, uma aulajustamente com comentrios e orientaes de como fazer o recurso.

Para adiantar seu trabalho, envio abaixo um modelo de recurso, que pode ser usado por voc

para a elaborao do seu.

No tem segredo! O negcio ter calma, respirar e adaptar o modelo que j envio abaixo epostar no site da FGV dentro do prazo.

Para tanto, utilizem os comentrios que fiz sobre o gabarito comentado (abaixo tambmcopiados), ONDE APONTEI OS ITENS PASSVEIS DE RECURSOS!

MODELO DE RECURSO:

PEA PROFISSIONAL

O requerente vem pelo presente, RESPEITOSAMENTE requerer a reapreciao desse quesitoda sua prova. Relativamente ao ITEM ____ (INDICAR O ITEM QUE VOC NO TEVE APONTUAO), data maxima venia, considerando que

______________________(DEMONSTRAR O ATENDIMENTO DO ITEM INDICANDO AS LINHAS ETRANSCREVENDO SE O ESPAO DER!!!). Pede, assim, a pontuao correspondente a esseitem, atribuindo ___ ponto (MENCIONA A PONTUAO INDICADA NO ESPELHO DE CORREO)ao requerente. Quanto ao ITEM ________ (IDEM!!! PARA TODOS OS ITENS QUE PRECISAM DEIMMPUGNAO). Porm, o requerente abordou EXPRESSAMENTE os aspectos cobrados: A

__________ (linhas __/__); a __________ (linhas __/__) e a ___________ (linhas __/__). Face limitao de espao para o recurso o requerente deixa de transcrever os trechos constantes

das linhas mencionadas, mas PEDE que Vossa Senhoria se digne de reapreciar a respostaapresentada concedendo, face o atendimento dos critrios cobrados, concedendo-lhe apontuao de ___ (INDICAR A PONTUAO) para esse item 5. Por todo o exposto, PEDE amajorao da nota da sua pea com o deferimento dos pedidos acima. Confiante, pededeferimento.


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QUESTO 1

Referente a essa questo 1 o requerente obteve nota zero quanto ao item_____________, com peso total de ____. No obstante, ilustre Professor(a),o requerente tratou expressamente desse tema na resposta apresentada, noapenas quando argumentou a _____________________________________,mas tambm quando mencionou explicitamente na sua prova a

____________________, notadamente nas linhas ___ a ___ da respostaapresentada. Com efeito, o requerente pede as devidas vnias paratranscrever o que consta das referidas linhas visando facilitar a avaliao doilustre Professor(a): linhas ____ _______________________ (TRANSCREVAO TEXTO EM QUE VOC MENCIONOU O ITEM COBRADO). Ou seja,Professor(a), em mais de um momento o requerente fez meno direta eexpressa ao ______________________, atendendo, data maxima venia, aoquanto estipulado no espelho de correo. Assim, considerando a menoexpressa (e por mais de uma vez) ao critrio avaliado, PEDE que seja acrescido

_____ nota da questo 1. Confiante na reviso e no senso de Justia de

Vossa Senhoria, pede deferimento.

COMENTRIOS MEUS SOBRE OS PONTOS PASSVEIS DE RECURSOS:

ESPELHO DE CORREO E RAZES DE IMPUGNAO

Distribuio dos pontos (no ser aceita merameno ao artigo)

Quesito Avaliado Faixa de valores

Item 1 - Endereamento da petio inicial: JuzoCvelou Fazendrio da Comarca de Y.

OK! ACEITARAM JUZO CVEL OU VARA DE FAZENDA

PBLICA (O MAIS APROPRIADO, COMO VIMOS NONOSSO CURSO!).ACREDITO QUE NO SER O CASO, MAS SEDEIXAREM DE PONTUAR QUEM NO COLOCOUCOMARCA Y, ARGUMANTAR QUE A FALTA DEINDICAO COMARCA Y NO PODE SER RAZOPARA PERDA DO PONTO, J QUE A QUESTO NOFOI EXPRESSA NO SENTIDO DE CONFIRMAR QUE OMUNICPIO Y SEDE DE COMARCA, NOPODENDO, PORTANTO, EXIGIR ESSAESPECIFICAO DO EXAMINADO.

0,00/ 0,25


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Item 2 - Qualificao das partes (0,25 para cadaitem):[Jos Rico eleitor] [em face do Municpio] [ daempresa W] [do Prefeito Joo da Silva]

0,00/0,25/0,50/0,75/1,00

OK! NO COLOCARAM COMO RU O FILHO DACOMPANHEIRA DO PREFEITO. QUEM COLOCOUNO TEM QUALQUER PROBLEMA PORQUE AINDICAO A MAIS NO PODE TIRAR PONTOSQUANDO FOI ATENDIDO PELO EXAMINADO OESPELHO DE CORREO.

O MUNICPIO, COMO SE VIU, FOI TAMBM RU DAAO, EMBORA NO SOFRA CONDENAOCONFORME ESTUDAMOS JUNTOS!

COMO A COBRANA FOI GENRICA ACREDITO QUEA PONTUAO VAI SER UNIFORMEMENTEINTEGRAL PARA TODOS

Item 3 - Cabimento da Ao Popular: Nos termos

do art. 5,LXXIII, da CF/88 e/ou art. 1 da Lei 4717/65,qualquer cidado parte legtima para propor aopopular que vise a anular ato lesivo ao patrimniopblico e moralidade administrativa.

A PONTUAO DESSE ITEM DECORRE DA PRPRIAESCOLHA, PELO EXAMINADO, DA AO POPULAR EO FULCRO (FUNDAMENTO) FOI EXATAMENTE OQUE TREINAMOS NAS NOSSAS AULAS E NO NOSSOSIMULADO (GRAAS A DEUS!)

J HOUVE SITUAO EM OUTRAS MATRIAS QUE OCESPE (ANTIGO RESPONSVEL PELA PROVA) EXIGIUQUE FOSSE FEITO UM TPICO PARA TRATAR DOCABIMENTO.

SE (SE!!!) ACONTECER DE NO PONTUAREM QUEMNO FEZ ESSE TPICO (NO ACREDITO NISSO),ARGUMENTAR QUE A ESCOLHA DA PEAAPROPRIADA LEVA EXATAMENTE A ESSAPONTUAO E O INDICATIVO DA PREVISOCONSTITUCIONAL E DA LEI DA AO POPULARFORAM FEITOS PELO EXAMINANDO NAS LINHAS xxa xx (INDICAR AS LINHAS EM QUE HOUVE A

0,00 / 0,50


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INDICAO DA CF E DA LEI).

PONTO CERTO!

Item 4 -Fundamentao (0,50 para cada item):

NA FUNDAMENTAO A PREOCUPAO DOEXAMINANDO APONTAR, LINHA POR LINHA,ONDE ATENDEU CADA CRITRIO AVALIADO ECONSTANTE DOS ITENS ABAIXO! DERAM 0,5 (MEIOPONTO) PARA CADA ITEM.ESSA AVALIAO TEM QUE SER CUIDADOSAMENTEREALIZADA, NOTADAMENTE PARA EXPLORAR ALMDO ESPELHO, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAFGV NO GABARITO COMENTADO.

1. Identificao fundamentada da ausncia deprocesso licitatrio para aquisio do materialescolar, caracterizando ofensa ao art. 37, XXI daCRFB/88 e/ou ao art. 2 da Lei n. 8666/93;

PONTO CERTO ESSE! COMO TREINAMOS NO NOSSOCURSO A AUSNCIA DE LICITAO DEVE SERFUNDAMENTADA COM O 37, XXI, DA CF. ELESACEITARAM TAMBM O ART. 2 DA LEI

8.666/93.

SE NO PONTUAREM, INDICAR NO RECURSO ASLINHAS EM QUE VC FEZ A MENO AO ART. 37, XIX,DA CF!

2. Identificao fundamentada da violao aoprincpio da impessoalidade, visto que aAdministrao no pode atuar com vistas abeneficiar pessoas determinadas, uma vez que sempre o interesse pblico que tem que nortear o

seu comportamento;

SE VOC NO MENCIONOU EXPRESSAMENTEVIOLAO AO PRINCPIO DA IMPESSOALIDADE ENO TEVE A PONTUAO QUANTO A ESSE ITEMCOM CERTEZA NA INDICAO DOS FATOS VOCDISCORREU SOBRE O FATO DE QUE O CONTRATOFOI FIRMADO COM VISTAS A BENEFICIAR O FILHODA COMPANHEIRA DO PREFEITO.ESSA INDICAO POR SI S J RETRATA AVIOLAO AO PRINCPIO DA IMPESSOALIDADE.

TAMBM SE VOC UTILIZOU O ART. 2, ALNEA e

0,00/0,50/1,00/1,50/2,00


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QUE TRATA DO DESVIO DE FINALIDADE APONTE ASLINHAS PARA DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AESSE ITEM E O DIREITO PONTUOCORRESPONDENTE.

3. Identificao fundamentada da violao aoprincpio da moralidade ou probidadeadministrativa visto que a contratao direta deempresa do enteado do prefeito implica violaoaos padres ticos que devem pautar a atuao doadministrador;

TAMBM NO TPICO DOS FATOS VOC DEVE TERFEITO INDICAO A ESSE ASPECTO.

SE VOC ABRIU AQUELE PARGRAFO QUETREINAMOS NO NOSSO CURSO PARADEMONSTRAR QUE O CONTRATO IMPLICATAMBM IMPROBIDADE, APONTE AS LINHAS, QUEA PONTUAO CERTA!

4. Identificao fundamentada da violao normado artigo 57 da Lei n. 8.666/93 (prazo do contrato).

AQUI O RECURSO J GANHA OUTRA FEIO! NESSECASO VOC PRECISA IMPUGNAR A PONTUAO A

ESSE ITEM! O ARTIGO 57 ESTABELECE QUE:

Art. 57. A durao dos contratos regidos

por esta Lei ficar adstrita vigncia dos

respectivos crditos oramentrios, exceto

quanto aos relativos:...

OCORRE QUE A QUESTO NO FEZ QUALQUERMENO A ESSE ITEM. EM NENHUM MOMENTO

FOI TRATADO A QUESTO DO PRAZO DOCONTRATO POR CONTA DE HAVER OU NOCRDITO ORAMENTRIO.DESSE MODO, DATA VENIA, NO SE PODE EXIGIRDO EXAMINADO QUE TIVESSE SUPOSTO QUE NOMUNICPIO NO TINHA CRDITO ORAMENTRIOSUFICIENTE PARA A ASSINATURA DO CONTRATO.PEDIR, ASSIM, A PONTUAO EM RAZO DAIRRAZOABILIDADE DA COBRANA DESSE ITEM, OU,PELO MENOS, A REDISTRIBUIO DOS 0,5 (MEIOPONTO) DESSE ITEM COM OS DEMAIS ITENS DE

FUNDAMENTAO.


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Item 5 - Pedidos / Concluso: 0,20 para cada item

1. Citao de todos os rus para apresentao dedefesa;

PERFEITO! BASTA APRESENTAR O NMERO DALINHA

2. Procedncia do pedido para anular o contratoadministrativo;

PROCEDNCIA DO PEDIDO PARA ANULAR OU

DECLARAR A NULIDADE EXTAMENTE COMOTREINAMOS NO NOSSO CURSO!

OBVIAMENTE QUE ANULAR A MESMA COISA QUEDECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO.

3. Procedncia do pedido para condenar os rus aressarcir os danos causados ao errio;

PERFEITO! NESSE CASO A CONDENAO DO RU 2

(PREFEITO) E RU 3 (EMPRESA BENEFICIRIA).

QUEM COLOCOU TAMBM O FILHO DACOMPANHEIRA DO PREFEITO, SEM PROBLEMAS, JQUE O EXCESSO NO TRAZ QUALQUER PREJUZO.

4. Produo genrica de provas;

OK! FIZEMOS AT MAIS, INDENTIFICAMOS A PROVADOCUMENTAL, PELO MENOS.

5. Condenao em honorrios sucumbenciais.

0,00/0,20/0,40/0,60/0,80/1,00

EXCELENTE. FIZEMOS MUITO MAIS COM O NOSSOABENOADO COPIOU-COLOU.

Item 6 - Atribuio de valor causa

OBSERVE QUE O ESPELHO NO INDICOU UMDETERMINADO VALOR CAUSA.

TIMO!

0,00 / 0,25


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COLOCAMOS NOS NOSSOS COMENTRIOS OVALOR DE 25 MILHES, MAS DESSA FORMAACREDITO QUE SER PONTUADO QUEM COLOCOU5 OU AT MESMO QUEM FEZ APENAS MENOGENRICA A DA-SE CAUSA O VALOR....

APONTAR NO RECURSO A LINHA EM QUE O VALORDA CAUSA FOI INDICADO, NA CONFIRMIDADE COMO ART. 282, V, DO CPC E PEDIR A ATRIBUIO DAPONTUAO, SE PRECISO FOR.

PADRO DE RESPOSTA - QUESTO 1


Fundamento 1 Pontuao

Improcedncia do primeiroargumento, uma vez que nulo esem nenhum efeito o contratoverbal com a Administrao Pblica

(0,35), nos termos do artigo 60,pargrafo nico, da Lei n. 8.666/93(0,30).Obs.: No ser aceita mera menoao artigo

REALMENTE NO TEM EFEITO OCONTRATO VERBAL FIRMADO PELAADMINISTRAO PBLICA,CONFORME COLOCAMOS NOSNOSSOS COMENTRIOS.

PORM, PARA EFEITO DE RECURSO(O EXAMINANDO TEM QUEAVALIAR O CUSTO X BENEFCIO DERECORRER DESSE ITEM! POREXEMPLO: SE VOC ESTIVERPRECISANDO DE POUCOS DCIMOSE J TIVER ARGUMENTOS DERECURSOS SUFICIENTES PARAGARANTIR A APROVAO, MELHORNO RECORRER!ESSE TIPO DE AVALIAO PODEDEMANDAR UMA ANLISE POR UMESPECIALISTA COM EXPERINCIA

0,00/0,35 / 0,65


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EM RECURSOS DE EXAME DAORDEM E DE CONCURSOSPBLICOS, INCLUSIVE POR CONTADO LIMITE DE LINHAS QUE A FGVIMPE.

ARGUMENTE QUE O ENUNCIADODA QUESTO NO MENCIONOU EMNENHUM MOMENTO QUE TINHAHAVIDO UM SUPOSTO CONTRATOVERBAL! A QUESTO DIZ APENASQUE ELE ARGUMENTOU que resideno imvel com a anuncia verbal doPoder Pblico. ANUNCIA UMACOISA. CONTRATO OUTRA! PORISSO QUE MUITOS COLEGASARGUMENTARAM QUE SE TRATAVA

DE UMA AUTORIZAO (DE USO DEBEM PBLICO) E, COMO TAL, TEMNATUREZA DISCRICIONRIA EPRECRIA, OU SEJA, PODE SERREVOGADA A QUALQUER TEMPOSEM DIREITO A INDENIZAO.ARGUMENTAR DESSA FORMA,INDICAR AS LINHAS E PEDIR APONTUAO CORRESPONDENTE AESSE ITEM!

Fundamento 2

Improcedncia do segundoargumento, uma vez que uma dascaractersticas dos bens pblicos aimprescritibilidade (0,3),

QUEM NO USOU A EXPRESSOIMPRESCRITIBILIDADE, MOSTREQUE NAS LINHAS DA RESPOSTA

VOC MOSTROU QUE O BEM NOPODE SER ADQUIRIDO PORUSUCAPIO O QUE SIGNIFICAEXATAMENTE SERIMPRESCRITVEL.

o que impede sua aquisio porusucapio, nos termos dos artigos183, 3 (propriedade urbana) e/ou191, pargrafo nico (propriedaderural), da CRFB (0,3).

Obs.: No ser aceita mera menoao artigo

0,00 / 0,30/0,60


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PERFEITO! AQUI A ALTERNATIVA DERECURSO QUEM UTILIZOU O ART.102 DO CDIGO CIVIL. NESSE CASO,ARGUMENTE QUE VOC NO USOU

OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAISPORQUE A QUESTO NO FEZINDIO EXPRESSA DE SE TRATARDE UM IMVEL URBANO (PARAAPLICAR O 183, 3) OU RURAL(PARA APLICAR O 191).ARGUMENTE QUE A VISTA DISSO OEXAMINANDO PREFERIU FAZERMENO AO ARTIGO 102 DOCDIGO CIVIL QUE EXPRESSAEXATAMENTE QUE OS BENS

PBLICOS NO SE SUJEITAM AUSUCAPIO, NO FAZENDODISTINO ENTRE BENS SITUADOSNA ZONA URBANA OU NA ZONARURAL.


Distribuio dos pontos (no ser aceitamera meno ao artigo):


A. No, tendo em vista que, como a lei noestabelece uma gradao/ordem legal naaplicao das penalidades, estas podem seraplicadas discricionariamente pelaAdministrao Pblica, sem a necessidade de

aplicao de uma penalidade mais leve antesda mais grave (0,30). Contudo, a aplicao dasano administrativa deve ser semprecorrelacionada/adequada gravidade dainfrao cometida no caso concreto (0,30).

AQUI TAMBM VALE PENA UMA ANLISEPONTUAL DE CADA SITUAO.

QUEM CONDIEROU POSSVEL O CONTROLEJUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOSQUANTO OBSERVNCIA DO PRINCPIO DA

0,00/0.30/0,60


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PROPORCIONALIDADE (QUESTO DELEGITIMIDADE), PODE ARGUMENTAR QUENO CASO EM TELA A APRECIAAO JUDICIALPODE SER FEITA JUSTAMENTE PARAAVALIAO DESSE QUESITO

(PROPORCIONALIDADE)

TANTO ASSIM QUE A PRPRIA QUESTOINFORMA QUE

QUE A INEXECUO FOI APENAS PARCIAL,DE MODO QUE A APLICAO DA SANOMAIS GRAVE PODE SER OBJETO DECONTROLE PELO JUDICIRIO COM BASEEXATAMENTE NESSE PRINCPIO.

NA SUA ARGUMENTAO, APONTE AS

LINHAS CORRESPONDENTES E REAFIRME(AT COM A PRPRIA TRANSCRIO) O SEUPOSICIONAMENTO, PEDINDO A PONTUAOINTEGRAL A ESSE QUESITO AVALIADO.

B. Sim, em razo da no observncia detodas as formalidades legais para aincidncia da punio (0,30), uma vez que apenalidade aplicada (declarao deinidoneidade) de competncia exclusiva do

Ministro de Estado, do Secretrio estadualou municipal (art. 87, 3, da Lei n.8.666/93) (0,35).

TAMBM CONFORME COLOQUEI NOESPELHO QUE ENVIEI COM MEUSCOMENTRIOS AQUI A RESPOSTA ESTPERFEITA!

SE O(A) COLEGA NO MENCIONOU ODISPOSITIVO, ARGUMENTE APENAS A

DESNECESSIDADE DE SE APONTAREXATAMENTE UMA BASE LEGAL PARA FAZERVALER ESSE RACIOCNIO.

0,00/0,30/0,35/0.65

Distribuio dos pontos (no ser aceita mera meno ao artigo):



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A. No. Isto porque, ainda que discricionriaa escolha do chefe do Poder Executivo(0,25), tal escolha deve atentar para ocarter tcnico do cargo a ser ocupado, vez

que as agncias reguladoras se caracterizampela especializao no setor regulado,conforme explicitado no art. 5 da Lei n.9986/2000 (0,40).Obs.: No ser aceita mera meno aoartigo

0,00/0,25/0,40/0,65

O GABARITO EST CORRETO, SEM TER OQUE IMPUGNAR NESSE ASPECTO.POSTITAMOS POR ISSO MESMO A LEI!SE O(A) COLEGA NO MENCIONOU O

DISPOSITIVO, ARGUMENTE APENAS ADESNECESSIDADE DE SE APONTAREXATAMENTE UMA BASE LEGAL PARA FAZERVALER ESSE RACIOCNIO.NO ESQUECER DE APONTAR AS LINHAS EMQUE MENCIONOU SE TRATAR DE UM ATODISCRICIONRIO PARA GARANTIR AATRIBUIO DE 0,25 A ESSE ITEM.

B. No. Como sabido, uma caractersticasdas agncias reguladoras, a estabilidadereforada dos dirigentes. Trata-se deestabilidade diferenciada, caracterizada peloexerccio de mandato a termo, na qual seafigura impossvel a exonerao ad nutum(0,40), conforme inclusive explicitado no art.9 da Lei n. 9986/2000 (0,20).Obs.: No ser aceita mera meno aoartigo

O GABARITO EST CORRETO, SEM TER OQUE IMPUGNAR NESSE ASPECTO.POSTITAMOS POR ISSO MESMO A LEI!SE O(A) COLEGA NO MENCIONOU ODISPOSITIVO, ARGUMENTE APENAS ADESNECESSIDADE DE SE APONTAREXATAMENTE UMA BASE LEGAL PARA FAZERVALER ESSE RACIOCNIO.NO ESQUECER DE APONTAR AS LINHAS EMQUE MENCIONOU A ESTABEILIDADEDISCRICIONRIO PARA GARANTIR AATRIBUIO DE 0,40 A ESSE ITEM.

0,00/0,40/0,60


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Distribuio dos pontos


A. No necessria a realizao deprocedimento formal licitatrio, tendo emvista que o termo de parceria no possui anatureza jurdica de contrato, por no haveroposio entre as vontades das partes /inexistirem obrigaes recprocas, mas, sim, aconjuno de esforos para realizao deobjetivos comuns (art. 2, nico, da Lei n.8.666) (0,60). Contudo, dever ser realizadoprocedimento seletivo simplificado a fim degarantir a observncia dos princpios daAdministrao Pblica, como forma derestringir a subjetividade na escolha da OSCIPa formalizar o termo de parceria (0.30).

CONFORME COLOCAMOS NOS NOSSOSCOMENTRIOS, A NECESSIDADE DELICITAO NESSA HIPTESE ESTABELECIDANO ART. 23 DO DECRETO 3.100/99, QUEESTABELECE, LITERIS:

Art. 23. A escolha da Organizao daSociedade Civil de Interesse Pblico, para acelebrao do Termo de Parceria, dever serfeita por meio de publicao de edital deconcursos de projetos pelo rgo estatalparceiro para obteno de bens e servios e

para a realizao de atividades, eventos,consultoria, cooperao tcnica e assessoria.

ENTO NESSE CASO A AVALIAO TEM QUESE DAR DE FORMA APURADA EM CADACASO.ISTO PORQUE SE O(A)EXAMINANDO(A) DEFENDEU ADESNECESSIDADE DE LICITAO, MAS NOMENCIONOU O ART. 2, PARGRAFO NICODA LEI 8.666/93, PODE SER DEFENDIDO E

BUSCADO A PONTUAO A ESSE ITEM, AOMENOS DE FORMA PROPORCIONAL (J QUE

0.00/0.30/0.60/0,90


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A PONTUAO APENAS A ESSE ITEM FOI DE0,90).

OUTRA OPO TAMBM QUE PRECISA SERCUIDADOSAMENTE AVALIADA EM CADA

CASO DEFENDER A ANULAO DESSAQUESTO POR CONSTAR NORMA (ACIMA)QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DELICITAO NA HIPTESE RETRATADA PELOENUNCIADO DA QUESTO.

B. No. Por no integrarem a AdministraoPblica, as OSCIPs no se submetem sregras de concurso pblico, nos termos doart. 37, II, da CRFB (0,35).

O GABARITO EST CORRETO, SEM TER O QUEIMPUGNAR NESSE ASPECTO.SE O(A) COLEGA NO MENCIONOU ODISPOSITIVO (ART. 37, II, da CF), ARGUMENTEAPENAS A DESNECESSIDADE DE SE APONTAREXATAMENTE UMA BASE LEGAL PARA FAZERVALER ESSE RACIOCNIO.

Lembre que voc no pode fazer indicao de seu nome no recurso e a interposio apenasvia internet!

Para os que sentirem dificuldade em elaborar seu prprio recurso (mesmo com o modelo ecom as razes que estou disponibilizando) ou se sentirem inseguros em fazer o recurso eprecisarem de uma avaliao mais aprofundada e mais tcnica, indico, de logo, uma advogadaque trabalha h anos com recursos de Exame da Ordem e concursos pblicos federais (Dra.Andra Andrade:[email protected]), que possivelmente pode te atender. Noltimo Exame ela foi exitosa em diversos recursos, como depois me informaram algunsalunos.

Enfim, a boa notcia que todas essas injustias de correo por parte da FGV so

reiteradamente corrigidas pela Banca, o que muito comum em todas as matrias!!!

H notcias de gente que teve nota inicial 3,0 que, aps o recurso, passou para 8,0!!!

Isto para voc ver que como o recurso contra a avaliao da prova discursiva vivel!

Finalmente, quero ratificar que estamos sempre juntos!

Faa seu recurso de acordo com essas nossas orientaes. Jogue duro! Aponte, de formalcida, educada e imparcial os itens em que eles se equivocaram na sua correo.

De um modo geral conseguimos manter nossa mdia de 4,6 na pea profissional. Parabns a

todos!!! A correo injusta das questes discursivas foi o que mais pesou para essa nota quelhe atriburam!
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]


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Estarei em breve realizando o meu sonho de poder disponibilizar nos meus cursos ainda maisaulas minhas de Direto Material!

E vamos continuar com F, na luta, pedindo a Deus para que d tudo certo e que essasinjustias sejam corrigidas!

Fiquem com Jesus e um forte abrao do seu amigo de sempre!

Jos Aras

Orientações Recursos - VII OAB - Direito Administrativo - José Aras

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