Orientações de navegação do Sistema Online de Dados de Receitas Municipais
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Orientações de navegação do Sistema Online de Dados de Receitas Municipais Como acessar o Sistema Online de Dados de Receitas Municipais: O Sistema Online de Dados de Receitas Municipais está disponível no portal “Transparência e Acesso à Informação”, que pode ser acessado através do endereço: www.pbh.gov.br/acessoainformacao, além de estar disponível o seu acesso através do menu da página principal da PBH (www.pbh.gov.br) e de um banner na lateral direita dessa mesma página.
Além desse caminho, podemos acessar o Sistema Online de Dados de Receitas Municipais também através do link direto da aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”, do portal “Transparência e Acesso à Informação”, que foi disponibilizado no menu da página principal da PBH, com o título “Contas Públicas”, visando facilitar o acesso do usuário às informações do portal consideradas de maior relevância e interesse público.
Com o acesso através do portal “Transparência e Acesso à Informação”, o item “Receitas – Sistema de dados” está organizado na aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”:
Com o acesso através do link direto “Contas Públicas”, o item “Receitas – Sistema de dados” está organizado na aba “Despesas e Receitas”:
Existe, também, a possibilidade de acessar o sistema pelo seu endereço direto (transparenciareceitas.pbh.gov.br), através do qual já se tem acesso à sua página inicial, na qual constam os parâmetros de pesquisa.
Como realizar uma pesquisa no Sistema Online de Dados de Receitas Municipais:
O usuário deve selecionar os dados disponíveis em todos os parâmetros de pesquisa do
sistema, para realizar a busca pelas informações pretendidas.
- Selecionar o exercício a ser buscado:
- Selecionar a entidade a ser pesquisada (se todos os órgãos da Administração Direta ou
alguma entidade da Administração Indireta):
- Selecionar a categoria econômica da receita:
- No caso de não se escolher a opção “TODAS” no parâmetro de pesquisa por categoria
econômica, deverá ser selecionada, também, a origem da categoria econômica escolhida:
- Caso a opção “TODAS” seja escolhida no parâmetro de pesquisa por categoria econômica,
o parâmetro “Origem” aparece desabilitado para a busca:
- Ao preencher todos os parâmetros, o usuário deve preencher a caixa de texto destacada
abaixo com o código verificador, e, em seguida, clicar no botão “Pesquisar”, para dar início à
busca.
Caso o código verificador não esteja sendo bem visualizado pelo usuário, pode-se usar o
recurso “Exibir nova imagem” para que um novo código será gerado.
Informações disponíveis no Sistema Online de Dados de Receitas Municipais:
Ao dar o comando “Pesquisar”, conforme os parâmetros estabelecidos para a pesquisa, o
sistema disponibiliza, como resultado, uma tela semelhante a essa, de acordo com os
argumentos de busca selecionados, que fica registrado no lado esquerdo da página.
Nessa tela inicial do resultado da busca são apresentados os seguintes dados: a categoria
econômica da receita; a origem da receita; a previsão de arrecadação; a arrecadação
realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o
saldo a arrecadar, que é a diferença entre o valor efetivamente arrecadado e o valor
previsto; além do detalhamento daquela receita.
Em título de esclarecimento, os conceitos dos termos listados no item “Categoria
Econômica”, quais sejam: “Receitas Correntes”, “Receitas de Capital” e “Receitas
Intraorçamentárias Correntes” podem ser encontrados no portal “Transparência e Acesso à
Informação”, na aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”, no item “Conceitos –
Glossário”.
Detalhamento das informações que constam no resultado da pesquisa realizada:
No item “Detalhamento”, vamos selecionar a opção “Ver espécies” das receitas correntes de
origem tributária, conforme destacado na imagem abaixo, para exemplificar o nível de
detalhes trazidos pela pesquisa no sistema online de dados de Receitas Municipais:
Ao acessarmos o item “Ver Espécies” referente à categoria econômica destacada na imagem
acima, observamos, conforme a tela abaixo, que o primeiro nível de detalhamento da receita
corrente de origem tributária tem como espécies os impostos, as taxas, e a contribuição de
melhoria, com seus respectivos valores referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação
realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o
saldo a arrecadar e um maior detalhamento dessa espécie.
Podemos detalhar, ainda mais, cada uma das espécies, acessando suas rubricas:
As rubricas da espécie selecionada (“Impostos”) são identificadas como “Impostos sobre o
patrimônio e renda” e “Impostos sobre a produção e a circulação”, sobre as quais também
são trazidas as informações referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada;
a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o saldo a
arrecadar e um outro nível de detalhamento dessa receita.
Ao selecionar a opção “Ver Alíneas” da rubrica destacada, obtemos o seguinte
detalhamento:
As alíneas que compõem a rubrica “Imposto sobre o patrimônio e a renda” são: “Imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana”, “Imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza” e “Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso”. Esse
detalhamento possui os mesmos tipos de informações referentes à previsão de arrecadação;
a arrecadação realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do
lançamento; o saldo a arrecadar e a possibilidade de se detalhar ainda mais essa receita.
Seleciona-se, então, o item “Ver Sub-alíneas”, correspondente à alínea identificada como
“Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, tendo acesso a informações como
as da imagem abaixo:
A alínea escolhida, “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, aparece
subdividida em “Imposto Predial” e o “Imposto Territorial Urbano”. Além dos dados
referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada; a porcentagem da
arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento e o saldo a arrecadar, há mais
um nível de detalhamento dessa receita destacada, que está reproduzido na imagem a
seguir:
Tem-se, então, o último nível de detalhamento da receita pesquisada, cuja categoria
econômica é a de “Receitas Correntes”, sua origem é de uma “Receita Tributária”; sua
espécie é a de “Impostos”; sua rubrica é a de “Impostos sobre o patrimônio e renda”; sua
alínea é a de “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”; e a sua sub-alínea é
o “Imposto Predial”. Sobre a sua sub-alínea são trazidos os valores do “Imposto Predial” em
si, da “Correção Monetária do Imposto Predial” e das “Restituições – Imposto Predial”.
Pode-se afirmar que o nível de detalhamento trazido na imagem acima é o último disponível
para essa receita, pois não aparece mais o campo “Detalhamento” no topo da tabela.
É importante destacar que o histórico das fases da busca fica registrado no lado esquerdo
da página, no item “Argumentos”, através do qual é possível acompanhar todos os itens
acessados durante todos os detalhamentos da pesquisa:
Origem das informações
É importante esclarecer que todas as informações que compõem o Sistema Online de Dados
de Receitas Municipais estão vinculadas às bases de dados do Sistema
Orçamentário/Financeiro/Contábil – SOF e do Sistema Integrado de Administração
Tributária e Urbana – SIATU, que fazem parte da gestão municipal.