Senado amplia isenção paradeficiente comprar carro

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Ó r g ã o d e d i v u l g a ç ã o d o S e n a d o F e d e r a l A n o IX – N º 1.767 – B r a s í l i a, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Projeto aprovado em Plenário inclui no benefício a aquisição de veículos movidos a gasolina compotência de até 2.0, enquanto a lei atual prevê a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados

apenas se o automóvel for a álcool ou misto. Matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados

BALANÇO Comissão de Assuntos Sociais quer avaliar o que já foi realizado e o que ainda precisa ser feito contra o trabalho infantil

CPI do Banestado (foto) vai marcar nova data

para os depoimentos de Nicéa Camargo, ex-

mulher do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta,

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Comissão aprovarequerimento de PatríciaSaboya para realização deaudiência pública sobre ocombate ao trabalhoinfantil. Três especialistasno tema serão ouvidos.

CAS vai reunirespecialistaspara debatertrabalho infantil

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Líder do PMDB, RenanCalheiros, sugere quegoverno crie umainstituição semelhante aoSebrae para levar maiorqualificação aospequenos e médiosprodutores rurais.

Renan propõequalificação doprodutor com“Sebrae rural”

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Frente deparlamentaresvai defendersoftware livre

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RESULTADO Renan diz quemaior qualificação propiciaráaumento da renda do produtor

Ae do diretor da Unimed José Ricardo Savioli. Eles

iriam depor ontem, mas Nicéa só foi avisada na

véspera e Savioli apresentou atestado médico.

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2 Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Menor exigência para venda de

produto dietéticoA Comissão de Assuntos So-

ciais (CAS) aprovou ontem re-latório do senador PapaléoPaes (PMDB-AP) acatandosubstitutivo da Câmara que al-tera legislação sobre registro erótulos de produtos dietéticosoferecido a projeto da então se-nadora Júnia Marise. Foramsugeridas modificações na leipara reduzir as exigências aosfabricantes desses produtos.

Uma das mudanças exclui aobrigatoriedade de o rótulo doproduto dietético conter a in-formação sobre o limite máxi-mo de tolerância à ingestão di-ária dos componentes quími-cos do produto. Outra alteraçãoretira a exigência de a etiquetado produto incluir advertênciasobre a necessidade de consul-ta médica prévia para o consu-mo do alimento.

Projeto ampliaatendimento

em epidemiasOs postos de saúde serão

obrigados a funcionar nos finsde semana e feriados quandoocorrerem epidemias no país,como de cólera ou dengue. É oque estabelece o Projeto de Leinº 36/2002, de autoria do en-tão senador Moreira Mendes,aprovado ontem em caráterterminativo pela Comissão deAssuntos Sociais (CAS). A ma-téria, que recebeu parecer favo-rável do relator DemostenesTorres (PFL-GO), deverá seguirdiretamente para a Câmara,caso não haja solicitação paravotação no Plenário.

A proposição recebeu apoiounânime dos integrantes dacomissão.

ESFORÇO Lúcia Vânia prometeagilizar votação de projetosrelativos aos deficientes

Lúcia Vâniadivulga encontro

de ApaesA presidente da Comissão de

Assuntos Sociais (CAS), sena-dora Lúcia Vânia (PSDB-GO),comunicou o início do Con-gresso das Apaes (Associaçõesde Pais e Amigos de Excepcio-nais) estaduais de Goiás, on-tem em Goiânia. A CAS, infor-mou, será representada pelo se-nador Flávio Arns (PT-PR).

Lúcia Vânia divulgou que acomissão recebeu relatório doTribunal de Contas da Uniãocom a avaliação sobre o progra-ma Fome Zero. Os dados estãodisponíveis, a partir de hoje, nosítio da CAS, na página do Se-nado na Internet. Disse aindaque a comissão reunirá proje-tos que tramitam na comissãoe que tratam de benefícios paraportadores de deficiência, paraserem votados ainda este mês.

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

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Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin, João Carlos Ferreira da Silva,José do Carmo Andrade e Sylvio GuedesDiagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Cirilo QuartimCirculação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333

Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Marcos Magalhães e Nélson Oliveira (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

CAS quer ouvirespecialistas paraconhecer esforçosrealizados e formas decombater o problema

Os senadores da Comissão deAssuntos Sociais (CAS) aprova-ram ontem requerimento dasenadora Patrícia Saboya (PPS-CE) que solicita a realização deaudiência pública para debatera questão do trabalho infantilno Brasil. Patrícia sugeriu a par-ticipação de especialistas quepossam esclarecer as providên-cias já adotadas e as medidasnecessárias para combater oproblema.

O assunto consta do Projetode Lei nº 516/1999, que trata dotrabalho de crianças e adoles-centes. A senadora, que presi-de a CPI mista que apura a ex-ploração sexual de menores no

país, disse que a proposta temsugestões inovadoras, porexemplo, sobre o trabalho do-méstico, no âmbito da Conso-lidação das Leis do Trabalho.

– O objetivo da audiência érecuperar os esforços realiza-dos, identificando aspectos jáatendidos e aqueles que devemser examinados – esclareceu.

Serão convidados a subpro-curadora-geral do Trabalho,Eliane Araque dos Santos; a se-cretária-executiva do FórumNacional de Prevenção e Er-radicação do Trabalho Infantil,Isa Oliveira; e o coordenadordo Programa Internacionalpara Eliminação do TrabalhoInfantil da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT).

OBJETIVO Segundo Patrícia,audiência ajudará comissão aanalisar projeto sobre o tema

Trabalho infantil serádebatido em audiência

Órgão públicoficará com prêmio por milhagemOs funcionários públicos que

viajam a serviço poderão ficarimpedidos de juntar para si aspremiações oferecidas pelascompanhias aéreas a título deretribuição por fidelidade. Amedida está prevista em pare-cer favorável de Edison Lobão(PFL-MA) ao Projeto de Lei nº630/1999, do então senadorLúcio Alcântara, que obriga areversão dos prêmios ao órgãopúblico pagador dos bilhetes. Amatéria, aprovada ontem pelaComissão de Assuntos Sociais(CAS), ainda depende de exa-me da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na mesma reunião, os inte-grantes da CAS rejeitaram pro-jeto de Maguito Vilela (PMDB-GO) e do ex-senador Pedro Pivaque obrigava as companhiasaéreas a fornecer adesivos denicotina aos passageiros depen-dentes de tabaco, em vôos comduração superior a duas horas.

A sessão de hoje se inicia às 9h para comunicados da Mesa e pronunciamentos de parlamentares, sem vota-ção de matérias. Serys Slhessarenko (PT-MT) é a primeira senadora inscrita para subir à tribuna. Os trabalhospodem ser acompanhados por meio da TV ou da Rádio Senado.

Sessão plenária de hoje tem início às 9h

Exposição homenageia Dinarte Mariz

A comissão parlamentar de inquérito que inves-tiga a exploração sexual no Brasil faz hoje diligên-cia e audiência pública no município gaúcho deUruguaiana, para investigar, entre outras denúnci-as, o tráfico de adolescentes para a Argentina.

Diligência em UruguaianaNo programa Cidadania, que a TV Senado exibe

hoje, às 19h30, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)e a gerontóloga Maria Judite Moura debatem aquestão da terceira idade e o tratamento recebidopelos idosos no país.

Terceira idade em debate

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Pelo transcurso dos 100 anos de nascimento do ex-senador Dinarte Mariz, a Subsecretariade Relações Públicas promove exposição em sua homenagem. A abertura da mostra ocorrehoje, às 10h, na Senado Galeria. Dinarte Mariz foi eleito senador em 1954 e governador doRio Grande do Norte dois anos depois. Retornou à Casa em 1962, quando ocupou a 1a

Secretaria. A exposição ficará aberta ao público até o dia 29.

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3Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Acordo comos EUA não

será assinadoO Plenário manifestou on-

tem apoio integral à decisão dogoverno brasileiro de não assi-nar acordo bilateral com os Es-tados Unidos para eximir cida-dãos norte-americanos da ju-risdição do Tribunal Penal In-ternacional. A manifestação foiprovocada por requerimentodo líder do governo no Senado,Aloizio Mercadante (PT-SP).

O líder do PT, Tião Viana (AC),afirmou que admirava a deci-são do governo brasileiro deresistir à pressão dos EstadosUnidos e não assinar o acordo.

Relator do requerimento naComissão de Relações Exterio-res e Defesa Nacional (CRE), osenador Marcelo Crivella (PL-RJ) avaliou que seria extrematemeridade o Brasil concordarem dar um cartão de “licençapara matar” ao governo norte-americano.

Outro requerimento aprova-do, do senador Eduardo Supli-cy (PT-SP), condena a execuçãode dez pessoas na Colômbia,em conflito entre guerrilheirose forças regulares do país.

O Senado começará a discu-tir terça-feira a Medida Provi-sória nº 122/2003, que viabilizao programa de microcréditopara pessoas de baixa renda. Oprograma, anunciado pelo go-verno, terá como carro-chefe aautorização para abertura deempréstimos de até R$ 1 milpara microempreendedores.

A MP não menciona a taxa dejuros, que, conforme o presi-dente da República, seria de 2%ao mês. O crédito já vem sendooferecido pela Caixa Econômi-ca Federal e pelo Banco do Bra-sil. A medida, conforme o go-verno, abrirá as portas dos ban-cos para cerca de 25 milhões debrasileiros que não têm contabancária.

Também serão discutidasoutras duas MPs, que comple-tam o programa de apoio aosmicroempresários e aos sem-banco, além de criar a Câmarade Regulação do Mercado deMedicamentos. Uma delas pre-vê o financiamento de bensduráveis (geladeiras, fogões,etc) para pessoas mais pobres,sem comprovação de renda.

Microcréditocomeçará a

ser discutido

Deficiente deverá ter isenção doIPI na compra de carro a gasolina

Projeto aprovadoontem voltará àCâmara devido àsmudanças promovidaspelo Senado

O Senado aprovou projeto delei da Câmara que trata da isen-ção do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) na com-pra de automóveis a serem usa-dos no transporte de portado-res de deficiência física, visual,mental severa ou profunda eautistas. A compra de carroscom isenção passou a valertambém para veículos movidosa gasolina, inclusive com po-tência de até 2.0, corrigindo oque foi considerado uma falhada lei aprovada em junho naqual ficou estabelecida a isen-ção apenas para automóveis aálcool ou mistos.

O texto enviado pela Câmaraestabelecia a isenção do IPI edo Imposto de Importação nacompra de aparelhos auditivose cadeiras de roda manuais ouelétricas, mas o benefício foisuprimido por emenda aprova-da na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE). Como a su-pressão foi confirmada peloPlenário do Senado, o texto ori-ginário da Câmara (Projeto deLei nº 50/2003) acabou sendomodificado e terá de ser reexa-minado por aquela Casa.

Logo após a decisão do Ple-nário, o presidente do Senado,

José Sarney, ressaltou que a Ca-sa cumpre o seu dever com a ci-dadania e com aqueles quemais precisam. Entre os brasi-leiros com necessidades espe-ciais que se tornaram “exemplode vida”, ele citou o iatista LarsGrael. Ressaltou também o tra-balho do senador Flávio Arns(PT-PR), do deputado federalRobson Tuma (PFL-SP), autorda proposta, e de Tereza Ama-ral, presidente do Instituto Bra-sileiro de Deficientes, que, nãosendo deficientes, “são tocadospor um gesto de humanidadee dedicam sua vida” à causa.

– A isenção do IPI vem per-

mitir o exercício do direito deir e vir, traz tranqüilidade eatende aos objetivos dos porta-dores de deficiência – afirmouo senador Flávio Arns, presi-dente da Subcomissão Tempo-rária das Pessoas Portadoras deNecessidades Especiais.

O senador José Jorge (PFL-PE) observou que a iniciativavai propiciar uma integraçãocada vez maior das pessoascom necessidades especiais nacomunidade. Já o senador Alo-izio Mercadante (PT-SP) desta-cou a aprovação como umcompromisso do governo e doSenado com a promoção da ci-

dadania e do direito dos defici-entes à mobilidade e participa-ção ativa na sociedade.

O senador Romeu Tuma(PFL-SP) disse que o projetoabre espaço para acolhimentode outras medidas destinadasa facilitar a vida de pessoas comlimitações físicas ou mentais.

Para o senador Marcelo Cri-vella (PL-RJ), “a proposta traz àCasa o sentimento de caridade,admiração e inclusão de brasi-leiros”.

Também elogiaram o proje-to Lúcia Vânia (PSDB-GO),Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e Almeida Lima (PDT-SE).

As agroindústriaspoderão ter extintasas suas dívidas pre-videnciárias relati-vas ao período entreabril de 1994 e abrilde 1997. A medidaestá prevista no pro-jeto, aprovado on-tem pelo Senado,que extingue os dé-bitos decorrentesdas diferenças dealíquotas previden-ciárias cobradas dessas empre-sas no período.

De acordo com o relator daproposta, senador Osmar Dias(PDT-PR), até 1994 a agroin-dústria pagava 20% da folha desalários a título de contribuição

Aprovada extinção dedívidas de agroindústrias

O Plenário aprovou ontemprojeto de lei do Senado(PLS nº 13/2001) que flexibiliza aforma e a apresentação dossímbolos nacionais, como aBandeira e o Hino Nacional, bemcomo sua forma de utilização.O projeto, que altera a Lei nº5.700, de 1º de setembro de1971, havia sido modificado pelaCâmara dos Deputados e, comoo Senado restaurou a sua formaoriginal, retornará àquela Casa.De acordo com o parecer dosenador Marcelo Crivella (PL-RJ),pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ), oprojeto oferece a necessáriaflexibilidade às expressões decivismo em relação aos símbolosnacionais, permitindo a utiliza-ção da Bandeira do Brasil em

Senado acolhe flexibilizaçãodo uso de símbolos nacionais

festas, roupas, adesivos, esportese embalagens, por exemplo, oque é proibido pela legislaçãoatual.O Hino Nacional também poderáganhar liberdade na interpreta-ção, inclusive fora das ocasiõessolenes, desde que a letraoriginal seja mantida.– Reguladas por legislaçãodatada de 1971, as manifesta-ções cívico-culturais evoluíram.Os países do Ocidente, em suamaioria, já adotam comporta-mento diferenciado na convivên-cia com seus símbolos pátrios,enquanto o Brasil, pela carênciade flexibilização, impede umasaudável expressão de apreçopatriótico do cidadão aossímbolos nacionais – acrescen-tou Marcelo Crivella.

PROMOÇÃO Senadores ressaltaram a importância do projeto para a cidadania do portador de deficiência

previdenciária. Na-quele ano, entretan-to, entrou em vigornova legislação, mo-dificando o cálculopara 2,5% sobre ovalor estimado daprodução. Até 1997,os produtores con-tribuíram dessa for-ma, mas o SupremoTribunal Federal(STF) considerou alegislação de 1994

inconstitucional. O que o pro-jeto faz, explicou o senadorOsmar Dias, é evitar as cobran-ças relativas a esse período detrês anos, durante o qual osprodutores, amparados na le-gislação, pagaram menos.

Osmar Dias: projetoevita a cobrançaprevidenciária indevida

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4 Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Renan Calheiros sugerecriação de “Sebrae rural"

AVANÇO Setor tem importantecontribuição na geração deriqueza, diz Renan Calheiros

Proposta visa melhorarformação de pequenose médios agricultores,para elevar produçãoe renda agrícola

O senador Renan Calheiros(AL), líder do PMDB, sugeriuem discurso ontem que o go-verno crie uma espécie de"Sebrae rural", levando cursosao homem do campo, para queele melhore sua produção eaumente a renda, a exemplo doque faz nas cidades o ServiçoBrasileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas (Sebrae).Para Renan, a qualificação damão-de-obra rural irá profissi-onalizar especialmente os pe-quenos e médios agricultores.

Ao discorrer sobre os avançosda agropecuária desde os anos60, o senador destacou que, nasemana passada, foi divulgadoo relatório anual de commo-dities da Conferência da Orga-nização das Nações Unidas so-bre Desenvolvimento e Comér-cio (Unctad), vislumbrando umfuturo excelente para a agricul-tura brasileira.

– O documento prevê que oBrasil, com 90 milhões de hec-tares de terras virgens e aráveis,tem potencial para se tornar omaior produtor agrícola mun-

Os maiores problemas do se-tor, no entanto, são os subsí-dios norte-americanos e euro-peus aos seus agricultores, as-sinalou o senador, lembrandoque recentemente Brasil e Aus-trália se uniram na Organiza-ção Mundial do Comércio(OMC) contra o protecionismonorte-americano aos seus pro-dutores de algodão. Tambémnos últimos dias, o Brasil deci-diu recorrer à OMC contra apolítica de subsídios para oaçúcar da União Européia.

– Para se ter uma idéia decomo o jogo é pesado, em ju-nho noticiou-se que os EstadosUnidos deram US$ 5 bilhões desubsídios aos seus produtoresde algodão, além de benefíciosanteriores. Esse não é um casoisolado. Há, em média, US$ 200bilhões por ano para seremgastos em subsídios no eixoEUA-União Européia – lamen-tou o senador.

Apesar disso, Renan Calhei-ros observou que alguns ana-listas internacionais começama contestar a eficácia dessa po-lítica dos países ricos. Esses es-pecialistas entendem que, nofinal, tais medidas estão empo-brecendo os pequenos agricul-tores e enriquecendo os gran-des fazendeiros e as empresasgigantes do agronegócio inter-nacional, explicou.

dial nos próximos 12 anos –afirmou ele.

A produção agrícola do paíspassou por importante moder-nização tecnológica e superouos 100 milhões de toneladas degrãos por ano, apesar dos sub-sídios agrícolas dos EstadosUnidos e da Europa aos seusprodutores, dos vários planoseconômicos e dos juros eleva-dos. O Brasil já é o nono expor-tador de alimentos do mundoe a situação econômico-finan-ceira do país deve muito ao se-tor rural. No ano passado, lem-brou Renan Calheiros, a árearural gerou um saldo comerci-al de US$ 20 bilhões, respon-dendo por 29% da riqueza pro-duzida no país, além de gerar27% de todos os empregos.

Tourinho propõe maior autonomiado Banco Central e mudanças no CMNO senador Rodolpho Tou-

rinho (PFL-BA) defendeu on-tem em Plenário o Projeto deLei Complementar nº 317/2003, de sua autoria, que prevêa concessão de autonomiaoperacional ao Banco Central(BC), a criação de uma lei de di-retrizes para as políticas mone-tária e cambial e a redefiniçãodas competências do ConselhoMonetário Nacional (CMN).Um dos objetivos da propostaé fortalecer a participação doCongresso na elaboração daspolíticas monetária e cambial,com o propósito de conferirtransparência e legitimidadepopular às decisões econômi-cas do governo.

Ao propor a reformulação defunções do BC, Rodolpho Tou-rinho reivindica que a supervi-são do mercado financeiro seja

excluída do rol de competênci-as do banco. As atribuiçõesfundamentais reservadas peloprojeto à instituição seriam ocontrole da inflação e o equilí-brio de longo prazo do balan-ço de pagamentos. Sua direto-ria teria mandato fixo de qua-tro anos, permitida a recondu-

ção, passando o Senado a sepronunciar também por even-tuais demissões dos dirigentes.

Outra inovação significativaassinalada pelo senador refere-se à lei de diretrizes monetáriase cambiais, “que será o guia doBanco Central e do qual estenão poderá se desviar, sobpena de perda do mandato deseu presidente e diretores”.

Em apartes, Roberto Saturni-no (PT-RJ) cumprimentou Tou-rinho pela apresentação dematéria “séria e de conteúdodenso”; o senador José Jorge(PFL-PE) acredita que o proje-to pode fortalecer o real e tor-ná-lo uma moeda de circulaçãointernacional; e o senador Cé-sar Borges (PFL-BA) ressaltou aimportância da autonomia doBC para o fortalecimento damoeda brasileira.

Num encontro no aeroporto de Brasília, o presidente do Senado,José Sarney, cumprimentou o atleta do Amapá Jader da SilvaSousa, que integrou a equipe brasileira vitoriosa na prova de

revezamento 4 x 100 nos Jogos Pan-Americanos. O atleta treina na pisci-na da AABB, em Brasília, cidade onde também estuda Fisioterapia.

Sarney o parabenizou pela vitória e registrou a importância de ele terlevado ao pódio a bandeira amapaense.

– Foi com imenso orgulho que todos tivemos a satisfação de ver avitória de Jader Sousa, com um desempenho extraordinário – destacou.

Sarney cumprimenta amapaensecampeão nos Jogos Pan-Americanos

O senador César Borges(PFL-BA) afirmou ontem quevê “com muita esperança” a re-criação da Superintendênciade Desenvolvimento do Nor-deste (Sudene) pelo governo dopresidente Lula. Ele acrescen-tou, no entanto, que é precisoque a Sudene inicie efetiva-mente seu trabalho, assim co-mo “urge a adoção” de políticasdirecionadas para a geração deemprego, melhoria da infra-es-trutura e de apoio à produção,de forma a tornar melhores ascondições de competitividadedo Nordeste.

De acordo com o senador, ogoverno da Bahia investiu nodesenvolvimento, mas a Uniãonão teve atuação condizentecom o papel que o estado exer-ce na Federação. Em aparte, An-tonio Carlos Magalhães (PFL-

César Borges cobra urgênciana implantação da Sudene

BA) disse que a Bahia vive situ-ação destacada “pelos homenspúblicos que conseguiu for-mar”. Os senadores RodolphoTourinho (PFL-BA), João Batis-ta Mota (PPS-ES) e DelcidioAmaral (PT-MS) solidarizaram-se com César Borges quanto ànecessidade do combate às de-sigualdades regionais.

LEGITIMIDADE Para Tourinho,Congresso deve ampliar papel naelaboração de política cambial

INVESTIMENTOS César Borgesdefende políticas para aumentarcompetitividade do Nordeste

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5Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Virgílio questiona demissão de marido de deputadaO senador Arthur Virgílio (AM),

líder do PSDB, disse que a demis-são do marido da deputada Ma-ria José Maninha (PT-DF) do car-go de diretor-executivo da Funda-ção Nacional de Saúde (Funasa)tem duas leituras negativas. Con-forme notícia da imprensa, Antô-nio Carlos Andrade foi demitidoporque a deputada se absteve na

votação da reforma da Previdência.– Ou o PT nomeou de forma poli-

tiqueira o senhor Antônio Carlos,por ser ele marido da deputada, ouo demitiu também de forma mes-quinha, se for ele competente. Issoé um desvão escabroso – sustentou.

Se a nomeação “foi politiqueira, épouco legítima”, na opinião do líder,porque o objetivo teria sido o de

“cooptar a deputada Maninha”. Noentanto, a seu ver, se ele é compe-tente, a deputada poderia votarqualquer coisa, “inclusive a volta damonarquia”, e o PT não teria o direi-to de demitir o seu marido.

– Alerto para esse conluio entre oa fisiologia e a falta de convicçãopolítica – continuou.

Em aparte, José Jorge (PFL-PE)

afirmou que “há uma grande coin-cidência em Pernambuco”, onde adireção regional da Funasa foi ocu-pada pela mulher de um vereador e“tiveram até de mudar a lei, pois elanão é funcionária do órgão”. AlmeidaLima (PDT-SE) informou que situa-ção idêntica existe em Sergipe, ondeo posto foi entregue a uma candida-ta derrotada nas últimas eleições.

ALTERNATIVA Para Virgílio, oua nomeação foi politiqueira oua demissão é mesquinha

Demostenes: governo deveabrir arquivos da guerrilha

ACM sugere Conselho de Ética paradeputado que deu relógio falso a Dirceu

O senador Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA) registrouem Plenário notícia de que opresidente do PTB, deputadoJosé Carlos Martinez (PR), teriadado um relógio falso ao chefeda Casa Civil do governo, mi-nistro José Dirceu. Ele pergun-tou se o caso não merece sertratado no Conselho de Éticada Câmara.

– Relógio falso significa quefoi comprado ilegalmente, emcontrabando. O que é, eviden-temente, ilegal. Pergunto seisso é passível de apuração pelo

Senador diz acreditarque presidente Lulanão se furtará acumprir ordemjudicial nesse sentido

É necessário cumprir a deci-são da juíza Solange Salgado,da 1ª Vara Federal, que ordenoua divulgação dos documentosoficiais relacionados com aguerrilha do Araguaia, defen-deu o senador DemostenesTorres (PFL-GO) ontem. O pro-cesso, segundo ele, se arrastadesde 1982.

A guerrilha foi uma resistên-cia armada ao regime militarque membros do PCdoB orga-nizaram entre 1972 e 1974, àsmargens do Rio Araguaia, nadivisa entre Pará e Tocantins. Oembate com as Forças Arma-das deixou, segundo Demoste-nes, além de 61 desaparecidos,24 mortos, sete deles militan-tes do PCdoB e 17 militares.

O senador disse acreditar queum homem com o passado dopresidente Lula não se furtaráa cumprir, sem impor obstácu-los, uma ordem judicial “carre-

gada de tanto simbolismo”.– Se o governo quiser escon-

der os documentos da guerri-lha, estará se equiparando àtortura e ao terror, duas dasmais nefastas atividades exer-cidas pelo homem. Não se es-pera de Lula que compartilhecom a tortura ou com o terro-rismo e muito menos com aescuridão dos fatos – afirmou.

Ao indagar o que o governofederal tem a temer com a re-velação dos documentos, De-

mostenes citou o jornalista ElioGaspari, que, em artigo publi-cado em vários jornais, lem-brou aos integrantes do PT queo desejo das famílias é apenaso de saber o que aconteceu, lo-calizar os corpos e dar um en-terro digno a seus filhos.

De acordo com o senador,abrir os arquivos das ForçasArmadas vai incentivar o teste-munho espontâneo de oficiaise praças que atuaram no Ara-guaia, “pois eles também são amemória do conflito”. Para De-mostenes, apesar de alguns in-tegrantes do Exército afirma-rem que não há documentossobre a guerrilha, eles existem,conforme matérias publicadaspelo jornal Correio Braziliense.

Em apartes, os senadoresEduardo Suplicy (PT-SP) e Edi-son Lobão (PFL-MA) manifes-taram solidariedade ao discur-so de Demostenes Torres.

SucessoDemostenes saudou o jornal

O Sucesso, que está completan-do oito anos de circulação.

– É um semanário de grandequalidade e muita repercussãoem Goiás, Tocantins e DistritoFederal – afirmou.

Conselho de Ética, para ver sehouve receptação. Quero dizerainda ao líder do PT no Sena-do, Tião Viana, que quem dárelógio falso também pode darfalso apoio à base do governono Congresso – sustentou.

Na presidência da sessão, osenador Eduardo SiqueiraCampos (PSDB-TO) afirmouque, por se tratar de algo queenvolve um deputado, iria en-caminhar ao presidente da Câ-mara, João Paulo Cunha, asnotas taquigráficas com as ob-servações de Antonio Carlos.

INCENTIVO Demostenes esperaque abertura dos arquivosestimule testemunhos

ILEGALIDADE ConformeAntonio Carlos, relógio deve tersido comprado em contrabando

Lobão homenageiabicentenário de CaxiasO senador Edison Lobão

(PFL-MA) homenageou osdois séculos de nascimentode Luís Alves de Lima e Silva,o Duque de Caxias, aquem classificou co-mo “um dos maisconceituados e res-peitáveis pró-ho-mens brasileiros doséculo 19”. Caxiasnasceu em 25 deagosto de 1803 e fa-leceu em 7 de maiode 1880.

Lobão disse queCaxias viveu em umperíodo mundial-mente conturbado, ainda sobos efeitos da Revolução Fran-cesa de 1789, que, junto coma revolução norte-americana,trouxe a busca pela liberdade.

– Caxias assistiu, desde me-nino, à ascensão e queda dogrande Napoleão. Testemu-

nhou a chegada ao Brasil dedom João VI e somou-se aosque pegaram em armas parasustentar a proclamação da

independência e acontinuidade damonarquia brasi-leira – disse.

Edison Lobão a-firmou que a atu-ação de Caxias,como militar, difi-cilmente encon-trará paralelo emqualquer outro lu-gar do mundo.

– Em 1851, foi ovitorioso coman-

dante das forças no sul con-tra Rosas, da Argentina, eOribe, no Uruguai. Na Guer-ra do Paraguai, assumiu comêxito o comando das forçasbrasileiras em 1866, em meioa sucessivas vitórias deSolano Lopez – lembrou.

O senador Maguito Vilela(PMDB-GO) prestou home-nagem ao Duque de Caxiaspelo transcurso do seu bicen-tenário de nascimento. Ma-guito lembrou ascampanhas militaresvitoriosas de Caxias,que é patrono doExército brasileiro,com destaque para aGuerra do Paraguai,que o consagrou co-mo estrategista.

– É o primeiro autilizar, no continen-te americano, balõesem operações milita-res. Assume, comode seu feitio, uma estratégiaeminentemente ofensiva,surpreendendo a todos coma célebre marcha de flancoatravés do chaco paraguaio,que o celebrizaria na literatu-

Maguito lembra consagraçãocomo estrategista militar

ra militar – disse o senador.Maguito recordou que Ca-

xias só deixou o campo de ba-talha após entrar em Assun-ção, com a guerra pratica-

mente terminada.Voltando ao país,tornou-se o únicobrasileiro a rece-ber o título de du-que. Caxias aindafoi senador doImpério, ministroda Guerra, presi-diu o Conselho deMinistros e gal-gou toda a hierar-quia do Exércitoaté o posto de

marechal-de-campo.Em aparte, o senador Mão

Santa (PMDB-PI) disse que aGuerra do Paraguai foi “amais vergonhosa página danossa história”.

Lobão: atuaçãomilitar de Caxiasnão tem paralelo

Maguito relatacarreira militar epolítica de Caxias

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6 Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Subcomissões elegem dirigentesTrês subcomissões foraminstaladas ontem pelo Senadopara debater e acompanhar temasde importância para o país, comoa Amazônia, o programa FomeZero e a situação dos brasileirosque vivem no exterior. Cada umadas subcomissões elegeu seupresidente, vice e relator, queestarão à frente dos trabalhos.Também ontem, a Subcomissão

de Cinema, Comunicação Social eInformática escolheu seu novovice-presidente e aprovourequerimentos para a realizaçãode duas audiências. A primeiradebaterá decisões judiciais sobredireito autoral de obras musicaisem filmes. A segunda tratará dasconseqüências da reformatributária na cultura, ciência,comunicação e esportes.

Reconhecimentoda importância

da região

Os membros da Subcomis-são Permanente da Amazôniaelegeram os senadores Jeffer-son Péres (PDT-AM) – foto – eMozarildo Cavalcanti (PPS-RR)para, respectivamente, a presi-dência e a vice-presidência docolegiado, criado pela Comis-são de Relações Exteriores eDefesa Nacional (CRE) a partirde requerimento do senadorArthur Virgílio (PSDB-AM).

Para Jefferson, a iniciativa éoportuna. “A importância daAmazônia é indiscutível, sejapela extensão territorial, pelopatrimônio genético, pelos re-cursos naturais ou pelos peri-gos que sempre rondam a re-gião”, ressaltou.

Mozarildo lembrou que asvastas áreas da região são vul-neráveis e cobiçadas internaci-onalmente, expostas ao narco-tráfico, ao contrabando de ar-mas e à biopirataria. A Amazô-nia, disse, é “uma questão dedefesa do patrimônio nacio-nal”, que inclui a biodiversi-dade, a água e os minerais.

Além de Jefferson, Virgílio eMozarildo, compõem a subco-missão os senadores João Capi-beribe (PSB-AP), Fátima Cleide(PT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Marco Maciel (PFL-PE).

Programas detransferência de

renda terão apoio

Foi instalada ontem a Subco-missão Temporária do FomeZero, que vai acompanhar osprogramas de transferência derenda e as medidas a seremadotadas pelo governo federalpara combater a desnutriçãono país. Para a presidência, foiescolhido por consenso o sena-dor Rodolpho Tourinho (PFL-BA) – foto. A vice-presidênciaficou com o senador EduardoSuplicy (PT-SP). O senadorRomero Jucá (PMDB-RO) seráo relator.

Para Tourinho, o momento “éoportuno” para a criação do co-legiado, que tem como objetivoajudar a viabilizar o programaFome Zero. Ele defendeu a uni-ficação em um único projetodos vários programas do gover-no de combate à pobreza e dis-tribuição de renda.

Suplicy informou que o pri-meiro convidado da subcomis-são será o ministro extraordi-nário de Segurança Alimentare Combate à Fome, José Grazi-ano, em data a ser ainda mar-cada. Mas já na próxima quin-ta-feira, dia 28, o ministro par-ticipará de café da manhã naresidência de Suplicy. Ele fala-rá sobre o Fome Zero aos mem-bros da subcomissão.

AMAZÔNIA FOME ZERO EXTERIOR CINEMA

A Comissão ParlamentarConjunta do Mercosul reali-zará audiência pública paradebater as negociações so-bre a criação da Área de Li-vre Comércio das Américas(Alca). Requerimento com aproposta, apresentado pelodeputado Dr. Rosinha (PT-PR), foi aprovado ontempelo colegiado.

O objetivo inicial do re-querimento era promoverdebate sobre proposta do se-nador Roberto Saturnino(PT-RJ) de se convocar ple-biscito a respeito da suspen-são por 20 anos das negoci-ações sobre a Alca. A pedidodo senador Romero Jucá(PMDB-RR), ampliou-se ofoco da audiência para quesejam discutidas as vanta-gens e desvantagens da Alcapara o Brasil.

Serão convidados, entreoutros, o ministro-chefe daCasa Civil, José Dirceu; o mi-nistro das Relações Exterio-res, Celso Amorim; o coorde-nador da Frente Parlamen-tar das Negociações da Alcae em Defesa da Soberania,deputado Luiz Eduardo Gre-enhalgh (PT-SP); e um repre-sentante da Coordenação daCampanha Nacional contraa Alca.

Também foi aprovado re-querimento do senador Sér-gio Zambiasi (PTB-RS) paraa realização de reunião es-pecial do colegiado no pró-ximo dia 4, em conjuntocom a Comissão do Merco-sul e Assuntos Internacio-nais da Assembléia Legisla-tiva do Rio Grande do Sul.

E a pedido do senadorPedro Simon (PMDB-RS), acomissão adiou a votaçãodos Projetos de Lei nºs 454/2003 e 448/2003. As duaspropostas representam sus-pensão de vantagens tarifá-rias para os países do Mer-cosul – a primeira referenteao açúcar e a segunda em re-lação ao trigo.

Audiência vaidiscutir a

criação da Alca

Simon (D), ao lado dodeputado Dr. Rosinha, querampliar debate sobre Mercosul

Órgão dá auxílioa brasileiros que

vivem fora do país

Os brasileiros que vivem noexterior têm agora um órgãopermanente no Senado desti-nado à sua proteção. Subco-missão com essa finalidade foiinstalada ontem no âmbito daComissão de Relações Exterio-res e Defesa Nacional (CRE).Foi escolhido presidente o se-nador Marcelo Crivella (PL-RJ)– foto – e vice-presidente, o se-nador João Capiberibe (PSB-AP). A subcomissão elegeu osenador Rodolpho Tourinho(PFL-BA) relator dos trabalhos.

Segundo dados do Ministériodas Relações Exteriores, exis-tem entre 2 milhões e 3 milhõesde brasileiros vivendo no exte-rior. Em muitos casos, disseMarcelo Crivella, o apoio dadopelo país, por meio de seus ser-viços consulares, é limitado,deixando-os, em muitas situa-ções, desamparados. Para JoãoCapiberibe, “eles precisam sen-tir a presença efetiva de seupaís de origem”.

O senador Marcelo Crivelladestacou que, somente em di-visas, os brasileiros que vivemno exterior remetem anual-mente para o Brasil US$ 5 bi-lhões, valor superior às expor-tações de qualquer produtobrasileiro.

Impactos dareforma tributáriaserão debatidosO senador Sérgio Cabral

(PMDB-RJ) – foto – foi eleitovice-presidente da Subcomis-são de Cinema, ComunicaçãoSocial e Informática, ligada àComissão de Educação (CE).Ele ocupará o lugar da ex-sena-dora Iris de Araújo, suplente dosenador Maguito Vilela(PMDB-GO).

Também ontem o colegiadoaprovou requerimentos para arealização de audiências públi-cas. O primeiro – dos senado-res Roberto Saturnino (PT-RJ),presidente da subcomissão, eHélio Costa (PMDB-MG) – de-baterá as decisões judiciais re-lativas à arbitragem de cobran-ça dos direitos de execução pú-blica de obras musicais emobras audiovisuais.

O segundo determina a rea-lização de audiência para dis-cutir o impacto da reforma tri-butária nas áreas de abran-gência da subcomissão, comociência, comunicação e espor-tes. Os autores do requerimen-to são Osmar Dias (PDT-PR),Hélio Costa, Roberto Satur-nino, Sérgio Cabral, MarcoMaciel (PFL-PE), Jorge Born-hausen (PFL-SC), Arthur Virgí-lio (PSDB-AM) e Mozarildo Ca-valcanti (PPS-RR).

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7Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

Instalada frente parlamentar em defesa do software livre

Objetivo do grupo écombater monopóliose privilégios na área deinformática, afirmaSerys Slhessarenko

O encerramento da Semanado Software Livre no Legisla-tivo, promovida pelo SenadoFederal e pela Câmara dos De-putados, foi marcado pela ins-talação de uma frente parla-mentar em defesa dos chama-dos programas abertos de in-formática. A iniciativa resultoude sugestão da senadora SerysSlhessarenko (PT-MT), convic-ta de que a frente vai contribuirno combate a privilégios e mo-nopólios.

O objetivo da frente, com-posta por 132 deputados e 18senadores, é a mobilizaçãopara mudanças estruturais natecnologia de informação coma implementação de softwareslivres – programas de compu-tador com código aberto e deuso coletivo. Atualmente, o go-verno paga cerca de US$ 1 bi-lhão por ano a empresas quedetêm a propriedade dos pro-gramas.

– O software livre, não há dú-vidas, fará com que a tecno-logia da informação desenvol-va-se em grande escala. Nósqueremos uma sociedade livre,justa e inclusa. A tecnologia deinformação é cada vez mais vi-tal. O código aberto faz parte doresgate da cidadania dos brasi-

leiros – afirmou a senadora.Na cerimônia, Serys leu dis-

curso do presidente do Senado,José Sarney, que destacou a im-portância do evento, definin-do-o como estratégico para to-mada de posição por parte devárias esferas do Estado em re-lação ao software livre.

Sarney lembrou, no pronun-ciamento, que já há no Con-gresso iniciativas de utilizaçãode softwares livres, trocados en-tre o Interlegis (comunidadevirtual do Legislativo), a Secre-taria Especial de Informáticado Senado (SEI) e o Centro deInformática da Câmara dosDeputados (Cenin). De acordocom o senador, a SEI deve co-meçar ainda neste ano a usarum software livre de aplicação

ÔNUS PESADO País gasta R$ 1bilhão por ano com royaltiessobre programas, diz Serys

Comissão quer informações sobre plataformas da PetrobrasA Comissão de Fiscalização

e Controle (CFC) aprovou on-tem requerimento do senadorLuiz Otávio (PMDB-PA) solici-tando à Petrobras informaçõessobre a licitação para constru-ção das plataformas maríti-mas P-51 e P-52. A licitação foifeita na modalidade de convi-te a empresas anteriormenteselecionadas. Na mesma reu-nião, a CFC também acolheuoutro requerimento do parla-mentar pedindo informaçõesao ministro da Integração Na-cional, Ciro Gomes, sobre os

Fundos de Investimento daAmazônia (Finam) e do Nor-deste (Finor).

O senador quer saber quan-tos projetos existem em cartei-ra e qual o comprometimentofinanceiro de cada um, quan-to já foi liberado e o que essacifra representa em termos deinvestimento total nas regiõesamazônica e do Nordeste.

Luiz Otávio indaga, ainda,sobre as liberações de recursosnos anos de 2001, 2002 e 2003,para as Regiões Norte e Nor-deste.

Nicéa e Savioli justificamausência a reunião de CPI

Nicéa Camargo, ex-mulherdo ex-prefeito de São PauloCelso Pitta, e o diretor da Uni-med José Ricardo Savioli nãocompareceram ontem paraprestar depoimento à CPI doBanestado. Nicéa alegou quesomente foi convidada na vés-pera, o que a impossibilitou deviajar para Brasília, enquantoSavioli apresentou atestadomédico que o impede de cami-nhar durante cinco dias.

Uma nova data para o depoi-mento dos dois será marcadaapós a viagem de parte dos par-lamentares da CPI a Nova York,na próxima semana, para in-vestigações. A comitiva retornano dia 29. Em princípio, Savioli

deverá depor no dia 4 de se-tembro.

A CPI realizou ontem reuniãoadministrativa em que váriosrequerimentos foram aprova-dos. Entre eles, a requisição aoCongresso norte-americano decópias de tudo o que foi apura-do sobre a conta Lespan noCitibank e sobre as atividadesda agência do Banestado na-quele país.

Os parlamentares aprovaramtambém requisição à ReceitaFederal, à Polícia Federal e aoMinistério Público de todos ossigilos fiscais e bancários que-brados pelas instituições, alémde cópias das investigações jáfeitas sobre a evasão de divisas.SIGILO CPI do Banestado pediu aos EUA documentos sobre Lespan

geral, que será implantado emtoda a Casa. Sarney acreditaque a iniciativa servirá deexemplo a outros setores doserviço público.

ESCLARECIMENTO Requerimentos de Luiz Otávio (E) tambémsolicitam dados sobre verbas para Norte e Nordeste

O senador Ney Suassuna(PMDB-PB) pediu aos parla-mentares que, ao examinaremo Plano Plurianual de Investi-

mentos (PPA) eo Orçamentode 2004, desti-nem uma par-cela maior derecursos para oMinistério deRelações Exte-riores. Ele argu-mentou que oItamaraty pre-cisa agora deimediata libe-ração de verbaspara saldarlogo suas dívi-

das e manter o bom nome doBrasil junto aos credores.

Suassuna citou reportagempublicada na edição do últimodomingo da Folha de S. Paulo,intitulada “Sem verba, Itama-raty enfrenta credores”, segun-do a qual apenas 0,28% do or-çamento de 2003 é destinado àdiplomacia.

Suassuna pedemais recursos

para Itamaraty

Suassuna afirmaque órgão precisapagar dívidas

O Senado Federal, quedesde 1996 participa defeiras de livros em

diversos estados brasileiros,promoverá dois eventosexclusivos na Bienal Nacional doLivro de Natal, que começa hojee vai até o dia 31. Na segunda-feira, serão entreges publicaçõesem braile para instituições deapoio a portadores de deficiên-cia visual. No dia 29, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia,lança o livro Parlamentares doRio Grande do Norte – Deputados(Império e República).Para a solenidade de abertura,os organizadores da bienal, aAcessus Consultores Associadose a Oficina da Notícia, remete-ram convites aos três senadoresdo estado – Fernando Bezerra(PTB), Garibaldi Alves Filho(PMDB) e José Agripino (PFL). Agovernadora do Rio Grande doNorte, Wilma de Faria, e oprefeito de Natal, CarlosEduardo Alves, estarãopresentes.O estande do Senado ofereceráaos visitantes da bienal, a preçode custo, os mais recenteslançamentos com o selo doConselho Editorial do Senado eos mais de 100 títulos do seucatálogo de publicações.

Senado lançaobras em feirapotiguar

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8 Brasília, sexta-feira, 22 de agosto de 2003

A revitalização do Rio SãoFrancisco antes das obras detransposição de suas águas foisugerida, ontem, pelo senadorHélio Costa (PMDB-MG). Combase em dados de pesquisa rea-lizada pela Fundação JoaquimNabuco, ele disse que o rio estácada vez mais raso e largo, emdecorrência do desmatamentodas suas margens.

– Ou fazemos a revitalizaçãodo Rio São Francisco ou não te-remos água suficiente para atransposição – alertou.

Hélio Costa declarou não sercontra ou a favor desse proje-to, mas assinalou a necessida-de urgente de desassorear o rioe seus 168 afluentes, para libe-rar o fluxo do seu leito. O sena-dor lembrou que o São Francis-co corta cinco estados e pode-ria ser uma grande hidrovia. Deacordo com estudos indepen-dentes, afirmou, o trecho entreIbotirama (BA) e Petrolina (PE)é efetivamente navegável.

Hélio Costa citou outro estu-do daquela fundação infor-mando que, dos 503 municí-pios da bacia do São Francisco,mais da metade joga esgoto emsuas águas. Além disso, acres-centou ele, 97% das matas ci-liares da região alta do rio fo-ram destruídas.

O senador Ney Suassuna(PMDB-PB) afirmou, em apar-te, que os brasileiros têm sido“muito malvados com o VelhoChico”. O senador Almeida Li-ma (PDT-SE) declarou que nãoé contra a idéia de transposiçãodas águas do rio, desde que sefaça antes a revitalização. Já asenadora Heloísa Helena (PT-AL) defendeu obras de revita-lização por dois anos e a ado-ção de uma moratória nas dis-cussões em torno do projeto datransposição.

Hélio Costa querrevitalização do

São Francisco

ALERTA Hélio Costa diz quetransposição das águas do rionão pode ser feita agora

Em discurso no Plenário, osenador Duciomar Costa (PTB-PA) anunciou que vai enviar aopresidente Lula mensagem su-gerindo a criação da FundaçãoEscola Penitenciária Nacional(FEPN). O objetivo, explicou, édar ao detento uma oportuni-dade real de reeducação comdignidade e uma perspectivade reinserção na sociedadeapós o cumprimento da pena.

– Humanizar a vida dos de-tentos e eliminar dois dos maisperigosos ingredientes que tor-nam a vida nas prisões um ver-dadeiro inferno: a ociosidade ea falta de perspectiva.

A ociosidade e a falta de pers-pectiva são os maiores respon-sáveis pelo surgimento de ele-mentos desagregadores, afir-mou Duciomar Costa, frisandoque por isso as autoridadesprecisam se convencer de quea ação pedagógica séria é umaarma poderosa contra a violên-cia e a favor da recuperação doindivíduo.

A idéia, lembrou o senador,foi proposta por MaurícioCorrêa, então ministro da Jus-tiça do governo Itamar Francoe atual presidente do SupremoTribunal Federal (STF), masnão teve continuidade. ParaDuciomar Costa, a iniciativa re-presenta uma inovação em ma-téria de política penitenciária,e continua atual quase dezanos depois.

Duciomar pedeescola para

reeducar presos

INOVAÇÃO Duciomar Costaafirma que iniciativa é “armapoderosa” contra a violência

Mozarildo aplaude recriação da Sudam

Papaléo aponta “blindagem” contra corrupçãoAo destacar a recriação da

Superintendência de Desen-volvimento da Amazônia (Su-dam), o senador Papaléo Paes(PMDB-AP) ressaltou, ontem,afirmação do ministro da Inte-gração Nacional, Ciro Gomes,de que atendeu a recomenda-ção do presidente Lula de do-tar a nova agência de mecanis-mos de “blindagem” contra acorrupção.

– Em sua nova concepção, aSudam e a Sudene ressurgidasnão vão limitar-se a gerenciarincentivos fiscais ou financei-ros. Muito menos podem con-formar-se à sua versão raquíti-ca e esvaziada como agênciasde desenvolvimento, instituí-das pelo governo anterior, semque chegassem a alcançar osobjetivos propostos, que são odesenvolvimento econômico esocial do Norte e do Nordeste.

O projeto concebido por Ciro

Gomes, segundo Papaléo Paes,define que o risco das opera-ções de ambas as superinten-dências passará a ser dos agen-tes financeiros, privados ou es-tatais, dos investimentos. Des-se modo, esses agentes terãotodo o interesse em acompa-nhar e fiscalizar a boa e corretaaplicação, comentou.

Futura agência teráautonomia nas áreasfinanceira, gerenciale administrativa,destaca senador

A decisão do governo LuizInácio Lula da Silva de recriar aSuperintendência de Desen-volvimento da Amazônia (Su-dam) recebeu o aplauso do se-nador Mozarildo Cavalcanti(PPS-RR). Ele lembrou que oato de recriação seria realizadona tarde de ontem, no estadodo Pará, durante solenidadeque contaria com a presençado presidente Luiz Inácio Lulada Silva, do ministro da Inte-gração Nacional, Ciro Gomes,e dos governadores da região.

O aspecto mais inovador daSudam será a autonomia finan-ceira, administrativa e geren-

cial, disse o parlamentar. O ór-gão disporá de uma secretariaexecutiva, que deverá apoiar oconselho deliberativo e seuscomitês, “em sintonia com osmacroprocessos que deverão

promover a regionalização, ar-ticulação e integração de polí-ticas públicas”, afirmou Moza-rildo Cavalcanti.

O senador explicou que, nanova Sudam, os incentivos dei-xarão de ter o papel que os ca-racterizou durante anos paradesempenhar função comple-mentar às políticas de desen-volvimento. O crédito de longoprazo, com juros neutros, terárelevância para o financiamen-to de empreendimentos, assi-nalou ele.

Mozarildo também anun-ciou a instalação da Subcomis-são Permanente da Amazônia,no âmbito da Comissão de Re-lações Exteriores e Defesa Na-cional. Para o senador, a inici-ativa supre uma lacuna, pois oSenado, órgão que representaos estados, não contava comuma subcomissão para a Ama-zônia, a exemplo da Câmara.

MUDANÇAS Papaléo Paessalienta que riscos passarão aser dos agentes financeiros

Ele lembrou que, em 1959, aocriar a Sudene – que serviria demodelo para a Sudam –, o eco-nomista Celso Furtado tinha oobjetivo de estruturar um ór-gão capaz de garantir cresci-mento e integração econômicadas regiões menos desenvolvi-das com as demais regiões dopaís. Mas, com o advento do re-gime militar, disse, prevaleceuuma tendência centralizadorae as duas instituições se torna-rem simples órgãos executores.

Em apartes, Eduardo Siquei-ra Campos (PSDB-TO), CésarBorges (PFL-BA) e Mão Santa(PMDB-PI) concordaram comopinião de Papaléo Paes deque, em vez de extinguir a Su-dam e a Sudene, o governo an-terior deveria ter corrigido asdistorções que abalaram a cre-dibilidade das duas agências,como agora procura fazer oatual governo.

ESTRATÉGIA Mozarildo ressaltaque crédito a longo prazo terárelevância no novo órgão

Crivella cobra tratamento justo para o Rio de JaneiroO senador Marcelo Crivella (PL-RJ) cobrou, ontem, um

tratamento mais justo para o Rio de Janeiro, afirmando quedesde o governo anterior o estado vem sendo vítima de

discriminação. Um estado que remete à União R$ 3,5 bilhõespor mês não pode receber de volta apenas R$ 100 milhões,observou. Para Crivella, enquanto São Paulo obteve verbas

para a duplicação da Rodovia Fernão Dias e para a construção

do rodoanel da capital, que custou R$ 6 bilhões, o Rio teve quese contentar com pedágios de rodovias e da ponte Rio-Niterói.

Em apelo dirigido aos senadores, ele pediu que seja feitajustiça ao Rio de Janeiro durante a votação da proposta dereforma tributária. Como exemplo da crise econômica do

estado, o parlamentar lembrou o episódio dos 40 milfluminenses que fizeram fila para disputar vagas de gari.

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos,Romeu Tuma, Papaléo Paes, Maguito Vilela e Leonel Pavan

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