Orçamento Público e Direitos Humanos

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134 SUR - REvIStA INtERNACIONAl DE DIREItOS HUmANOS

ANN BlyBERg

Ann Blyberg Diretora-Executiva do International Human Rights Internship Program (IHRIP), organizao sediada em Washington D.C. que busca fortalecer organizaes de direitos humanos situadas em pases do sul global. Ela tambm coordena a iniciativa Human Rights Budget group (HURIBUg).

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RESUMO

O artigo apresenta um breve histrico do desenvolvimento do trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos e busca explicar o significado desse trabalho. So abordados os diferentes enfoques incluindo transparncia, gnero e direito alimentao do trabalho atual e apresenta exemplos de alguns trabalhos realizados por organizaes de direitos humanos em diferentes pases. Resume tambm algumas estratgias empreendidas por organizaes em seu trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos. A segunda parte do artigo concentra-se no ambiente no qual o trabalho realizado e considera as oportunidades de seu desenvolvimento, bem como os desafios enfrentados por organizaes na sua atuao. A ltima parte apresenta recomendaes para iniciativas que devem ser implementadas pela sociedade civil, governos, rgos intergovernamentais e doadores para promover e facilitar o desenvolvimento do trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos.

Original em ingls. Traduzido por Andr Degenszajn.

Recebido em Agosto de 2009. Aceito em Novembro de 2009.

PALAVRAS-CHAVE

Trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos Direitos econmicos, sociais e culturais ONGs

ver as notas deste texto a partir da pgina 152.

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O CASO DA ALOCAO INDEVIDA: DIREITOS ECONMICOS E SOCIAIS E ORAMENTO PBLICO

Ann Blyberg

O trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos como o de detetive. Como os detetives, analistas de oramento pblico em direitos humanos investigam pistas. Como os detetives, eles tambm trabalham para estabelecer a relao entre as pistas e para compreender o que as pistas, vistas em conjunto, dizem sobre o que aconteceu e sobre quem-foi-que-fez. Certamente, analistas de oramento no atraem o mesmo fascnio dos grandes detetives, nem esto cercados pelo mesmo ar de mistrio e aventura. No entanto, seu trabalho to srio quanto, pois eles tambm esto no encalo de contraventores e eles tambm investigam o que frequentemente acaba revelando-se um crime.

Apesar de sua natureza aparentemente prosaica, o trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos tem crescido rapidamente em seu escopo, criatividade e impacto, nos ltimos cinco anos. O trabalho sobre oramento publico1 traz novos tipos de instrumentos investigativos para a defesa de direitos. Os resultados da anlise oramentria apresentam dados tcnicos importantes para fundamentar demandas de direitos humanos dados que so particularmente persuasivos pois derivam de nmeros do prprio governo. O trabalho sobre oramento, quando utilizado de maneira adequada, pode inclusive expor violaes de direitos humanos que poderiam permanecer ocultas na complexidade dos relatrios financeiros governamentais. Ademais, uma abordagem de direitos humanos fortalece o trabalho sobre oramento de organizaes da sociedade civil ao incutir tais aes nas demandas morais dos direitos humanos e fundament-las em obrigaes legais dos governos.

Grupos de diversos pases contestaram polticas oramentrias e gastos que privaram pessoas de sua subsistncia, prejudicaram sua sade, falharam em proporcionar sua educao bsica ou afetaram negativamente seus direitos econmicos e sociais fundamentais. Essas organizaes que trabalham com

O CASO DA AlOCAO INDEvIDA: DIREItOS ECONmICOS E SOCIAIS E ORAmENtO PBlICO


oramento em direitos humanos pressionaram governos para liberar informaes oramentrias essenciais, de tal forma que as evidncias pudessem ser examinadas luz do dia. Elas pressionaram por processos oramentrios abertos, para que as pessoas pudessem descobrir o que acontecia e responsabilizar os violadores por suas aes. Em poucos anos, o trabalho com oramento pblico mostrou-se uma ferramenta efetiva na realizao dos direitos humanos.

As prximas pginas trazem um histrico do desenvolvimento do trabalho sobre oramento em direitos humanos e apresentam alguns detalhes acerca dos aspectos prticos do trabalho de detetive. Elas explicam os diferentes enfoques e descrevem brevemente o que alguns grupos esto fazendo. Em seguida, o artigo resume algumas estratgias e metodologias utilizadas por organizaes, bem como tendncias, oportunidades e desafios do trabalho sobre oramento em direitos humanos. A concluso do artigo aponta recomendaes para trabalhos futuros.

1 Breve histrico

O trabalho sobre oramento em direitos humanos recente, no mais do que cinco a dez anos. Para compreender de onde veio e para onde vai, necessria uma breve considerao sobre o amplo campo de trabalho sobre oramento de organizaes da sociedade civil, que se considera ter comeado em meados da dcada de 1990. As razes atribudas para o crescimento do trabalho de organizaes da sociedade civil sobre oramento so:

O fim da Guerra Fria e a crescente democratizao de pases no mundo todo, e particularmente de pases do antigo bloco sovitico, criaram um ambiente mais favorvel ao crescimento e influncia da sociedade civil;

Durante o mesmo perodo, as Naes Unidas, o Banco Mundial e outras agncias internacionais dedicaram crescente ateno boa governana e seus componentes, que incluem transparncia, reduo da corrupo, entre outros. Essa nfase na boa governana, ao mesmo tempo em que foi bem recebida por ativistas de direitos humanos, criou por vezes confuso e serviu como uma distrao em relao s questes de direitos humanos. De qualquer forma, isto certamente afetou o desenvolvimento do trabalho sobre oramento em direitos humanos;

Nas ltimas dcadas, houve uma crescente descentralizao de governos em diversos pases. Com essa descentralizao e com o deslocamento para arranjos de governana e oramento locais, muitas organizaes de direitos humanos sentiram-se habilitadas a abordar questes de oramento, pois oramentos e gastos locais so mais facilmente compreensveis e influenciveis do que o oramento central;

Nesse perodo, muitos parlamentares interessaram-se por questes de oramento e seu papel nos processos oramentrios. Organizaes da sociedade civil (OSC) viram uma grande oportunidade de influenciar o oramento por meio do acesso e presso aos parlamentares;

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Houve ainda um significativo avano tecnolgico nas ltimas duas dcadas, particularmente no uso disseminado do computador. Anlises oramentrias frequentemente demandam muito clculo. Antes do acesso a computadores, os recursos necessrios para realizar clculos sofisticados estavam simplesmente fora do alcance de boa parte da sociedade civil; e

Muitos doadores, em particular a Fundao Ford e, posteriormente, o Open Society Institute e outros, estavam dispostos a apoiar o trabalho de organizaes da sociedade civil sobre oramento.

O trabalho sobre oramento em direitos humanos comeou apenas alguns anos depois que o trabalho sobre oramento em geral. As razes para o seu desenvolvimento so as mesmas, com um importante acrscimo: com o fim da Guerra Fria e suas disputas ideolgicas, o campo dos direitos humanos conseguiu dar significativa ateno aos direitos econmicos e sociais (DESC). Ao passo que os gastos governamentais so necessrios realizao de todos os direitos, devido ao papel central do Estado em prover educao, sade e outros servios sociais, a conexo entre gastos governamentais e direitos humanos mais visvel no caso dos DESC. Assim, conforme envolveram-se com o trabalho com os DESC, organizaes de direitos humanos passaram a se interessar em aprender mais sobre oramento pblico.

2 Trabalho sobre oramento pblico em direitos humanos o que isso?

Antes de abordar o estado atual do trabalho sobre oramento em direitos humanos, talvez seja til esclarecer o que a frase trabalho sobre oramento em direitos humanos quer dizer. Muitas outras frases utilizadas para descrever esse trabalho incluem: trabalho com oramento desde uma perspectiva de direitos ou anlise oramentria e DESC. Essencialmente, isso se refere ao trabalho que busca relacionar direitos humanos a oramentos pblicos e trabalho sobre oramento com trabalho em direitos humanos.

Isso soa muito amplo, e atualmente . Organizaes que trabalham em certas reas tm utilizado uma ou mais dessas frases para descrever seu trabalho, que est focado em:

Transparncia oramentria Oramento participativo Oramento para questes de gnero Oramento para defesa dos direitos das crianas Oramento focado em direitos substantivos (em oposio a processuais) Priorizando direitos humanos nos oramentos Polticas macroeconmicas e DESC

Uma descrio mais completa dessas diferentes reas de atuao pode ajudar a esclarecer quais trabalhos situam-se no mbito do trabalho sobre oramento em direitos humanos:



Transparncia oramentria: o desafio mais comum enfrentado por organizaes da sociedade civil que trabalham com oramento acessar informaes governamentais necessrias para analisar o oramento. Assim, muitas organizaes, ao menos no incio, concentram sua atuao em pressionar o governo a disponibilizar com mais agilidade informaes sobre oramento. Seu trabalho frequentemente inclui um pedido para acesso facilitado a outras informaes, tais como, por exemplo, estatsticas sobre frequncia escolar ou taxas de imunizao ou doena informaes essenciais para compreender as implicaes dos nmeros do oramento. (Dados desagregados, ou seja, dados separados por caractersticas centrais como etnia, gnero etc., so particularmente importantes para o trabalho com oramento em direitos humanos).

Organizaes da sociedade civil que trabalham com oramento esto, sem dvida, preocupadas em acessar informaes para seu prprio trabalho, mas antes de tudo lutam pela transparncia e pelo acesso informao pois acreditam que todas as pessoas no pas deveriam ter acesso ao oramento pblico. No entanto, transparncia no se trata apenas em ter acesso, mas em compreender o oramento. Considerando a complexidade da maioria dos oramentos pblicos, essa uma tarefa difcil quando no se dispe de treinamento e habilidades especficos. Em resposta, esses grupos frequentemente encorajam o governo a desenvolver um formato alternativo de oramento comumente chamado de oramento cidado que mais facilmente compreensvel pelo pblico em geral do que o oramento formal.2

Embora exista uma relao direta entre o trabalho sobre transparncia oramentria e direitos humanos, a maioria das organizaes que lidam com transparncia no utilizam de maneira explcita uma abordagem de direitos humanos ainda que garantias nacionais e internacionais relativas ao acesso informao3 poderiam claramente sustentar e fortalecer potencialmente esse trabalho. Um grupo que lida com questes de transparncia utilizando uma abordagem de direitos humanos o Muslims for Human Rights (MUHURI), organizao no-governamental sediada em Mombaa, Qunia. O MUHURI monitora os gastos pblicos sob o Constituency Development Fund (CDF) na Provncia Costeria do Qunia. Sob o CDF, cada membro do parlamento (MP) autorizado a alocar recursos para apoiar projetos de desenvolvimento em sua base eleitoral. O CDF muito popular, mas tambm controverso. Muitas pessoas e organizaes esto preocupadas com a corrupo e com a m administrao de recursos, j que o gerenciamento do CDF cercado de segredos, sem um mecanismo efetivo de accountability. No incio de sua atuao, o MUHURI teve dificuldade at mesmo em acessar informaes de projetos apoiados pelo CDF. Quando finalmente conseguiram obter informaes sobre 14 projetos em uma base eleitoral, organizaram uma audincia de um dia inteiro na qual participaram entre 1500 e 2000 pessoas. Organizaes da sociedade civil capacitadas pelo MUHURI leram os resultados de sua avaliao dos projetos e convidaram os que ali estavam a formular questes aos representantes do CDF. Essa audincia demonstrou como cidados nas comunidades podem demandar maior transparncia e accountability no oramento pblico e em operaes governamentais. (RAMKUMAR; KIDAMBI, 2007).

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Oramento participativo: Esta uma outra rea do trabalho sobre oramento em direitos humanos. Muitas organizaes da sociedade civil esto envolvidas nesse trabalho, que pode ser dividido em duas grandes categorias: 1) trabalho relacionado a processos de oramento participativo fomentado pelo governo a experincia mais conhecida a de Porto Alegre, Brasil;4 e 2) atuao de organizaes no-governamentais para estimular o envolvimento da sociedade civil e sua inf luncia na formulao e destinao dos oramentos pblicos (independente de qualquer iniciativa impulsionada pelo governo). Esse ltimo mais comum. Um exemplo do trabalho da sociedade civil para estimular a participao cidad no processo de construo do oramento o do Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas (IBASE), no Brasil, que atua fomentando a educao pblica de longo prazo sobre questes oramentrias. O Instituto desenvolveu metodologias de formao para o pblico em geral e para lideranas comunitrias com o objetivo de promover a conscientizao sobre oramento e o fortalecimento da capacidade de monitoramento do oramento pblico, inicialmente no Rio de Janeiro e, em seguida, em outros municpios. A organizao desenvolveu ainda metodologias de ensino a distncia, que alcana 350 participantes por ano (ROBINSON, 2006, p. 23).

Diversas organizaes envolvidas em oramento participativo referem-se ao direito das pessoas em participar dos assuntos governamentais, conforme assegurado tanto pela Constituio Federal e por leis ordinrias, quanto pela normativa internacional.5 Muitos outros grupos, no entanto, no se referem explicitamente s garantias de direitos humanos e, de fato, os mecanismos internacionais de direitos humanos que defendem a participao so insipientes.

Oramento para questes de gnero: Um numero signif icativo de organizaes em todo o mundo est envolvido com oramento de gnero, cujo objetivo principal tem sido dar visibilidade questo de gnero nos oramentos pblicos.6 Em um exemplo desse trabalho, o Gender Budgeting Initiative (GBI), da Tanznia, liderado pelo Tanzania Gender Networking Programme (TGNP), realizou pesquisas em equipes de trs: um acadmico (economista ou socilogo), um ativista de ONG e um funcionrio do governo. Utilizando ferramentas participativas, as equipes identificaram barreiras estruturais e sociais ao desenvolvimento de um oramento progressista e aberto s questes de gnero, bem como a ausncia de conscincia de gnero dos policy-makers, dos funcionrios que trabalham com oramento e de atores da sociedade civil. Os relatrios foram disseminados a diversos atores da sociedade, incluindo organizaes ativistas, rgos pblicos e agncias externas. Os resultados foram compartilhados em oficinas e fruns pblicos com a sociedade civil, com doadores, policy-makers e tecnocratas que atuam em reas de pesquisa, e com grupos de parlamentares, especificamente parlamentares mulheres e aqueles que participam ativamente em comits como Finanas/Oramento. Uma estratgia utilizada para a divulgao dos resultados foi a publicao de um conhecido livro chamado Budgeting with a Gender Focus. Alm disso, foi iniciado um dilogo com policy-makers estratgicos, legislatura e partidos polticos no intuito de buscar mudanas positivas nas polticas, leis e programas de desenvolvimento discriminatrios, restaurativos



e que no consideravam as questes de gnero (RUSIMBI, 2002, p. 119-125).Ao mesmo tempo em que o trabalho sobre gnero no oramento

motivado por preocupaes acerca de inequidades e discriminao na alocao e despesas oramentrias relativas mulher, a maior parte desse trabalho no est explicitamente enquadrada na normativa internacional relacionada discriminao de gnero, particularmente aquelas contidas na Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Mulher (CEDAW). Em 2006, no entanto, foi produzido um importante guia sobre como avaliar a adeso do governo s obrigaes previstas no CEDAW por meio da anlise oramentria. Esse guia, Budgeting for Womens Rights: Monitoring Government Budgets for Compliance with CEDAW (ELSON, 2006, p. 3), faz uma profunda anlise da relao entre as obrigaes do CEDAW e oramentos pblicos, prope maneiras pelas quais a Conveno pode ser utilizada no trabalho com oramento e ressalta o valor agregado da utilizao de instrumentos internacionais como referncia para a avaliao de um oramento pblico com impacto nos direitos das mulheres. Espera-se que esse guia amplie o uso da abordagem de direitos humanos no trabalho sobre oramento para questes de gnero.

Oramento para defesa de direitos das crianas: Organizaes da sociedade civil em muitos pases trabalham com oramentos para crianas, que so simulares aos oramentos para gnero medida que buscam compreender como e quanto o governo est alocando e gastando com programas que afetam crianas e qual o impacto do oramento pblico na rea. Uma das iniciativas precursoras sobre oramento em direitos humanos foi desenvolvida pelo Childrens Budget Unity (CBU) do Institute for Democracy in South Africa (IDASA). Durante muitos anos, o CBU produziu relatrios que faziam uso das garantias de direitos humanos da Constituio sul-africana para analisar os recursos nas reas de sade, educao, moradia e desenvolvimento social para crianas com o intuito de oferecer recomendaes especficas ao governo sobre como deveria estruturar seus programas e oramento para cumprir suas obrigaes legais em relao s crianas. O CBU trabalhou ainda para desenvolver a capacidade de crianas em monitorar o oramento e participar da tomada de deciso nas reas oramentrias que os afetavam (STREAK, 2003, p. 2-3).

Trabalho com oramento focado em direitos substantivos (em oposio a processuais): devido complexidade das questes econmicas e sociais, como pobreza, fome e analfabetismo, e ao fato dos padres internacionais de direitos humanos estarem em processo de desenvolvimento, a tarefa conceitual de relacionar direitos substantivos econmicos e sociais ao oramento pblico desafiadora. O trabalho com oramento realizado at agora tem sido baseado em leis e constituies nacionais e na normativa internacional relacionada a direitos especficos. Os principais documentos utilizados so o Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e Comentrios Gerais relacionados ao documento emitidos pelo Comit da ONU para os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais. Alm da complexidade em relacionar direitos especficos ao oramento pblico e ao processo oramentrio, alguns trabalhos importantes e inspiradores foram produzidos. Por exemplo:

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Womens Dignity, na Tanznia, trabalha com mortalidade materna no pas. A garantia do acesso ao pr-natal e ao atendimento de emergncia durante o parto fundamental para aprimorar os indicadores de mortalidade materna (e, assim, assegurar o direito das mulheres sade). Ao analisar informao sobre o acesso das mulheres a esses dois tipos de atendimento, a organizao descobriu que mulheres pobres na Tanznia (como em muitos pases) tm significativamente menos acesso a esses servios do que as mais ricas, o que resulta em um nmero desproporcionalmente maior de mulheres pobres que morrem ao dar luz. Womens Dignity utilizou a anlise de oramento para acompanhar recursos destinados aos equipamentos para o parto utilizados por parteiras e mdicos e descobriu que esses equipamentos no estavam disponveis em todos os centros. A organizao passou a pressionar por maior transparncia no oramento de sade com o objetivo de determinar onde os equipamentos deveriam estar e se os recursos alocados para sua aquisio estavam sendo bem gastos (HOFBAUER; GARZA, 2009, p. 11-13).

O Centro Internacional para Investigaciones en los Derechos Humanos (CIIDH), na Guatemala, analisou a implementao de um programa de alimentao suplementar, o Vaso de Leche Escolar VLE (copo de leite escolar), destinado a assegurar o direito alimentao para os grupos mais vulnerveis no pas. O CIIDH descobriu, por meio de informaes oriundas das comunidades e da anlise dos gastos pblicos no programa, que estudantes em reas com menos problema de alimentao estavam beneficiando-se desproporcionalmente do programa, enquanto aqueles em comunidades mais remotas, que tendiam a ter mais problemas de alimentao, no estavam sendo beneficiadas pelo programa ou, se estavam, a entrega do leite era espordica e muitas vezes o leite chegava estragado. O governo estava ainda pagando mais pelo leite do que deveria, o que significava que os recursos escassos do programa estavam atendendo a um nmero ainda menor de comunidades. Quando um novo governo assumiu na Guatemala, foi decidido descontinuar o VLE e substitu-lo por um programa com melhor custo-benefcio e mais apropriado culturalmente. Muitos dos atendidos pelo programa pertenciam a comunidades indgenas, que possuam tendncia a intolerncia lactose (FAO, 2009, p. 53).

Priorizando os direitos humanos no oramento: Anlises atuais do oramento em direitos humanos concentram-se no que se tem descrito como anlise de percepo tardia: identificar as maneiras pelas quais oramentos pblicos e sua implementao falharam em garantir padres de direitos humanos. Algumas organizaes esto tentando desenvolver metodologias para identificar os custos para implementao de direitos humanos especficos com o objetivo de encorajar a incluso desses custos logo no incio na formulao dos oramentos nacionais.7 Em 2005, por exemplo, o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA), no Brasil, definiu a implementao de um oramento para o direito alimentao. Esse projeto encontrou obstculos significativos



na sua tramitao, entre os quais, um dos principais, foi decidir quais aspectos da sociedade e economia esto relacionados ao direito alimentao e, portanto, quais reas e linhas oramentrias no oramento pblico so relevantes para o direto alimentao. No intuito de viabilizar o projeto, o CONSEA decidiu que precisava concentrar-se apenas no oramento federal e limitar-se segurana alimentar (em vez do conceito amplo de direito alimentao). Apesar dessas limitaes, em 2008, o CONSEA analisou 43 programas governamentais e 143 atividades relacionadas (FAO, 2009, p. 88-92).

Polticas macroeconmicas e direitos econmicos e sociais: A dimenso, o contedo e as prioridades no oramento pblico so determinados em grande medida pelas polticas macroeconmicas do governo. Muitas dessas polticas so adotadas em funo da demanda de instituies financeiras internacionais, como o Fundo Monetrio Internacional (FMI); outras so resultado de prioridades polticas definidas pelos governos. J que o oramento deve ser parte dos esforos governamentais para garantir os direitos das pessoas, este deve priorizar recursos para programas e projetos que assegurem direitos humanos, como o atendimento sade, a capacitao e programas de gerao de emprego, educao, entre outros. Se as polticas macroeconmicas que definem o oramento pblico no so sensveis aos direitos humanos, isso no ir se concretizar.

O efeito das polticas macroeconmicas sobre os direitos humanos atravs do seu impacto no oramento pblico uma rea de estudo e advocacy relativamente nova. No entanto, tem sido analisado em alguns importantes relatrios recentes. A ActionAid examinou o efeito do teto de remunerao na capacidade dos governos de trs pases africanos em contratar um nmero suficiente de professores para ajud-los a cumprir suas obrigaes de direito educao (MARPHATIA et al., 2007). Outro estudo concentrou-se em um conjunto de polticas macroeconmicas e no seu impacto no direito ao trabalho e em outros direitos no Mxico e nos Estados Unidos (BALAKRISHNAN, 2005).

3 Abordagens sobre o trabalho sobre oramento em direitos humanos e estratgias desenvolvidas por organizaes

No surpresa que at agora a principal preocupao daqueles envolvidos no trabalho sobre oramento em direitos humanos tem sido o impacto dos oramentos pblicos sobre grupos vulnerveis, que incluem os pobres, mulheres, crianas, populaes indgenas e grupos minoritrios. Apesar de compartilhar tais preocupaes, abordagens ao trabalho sobre oramento variam significativamente, dependendo da capacidade das organizaes, das questes especficas abordadas e dos objetivos de advocacy. Em razo do trabalho da sociedade civil sobre oramento ser recente, muitas estratgias de atuao esto ainda na fase de desenvolvimento. Algumas so atualmente abordadas por apenas algumas organizaes da sociedade civil e, considerando o recente trabalho com oramento pblico em direitos humanos, esperado que um nmero ainda menor de pessoas estejam trabalhando nessa rea.

Muitas organizaes que trabalham com oramento buscam influenciar o

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oramento pblico nacional por meio de discusses e lobby junto a ministrios ou secretarias e casas parlamentares. Alguns, de forma cada vez mais frequente, esto levando suas demandas sobre o oramento nacional para os tribunais. Um exemplo de trabalho com ministrios e casas parlamentares foi realizado pela Fundar Centro de Anlisis e Investigacin. Fundar, uma ONG mexicana, foi um dos primeiros grupos a deslocar seu trabalho com oramento para uma abordagem de direitos humanos e realizou um significativo trabalho sobre questes de sade no Mxico. Uma iniciativa da Fundar, realizada em parceria com outras organizaes, concentrou-se em analisar alocaes no oramento para programas de HIV/AIDS, recursos que pareciam ter sido desviados de sua finalidade inicial pelo Ministrio da Sade. Utilizando a lei de liberdade de informao, a coalizo obteve documentao do Ministrio da Sade que confirmava a suspeita de que os recursos tinham sido desviados para o Provida, organizao de direita que luta contra o aborto e o uso de preservativos (ambas campanhas contrrias s polticas do governo). Fundar auxiliou na anlise de informaes sobre o uso dos recursos pelo Provida e descobriu que aproximadamente 90% tinha sido ostensivamente utilizada de forma irregular. Quando o Ministrio da Sade recusou-se a se reunir com a coalizo para discutir os resultados, a coalizo buscou a mdia, que concedeu extensa cobertura ao assunto. Muitas outras organizaes juntaram-se coalizo e mais de mil organizaes pressionaram o governo a investigar o caso. Finalmente, o governo resolveu investigar, confirmou as suspeitas e obrigou o Provida e devolver os recursos.

Outra iniciativa foi realizada na Argentina, onde uma ONG levou o governo justia em razo de um caso envolvendo questes de oramento. Apesar do esprito contencioso que envolve a judicializao de direitos econmicos e sociais, tribunais em diversos pases recentemente comearam a adotar postura mais ativa em relao a esses direitos, incluindo aqueles em que a informao sobre oramento pblico parte da evidncia. Um desses casos foi conduzido pelo Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), na Argentina. No caso Mariela Viceconte, organizaes argentinas pressionaram o governo para produzir vacina contra a febre hemorrgica argentina, que anualmente ameaa a vida de 3,5 milhes de pessoas que vivem em regies endmicas. Em 1998, um Tribunal de Apelaes obrigou o governo a produzir as vacinas. Embora a vacina devesse ter sido produzida e administrada populao afetada at o final de 1999, CELS verificou que at julho de 2000 o governo ainda no tinha cumprido a sua obrigao. A organizao apresentou uma petio solicitando ao juiz a fixao de um novo prazo razovel e apresentou nmeros oramentrios e informaes demonstrando que recursos suficientes haviam sido alocados no oramento para a fabricao da vacina, embora no tinham sido utilizados. O juiz definiu um novo prazo, que foi novamente descumprido pelo Ministrio. O juiz, ento, ordenou que os recursos oramentrios alocados para a produo da vacina fossem congelados, de tal forma que impedisse o governo de gast-lo em outras atividades (IHRIP; FORUM-ASIA, 2000, p. 42).

Enquanto algumas organizaes, como Fundar e CELS, atuam em nvel internacional, outras focam sua pesquisa e advocacy no oramento do estado ou em nvel local. Com a descentralizao de diversos governos e muitas organizaes



da sociedade civil trabalhando em uma nica provncia ou estado, ou mesmo em nvel local, h um nmero significativo de organizaes desenvolvendo trabalho com oramento com foco nos oramentos estaduais ou locais. A Asociacin Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ), na Argentina, por exemplo, tem atuado em uma iniciativa significativa sobre direito educao, dedicada particularmente igualdade na educao em diversos bairros da capital, Buenos Aires. Um de seus projetos educacionais (envolvendo um trabalho prximo a comunidades afetadas) documentou o uso pela secretaria de educao de containers de carga como salas de aula extras para aliviar a superlotao em escolas de bairros pobres. ACIJ descobriu informaes que demonstraram que a superlotao nas escolas era um problema maior em bairros pobres, e que os containers eram utilizados apenas nesses bairros. A partir da anlise oramentria da educao da cidade, concluram que o aluguel dos containers era na realidade mais caro anualmente do que construir salas de aula adicionais. A partir da publicao desses resultados, as autoridades educacionais de Buenos Aires tomaram medidas para substituir alguns dos containers por novas salas de aula.

Enquanto a ACIJ analisava documentos e relatrios f inanceiros de oramentos pblicos para conhecer mais sobre os gastos da cidade em educao, outras organizaes que atuavam em nvel local envolveram comunidades de diferentes maneiras para acompanhar os gastos. Um exemplo bem documentado foi uma auditoria social realizada por Mazdoor Kisan Shakti Sangathan (MKSS), junto com outras organizaes da sociedade civil na ndia. A auditoria envolveu esforos de cerca de 800 pessoas, que analisaram recursos gastos sob o National Rural Employment Guarantee Act (NREGA), que concedia a moradias rurais 100 dias por ano de emprego pblico pelo salrio mnimo. Os 800 participantes da auditoria visitaram todas as aldeias em Dungarpur, distrito de Rajasthan, onde havia programas do NREGA, encontrando aproximadamente 140 mil pessoas que havia trabalhando no programa. A auditoria revelou um grande nmero de irregularidades e as preocupaes acerca dessas irregularidades foram, consequentemente, levadas aos administradores distritais em uma audincia pblica (RAMKUMAR, 2008, p. 21-23).

Antes de considerar uma outra abordagem ao trabalho sobre oramento (medir impacto), importante lembrar que, a partir de uma perspectiva de direitos humanos, no suficiente que o governo faa a coisa certa, o que remete a suas obrigaes de conduta. O governo tem ainda uma obrigao de resultado, isto , de garantir que suas aes polticas, planos, oramentos, programas resultem efetivamente no aumento da garantia de direitos da populao. O trabalho realizado por organizaes para medir o impacto dos gastos pblicos uma maneira importante de analisar a adeso a essa obrigao de resultado. Em 1993, por exemplo, o Public Affairs Centre (PAC), na ndia, implementou um questionrio cidado com o objetivo de medir a satisfao com servios pblicos municipais (gua, coleta de lixo, manuteno de parques, etc.) em Bangalore, uma das maiores cidades do pas. A pesquisa mediu no apenas o grau de satisfao, mas buscou tambm apontar quais aspectos dos servios foram implementados de uma maneira mais ou menos satisfatria. A pesquisa tambm analisou os custos

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dos servios. Os resultados muito negativos na prestao de servios foram publicados pela mdia e em audincias pblicas. Apesar de posteriores pesquisas e da publicidade negativa, os servios no melhoraram de maneira significativa por alguns anos at 2003, quando a pesquisa daquele ano demonstrou aumento significativo na satisfao da populao em relao aos servios pblicos municipais (RAMKUMAR, 2008, p. 75-77).

Finalmente, importante ressaltar que devido complexidade de boa parte do trabalho com oramento, ele mais efetivo quando desenvolvido a partir de coalizes ou alianas formais e informais. Por meio de coalizes e alianas, organizaes podem adquirir conhecimento e habilidades tcnicas sobre, por exemplo, anlise oramentria e estatstica. Organizaes que fazem pesquisas e anlises tcnicas podem se certificar que o seu trabalho est ancorado na realidade e so funcionais s necessidades das pessoas aliando-se com instituies que atuam junto comunidade na prestao de servios. Tais coalizes e alianas so tambm importantes para o desenvolvimento de advocacy efetivo sobre oramento. Por exemplo, organizaes que no possuem experincia em trabalhar com ministrios ou lobby com parlamentares podem trabalhar com organizaes experientes nessas reas. Fazendo uso de seu conhecimento, habilidades e capacidades, eles podem influenciar o oramento nacional. Instituies que fazem lobby com parlamentares podem, por sua vez, maximizar o impacto de sua ao se trabalharem aliados a grupos com capacidade de mobilizar um grande nmero de pessoas no intuito de pressionar polticos e agncias governamentais.

Um exemplo significativo de trabalho em coalizo pode ser encontrado no Right to Food Campaign, na ndia. Em 2001, o Peoples Union for Civil Liberties (PUCL) props uma ao para obrigar o governo a utilizar reservas de alimento para prevenir a fome durante uma seca generalizada. At ento, a Suprema Corte Indiana havia emitido uma srie de decises relacionadas ao caso que, de fato, transformaram programas governamentais em obrigaes legais direitos. A Corte nomeou Comissrios para monitorar a implementao das decises por parte do governo. Como parte do trabalho, os Comissrios monitoraram a alocao do oramento pblico e os gastos com programas. A Campanha, que j envolve mais de 1000 organizaes em todo pas, coordena uma srie de atividades a partir das decises da Corte. Essa atuao inclui a realizao de auditorias sociais para avaliar a efetividade da implementao dos programas e das decises da Corte por parte do governo. Organizaes parceiras realizam anlises independentes dos gastos pblicos nos programas e trazem seus resultados de volta aos Comissrios. A Campanha organiza ainda manifestaes e protestos pblicos para atrair a ateno da sociedade para a questo e para exercer presso sobre o governo (FAO, 2009, p. 82-88).

4 Tendncias, oportunidades e desafios

O trabalho da sociedade civil sobre oramento est em rpida expanso, com foco significativo (mas no exclusivo) em grupos que atuam com questes de transparncia, bem como na participao popular nos processos oramentrios. Um nmero significativo de organizaes da sociedade civil tambm desenvolveu



habilidades impressionantes em analisar alocao oramentria e em atrair a ateno da mdia e de parlamentares para suas concluses, enquanto outros desenvolveram a capacidade de monitorar gastos e mobilizar a comunidade em torno de questes oramentrias. O trabalho sobre oramento em direitos humanos pode ser considerado um subgrupo desse desenvolvimento mais amplo e est se expandindo no mesmo ritmo.

O trabalho sobre oramento em direitos humanos reflete a maneira pela qual o trabalho em direitos humanos tem se transformado e se tornado mais complexo. A emergncia do trabalho sobre direitos econmicos e sociais j foi mencionado. Essa emergncia no significa apenas que as organizaes de direitos humanos tm atuado em um leque mais amplo de temas do que tradicionalmente, mas que estes tm apresentado desafios diversos. Em decorrncia, por exemplo, de algumas metodologias utilizadas para monitorar o respeito aos direitos civis e polticos no serem adequadas ao monitoramento de direitos econmicos e sociais, a busca por metodologias e ferramentas de monitoramente tem acompanhado o crescimento de organizaes engajadas no trabalho com direitos econmicos e sociais. Anlise oramentria e outras formas de trabalho com oramento so talvez as novas metodologias mais mencionadas.

Alm da identificao e da adoo de novas metodologias, organizaes que lidam com direitos econmicos e sociais frequentemente falam sobre outras maneiras de relacionamento com rgos e agncias governamentais, ressaltando a diferena entre a abordagem tradicionalmente mais contestadora dos grupos que trabalham com direitos civis e polticos. A diferena est fundada parcialmente no fato de que o trabalho com direitos econmicos e sociais lida necessariamente com polticas, planos e oramentos governamentais. Trabalhar com esses documentos governamentais estratgicos exige discusses com ministros, departamentos, agncias e representantes do governo mesmo que seja apenas para obter copias das polticas, planos e oramentos. Essa abordagem mais afirmativa, no entanto, apenas metade do relacionamento com o governo, j que organizaes que trabalham com oramento em direitos humanos tambm atuam no papel mais tradicional quando confrontam governos com documentao sobre falhas e violaes, identificadas a partir de suas anlises oramentrias, e demandam respostas e solues.

O relacionamento entre governo e organizaes que trabalham com oramento em direitos humanos no tem apenas um nico sentido, com as organizaes demandando algo do governo. Ministrios das reas de sade e educao, por exemplo, tm, por vezes, valorizado e encorajado o trabalho de organizaes da sociedade civil que demandam mais oramento para sade e educao. Alm disso, parlamentares no so sempre os nicos alvos de advocacy, mas frequentemente se beneficiam da assistncia de organizaes que trabalham com oramento. Devido ao fato de os parlamentares terem a responsabilidade de aprovar o oramento do Executivo, mas muitas vezes no possurem conhecimento tcnico para compreender o contedo do oramento em detalhe, eles valorizam as anlises da sociedade civil sobre o oramento, a medida que fornecem aos parlamentares informaes que os ajudam a desempenhar seu trabalho de uma forma mais qualificada.

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O ambiente atual tambm contm uma srie de outros fatores teis ao desenvolvimento dos trabalhos sobre oramento em direitos humanos. Devido ao crescimento do trabalho da sociedade civil sobre oramento em um grande nmero de pases, organizaes de direitos humanos com menos experincia com trabalho oramentrio podem aprender e potencialmente colaborar com grupos mais experientes. Muito do trabalho realizado por essas outras organizaes relevante para o trabalho em direitos humanos, mesmo que a abordagem seja distinta. Alm das organizaes da sociedade civil, h tambm indivduos (incluindo economistas que atuam em think tanks ou em universidades) com habilidades tcnicas importantes, que por vezes se dispem a auxiliar organizaes de direitos humanos com anlises oramentrias. O desafio para as organizaes de direitos humanos identificar esses indivduos e desenvolver com eles um relacionamento colaborativo. Tambm h importantes recursos sobre o trabalho de organizaes da sociedade civil sobre oramento em nvel internacional. O International Budget Partnership (IBP) e o Revenue Watch, por exemplo, desempenham papis fundamentais ao permitir que grupos de direitos humanos conheam o trabalho desenvolvido por outras organizaes em seus prprios pases ou fora deles.

Iniciativas no campo dos direitos humanos para desenvolver e disponibilizar recursos complementares anlise oramentria e ao acompanhamento de gastos so tambm teis ao crescimento do trabalho sobre oramento. Uma iniciativa nesse sentido, desenvolvida pelo Center for Economic and Social Rights,8 inclui o desenvolvimento de outras metodologias para o monitoramento dos recursos disponveis e a implementao progressiva, por meio de anlises estatsticas, indicadores etc. A American Association for the Advancement of Science (AAAS) desenvolveu uma base de dados de cientistas por demanda, que inclui os nomes de muitos cientistas (incluindo cientistas sociais e estatsticos) que gostariam de voluntariar seu tempo para o trabalho em direitos humanos.9

Apesar dos fatores circunstanciais favorveis e de oportunidades disponveis para o trabalho sobre oramento em direitos humanos j mencionadas, as organizaes que realizam esse trabalho (ou aquelas que gostariam) ainda enfrentam desafios significativos. O maior e mais comum desafio a ausncia de acesso a informaes governamentais seja esta informao o prprio oramento, a poltica ou outros documentos que sustentam o oramento, ou populao e outros dados necessrios para compreender os nmeros do oramento. Como resultado, organizaes interessadas no trabalho com oramento frequentemente vem seu trabalho concentrar-se em pressionar por maior abertura no governo, em tornar o oramento mais acessvel para a sociedade civil e em encorajar o governo a reunir e publicar dados desagregados que permitam uma anlise do impacto do oramento sobre grupos especficos.

Para a maioria das organizaes de direitos humanos, trabalhar com oramento pblico exige tambm o desenvolvimento de novas ferramentas. Ler oramentos e documentos relacionados, e fazer anlise oramentria, no fazem parte das tradicionais ferramentas utilizadas por essas organizaes. Mesmo que esses grupos contem com outros para fazer a anlise oramentria, eles ainda assim precisam ter certo grau de compreenso de oramentos para serem capazes



de formular as perguntas adequadas para os analistas, compreender as implicaes dos resultados e dialogar com governos e outros sobre tais resultados.

Um desafio adicional enfrentado por essas organizaes refere-se complexidade, j mencionada, de relacionar padres de direitos humanos (particularmente aqueles que garantem direitos substantivos, como moradia, alimentao e gua) ao oramento pblico, ao processo oramentrios e anlise de oramento. Ademais, o conhecimento sobre direitos econmicos e sociais ainda no to desenvolvido quanto deveria. Isto relevante, pois se os grupos no possuem noes sobre padres de direitos econmicos e sociais o que so e como determinar a adequao s garantias nacionais e internacionais , eles no conseguiro fazer o melhor uso do monitoramento e da anlise oramentrias em sua atuao. Apesar de o trabalho com oramento ter relevncia direta para o trabalho com direitos civil e polticos, trata-se de um instrumento mais importante para aqueles que trabalham com direitos econmicos e sociais.

Alm disso, o desenvolvimento do trabalho da sociedade civil sobre oramento tem sido, de maneira geral, freado por um gargalo uma escassez de indivduos em organizaes da sociedade civil com experincia e habilidades no trabalho com oramento e que podem fornecer assistncia tcnica a grupos e indivduos que buscam aprender o trabalho. O trabalho sobre oramento em direitos humanos ser inicialmente barrado por esses mesmo motivos. At que se crie capacidade em um maior nmero de organizaes, o trabalho sobre oramento em direitos humanos ir depender da mesma estrutura dos analistas de oramento.

H ainda uma complexidade adicional: ao mesmo tempo em que h considervel atividade relacionando oramento pblico e os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio (ODMs) e os Planos Estratgicos de Reduo da Pobreza (PERPs), ambos ODMs e PERPs possuem seus prprios padres e jarges. A relao entre esses padres e jarges aos padres e terminologia de direitos humanos frequentemente imprecisa o que pode ser uma fonte de confuso para aqueles que buscam aprender sobre o trabalho de grupos dedicados aos ODMs e PERPs.

Finalmente, um desafio ao rpido desenvolvimento do trabalho sobre oramento em direitos humanos o acesso a recursos para viabiliz-lo. Apesar de alguns doadores estarem direcionando recursos ao trabalho com oramento, o financiamento ainda inadequado se comparado enorme promessa apresentada por essa ao.

5 Recomendaes ao olhar para o futuro

Como j mencionado, o trabalho sobre oramento em direitos humanos novo. Como conseqncia, muitos dos passos necessrios para garantir sua sustentabilidade e sua efetividade ainda precisam ser tomados. Os pargrafos seguintes descrevem algumas atividades que poderiam contribuir significativamente para o avano desse trabalho.

Primeiro, a curva de aprendizado no trabalho sobre oramento em direitos humanos muito acentuada. Ter acesso ao trabalho j produzido o que grupos j fizeram, como abordaram o trabalho, desafios e solues encontrados e sucessos

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obtidos ajudaria a todos a aprender mais rapidamente. Organizaes de direitos humanos poderiam, por exemplo, buscar e aprender a partir da experincia de outras organizaes que trabalham com oramento pblico em seu pas e fora dele. O IBP e outras organizaes produzem muita informao sobre o tema. Mesmo que boa parte do trabalho descrito nos materiais do IBP no lide com uma abordagem de direitos, h muito sobre o qual organizaes de direitos humanos podem aprender. Ao mesmo tempo, outras organizaes esto trabalhando na criao de uma base de dados centralizada na Internet para o trabalho sobre oramento em direitos humanos, que ir responder diretamente aos desafios especficos de integrar o trabalho com oramento e a atuao em direitos humanos.10

Segundo, existe a necessidade do desenvolvimento da pesquisa sobre temas relacionados aos direitos humanos e as oramento, por exemplo:

Paul Hunt, o ltimo Relator Especial para o Direito Sade, analisou a relao entre oramento pblico e direito sade. A Unidade de Direito Alimentao da Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO) fez o mesmo com relao ao direito alimentao. Organizaes que trabalham com direitos especficos, como moradia, educao e gua, deveriam adotar medidas similares.

O trabalho sobre oramento realizado sobre temas especficos, como indstrias extrativistas, poderia explorar como relacionar direitos humanos s questes abordadas pelo seu trabalho sobre oramento e considerar a adoo de uma abordagem de direitos. De fato, um nmero crescente de organizaes da sociedade civil que trabalham com oramento esto adotando uma abordagem de direitos, j que acreditam que ela apresenta tanto um fundamento legal para o seu trabalho quanto um conjunto de prioridades acordadas em relao a temas especficos, como sade e educao.

H necessidade de mais trabalho, tal como o realizado pelo Center for Economic and Social Rights, no desenvolvimento de slidos instrumentos e metodologias (relacionados anlise estatstica, indicadores, etc.) para investigar e documentar violaes de direitos econmicos e sociais. Tais instrumentos e metodologias so frequentemente uma complementao necessria efetiva anlise oramentria, pois fornecem informaes que ajudam a compreender os nmeros do oramento.

Terceiro, em uma pesquisa elaborada pelo International Network for Economic, Social and Cultural Rights (ESCR-Net) h dois anos, organizaes que realizavam trabalho sobre oramento em direitos humanos identificaram a capacitao como uma de suas principais demandas. H muitas abordagens possveis sobre capacitao e muitas delas podem ser utilizadas. Organizaes relataram, por exemplo, que materiais como Dignity Counts: A guide to using budget analysis to advance human rights (FUNDAR; INTERNATIONAL BUDGET PROJECT; IHRIP, 2004) so teis e que mais guias sobre diferentes aspectos do trabalho sobre oramento em direitos humanos, bem como o trabalho em reas correlatas (trabalho da sociedade



civil sobre oramento em geral, trabalho sobre estatstica a anlise de dados), deveriam ser desenvolvidos e amplamente disseminados. Alm desses recursos impressos, algumas organizaes desenvolvem programas de aprendizado sobre o trabalho sobre oramento em direitos humanos,11 que necessitam ser oferecidos com mais freqncia e, a medida em que mais organizaes passam a se envolver, devem abordar um leque mais amplo de temas.

Organizaes da sociedade civil normalmente valorizam assistncia tcnica fornecida por analistas de oramento capacitados e que possuem, ao mesmo tempo, conhecimento sobre o trabalho em pesquisa e advocacy de organizaes da sociedade civil. O trabalho sobre oramento em direitos humanos poderia beneficiar-se significativamente de mais assistncia tcnica. Programas de intercmbio, em que um integrante de uma organizao passa algum tempo em outra mais experiente, tambm um formato importante para a capacitao. Esses intercmbios permitem que esses profissionais aprendam habilidades necessrias ao trabalho com oramento por meio de treinamento prtico o tipo de capacitao em profundidade que no possvel em programas de aprendizado de curta durao.

Quarto, como j mencionado, h muitas organizaes realizando diversas formas de trabalho com oramento que poderiam ser considerados de direitos humanos, mas que no utilizam explicitamente uma abordagem de direitos. Esses grupos, incluindo aqueles que trabalham com transparncia e com oramento participativo, deveriam ser encorajados a utilizar mecanismo nacionais e internacionais de direitos humanos de acesso informao e participao para desenvolver e apresentar seu trabalho. Alm disso, organizaes que trabalham com oramento sobre gnero deveriam ser estimuladas a utilizar o CEDAW e outros mecanismos de direitos humanos internacionais e regionais para desenvolver e apresentar seu trabalho.

Finalmente, organismos e mecanismos internacionais com responsabilidade de monitorar e denunciar violaes de direitos humanos diante das obrigaes legais deveriam considerar a relevncia dos oramentos pblicos s questes que abordam e utilizar anlises oramentrias relevantes na busca de dados e na elaborao de relatrios. Especificamente, o Committee on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR) deveria considerar exigir certas informaes oramentrias bsicas de governos que submetem seus relatrios peridicos ao Comit e encorajar a sociedade civil a incluir anlises oramentrias nos relatrios alternativos levado ao CESCR.

6 Concluso

Muitas violaes de direitos humanos so fundadas na desigualdade de distribuio de riqueza e recursos de uma sociedade. O trabalho sobre oramento em direitos humanos pode ser um instrumento muito efetivo para identificar e documentar algumas dessas desigualdades e suas motivaes. Ao fornecer informaes sobre alocao e despesas governamentais, e ao desenvolver recomendaes especificas para realocao e sugerindo diferentes alvos para os gastos, o trabalho sobre oramento em direitos humanos pode permitir que cidados e organizaes afiem suas demandas e articulem pedidos especficos para melhorar a situao.

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O oramento pblico um documento chave e um processo essencial para administrar a riqueza financeira e de recursos de uma sociedade. Os governos, se tiverem vontade poltica, podem moldar seus oramentos e execut-los de maneira a garantir uma distribuio e um uso mais equitativo da riqueza da sociedade. Ao faz-lo, eles podem garantir que ao menos os recursos sob seu controle sejam utilizados de maneira a maximizar o acesso de cada pessoa no pas aos recursos bsicos essenciais dignidade humana. Isso o governo na sua melhor forma.

REFERNCIAS

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NOTAS

1. Nesse artigo, o termo trabalho sobre oramento utilizado para referir-se a diversas possibilidades de trabalho relacionado ao oramento pblico, incluindo, particularmente, anlise oramentria, monitoramento de gastos, precificao, anlise de impacto oramentrio e advocacy sobre oramento.

2. O International Budget Partnership (IBP) tem uma pgina na Internet que disponibiliza informaes mais detalhadas sobre iniciativas da sociedade civil sobre transparncia (http://www.internationalbudget.org/themes/Budtrans/index.htm). Alm disso, IBP, em parceria com outras organizaes no mundo, desenvolveu um ndice de Oramento Aberto, que avalia o grau de transparncia do processo oramentrio em 85 pases (http://www.openbudgetindex.org/). ltimo acesso em: 5 de agosto de 2009.

3. A UNESCO produziu um timo documento que fornece uma anlise aprofundada sobre esses padres (mENDEl, 2003).

4. Para uma descrio completa do processo, ver (WAglE; SHAH, 2003).

5. Por exemplo, a Declarao Universal dos Direitos Humanos, artigo 21(1), e o Pacto Internacional de Direitos Civil e Polticos, artigo 25.

6. Um site, hospedado pelo fundo das Naes Unidas para as mulheres (UNIfEm), fornece ampla informao e referncias sobre Oramento Alinhado a gnero em todo o mundo: . ltimo acesso em: 5 de agosto de 2009.

7. Uma dessas iniciativas, iniciada em 2006 pelo APRODEv Rights and Development group, est agora hospedada pelo Equalinrights. Para mais informaes sobre essa iniciativa, ver: . ltimo acesso em: 25 de junho de 2009.

8. O site do Center for Economic and Social Rights < http://www.cesr.org/>. ltimo acesso em: 25 de junho de 2009.

9. O site da iniciativa . ltimo acesso em: 25 de junho de 2009.

10. O International Human Rights Internship Program (IHRIP) est desenvolvendo esse site.

11. Uma parceria entre quatro organizaes, IHRIP, IBP, fundar e ESCR-Net, financia um programa de aprendizado de 10 dias, principalmente em nvel regional, oferecido regularmente.

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ABSTRACT

The paper provides a short history of the development of human rights budget work and explains what human rights budget work is. It discusses the different focuses including on transparency, on gender, and on the right to foodof current work and provides examples of some of the work done by civil society groups in different countries. It also summarizes some of the strategies used by groups in their human rights budget work. The next part of the paper focuses on the current environment for the work and opportunities for its development as well as challenges civil society groups face in doing the work. The last part of the paper makes recommendations for initiatives that need to be undertaken by civil society, governments, intergovernmental bodies and donors to encourage and facilitate the development of human rights budget work.

KEYWORDS

Human rights budget Economic, social and cultural rights - NGOs

RESUMEN

El artculo presenta una breve historia del desarrollo del anlisis presupuestario sobre derechos humanos, y explica en qu consiste el trabajo con el presupuesto pblico como herramienta de exigibilidad de derechos. Discute diferentes enfoques transparencia, gnero y derecho a la alimentacin del trabajo actual, y proporciona ejemplos de experiencias realizadas por grupos de la sociedad civil de diferentes pases. Tambin resume algunas de las estrategias utilizadas por grupos que realizan anlisis presupuestario sobre derechos humanos y analiza las oportunidades para un mayor desarrollo de este trabajo, as como los desafos que la sociedad civil afronta en este campo. En la ltima seccin se formulan recomendaciones sobre iniciativas que deben ser llevadas a cabo por la sociedad civil, gobiernos, rganos intergubernamentales y donantes, para facilitar el desarrollo del trabajo de anlisis presupuestario sobre derechos humanos.

PALABRAS CLAVE

Presupuesto pblico como herramienta de exigibilidad de derechos humanos Derechos econmicos, sociales y culturales ONGs

Orçamento Público e Direitos Humanos

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