Omissões do Gargamel: os 17 Objetivos Globais de...

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Omissões do Gargamel: os 17 Objetivos Globais de Desenvolvimento

Sustentável da ONU e os Smurfs

Gil Cardoso-Costa – Faculdade de Educação, UFRJ

Patricia Martins Gonçalves – Faculdade de Educação, UFRJ

Resumo: A nova política da ONU “17 Objetivos Globais de Desenvolvimento

Sustentável”, divulgada em 2017 pela campanha “Pequenos Smurfs, Grandes

Objetivos”, é apresentada brevemente. O presente trabalho analisa os quatro primeiros

objetivos apontando omissões pertinentes e contradições inerentes na identificação dos

problemas globais e propostas de ação. Observamos que a forma acrítica e ahistórica

com a qual os problemas globais são apresentados contribuem para a naturalização do

que é consequência do modelo de desenvolvimento hegemônico na organização.

Conclui-se que essa é mais uma política que potencialmente será usada pelo setor

privado na apropriação da esfera pública e expropriação de movimentos sociais de

resistência.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Organização das Nações Unidas; Desenvolvimento

Sustentável.

Abstract: The new UN policy "17 Global Sustainable Development Goals", announced

in 2017 by the "Small Smurfs, Big Goals" campaign, is presented briefly. The present

paper analyzes the first four objectives pointing some pertinent omissions and inherent

contradictions in the identification of global problems and proposals for action. We

observe that the uncritical and ahistorical way in which global problems are presented

contributes to the naturalization of what is the consequence of the developmental model,

hegemonic in the UN. We conclude this is just another policy that will potentially be

used by the private sector in the appropriation of the public sphere and expropriation of

social movements of resistance.

Keywords: Public policy; United Nations; Sustainable development.

1. Introdução

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio (ODM), que tinham oito objetivos para erradicação da

pobreza a serem alcançados até 2015. Reconhecendo o campo educacional como um

terreno fértil para fomento e manutenção de paradigmas, a ONU adapta os ODM e lança

em 2004 a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS). Ou seja,

para dar uma cara nova e se adaptar à, então, crescente “Greenwashing”, é adicionada a

palavra da moda aos ODM. A pasta responsável pela campanha é a Organização das

Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que lança um

manifesto e age internacionalmente.

Findada a DEDS, a ONU avalia que os ODM foram um sucesso, pois entende

que 2015 foi um ano “de oportunidade histórica sem precedentes”, pois, supostamente

“os países se adaptaram e adotaram uma nova agenda de desenvolvimento [baseada nos

ODM]”. Declara que a pobreza global “continua diminuindo”, “mais crianças que

nunca” frequentam a escola primária, houve uma “drástica queda” na mortalidade

infantil, o acesso à água potável se expandiu “significativamente” e que as “metas de

IX EPEA Encontro Pesquisa em Educação Ambiental

Juiz de Fora - MG 13 a 16 de agosto de 2017 Universidadre Federal de Juiz de Fora

IX EPEA -Encontro Pesquisa em Educação Ambiental

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investimento” para combater a malária, AIDS e tuberculose “salvaram milhões de

pessoas” 1.

Desta forma, tamanho sucesso precisava ter prosseguimento. É então que, em

2016, são lançados os Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que

apresenta uma agenda que reúne 17 objetivos a serem alcançados até 2030. Com frases

de efeito, os enunciados dos objetivos inspiram a sensação de consenso.

No entanto, é necessário observar até que ponto essas campanhas e projeções

internacionais, de fato, interferiram e podem vir a interferir nas causas dos problemas,

haja vista o tamanho do desafio das políticas internacionais e os limites impostos pelo

Capital.

2. Uma parceria inusitada

A “ONU e a UNICEF juntaram forças com os Smurfs”, anuncia o vídeo de

divulgação da campanha, a ação da humanidade e dos smurfs em prol do

desenvolvimento sustentável. Em reportagem na página das Nações Unidas2, a

organização justifica que os personagens ajudariam a se referir à diversidade e para se

aproximar dos adultos e das crianças. A união com os Smurfs se deu no dia 18 de março

de 2017, em Nova Iorque, com mais de 1,5 mil estudantes em uma conferência

internacional, na cerimônia para o Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, um dos

dubladores dos personagens do filme “Os smurfs e a vila perdida”, entregou chaves

simbólicas como homenagem a três jovens que promovem os objetivos globais em suas

comunidades.

A campanha “Pequenos Smurfs, Grandes Objetivos” encoraja pessoas a

visitarem o site SmallSmurfsBigGoals.com para “aprender” como contribuir para atingir

os objetivos globais e compartilhar informações nas mídias sociais. Foi lançado também

selos postais com imagens dos smurfs e os logotipos dos ODS criados pela ONU,

lançados em 2015, os quais “pretendem acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades

e proteger o planeta – três aspectos que levam ao bem-estar e à felicidade”, segundo a

reportagem do site das Nações Unidas.

Devido à extensão e amplitude dos temas abordados pelos 17 ODS, elegemos,

para o presente trabalho, apenas os quatro primeiros ODS para analisar, ainda que

apresentemos, brevemente, todos os 17 ODS. Como uma forma de demarcação de bases

de atenção sobre os próximos 13 anos, portanto, o objetivo principal do trabalho é

analisar as “omissões pertinentes” sobre o que a ONU identifica como problemas que

precisam ser superados, observando contradições inerentes ao projeto de mundo que a

entidade historicamente tem reafirmado.

3. Identificação de Categorias

Aqui desenvolvemos uma apresentação dos 17 ODS e uma análise que busca

organizá-los em categorias a fim de aprofundar reflexões críticas sobre as temáticas

apresentadas.

O ODS 1 trata da “pobreza”, uma questão que iremos tratar como

histórica/social/econômica/cultural, pois não pode ser reduzida em si, uma vez são

problemas que se constituíram ao longo da história e na consolidação de um modelo de

sociedade focado na acumulação de capital e não em satisfazer necessidades de todos.

O ODS 2 adiciona a questão da produção de alimentos e da sustentabilidade.

Esses dois primeiros princípios trazem temáticas bastante abrangentes que indicam a

1 https://nacoesunidas.org/pos2015/

2 https://nacoesunidas.org/no-dia-da-felicidade-onu-e-smurfs-unem-se-pelo-desenvolvimento-sustentavel Juiz de Fora - MG 13 a 16 de agosto de 2017 Universidadre Federal de Juiz de Fora


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identificação das primeiras categorias que, inicialmente, chamamos de

“histórica/social/econômica/cultural”, “produção (alimentos)” e “sustentabilidade”.

Os próximos objetivos trazem questões que adicionam informações às primeiras

temáticas já identificadas e lançam outras. O tema “saúde e bem-estar” se relaciona com

os dois primeiros ODS e adiciona o serviço de saúde à questão da produção, pois

perpassa os serviços e evoca a ideia de esfera pública, já que o serviço de saúde é

também um direito a ser garantido pelo Estado.

O ODS 4 também está incluso nas temáticas identificadas e adiciona

informação, o que torna a segunda temática o seguinte: “produção (alimento, saúde,

educação)”, porque o fenômeno da Educação é, também, uma produção, um trabalho. A

temática da esfera pública também contém o quarto ODS, porque o Estado tem um

papel preponderante na ação educativa das populações.

Tabela 1: Identificação de Categorias

ODS Temáticas e Identificação de Categorias

1. Erradicação da pobreza;

2. Fome zero e agricultura

sustentável;

1. História/sociedade/economia/cultura (C1);

2. Produção (alimentos) (C2);

3. Sustentabilidade (C3);

3. Saúde e bem-estar;

4. Educação de qualidade;

5. Igualdade de gênero;

4. Produção (alimentos, saúde, educação) (C2);

5. Esfera pública (políticas públicas, Estado,

democracia) (C4);

6. Igualdade/gênero (C5);

6. Água potável e

saneamento;

7. Energia acessível e limpa;

7. Sustentabilidade (água, energia, produção de

alimentos) (C3);

8. Produção (alimentos, saúde, educação, energia,

água, saneamento) (C2);


democracia) (C4);

8. Trabalho decente e

crescimento econômico;

9. Indústria, inovação e

infraestrutura;


11. Produção e trabalho (alimentos, saúde,

educação, energia, água, saneamento, indústria,

infraestrutura, inovação) (C2);


democracia) (C4);

10. Redução das

desigualdades;

11. Cidades e comunidades

sustentáveis;





15. Sustentabilidade (C3)


democracia) (C4);

12. Consumo e produção

responsáveis;

13. Ação contra a mudança

global do clima;






democracia) (C4);

14. Vida na água;

15. Vida terrestre;





16. Paz, justiça e instituições

eficazes;

17. Parcerias e meios de

implementação.



democracia, relações internacionais) (C4);




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infraestrutura, inovação) (C2).

É possível perceber que as temáticas foram se aperfeiçoando e se completando

ao serem relacionadas com cada objetivo, a partir desse movimento analítico de

identificação das temáticas chegamos às seguintes categorias, por meio das quais iremos

refletir sobre os ODS: C1. História/sociedade/economia/cultura; C2. Produção e

trabalho (alimentos, saúde, educação, energia, água, saneamento, indústria,

infraestrutura, inovação); C3. Sustentabilidade; C4. Esfera pública (políticas públicas,

Estado, democracia, relações internacionais); C5. Igualdade/gênero.

Dada à amplitude de temas e correlações existentes entre os 17 ODS, vimos a

necessidade de, primeiramente, identificar categorias que nos permitam refletir de forma

situada diante dos contextos históricos e das diversas conexões que as temáticas têm

entre si. O esforço de identificar categorias pretende facilitar a reflexão e buscar

perceber como a ONU se posiciona diante da conjuntura mundial através desses

objetivos. Apesar de analisarmos aqui somente os quatro primeiros objetivos, o esforço

de identificação de categorias abrangeu todos os 17 ODS, assim, pretendemos que as

categorias partam do todo e nos ofereçam um contexto amplo para a análise.

4. Breves análises por categoria

Diante desta delimitação, teceremos agora análise a partir das quatro primeiras

categorias – C1, C2, C3 e C4. Destacamos, portanto, que os temas que trazem as

categorias bem como, as categorias evocadas pelos temas, não serão esgotados nesse

trabalho.

Antes de analisar os ODS, cumpre chamar atenção para como a ONU apresenta

os problemas de forma naturalizada, ou seja, não indica as formações históricas e

sociais implicadas nesses processos, deixando de apontar, assim, sua origem sendo,

portanto, ineficaz em impedir sua reprodução. Vejamos, pois, em que medida se

apresenta essa aparente “superficialidade” nos ODS na página das Nações Unidas3.

4.1 C1 - História/sociedade/economia/cultura

O ODS 1 traz comentários que falam que o número de pessoas em extrema

pobreza vem diminuindo. Porém, o ODS não pondera que a desigualdade vem

crescendo no mundo. Um estudo apresentado pela agência Oxfam na última reunião do

Fórum Econômico Mundial demonstrou que 62 indivíduos detinham, já em 2015, a

mesma riqueza global que 3,6 bilhões de pessoas4 e a tendência é que a desigualdade

prossiga em crescimento.

O ODS cita o Sul da Ásia e a África Subsaariana como região de maior pobreza.

Afirma que estes índices são encontrados em países pequenos, frágeis e afetados por

conflitos.

Vemos aí uma visão naturalizada e estigmatizada da pobreza que não aponta as

suas causas. As duas regiões citadas foram alvo de ações sucessivas de exploração

desde o século XV e ainda hoje vemos o ciclo se repetindo através da continuidade da

exploração de recursos naturais, trabalho análogo à escravidão e pressões econômico-

políticas na manutenção do modo de vida capitalista. “A fragilidade” e os “conflitos”

que existem nessas regiões são consequência do suprimento das necessidades da

dinâmica da divisão internacional do trabalho.

3 https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu

4 https://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016 Juiz de Fora - MG 13 a 16 de agosto de 2017 Universidadre Federal de Juiz de Fora


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Há acordos sugeridos aos Estados: proteção contra o desemprego, que todos

tenham acesso a serviços de saúde, o que chama de “proteção social”, que serve

especialmente para os mais pobres e vulneráveis. Fala-se ainda, como se fosse uma

possibilidade real, da implementação de “políticas sociais para garantir que aqueles que

tenham menos dinheiro tenham o mesmo acesso aos serviços básicos, ao trabalho, à

terra, à tecnologia e possam criar empresas para crescer economicamente”5. A própria

proposta já identifica a desigualdade inerente ao sistema. Como seria possível se ter

menos e obter o mesmo? A política social tem um caráter assistencialista e em nenhum

momento questiona os privilégios e responsabilizações das classes altas.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) realizou estudo que

exemplifica os privilégios das classes mais altas6. Analisando os rendimentos isentos e

não tributáveis entre 2006 e 2013 sobre Imposto de Renda, o estudo verificou que

quanto mais elevada for a renda, maior será a proporção de rendimentos isentos e não

tributáveis. Os declarantes com renda mensal maior que 160 salários mínimos possuem

65,80% de sua renda em rendimentos isentos e não tributáveis, enquanto os declarantes

com renda de 2 a 3 salários mínimos tinham 90,26% da sua renda em rendimentos

tributáveis. O estudo mostrou ainda que, desde alterações nas leis tributárias do Brasil

em 1995, o desequilíbrio fiscal só tem aumentado.

4.2 - C2. Produção e trabalho (alimentos, saúde, educação, energia, água,

saneamento, indústria, infraestrutura, inovação) O ODS 2: “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da

nutrição e promover a agricultura sustentável” – os comentários acerca desse objetivo

apresentam dados afirmando que a proporção de pessoas subnutridas em regiões em

desenvolvimento caiu quase pela metade entre 1990 a 2016, contudo, que ainda há um

vasto número de pessoas que passam fome no mundo, a maioria está em países em

desenvolvimento, onde 12,9% da população é subnutrida. Apresenta ainda outros dados

quantitativos da fome em regiões como a Ásia e África subsaariana e informa que a má

nutrição é a causa 45% das mortes de crianças abaixo de cinco anos de idade – 3,1

milhões anualmente.

Fato curioso é que não há dados sobre a Europa e os Estados Unidos da

América, criando um imaginário de que esse tipo de problema foi superado nesses

lugares. No entanto, Accioly (2015), chamando a atenção a este fato, alerta que, mesmo

nos EUA, o ministério da agricultura apontou que 15,9 milhões de crianças estavam em

situação de insegurança alimentar em 2012, demonstrando como essa ideia é falaciosa.

Por fim, os comentários em tópicos trazem a agricultura como a maior

empregadora do mundo, fonte de renda e trabalho para famílias pobres rurais, 500

milhões de pequenas fazendas, ainda dependentes da chuva, fornecem até 80% da

comida de parte dos países em desenvolvimento. Investir em pequenos agricultores é

um modo importante de aumentar a segurança alimentar e a nutrição para os mais

pobres e a produção de alimentos para mercados locais e globais.

Fala-se no investimento no pequeno agricultor, mas se omite os conflitos na

demarcação de terras indígenas, grilagem de terras, a precariedade da reforma agrária, o

desmatamento e o avanço da pecuária de larga escala para exportação, e o agronegócio

com suas gigantescas monoculturas de soja e milho transgênicos. Não aponta os

desafios a serem enfrentados para que seja realmente possível respeitar os recursos de

5 http://worldslargestlesson.globalgoals.org/pt/global-goals/no-poverty/

6 http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/livros/2016/perfil-da-desigualdade-e-da-

injustica-tributaria Juiz de Fora - MG 13 a 16 de agosto de 2017 Universidadre Federal de Juiz de Fora


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cada região e a biodiversidade, não fala da ameaça do monopólio dos transgênicos e

seus danos à natureza e à agricultura familiar, omite o poder das empresas e das grandes

corporações que estão por trás disso.

Ribeiro (2009) comenta sobre o contexto das crises econômicas, onde há

concentração do poder corporativo, apropriação de recursos naturais e benefícios

legislativos a empresas e especuladores financeiros. O autor chama atenção sobre como,

mesmo em tempos de crise, a indústria do agronegócio bateu recorde de lucro com o

aumento do preço de alimentos e insumos agropecuários, auge de agrocombustíveis.

Para falar em números brasileiros, os produtos agrícolas que ocuparam a maior

área da safra da produção brasileira neste setor em 2016 são a soja, milho e cana de

açúcar – nesta ordem, aproximadamente 46%, 21% e 13% da área total7. Produtos cujos

principais usos são a conversão em ração animal e produção de biocombustível, e não a

alimentação da população.

O ODS 3, “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em

todas as idades” 8 – os tópicos de comentários trazem dados sobre saúde infantil, saúde

materna, HIV/AIDS, partindo de estatísticas que mostram uma redução dos problemas e

depois trazendo os dados que mostram que, apesar da redução, o problema ainda existe

em grande escala. Como recomendações aos Estados a segunda página9 analisada traz:

reduzir as mortes de mães no parto, prevenir a mortalidade infantil, acabar com

epidemias, educar sobre o uso de drogas e álcool e sobre saúde mental, fornecer

informações sobre planejamento familiar, educação sexual e saúde reprodutiva. O texto

fala de redução em âmbito global das mortes de trânsito e traz mais dois pontos:

“garantir que todos possam gozar do direito à saúde, o que inclui atenção médica de alta

qualidade e medicamentos e vacinas acessíveis e econômicas”; e reduzir as mortes

causadas por produtos químicos e por poluição do ar, água e solo e contaminação.

É bom que se observe que neste ponto não são apontados caminhos possíveis,

mas apenas uma listagem de problemas. Não são apontados desafios, como o conflito

com o setor farmacêutico que precisa de um contingente de doentes crescente e que,

segundo a revista Forbes obteve um lucro de U$ 3 trilhões só em 201510

, o agronegócio

que é um grande gerador de doenças por efeito de agrotóxicos e doença adquirida no

trabalho, e muitos outro setores fundamentais do capital, omissão que dá um caráter

superficial, ingênuo e acrítico.

O ODS 4 traz uma ideia vaga que sugere uma interpretação omissa quanto ao

direito à escola, à cultura, à natureza, não fala dos desafios que devem ser enfrentados

para que seja possível garantir esses direitos. O objetivo fala em “promover

oportunidades”, mas esquece de falar do acesso e da permanência. O texto diz ainda que

tais oportunidades são de “aprendizagem ao longo da vida para todos”, mas o que isso

realmente quer dizer? Não será uma visão superficial do problema da precariedade da

Educação?

Na página da ONU que propõe orientações aos Estados traz um texto do quarto

ODS um pouco diferente: “Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade e

promover oportunidades vitalícias de aprendizagem para todos”. O texto fala ainda de

melhorar as instalações das escolas para oferecer um ambiente seguro e positivo para

todos, de aumentar o número das bolsas de estudos para formação profissional e técnica.

7 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201703_4.shtm

8 https://nacoesunidas.org/no-dia-da-felicidade-onu-e-smurfs-unem-se-pelo-desenvolvimento-

sustentavel 9 worldslargetlesson.globalgoals.org

10 http://www.forbes.com.br/listas/2015/07/15-maiores-empresas-farmaceuticas-do-mundo/



7

Fala de aumento do número de professores mais capacitados e qualificados e, por fim,

“Promover a educação para o desenvolvimento sustentável”.

É clara a ênfase que o texto dá à educação técnica e profissional, estimulando as

bolsas de estudo e o aumento de oportunidades nessa área para gerar bons empregos. É

fácil perceber também o caráter bancário da educação que o texto propõe, pois reproduz

um padrão patriarcal de “dar”, “outorgar”, mas nunca de construção coletiva,

participativa. Inspirado na obra de Paulo Freire, Loureiro (2015) nos lembra de que

Educação é, inerentemente, um ato político cuja finalidade é a supressão das formas de

dominação e expropriação que determinam as injustiças sociais e ambientais. Também

reduz o fazer educativo à ideia de capital humano, ou seja, a formação e a Educação

apenas como um investimento que o trabalhador faz para conseguir empregos e salários

melhores, retirando a sua participação na construção da sociedade e na conquista de

direitos. Fala da contratação de professores mais capacitados, mas não menciona que

sejam bem pagos, valorizados e reconhecidos.

Num panorama sobre a DEDS, Loureiro (2015) aponta o aumento das inserções

da iniciativa privada no interior da escola pública e a descontinuidade e desfiguração de

políticas públicas locais que dialogam melhor com a realidade particular das regiões

onde esse tipo de política global se foca.

Ainda no contexto de análise da DEDS, o autor observa que “educar para” é uma

forma dar à educação fins instrumentais não emancipatórios e que, o argumento de

utilizar esta expressão para chamar a atenção, conceitualmente, não tem sentido, na

medida em que documentos internacionais e nacionais já englobam a totalidade. Além

disso, a perspectiva da ONU sobre desenvolvimento é de um movimento linear e

inexorável que gera o crescimento econômico – este como componente essencial para

felicidade humana. Essa visão encontra problemas quando se observa a realidade, pois o

que se vê, ainda segundo o autor, é um movimento de descontinuidade, não-linear e não

etapista, que não gera necessariamente melhorias sociais.

De forma geral, o texto reduz o fenômeno da Educação - que é, antes de tudo, o

crescimento e o amadurecimento humanos e, portanto, individual e coletivo, enquanto

parte do Ser Social e da democracia – a apenas um meio de alcance de posições no

mercado, na sociedade competitiva e estratificada. Além disso, ao incumbir a Educação

de discussões amplas de maneira rasa, contribui com uma alienação sobre a realidade

local, sobretudo ao fomentar a entrada da iniciativa privada na educação pública

utilizando este tipo de política como justificativa.

4.3 C3 - Sustentabilidade

O ponto crítico do ODS 2 é o fato de ser apontado apenas o conceito de

segurança alimentar, sem se falar na soberania alimentar. O texto fala em investir nos

pequenos agricultores, mas estes estarão plantando que tipo de sementes? Em terras

próprias ou de grandes corporações? Usando sementes crioulas ou transgênicas? Estarão

poluindo as águas e os lençóis freáticos com pesticidas e agrotóxicos ou estarão

protegendo as nascentes e as florestas? Vão produzir alimentos orgânicos através da

agroecologia e dos sistemas agroflorestais ou provocar erosões e esgotamento do solo

com extensas monoculturas de transgênicos com agrotóxicos?

Vigna e Mineiro (2009) afirmam que os conceitos de soberania e segurança

alimentar e nutricional foram utilizados pelas lideranças sociais como norteadoras de

um novo discurso e uma nova proposta de organização de modelo agrícola de produção.

Já estava evidente que o modelo da revolução verde causou impactos negativos para a

vida humana, aos recursos naturais e provocou desequilíbrios nos ecossistemas.

Segundo os autores, tais conceitos foram e são ferramentas necessárias para proteção



8

dos segmentos familiares e camponeses da produção agrícola, estruturam a construção

de um modelo alternativo de desenvolvimento. Os governos demoraram para sinalizar

ao corpo técnico a construção de programas norteados pelos conceitos de segurança e

soberania alimentar. Os autores chamam a atenção ao fato desses novos programas

terem sido fruto de pressão popular, como o caso do programa de crédito e apoio à

agricultura familiar (BRASIL, 2006) e não de políticas internacionais como os ODS.

Mesmo comprovada a relevância desses conceitos e dessas ações o modelo

predominante ainda é o agroquímico, graças aos favorecimentos políticos e econômicos

por parte dos mercados voltados para exportação de commodities:

[...] Os pacotes químicos destinados aos produtos de exportação se

renovam, os agrotóxicos continuam avançando sobre as culturas de

alimentos básicos e as monoculturas se diversificam. A postura

oficial, que se pauta por favorecer a agricultura de exportação, está

degradando as terras mais férteis e os ecossistemas mais delicados do

país. O regramento desses territórios ameaçados deveria estar na

preocupação dos legisladores, a fim de desenvolver políticas públicas

que recomponham a situação de soberania e segurança alimentar e

nutricional do país. Isso porque as invasões, por parte dos interesses

do agronegócio e das transnacionais, dos espaços de proposição

legislativa, exigem correspondência no orçamento da União,

desviando para seus interesses os recursos que poderiam ser

destinados para programas sociais. Dessa forma, os segmentos

familiares e camponeses da produção agrícola perdem duplamente:

recursos públicos na disputa com o agronegócio e, com a agressão ao

meio ambiente, aprofundando a crise ambiental, contaminam terras e

águas, subterrâneas e de superfície (VIGNA & MINEIRO, 2009).

A Associação dos Produtores de Soja do Brasil, por exemplo, demonstra em um

infográfico em seu portal11

que 66,5% de toda a produção da soja brasileira é exportada

(como grão, farelo ou óleo). Para além de toda a discussão social, que por si só já é

suficiente para demonstrar a falência do sistema, se pensar de maneira estritamente

técnica, não há como esse tipo de negócio ser sustentável pelo simples fato de

exportação de aporte energético das terras brasileiras para o resto do mundo (na maioria

das vezes outros continentes).

A segunda página das Nações Unidas traz orientações para os Estados no sentido

de “melhorar os programas sociais para crianças, adolescentes, mães e idosos; garantir

alimentos seguros, nutritivos, e suficientes o ano todo”. Prossegue ahistórica sobre a

pobreza e da soberania alimentar, até que o discurso quase chega numa abordagem mais

crítica, porém genérica, sem instrumentalidade e sem se posicionar contra os abusos do

agronegócio a respeito dos povos, da terra e da saúde do ambiente e da natureza. São

grandes as forças que, insistentemente, deturpam o conceito de sustentabilidade,

instrumentalizando-o para servir às estratégias do capital.

A sustentabilidade como conceito polissêmico tem sido um capital simbólico de

grande força discursiva e política (LOUREIRO, 2015). Assim, o conceito veio perdendo

o viés transformador e norteador de qualquer atividade humana, dando lugar ao sentido

de instrumento econômico e tecnológico que atende ao modelo neoliberal, favorecendo

a mercantilização da natureza (RAMIREZ, 2013).

11

http://aprosojabrasil.com.br/2014/sobre-a-soja/uso-da-soja/ Juiz de Fora - MG 13 a 16 de agosto de 2017 Universidadre Federal de Juiz de Fora


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4.4 C4 - Esfera pública (políticas públicas, Estado, democracia)

O que o texto chama de “acesso aos serviços básicos”, deve ser chamado, na

verdade, de “garantia de direitos”, pois trabalho, moradia, terra, saúde, educação, são

direitos humanos e fundamentais. O Estado não garante esses direitos porque não

questiona os privilégios das elites e, muitas vezes, se submete às manobras da política

econômica internacional e do mercado financeiro em detrimento da soberania e da

riqueza nacional. Na verdade, essas proposições tratam das obrigações do Estado, se ele

realmente fizesse o seu papel de representar os interesses do povo, contudo, no

fenômeno social não existe máquina estatal coerente, mas sim, o Estado Capitalista que,

ao invés de representar a população representa o Capital, ou seja, a relação de

exploração e expropriação do trabalho, do povo e da natureza. Isso deveria estar sendo

apontado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para os próximos anos.

Harvey (2014) nos alerta sobre o saldo da contradição entre interesses privados e

liberdades individuais por um lado, e o poder estatal por outro. O autor aponta como

que, mesmo com mecanismos despóticos e antidemocráticos crescendo, não há prejuízo

para proprietários individuais, mas sim o desenvolvimento de mecanismos de proteção

ao capital de qualquer forma de oposição social, por exemplo, frente ao movimento

operário ou ambientalista. A exemplo disto, Ramirez (2013) chama atenção ao fato do campo ambiental, na

dimensão econômica, ser reduzido a questões de respeito e conservação da natureza, bem como

ter sido convertido em capital natural, sujeito às regras do livre mercado. O autor aponta que “a

mercantilização da natureza, e inclusive sua “financeirização”, se impuseram, e as políticas

ambientais tenderam a se converter em reguladoras e vigilantes de leis e lineamentos

consonantes com essas tendências”.

Ainda que não tenha sido possível fazer uma análise mais aprofundada aqui, cabe

mencionar o ODS 17, que trata de “Parcerias e meios de implementação”. Este é tomado como

um objetivo chave para toda a realização da política, o que significa nada mais que estímulos de

“parcerias” público-privadas – que, com frequência, convertem-se em formas do público

atender a demandas do privado.

5. Considerações Finais No título pouco usual deste trabalho, ironizamos com o cinismo das Nações

Unidas em se apoiar em um ícone pretensamente transgeracional da cultura pop

ocidental. Os Smurfs são criaturas mágicas que vivem em uma floresta encantada em

uma sociedade harmônica social e ambientalmente. O inimigo das criaturinhas chama-

se Gargamel, que é um bruxo alquimista que quer produzir ouro usando os smurfs.

Apostando em uma ideologia global, o site próprio da campanha, há material para

professores dando orientações totais sobre como as atividades devem acontecer,

inclusive dando o tempo necessário para cada passo da atividade, como se fosse

possível prever a dinâmica de todas as salas de aula do mundo. Da mesma forma, a

política dos ODS das Nações Unidas pretende a aplicação de uma política global, ainda

que saiba das singularidades de cada nação.

É importante ainda, como um último esforço, chamar a atenção para o fato das

Nações Unidas planejarem ações de reafirmação dos ODS através de publicidade

variada como foi o caso da “Pequenos Smurfs, Grandes Objetivos”. É possível observar

este como um projeto que pretende perfazer um total de 25 anos de campanha da ONU

por um Desenvolvimento Sustentável. Apesar dos títulos de índole inquestionável,

frases que evocam conceitos popularmente bem aceitos pela população, se esvaziam de

quando confrontados com a materialidade. Esse esvaziamento não é casual, como



10

pudemos ver nos desdobramentos da DEDS, pois é ele que permite a apropriação de

certos setores hegemônicos que os usam para mascarar práticas expropriatórias e

alienantes.

Não foi possível esgotar a discussão a respeito de todos os 17 Objetivos Globais

de Desenvolvimento Sustentável, mas esperamos ter contribuído para o campo da

Educação Ambiental ao ter chamado atenção para as omissões e contradições

utilizando, sim, análises epistemológicas por uma leitura mais crítica da realidade

social, mas também com dados numéricos quantitativos tal como as Nações Unidas.

6. Referências Bibliográficas

ACCIOLY, I. . Ideologia do desenvolvimento e do consumo sustentável na educação

ambiental: uma análise das políticas públicas na Década da Educação para o

Desenvolvimento Sustentável. In: LOUREIRO, Carlos F. B. & LAMOSA, Rodrigo

A.C. (orgs.) Educação Ambiental no Contexto Escolar: um balanço crítico da

Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Quartet:

CNPq, 2015.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.

LOUREIRO, Carlos F. B. Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável:

polêmicas, aproximações e distanciamentos. In: LOUREIRO, Carlos F. B. &

LAMOSA, Rodrigo A.C. (orgs.) Educação Ambiental no Contexto Escolar: um

balanço crítico da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Rio

de Janeiro: Quartet: CNPq, 2015.

RAMIREZ, Hilda Salazar. RAMIREZ, Rebeca Salazar. Crise Ambiental e

Desigualdades de Gênero. In: As mulheres na Rio+20: diversas visões contribuindo

ao debate. Rio de janeiro: Instituto Equit, 2013. (p. 15 - 23).

RIBEIRO, Silvia. Transnacionais e novas tecnologias contra a soberania alimentar. In:

Natureza e alimentos: soberania e segurança alimentar e nutricional. Proposta –

Revista de Debate da Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e

Educacional, 2009. Ano 33, n. 119 (p. 36 – 41).

VIGNA, Eldécio. MINEIRO, Ademar. Soberania, Segurança Alimentar e Liberalização

Comercial. In: Natureza e alimentos: soberania e segurança alimentar e nutricional.

Proposta – Revista de Debate da Fase – Federação de Órgãos para Assistência

Social e Educacional, 2009. Ano 33, n. 119 (p. 04 – 08).

7. Fontes de dados numéricos:

http://aprosojabrasil.com.br/2014/sobre-a-soja/uso-da-soja/

http://www.forbes.com.br/listas/2015/07/15-maiores-empresas-farmaceuticas-do-

mundo/

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201703_4.s

htm

http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/livros/2016/perfil-da-

desigualdade-e-da-injustica-tributaria

https://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016



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