Omissão de SocorroArt. 135, CP

Omissão de Socorro

Objetividade Jurídica

Tipo Objetivo Falta de assistência imediata Falta de assistência mediata.

Omissão de Socorro

Tipo Objetivo

O Réu poderia eximir-se de sua responsabilidade penal se, podendo prestar o socorro, limita-se a comunicar o fato as autoridades?

Resp. Não

Omissão de Socorro

Sujeito ativo

“Não se admite participação no crime de omissão de socorro” (Gonçalvez, p. 202)

O socorro prestado por apenas uma das pessoas exclui a responsabilidade penal dos demais presentes? Resp. Sim

Omissão de Socorro

Sujeito Passivo

a) Criança abandonada;Quem é criança?Como distinguir do crime

de abandono de incapaz?

b) Criança extraviada;

Omissão de Socorro

Sujeito Passivo

c) Pessoa inválida, ao desamparo

d) Pessoa ferida, ao desamparoE se o agente foi quem,

culposamente, causou a lesão?Resp. art. 129, pár. 6º

e 7o

Omissão de Socorro

Sujeito Passivo

e) Pessoa em grave e iminente perigo

Omissão de Socorro

Consumação

TentativaInadmissibilidade

Omissão de Socorro

A omissão de socorro prevista no Código de Trânsito: arts. 303 e 304, do CTB.

Omissão de Socorro

Causas especiais de aumento da pena.

“Trata-se de qualificadoras em que o resultado, em verdade, não decorre diretamente da omissão, e sim da causa originária que fez surgir a necessidade do socorro.” (Gonçalvez, p. 206)