ANO 16www.ilo.org/lisbon

No seguimento da Declaração de Oslo (adotada

na 9ª Reunião Regional Europeia em abril de

2013), e das conclusões da Conferência de dia

4 de novembro de 2013 “Enfrentar a crise do

Emprego em Portugal – que caminhos para o

futuro?”, foram identificadas pelos constituintes

tripartidos (governo e parceiros sociais) duas

áreas principais nas quais a OIT poderia apoiar

Portugal: melhores práticas em termos de legis-

lação laboral; e emprego jovem, em particular a

Garantia Jovem (GJ).

Esta última área ganharia corpo em 2014 com

a implementação do programa de apoio técnico

para monitorização e avaliação da GJ, solici-

tado pelo então ministro da Solidariedade, Em-

prego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Daqui resultaria a produção de um quadro de

monitorização e avaliação da GJ, adaptado à

realidade portuguesa e alinhado com os requisi-

tos estabelecidos pela Comissão Europeia.

Algumas recomendações entretanto produzi-

das viriam a ser consideradas, nomeadamente

no quadro do prolongamento desta parceria

com a OIT, ao abrigo de um projeto financiado

pela Comissão Europeia, iniciado em agosto de

2015. Este teve como principal objetivo reforçar

a capacidade das instituições na implementa-

ção, monitorização do desempenho e avalia-

ção dos resultados das medidas políticas de

promoção do emprego jovem abrangidas pela

GJ, tendo sido concluído recentemente com a

adoção da Estratégia Nacional de Sinalização

de Jovens que não trabalham, não estudam e

não frequentam formação profissional (NEET),

de que damos nota neste número.

Durante todo este tempo e em todas as etapas

do projeto, a equipa da OIT, coordenada por

Gianni Rosas, especialista da Organização para

o Emprego Jovem na Europa, contou com os

contributos de representantes de trabalhadores

e empregadores e de organizações representa-

tivas de jovens.

A prossecução dos objetivos que presidiram ao

apoio técnico da OIT só foi possível graças ao

empenho da equipa técnica e dirigente do IEFP,

bem como dos parceiros da GJ. Como referiu o

secretário de Estado do Emprego, Miguel Ca-

brita, no passado dia 27 de junho, “O trabalho

desenvolvido conjuntamente pelo IEFP e pela

OIT vem alavancar as potencialidades da rede

que está já no terreno, de ampliar o alcance da

Garantia Jovem e chegar, assim, aos milhares

de jovens desempregados e inativos (muitos

deles desencorajados) que não estão inscritos

nos serviços de emprego”.

Os materiais, nomeadamente manuais de for-

mação, resultantes deste trabalho conjunto

poderão em breve ser consultados no site da

OIT-Lisboa.

Mafalda Troncho Diretora da OIT-Lisboa

Uma vez mais, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) revelou-se um fórum privilegiado para debate e de-liberações acerca de questões fundamentais do mundo do trabalho. Nesta 106ª sessão foram tratados temas como a promoção da paz e da estabilidade nos países que emergem de conflitos, o fortalecimento da governa-ção da migração laboral e a ecologização da economia.

De destacar a adoção de uma nova e histórica norma internacional do trabalho, a Recomendação da OIT (N.º 205) sobre emprego e trabalho digno para a paz e resiliência de 2017, que atualiza a orientação de uma

106ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Recomendação anterior, adotada em 1944, e visa forne-cer respostas a situações de crise contemporâneas, de-correntes de conflitos e desastres. Amplia igualmente o enfoque da norma no âmbito da reconstrução e da recu-peração, passando a incluir a prevenção e a preparação.

A nova norma fornece um enquadramento normativo único centrado em medidas relacionadas com o mun-do do trabalho, com o objetivo de prevenir e responder aos efeitos devastadores de conflitos e desastres nas economias e sociedades. Presta ainda especial atenção aos grupos populacionais vulneráveis, como

OITLISBOAOrganização Internacional do Trabalho

nº40mai-ago 2017

Dia Mundial do Ambiente na abertura dos trabalhos da CIT2017

No contexto da CIT, teve lugar, no dia 15 de junho, o Fórum sobre o Mundo do Trabalho, sob o tema das mu-lheres no trabalho. Neste Fórum, três chefes de Estado mulheres destacaram ações concretas levadas a cabo para a promoção da igualdade de género no mundo do trabalho, designadamente Marie-Louise Coleiro Preca (Malta), Ameenah Gurib-Fakim (República da Maurícia) e Bidya Devi Bhandar (Nepal).

Foram abordados os principais desafios que as mulhe-res enfrentam na obtenção de um trabalho digno e o que se afigura necessário para superar esses obstáculos. Entre as questões analisadas destaca-se o equilíbrio entre o trabalho e a família, as mulheres, os homens e

a economia dos cuidados, a violência e o assédio como barreira ao trabalho digno para as mulheres, a diferença salarial entre homens e mulheres e o salário igual por trabalho de igual valor.

O painel de alto nível respondeu a questões colocadas pelos/as delegados/as à Conferência, com especial enfoque no que diz respeito a aspetos que emergem como obstáculos difíceis à concretização do objetivo de trabalho digno para as mulheres. Note-se que o relatório OIT-Gallup lançado em março de 2017, intitulado “Rumo a um futuro melhor para mulheres e trabalho: vozes de mulheres e homens”, veio confirmar que as mulheres preferem ter um emprego remunerado e que o equilíbrio

Nada diferenciará tanto os passados 100 anos da his-tória da OIT dos seguintes como a necessária transição do mercado de trabalho para a sustentabilidade am-biental, afirmou Guy Ryder na abertura dos trabalhos da CIT. Destacou igualmente a oportunidade que o Acordo de Paris e a Agenda 2030, a par dos compro-missos nacionais, oferecem numa área que tem mere-cido o consenso dos mandantes tripartidos.

Fórum sobre o Mundo do Trabalho: um melhor futuro para as mulheres

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EditorialA OIT e a Garantia Jovem em Portugal

entre trabalho e família e a falta de serviços de cuidados acessíveis são considerados os principais desafios enfrentados pelas mulheres trabalhadoras em todo o mundo. Constituem ainda obstáculos significativos os salários desiguais, o tratamento injusto, o assédio e a discriminação.

Participaram igualmente neste Fórum o ministro do tra-balho do Panamá e presidente da 106ª CIT, o diretor-geral da OIT, o primeiro-ministro do Canadá (através de uma mensagem em vídeo), representantes da Confederação Sindical Internacional (ITUC) e da Organização Interna-cional de Empregadores (IOE) e ainda representantes do setor privado e de organizações não-governamentais.

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Ao mesmo tempo que se celebrava o Dia Mundial do Ambiente, o diretor-geral da OIT apresentava ao plenário da CIT o seu relatório deste ano sobre “Tra-balho e mudanças climáticas: a Iniciativa Verde”, que mereceu um forte apoio das delegações tripartidas.

Recorde-se que a Iniciativa Verde do Centenário da OIT foi lançada em 2013, com o objetivo de “promo-

ver o considerável potencial de criação de trabalho digno associado à transição para um caminho de de-senvolvimento sustentável com baixas emissões de carbono e minimizar e gerir as inevitáveis alterações que o acompanhará”.

crianças, jovens, mulheres e pessoas deslocadas. Foi ainda adotada uma Resolução que exorta o diretor--geral da OIT a liderar o fortalecimento de parcerias a nível internacional, com o propósito da promoção do novo instrumento.

Durante esta 106ª sessão, na qual se registou um número recorde de 6.000 delegados/as participantes, oriundos/as de 187 países membros da OIT, foram ainda aprovados o programa e orçamento para o biénio de 2018-19.

OITLISBOA

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Em Destaque

Futuro do Trabalho

Na abertura da Semana do Empregador, organizada pela Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 a 19 de maio, a diretora da OIT-Lisboa levou à reflexão dos participantes “as profissões do futuro”.

No quadro da Iniciativa sobre o Futuro do Trabalho, a partir das reflexões nacionais e de estudos publi-cados, tem sido possível identificar algumas ten-dências e áreas emergentes potenciadoras de novas profissões, de que são exemplo as que resultam da chamada revolução 4.0, os empregos verdes ou as que estão associadas à economia de prestação de cuidados. Em muitos debates têm ainda sido referi-das como áreas importantes na criação de emprego no futuro o direito internacional, negócios de proxi-midade e o marketing digital.

Independentemente de quais as profissões que possam vingar no futuro, parece consensual a ne-cessidade de se garantir um modelo sustentável e a criação de empregos dignos.

Realizou-se de 8 a 10 de junho em Mora, com a par-ticipação da OIT-Lisboa, um Seminário Internacional de Formação promovido e organizado pela LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Traba-lhadores Cristãos, com a temática: Mundo Digital do Trabalho – Indústria 4.0 - Trabalho digno, desenvol-vimento do emprego e distribuição do rendimento na sociedade.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) organizou em Cascais no dia 28 de junho a sessão de encerramento das comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa, que contou com uma mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Joaquim Pintado Nunes, coordenador da Unidade de Administração e Inspeção do Trabalho do Departa-mento de Governação e Tripartismo - OIT Genebra, in-formou sobre o trabalho atual e futuro da Organização

Semana do Empregador LOC/MTC debate mundo digital do trabalho

O futuro do trabalho nos 100 anos da Inspeção

Congresso do Emprego reflete sobre o futuro dos jovens no mundo do trabalho

MAIO 2017 JUNHO 2017 JUNHO 2017

JUNHO 2017

O Conselho Nacional de Juventude realizou em finais de junho de 2017, em Guimarães, o Congresso do emprego, onde reuniu cerca de 80 jovens diri-gentes de organizações de juventude oriundos de todo o País, com o objetivo de debater o presente e o futuro do trabalho. A OIT-Lisboa foi convidada a intervir num jantar-debate sob o tema “O Futuro do trabalho: a precariedade”.

A Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho foi apresentada pela OIT no dia 21 de agosto, sendo presidida pela Presidente da República da Maurícia, Ameenah Gurib-Fakim e pelo primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven. Num artigo conjunto, publicado on-line pelo Diário de Notícias, defendem “que a cria-ção do futuro do trabalho está nas nossas mãos, não resultando da imposição de forças que não podemos controlar”, declarando-se convictos de que “o futuro nos reserva uma mensagem poderosa de esperança.

Comissão Mundial sobre o Futuro do TrabalhoAGOSTO 2017

A Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável dá ênfase a um desafio enorme que quase todas as eco-nomias enfrentam no horizonte pós-2015, a criação de oportunidades de empregos de qualidade e de condições de trabalho dignas para todas as pessoas. O trabalho digno, conceito que norteia toda a ação da OIT desde 1998, está refletido no 8º Objetivo do Desenvol-vimento Sustentável (ODS), sendo ainda reforçado com referências várias nos restantes objetivos.

Com vista ao acompanhamento da implementação da Agenda 2030, a comunidade internacional tem vindo a desenvolver um quadro sólido de indicadores e de dados estatísticos globais para monitorizar o seu pro-gresso, informar os decisores de políticas e garantir a responsabilidade de todas as partes interessadas.

Indicadores para a Agenda 2030 - O contributo da OITNo seguimento do seminário multistakeholder or-ganizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a 29 de março acerca da implementação da Agen-da 2030 em Portugal, a OIT-Lisboa promoveu uma reunião técnica entre representantes do Instituto Nacional de Estatística (INE), do Ministério do Traba-lho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e do Departamento de Estatística da OIT. Esta reunião teve lugar a 31 de maio, com o objetivo de partilha de boas práticas no desenvolvimento dos indicadores dos ODS globais e em Portugal com vista à monitorização da implementação da Agenda 2030.

Para além da equipa da OIT-Lisboa e de Rafael Diez de Medina, diretor do departamento de estatística da OIT, participaram, por parte do INE, Carlos Coimbra, vogal

do conselho diretivo, Sónia Torres, diretora do serviço de estatísticas do mercado de trabalho, Eduarda Góis, diretora do serviço de estatísticas das condições de vida, Ana Simão do serviço de contas satélite e de ava-liação de qualidade das contas nacionais, Conceição Veiga, diretora do serviço de relações externas e coo-peração e André Maias do mesmo serviço. Da parte do MTSSS participou Ana Margarida Santos da direção de serviços de relações internacionais e cooperação.

Entre os temas partilhados durante a reunião, destacam--se o papel da OIT no âmbito dos indicadores globais dos ODS, o desenvolvimento dos indicadores dos ODS em Portugal (bem como a plataforma que integra o dossier temático sobre os ODS no site do INE) e ainda a preparação da 20ª Conferência Internacional de Estatís-ticos do Trabalho que terá lugar em 2018.

Note-se que o INE tinha já feito uma apresentação dos indicadores dos ODS em Portugal durante a terceira reu-nião da “Aliança ODS Portugal” a 16 de maio.

Deve referir-se ainda que os/as presidentes e dire-tores/as gerais de estatística da CPLP, reunidos na cidade de São Tomé, na VII Conferência Estatística da CPLP, realizada entre 12 e 14 de junho, decidiram “in-corporar a temática dos Objetivos de Desenvolvimen-to Sustentável num futuro programa de capacitação estatística no âmbito da CPLP, de maneira consentâ-nea com as necessidades de cada INE e alinhada com as respetivas estratégias nacionais de implementação da Agenda 2030”. Neste quadro, acordaram igual-mente quanto à participação de entidades e agências parceiras, como a OIT.

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Estamos empenhados em conduzir esta Comissão Mundial neste espírito, priorizando soluções concre-tas, aconselhamento sobre políticas e boas práticas, com o objetivo de garantir que o futuro do trabalho inclua todas as pessoas”.

Com cerca de 20 especialistas de todo o mundo, esta Comissão, no quadro da Iniciativa do Centená-rio da OIT sobre o Futuro do Trabalho, lançada pelo diretor-geral da OIT em 2013, será responsável por

produzir um relatório independente que será submetido à Conferência Internacional do Trabalho de 2019.

Recorde-se que, durante os passados 18 meses, os constituintes tripartidos de mais de 110 países, incluin-do Portugal, organizaram diálogos nacionais centrados em quatro áreas: trabalho e sociedade; empregos dignos; a organização do trabalho e da produção; e a governação do trabalho.

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para enfrentar os desafios atuais e futuros da inspeção do trabalho, em especial na Europa.

Ainda na sessão de abertura, Pedro Pimenta Braz, inspetor-geral da ACT, referiu que “o momento não simboliza o encerramento de nada. Nasceu com o propósito de responder ao desafio que a OIT lançou de discutir o futuro do trabalho, e assim continuará a ser encarado pois o estímulo para continuar a discussão já está implementado”.

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No quadro da Iniciativa sobre o Futuro do Trabalho, tiveram lugar as seguintes atividades entre maio e agosto:

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Programas

Parcerias

Carta Social traz dirigentes dos PALOP a PortugalNo quadro do projeto ACTION/Portugal, executado pela OIT e pelo CIF-OIT e financiado pelo GEP/MTSSS, teve lugar, entre 7 e 9 de junho, o seminário “Como desenvolver e implementar a Carta Social em Angola, Cabo Verde e Moçambique”.

Esta atividade nasceu de um pedido específico das instituições de proteção social daqueles países, apre-sentado em 2016, e teve como destinatários/as qua-dros dirigentes e técnicos/as superiores. O programa incluiu um conjunto de visitas às instituições respon-sáveis pelo desenvolvimento da Carta Social, tendo permitido um frutuoso intercâmbio de experiências.

A OIT-Lisboa e o CIF-OIT estiveram presentes na abertura dos trabalhos, que contou igualmente com a participação da subdiretora-geral do GEP, Rute Guerra, e da vogal do ISS, Noémia Goulart.

Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens NEET

Action/Portugal

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) apresentou, no passado dia 27 de junho, a Estratégia Nacional de Sinalização de Jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET).

Com esta estratégia procura-se sinalizar os/as jovens inativos/as, “afastados do sistema formal de educação, formação e emprego, não registados no serviço público de emprego”. Para a caracterização deste público e definição da Estratégia, Portugal contou com o apoio da OIT, através de uma equipa coordenada por Gianni Rosas e apoiada pela consultora Valli Corbanese.

O lançamento da estratégia contou com a participação dos secretários de Estado do Emprego e da Juventude e Desporto, Miguel Cabrita e João Rebelo, bem como

do presidente e vice-presidente do IEFP, Valadas da Silva e Paulo Feliciano, e do diretor executivo da GJ, Vitor Pinheiro.

Como referido por Paulo Feliciano, durante o evento, “a estratégia tem como meta sinalizar 30.000 jovens dos 67.500 que não estudam, não trabalham, não frequentam formação profissio-nal, nem procuram respostas nestes domínios”.

Para tal propõe-se o IEFP, através da iniciativa Garantia Jovem, alargar a rede de parceiros que, no terreno, têm contribuído para a sinalização e atendimento destes/as jovens, tais como autar-quias, associações de juventude e instituições particulares de solidariedade social.

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FP

UNIVERSITAS

O Núcleo de Ciência Política e Relações Internacio-nais da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, le-vou a cabo no dia 3 de maio as II Jornadas de Ciência Política e Relações Internacionais tendo convidado a Organização Internacional do Trabalho para o painel subordinado ao tema: “O papel das Organizações Internacionais no Sistema Internacional”.

A comunicação da OIT-Lisboa centrou-se na história e estrutura da OIT, no seu modo de funcionamento, com um enfoque particular no papel das normas in-ternacionais do trabalho e na Iniciativa do Centenário sobre O Futuro do Trabalho.

O papel das Organizações Internacionais no Sistema Internacional

A convite da Câmara Municipal de Cascais, a OIT-Lis-boa integrou as V Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho, que tiveram lugar a 2 de junho e que tiveram como objetivo “alavancar a necessidade de cultura de segurança no trabalho, consubstanciada na redução de comportamento de risco, melhoria do desempenho organizacional e redução da sinistralidade”.

A OIT-Lisboa participou no Seminário Internacional – Gestão das Pessoas na Administração Pública – que decorreu no Museu do Oriente, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa e que, entre 18 e 19 de maio, juntou diversos profissionais de RH, do setor público e privado, decisores políticos, investigadores e jornalistas na partilha de experiências e na ante-cipação de cenários sobre a gestão de pessoas e profissões na Administração Pública.

A convite da CML, a OIT-Lisboa apresentou uma comunicação sobre bem-estar no local de trabalho, destacando a importância de incluir a segurança e saúde no trabalho nas discussões sobre o Futuro do Trabalho de forma a fazer face a riscos emergentes.

V Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho

Assédio no local de trabalho

Seminário Internacional promovido pela CML

O valor acrescentado da diferença

OIT e ISEC promovem workshop sobre a importância da recolha e utilização de dados viáveis sobre a SST

No âmbito da colaboração entre a OIT-Lisboa e o Instituto Superior de Educação e Ciências - ISEC, realizou-se em 29 de junho, um workshop alusivo ao tema “Otimizar a recolha e a utilização de dados sobre Segurança e Saúde no Trabalho”.

O evento contou com a intervenção de Joaquim Pintado Nunes, do Serviço de Administração e Inspeção do Tra-balho - LABADMIN/OSH da OIT, que, entre outros, abor-dou a importância da cooperação entre as estruturas e os organismos competentes pela recolha e disponibiliza-ção de dados sobre SST, nos vários Estados-membros.

O workshop, que contou com os comentários de Jorge Gaspar, coordenador da Licenciatura de Engenharia de Segurança do Trabalho no ISEC e moderação de Carlos Pereira, diretor de Serviços de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, foi ainda palco de um debate sobre as ques-tões da SST, à luz da Iniciativa do Centenário da OIT sobre “O Futuro do Trabalho”.

Durante o evento foram ainda lançadas duas publi-cações da OIT: “Recolha e Utilização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho” e “Guia para a Harmoniza-ção de Estatísticas da Inspeção do Trabalho”.

O l ivro “Assédio Sexual e Moral no local de trabalho”, lançado pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – foi publica-do no dia 29 de maio e contou com a participação da secretária de Estado para a Cidadania e Igualda-de, Catarina Marcelino.

A diretora da OIT-Lisboa foi convidada a comentar os resultados do estudo coordenado por Anália Torres, do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, tendo na ocasião sublinhado a pertinência e atualidade daquele atendendo a que, em junho de 2018, se inicia o procedimento de dupla discussão tendente à adoção de uma norma pela Conferência Internacional do Trabalho sobre violência e assédio no mundo do trabalho.

A OIT-Lisboa participou no encontro “De on my own para valueable” organizado a 6 de junho pela Associa-ção Portuguesa de Portadores de Trissomia 21 (APPT 21), durante o qual partilhou algumas ideias relativa-mente ao que têm sido as preocupações da OIT na área da deficiência e trabalho numa perspetiva mundial.

Em conflitos e catástrofes protejamos as crianças do trabalho infantil No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil de 2017, celebrado a 12 de junho, a OIT debruçou-se sobre o impacto de conflitos e catástrofes no trabalho infantil.As crianças representam mais de metade dos 65 mi-lhões de pessoas atualmente deslocadas pela guerra e num quadro de conflitos e catástrofes são particular-mente vulneráveis.

Durante os conflitos, as crianças podem ser re-crutadas, em particular por grupos armados, ou tornarem-se vítimas de exploração e abuso se-xual. Os conflitos e catástrofes conduzem à des-truição de escolas, o que gera também danos irreparáveis tanto na infraestrutura educativa como na perceção da inviolabilidade da instituição escolar.

Por outro lado, as restrições impostas pelos governos de acolhimento impedem ou dificultam o acesso de refugiados adultos ao mercado de trabalho e à prote-ção social, potenciando o trabalho infantil.

Os conflitos e catástrofes tendem a enfraquecer ou a colapsar a aplicação da lei sendo necessária ação ur-gente para combater o trabalho infantil nas zonas afe-tadas. Desta forma, o trabalho infantil deve ser tratado como uma prioridade nas respostas humanitárias e durante a reconstrução e recuperação.

A OIT-Lisboa associou-se à CPLP, pelo sétimo ano consecutivo, na celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil através da tradução para português

dos principais materiais de comunicação da Or-ganização com vista à sua distribuição junto dos pontos focais governamentais da CPLP para a temática do trabalho infantil.

Ainda no quadro deste Dia Mundial, a OIT-Lisboa participou no seminário organizado pela CNASTI a 7 de junho acerca de direitos humanos e direitos das crianças, migrações e tráfico de menores, num painel que incidiu sobre o tráfico de crianças e a exploração infantil.

A intervenção do Escritório focou-se no tema que a OIT escolheu para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – Otimizar a recolha e a utiliza-ção de dados sobre a SST: Uma contribuição para a implementação do Objetivo 8 para o Desenvolvimen-to Sustentável.

Este encontro insere-se numa iniciativa desenvol-vida em Portugal, Espanha e Itália desde 2014 com financiamento da Comissão Europeia que pretende a empregabilidade de pessoas com deficiências inte-lectuais nas áreas da hotelaria e restauração.

OITLISBOA

A OIT esteve presente

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Reunião dos BRICS na China

Reunião do G20 em Hamburgo

Dia Internacional das Cooperativas

Fórum Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento

Dia Internacional da Juventude

Portugal ratificou a Convenção N.º 187, da OIT (2006) sobre o quadro promocional para a segurança e a saúde no trabalho

ESPECIAL

27 de julho de 2017

“Uma Parceria Forte para um Futuro Melhor” foi o lema da Reunião dos BRICS realizada em ChongQing, na China, a 27 de julho. Os Ministros do Trabalho e do Emprego do Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e China reuniram-se uma vez mais, para abordar os problemas sociais e económicos daqueles países.

Guy Ryder também esteve presente e reafirmou o compromisso do apoio prestado àqueles países por parte da OIT, e o reconhecimento do esforço e empenho dos BRICS para promover a cooperação internacional em matéria de segurança social, concertar políticas de trabalho e emprego e esta-belecer uma rede de instituições de investigação, partilha de experiências e boas práticas.

Os líderes do G20 reuniram-se em Hamburgo du-rante 2 dias para debater os maiores desafios da economia global e de como esta poderá contribuir para o crescimento económico e o bem-estar.

Sobre conclusões da reunião, proferidas na De-claração dos líderes, encontram-se expressas as preocupações do G20 relativas à fragilidade do crescimento económico e fraca empregabilidade, que estiveram sempre presentes nas discussões em torno de uma globalização mais inclusiva.

Celebrou-se no dia 3 de julho mais um Dia Interna-cional das Cooperativas, consagrado ao lema “As Cooperativas não deixam ninguém para trás”.

A OIT organizou um evento alusivo tema, onde foi divulgado um relatório realizado conjuntamente com a Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing (WIEGO), intitulado “Cooperação entre Trabalhadores da Economia Informal: enfoque sobre o trabalho realizado em casa e sobre trabalhadores/as da recolha de lixo”.

A 10º cimeira do Fórum Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento teve lugar em Berlim, com o tema “Para um Pacto Social Global sobre Migrações e Desenvolvimento”.

No seu discurso de abertura do evento o diretor-ge-ral da OIT, Guy Ryder alertou para a necessidade de encontrar mecanismos entre a comunidade interna-cional, de melhoria das condições de vida e de traba-lho dos/as trabalhadores/as migrantes, salientando que cerca de 75 % dos/as migrantes em idade ativa, estão no mercado de trabalho à procura de melhores condições de trabalho e de um trabalho digno.

O dia 12 de abril foi celebrado pelas Nações Unidas, este ano, sob o lema “Construir a Paz”. O Dia Interna-cional da Juventude foi dedicado aos contributos dos jovens para a prevenção e transformação de conflitos, para a inclusão, justiça social e para a paz duradoura.

Foi ratificada por Portugal, por decreto do Presidente da República em 24 de agosto de 2017, a Convenção N.º 187 da OIT (2006), aprovada pela Assembleia da Repú-blica em 19 de julho.

Esta Convenção adotada na 95ª Sessão da Confe-rência Internacional da OIT, em 15 de junho 2006, veio reconhecer a amplitude dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais à escala global, e reforçar a ne-cessidade da promoção de uma cultura nacional de pre-venção de riscos profissionais, através do compromisso da melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho, em cada Estado-membro.

José Cordeiro integrou a equipa da OIT-Lisboa entre 1 de setembro de 2016 e 30 de abril de 2017. A equipa deseja sublinhar o importante contributo que deu em diversas atividades e projetos do Escritório, em particular no quadro da Iniciativa do Futuro do Trabalho, agradecen-do a constante disponibilidade e solidariedade. Fazemos votos de sucesso no novo desafio profissional.

20 a 30 de junho de 2017 03 de julho de 2017 07 e 08 de julho de 2017

12 de agosto de 2017

Breves

Diretora: Mafalda TronchoAssessora de Direção: Alzira MoraisResponsável do Centro de Documentação e Informação: Ana SantosGestora de Programas: Ana Paula RosaPerita Associada: Catarina BragaGestora Financeira e Administrativa: Joana Gomes Gestor de Informação: Paulo Costa

Newsletter do Escritório da OIT para Portugal Rua Américo Durão, 12 A 1900-064 LisboaTel: +351 213 173 440/9Fax: +351 213 140 149E-mail: gomes@ilo.orgSítio: www.ilo.org/lisbonTiragem: 500 Exemplares

As opiniões expressas não refletem necessariamente o ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho.

Equipa do escritório Ficha Técnica

Durante o último quadrimestre, a OIT-Lisboa interveio, organizou e participou em vários encon-tros e iniciativas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:

• Fórum dos Serviços/CCP sobre “Business Ser-vice Centers em Portugal”, Pousada de Lisboa, 25 de julho

• Apresentação pública do relatório sobre Empre-go e Formação 2º semestre, Centro de Relações Laborais, 17 de julho

• Conference on Democracy and Participation in the 21st Century, ISEG, 13 de julho

• Colóquio Novo emprego. Que emprego? CES--Coimbra, 10CTSS, Assembleia da República, 11 de julho

• XII Congresso Nacional Mutualismo, Centro de Congressos da Alfândega, Porto, 7 de julho

• VII Congresso da ANESPO, Auditório Municipal Eunice Munõz, Oeiras, 6 de julho

• Encontro Final do Projeto “Mental Health – Cri-sis Impact”, Faculdade Ciências Médicas, 29 de junho

• Seminário CIP e DGAE “Operar nos Mercados Únicos da UE - Novas potencialidades para as empresas”, Centro Congressos de Lisboa, 27 de junho

• Seminário internacional “O Mundo do Trabalho em Debate”, CES, 7 de junho

• 7ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, sob o lema “Valorizar o Trabalho - Efe-tivar a Igualdade”, 2 de junho

• Cerimónia de Entrega do Prémio Norte Sul do Conselho da Europa 2016, Assembleia Repúbli-ca, 31 de maio

• Ambassadors Round Table, Hotel Palácio, Esto-ril, 29 de maio

• III Congresso Internacional Observare, UAL, Fun-dação Calouste Gulbenkian, 18 de maio

• 3ª Reunião Aliança ODS Portugal, UN Global Compact Network Portugal, 16 de maio

• Missa presidida pelo Papa Francisco, Fátima, 13 de maio

• Dia da Segurança Social, MTSSS, Setúbal, 8 de maio

• I Congresso Psicologia, Saúde e Segurança no Trabalho, APCP, Coimbra, 4 de maio

• Apresentação pública do relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2016, CRL3 - II Jornadas CPRI “O papel das Organizações Internacionais no Sistema Internacional”, Porto, 2 de maio

Novas publicaçõesA fechar

• Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho

• Recolha e Utilização de Estatísticas de Inspeção do Trabalho - Pequeno guia

ISBN

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-922

-830

780-

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BN: 9

78-9

22-8

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A Convenção 187 prevê a definição e implementação de três recursos fundamentais: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST); Sistema Nacional de SST; e Programa Nacional de SST. Esta Norma constitui um instrumento fundamental para a redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais contribuindo para a concretização da Agenda do Trabalho Digno promovida pela OIT Resolução de aprovação: Resolução da Assembleia da República N.º 217/2017, de 19 de julho de 2017

Decreto de ratificação: Decreto do Presidente da Re-pública N.º 78/2017, de 24 de agosto de 2017

A OIT juntou-se às comemorações do dia 12 de agosto, através do lançamento da publicação “Rising to the Youth Employment Challenge: New Evidence in Key Issues”, que destaca o papel dos/as jovens enquanto agentes de mudança na prevenção de conflitos e na construção da paz duradoura.