Ofício nº 77 - IFPA Acúmulo de bolsas.pdf

Ministério da Educação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06 CEP 70040-020 - Brasília, DF

Ofício nº 77/2015 – CGV/DEB/CAPES

Brasília, 15 de dezembro de 2015.

Ao (À) Senhor (a),

Raimundo Otoni Melo Figueiredo

Coordenador (a) institucional do Pibid/IFPA.

Assunto: acúmulo de bolsa Pibid com as do FNDE.

Prezado (a) Coordenador (a),

1. O Ofício nº 317/2015-CGV/DEB/CAPES, de 02 de dezembro de 2015, informa

sobre auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no pagamento de bolsas da Capes, tendo

sido apontado que 3.169 bolsistas ou ex-bolsistas do Pibid acumularam, em 2014, uma ou mais

parcelas de bolsa com outra do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Faz-

se necessário que se tomem providências para evitar novos acúmulos e para reaver os valores de

bolsas irregularmente acumuladas.

2. Cabe registrar que os bolsistas assinaram, em respeito à Portaria Capes 96/2013,

termo de compromisso declarando ciência de que:

- não seria permitido receber a bolsa do Pibid concomitantemente com qualquer modalidade de

bolsa (ou benefício semelhante) de outro programa da Capes, nem de outra agência de fomento

nacional;

- que o recebimento em duplicidade acarretaria a obrigatoriedade de devolução;

- os valores devolvidos seriam atualizados monetariamente;

- o cancelamento da concessão de bolsa poderia ocorrer por iniciativa da Capes, em função de

recebimento concomitante de bolsa.

3. No mês de novembro, suspendeu-se o pagamento de 2 bolsistas ativos (listados no

Anexo I) deste projeto que apresentaram algum acúmulo de bolsa em 2014. A suspensão da

bolsa de novembro ocorreu para verificação da permanência do acúmulo. Para retomada do

pagamento das bolsas, o coordenador institucional poderá reativar o bolsista no Sistema de

Acompanhamento de Concessões da Capes (SAC), no mês de janeiro, conforme verificação de

não acúmulo de bolsa no período da suspensão (novembro e dezembro de 2015). Para tanto,

deverá solicitar ao bolsista declaração assinada de que não recebeu ou recebe bolsa de outra

instituição no período (a partir de novembro de 2015), conforme regulamento do programa, e

deverá ser arquivada para controle de cada instituição. A Capes identificará no SAC, em janeiro

de 2016, os bolsistas que forem reativados, e procederá ao pagamento retroativo.

4. Em relação às parcelas de bolsa recebidas irregularmente, em 2014, por bolsistas

ativos, ou ex-bolsistas (relacionados no anexo II), os valores deverão ser restituídos acrescidos

de correção monetária, e não será permitido proceder à compensação por meio da dedução do

pagamento de parcelas futuras. No início de janeiro de 2016, serão disponibilizadas orientações

específicas sobre como proceder ao cálculo e pagamento dos valores a devolver.

5. O coordenador institucional deve recolher a assinatura dos bolsistas nas listagens

em anexo, para dar ciência sobre o teor deste ofício.

SPArq nº 070284/2015



2

6. Antes de proceder à devolução dos valores, será dado prazo até o dia 1º de

fevereiro de 2016, para apresentação do contraditório e de ampla defesa dos bolsistas à

coordenação do projeto por escrito, com documentação que comprove o não acúmulo das bolsas.

7. Para controle administrativo, solicita-se que os documentos originais indicados

nos itens 5 e 6 sejam postados até o dia 5 de fevereiro de 2016 por carta registrada para:

PIBID

Ministério da Educação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, 4º andar

CEP 70040-020 - Brasília, DF

8. Solicita-se ainda que seja enviada cópia digitalizada do termo de compromisso

dos bolsistas listados nas tabelas anexas via correio eletrônico para [email protected]

9. Finalmente, informamos que está sendo realizado cruzamento das bolsas pagas

pela Capes e pelo FNDE em 2015, e caso seja identificada a manutenção do acúmulo dos

bolsistas indicados ou a existência de outros bolsistas nessa mesma situação, a instituição será

novamente notificada para providências cabíveis.

10. Contamos com sua colaboração e agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

__________________________________

Daniel de Aquino Ximenes Coordenador-Geral de Programas de Valorização do Magistério

CGV/DEB/CAPES

mailto:[email protected]



3

Anexo I

Tabela 1 – Bolsistas no projeto Pibid (IFPA) que acumularam, em 2014, uma ou mais parcelas de bolsa com outra do FNDE.

Subprojeto CPF Nome bolsista Nível de

bolsa atual

Nome do programa

acumulado

Total de parcelas

acumuladas em 2014

Meses do acúmulo da bolsa em 2014

Assinatura Data de

assinatura

IFPA / Física / Campus Abaetetuba

60456698272 PEDRO MARTINS NETO Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12

IFPA / Matemática / Campus Belém

56373082253 SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE MIRANDA

Supervisão PACTO

NACIONAL 8

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11



4

Anexo II

Tabela 2 –Ex-bolsistas do projeto Pibid (IFPA) que acumularam, em 2014, uma ou mais parcelas de bolsa com outra do FNDE.


bolsa

Nome do programa

acumulado

Total de parcelas

acumuladas em 2014


Assinatura Data de

assinatura


71177540282 MARIA ALDENISE BAIA DA SILVA Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

1 4


78766001234 QUEZIA COUTO SANTOS Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

1 4

IFPA / Pedagogia / Campus Belém

86592084200 ANA CRISTINA LOBO CORDEIRO Supervisão PACTO

NACIONAL 7

06, 07, 08, 09, 10, 11,

12


70442452268 ANDREA GABRIELLY ARAUJO CARDOSO

Supervisão PACTO

NACIONAL 2 04, 05


05807727215 EDSON BORGES DIAS Supervisão BRASIL

ALFABETIZADO 4

04, 05, 06, 07


03264947234 VERA LUCIA MARTINS FIGUEIREDO

Supervisão FORMAÇÃO

CONTINUADA SECADI

1 8

IFPA / Pedagogia / Campus Bragança

52803007215 ADELIA CECILIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

8 04, 05,

06, 07 09, 10, 11, 12


72647264287 ANA CELIA BRITO DO NASCIMENTO


PACTO NACIONAL

8 04 06, 07, 08, 09, 10,

11, 12


22312870215 ANA LUCIA CUITE DA SILVA Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12


91061393291 JOAO STENIO PINHO GUIMARAES MACEDO

Supervisão PACTO

NACIONAL 3 04, 05, 06


67183468291 JOSIANE CRISTINA MAGALHAES MONTEIRO


PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12


37656066268 MARIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA


PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12

IFPA / Pedagogia / Campus 59302852253 MARIA ELIANA DIAS PEREIRA Iniciação a PACTO 9 04, 05,



5

Tabela 2 –Ex-bolsistas do projeto Pibid (IFPA) que acumularam, em 2014, uma ou mais parcelas de bolsa com outra do FNDE.


bolsa

Nome do programa

acumulado

Total de parcelas

acumuladas em 2014


Assinatura Data de

assinatura

Bragança Docência NACIONAL 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12


62206257220 RITA DE CASSIA CASTRO BARROS


PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12


74684922200 ROSIDALVA DA SILVA ALVES Iniciação a Docência

PACTO NACIONAL

9

04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12

PIBID 2009 - IFPA / Educação do Campo / Belém-Portel / 2012

64070255249 NELSON DA GLORIA ALVES Supervisão PACTO

NACIONAL 2 01, 02

PIBID 2011 - IFPA/Pedagogia/Bragança

90574273204 GERCINEIRE TAMYRES PINHEIRO RODRIGUES


BRASIL ALFABETIZADO

2 01, 02

PIBID 2011 - IFPA/Pedagogia/Bragança

69705798249 TATICIANE SENA DE OLIVEIRA Iniciação a Docência

BRASIL ALFABETIZADO

2 01, 02

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