Ofício nº 645 /2015 -S FF/ANEEL P E · 4 ± Fornecer a rquivo e m planilha Excel de controle dos...
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Ofício nº 645/2015-SFF/ANEEL
Brasília, 06 de novembro de 2015. Ao Senhor Antônio Varejão de Godoy Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Recife – PE
CEP: 50.761 - 901 Assunto: Comunicação de Fiscalização do Laudo de Avaliação e do Relatório de Controle Patrimonial – RCP para fins de indenização.
Senhor Presidente, 1. Em conformidade com os arts. 13 e 104 do Decreto no 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, art. 31 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 2o do anexo I ao Decreto no 2.335, de 06 de outubro de 1997, a Resolução nº 553/2013, de 4 de junho de 2013, Submódulo 9.1, que aprovam e regulam procedimentos de fiscalização, e visando fiscalizar o Laudo de Avaliação dos ativos que compõem a Rede Básica do Sistema Existentes – RBSE e ativos correlacionados – RPC e o Relatório de Controle Patrimonial da empresa, para fins de indenização, informamos que no período do dia 4 de dezembro a 18 de dezembro de 2015 estaremos na sede dessa empresa em trabalhos de fiscalização.
2. Ressaltamos ser de fundamental importância durante a execução das atividades a disponibilidade de técnicos da empresa envolvidos diretamente nas áreas de contabilidade, engenharia, suprimento, almoxarifado e planejamento econômico-financeiro.
3. Informamos que a equipe de fiscalização será composta por técnicos de empresa credenciada por esta Agência e coordenada pelo técnico João Paulo Vieira Ramos.
4. Solicitamos da concessionária a estrutura de apoio necessária à execução dos trabalhos, a saber:
a) Sala reservada para a equipe de fiscalização com capacidade para 6 (seis pessoas); b) Equipamentos de informática (um microcomputador dotado de Office 2007 e uma
impressora), pontos de rede (internet) e régua de energia;
48536.005794/2015-00
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 0DA7CB8000336763 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ANTONIO ARAUJO DA SILVA
(Fl.2 do Ofício n° 645/2015–SFF/ANEEL, de 06/11/ 2015)
c) Cartões (crachá) para acesso ao edifício, para todo o período de fiscalização; d) Telefone;
5. Anexamos ainda as SDI Nº 01/2015 - RCP e Nº 02/2015 – Laudo RBSE /AIS, solicitando o envio prévio de informações necessárias ao processo. Os itens a serem entregues deverão compor CD a ser enviado à SFF/ANEEL até a data determinada nas referidas SDI - Solicitação de Documentos e Informações.
Atenciosamente,
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 0DA7CB8000336763 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ANTONIO ARAUJO DA SILVA
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – SDI (Fiscalização do Relatório de Controle Patrimonial - RCP)
Nº 01/ 2015 – SFF/ANEEL DATA : 28/10/2015 HORA : 16h00min
SOLICITANTE : Ziumar Nazareno Rodrigues ASSINATURA :
CONCESSIONÁRIA: Chesf Companhia Hidro Elétrica do São Francisco– CHESF
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Antônio Varejão de Godoy
ASSINATURA :
DOCUMENTO PRAZO DE ENTREGA CONFIDENCIAL DATA DE ATENDIMENTO
DATA HORA SIM/NÃO DATA HORA ASSINATURA
1 – Fornecer arquivo em planilha Excel do RCP - Relatório do Controle Patrimonial – Resolução 367/09, na data-base de 31/12/2012, com a inclusão de uma nova coluna (ou campo) no RCP protocolado informando o(s) número(s) de imobilizado(s) que originou o respectivo registro no RCP protocolado.
30/11/15 14h30min
2 – Fornecer balancete, no módulo do AIS, que deu origem ao RCP - Relatório do Controle Patrimonial – Resolução 367/09, na data-base de 31/12/2012
30/11/15 14h30min
3 - Fornecer relatório do GIS na data base do RCP - Relatório do Controle Patrimonial – Resolução 367/09, na data-base de 31/12/2012.
30/11/15 14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
4 – Fornecer arquivo em planilha Excel de controle dos bens do GIS na data base do RCP, 31/12/2012, informando as quantidades em operação de todos os ativos (TUC), contendo no mínimo as informações indicadas nos Quadros 1 a 3, referentes a LT, conforme exemplos a seguir: - Transformadores de corrente; - Transformadores monofásico ou trifásico; - Autotransformador monofásico ou trifásico; - Transformadores de potencial capacitivo; - Transformadores de potencial indutivo; - Para-raios; - Torres; - Reator (linha ou barra) monofásico ou trifásico; - Cabos pelas características, nus, isolados e bitolas mais comuns por tipo de linha; - Capacitor monofásico ou trifásico; - Chaves Seccionadoras; - Compensador síncrono; - Condutores; - Religadores; - Compensador estático; - Reguladores de Tensão; - Disjuntores; - Dentre outros equipamentos constantes no MCPSE.
30/11/15 14h30min
5 – Fornecer arquivo em planilha Excel contendo QUADRO RESUMO das quantidades por tipo de bem em operação, informadas no Item 4 desta SDI, referentes a LT.
30/11/15 14h30min
6 – Fornecer arquivo em planilha Excel contendo a relação das subestações, na data base do RCP, indicando: Nome, coordenadas georeferenciadas, níveis de tensão, município de localização.
30/11/15 14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
7 – Fornecer arquivo em planilha Excel extraído do controle dos bens da engenharia, informando as quantidades em operação dos seguintes ativos em operação, contendo no mínimo as informações indicadas no Quadro 4, referentes a Subestações: - Transformadores de Força; - Disjuntores; - Chaves Seccionadoras; - Banco de Capacitores; - Transformadores de Potencial; - Transformadores de Corrente; - Para-raios; - Transformadores de Serviços Auxiliares; - Religadores; - Reguladores de Tensão; - Banco de Baterias 125 Vcc; - Grupos Motor-Gerador de emergência;
30/11/15 14h30min
8 – Fornecer arquivo em planilha Excel contendo QUADRO RESUMO das quantidades por tipo de bem em operação, informadas no item 7 desta SDI, referentes a Subestações, conforme indicado no Quadro 5.
30/11/15 14h30min
9 – Fornecer arquivos contendo a memória de cálculo da implantação da RES/367 (contendo a montagem da codificação dos equipamentos, os arquivos originais utilizados, validações de campo, as sobras encontradas e como foram saneadas pela empresa). Descrever ainda, o fluxo da codificação da 367 na empresa, desde a definição do código até a geração do Relatório de Controle Patrimonial, passando pelo GIS.
30/11/15 14h30min
10 - Fornecer arquivo em formato Excel contendo todos os registros do Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), na data base do RCP, 31/12/2012, no mínimo, por equipamento, conforme indicado no Quadro 6, e na data de indenização, se aplicável.
30/11/15 14h30min
11 – Fornecer arquivo em formato Excel contendo a relação de todas as ODI’s constantes do RCP, incluindo as características específicas indicadas no item 6.7.1 - Características Específicas do MCPSE, conforme indicado no Quadro 7.
30/11/15 14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
12 – Fornecer arquivo em formato Excel do controle de engenharia com os bens na data base do RCP, informando as quantidades em operação de todos os ativos, conforme Quadros 8 e 9.
30/11/15 14h30min
13 – Com os mesmos campos do RCP, apresentar arquivo em formato Excel contendo, os bens indenizados (RBSI). 30/11/15 14h30min
14 - Indicar os representantes de áreas específicas (engenharia, contabilidade, patrimônio), com telefone e e-mail, e preparar apresentação para mostrar o processo de implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) e o fluxo de cadastramento dos bens no sistema de controle patrimonial da empresa.
30/11/15 14h30min
15 - Disponibilizar, na íntegra, cópias dos Papéis de Trabalhos (bem como bases e arquivos utilizados) elaborados pela empresa de auditoria independente que subsidiaram a emissão do Relatório de Auditoria do RCP.
30/11/15 14h30min
RELAÇÃO DE QUADROS Quadro 1 – Modelo de Planilha para Informação / POSTES GEOREFERENCIADOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Nº da
Instalação
Posição Georeferênciada
Descrição do Material
Proprietário
Altura Esforço
Quantidade TUC
A1
A2
A3
A4
A5
A6
Coordenada X Coordenada Y
Quadro 2 – Modelo de Planilha para Informação / EQUIPAMENTOS
1 2 3 4 5 6 7 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Nº da Instalação
Posição Georeferênciada
Descrição do Equipamento
Proprietário
Potência /
Corrente
Classe Tensão
Fases Quantidade TUC
A1
A2
A3
A4
A5
A6
Coordenada X Coordenada Y
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Quadro 3 – Modelo de Planilha para Informação / CONDUTOR
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Nº da Instalação
Posição Georeferênciada
Proprietário
Alimentador
Descrição do
Condutor Fases
Bitola Fase
Neutro
Bitola Neutro
Quantidade (Metro)
Fator Conversão
(kg/M)
Quantidade (kg)
TUC
A1
A2
A3
A4
A5
A6
Coordenada X Coordenada Y
Quadro 4 – Modelo de Planilha para Informação / EQUIPAMENTOS DE SUBESTAÇÃO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Nome da
Subestação
Descrição do Equipamento
Proprietário
Potência
Corrente Classe
Tensão
Fases Quantidade TUC
A1
A2
A3
A4
A5
A6
Observação: Para TP e TC informar nas colunas 4 / 5 a Classe de Exatidão e potência, quando aplicável.
Quadro 5 – Modelo de Planilha para Informação / RESUMO QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE SUBESTAÇÃO
Quantidade de Equipamento em Operação em Subestação
Descrição do Equipamento Subestação 1 (Nome) Subestação 2 (Nome)
13,8 kV 69 kV 138 kV __kV 13,8 kV 69 kV 138 kV __kV
Transformadores de Força
Disjuntores
Chaves Seccionadoras
Banco de Capacitores
Transformadores Potencial
Transformadores de Corrente
Para-raios
Reguladores de Tensão
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Religadores
Transformadores de Serviços Auxiliares
Banco de Baterias 125 Vcc
Grupos Motor-Gerador de emergência
* Incluir colunas para outros níveis de tensão, caso houver.
Nota 1: Inserir quantas colunas forem necessárias para contemplar os TUC existentes nas SEs;
Nota 2: Indicar o total de ativos conforme o nível de tensão de operação;
Nota 3: Para transformadores de força utilizar sempre o maior nível de tensão.
QUADRO 6: Modelo de Planilha para Informação do AIS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Conta Contábil
Número de
Patrimônio
Dígito Incorporador
ODI TI CM TUC A1 A2 A3
A4 A5 A6 IdUC Código e
especificação da UAR
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Descrição Contábil
Descrição Técnica
Quantidade Unidade Data de
Imobilização (dd/mm/aa)
Valor Original Contábil
(R$)
Depreciação Acumulada
(R$)
Depreciação Acumulada
(%)
Valor Residual Contábil
(R$)
Fator de conversão (Kg para
m)*
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
QUADRO 7 – Modelo de Planilha para Informação / RELAÇÃO DE ODI
INTANGÍVEL, ADMINISTRAÇÃO, RESERVA E APOIO GERAL
1 2 3
Nº ODI Descrição da ODI
Proprietário (próprio ou terceiros)
SUBESTAÇÃO
1 2 3 4 5
Nº ODI Nome da
Subestação
Tipo de Subestação (aberta, abrigada,
SF6, etc)
Tensão de Operação (kV)
Proprietário (próprio ou terceiros)
LINHA DE TRANSMISSÃO / INTERLIGAÇÃO
1 2 3 4 5
Nº ODI
Nome do Trecho
Extensão (km)
Tensão de Operação (kV)
Proprietário (próprio ou terceiros)
QUADRO 8 – Modelo de Planilha para Informação / EQUIPAMENTOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Nº da
Instalação
Descrição
Proprietário (Próprio ou Terceiros)
Quantidade Unidade ODI TI
CM TUC
A1
A2
A3
A4
A5
A6
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 4º, ITEN XVIII, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
QUADRO 9 – Modelo de Planilha para Informação / CONDUTOR/TORRE (Interesse Restrito)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Nº da Instalação
Posição Georeferenciada
Descrição Fase
Proprietário
Fases Comprimento
(metro) Fator Conversão
(kg/m) Quantidade
(kg)
ODI
TI
CM TUC
(FAS)
A1
(FAS)
A2
(FAS)
A3
(FAS)
A4
(FAS)
A5
(FAS)
A6
(FAS)
Coordenada X Coordenada Y
20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Descrição Neutro Neutro
Comprimento (metro)
Fator Conversão (kg/m)
Quantidade (kg)
TUC (NEU)
A1
(NEU)
A2
(NEU)
A3
(NEU)
A4
(NEU)
A5
(NEU)
A6
(NEU)
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – SDI (fiscalização do Laudo RBSE /AIS
Nº 02 / 2015 – SFF/ANEEL DATA : 28/10/2015 HORA: 16h00min
SOLICITANTE : Ziumar Nazareno Rodrigues ASSINATURA :
CONCESSIONÁRIA: Chesf Companhia Hidro Elétrica do São Francisco– CHESF
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Antônio Varejão de Godoy
ASSINATURA :
DOCUMENTO
PRAZO DE ENTREGA CONFIDENCIAL
DATA DE ATENDIMENTO
DATA HORA SIM/NÃO DATA HORA ASSINATURA
1 – Conforme estabelece respectivamente, os itens 101 e 103, do Submódulo 9.1 – Base de Remuneração Regulatória do PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária, objetivando a apuração do COM e CA para aplicação no Laudo de Avaliação para fins de indenização, solicitamos informar em planilha Excel, por obra (Projeto) realizadas dos últimos cinco anos anteriores a data de referência, 12/2012, os valores dos equipamentos principais, dos componentes menores e dos custos adicionais, sendo que os custos adicionais deverão ter as aberturas por classe de custos (natureza de gastos) e também pela natureza do serviço (custos de projeto, gerenciamento, montagem e frete). Informar ainda as datas de início, encerramento e energização das obras, conforme modelo de apresentação - Quadro 1.
30/11/15
14h30min
2- Fornecer arquivo em planilhas Excel contendo um resumo de todos os investimentos
realizados mensalmente, dos últimos cinco anos anteriores a data de referência.
30/11/15
14h30min
3 – Apresentar, em formato Excel, informações do Ativo Imobilizado em Serviços - AIS, na data base de 31 de dezembro de 2012, contendo, no mínimo, por equipamento, os dados conforme indicado no Quadro 2, bem como a classe de tensão dos bens quando aplicável (ex: cabo, disjuntor, etc).
30/11/15
14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
4 – Fornecer arquivo digital contendo individualmente todos os lançamentos alocados nas obras, abertos nas respectivas classes de custo, com base no “razão” (ODI), separado por
tipo de instalação: SE e LT, conforme Quadro 3.
30/11/15
14h30min
5 - Apresentar o razão das contas do subgrupo 223 - Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, conforme Quadro 4. Justificar os lançamentos a débito.
30/11/15
14h30min
6 - Apresentar a base de cálculo do rateio da Administração Central aplicado dos últimos cinco anos anteriores a data de referência, 12/2012.
30/11/15
14h30min
7 - Com base na quantidade total de obras dos últimos cinco anos anteriores a data de referência, apresentar os índices percentuais de Componentes Menores – COM e Custos Adicionais – CA, praticados pela empresa, na seguinte abertura:
a) Linhas de Transmissão; e b) Subestação.
30/11/15
14h30min
8. Fornecer cópia digital dos contratos vigentes com as empreiteiras ou construtoras (para cada tipo de serviço) responsáveis pelos serviços de construção e montagem de linhas de transmissão e subestação. O contrato deverá incluir todos os seus anexos e aditivos.
30/11/15
14h30min
9. Fornecer arquivo, em formato Excel, do controle dos bens da engenharia na data base do laudo, informando as quantidades em operação por tipos de bens, como por exemplo: Transformadores de força e potência; torres por altura, esforço e material; e cabos pelas características, nus, isolados e bitolas mais comuns por tipo de linha, dentre outros. (Segregando RBSE e RPC dos RBNI). Observação: Identificar os ativos de RBSE, RPC, RBNI.
30/11/15
14h30min
10. Fornecer arquivo, em formato Excel, com a relação de todos os principais bens que foram substituídos nas instalações da Concessionária, a partir de maio de 2000, informando no mínimo: quantidade, data, características técnicas e motivo da substituição. Apresentar autorizações do Regulador, quando necessário.
30/11/15
14h30min
11. Fornecer base georeferenciada atualizada, com todas as informações relativas aos seus principais bens, tais como: torres, condutores, e transformadores. Indicar até quando (mês e ano de imobilização) foi realizado o levantamento georeferenciado. Indicar, no caso de condutores, o tipo de estrutura (N1, B1, etc).
30/11/15
14h30min
12. Fornecer o razão analítico da conta 112.71.2 – Almoxarifado de Operação dos últimos 12 meses a contar da data-base do laudo, com abertura por bem.
30/11/15
14h30min
13. Para o pessoal próprio com participação direta no projeto / montagem / supervisão / instalação, apresentar informações seguindo o modelo do Quadro 7.
30/11/15
14h30min
14. Caso tenha havido mudança de número de patrimônio a partir de maio de 2000, fornecer planilha com “de-para” de todas as transferências de ativo realizadas, indicando informações de rastreamento como: data da primeira imobilização e novo número patrimonial, etc.
30/11/15
14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
15. Fornecer relação de equipamentos que a concessionária obtém crédito de ICMS, com as alíquotas e metodologia de apropriação e recuperação. Comprovar a apropriação deste na conta 615 ou 132.
30/11/15
14h30min
16. Apresentar arquivo, na linguagem Excel, conforme Quadro 6 desta SDI, contendo abertura com detalhamento dos serviços de terceiros apropriados no razão de obras para investimento.
30/11/15
14h30min
17. Justificar todo e qualquer lançamento referente a pessoal próprio que ocorra no Razão de Obras por rateio, incluindo a memória de cálculo utilizada.
30/11/15
14h30min
18. Fornecer Banco de Compras extraído do sistema da concessionária contendo todas as compras de materiais realizadas pela concessionária conforme Módulo 9.1 do Proret, contendo no mínimo as informações listadas no Quadro 8 desta SDI.
30/11/15
14h30min
19. Indicar os representantes de áreas específicas (engenharia; suprimento; almoxarifado; planejamento econômico e financeiro; contabilidade) e preparar apresentação objetivando conhecer a metodologia aplicada em cada atividade.
30/11/15
14h30min
20. Apresentar a apuração do resultado do PIS/COFINS, dos meses de 12/2011, 12/2012, 03/2013, bem como apresentar a memória de cálculo da apuração destas contribuições para os meses citados.
30/11/15
14h30min
21. Preencher a planilha, anexo I, denominada “SDI Simulação SEs”, com informações de todas as Subestações desta Concessionária.
30/11/15
14h30min
22. Apresentar todos os diagramas unifilares da CHESF referentes aos bens que constam no Laudo, conforme exemplos (imagens I e II) anexas, com a segregação dos bens já indenizados pertencentes à RBNI. Se houver outra nomenclatura, fazer ressalva, identificando a mudança.
30/11/15
14h30min
23. Preencher a planilha, anexo II, contendo as informações da base física dos quantitativos de torres, transformadores, condutores dentre outros, bem como sua catenária.
30/11/15
14h30min
24. Visitas às subestações dar-se-ão do dia 07 a 11 de dezembro, conforme tabela 9. 30/11/15
14h30min
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
RELAÇÃO DE QUADROS
Quadro 1 – Modelo de Planilha para Informação do item 2 desta SDI
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Serviço de Terceiros MOP
Nº do Projeto/ODI
Descrição do Projeto/ODI
Tipologia da instalação
Tipo da obra
Manutenção (M) / Investimento (I)
UC COM Projeto Montagem Frete Engenharia/Supervisão Projeto Montagem Frete Engenharia/Supervisão
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
Datas Obrigações Especiais Tipo de Ativos
RAC JOA Outros Total CA Total
projeto Data início do projeto
Data energização
Data unitização
% OE PLPT
(Tranche ou N/A)
Nº unidade consumidora
RBSE/RPC/novo
Tipologia da instalação (item 3) Status
Tipo da obra (item 5)
LT Linha de Transmissão
AMPLIAÇÃO / EXPANSÃO
SE Subestação
CONSTRUÇÃO
ANE Ativos não elétricos
MANUTENÇÃO
MELHORIA / REFORMA
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Quadro 2 - Registros Contábeis
Quadro 3 – Modelo de Planilha para Informação / Detalhamento das ODIs (projetos)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
Nº do Projeto/ODI
Descrição do Projeto/ODI
Tipologia da instalação
Tipo da obra
Manutenção (M) / Investimento (I)
Classe de custo
Descrição da classe de custo
Código do material ou do serviço
Descrição do material ou do serviço
Nome do fornecedor (qdo
serviço)
Natureza de Gasto
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
Status do CA Status PLPT (s/n) Qtde Unid. Valor (R$) Data lançamento nº do Pedido Documento Data início do projeto Data energização Data unitização
Tipologia da instalação (item 3) Status
Tipo da obra (item 4)
Natureza de gasto (item 11)
Satus CA (item 12)
LT Linha de transmissão
AMPLIAÇÃO / EXPANSÃO
material - COM
Projeto
SE Subestação
CONSTRUÇÃO
material - UAR
Montagem
ANE Ativos não elétricos
MANUTENÇÃO
JOA
Frete
MELHORIA / REFORMA
OUTROS
Engenharia/Supervisão
MOP (pessoal pp)
SERV TERC
RAC
1 2 3 4 5 6 7 8
Conta contábil
Número
patrimônio
Dígito
incorporação ODI
UC
concessionária
UC manual de
contabilidade
Taxa anual
depreciação
(%) UAR
9 10 11 12 13 14 15 16
Descrição do
bem Qtd Unidade
Data
imobilização
(dd/mm/aa)
Valor original
contábil (R$)
Depreciação
acumulada
(R$)
% depreciação
acumulada
Valor residual
contábil (R$)
Informações contábeis
Informações contábeis
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Quadro 4 – Modelo – Razão de lançamentos de Custo por Obra
Contas Mês 1 Mês 2 ....... Total Período
2230311010
2230311020
2230311030
2230311050
2230311060
2230311090
Total geral
Contas Mês 1 Mês 2 ....... Total Período
2230315010
2230315020
2230315030
2230315050
2230315060
2230315090
Total geral
Amortização OE
Obrigações Especiais
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Quadro 6 – Abertura do serviço de terceiros
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Nº do Projeto/ODI
Descrição do Projeto/ODI
Código do
serviço
Descrição do serviço
Data Qtd de serviço
executado
Unidade de
medida
Qtd unitária de US (unidade de serviço) para execução do
serviço
Valor da US (R$)
Valor pago (R$)
Quadro 7 – Estrutura de dados para apresentação da folha de pagamento
Nome do Funcionário 1 Cargo Departamento
Salário bruto sem encargos
(R$)
Salário bruto com encargos
(R$)
Descrição das atividades
executadas
Qde Horas
Debitadas R$ OPEX 2
Qde Horas OPEX
R$ CAPEX 3
Qde Horas
CAPEX
Total
1 Repetir o funcionário para tantas quantas forem as atividades diferentes . 2 Valor contabilizado na 615 com encargos
3 Valor contabilizado na 132 com encargos
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
Quadro 8 - Banco de compras
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
Código do Material
Status COM/UAR
Nº do pedido
Nome do fornecedor
Código do fornecedor
Número da NF
Data da Nota Fiscal
Item da NF
Descrição técnica do
material por item
Quantidade por item
constante na NF
Valor total do item com
impostos (R$)
Valor do ICMS por item (R$)
Código CFOP
Quadro 9- SE a serem vistoriadas
BGI - SE BONGI TENSÃO: 230 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: RECIFE ESTADO: PE
CGU - SE CAMPINA GRANDE I TENSÃO: 69 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: CAMPINA GRANDE ESTADO: PB
MRD - SE MUSSURE II TENSÃO: 230 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: JOAO PESSOA ESTADO: PB
AGD - SE ANGELIM II TENSÃO: 500 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: ANGELIM ESTADO: PE
CGD - SE CAMPINA GRANDE II TENSÃO: 230 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: CAMPINA GRANDE ESTADO: PB
JRM - SE JOAIRAM TENSÃO: 230 KV TIPO: ABAIXADORA MUNICÍPIO: JABOATAO ESTADO: PE
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
IMAGEM I
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
IMAGEM II
OBS;
1)A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INDICAR SE O DOCUMENTO É CONFIDENCIAL;
2)SOLICITAÇÃO EMBASADA NOS ART. 13, 104 E 178, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26//02/57; ART. 31 DA LEI Nº 8.987, DE 13/02/95 E ART. 3º E 4º, ITENS IX E XVI, RESPECTIVOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 63/04;
3) CASO INEXISTA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DECLARAR FORMALMENTE O FATO.
IMAGEM III