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OFICINA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTOS DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE UTILIZAM BIOMASSA COMO

COMBUSTÍVELGOIÂNIA – MARÇO / 2010

GERÊNCIA DE USO DO SOLO

LUCIANO FERREIRA COELHOLUCIANO FERREIRA COELHOENGENHEIRO AGRÔNOMOENGENHEIRO AGRÔNOMO

Especialista em Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

Luciano Ferreira Coelho - Eng. Agrônomo CREA-GO 2751/D 3


PRINCIPAIS ATIVIDADES LICENCIADAS

• Confinamento• Usinas de Açúcar e Álcool.


Documentos Técnicos

• U.T.I. – Unidade Territorial de Irrigação;• RAS – Relatório Ambiental Simplificado;• EIA/RIMA.


TIPOS DE LICENÇA

• Licença Prévia - Portaria 169-A/80• Licença de Instalação• Licença de Funcionamento• Licença de Funcionamento Precária


INSTRUÇÃO PROCESSUALLICENÇA PRÉVIA

• Requerimento• DAR• Publicações – Resolução CONAMA 001/86• Certidão uso do solo• Outorga de água• Contrato social• Certidão de registro do imóvel, com averbação• da reserva legal• Documento Técnico: EIA/RIMA


INSTRUÇÃO PROCESSUAL LICENÇA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO• Requerimento• DAR• Publicações de recebimento das Licenças e requerimento

novas (Resolução CONAMA 006/86)• Cumprimento das condicionantes da LP• Licença de desmatamento, caso necessário• Cumprimento da Lei SNUC• Projetos de aproveitamento dos efluentes industriais• Projetos de controle de poluição do ar, solo, água• Plantas de detalhes


USINAS SUCROALCOOLEIRAS

• Tipos de licença• LP, LI e LF

• Tipo de Estudo• EIA/RIMA


UNIDADES SUCROALCOOLEIRAS NO ESTADO DE GOIÁS

• LICENÇA PRÉVIA: 17 UNIDADES• LICENÇA DE INSTALAÇÃO: 15 UNIDADES• LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: 34 UNIDADES• EM ANÁLISE: 15• TOTAL: 81


LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA• Lei Estadual 8544/78• Decreto 1745/79• CONAMA 001/86• Decreto Federal 2.661/1998• Resolução CONAMA 279/2001• Resolução CONAMA 302 e 303/2002• Portaria AGMA 085/2005• Lei Estadual 15.834/2006• Instrução Normativa 001/07• Resolução CEMAm 082/07


LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA• Lei Estadual 12596 /1995• Lei Estadual 4771/1965 (Código Florestal)• Lei Estadual 9985/2000 (SNUC)• Lei de Estadual 14241/2002 (lei de Fauna)• Resolução CONAMA 006/86 (Publicações)• Resolução CONAMA 011/86 (Complementação da 001/1986)• Resolução CONAMA 334/2003• Portaria MINTER 124/1980


Lei Estadual 8544/78 e Decreto 1745/79

• Legislação Ambiental do Estado de Goiás;

• Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras para o licenciamento ambiental


CONAMA 001/86RESOLUÇÃO CONAMA N. 001, DE 23 DE JANEIRO DE

1986. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE –

CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE:


CONAMA 001/86

• Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

• XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);


Decreto Federal 2.661/1998• Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da lei nº 4.771 de 15

de setembro de 2005, mediante o estabelecimento de normas relativas ao emprego do fogo em praticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

• Art 3º O emprego do fogo mediante Queima Controlada depende de previa autorização a ser obtida pelo interessado junto ao órgão do SISNAMA, com atuação na área onde se realizará a operação;


Decreto Federal 2.661/1998

Art. 16 O emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em áreas passiveis de mecanização da colheita, será eliminado em forma gradativa, não podendo a redução ser inferior a um quarto da área mecanizável de cada unidade agroindustrial ou propriedade não vinculada a unidade agroindustrial, a cada período de 5 anos, contados da data de publicação deste decreto.


Resolução CONAMA 279/2001• Considerando a necessidade de estabelecer procedimento

simplificado para o licenciamento ambiental com prazo máximo de 60 dias de tramitação dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte necessários ao incremento da oferta de energia no país, (...)

• Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta resolução aplicam-se em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimento elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, aí incluídos:

• II. Usinas Termelétricas e sistemas associados


Resolução CONAMA 334/2003

• Dispõe sobre a destinação final das embalagens vazias de Agrotóxicos;


Portaria AGMA 085/2005

Dispõe sobre o licenciamento de Projetos Agrícolas de Irrigação.


Lei Estadual 15.834/2006

• Dispõe sobre a redução gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar em áreas mecanizáveis e da outras providências.

I – 1º ao 5º ano (2008/2012) – 10% da área a ser cortada• II – 6º ao 10º ano (2013/2017) – 25% da área a ser cortada• III – 11º ao 15º ano (2018/2022) – 50% da área a ser cortada• IV – 16º ao 20º ano (2023/2027) – 75% da área a ser cortada• V – 21º ano (2028) – 100% da área a ser cortada


Instrução Normativa 001/07

• I – Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental o qual considerará como área de influencia direta do empreendimento a industria e como área de influencia indireta, as glebas rurais que serão empregadas no cultivo de cana-de-açucar, destinadas ao suprimento da sua produção total, georreferenciadas e em conformidade com termo de referência proposto pela AGMA, conforme Resolução Conama 001/1986 e 011/1986;



• II – As novas áreas de cultivo que vierem a ser agregadas ao empreendimento, em virtude de ampliação e/ou substituição, serão objeto de descrição do impacto ambiental, social e econômico, bem como das medidas mitigadoras a serem tomadas, no contexto do EIA/RIMA que subsidiou o licenciamento, conforme resoluções CONAMA 001/1986 e 011/1986;



• III – Apresentação do Estudo de Analise de Risco quando se pretender o emprego do fogo como método despalhador para o corte e colheita da cana-de-açucar conforme resolução 237/97

• IV – Apresentação de um estudo de modelagem de dispersão atmosférica, para os gases das chaminés das caldeiras e considerando sua influencia com outras atividades do setor sucroalcooleiro já implantadas.



• V – Apresentação da portaria de outorga de uso dos recursos hídricos da indústria, observando o disposto na portaria 085/2005 da AGMA.

• VI – Efetuar a impermeabilização dos tanques de armazenagem de efluentes e canais primários, utilizando geomembrana ou outra tecnologia de igual ou superior efeito.



• VII – Implantar rede de monitoramento de água subterrânea através de poços, conforme Lei Estadual nº 13583/2000 e NBR 13895, ou outra técnica de igual ou superior efeito.

• VIII – Apresentar projeto de fertirrigação contemplando no mínimo: estudo de permeabilidade dos solos, quantidade do efluente a ser aplicado, taxa de aplicação e distância de no mínimo 200 (duzentos) metros das coleções hídricas, contados a partir do limite da Área de Preservação Permanente;



• IX – A aplicação de agroquímicos por avião em faixas de segurança de 5000 (cinco mil) metros de núcleos urbanos, povoados, mananciais, ou reservatório de captação de água para abastecimento público e de 500 (quinhentos) metros de qualquer manancial hídrico dependera da apresentação de analise de risco por parte do produtor ou fornecedor da cana-de-açucar.



• X – A aplicação de agroquímicos nas faixas de contato, entendidas como a área mínima de 200 (duzentos) metros medidos a partir das APP’s – Áreas de Preservação Permanente - e de RL – Reserva Legal, será admitida somente por via terrestre e com observância dos cuidados, métodos e técnicas, que levem em conta a direção das partículas pulverizadas, horário de aplicação e outros.



• XI – Tanto os aglomerados de arvores quanto as arvores esparsas remanescentes de vegetação nativa existente no interior das propriedades rurais, antes do plantio da cana, excluídas aquelas dentro do polígono averbado como reserva legal e das APP’s deverão ser conservadas ou compensadas, no caso de supressão autorizada pela AGMA, após o levantamento florístico georreferenciados das espécies;



XII – A compensação ambiental, no caso de necessidade de supressão de espécies nativas nos termos do inciso anterior, deverá adotar como medida mitigadora o plantio de arvores, na razão mínima de 12 (doze) novas arvores nativas para cada arvore suprimida, mantendo-se os tratos culturais por no mínimo 3 anos além de outras compensações de natureza ambiental atribuídas pela AGMA;



• XIII. Não será permitida a instalação do parque industrial em zona de amortecimento ou em áreas circundantes de unidade de conservação de proteção integral conforme lei federal nº 9985/2000 e resolução CONAMA 13/90, salvo quando previsto no plano de manejo.


Resolução CEMAm 082/07

• Dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar para as novas usinas a serem instaladas no estado de Goiás.

• Art 1º - As Licenças ambientais emitidas para as usinas a serem instaladas no estado de Goiás deverão ter como condicionante a não utilização da queima da palha da cana de açúcar no processo de colheita de toda a matéria prima utilizada em sua industrialização


Agradeço a oportunidade e nos colocamos a disposição de todos pelos sites da SEMARH

OBRIGADO.

Endereço Internet: www.semarh.goias.gov.brwww.agenciaambiental.go.gov.br

Fones: (62)3265-1392/1300 (62)3265-1395

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