BoletimdeServiço

de Estado

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidenteIsaura Maria Ferreira Frega

Vice-PresidenteMarco Aurélio Damato Porto

Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoCiro Mendonça da Conceição

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasGuido Gelli

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Maria Formiga Johnsson

Diretor de Recuperação AmbientalFernando Antônio de Freitas Mascarenhas

Diretor de Administração e FinançasDaniel Cortez de Souza Pereira

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência do INEA - VPres

SUMÁRIO DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAM Atos da Diretora

PROCESSO E-07/002.9979/2014 - PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA - 28/11/2014

PROCESSO E-07/002.1098/2014 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 28/11/2014

PROCESSO E-07/002.19306/2013 - INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 28/11/2014

E-07/002.13155/2014 - COI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. - 28/11/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL – SUPBAP Atos do Superintendente

PROCESSO E-07/501559/10 – ARIDELSON WERNECK DE SOUZA - 28/11/2014

PROCESSO E-07/002.11288/14 – BARCELOS & CIA LTDA. - 27/11/2014

PROCESSO E-07/002.19672/13 – CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO - 27/11/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS – SUPMA Ato do Superintendente

PROCESSO E-07/513669/2012 (GILSON DOS SANTOS) - 28/11/2014

PROCESSO E-07/002.17289/2013 (A.C.E.S. ALUGUEL DE CAIXAS, EQUIPAMEN-TOS E SERVIÇOS LTDA) - 28/11/2014

PROCESSO E-07/508129/2012 (ANGELA MARIA GUIMARÃES OUVERNEY) - 28

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIB Ato do Superintendente

PROCESSO E-07/002.3205/2014 – IDALISIO MAIA DE SOUZA - ME - 28/11/2014

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Ano VI - Nº 202 - 1º de dezembro de 2014 4

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAM Atos da Diretora

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.9979/2014 - PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN028985 - VALIDADE: 1 MESAutorizado a realizar o Fundeio da Embarcação NOBLE BULLY II para serviços de manutenção de rotina, re-tirada de containers, recebimento e desembarque de alimentos e ferramentas, e inspeção pela Receita Federal e Policia Federal, a ser realizada na Baía de Guanabara, nas coordenadas: Lat. 23°00’41”S e Long. 43°04’18”W, onde permanecerá fundeada no período entra 28/11/2014 e 28/12/2014.

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.1098/2014 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACFMP - CERTIFICADO DE FMP Nº IN028953Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-50) 3-2-4 - 4562 do Rio Al-cântara, com largura de 15,00 metros, no trecho localizado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 482, Área 01, Colubandê, município São Gonçalo, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Au-torização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.19306/2013 - INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACFMP - CERTIFICADO DE FMP Nº IN028975Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (06-87) e (06-63) 3-2-4 - 4587 das nascentes e córregos sem nome, com larguras de 50,00 paras as nascentes; 30,00 metros para os córregos, no trecho localizado na Fazenda Santa Helena, Zona Rural, município Pinheiral, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.13155/2014 - COI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A.CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN0028970Concedida certidão atestando a inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais nos últimos cinco anos, na Avenida das Américas, 6.205, sala 280 e 302, Loja E, C/Dep. Subsolo, Barra da Tijuca, município Rio de Janeiro.

ANA CRISTINA HENNEYDiretora

Ano VI - Nº 202 - 1º de dezembro de 2014 5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL – SUPBAP Atos do Superintendente

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/501559/10 – ARIDELSON WERNECK DE SOUZACPF: 213.670.197-53CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028871Para realizar a demarcação da Reserva Legal de 7,59 ha no Sítio Paissandu, na Estrada Cambuci Vazes, s/n.º - Zona Rural, Município de Cambuci, correspondente a 39,82% da área dessa propriedade de 19,0575 ha, inscrita no Cartório do Ofício Único de Cambuci.

De 27 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.11288/14 – BARCELOS & CIA LTDA.CNPJ: 28.598.795/0017-68 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028905Atestando a inexigibilidade de licença para o funcionamento de um restaurante, em uma área de 704,23 m², integrante de um terreno de 46.310,29 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 257201.37 m E e 7592618.12 m N, na Av. Silvio Bastos Tavares, 254, Anexo 314 – Parte A – Parque Rodovi-ário, Município de Campos dos Goytacazes.

De 27 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.19672/13 – CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECOCNPJ: 17.272.653/0001-22CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028944Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 2,00 m³ de água bruta em poço tu-bular, durante 2,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Oswaldo Tavares, 130 – Flamboyant 1, Município de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de uso na limpeza de áreas comuns e na obra, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de vazão insignificante de água bruta.

RENÉ JUSTENSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS – SUPMA Ato do Superintendente

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/513669/2012 (GILSON DOS SANTOS)CPF: 019.129.887-55CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN028981que atesta a conformidade da edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, ESTRADA MACAÉ DE CIMA - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°21’51.82”S 42°25’47.14”O DATUM WGS 84 - DESCI-DA MIRANDELA - MACAÉ DE CIMA, município NOVA FRIBURGO.

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De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.17289/2013 (A.C.E.S. ALUGUEL DE CAIXAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA)CNPJ: 04.952.975/0001-70CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN028986Que aprova a extração de água bruta em um poço raso, com finalidade de utilização para consumo e/ou higie-ne humana, rega de jardim, lavagem de equipamentos e umectação de vias, na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, RUA 1, S/Nº - LOTE 256 E 257 QUADRA 7 - BALNEÁRIO DAS GARÇAS, municí-pio RIO DAS OSTRAS. Coordenadas geográficas: Lat. 22° 26’ 04.7” S e Long. 41° 51’ 42.2”.

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/508129/2012 (ANGELA MARIA GUIMARÃES OUVERNEY)CPF: 091.666.057-50CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN028987Que atesta a conformidade da edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, ESTRADA DE RIO BONITO KM. 15 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°24’26.50” S 42°25’10.66” O DATUM WGS 84 - RIO BONITO, município NOVA FRIBURGO.

MAX JOSÉ DE ALMEIDASuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIB Ato do Superintendente

De 28 de novembro de 2014PROCESSO E-07/002.3205/2014 – IDALISIO MAIA DE SOUZA - MECERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028978Concedida Certidão Ambiental que atesta inexigibilidade de licenciamento para fabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção, na AV JOSÉ RIBEIRO DE MOURA 600 - CENTRO, município CARMO.

MARCOS DE ALMEIDA LIMASuperintendente