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Observatório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
Relatório 2008
Belo Horizonte Dezembro de 2008
Observatório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
Relatório 2008
Por INSTITUTO DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Belo Horizonte Dezembro de 2008
Expediente Relatório de pesquisa para o Observatório de Direitos Humanos de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Governador Aécio Neves Vice-Governador Antônio Augusto Junho Anastasia Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social Juliano Fisicaro Borges Secretário de Direitos Humanos João Batista de Oliveira Superintendente da Integração de Política de Direitos Humanos Márcia M. de Paiva Borges Martini Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos Raquel Brandão Toussaint Elaboração do relatório INSTITUTO DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania Coordenador da Pesquisa João Batista Moreira Pinto Equipe Técnica Carlúcia Maria Silva - Instituto DH Elenir de Fátima Braga - Instituto DH Felipe Alencar de Carvalho - Instituto DH Guilherme Romeros da Fonseca - Instituto DH Helena Cruz Castanheiras - Economista / Demógrafa Maria Eponina de Abreu Torres - Socióloga / Demógrafa Georeferenciamento Glauco Umbelino - CEDEPLAR / UFMG Equipe de Apoio Frederico Augusto da Silva
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Mapa com a média geral da das 5 dimensões para a garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
FIGURA 2 - Mapa da Macro-região Alto Paranaíba com destaque das micro-regiões: Araxá, Patos de Minas e Patrocínio.
FIGURA 3 - Mapa da Macro-região Central com destaque das micro-regiões: Barbacena, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Itabira, Itaguara, Ouro Preto, Pará de Minas, São João del Rei, Sete Lagoas e Três Marias.
FIGURA 4 - Mapa da Macro-região Centro-Oeste de Minas com destaque das micro-regiões: Bom Despacho, Campo Belo, Divinópolis, Formiga, Oliveira e Piumhí.
FIGURA 5 - Mapa da Macro-região Jequitinhonha / Mucuri com destaque das micro-regiões: Almenara, Araçuaí, Capelinha, Nanuque, Pedra Azul e Teófilo Otoni.
FIGURA 6 - Mapa da Macro-região Zona da Mata com destaque das micro-regiões: Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova, ubá e Viçosa.
FIGURA 7 - Mapa da Macro-região Noroeste de Minas com destaque das micro-regiões: Paracatu e Unaí
FIGURA 8 - Mapa da Macro-região Norte de Minas com destaque das micro-regiões: Bocaiúva, Grão Mogol, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora e Salinas.
FIGURA 9 - Mapa da Macro-região Rio Doce com destaque das micro-regiões: Aimorés, Caratinga, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Mantena e Peçanha.
FIGURA 10 - Mapa da Macro-região Sul de Minas com destaque das micro-regiões: Alfenas, Andrelândia, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Varginha.
FIGURA 11 - Mapa da Macro-região Triângulo Mineiro com destaque das micro-regiões: Frutal, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia.
FIGURA 12 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Sócio-econômica”
FIGURA 13 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Violência”
FIGURA 14 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Criança e Adolescente”
FIGURA 15 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Mulher”
FIGURA 16 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Negro”
FIGURA 17 - Mapa com a média geral das 4 dimensões para a garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerai
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Indicadores utilizados para análise da garantia dos Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais
QUADRO 2 - Municípios da micro-região Araxá
QUADRO 3 - Municípios da Micro-região Patos de Minas
QUADRO 4 - Municípios da Micro-região Patrocínio
QUADRO 5 - Municípios da Micro-região Barbacena
QUADRO 6 - Municípios da Micro-região Belo Horizonte
QUADRO 7 - Municípios da Micro-região Conceição do Mato Dentro
QUADRO 8 - Municípios da Micro-região Conselheiro Lafaiete
QUADRO 9 - Municípios da Micro-região Curvelo
QUADRO 10 - Municípios da Micro-região Diamantina
QUADRO 11 - Municípios da Micro-região Itabira
QUADRO 12 - Municípios da Micro-região Itaguara
QUADRO 13 - Municípios da Micro-região Ouro Preto
QUADRO 14 - Municípios da Micro-região Pará de Minas
QUADRO 15 - Municípios da Micro-região São João Del Rei
QUADRO 16 - Municípios da Micro-região Sete Lagoas
QUADRO 17 - Municípios da Micro-região Três Marias
QUADRO 18 - Municípios da Micro-região Bom Despacho
QUADRO 19 - Municípios da Micro-região Campo Belo
QUADRO 20 - Municípios da Micro-região Divinópolis
QUADRO 21 - Municípios da Micro-região Formiga
QUADRO 22 - Municípios da Micro-região Oliveira
QUADRO 23 - Municípios da Micro-região Piumhi
QUADRO 24 - Municípios da Micro-região Almenara
QUADRO 25 - Municípios da Micro-região Araçuaí
QUADRO 26 - Municípios da Micro-região Capelinha
QUADRO 27 - Municípios da Micro-região Nanuque
QUADRO 28 - Municípios da Micro-região Pedra Azul
QUADRO 29 - Municípios da Micro-região Teófilo Otoni
QUADRO 30 - Municípios da Micro-região Cataguases
QUADRO 31 - Municípios da Micro-região Juiz de Fora
QUADRO 32 - Municípios da Micro-região Manhuaçu
QUADRO 33 - Municípios da Micro-região Muriaé
QUADRO 34 - Municípios da Micro-região Ponte Nova
QUADRO 35 - Municípios da Micro-região Ubá
QUADRO 36 - Municípios da Micro-região Viçosa
QUADRO 37 - Municípios da Micro-região Paracatu
QUADRO 38 - Municípios da Micro-região Unaí
QUADRO 39 - Municípios da Micro-região Bocaiúva
QUADRO 40 - Municípios da Micro-região Grão Mogol
QUADRO 41 - Municípios da Micro-região Janaúba
QUADRO 42 - Municípios da Micro-região Januária
QUADRO 43 - Municípios da Micro-região Montes Claros
QUADRO 44 - Municípios da Micro-região Pirapora
QUADRO 45 - Municípios da Micro-região Salinas
QUADRO 46 - Municípios da Micro-região Aimorés
QUADRO 47 - Municípios da Micro-região Caratinga
QUADRO 48 - Municípios da Micro-região Governador Valadares
QUADRO 49 - Municípios da Micro-região Guanhães
QUADRO 50 - Municípios da Micro-região Ipatinga
QUADRO 51 - Municípios da Micro-região Mantena
QUADRO 52 - Municípios da Micro-região Peçanha
QUADRO 53 - Municípios da Micro-região Alfenas
QUADRO 54 - Municípios da Micro-região Andrelândia
QUADRO 55 - Municípios da Micro-região Itajubá
QUADRO 56 - Municípios da Micro-região Lavras
QUADRO 57 - Municípios da Micro-região Passos
QUADRO 58 - Municípios da Micro-região Poços de Caldas
QUADRO 59 - Municípios da Micro-região Pouso Alegre
QUADRO 60 - Municípios da Micro-região Santa Rita do Sapucaí
QUADRO 61 - Municípios da Micro-região São Lourenço
QUADRO 62 - Municípios da Micro-região São Sebastião do Paraíso
QUADRO 63 - Municípios da Micro-região Varginha
QUADRO 64 - Municípios da Micro-região Frutal
QUADRO 65 - Municípios da Micro-região Ituiutaba
QUADRO 66 - Municípios da Micro-região Uberaba
QUADRO 67 - Municípios da Micro-região Uberlândia
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Análise da dimensão Sócio-econômica por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos.
TABELA 2 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-regiões Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Triângulo Mineiro - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 3 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Sul de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 4 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Jequitinhonha / Mucuri percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 5 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Norte de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 6 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Rio Doce percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 7 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Central percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 8 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 9 - Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Zona da Mata percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 10 - Análise da dimensão Violência por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos
TABELA 11 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Norte de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 12 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 13 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Jequitinhonha / Mucuri percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 14 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Rio Doce percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 15 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Zona da Mata percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 16 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Sul de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 17 - Análise da dimensão “Violência” macro-região percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 18 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Triângulo Mineiro percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 19 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Alto Paranaíba percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 20 - Análise da dimensão “Violência” macro-região Central percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 21 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Jequitinhonha / Mucuri - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 22 - Análise da dimensão Criança e Adolescente por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos
TABELA 23 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Triângulo Mineiro - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 24 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Rio Doce - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 25 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Sul de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 26 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Centro-Oeste - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 27 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Noroeste de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 28 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Central - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 29 - Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Alto Paranaíba - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 30 - Análise da dimensão “Mulher” por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos
TABELA 31 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Alto Paranaíba - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 32 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Central - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 33 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Centro-Oeste - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 34 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Jequitinhonha / Mucuri - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 35 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Zona da Mata - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 36 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Noroeste de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 37 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Norte de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 38 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Rio Doce - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 39 - Análise da dimensão “Mulher” macro-região Triângulo Mineiro - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 40 - Análise da dimensão “Negro” por macro-região e nível de garantia dos Direitos Humanos
TABELA 41 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Norte de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 42 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Jequitinhonha / Mucuri - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 43 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Rio Doce - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 44 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Zona da Mata - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 45 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Sul de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 46 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Centro-Oeste - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 47 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Triângulo Mineiro - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 48 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Alto Paranaíba - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
TABELA 49 - Análise da dimensão “Negro” macro-região Noroeste de Minas - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO _______________________________________________________________ 1
2 METODOLOGIA, DIMENSÕES E INDICADORES _____________________________________ 4
2.1 Base de Dados _________________________________________________________________ 6
2.2 Detalhamento dos Indicadores ____________________________________________________ 7
2.2.1 Indicadores para a Dimensão “Sócio-econômica” ____________________________________ 7
2.2.2 Indicadores para a Dimensão “Violência” __________________________________________ 9
2.2.3 Indicadores para a Dimensão “Criança e Adolescente” ________________________________ 9
2.2.4. Indicadores para a Dimensão “Mulher” ___________________________________________ 10
2.2.5 Indicadores para a Dimensão “Negro” ___________________________________________ 12
2.3. Indicadores não utilizados ______________________________________________________ 14
2.4 Indicadores do Observatório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais ______________ 16
3 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS POR REGIÕES E MUNICÍPIOS ___________________ 17
3.1 Dados da macro-região Alto Paranaíba _____________________________________________ 19
3.2 Dados da macro-região Central ___________________________________________________ 21
3.3 Dados da macro-região Centro-Oeste de Minas_______________________________________ 26
3.4. Dados da macro-região Jequitinhonha / Mucuri ______________________________________ 29
3.5 Dados da macro-região Zona da Mata ______________________________________________ 32
3.6 Dados da macro-região Noroeste de Minas __________________________________________ 36
3.7 Dados da macro-região Norte de Minas_____________________________________________ 37
3.8 Dados da macro-região Rio Doce _________________________________________________ 41
3.9 Dados da macro-região Sul de Minas ______________________________________________ 45
3.10 Dados da macro-região Triângulo Mineiro _________________________________________ 50
4 ANÁLISE DOS DADOS _________________________________________________________ 52
4.1 Dimensão “Sócio-econômica” ____________________________________________________ 53
4.2 Dimensão “Violência” __________________________________________________________ 61
4.3 Dimensão “Criança e Adolescente” ________________________________________________ 71
4.4 Dimensão “Mulher” ____________________________________________________________ 79
4.5 Dimensão “Negro” ____________________________________________________________ 90
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS _____________________________________________________ 102
7. REFERÊNCIAS_______________________________________________________________ 104
ANEXOS ______________________________________________________________________
1. APRESENTAÇÃO
Após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um
documento internacional que ressalta elementos fundamentais da dignidade humana, e
após a Declaração de Viena ter assumido em 1993 como princípios norteadores dos
Direitos Humanos na sociedade contemporânea: a universalidade, a indivisibilidade, a
interdependência e a interrelação entre esses direitos, ainda vivenciamos, no Brasil e no
mundo, grandes desafios para a efetividade dos Direitos Humanos em sua plenitude.
Por outro lado, um dos atores fundamentais para o processo de efetivação
desses direitos é o poder público; mesmo que isso seja impossível sem a participação
ativa da sociedade e em especial das entidades organizadas comprometidas com essa
realidade.
Os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição de 1988 estão
sustentados nos Direitos Fundamentais, sendo que podemos falar na autoaplicabilidade
desses direitos, relacionando-os com os objetivos fundamentais da República, em
especial: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, tendo os Direitos Humanos
como um dos pilares dessa sociedade.
É nesse contexto - onde o Poder Público assume um papel fundamental na
promoção e efetivação dos Direitos Humanos, sobretudo se considerarmos os desafios
que ainda vivenciamos em termos de desigualdade social, com suas conseqüências para
a sociedade – que devemos considerar a relevância do Observatório de Direitos
Humanos, criado pela Superintendência de Integração de Políticas de Direitos Humanos
- órgão vinculado à Subsecretaria de Direitos Humanos que, por sua vez, integra a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE-MG.
O Observatório de Direitos Humanos tem dentre seus objetivos: “promover o
acompanhamento e a avaliação da situação dos Direitos Humanos no estado, de modo a
dar visibilidade às conquistas e deficiências nesta seara em Minas Gerais”, contribuindo
assim, para a tomada de decisões no âmbito das políticas públicas.
1
Idealizado como um instrumento para a viabilização dos objetivos do
Observatório, temos agora um primeiro relatório, que tem a proposta de apresentar um
diagnóstico do grau de respeito aos Direitos Humanos em Minas Gerais.
Ressalta-se que esse relatório poderá ser uma ferramenta de análise não só
para o poder público estadual, mas também o municipal e o federal, todos eles com o
desafio de implementação de políticas públicas viabilizadoras dos Direitos Humanos.
Observe-se ainda a proximidade dessa proposta do Observatório e de seus
relatórios com a experiência da Comissão Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura
de São Paulo, que criou em 2005 o Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos
Humanos (SIM-DH), o que inspirou o surgimento do Observatório, mesmo que para a
dimensão não mais municipal, mas estadual.
Após processo público, o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção
em Direitos Humanos e Cidadania foi selecionado para realização da pesquisa, com
levantamento e organização dos dados que resultariam nesse primeiro relatório do
Observatório de Direitos Humanos.
A demanda do Observatório para o levantamento dos dados foi de seguir,
dentro do possível, os referenciais do SIM-DH de São Paulo. Assim, nosso trabalho
tomou por referência as mesmas dimensões daquele órgão, quais sejam: sócio-
econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro. Para cada uma dessas
dimensões definiu-se um conjunto de indicadores, totalizando 32 para o diagnóstico
realizado em São Paulo.
Na primeira fase de execução do trabalho, iniciamos com o desafio de
avaliar a adequação e a viabilidade da aplicação, na realidade de Minas Gerais, de
indicadores inicialmente pensados para o diagnóstico dos Direitos Humanos na capital
de São Paulo.
Deparamo-nos com um primeiro obstáculo: nem todos os indicadores
estavam disponíveis para todos os 853 municípios de Minas Gerais. Isso levou à
substituição desses indicadores por outros para os quais tínhamos dados oficiais por
município.
Note-se aqui que todos os dados coletados e utilizados para a análise foram
dados oficiais, isto é, dados levantados ou organizados por instituições (federais ou
estaduais) da administração pública, direta ou indireta.
2
A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro de 2008, sendo o
levantamento e a organização dos dados desenvolvidos nos dois primeiros meses.
As análises apresentadas neste relatório não têm um caráter conclusivo, uma
vez que se buscou muito mais nortear a compreensão dos dados, deixando em aberto a
possibilidade do leitor ou pesquisador, ao acessar os dados do Observatório de Direitos
Humanos, construir suas próprias análises, como, por exemplo, especificando a
realidade de municípios ou de micro-regiões, ou ainda, aprofundando a análise por
indicadores.
Neste sentido, organizamos este relatório de forma a criar condições
facilitadoras para a análise dos dados. Em seguida a esta apresentação inicial,
explicitamos os elementos metodológicos que nortearam nossa pesquisa, bem como as
dimensões e os indicadores de base para o levantamento do índice de garantia dos
Direitos Humanos em Minas Gerais.
Logo após, no item 3, apresentamos os resultados de nosso levantamento por
municípios, situando-os em suas respectivas macro e microrregião. Optamos por não
apresentar as análises da equipe responsável pela pesquisa nesse momento, deixando
que os resultados da pesquisa, estabelecidos pelo próprio programa utilizado, falassem
por si, ou que o próprio leitor pudesse fazer uma primeira interação com os dados, sem
uma orientação prévia que delimitasse as possibilidades de reflexão.
Após a apresentação dos dados, passamos à análise dos mesmos, e o fizemos
já considerando as diferentes dimensões utilizadas para esse diagnóstico em torno da
observância dos Direitos Humanos.
Devido à enorme quantidade de dados produzidos pelo levantamento,
considerando os 853 municípios de Minas Gerais a partir de 29 indicadores, tornou-se
impossível apresentar o detalhamento dos mesmos no corpo deste relatório; eles estão
detalhados nos anexos, onde incluímos o resultado detalhado dos 29 indicadores por
município, bem como outros produtos que puderam ser trabalhados a partir dos dados
oficiais pesquisados.
Aproveitamos para agradecer às pessoas responsáveis ou que trabalham nos
órgãos que organizaram esses dados em primeira mão e, gentilmente, nos passaram os
resultados de seus trabalhos, bem como suas respectivas instituições: Fundação João
Pinheiro – FJP, Centro Integrado de Informações de Defesa Social da PMMG, Diretoria
3
de Informações Educacionais da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais,
Ministério da Saúde, Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE – MG.
Nosso agradecimento especial ao Prof. Paulo de Martino Januzzi,
pesquisador do IBGE e criador do programa PRADIN – utilizado para gerar o índice
dos Direitos Humanos aqui apresentado –, que teve a gentileza de resolver nossas
dúvidas iniciais sobre a aplicação do referido programa.
Enfim, gostaríamos de ressaltar a relevância desse diagnóstico dos
Direitos Humanos para uma sociedade que, vivendo em uma complexidade cada vez
maior, deve dar respostas aos desafios da construção de uma sociedade mais justa e
solidária, sendo os Direitos Humanos um norteador fundamental para esse processo, o
que reafirma a importância desse monitoramento que se inicia e é apresentado à
sociedade e aos gestores públicos, como instrumento para nortear políticas públicas e
projetos em prol da efetivação plena dos Direitos Humanos.
2. METODOLOGIA, DIMENSÕES E INDICADORES
A metodologia utilizada neste trabalho é a Análise Multicritério, do
Programa de Apoio à Tomada de Decisão Baseada em Indicadores (PRADIN), a mesma
utilizada no Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos (SIM-DH).
Para ver se a técnica seria apropriada à realidade do Estado de Minas Gerais, foi feito
um estudo sobre essa metodologia. Neste capítulo, iremos explicar um pouco essa
técnica e por que ela é a adequada.
A técnica de Apoio Multicritério à Decisão (AMD), ou análise multicritério,
surgiu da busca de melhores instrumentos para a análise da realidade social do país,
bem como da necessidade de instrumentos que facilitassem a tomada de decisão por
parte dos gestores públicos. Ela consiste em um conjunto de métodos e técnicas de
auxílio às organizações na tomada de decisões, dada a multiplicidade de critérios.
Segundo Januzzi,
“(...) é uma ferramenta que pode ter grande utilidade nos processos decisórios em Políticas Públicas, em situação em que as
4
decisões precisam se pautar por critérios técnicos objetivos e transparentes e também por incorporar os juízos de natureza política e subjetiva dos gestores públicos envolvidos”. (JANUZZI, p. 2)
Assim, a análise multicritério tem como finalidade fornecer auxílio nas
situações em que é importante identificar prioridades, levando-se em conta diversos
fatores de influência (LINS et al., 2002). Estes autores indicam ainda que esta técnica se
apresenta bastante adequada para o auxílio à escolha de áreas de investimento para fins
de planejamento local.
“Trata-se pois de uma técnica que permite que a decisão seja pautada com base nos critérios considerados relevantes para o problema em questão pelos agentes decisores, em que a importância dos critérios é definida pelos mesmos, em um processo interativo com outros atores técnico-políticos”. (JANUZZI, p. 4).
Cavassin (2004) indica que a análise multicritério tem se mostrado um bom
recurso quando se tem a necessidade de identificar áreas que demandam maior atenção
do poder público, buscando conhecer as regiões mais críticas, e quando se têm vários
critérios em análise.
Silva e Januzzi (2006) indicam que “por suas características e finalidades, as
técnicas de Apoio Multicritério à Decisão (AMD) podem se constituir em alternativas
interessantes para a construção de medidas-resumo de avaliação de políticas públicas e,
sobretudo, para desenvolvimento de indicadores de priorização de públicos-alvo de
programas sociais”. Estes autores indicam ainda que a solução multicritério oferece uma
solução mais balanceada para ranqueamentos.
Existem vários métodos multicritério de auxílio à decisão. Os métodos
PROMETHE, segundo Gomes (2004), tendem a produzir soluções que privilegiam
alternativas mais balanceadas, ou seja, soluções que apresentam maior desempenho
geral médio nos diversos critérios. Januzzi indica que o método PROMETHE II
“(...) tem o objetivo final de obter uma ordenação das alternativas, a partir da comparação duas a duas, para cada critério definido, segundo uma dada função de preferência, isto é, uma função que permita comparar duas alternativas e informar sobre a natureza de preferência (ou superação) de uma relação a outra, atribuindo valores no intervalo de 0 a 1, dependendo da posição
5
relativa (maior, menor ou igual) ou distância das alternativas quanto ao indicador observado de cada critério”. (JANUZZI, p. 7)
O software utilizado para gerar o índice dos Direitos Humanos foi o
PRADIN – Programa de Apoio à Tomada de Decisão Baseada em Indicadores. O
aplicativo foi desenvolvido por Paulo de Martino Januzzi/ENCE/IBGE. O programa
implementa o algoritmo Promethée II. Através de rotinas escritas em Visual Basic 6.0.
Segundo o manual do programa, “O PRADIN foi desenvolvido com o propósito de
auxiliar programas de capacitação de técnicos do setor público, organizações não
governamentais, pesquisadores e estudantes no campo dos Indicadores Sociais e
Políticas Públicas, em especial, no uso de técnicas de análise multicritério ou Auxílio
Multicritério à Decisão (AMD)”.
Assim, em relação à análise dos Direitos Humanos no Estado de Minas
Gerais e a identificação dos diferentes níveis de garantia em cada área, o programa
mostrou-se adequado.
2.1. Base de Dados
Para a elaboração do índice de garantia dos Direitos Humanos para Minas
Gerais, foi utilizado como modelo o Sistema Intraurbano de Monitoramento dos
Direitos Humanos (SIM-DH), construído pela Prefeitura de São Paulo para as 31
subprefeituras do Município
(http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/apresentacao.html).
Os critérios para a escolha dos indicadores utilizados pelo SIM-DH foram
mantidos. São três critérios principais. O primeiro é que o indicador seja referente a uma
ou mais garantias de direito expressas em uma norma constitucional, pacto, convenção
ou tratado internacional do qual o Brasil seja signatário. O segundo é que o dado seja
aplicável à realidade geográfica analisada, no nosso caso, à realidade dos municípios de
Minas Gerais. E o terceiro é que os indicadores sejam de fontes secundárias, ou seja,
sem a necessidade de pesquisa de campo e, além disso, que essas fontes sejam de
caráter permanente e atualizável.
Com o objetivo de tornar coerente o índice de uma prefeitura para o índice
de uma unidade federativa como um todo, foram necessárias pequenas mudanças ou
trocas de indicadores. Serão explicitados abaixo cada um dos indicadores utilizados e
6
suas características: como eles foram feitos, a fonte, o período de referência e, quando
for o caso, a diferença entre o indicador para este trabalho e o indicador utilizado pela
Prefeitura de São Paulo.
2.2. Detalhamento dos Indicadores
2.2.1. Indicadores para a Dimensão “Sócio-econômica”
1. Percentual de indivíduos com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza de R$ 75,50 (meio salário mínimo). Cálculo: (total de pessoas que residem em domicílios com renda per capita até meio salário mínimo)/(total de pessoas residentes)*100 Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000. Período: 2000 2. Percentual de pessoas sem rede geral de esgoto no domicílio. Cálculo: (total de pessoas sem rede geral de esgoto)/(total de pessoas do município)*100 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000. Período: 2000 3. Percentual de pessoas com 5 anos ou mais não alfabetizadas pelo total da população. Cálculo: (total de pessoas de 5 anos ou mais não alfabetizada)/(total de pessoas de 5 anos ou mais no município)*100 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000. Período: 2000 4. Percentual de pessoas em domicílios particulares permanentes com mais de 3 moradores por dormitório. Cálculo: (total de pessoas em domicílios particulares permanentes com mais de 3 moradores por dormitório)/(total de moradores em domicílios particulares permanentes)*100 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000. Período: 2000 5. Percentual de responsáveis pelo domicílio com escolaridade precária (inferior a quatro anos de estudo). Cálculo: (total de responsáveis por domicílio com menos de quatro anos de estudo)/ (total de responsáveis por domicílio no município)*100 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000. Período: 2000
7
6. Municípios que possuem áreas de risco no perímetro urbano As áreas de risco consideradas pelo IBGE são: ocupações em taludes e encostas sujeitas a deslizamento, ocupações em áreas de pântano sujeitas a inundações ou proliferação de vetores, ocupações em áreas sem infra-estrutura de saneamento e/ou áreas urbanas com formação de grotões, ravinas e processos erosivos crônicos. Cálculo: Municípios que possuem áreas de risco no perímetro urbano assumem valor “1”; os que não possuem assumem valor “0” e, para um município em que não houve informação (ou seja dado missing), foi atribuído o valor “0,5”. Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico Período: 2000 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Este indicador no SIM-DH é o “percentual de população residente em favelas”. O indicador “municípios que possuem áreas de risco no perímetro urbano” foi o considerado mais apropriado pela nossa equipe para a substituição do indicador original. Isso se deve, principalmente, à diferença da realidade geográfica considerada em nossa análise (o Estado de Minas Gerais, com vários municípios, e não uma cidade com subprefeituras). E, além disso, não foram encontradas pesquisas de fontes confiáveis, permanentes e atualizáveis que registrem informações sobre favelas em nível municipal (critérios 2 e 3 mencionados anteriormente). 7. Taxa de crescimento do total de pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006. Cálculo: (população ocupada no mercado formal de trabalho em 2006)/(população ocupada no mercado formal de trabalho em 2005) Fonte: RAIS - MTE/FAT Elaboração: CEI/Fundação João Pinheiro Período: 2005 e 2006 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Este indicador no SIM-DH é a “taxa de desemprego”. Porém, não é possível medir-se a taxa de desemprego em nível municipal; pode-se medi-la apenas para a região metropolitana do Estado de Minas Gerais. Isso porque a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE é disponível apenas para as regiões metropolitanas do país. Em São Paulo, como foi analisada a cidade, o indicador é possível. As únicas informações sobre trabalho disponíveis em nível municipal são as da base de dados dos registros administrativos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, que possui informações apenas das pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho. Assim, decidiu-se adotar a taxa de crescimento do emprego formal, que, segundo a Fundação João Pinheiro (2008), “apesar de representar apenas uma parcela dentro do universo dos ocupados, constitui a parcela mais estruturada do mercado de trabalho. Guardadas as devidas proporções, reflete as tendências do restante das ocupações não cobertas pela RAIS”. 8. Mortalidade infantil: número de crianças que não irão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada mil crianças nascidas vivas. Cálculo: (total de mortes de crianças até 1 ano)/(total de nascidos vivos)*1000 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
8
Período: 2000
2.2.2. Indicadores para a Dimensão “Violência”
9. Taxa de homicídio e tentativa de homicídio por local de ocorrência. Cálculo: (total homicídio tentado + total homicídio consumado)*1000/(população total) Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados. Período: 2007 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Nenhuma, o indicador é o mesmo. 10. Taxa de registros de lesão corporal nos municípios. Cálculo: (Total de Lesão Corporal * 1000)/(população total) Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados. Período: 2007 11. Taxa de homicídios entre a população masculina de 15 a 29 anos, por município. Cálculo: (Total de homicídios consumados de 15 a 29 anos)* 1.000/(população total) Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados. Período: 2007 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador deste trabalho é o mesmo do SIM-DH; porém, o denominador é a população total e não a população de 15 a 29 anos, como no SIM-DH.
2.2.3. Indicadores para a Dimensão “Criança e Adolescente”
12. Taxa de reprovação no ensino fundamental, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular. Cálculo: (Total de reprovação no ensino fundamental por município)/(soma do total de aprovação, reprovação e abandono no ensino fundamental por município) Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 – SIED-MG Período: 2007 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador é praticamente o mesmo do SIM-DH. Porém, o deste trabalho é a taxa de reprovação e o do SIM-DH é a taxa de não aprovação (reprovados + evasão). 13. Taxa de distorção no ensino fundamental, por município. Cálculo: (total de alunos defasados no ensino fundamental por município)/(número total de matrículas no ensino fundamental por município) Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 - SiedMG Período: 2007
9
14. Taxa de reprovação no ensino médio, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular. Cálculo: (Total de reprovação no ensino médio por município)/(número total de aprovação, reprovação e abandono no ensino médio por município) Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 – SIED-MG Período: 2007 Alteração em relação ao SIM DHSIM-DH São Paulo: O indicador é praticamente o mesmo do SIM-DH. Porém, o deste trabalho é a taxa de reprovação e o do SIM-DH é a taxa de não aprovação (reprovados + evasão). 15. Taxa de distorção no ensino médio, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular. Cálculo: (total de alunos defasados no ensino médio por município)/(número total de matrículas no ensino médio por município) Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 - SiedMG Período: 2007 16. Taxa de internações por Doença Diarréica Aguda (DDA) em menores de 5 anos. Cálculo: (Número de internações por DDA na faixa etária de 0 a 4 anos)/(total da população de 0 a 4 anos)*100 Fonte: DATASUS - SIH/SUS Período: 2007 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Este indicador no SIM-DH é a “taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em crianças até 4 anos”. O indicador foi substituído pela “taxa de internações por Doença Diarréica Aguda (DDA) em crianças até 4 anos” devido ao fato de que este problema é mais relevante para os municípios do Estado de Minas Gerais do que os problemas de infecção respiratória aguda, diferentemente da cidade de São Paulo. 17. Taxa de internação de crianças até 14 anos por agressão, por município. Cálculo: (Número de internação de crianças até 14 anos por agressão, por local de moradia)/(total de crianças de 0 a 14 anos no município)*100 Fonte: DATASUS/SMSA/SUS-BH - RDMG Período: 2007
2.2.4. Indicadores para a Dimensão “Mulher”
18. Comparação entre o rendimento médio dos homens e o rendimento das mulheres no mercado formal de trabalho. Cálculo: (Rendimento médio dos homens)/(rendimento médio das mulheres) Fonte: RAIS - MTE/FAT Elaboração: CEI/FJP Período: 2006
10
Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador é o mesmo, só que apenas para o mercado formal de trabalho, pois os dados foram obtidos através do registro administrativo da RAIS do MTE. 19. Comparação da taxa de crescimento entre 2005 e 2006 para homens e mulheres ocupados no mercado formal de trabalho. Cálculo: (Taxa de crescimento das mulheres ocupadas no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006)/(taxa de crescimento dos homens ocupados no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006) Fonte: RAIS - MTE/FAT Elaboração: CEI/FJP Período: 2005 e 2006. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador é o mesmo, só que apenas para o mercado formal de trabalho, pois os dados foram obtidos através do registro administrativo da RAIS do MTE. 20. Percentual de votos obtidos por candidatos do sexo feminino a vereador em 2004, por local de voto. Cálculo: (total de votos obtidos pelas candidatas do sexo feminino)/(total de votos válidos) Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - MG Período: 2004 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Nenhuma, o indicador é o mesmo. 21. Proporção de curetagens pós-aborto. Cálculo: (curetagens pós-aborto para as mulheres de 15 a 39 anos)/(mulheres de 15 a 39 anos) Fonte: DATASUS Período: 2008 (Janeiro a Agosto) 22. Taxa de gravidez precoce (10 a 17 anos), por município. Cálculo: [(total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos)/(total de mulheres de 10 a 17 anos)*100] Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 Período: 2000. 23. Percentual de pré-natal suficiente (mais de sete consultas), por município. Cálculo: [(Número de nascidos vivos com sete ou mais consultas de pré-natal por local de residência da mãe)/(número de nascidos vivos por local de residência da mãe) * 100] Fonte: SINASC Período: 2005 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador é o mesmo, porém o nosso é de pré-natal suficiente (mais de sete consultas) e o deles de pré-natal insuficiente (menos de sete consultas). Como é percentual, ambos indicam o mesmo. Para o cálculo do PRADIN, esta taxa foi multiplicada por (-1), para que, quanto maior o valor, pior a situação do município.
11
24. Percentual de mortes por causa materna. Cálculo: (Número de óbitos por causas maternas de 2005)/(número de nascidos vivos de 2005)*100 Fonte: DATASUS Período: 2005 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador é o mesmo, porém, ao invés de utilizar o número absoluto, dividimos pelo número de nascidos vivos. Isso porque o tamanho populacional dos municípios em Minas Gerais varia bastante e o uso do número absoluto causaria um viés. 25. Percentual de mulheres internadas vítimas de agressão, por município. Cálculo: [(total de internações de mulheres vítimas de agressão)/(total de mulheres no município)*100] Fonte: DATASUS/SMSA/SUS-BH - RDMG 2007 Período: 2007 26. Percentual de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos. Cálculo: [(Total de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos)/(total de mulheres chefes de família)*100] Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Período: 2000 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Este é um indicador que não constava nos dados do SIM-DH e foi incluído pela nossa equipe, pois as famílias com esse perfil são as consideradas de altíssima vulnerabilidade.
2.2.5. Indicadores para a Dimensão “Negro”
27. Total de mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos em relação ao total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos no município. Cálculo: [(Mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos)/(total de mulheres negras de 10 a 17 anos)]/[(total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos)/(total de mulheres de 10 a 17 anos)] Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 Período: 2000 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador do SIM-DH olha pela cor do nascido vivo e pela idade da mãe. O indicador calculado neste trabalho considera a cor e a idade da mulher com filho.
12
28. Comparação entre o percentual de negros (em relação à população negra) que recebe até um salário mínimo e o percentual de não negros (em relação à população de não negros) que recebe até um salário mínimo. Cálculo: [(População negra com 10 anos ou mais que recebe até um salário mínimo)/(população negra com 10 anos ou mais total)]/[(população não negra com 10 anos ou mais que recebe até um salário mínimo)/(população não negra com 10 anos ou mais total)] Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 Período: 2000 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: O indicador do SIM-DH correspondente a este é a “comparação entre rendimento médio de negros e não negros por local de moradia”. Devido ao formato dos dados encontrados, por faixa salarial no SIDRA - IBGE, adotamos a menor faixa salarial que é a “até um salário mínimo”. 29. Comparação entre analfabetos das populações declaradas negras (preto e pardo) e as declaradas não negras (branco, amarelo e indígena). Cálculo: [(População analfabeta declarada negra)/(população total declarada negra)]/[(população analfabeta declarada não negra)/(população total declarada não negra)]. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 Período: 2000 Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Este indicador foi incluído, pois havia poucos indicadores na dimensão negro. A seleção deste indicador cumpre os três critérios para a escolha dos indicadores mencionados anteriormente.
Como o objetivo do trabalho era comparar os municípios entre si, o fato de
os indicadores possuírem datas diferentes não altera a análise comparativa. É importante
ter em mente que o “retrato” dos municípios fornecido foi feito com dados de 2000 a
2008. E todos os municípios possuem o mesmo referencial temporal. Por exemplo, para
o dado de “Percentual de indivíduos com renda domiciliar per capita inferior à linha de
pobreza de R$ 75,50”, obtido do Censo Demográfico 2000, todos os municípios de
Minas Gerais se apresentam com o mesmo ano de referência: 2000.
O ideal seria que utilizássemos uma base de dados mais recente, para
fornecermos um retrato mais atualizado dos municípios. Mas, infelizmente, para muitos
indicadores isso não foi possível.
Isso ocorre devido ao fato de estarmos utilizando dados para todos os
municípios de Minas Gerais e, em nível municipal, há uma gama reduzida de
13
informações disponíveis. A maioria delas são as do Censo Demográfico1 realizado pelo
IBGE em 2000, uma pesquisa domiciliar sobre a situação de vida da população nos
municípios brasileiros.
Para os dados de saúde, violência e educação, temos informações de outras
fontes, que são mais atuais, como o DATASUS, os Censos Escolares e dados também
da Polícia Militar. Com isso, para as dimensões “Violência”, “Criança e Adolescente” e
“Mulher” foi possível a utilização de dados mais recentes.
É importante ressaltar ainda que, como este trabalho procurou uma
correspondência com o trabalho do SIM-DH da Prefeitura de São Paulo, preferiu-se
utilizar dados menos recentes mas correspondentes à análise-modelo.
A restrição, porém, é que, diferentemente do SIM-DH, esses dados não
poderão ser atualizados de ano em ano, pois as fontes não são atualizadas anualmente. O
Censo Demográfico, por exemplo, é feito de dez em dez anos. Esse quadro vai mudar
com a nova pesquisa da Fundação João Pinheiro (Pesquisa por Amostra de Domicílios
de Minas Gerais - PAD-MG) que irá a campo em 2009, e que produzirá informações
anualmente atualizadas e em nível municipal sobre a situação de vida da população em
todos os municípios de Minas Gerais.
2.3. Indicadores não utilizados no diagnóstico de Minas Gerais
Alguns indicadores utilizados para o diagnóstico de São Paulo não puderam
ser aplicados à realidade de Minas Gerais em função, sobretudo, da não existência dos
dados para todos os municípios do Estado. Alguns desses indicadores estão disponíveis
para a região metropolitana, não sendo, entretanto, viáveis para nosso levantamento.
1 “Os censos populacionais produzem informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimento, sejam eles provenientes da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo, e constituem a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.” http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/default_censo_2000.shtm
14
Neste sentido, organizamos este relatório de forma a criar condições
facilitadoras para a análise dos dados. Em seguida a esta apresentação inicial,
explicitamos os elementos metodológicos que nortearam nossa pesquisa, bem como as
dimensões e os indicadores de base para o levantamento do índice de garantia dos
Direitos Humanos em Minas Gerais.
1. Número e percentual de mortes por ação policial, por município. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Não foi possível incluir este indicador devido à indisponibilidade dos dados pela Polícia Militar de Minas Gerais. 2. Taxa de envolvimento de adolescente com ato infracional, por município. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Não foi possível incluir este indicador devido à indisponibilidade dos dados a nível municipal. 3. Comparação entre os percentuais de pré-natal insuficiente de negros e não negros, por local de moradia. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Não foi possível incluir este indicador devido à indisponibilidade dos dados a nível municipal. 4. Comparação entre as taxas de homicídio masculino de 15 a 29 anos de negros e não negros, por município. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Não foi possível incluir este indicador devido à indisponibilidade dos dados a nível municipal. 5. Comparação entre as taxas de desemprego de negros e não negros, por município. Alteração em relação ao SIM-DH São Paulo: Não foi possível incluir este indicador devido à indisponibilidade dos dados a nível municipal.
15
2.4. Resumo dos Indicadores do Observatório de Direitos Humanos de Minas
Gerais QUADRO 1
Indicadores utilizados para análise da garantia dos Direitos Humanos em Minas Gerais Indicadores para a Dimensão “Sócio-econômica”
1. Percentual de indivíduos com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza de R$ 75,50 (meio salário mínimo).
2. Percentual de pessoas sem rede geral de esgoto no domicílio.
3. Percentual de pessoas com 5 anos ou mais não alfabetizadas pelo total da população
4. Percentual de pessoas em domicílios particulares permanentes com mais de 3 moradores por dormitório.
5. Percentual de responsáveis pelo domicílio com escolaridade precária (inferior a quatro anos de estudo)
6. Municípios que possuem áreas de risco no perímetro urbano
7. Taxa de crescimento do total de pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006.
8. Mortalidade infantil: número de crianças que não irão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada mil crianças nascidas vivas.
“Indicadores para a Dimensão Violência” 9. Taxa de homicídio e tentativa de homicídio por local de ocorrência.
10. Taxa de registros de lesão corporal nos municípios.
11. Taxa de homicídio na população masculina de 15 a 29 anos, por município.
Indicadores para a Dimensão “Criança e Adolescente” 12. Taxa de reprovação no ensino fundamental, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular.
13. Taxa de distorção no ensino fundamental, por local de matrícula.
14. Taxa de reprovação no ensino médio, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular.
15. Taxa de distorção no ensino médio, por local de matrícula, nas redes municipal, estadual e particular.
16. Taxa de internações por Doença Diarréica Aguda (DDA) em menores de 5 anos
17. Taxa de internação de crianças até 14 anos por agressão, por município.
Indicadores para a Dimensão “Mulher” 18. Comparação entre o rendimento médio dos homens e o rendimento das mulheres no mercado formal de trabalho.
19. Comparação da taxa de crescimento entre 2005 e 2006 para homens e mulheres ocupados no mercado formal de trabalho.
20. Percentual de votos obtidos por candidatos do sexo feminino a vereador em 2004, por local de voto.
21. Proporção de curetagens pós-aborto.
22. Taxa de gravidez precoce (10 a 17 anos), por município.
23. Percentual de pré-natal suficiente (mais de sete consultas), por município.
24. Percentual de mortes por causa materna
25. Percentual de mulheres internadas vítimas de agressão, por município.
26. Percentual de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos.
Indicadores para a Dimensão “Negro” 27. Total de mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos em relação ao total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos no município.
28. Comparação entre o percentual de negros (em relação à população negra) que recebe até um salário mínimo e o percentual de não negros (em relação à população de não-negros) que recebe até um salário mínimo.
29. Comparação entre analfabetos das populações declaradas negra (preto e pardo) e as declaradas não-negra (branco, amarelo e indígena).
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3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS POR REGIÕES E MUNICÍPIOS
Apresentamos, a seguir, os resultados da pesquisa sobre o índice de garantia
dos Direitos Humanos em Minas Gerais. Para chegar ao resultado apontado abaixo, por
município e por indicador, nossa referência inicial foi a incidência, em cada um dos
municípios do Estado, dos 29 indicadores pesquisados.
Ressaltamos que, a partir do lançamento dos dados originais referentes a
cada um dos indicadores, esse índice foi gerado pelo próprio programa PRADIN, para
cada uma das cinco dimensões aqui trabalhadas.
É importante ressaltar que, por uma impossibilidade do programa PRADIN2,
o índice deste mapa foi calculado através da média simples das cinco dimensões. Assim,
cada uma das cinco dimensões tiveram o mesmo peso no cálculo deste índice geral.
A média geral indicada para cada município expressa, portanto, o resultado
das cinco dimensões consideradas para monitoramento da situação dos Direitos
Humanos em Minas Gerais. Limitar-nos-emos aqui à apresentação dos dados, deixando
a análise dos mesmos para um momento posterior, após as reflexões do próprio leitor.
2 O PRADIN é um programa desenvolvido por Paulo de Martino Jannuzzi/ENCE/IBGE, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento de Sistema de Indicadores para Apoio à Decisão em Políticas Públicas – proposto e financiado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e Associação Nacional de Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Gestão 2004-2005, presidida por César Vaz de Carvalho Jr./SEI-BA) – e do Projeto de Pesquisa e Informação Estatística no ciclo de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil (Proc. CNPq/PQ 307101/2004-5).
17
FIGURA 1 - Mapa com a média geral da das 5 dimensões para a garantia dos Direitos Humanos do
stado de Minas Gerais
E
18
3.1. Dados da macro-região Alto Paranaíba
FIGURA 2 – Mapa da Macro-região Alto Paranaíba com destaque das micro-regiões: Araxá, Patos de
inas e Patrocínio.
QUA 2 M s da gião A
M
DRO
unicípio micro-re raxá
Município
D o imensãSócio
Econômica D imensão Violência
Di o mensãCriança e
Adolescente D imensão
Mulher Dimensão
Negro Média Geral Araxá Alta Precária Boa Baixa Baixa Média Garantia Campos Altos P Alta Precária Precária Baixa recária Baixa Garantia Ibiá Alta P recária Alta Boa Boa Boa Garantia Nova Ponte Alta Baixa Média Média P recária Média Garantia Pedrinópolis Alta Precária P P recária recária Baixa Baixa Garantia Perdizes Boa P recária Média Alta Boa Média Garantia Pratinha Boa Alta Alta Alta Precária Boa Garantia Sacramento Alta Precária Baixa Média Baixa Média Garantia Santa Juliana Alta Precária Baixa Média Média Garantia Boa Tapira Boa Alta Média Garantia Baixa Média Precária
19
QUAD unicí icro-r Patos de as
RO 3M pios da M egião Min
Município
D o imensãSócio
Econômica D imensãoViolência
Di o mensãCriança e
Adolescente D Dimensão imensão
Mulher Negro Média Geral Arapuá Alta Média Alta Alta Boa Boa Garantia Carmo do Paranaíba Alta Precária Alta Boa Alta Boa Garantia Guimarânia Alta Baixa Boa Baixa P recária Média Garantia Lagoa Formosa Alta Baixa Alta Baixa Boa Boa Garantia Matutina Alta Média Alta Alta Alta Alta Garantia Patos de Minas Alta Precária Boa Boa Boa Boa Garantia Rio Paranaíba Alta Baixa Média Alta Baixa Média Garantia Santa Rosa da Serra Boa Alta Alta Precária Alta Boa Garantia São Gotardo Alta Precária Média Precária Média Garantia Alta Tiros Alta Média Média Garantia Precária Boa Média
UMuni a Mic ião Patr
Q AD RO 4
ro-regcípios d ocínio
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão M
Dimensão Negro lesceniolência ulher Média Geral
Abadia dos Dourados Boa Baixa Alta Alta Média Boa Garantia Coromandel P Alta Baixa Baixa recária Precária Baixa Garantia Cruzeiro da Fortaleza P Alta recária Boa Alta Média Boa Garantia Douradoquara Alta Baixa Alta Boa Alta Boa Garantia Estrela do Sul MBoa Precária édia Média Média Média Garantia Grupiara Boa Baixa Alta Alta Precária Média Garantia Iraí de Minas Boa Baixa Alta Alta P a recári Média Garantia Monte Carmelo Alta Precária Média Média Média Média Garantia Patrocínio Alta Precária Alta Precária Precária Média Garantia Romaria Alta Baixa Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Serra do Salitre Boa Precária Baixa Boa Boa Média Garantia
20
3.2. Dados da macro-região Central
FIGHo
URA 3 – Mapa da Mac ão C com e da -regi arbae, Conceição do Mato tro, C iro La , Cur man tabiro, Pará de Minas, São J Rei, goas Maria
DROcípios da Micro-re rbac
ro-regi Den
entral onselhe
d uestaqfaiete
s microvelo, Dia
ões: Btina, I
cena, Belo a, Itaguara, rizont
Ouro Pret oão del Sete La e Três s.
QUA 5 Muni gião Ba ena
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violên
Dimensão Criança e
AdDimensão Mu
Dimensão Negro cia olescente lher Média Geral
Alfredo Vasconcelos P M édia Alta Boa recária Precária Média Garantia Antônio Carlos Média Alta Boa Precária Precária Média Garantia Barbacena Alta Baixa Boa Baixa P recária Média Garantia Barroso Boa Boa Boa Boa P recária Média Garantia Capela Nova Baixa Alta Baixa P recária Baixa Baixa Garantia Caranaíba Baixa Alta P P recária recária Média Baixa Garantia Carandaí Boa Boa Alta Boa Pr a ecári Boa Garantia Desterro do Melo Baixa Boa Baixa Boa Média Média Garantia Ibertioga M édia Alta Boa Baixa P recária Média Garantia Ressaquinha M édia Alta Média Média Média Média Garantia Santa Bárbara do Tugúrio Baixa Alta Boa Baixa Boa Média Garantia Senhora dos Remédios Média Alta Alta Baixa Baixa Média Garantia
21
QUA 6
Municípios da Micro- gião Belo Horizonte DROre
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Belo Horizonte Baixa Garantia Boa Baixa Média Precária Precária Betim Boa Baixa Boa Precária Baixa M édia GarantiaBrumadinho Boa Boa Baixa Baixa Boa Média Garantia Caeté Alta Alta Média Baixa Baixa Média Garantia Confins Boa Alta Média Precária Alta Boa Garantia Contagem Boa Baixa Média Precária Baixa Baixa Garantia Esmeraldas Média Boa Baixa P M recária Boa édia GarantiaIbirité Média Baixa Média P recária Boa Média Garantia Igarapé Média Média P recária Baixa Boa Média Garantia Juatuba Média Baixa Média M édia Boa Média Garantia Lagoa Santa Boa P P recária Média Boa recária Média Garantia Mário Campos Média Baixa Média M édia Média Média Garantia Mateus Leme Boa Boa P P Brecária recária Baixa aixa Garantia Nova Lima Alta Boa Baixa Média Baixa Média Garantia Pedro Leopoldo Boa Baixa Boa Baixa Baixa Média Garantia Raposos Boa Média Baixa Alta Alta Boa Garantia Ribeirão das Neves Média Baixa Baixa Precária Alta Média Garantia Rio Acima Média Precária Precária Precária Precária Precária Garantia Sabará Boa Média Baixa Precária Baixa Baixa Garantia Santa Luzia Boa Baixa Precária Precária Média Baixa Garantia São Joaquim de Bicas Baixa Precária Precária Precária Média Baixa Garantia São José da Lapa Média B ixa Média Média Média Garantia aixa BaSarzedo Alta Média Garantia Boa Precária Média Boa Vespasiano Precária Precária Baixa Baixa Garantia Média Precária
DRO Municí a Micr ião Con M ro
QUA 7 pios d o-reg ceição do ato Dent
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão M
Dimensão Negro olesceniolência ulher Média Geral
Alvorada de Minas Precária M P P Bédia recária recária Boa aixa Garantia Conceição do Mato Dentro P P P recária recária recária Média Boa Baixa Garantia Congonhas do Norte Baixa Baixa Baixa Média Boa Média Garantia Dom Joaquim P M recária Média Precária édia Baixa Baixa Garantia Itambé do Mato Dentro Baixa Alta Boa Boa Alta Boa Garantia Morro do Pilar Baixa M P M édia recária Boa Média édia GarantiaPassabém Baixa Baixa Baixa Alta Média Média Garantia Rio Vermelho P Pr a recária ecári Precária Boa Boa Baixa Garantia Santo Antônio do Itambé Precária Alta Precária Precária Alta Média Garantia Santo Antônio do Rio Abaixo Precária Alta Baixa Alta Baixa Média Garantia São Sebastião do Rio Preto Baixa A ixa Alta Alta Boa Garantia lta BaSerra Azul de Minas Pre édia Alta Baixa Garantia cária Baixa Precária MSerro Baixa Precária Boa Baixa Garantia Precária Precária
22
DROMu s da ião C ro
QUAMicro-reg
8 onselheinicípio Lafaiete
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
olesceniolência Mulher Negro Média Geral Casa Grande Boa Alta Boa Alta Baixa Boa Garantia Catas Altas da Noruega Baixa Boa Boa Baixa Boa Média Garantia Congonhas Alta Baixa Média Alta Baixa Média Garantia Con Lafaiete Alta Boa Média Alta Precária Boa Garantia selheiroCristiano Otoni Boa Média Boa Boa Alta Boa Garantia Desterro de Entre Rios Média Alta Boa Alta Alta Boa Garantia Entre Rios de Minas Boa xa Baixa Baixa Média Garantia Alta BaiItaverava a Média Média Garantia Baixa Boa Precária BoOuro Branco Baixa Boa Precária Média Garantia Alta Média Queluzita Boa Boa Boa Boa Baixa Boa Garantia Santana dos Montes Baixa Alta Boa Boa Média Boa Garantia São Brás do Suaçuí Média Alta Precária Alta P recária Média Garantia
QUADROcípi icro-regi urvel
9 Muni os da M ão C o
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Augusto de Lima Baixa Baixa Média Média Alta Média Garantia Buenópolis Precária Pr a Baixa Baixa Baixa Garantia ecária BoCorinto Ba Boa Média Média Garantia ixa Baixa Boa Curvelo Baixa Garantia Boa Precária Média Baixa Baixa Felixlândia Média Precária Baixa Precária Média B aixa GarantiaInimutaba Baixa Boa M édia Alta Boa Boa Garantia Joaquim Felício P P P recária Baixa recária Precária recária Precária Garantia Monjolos P recária Média Baixa Média Média Baixa Garantia Morro da Garça P M recária Alta édia Boa Baixa Média Garantia Presidente Juscelino P M Baixa Boa Alta recária Média édia GarantiaSanto Hipólito P recária Boa Baixa Baixa Boa Média Garantia
QUADRO icípios cro-reg antin
10 Mun da Mi ião Diam a
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
olesceniolência Mulher Negro Média Geral Couto de Magalhães de Minas Baixa Média Baixa Alta Alta Média Garantia Datas Baixa Boa Precária Baixa Boa Média Garantia Diamantina Média P recária Baixa Boa Média Média Garantia Felício dos Santos P recária Precária Precária Alta Boa Baixa Garantia São Gonçalo do Rio Preto P Baixa recária Média Alta Alta Média Garantia Gouvêa Média Alta Média Alta Alta Boa Garantia Pres ente Kubitschek Baixa Precária Média Precária Baixa Baixa Garantia idSenador Modestino Gonçalves Precária Alta Média Alta Boa Boa Garantia
23
QUADR
cí rO 11 o-região ItabiMuni pios da Mic ra
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi ia olênc
Dimensão Dimensão Dimensão
Negro Criança e
Ad te olescen Mulher Média Geral Alvinópolis Média Média Boa Boa P recária Média Garantia Barão de Cocais P M Boa Baixa Baixa recária Boa édia GarantiaBela Vista de Minas P P Boa Média recária recária Média Baixa Garantia Bom Jesus do Amparo M Baixa Alta Boa Boa Baixa édia GarantiaCatas Altas Média Boa Precária Alta Alta Boa Garantia Dionísio Baixa Boa Média Baixa Precária Baixa Garantia Ferros Precária Baixa P Baixa recária Baixa Baixa Garantia Itab Alta Precária Baixa Precária Baixa Baixa Garantia ira João Monlevade Alta Baixa Média Precária Baixa Média Garantia Nova União Baixa Alta Média Média Média Média Garantia Nova Era Boa Média Média Garantia Boa Baixa Boa Rio Piracicaba xa Precária Baixa Garantia Boa Média Baixa BaiSanta Bárbara Precária Média Média Média Garantia Boa Baixa Santa Maria de Itabira Baixa Garantia Baixa Média Precária Média Média São Domingos do Prata Média Alta Precária Alta Baixa M édia GarantiaSão Gonçalo do Rio Abaixo Baixa Boa Precária Média Alta Média Garantia São José do Goiabal P Baixa recária Média P recária M édia Baixa Garantia Taquaraçu de Minas M édia Alta Precária Média Alta Média Garantia
QUADRO 12 cípios da Micro ara Muni -região Itagu
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a olênci
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Belo Vale Média Alta Pr a Alta ecári Baixa Média Garantia Bonfim Baixa Boa M édia M édia Boa M édia GarantiaCrucilândia M édia Baixa Baixa Média Baixa Baixa Garantia Itaguara Boa Média Boa Boa Média Boa Garantia Itatiaiuçu Média M Média Baixa Baixa Alta édia Garantia Jeceaba Média a Baixa Alta Boa Garantia Boa BoMoeda Alta Boa Garantia Baixa Alta Média Alta Piedade dos Gerais Alta Média Média Média Garantia Baixa Precária Rio Manso Média Garantia Média Baixa Baixa Alta Alta
QUADRO 1cípios cro-re ro Pret
3 Muni da Mi gião Ou o
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão M
Dimensão olescenolênci ulher Negro Média Geral
Diogo de Vasconcelos Precária Boa Média Baixa Baixa Baixa Garantia Itabirito Alta Alta Precária Boa Boa Boa Garantia Mariana Boa Alta P P recária recária Baixa Média Garantia Ouro Preto Boa Média P P recária Precária recária Baixa Garantia
24
QUADRO M pios d ro-regi de Mi
14 unicí a Mic ão Pará nas
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Florestal Alta Boa Média Garantia Boa Precária Média Onça de Pitangui a Alta Boa Garantia Média Boa BoBoa Pará de Minas Média Garantia Alta Boa Baixa Média Baixa Pitangui Alta Boa Alta Média Média Boa Garantia São José da Varginha Média Alta Baixa Média Alta Boa Garantia
DRO 1
M os da regiã ão DeQUA 5
unicípi Micro- o São Jo l Rei
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão M
Dimensão iolência lescen ulher Negro Média Geral
Conceição da Barra de Minas Baixa Alta Alta Alta Média Boa Garantia Coronel Xavier Chaves P Boa Alta Precária Boa recária Média Garantia Dores de Campos M Alta Alta Alta Média édia Boa Garantia Lagoa Dourada P Média Alta Média Alta recária Média Garantia Madre de Deus de Minas Boa Alta Boa Baixa Boa Boa Garantia Nazareno M M édia Boa Alta Baixa Baixa édia GarantiaPiedade do Rio Grande M édia Alta Média Alta Média Boa Garantia Prados Média Média Boa Boa Média Média Garantia Resende Costa M PBoa Boa édia Boa recária Média Garantia Ritápolis Média Boa Baixa Baixa Média Média Garantia Santa Cruz de Minas Boa Precária Baixa Precária Baixa Baixa Garantia Santana do Garambéu M Baixa Alta Média édia Baixa Média Garantia São João del Rei Alta P P recária Baixa Boa recária Média Garantia São Tiago Boa Alta Baixa Alta P recária Média Garantia Tiradentes Boa Precária Baixa Precária Boa Baixa Garantia
QUADRO 16
Município rs da Micro- egião Sete Lagoas
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V iolência
Dimensão Criança e Dimensão
M Dimensão
Ad te olescen ulher Negro Média Geral Araçaí M P édia Baixa Boa recária Baixa Baixa Garantia Baldim M P P M édia Média Alta recária recária édia GarantiaCachoeira da Prata Alta Média Alta Alta Baixa Boa Garantia Caetanópolis M Boa Média édia Baixa Média Média Garantia Capim Branco Média Boa Alta Alta Média Boa Garantia Cordisburgo Baixa Precária Alta Baixa M édia Média Garantia Fortuna de Minas Média Alta Boa Média Média Boa Garantia Funilândia Baixa Baixa Média Baixa Boa Média Garantia Inhaúma Média Média Média Baixa Boa Média Garantia Jaboticatubas Baixa Boa Precária Baixa Boa Média Garantia Jequ Precária Média Baixa Garantia itibá Precária Média Média Maravilhas Boa Boa Boa Alta Boa Boa Garantia Matozinhos Boa Precária Média Baixa Alta Média Garantia Papagaios Média Precária Baixa Precária Baixa Baixa Garantia Paraopeba Alta Precária Boa Média Média Média Garantia Pequi Média Alta Baixa Boa Média Média Garantia Prudente de Morais Média Precária Média Precária Alta Média Garantia Santana de Pirapama Precária Alta Média Boa Boa Média Garantia
25
Santana do Riacho Baixa Boa Baixa Boa Alta Média Garantia Sete Lagoas Boa Precária Boa Precária Baixa Baixa Garantia
QUADRO 17
Municípios da Micro-região Três Marias
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Abaeté Alta Baixa Baixa Baixa Média Média Garantia Biquinhas Boa Alta Alta Alta Alta Alta Garantia Cedro do Abaeté Boa Precária Média Alta Alta Boa Garantia Morada Nova de Minas Boa Precária Alta Precária Baixa Média Garantia Paineiras Boa Precária Boa Precária Baixa Baixa Garantia Pompéu Média Precária Boa Baixa Precária Baixa Garantia Três Marias Alta Precária Média Baixa Boa Média Garantia
3.3. Dados da macro-região Centro-Oeste de Minas
FIGURA 4 – Mapa da Macro-região Centro-Oest Minas com destaque das micro-regiões: Bom Despacho, Campo Belo, Divinópolis, Formiga, Olive Piumhí.
e deira e
26
QUADunicípios da Micro Despacho
RO 18 -região Bom M
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violên
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
olescencia Mulher Negro Média Geral Araújos Alta Boa Alta Boa Boa Boa Garantia Bom Despacho Alta Média Baixa Baixa Baixa Média Garantia Dores do Indaiá Boa Precária Média Média Baixa Média Garantia Estrela do Indaiá Boa Precária Alta Alta Alta Boa Garantia Japaraíba Alta Alta Alta Boa Precária Boa Garantia Lago Prata Alta Baixa Alta Baixa Boa Boa Garantia a daLeandro Ferreira Boa Média Alta Média Precária Média Garantia Luz Alta Baixa Boa Precária Média Garantia Boa Martinho Campos Média ária Média Baixa Garantia Precária Baixa PrecMoema Baixa Boa Garantia Alta Boa Baixa Alta Quartel Geral Média Garantia Média Precária Alta Média Baixa Serra da Saudade Alta Média Alta Alta Boa Boa Garantia
QUADROMunicí Micro-re ampo Be
19 pios da gião C lo
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vio a
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão M r
Dimensão lênci lescen ulhe Negro Média Geral
Aguanil Boa Boa Média M édia Média Média GarantiaCampo Belo Alta B Média aixa Boa Baixa Média GarantiaCana Verde M M B M édia édia aixa édia Baixa Média GarantiaCandeias Média Boa Boa Boa Boa Boa Garantia Cristais Alta Precária Boa Média Precária Média Garantia Perdões Alta Baixa Boa Alta Precária Média Garantia Santana do Jacaré Baixa Alta Alta Média Boa Garantia Alta
UADMunic Micro-re vinópol
Q RO 20 ípios da gião Di is
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão Dimensão
Negro Média Geral lesceni aolênci Mulher Carmo do Cajuru Média Baixa Alta Baixa Alta Média Garantia Cláudio Alta P recária Boa Baixa M édia Média Garantia Conceição do Pará M M édia Média édia Média Alta Média Garantia Divinópolis Alta Baixa Boa B Média aixa Baixa GarantiaIgarati gan B Boa Alta Boa aixa Boa Boa Garantia Itaúna Alta Baixa Boa Baixa Baixa Média Garantia Nova rrana Alta Baixa Média Baixa Boa Média Garantia SePerdigão Alta Baixa Boa Garantia Boa Alta Boa Santo Antônio do Monte Boa Média Boa Garantia Alta Baixa Boa São Gonçalo do Pará Boa Garantia Alta Alta Alta Média Precária São Sebastião do Oeste Boa Alta Alta Boa Alta Alta Garantia
27
QUADR
Muni da Micro Formiga O 21
cípios -região
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão Dimensão
Negro iolência lescen Mulher Média Geral Arcos Alta M M édia Alta Média édia Boa Garantia Camacho Baixa Alta Alta Alta Baixa Boa Garantia Córrego Fundo Boa Alta Alta Média Boa Boa Garantia Formiga Alta Precária Boa Precária Média Garantia Alta Itapecerica Alta Alta Boa Alta Garantia Boa Alta Pains Baixa Baixa Baixa Média Garantia Alta Alta Pedra do Indaiá Boa GaranBoa Baixa Alta Boa Alta tia Pimenta Alta Boa Boa Boa Média Boa Garantia
QUADRMuni da Micro- Oliveira
O 22 ocípios regiã
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão
Dimensão Criança e
Ado te Dimensão M
Dimensão lescenViolência ulher Negro Média Geral
Bom Sucesso M Baixa P M Boa édia Boa recária édia GarantiaCarmo da Mata Alta Média M M édia Baixa Baixa édia GarantiaCarm de Minas Boa Boa Média Baixa Precária Média Garantia ópolisIbituruna Média Alta Boa Precária Boa Média Garantia Olive Alta Baixa Média Boa Média Média Garantia iraPassa empo Boa Alta Média Alta Boa Boa Garantia TPiracema Média Alta Precária Baixa Média Média Garantia Santo Antônio do Amparo Média Baixa Boa Precária Alta Média Garantia São F ncisco de Paula Média Alta Alta Baixa Boa Boa Garantia ra
QUADRO 23 Municípios da Micro-região Piumhi
Muni pio
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão cí Negro Média Geral
Bambuí Alta Baixa Baixa Média Baixa Média Garantia Córrego Danta Boa Precária Boa Boa Média Média Garantia Dores olis Alta Média Alta Boa Boa Garantia óp MédiaIguatama Alta Média Garantia Média Média Boa Baixa Medeiros Alta Alta Média Baixa Boa Garantia Alta Piumhi Média Garantia Alta Média Boa Baixa Baixa São Roque de Minas MAlta Precária Alta Boa Precária édia Garantia Tapiraí Boa Alta Média Boa Alta Boa Garantia Vargem Bonita Alta Precária Alta Alta Boa Boa Garantia
28
3.4. Dados da mac ão Jeq honha riro-regi uitin / Mucu
FIGURA 5 – Mapa da gião Je onha / M com destaque das micro Al
uaí, Capelinha, Nan ra A eófilo Ot
QUADRMuni a Micro mena
Macro-re quitinh ucuri -regiões: menara, Araç uque, Ped zul e T oni.
O 24 cípios d -região Al ra
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão M
Dimensão Negro olescenolênci ulher Média Geral
Almenara Precária P recária Precária Precária Alta Baixa Garantia Bandeira P recária Baixa Média Média Boa Média Garantia Divisópolis Precária P Boa recária Alta Média Média Garantia Felisburgo Baixa Baixa Precária Alta Alta Média Garantia Jacinto Precária Média Precária Precária Boa Baixa Garantia Jequitinhonha Precária Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia Joaíma Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia PrecáriaJordânia P Alta Média Garantia recária Boa Baixa Alta Mata Verde Média Garantia Precária Boa Baixa Média Média Monte Formoso B Precária Baixa Média Precária Alta aixa GarantiaPalmópolis Precária Precária Baixa Alta Alta Média Garantia Rio do Prado Precária Alta Precária Boa Alta Média Garantia Rubim Precária Média Precária Média Alta Média Garantia Salto da Divisa Precária Média Precária Precária Média Baixa Garantia Santa Maria do Salto Precária Média Média Precária Média Baixa Garantia Santo Antônio do Jacinto Precária Média Precária Boa Boa Média Garantia
29
QUADR
M da Mic AraçuO 25
unicípios ro-região aí
Munic
Dimensão Sócio
ípio Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Araçuaí Precária a Boa Baixa Garantia Precária PrecáriPrecáriaCaraí Média Garantia Precária Alta Média Boa Precária Coronel Murta Média Garantia Baixa Baixa Boa Alta Boa I P B tinga Precária Média Baixa recária Alta aixa GarantiaN Pr P ovo Cruzeiro Precária ecária Precária recária Baixa Precária GarantiaP B Pr adre Paraíso Precária aixa Precária ecária Alta Baixa Garantia P tes onto dos Volan Precária Média Baixa Alta Boa Média Garantia V Lapa Birgem da Baixa Alta Média Precária aixa Média Garantia
Muni ic eliQUADRO 26
cípios da M ro-região Cap nha
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V a iolênci
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Angelândia Precária Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia Aricanduva Precária Alta Precária Baixa Média Baixa Garantia Berilo Precária Boa Boa Boa Alta Boa Garantia Capelinha Baixa Baixa Precária Baixa Boa Baixa Garantia Carbonita Baixa Baixa Baixa Precária Boa Baixa Garantia Chapada do Norte Precária Boa Precária Baixa Média Baixa Garantia Francisco Badaró Precária Alta Média Média Média Média Garantia Itamarandiba Precária Média Baixa Precária Boa Baixa Garantia Jenipapo de Minas Precária Média Precária Precária Alta Baixa Garantia José Gonçalves de Minas Precária Boa Boa Baixa Alta Média Garantia Leme do Prado Precária Alta Baixa Boa Alta Média Garantia Minas Novas Precária Alta Precária Precária Média Baixa Garantia Turm ina Baixa Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia alVeredinha Baixa Boa Boa Precária Alta Média Garantia
QUADRO 27 Municípios da Micro-região Nanuque
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Águas ormosas Precária Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia FBertópolis Precária Alta Precária Precária Boa Baixa Garantia Carlos hagas Precária Baixa Baixa Média Média Baixa Garantia CCrisólita Precária Baixa Baixa Média Boa Baixa Garantia Fronteira dos Vales Precária Média Baixa Média Alta Média Garantia Macha Precária Precária Precária Precária Média Precária Garantia calisNanuque Baixa Precária Precária Baixa Média Baixa Garantia Santa Helena de Minas Precária Alta Baixa Boa Boa Média Garantia Serra dos Aimorés Precária Precária Precária Precária Média Precária Garantia Umburatiba Precária Boa Precária Precária Alta Baixa Garantia
30
QUADRO 28 Municípios da Micro-região Pedra Azul
Mun pio icí
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Cachoeira de Pajeú Precária Boa Precária Baixa Média Baixa Garantia Come a Alta Alta Média Garantia rcinho Precária Boa PrecáriItaobim Precária Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia Medina Precária Precária Precária Precária Alta Baixa Garantia Pedra Azul Precária Baixa Precária Precária Média Baixa Garantia
QUADRO 29
Municípios da Micro-região Teófilo Otoni
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Ataléia Precária Baixa Precária Precária Boa Baixa Garantia Catuji Precária Precária Precária Média Boa Baixa Garantia Franciscópolis Precária Boa Baixa Alta Alta Média Garantia Frei Gaspar Precária Precária Precária Boa Alta Baixa Garantia Itaipé Precária Precária Precária Precária Alta Baixa Garantia Ladainha Precária Precária Precária Precária Média Precária Garantia Malacacheta Precária Precária Precária Média Boa Baixa Garantia Novo Oriente de Minas Precária Precária Precária Precária Média Precária Garantia Ouro Verde de Minas Precária Média Precária Precária Alta Baixa Garantia Pavão Precária Boa Precária Média Boa Média Garantia Poté Precária Baixa Precária Média Boa Baixa Garantia Setubinha Precária Média Precária Precária Média Baixa Garantia Teófilo Otoni Média Precária Precária Baixa Precária Baixa Garantia
31
3.5. Dados da macro-região a da Zon Mata
FIGURA 6 – Mapa da Macro-regi na da m d as m ões as
Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova, ubá e V
Q RO 30M ios da -região guase
ão Zo Mata co estaque d icro-regi : Catagu es, Juiz de Fora, içosa.
UAD unicíp Micro Cata s
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V a
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
iolênci olescen Mulher Negro Média Geral Além Paraíba Boa Boa P a P recári recária Precária Baixa Garantia Argirita Média P Alta recária Baixa Média Média Garantia Cataguases Alta Boa Média Baixa P recária Média Garantia Dona Euzébia Média Alta Boa P recária Precária Média Garantia Estr a Dalva Boa Alta Precária Alta Precária Média Garantia elItam ati de Minas Boa édia Média Média Média Garantia ar Média MLaranjal Alta Média Boa Garantia Alta Média Média Leopoldina Média Baixa Precária Baixa Garantia Boa Precária Palma Média Garantia Boa Precária Baixa Boa Precária Pirapetinga Boa Média Baixa Média Precária M édia GarantiaRecreio Média Baixa Baixa Média P recária Baixa Garantia Santana de Cataguases Alta Boa Boa Baixa Baixa Média Garantia Santo Antônio do Aventureiro P Média Boa Alta Baixa recária Média Garantia Volta Grande P M M Baixa Média recária Boa édia édia Garantia
32
Q RO 31 M os da -regiã e Fora
UADunicípi Micro o Juiz d
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
olescenViolência Mulher Negro Média Geral Aracitaba Média Boa Boa Alta Média Boa Garantia Belmiro Braga Média Alta P a Precári recária Média Média Garantia Bias Fortes Média Alta Alta Precária Boa Boa Garantia Bicas Alta Média P Baixa Média recária Média Garantia Chácara Boa Baixa P a M recári Alta Alta édia GarantiaChiador Boa Alta Boa Alta Baixa Boa Garantia Coronel Pacheco Média Alta Precária Precária P recária Baixa Garantia Descoberto Boa Boa M édia Precária Baixa Média Garantia Ewbank da Câmara Média Boa P a M recári Alta Baixa édia GarantiaGoianá Boa M édia Alta Precária Média Média Garantia Guarará Boa Média P a P M recári Boa recária édia GarantiaJuiz de Fora Alta Baixa Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Lima Duarte Boa édia Média Média Média Garantia Baixa MMar de Espanha Média Precária Baixa Garantia Boa Baixa Precária Maripá de Minas Boa Baixa Baixa Média Garantia Alta Precária Matias Barbosa Média Garantia Alta Média Precária Média Média Olaria Média Alta Média Precária Baixa M édia GarantiaOliveira Fortes Baixa Alta Alta Média Baixa M édia GarantiaPaiva Média Boa Alta Boa Alta Boa Garantia Pedro Teixeira Média Boa Boa Boa Baixa Média Garantia Pequeri Boa Alta P recária Boa Precária Média Garantia Piau Boa Média Precária Baixa P recária Baixa Garantia Rio Novo Alta Precária Baixa Média Precária Baixa Garantia Rio Preto Média Alta Precária Boa Média Média Garantia Rochedo de Minas M Baixa Alta édia Média Baixa Média Garantia Santa Bárbara do Monte Verde P Média Alta Baixa recária Baixa Média Garantia Santana do Deserto P M Média Boa Boa recária Baixa édia GarantiaSanta Rita de Jacutinga Boa Alta Média Alta Média Boa Garantia Santa Rita de Ibitipoca Baixa P a Baixa Alta recári Precária Baixa Garantia Santos Dumont Boa Média Boa Baixa P recária Média Garantia São João Nepomuceno P Alta Média Baixa Baixa recária Média Garantia Senador Cortes Média Média Média Média Boa Média Garantia Simão Pereira Média Média Baixa M M Baixa édia édia Garantia
Q 32M os da -regiã uaçu
UADROo
ounicípi Micr Manh
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Abre Campo Média ecária Baixa Baixa Média Garantia Alta PrAlto Caparaó édia Média Média Garantia Boa Baixa Baixa MCaparaó Média Garantia Média Média Boa Baixa Boa Caputira Baixa Alta Baixa Alta Alta Boa Garantia Chalé Média Média Alta Boa Boa Boa Garantia Durandé P recária Alta Alta Boa Boa Boa Garantia Lajinha M M édia Boa édia Alta Baixa Média Garantia Luisburgo Baixa Média Baixa Boa Boa Média Garantia Manhuaçu P P Boa recária Baixa Média recária Baixa Garantia Manhumirim Média Precária Baixa Média Média Baixa Garantia
33
Martins Soares MMédia Alta Boa Baixa édia Média Garantia Matipó Baixa Baixa Baixa Precária Precária Baixa Garantia Pedra Bonita Baixa Alta Precária Baixa Alta Média Garantia Alto Jequitibá Boa Boa Boa Alta Baixa Boa Garantia Reduto Baixa Média Alta Boa Alta Boa Garantia Santa Margarida M M Baixa Boa Média édia Boa édia GarantiaSantana do Manhuaçu Baixa Média Alta Média M édia Média Garantia São João do Manhuaçu Baixa Boa Boa Alta Boa Boa Garantia São José do Mantimento Baixa Boa Média Precária Média Média Garantia Simonésia Média Alta Boa Alta Alta Boa Garantia
Q RO 33pios d cro-reg riaé
UADa Mi
ião MuMunicí
Município
Dimensão Sócio
EconD
ômica imensão
Dimensão Criança e
Violência Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Antônio Prado de Minas Média Boa Boa Garantia Boa Alta Alta Barão de Monte Alto Média Garantia Média Precária Boa Alta Média Caiana Média Baixa Média Alta Média Média GarantiaCarangola Boa Baixa Baixa M P édia recária Baixa Garantia Divino Baixa P M recária édia Boa Boa Média Garantia Espera Feliz Média Média Média Média Média Média Garantia Eugenópolis M P édia Média Média Boa recária Média Garantia Faria Lemos Média Boa Boa Baixa Média Média Garantia Fervedouro Média Média P recária Alta Alta Média Garantia Miradouro Média Boa Boa Alta Alta Boa Garantia Miraí Média P Boa Média Média recária Média Garantia Muriaé Boa Baixa Boa Boa P recária Média Garantia Orizânia Baixa Média Baixa Baixa Alta M édia GarantiaPatrocínio do Muriaé M P édia Média Baixa recária Baixa Baixa Garantia Pedra Dourada Boa Boa M Média édia Média Média Garantia Rosário da Limeira M édia Alta Boa Alta Boa Boa Garantia São Francisco do Glória Média Precária Alta Alta Alta Boa Garantia São Sebastião da Vargem Alegre P Baixa recária Alta Alta Alta Boa Garantia Tombos Alta Média Baixa Alta Precária Média Garantia Vieiras Média Alta Alta Boa Precária Boa Garantia
a
QUADRO 34
s da Micro-regiMunicípio ão Ponte Nov
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a olênci
Dimensão Criança e
Ad te olescenDimensão M ulher
Dimensão Negro Média Geral
Acaiaca Baixa Baixa P P recária recária Média Baixa Garantia Barra Longa Baixa Alta Precária M édia Média Média Garantia Dom Silvério Boa Boa Boa Média Baixa Média Garantia Guaraciaba Precária Alta Baixa Média Baixa Média Garantia Jequeri Baixa Alta Precária Baixa Boa Média Garantia Oratórios Baixa Baixa P recária Alta Alta Média Garantia Piedade de Ponte Nova Baixa Média Média Baixa Precária Baixa Garantia Ponte Nova P P Boa recária recária Média P recária Baixa Garantia Raul Soares M P Baixa M édia édia recária Média Baixa Garantia Rio Casca Baixa Baixa Baixa Baixa Baixa Baixa Garantia
34
Rio Doce Média Alta Média Boa Média Boa Garantia Santa Cruz do Escalvado P recária Alta Baixa Baixa Boa Média Garantia Santo Antônio do Grama Média Boa Média Média Boa Média Garantia São Pedro dos Ferros Baixa P M recária édia Média Média Baixa Garantia Sem-Peixe Baixa Média Baixa Alta Alta Média Garantia Sericita Baixa Alta Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Urucânia Baixa Baixa P a recári Boa Média Baixa Garantia Vermelho Novo Baixa Boa Média Alta Boa Boa Garantia
QUADRO 35 Municípios da Micro-região Ubá
Mu
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adnicípio olescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Astolfo Dutra Alta Alta Baixa Alta Baixa Boa Garantia Divinésia Baixa Média Boa Alta Média Média Garantia Dor ntia es do Turvo Média Boa Alta Precária Baixa Média GaraGuarani Boa ntia Baixa Baixa Alta Baixa Média GaraGuidoval Média Boa Baixa Precária Baixa Garantia Baixa Guiricema Alta Precária Média Garantia Média Média Alta Mercês Boa Média Precária Média Garantia Média Baixa Piraú a x a Média Garantia ba Alt Precária Média Bai a BoRio P x oa aixa antia omba Boa Bai a Boa B B rMédia GaRode lta dia ecária tia iro A Mé Pr Alta Alta Boa GaranSão G Boa édia aix ntia eraldo Baixa M Boa B a Média GaraSena ixa Boa lta aixa antia dor Firmino Baixa Ba A B Média GarSilve Boa édia Boa Média Boa ntia irânia M Boa GaraTabul édia ária Boa aixa édia ntia eiro M Prec B M Média GaraToca Boa ixa édia ár ntia ntins Ba M Boa Prec ia Média GaraUbá Alta ária aixa Boa ntia Prec B Precária Média GaraVisco ixa cár ntia nde do Rio Branco Alta Ba Baixa Média Pre ia Média Gara
QUADRO 36 Município ão Viçosa s da Micro-regi
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Dimensão Dimensão Criança e
Adolescente Mulher Negro Média Geral Alto a a a oa aixa rantia Rio Doce Baix Bo Médi B B Média GaAmp rra ixa aixa lta édi antia aro do Se Ba B Baixa A M a Média GarArap aixa Alta ecária aix ntia onga B Pr Boa B a Média GaraBrás édia dia ária antia Pires M Mé Alta Prec Alta Média GarCaju aixa aixa ecária antia ri B B Pr Baixa Baixa Baixa GarCana aixa Alta édia Boa ecária rantia ã B M Pr Média GaCipo ária édia Boa Boa Boa ntia tânea Prec M Média GaraCoim lta aixa aixa édia ntia bra A B B M Precária Média GaraErvál aixa édia Boa aixa rantia ia B M Alta B Média GaLami édia oa Alta ecária rantia m M B Boa Pr Média GaPaula Cândido Baixa Precária Baixa Boa Precária Baixa Garantia Pedra do Anta Baixa Baixa Precária Baixa Média Baixa Garantia Piranga Baixa Média Baixa Boa Precária Baixa Garantia Porto Firme Baixa Alta Baixa Precária Precária Baixa Garantia Pres Boa Precária Baixa Média Garantia idente Bernardes Baixa Boa Rio Espera Média Boa Alta Média Precária Média Garantia
35
São Miguel do Anta Média Alta Baixa Média Precária Média Garantia Senhora de Oliveira Baixa Média Boa Boa Baixa Média Garantia Teixeiras Média Precária Precária Média Precária Baixa Garantia Viçosa Boa Precária Baixa Média Precária Baixa Garantia
3.6. Dados da macro-região Noroeste de Minas
F – Mapa da Macro-regiã ste d com da giõe acatu
Q O 37 os da Micro-região catu
IGURA 7 o Noroe e Minas destaque s micro-re s: Par e Unaí
UADRMunicípi Para
unicípio
Dimensão
MSócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Brasilândia de Minas Baixa Baixa Baixa Garantia Precá Baixa ria Boa Guarda-Mor B Baixa Média Garantia oa oa Boa a B BaixJoão Pinheiro Boa cá a ix Garantia reP ria Bo Precária Ba a BaixaLagamar Al a l dia oa a Garta Bo A ta Mé B Bo antia Lagoa Grande Média ecária Alta Médi aixa dia G Pr a B Mé arantia Paracatu Boa ecári Alta Baixa a édia GPr a Precári M arantia Presidente Olegário Boa ecári Alta Boa aixa édia GPr a B M arantia São Gonçalo do Abaeté Média Baixa Boa Boa aixa édia GB M arantia Varjão de Minas Média ecária Alta Boa édia édia G Pr M M arantia Vazante Alta Alta recári a édia GAlta P a Precári M arantia
36
QUADRO 38
Municípios da Micro-região Unaí Dimensão
Município Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Arinos Precári aixa Boa Precária Boa ixa Gaa B Ba rantia Bonfinópolis de Minas Média Boa Alta Média aixa édia GB M arantia Buritis Baixa ecária Baixa Precária Baixa aixa Ga Pr B rantia Cabeceira Grande Baixa aixa Alta Alta a GB Boa Bo arantia Dom Bosco Média Alta Alta Boa lta a GaA Bo rantia Formoso Precária Baixa Boa Boa Boa édia G M arantia Natalândia Baixa aixa édia Média édia dia G B M M Mé arantia Unaí Alta Baixa Alta Média édia GaM Boa rantia Uruana de Minas Baixa édia Alta Média Alta a GM Bo arantia
3 da macro-região de M.7. Dados Norte inas
F Macro-regi e de m d e das õe caiúvM ba, Januária, Montes irapo alinas.
IGURA 8 – Mapa da ão Nort Minas co estaqu micro-regi s: Bo a, Grão ogol, Janaú Claros, P ra e S
37
Q 39 M s da -região úva
UADROunicípio Micro Bocai
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão M
Dimensão Negro olesceniolência ulher Média Geral
Bocaiúva Média Precária Média Precária Boa Baixa Garantia Engenheiro Navarro P P MPrecária recária Média recária édia Baixa Garantia Francisco Dumont P Precária Baixa Média recária Baixa Baixa Garantia Guaraciama P recária Boa Boa Baixa Alta Média Garantia Olhos-D'Água Precária Baixa Média Alta Alta Média Garantia
Q 40
M da M ão ogol UADRO
unicípios icro-regi Grão M
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a
Dimensão Dimensão Dimensão
Negro Criança e
olênci Mulher Adolescente Média Geral Botumirim Precária Boa Média P Mrecária édia Baixa Garantia Cristália Precária Precária Boa Precária Boa Baixa Garantia Grão Mogol Precária a Precária Alta Baixa Garantia Precária PrecáriItacambira Precária Alta Média Garantia Baixa Boa Boa Josenópolis Média Alta Média Garantia Precária Média Baixa Padre Carvalho Média Garantia P recária Boa Baixa Precária Alta
Q 41
M os d regi a UADRO
unicípi a Micro- ão Janaúb
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão V
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão Dimensão
Negro iolência Mulher olescen Média Geral Catuti P recária Alta Alta Boa Alta Boa Garantia Espinosa Baixa Baixa Baixa Média Boa Média Garantia Gameleiras P recária Alta Alta Alta Boa Boa Garantia Jaíba Precária Precária P Mrecária Precária édia Precária Garantia Janaúba Baixa P Boa P P recária recária recária Baixa Garantia Mamonas Baixa Alta Alta Média Alta Boa Garantia Mato Verde Precária Alta Média Média Média Garantia Precá riaMonte Azul Alta Boa Boa Garantia Baixa Média Alta Nova Porteirinha Boa Média Média Garantia Precária Baixa Boa Pai Pedro P Média Garantia recária Alta Média Média Alta Porteirinha Precária Média Boa Baixa Boa M édia GarantiaRiacho dos Machados P Precária Alta Baixa recária Alta Média Garantia Serranópolis de Minas Precária Alta Alta Baixa Alta Boa Garantia Verdelândia Precária Média Baixa Baixa Alta Média Garantia
Q 42
os da o-regiã ria UADRO
Municípi Micr o Januá
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Vi a
Dimensão Criança e
Ad te Dimensão M
Dimensão Negro olênci olescen ulher Média Geral
Bonito de Minas P P recária Alta recária Baixa Boa Média Garantia Chapada Gaúcha Precária Alta P M recária Precária édia Baixa Garantia Cônego Marinho Precária Baixa Média Baixa Alta Média Garantia Icaraí de Minas P recária Boa Baixa Precária Alta Média Garantia Itacarambi Precária Baixa P recária Baixa Boa Baixa Garantia Januária Baixa P P P Baixa recária recária recária Precária Garantia Juvenília P recária Baixa Precária Baixa Alta Baixa Garantia Manga P Baixa Brecária Precária Baixa aixa Baixa Garantia
38
Matias Cardoso Precária Média Baixa Baixa Boa Baixa Garantia Miravânia Precária Precária Baixa Alta Média Baixa Garantia Montalvânia Precária Boa Precária Baixa Boa Baixa Garantia Pedras de Maria da Cruz Precária Média Média Baixa Alta Média Garantia Pintópolis Precária Alta Baixa Boa Alta Média Garantia São Francisco Precária Precária Baixa Baixa Boa Baixa Garantia São João das Missões Precária Alta Precária Boa Baixa Média Garantia Urucuia Baixa Baixa Boa Precária Boa Média Garantia
QUADRO 43 Municípios da Micro-região Montes Claros
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Brasília de Minas Baixa Baixa Baixa Média Boa Média Garantia Campo Azul Precária Alta Boa Alta Boa Boa Garantia Capitão Enéas Baixa Precária Baixa Média Baixa Baixa Garantia Claro dos Poções Precária Média Alta Boa Alta Boa Garantia Coração de Jesus Precária Baixa Alta Média Boa Média Garantia Francisco Sá Precária Média Boa Precária Média Baixa Garantia Glaucilândia Baixa Média Alta Baixa Alta Média Garantia Ibiracatu Precária Baixa Baixa Baixa Alta Baixa Garantia Japonvar Precária Baixa Média Média Boa Média Garantia Juramento Precária Média Média Baixa Alta Média Garantia Lontra Precária Média Média Precária Alta Média Garantia Luislândia Precária Baixa Baixa Baixa Alta Baixa Garantia Mirabela Precária Baixa Alta Baixa Média Média Garantia Montes Claros Boa Precária Boa Baixa Baixa Média Garantia Patis Precária Boa Média Baixa Alta Média Garantia Ponto Chique Precária Precária Baixa Precária Alta Baixa Garantia São João da Lagoa Precária Média Boa Média Média Média Garantia São João da Ponte Precária Baixa Precária Alta Boa Média Garantia São João do Pacuí Precária Precária Média Baixa Alta Baixa Garantia Ubaí Precária Alta Precária Média Boa Média Garantia Varzelândia Precária Média Precária Boa Alta Média Garantia
QUADRO 44 Municípios da Micro-região Pirapora
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Buritizeiro Precária Média Precária Precária Baixa Baixa Garantia Ibiaí Baixa Precária Precária Média Baixa Baixa Garantia Jequitaí Baixa Precária Média Precária Média Baixa Garantia Lagoa dos Patos Precária Baixa Baixa Precária Alta Baixa Garantia Lassance Baixa Boa Média Precária Baixa Baixa Garantia Pirapora Baixa Baixa Média Baixa Precária Baixa Garantia Riachinho Baixa Média Alta Alta Média Boa Garantia Santa Fé de Minas Precária Precária Boa Média Alta Média Garantia São Romão Precária Baixa Média Baixa Baixa Baixa Garantia Várzea da Palma Baixa Precária Baixa Precária Baixa Baixa Garantia
39
QUADRO 45 Municípios da Micro-região Salinas
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Águas Vermelhas Precária Boa Precária Boa Boa Média Garantia Berizal Precária Alta Média Alta Alta Boa Garantia Curral de Dentro Precária Baixa Precária Baixa Boa Baixa Garantia Divisa Alegre Baixa Precária Precária Baixa Baixa Baixa Garantia Fruta de Leite Precária Precária Precária Precária Alta Baixa Garantia Indaiabira Precária Alta Baixa Média Boa Média Garantia Montezuma Precária Média Média Baixa Boa Média Garantia Ninheira Baixa Boa Baixa Alta Boa Média Garantia Novorizonte Baixa Alta Baixa Precária Alta Média Garantia Rio Pardo de Minas Precária Média Baixa Média Boa Média Garantia Rubelita Precária Boa Média Precária Boa Média Garantia Salinas Baixa Baixa Precária Precária Boa Baixa Garantia Santa Cruz de Salinas Precária Alta Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Santo Antônio do Retiro Precária Alta Boa Baixa Boa Média Garantia São João do Paraíso Baixa Alta Precária Boa Alta Média Garantia Taiobeiras Baixa Precária Precária Média Boa Baixa Garantia Vargem Grande do Rio Pardo Precária Média Baixa Precária Alta Baixa Garantia
40
3.8. Dados da macro-região Rio Doce
FIGURA 9 – Mapa da Macro-região Rio Doce com destaque das micro-regiões: Aimorés, Caratinga, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Mantena e Peçanha.
QUADRO 46 Municípios da Micro-região Aimorés
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Aimorés Média Precária Boa Boa Baixa Média Garantia Alvarenga Baixa Boa Alta Alta Boa Boa Garantia Conceição de Ipanema Média Média Baixa Baixa Média Média Garantia Conselheiro Pena Média Precária Média Precária Média Baixa Garantia Cuparaque Média Boa Média Alta Média Boa Garantia Goiabeira Média Média Boa Alta Alta Boa Garantia Ipanema Média Precária Média Precária Precária Baixa Garantia Itueta Média Alta Alta Média Boa Boa Garantia Mutum Média Baixa Alta Alta Média Boa Garantia Pocrane Baixa Boa Boa Precária Alta Média Garantia Resplendor Boa Média Baixa Média Boa Média Garantia Santa Rita do Itueto Média Média Alta Média Boa Boa Garantia Taparuba Baixa Alta Média Baixa Alta Média Garantia
41
QUADRO 47 Municípios da Micro-região Caratinga
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Bom Jesus do Galho Baixa Boa Boa Alta Média Boa Garantia Bugre Baixa Precária Baixa Alta Alta Média Garantia Caratinga Boa Baixa Boa Boa Baixa Média Garantia Córrego Novo Baixa Precária Média Boa Média Média Garantia Dom Cavati Boa Média Boa Média Média Média Garantia Entre Folhas Média Boa Baixa Média Alta Média Garantia Iapu Baixa Alta Baixa Boa Alta Boa Garantia Imbé de Minas Baixa Alta Precária Boa Alta Média Garantia Inhapim Baixa Precária Baixa Alta Média Média Garantia Ipaba Baixa Baixa Precária Baixa Alta Baixa Garantia Piedade de Caratinga Baixa Boa Média Média Alta Média Garantia Pingo D'Água Baixa Média Média Boa Alta Média Garantia Santa Bárbara do Leste Média Precária Precária Baixa Boa Baixa Garantia Santa Rita de Minas Precária Baixa Precária Alta Média Baixa Garantia São Domingos das Dores Baixa Alta Boa Boa Alta Boa Garantia São João do Oriente Média Boa Boa Boa Alta Boa Garantia São Sebastião do Anta Precária Boa Precária Alta Média Média Garantia Tarumirim Baixa Precária Média Boa Alta Média Garantia Ubaporanga Baixa Alta Baixa Baixa Alta Média Garantia Vargem Alegre Baixa Boa Média Baixa Boa Média Garantia
QUADRO 48 Municípios da Micro-região Governador Valadares
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Alpercata Média Média Média Boa Boa Média Garantia Campanário Baixa Precária Precária Baixa Média Baixa Garantia Capitão Andrade Baixa Baixa Baixa Alta Alta Média Garantia Coroaci Baixa Alta Média Alta Alta Boa Garantia Divino das Laranjeiras Baixa Baixa Alta Boa Alta Boa Garantia Engenheiro Caldas Baixa Baixa Baixa Alta Baixa Média Garantia Fernandes Tourinho Baixa Baixa Boa Alta Alta Boa Garantia Frei Inocêncio Baixa Precária Baixa Boa Boa Média Garantia Galiléia Baixa Precária Boa Baixa Boa Média Garantia Governador Valadares Média Precária Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Itambacuri Precária Precária Precária Precária Boa Baixa Garantia Itanhomi Média Precária Média Boa Boa Média Garantia Jampruca Precária Precária Baixa Baixa Alta Baixa Garantia Marilac Precária Baixa Média Baixa Precária Baixa Garantia Nacip Raydan Baixa Baixa Baixa Alta Alta Média Garantia Nova Módica Precária Boa Boa Precária Baixa Baixa Garantia Pescador Baixa Alta Precária Média Média Média Garantia São Geraldo da Piedade Precária Média Precária Boa Boa Média Garantia São Geraldo do Baixio Baixa Boa Boa Boa Média Média Garantia São José da Safira Precária Média Baixa Baixa Precária Baixa Garantia São José do Divino Precária Alta Média Média Precária Média Garantia
42
Sobrália Baixa Precária Média Baixa Média Baixa Garantia Tumiritinga Baixa Boa Boa Baixa Baixa Média Garantia Mathias Lobato Baixa Precária Precária Alta Boa Média Garantia Virgolândia Baixa Média Baixa Baixa Alta Média Garantia
QUADRO 49 Municípios da Micro-região Guanhães
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Braúnas Baixa Alta Boa Alta Boa Boa Garantia Carmésia Baixa Baixa Precária Média Precária Baixa Garantia Coluna Precária Média Precária Alta Alta Média Garantia Divinolândia de Minas Baixa Boa Precária Média Alta Média Garantia Dores de Guanhães Baixa Alta Média Boa Boa Boa Garantia Gonzaga Precária Boa Média Precária Média Baixa Garantia Guanhães Média Precária Precária Baixa Baixa Baixa Garantia Materlândia Precária Baixa Precária Boa Boa Baixa Garantia Paulistas Baixa Precária Baixa Boa Média Baixa Garantia Sabinópolis Precária Boa Precária Média Precária Baixa Garantia Santa Efigênia de Minas Baixa Média Boa Baixa Alta Média Garantia São João Evangelista Baixa Média Precária Precária Alta Baixa Garantia Sardoá Baixa Baixa Alta Boa Baixa Média Garantia Senhora do Porto Precária Alta Boa Média Baixa Média Garantia Virginópolis Média Precária Precária Baixa Baixa Baixa Garantia
QUADRO 50 Municípios da Micro-região Ipatinga
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Açucena Baixa Baixa Precária Precária Média Baixa Garantia Antônio Dias Baixa Média Baixa Precária Baixa Baixa Garantia Belo Oriente Baixa Média Baixa Precária Alta Média Garantia Coronel Fabriciano Boa Baixa Baixa Boa Precária Média Garantia Ipatinga Alta Precária Média Precária Precária Baixa Garantia Jaguaraçu Média Média Alta Alta Boa Boa Garantia Joanésia Baixa Alta Alta Precária Boa Média Garantia Marliéria Boa Boa Baixa Baixa Baixa Média Garantia Mesquita Média Boa Média Baixa Média Média Garantia Naque Baixa Precária Boa Média Alta Média Garantia Periquito Precária Baixa Baixa Boa Alta Média Garantia Santana do Paraíso Baixa Média Baixa Boa Baixa Média Garantia Timóteo Alta Boa Média Baixa Precária Média Garantia
43
QUADRO 51 Municípios da Micro-região Mantena
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Central de Minas Média Baixa Média Alta Precária Média Garantia Itabirinha de Mantena Baixa Precária Média Baixa Baixa Baixa Garantia Mantena Baixa Precária Boa Alta Baixa Média Garantia Mendes Pimentel Baixa Boa Média Alta Boa Boa Garantia Nova Belém Baixa Baixa Média Alta Boa Média Garantia São Félix de Minas Baixa Média Média Boa Boa Média Garantia São João do Manteninha Média Alta Alta Baixa Alta Boa Garantia
QUADRO 52
Municípios da Micro-região Peçanha
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Água Boa Precária Boa Precária Baixa Boa Baixa Garantia Cantagalo Precária Média Precária Precária Média Baixa Garantia Frei Lagonegro Precária Alta Baixa Baixa Baixa Baixa Garantia José Raydan Precária Boa Baixa Média Alta Média Garantia Peçanha Precária Precária Boa Média Precária Baixa Garantia Santa Maria do Suaçuí Precária Média Precária Precária Média Baixa Garantia São José do Jacuri Baixa Alta Precária Alta Alta Boa Garantia São Pedro do Suaçuí Baixa Boa Baixa Alta Alta Boa Garantia São Sebastião do Maranhão Precária Baixa Média Boa Boa Média Garantia
44
3.9. Dados da macro-região Sul de Minas
FIGURA 10 – Mapa da Macro-região Sul de Minas com destaque das micro-regiões: Alfenas, Andrelândia, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Varginha.
QUADRO 53 Municípios da Micro-região Alfenas
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Alfenas Alta Precária Alta Média Precária Média Garantia Alterosa Boa Boa Alta Boa Média Boa Garantia Areado Alta Baixa Boa Alta Baixa Boa Garantia Carmo do Rio Claro Alta Média Alta Boa Média Boa Garantia Carvalhópolis Boa Alta Alta Alta Alta Alta Garantia Conceição da Aparecida Alta Boa Alta Alta Boa Alta Garantia Divisa Nova Boa Média Alta Baixa Média Média Garantia Fama Alta Boa Alta Boa Boa Boa Garantia Machado Boa Precária Boa Boa Baixa Média Garantia Paraguaçu Boa Média Alta Precária Baixa Média Garantia Poço Fundo Alta Boa Alta Alta Precária Boa Garantia Serrania Alta Média Alta Baixa Média Boa Garantia
45
QUADRO 54 Municípios da Micro-região Andrelândia
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Aiuruoca Média Alta Precária Alta Média Média Garantia Andrelândia Média Boa Alta Baixa Precária Média Garantia Arantina Boa Baixa Alta Boa Boa Boa Garantia Bocaina de Minas Baixa Alta Baixa Boa Precária Média Garantia Bom Jardim de Minas Boa Baixa Média Alta Média Média Garantia Carvalhos Média Boa Baixa Média Baixa Média Garantia Cruzília Boa Média Baixa Alta Baixa Média Garantia Liberdade Boa Média Precária Boa Alta Média Garantia Minduri Boa Boa Baixa Média Precária Média Garantia Passa Vinte Média Média Precária Média Baixa Baixa Garantia São Vicente de Minas Boa Média Média Baixa Baixa Média Garantia Seritinga Média Média Boa Baixa Alta Média Garantia Serranos Média Boa Alta Boa Boa Boa Garantia
QUADRO 55 Municípios da Micro-região Itajubá
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Brasópolis Média Boa Média Alta Baixa Média Garantia Consolação Baixa Alta Alta Precária Precária Média Garantia Cristina Baixa Boa Boa Baixa Baixa Média Garantia Delfim Moreira Média Alta Alta Boa Baixa Boa Garantia Dom Viçoso Média Alta Alta Boa Boa Boa Garantia Itajubá Alta Boa Média Precária Precária Média Garantia Maria da Fé Média Alta Alta Média Baixa Boa Garantia Marmelópolis Baixa Alta Alta Baixa Alta Boa Garantia Paraisópolis Alta Alta Boa Boa Média Boa Garantia Piranguçu Boa Boa Baixa Boa Boa Boa Garantia Piranguinho Boa Alta Boa Alta Precária Boa Garantia Virgínia Média Alta Alta Média Boa Boa Garantia Wenceslau Braz Boa Alta Alta Boa Alta Alta Garantia
QUADRO 56 Municípios da Micro-região Lavras
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Carrancas Boa Boa Alta Média Baixa Boa Garantia Ijaci Boa Baixa Boa Média Baixa Média Garantia Ingaí Boa Boa Boa Média Precária Média Garantia Itumirim Boa Baixa Boa Precária Precária Baixa Garantia Itutinga Média Boa Precária Precária Baixa Baixa Garantia Lavras Alta Média Média Precária Precária Média Garantia Luminárias Alta Média Baixa Média Boa Média Garantia Nepomuceno Média Média Boa Média Média Média Garantia Ribeirão Vermelho Alta Boa Baixa Média Boa Boa Garantia
46
QUADRO 57 Municípios da Micro-região Passos
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Alpinópolis Alta Média Boa Alta Boa Boa Garantia Bom Jesus da Penha Boa Boa Alta Alta Baixa Boa Garantia Capetinga Boa Média Média Média Média Média Garantia Capitólio Alta Alta Alta Precária Precária Média Garantia Cássia Alta Média Média Média Precária Média Garantia Claraval Boa Boa Alta Alta Média Boa Garantia Delfinópolis Boa Média Baixa Boa Baixa Média Garantia Fortaleza de Minas Alta Média Média Alta Alta Boa Garantia Ibiraci Média Baixa Boa Precária Precária Baixa Garantia Itaú de Minas Alta Boa Boa Boa Baixa Boa Garantia Passos Alta Baixa Boa Média Precária Média Garantia Pratápolis Alta Baixa Média Média Baixa Média Garantia São João Batista do Glória Alta Baixa Alta Média Boa Boa Garantia São José da Barra Alta Média Alta Baixa Boa Boa Garantia
QUADRO 58
Municípios da Micro-região Poços de Caldas
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Albertina Boa Baixa Boa Alta Precária Média Garantia Andradas Alta Boa Alta Boa Boa Boa Garantia Bandeira do Sul Boa Boa Alta Alta Alta Alta Garantia Botelhos Alta Alta Alta Boa Baixa Boa Garantia Caldas Alta Alta Alta Precária Alta Boa Garantia Campestre Boa Boa Alta Alta Precária Boa Garantia Ibitiúra de Minas Alta Média Alta Média Alta Boa Garantia Inconfidentes Boa Alta Boa Alta Alta Alta Garantia Jacutinga Alta Média Boa Média Precária Média Garantia Monte Sião Alta Média Alta Baixa Baixa Média Garantia Ouro Fino Alta Boa Alta Boa Precária Boa Garantia Poços de Caldas Alta Baixa Alta Boa Baixa Boa Garantia Santa Rita de Caldas Alta Baixa Alta Alta Baixa Boa Garantia
QUADRO 59
Municípios da Micro-região Pouso Alegre
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Bom Repouso Média Média Boa Média Alta Boa Garantia Borda da Mata Alta Média Boa Alta Média Boa Garantia Bueno Brandão Boa Média Baixa Alta Média Média Garantia Camanducaia Boa Média Média Média Média Média Garantia Cambuí Alta Alta Boa Média Baixa Boa Garantia Congonhal Boa Boa Boa Baixa Alta Boa Garantia Córrego do Bom Jesus Média Baixa Alta Precária Baixa Média Garantia Espírito Santo do Dourado Média Alta Alta Alta Alta Alta Garantia Estiva Boa Alta Boa Boa Alta Boa Garantia Extrema Boa Baixa Baixa Boa Média Média Garantia Gonçalves Média Alta Boa Alta Precária Boa Garantia
47
Ipuiúna Boa Boa Média Boa Baixa Média Garantia Itapeva Média Boa Média Alta Boa Boa Garantia Munhoz Média Alta Alta Boa Alta Boa Garantia Pouso Alegre Alta Boa Média Média Precária Média Garantia Sapucaí-Mirim Boa Boa Boa Baixa Baixa Média Garantia Senador Amaral Média Boa Boa Boa Boa Boa Garantia Senador José Bento Alta Alta Alta Boa Alta Alta Garantia Tocos do Moji Média Alta Boa Baixa Alta Boa Garantia Toledo Média Alta Boa Alta Baixa Boa Garantia
QUADRO 60
Municípios da Micro-região Santa Rita do Sapucaí
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Cachoeira de Minas Alta Média Alta Alta Média Boa Garantia Careaçu Alta Precária Precária Boa Precária Baixa Garantia Conceição das Pedras Média Boa Alta Boa Precária Média Garantia Conceição dos Ouros Alta Alta Alta Boa Alta Alta Garantia Cordislândia Média Boa Alta Baixa Boa Boa Garantia Heliodora Boa Precária Boa Boa Média Média Garantia Natércia Alta Alta Alta Alta Baixa Boa Garantia Pedralva Média Boa Boa Alta Precária Média Garantia Santa Rita do Sapucaí Alta Baixa Precária Baixa Baixa Baixa Garantia São Gonçalo do Sapucaí Boa Precária Média Alta Precária Média Garantia São João da Mata Boa Média Alta Alta Alta Boa Garantia São José do Alegre Boa Alta Boa Alta Baixa Boa Garantia São Sebastião da Bela Vista Média Boa Média Baixa Boa Média Garantia Silvianópolis Boa Boa Média Alta Média Boa Garantia Turvolândia Boa Boa Boa Boa Média Boa Garantia
QUADRO 61
Municípios da Micro-região São Lourenço
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Alagoa Média Média Boa Alta Precária Média Garantia Baependi Boa Boa Média Boa Alta Boa Garantia Cambuquira Média Média Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Carmo de Minas Média Boa Baixa Média Média Média Garantia Caxambu Alta Precária Média Boa Precária Média Garantia Conceição do Rio Verde Média Baixa Boa Média Precária Média Garantia Itamonte Alta Boa Alta Boa Média Boa Garantia Itanhandu Alta Média Média Alta Precária Média Garantia Jesuânia Média Boa Média Alta Baixa Média Garantia Lambari Alta Média Alta Média Precária Média Garantia Olímpio Noronha Boa Média Média Precária Boa Média Garantia Passa Quatro Boa Boa Alta Média Baixa Boa Garantia Pouso Alto Boa Boa Alta Média Média Boa Garantia São Lourenço Alta Média Boa Boa Precária Média Garantia São Sebastião do Rio Verde Boa Boa Alta Alta Boa Boa Garantia Soledade de Minas Boa Média Baixa Média Precária Média Garantia
48
QUADRO 62 Municípios da Micro-região São Sebastião do Paraíso
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Arceburgo Boa Baixa Boa Alta Alta Boa Garantia Cabo Verde Boa Boa Alta Média Baixa Boa Garantia Guaranésia Alta Baixa Média Boa Alta Boa Garantia Guaxupé Alta Precária Boa Média Baixa Média Garantia Itamogi Alta Média Boa Alta Média Boa Garantia Jacuí Boa Boa Alta Alta Alta Alta Garantia Juruaia Boa Média Boa Boa Baixa Média Garantia Monte Belo Média Alta Alta Média Média Boa Garantia Monte Santo de Minas Boa Alta Alta Alta Boa Alta Garantia Muzambinho Alta Média Alta Alta Média Boa Garantia Nova Resende Média Alta Alta Alta Precária Boa Garantia São Pedro da União Média Boa Alta Alta Média Boa Garantia São Sebastião do Paraíso Alta Boa Boa Média Precária Média Garantia São Tomás de Aquino Boa Precária Alta Boa Precária Média Garantia
QUADRO 63
Municípios da Micro-região Varginha
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Boa Esperança Alta Boa Boa Baixa Precária Média Garantia Campanha Alta Boa Média Média Precária Média Garantia Campo do Meio Alta Baixa Alta Média Precária Média Garantia Campos Gerais Boa Baixa Boa Média Boa Média Garantia Carmo da Cachoeira Média Precária Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Coqueiral Alta Alta Boa Baixa Média Boa Garantia Elói Mendes Boa Baixa Média Boa Precária Média Garantia Guapé Boa Boa Alta Boa Precária Boa Garantia Ilicínea Alta Média Alta Alta Boa Boa Garantia Monsenhor Paulo Alta Boa Alta Alta Precária Boa Garantia Santana da Vargem Boa Baixa Baixa Média Precária Baixa Garantia São Bento Abade Média Média Boa Média Precária Média Garantia São Thomé das Letras Baixa Baixa Alta Boa Alta Boa Garantia Três Corações Alta Precária Alta Alta Precária Média Garantia Três Pontas Alta Baixa Boa Média Baixa Média Garantia Varginha Alta Precária Alta Baixa Precária Média Garantia
49
3.10. Dados da macro-região Triângulo Mineiro
FIGURA 11 – Mapa da Macro-região Triângulo Mineiro com destaque das micro-regiões: Frutal, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia.
QUADRO 64 Municípios da Micro-região Frutal
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Campina Verde Alta Média Boa Boa Baixa Boa Garantia Carneirinho Boa Média Alta Baixa Média Média Garantia Comendador Gomes Alta Boa Alta Média Baixa Boa Garantia Fronteira Alta Precária Baixa Precária Boa Média Garantia Frutal Alta Baixa Média Boa Precária Média Garantia Itapagipe Alta Média Alta Alta Precária Boa Garantia Iturama Alta Precária Boa Baixa Precária Média Garantia Limeira do Oeste Média Baixa Alta Precária Média Média Garantia Pirajuba Alta Precária Precária Precária Baixa Baixa Garantia Planura Alta Precária Baixa Precária Baixa Baixa Garantia São Francisco de Sales Alta Baixa Boa Alta Precária Média Garantia União de Minas Boa Média Precária Precária Precária Baixa Garantia
50
QUADRO 65 Municípios da Micro-região Ituiutaba
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Cachoeira Dourada Boa Boa Boa Boa Precária Média Garantia Capinópolis Média Média Precária Média Baixa Baixa Garantia Gurinhatã Boa Boa Média Boa Baixa Média Garantia Ipiaçu Boa Precária Baixa Boa Média Média Garantia Ituiutaba Alta Precária Baixa Alta Baixa Média Garantia Santa Vitória Média Baixa Alta Precária Boa Média Garantia
QUADRO 66
Municípios da Micro-região Uberaba
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Água Comprida Alta Alta Média Baixa Alta Boa Garantia Campo Florido Alta Média Precária Precária Média Média Garantia Conceição das Alagoas Boa Precária Precária Baixa Média Baixa Garantia Conquista Boa Média Baixa Boa Alta Boa Garantia Delta Boa Precária Precária Baixa Boa Baixa Garantia Uberaba Alta Precária Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Veríssimo Boa Alta Precária Precária Média Média Garantia
QUADRO 67
Municípios da Micro-região Uberlândia
Município
Dimensão Sócio
Econômica Dimensão Violência
Dimensão Criança e
Adolescente Dimensão Mulher
Dimensão Negro Média Geral
Araguari Alta Precária Alta Alta Precária Média Garantia Araporã Alta Baixa Boa Média Boa Boa Garantia Canápolis Alta Baixa Média Boa Precária Média Garantia Cascalho Rico Alta Precária Alta Alta Baixa Boa Garantia Centralina Média Baixa Média Alta Precária Média Garantia Indianópolis Média Média Baixa Boa Baixa Média Garantia Monte Alegre de Minas Boa Baixa Média Boa Precária Média Garantia Prata Boa Baixa Baixa Precária Média Baixa Garantia Tupaciguara Alta Baixa Baixa Baixa Precária Baixa Garantia Uberlândia Alta Baixa Média Baixa Precária Média Garantia
51
4. ANÁLISE DOS DADOS
Após as análises e questões dos próprios interlocutores que acessaram os
dados anteriormente apresentados, passemos a algumas questões e observações da
própria equipe que trabalhou na definição dos indicadores e organização de seus
resultados.
As análises abaixo foram estruturadas por dimensão; e, apesar de os dados
terem sido trabalhados inicialmente por municípios, considerando o papel fundamental
desse diagnóstico para a elaboração e implementação de políticas públicas, priorizamos
análises sobre a realidade e desafios relativos aos Direitos Humanos, ressaltando
elementos de macro e microrregiões.
Observamos que, se as tabelas abaixo foram apresentadas em percentual, em
proximidade com a estrutura de nossas análises, nos anexos pode-se pesquisar,
entretanto, realidades indicadas por números absolutos ou, ainda, aprofundá-las
considerando a realidade específica de cada município, por dimensão e seus respectivos
indicadores.
52
4.1. Dimensão “Sócio-econômica”
O Brasil é um pais marcado por profundas desigualdades sociais e o Estado
de Minas Gerais não é diferente. Assim, para que a dimensão socioeconômica refletisse
toda essa desigualdade foram contemplados oito indicadores, que incluíam aspectos
relacionados a educação, emprego e renda, habitação e saúde. A construção do
indicador de garantia em Direitos Humanos para o aspecto socioeconômico no Estado
de Minas Gerias nos mostra realidades bem distintas.
FIGURA 12 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Sócio-econômica”
Olhando o mapa do Estado como um todo, notam-se duas realidades. Na
porção norte do Estado, percebe-se que a grande maioria dos municípios se encontra em
situação bastante vulnerável, sendo predominantes os municípios com precária e baixa
53
garantia quando se observa o aspecto socioeconômico. Já na porção sul, percebe-se o
oposto, na medida em que a maioria dos municípios apresenta alta e boa garantia.
Comparando o mapa da dimensão socioeconômica com os mapas das demais
dimensões, nota-se a mesma tendência apresentada anteriormente (norte x sul). No
entanto, percebe-se que o resultado encontrado é mais acentuado na dimensão
socioeconômica, ou seja, na porção norte do Estado encontram-se mais municípios com
precária garantia, assim como na porção sul encontram-se mais municípios com alta
garantia, quando comparada com as demais dimensões. A única exceção a este padrão é
a dimensão “negro”, que apresenta a tendência inversa3.
Observando as regiões de planejamento do Estado, ou macro-regiões, nota-
se que três delas apresentam a maioria de seus municípios com índice de alta garantia
em Direitos Humanos. No caso da região do Alto do Parnaíba, mais de 70% dos
municípios apresentam alta garantia. Nas macro-regiões do Centro-Oeste e Triângulo
Mineiro, percebe-se essa mesma tendência, já que, na primeira, 57,14% dos municípios
apresentam alta garantia, e na segunda, 54,29%. Nota-se ainda que essas regiões não
apresentam sequer um município com precária garantia, que é o pior índice nesta
análise.
TABELA 1 Análise da dimensão Sócio-econômica por macro-regiões e nível de
garantia dos Direitos Humanos. Análise "Dimensão Sócio-Econômica": macro-regiões por nível de garantia (Continua)
Critério de Classificação Macro-região Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 22 9 0 0 0 31
Central 18 41 44 36 19 158
Centro-Oeste de Minas 32 13 9 2 0 56
Jequitinhonha/Mucuri 0 0 1 8 57 66
Mata 17 32 48 41 4 142
Noroeste de Minas 3 4 5 5 2 19
Norte de Minas 0 1 1 22 65 89
Rio Doce 2 5 21 52 22 102
Sul de Minas 58 55 37 5 0 155
Triângulo 19 11 5 0 0 35
Total 171 171 171 171 169 853
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
3 Mais adiante isso será discutido de maneira mais detalhada.
54
Análise "Dimensão Sócio-Econômica": macro-regiões por nível de garantia (percentual) - (Conclusão)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 70,97 29,03 0,00 0,00 0,00 100
Central 11,39 25,95 27,85 22,78 12,03 100
Centro-Oeste de Minas 57,14 23,21 16,07 3,57 0,00 100
Jequitinhonha/Mucuri 0,00 0,00 1,52 12,12 86,36 100
Mata 11,97 22,54 33,80 28,87 2,82 100
Noroeste de Minas 15,79 21,05 26,32 26,32 10,53 100
Norte de Minas 0,00 1,12 1,12 24,72 73,03 100
Rio Doce 1,96 4,90 20,59 50,98 21,57 100
Sul de Minas 37,42 35,48 23,87 3,23 0,00 100
Triângulo 54,29 31,43 14,29 0,00 0,00 100
Total 20,05 20,05 20,05 20,05 19,81 100
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
Observando-se através de um outro foco de análise, a micro-região
denominada Patos de Minas possui cerca de 90% de seus municípios com alta garantia
em Direitos Humanos pela dimensão socioeconômica. As demais micro-regiões que
compõem essa região de planejamento possuem percentual inferior ao da micro-região
de Passos, mas ainda assim superior ao encontrado na grande maioria das demais micro-
regiões. Percebe-se também que as micro-regiões de Campo Belo e Formiga, apesar de
pertencerem à macro-região Centro-Oeste, possuem algumas cidades com baixa
garantia.
TABELA 2
Análise da dimensão Sócio-econômica macro-regiões Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Triângulo Mineiro - percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Alto Paranaíba
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Araxá 70,0 30,0 0,0 0,0 0,0 100,0 Patos de Minas 90,0 10,0 0,0 0,0 0,0 100,0 Patrocínio 54,5 45,5 0,0 0,0 0,0 100,0
Macro-região Centro-Oeste
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bom Despacho 58,3 25,0 16,7 0,0 0,0 100,0 Campo Belo 42,9 14,3 28,6 14,3 0,0 100,0 Divinópolis 72,7 18,2 9,1 0,0 0,0 100,0 Formiga 62,5 25,0 0,0 12,5 0,0 100,0 Oliveira 22,2 33,3 44,4 0,0 0,0 100,0 Piumhi 77,8 22,2 0,0 0,0 0,0 100,0
55
Macro-região Triangulo de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Frutal 75,0 16,7 8,3 0,0 0,0 100,0 Ituiutaba 16,7 50,0 33,3 0,0 0,0 100,0 Uberaba 42,9 57,1 0,0 0,0 0,0 100,0 Uberlândia 60,0 20,0 20,0 0,0 0,0 100,0
O Sul de Minas, apesar de estar numa posição inferior às três regiões citadas,
apresenta também uma posição favorável dentro do Estado de Minas Gerais, já que aí
37,42% dos municípios que compõem a região apresentam alta garantia. Este número
representa a maior parte dos municípios que pertencem à região. Observando as micro-
regiões que compõem esta região de planejamento, nota-se que alguns municípios de
Andrelândia, Itajubá e Varginha possuem baixa garantia, diferente da tendência
encontrada nesta macro-região.
TABELA 3
Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Sul de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Sul de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Alfenas 58,3 41,7 0,0 0,0 0,0 100,0 Andrelândia 0,0 46,2 46,2 7,7 0,0 100,0 Itajubá 15,4 23,1 38,5 23,1 0,0 100,0 Lavras 33,3 44,4 22,2 0,0 0,0 100,0 Passos 64,3 28,6 7,1 0,0 0,0 100,0 Poços de Caldas 69,2 30,8 0,0 0,0 0,0 100,0 Pouso Alegre 20,0 35,0 45,0 0,0 0,0 100,0 Santa Rita do Sapucaí 33,3 40,0 26,7 0,0 0,0 100,0 São Lourenço 31,3 37,5 31,3 0,0 0,0 100,0 São Sebastião do Pará 35,7 42,9 21,4 0,0 0,0 100,0 Varginha 56,3 25,0 12,5 6,3 0,0 100,0
No outro extremo, as macro-regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Norte de
Minas são as que apresentam uma situação mais desfavorável quando se observa o
Estado de Minas Gerais. Percebe-se que 86,36% dos municípios do Vale do
Jequitinhonha/Mucuri apresentam precária garantia em Direitos Humanos. Apenas a
micro-região de Teófilo Otoni possui municípios com média garantia. Todas as demais
cidades apresentam baixa ou precária garantia, em comparação com a primeira, um
número bastante grande quando comparado ao Estado como um todo. Observando as
micro-regiões, percebe-se que 4,8% dos municípios da micro-região Montes Claros
56
possuem boa garantia, e 20% daqueles que compõem a micro-região de Bocaiúva
apresentaram média garantia.
TABELA 4 Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Jequitinhonha / Mucuri
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Jequitinhonha / Mucuri
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Almenara 0,0 0,0 0,0 6,3 93,8 100,0 Araçuaí 0,0 0,0 0,0 25,0 75,0 100,0 Capelinha 0,0 0,0 0,0 28,6 71,4 100,0 Nanuque 0,0 0,0 0,0 10,0 90,0 100,0 Pedra Azul 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 Teofilo Otoni 0,0 0,0 7,7 0,0 92,3 100,0
No caso do Norte de Minas, nota-se uma proporção um pouco inferior
(73,03%) quando comparada à primeira, mas ainda assim um número bastante grande
quando comparado ao Estado como um todo. Observando as micro-regiões, percebe-se
que 4,8% municípios da micro-região Montes Claros possuem boa garantia e 20%
daqueles que compõem a micro-região de Bocaiúva apresentaram média garantia.
Nota-se ainda que estas duas regiões não apresentam nenhum município com
alta garantia em Direitos Humanos (a melhor categoria desta análise). No caso dos
municípios com boa garantia, percebe-se que na primeira macro-região também não há
nenhum município que tenha essa garantia, e na segunda há apenas um, Montes Claros,
o que representa pouco mais de 1% do total de municípios desta região.
TABELA 5 Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Norte de Minas
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Norte de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bocaiúva 0,0 0,0 20,0 0,0 80,0 100,0 Grão Mogol 0,0 0,0 0,0 16,7 83,3 100,0 Janaúba 0,0 0,0 0,0 28,6 71,4 100,0 Januária 0,0 0,0 0,0 12,5 87,5 100,0 Montes Claros 0,0 4,8 0,0 14,3 81,0 100,0 Pirapora 0,0 0,0 0,0 60,0 40,0 100,0 Salinas 0,0 0,0 0,0 35,3 64,7 100,0
57
A região do Rio Doce também apresenta um quadro ruim quanto à garantia
em Direitos Humanos. No entanto, este quadro é um pouco superior àquele encontrado
nas regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas. Aqui, a maioria dos municípios
(50,98%) apresentam baixa garantia e pouco mais de 1/5 deles, ou seja, 21,57%,
apresentam precária garantia. Nota-se, contudo, que 20,59% dos municípios desta
região apresentam média garantia, percentual bem superior àquele encontrado nas
regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas.
Analisando as micro-regiões, algumas apresentam posição de destaque. A
micro-região de Ipatinga reúne mais de 15% dos municípios com alta garantia e o
mesmo percentual com boa garantia. As micro-regiões de Aimorés e Caratinga também
mostram posição mais favorável, quando se compara ao quadro encontrado na macro-
região.
TABELA 6 Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Rio Doce
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Rio Doce
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Aimorés 0,0 7,7 69,2 23,1 0,0 100,0 Caratinga 0,0 10,0 15,0 65,0 10,0 100,0 Governador Valadares 0,0 0,0 12,0 60,0 28,0 100,0 Guanhães 0,0 0,0 13,3 53,3 33,3 100,0 Ipatinga 15,4 15,4 15,4 46,2 7,7 100,0 Mantena 0,0 0,0 28,6 71,4 0,0 100,0 Peçanha 0,0 0,0 0,0 22,2 77,8 100,0
Por fim, percebe-se que as macro-regiões denominadas Central, Zona da
Mata e Noroeste de Minas se encontram em uma posição intermediária quando
comparadas aos dois extremos apresentados anteriormente. No caso da região Central, a
maior parte dos municípios (27,85%) apresentam média garantia em Direitos Humanos,
seguindo-se aqueles com boa garantia (25,95%) e baixa garantia (22,78%). Nota-se
ainda que mais de 10% dos municípios desta região de planejamento apresentam
precária garantia. Levando-se em conta as micro-regiões, vê-se que a grande maioria
dos municípios com precária garantia encontrados aqui estão dentro da micro-região de
Conceição do Mato Dentro (61,5%) e Curvelo (45,5%).
58
TABELA 7 Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Central
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Central
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Barbacena 8,3 16,7 41,7 33,3 0,0 100,0 Belo Horizonte 8,3 50,0 37,5 4,2 0,0 100,0 Conceição do Mato Dentro 0,0 0,0 0,0 38,5 61,5 100,0 Conselheiro Lafaiete 25,0 33,3 16,7 25,0 0,0 100,0 Curvelo 0,0 9,1 9,1 36,4 45,5 100,0 Diamantina 0,0 0,0 25,0 50,0 25,0 100,0 Itabira 11,1 27,8 22,2 33,3 5,6 100,0 Itaguara 0,0 11,1 55,6 33,3 0,0 100,0 Ouro Preto 25,0 50,0 0,0 0,0 25,0 100,0 Pará de Minas 60,0 0,0 40,0 0,0 0,0 100,0 São João del Rei 13,3 40,0 33,3 13,3 0,0 100,0 Sete Lagoas 10,0 20,0 40,0 20,0 10,0 100,0 Três Marias 28,6 57,1 14,3 0,0 0,0 100,0
O Noroeste de Minas apresenta situação semelhante, já que os municípios
com média e baixa garantia chegam a 26,32% em cada uma das categorias. Aqui, os
municípios com precária garantia somam 10,53% e aqueles com alta garantia somam
15,79%.
TABELA 8
Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Noroeste de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Paracatu 20,0 40,0 30,0 10,0 0,0 100,0 Unaí 11,1 0,0 22,2 44,4 22,2 100,0
No caso da Zona da Mata, o quadro melhora um pouco, na medida em
33,8% dos municípios da região apresentam média garantia e apenas 2,82% possuem
precária garantia. No outro extremo, nota-se que quase 12% possuem alta garantia em
Direitos Humanos nesta macro-região. Observando em separado, nota-se que os
municípios pertencentes às micro-regiões de Ponte Nova, Viçosa e Manhuaçu são
59
aqueles com os piores índices de garantia em Direitos Humanos no âmbito
socioeconômico.
TABELA 9 Análise da dimensão Sócio-econômica macro-região Zona da Mata
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Zona da Mata
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Cataguases 21,4 42,9 28,6 7,1 0,0 100,0 Juiz de Fora 21,2 33,3 39,4 6,1 0,0 100,0 Manhuaçu 0,0 15,0 35,0 45,0 5,0 100,0 Muriaé 5,0 20,0 60,0 15,0 0,0 100,0 Ponte Nova 0,0 11,1 11,1 66,7 11,1 100,0 Ubá 29,4 29,4 29,4 11,8 0,0 100,0 Viçosa 5,0 5,0 25,0 60,0 5,0 100,0
Os resultados indicam, portanto, que o Estado de Minas Gerais é de uma
heterogeneidade ímpar, o que se reflete nos desiguais índices de garantia em Direitos
Humanos na dimensão socioeconômica, impondo aos gestores públicos grandes
desafios.
60
4.2. Dimensão “Violência”
FIGURA 13 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Violência”
É fundamental iniciarmos esta análise explicitando que existem inúmeras
formas de manifestação da violência, sendo que sua maior gravidade estará sempre
associada ao “risco de morte” imposto à vítima de tal violação. Portanto, para o
levantamento dos dados relativos à dimensão violência, foi cogitada a utilização de três
indicadores diretamente ligados à ocorrência de homicídios e às taxas de lesão corporal.
São eles: taxa de homicídios e tentativa de homicídios por local de ocorrência em 2007;
taxa de registros de lesão corporal nos municípios de Minas Gerais em 2007; taxa de
homicídios na população masculina de 15 a 29 anos, por município. Em relação aos
indicadores, é importante esclarecer que sua escolha tem por objetivo revelar os níveis
de exposição aos graves ou gravíssimos fenômenos de violência a que estão expostos os
habitantes de cada município analisado. Outro ponto importante, e que pode tornar-se
61
dúvida para os leitores deste relatório, é o que se refere à alocação de indicadores de
agressão que estão localizados em outras dimensões (mulher, criança e adolescente) e
que poderiam estar auxiliando na obtenção de melhores resultados para a dimensão
violência. Estes indicadores foram utilizados para coleta de dados em outras dimensões,
pois oferecem maior especificidade para os resultados daquelas amostragens.
Ao se analisar o mapa da violência no Estado de Minas Gerais, e compará-lo
com os mapas gerados por dados obtidos nos levantamentos de outras dimensões,
destacam-se no mapa, com mais incidência de indicadores de alta e boa garantia, as
macro-regiões Sul (boa, 32,26%; alta, 20%), Zona da Mata (boa, 20,42%; alta, 23,94%)
e a macro-região Central (boa, 20,89%; alta, 27,85%), apresentando índices positivos
para os três indicadores amostrados, realidade que se encontra reproduzida nos mapas
resultantes de outras dimensões (exceto a dimensão “negro”).
TABELA 10 Análise da dimensão Violência por macro-regiões e
nível de garantia dos Direitos Humanos
Análise "Dimensão Violência": macro-regiões por nível de garantia (Continua)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta
garantia Boa
garantia Média
garantia Baixa
garantia Precária garantia Total
Alto Paranaíba 2 0 2 11 16 31 Central 44 33 22 28 31 158 Centro-Oeste de Minas 13 8 11 14 10 56 Jequitinhonha/Mucuri 9 12 12 12 21 66 Mata 34 29 38 25 16 142 Noroeste de Minas 2 3 1 6 7 19 Norte de Minas 18 11 18 21 21 89 Rio Doce 16 22 20 19 25 102 Sul de Minas 31 50 39 24 11 155 Triângulo 2 3 8 11 11 35
Total 171 171 171 171 169 853
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
Análise "Dimensão Violência": macro-regiões por nível de garantia (percentual) - (Conclusão)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta
garantia Boa
garantia Média
garantia Baixa
garantia Precária garantia Total
Alto Paranaíba 6,45 0,00 6,45 35,48 51,61 100 Central 27,85 20,89 13,92 17,72 19,62 100 Centro-Oeste de Minas 23,21 14,29 19,64 25,00 17,86 100
62
Jequitinhonha/Mucuri 13,64 18,18 18,18 18,18 31,82 100 Mata 23,94 20,42 26,76 17,61 11,27 100 Noroeste de Minas 10,53 15,79 5,26 31,58 36,84 100 Norte de Minas 20,22 12,36 20,22 23,60 23,60 100 Rio Doce 15,69 21,57 19,61 18,63 24,51 100 Sul de Minas 20,00 32,26 25,16 15,48 7,10 100 Triângulo 5,71 8,57 22,86 31,43 31,43 100
Total 20,05 20,05 20,05 20,05 19,81 100
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
É perceptível também a presença de um “eixo” sul-norte, deslocando-se da
região Sul, atravessando a região Central em sua porção leste, passando pela porção
oeste da Zona da Mata e Vale do Jequitinhonha, e terminando a nordeste da região
Norte do Estado de Minas Gerais. Neste eixo, identificamos maior ocorrência de altas,
boas e médias garantias. Com destaque para as micro-regiões de Salinas, com 35,3%
dos municípios apresentando alta garantia, e Janaúba, apresentando indicadores de alta
garantia em 42,9% dos municípios, esboçando o contraste inerente a toda a macro-
região norte, que apresenta, na maioria de suas micro-regiões, índices de baixa ou
precária garantia, quando analisados os mapas produzidos a partir de dados obtidos nos
levantamentos de outras dimensões (exceto a dimensão “negro”). Este destaque deve ser
ponderado, principalmente por serem estas últimas macro-regiões as que apresentam,
comparativamente com outras dimensões, os piores indicadores (exceto na dimensão
“negro”).
TABELA 11
Análise da dimensão “Violência” macro-região Norte de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Norte de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bocaiúva 0,0 20,0 0,0 40,0 40,0 100,0 Grão Mogol 0,0 50,0 16,7 0,0 33,3 100,0 Janaúba 42,9 0,0 21,4 14,3 21,4 100,0 Januária 25,0 12,5 12,5 31,3 18,8 100,0 Montes Claros 9,5 4,8 33,3 33,3 19,0 100,0 Pirapora 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 100,0 Salinas 35,3 17,6 17,6 11,8 17,6 100,0
Outro destaque importante a ser considerado na análise do levantamento de
dados para a dimensão violência, diz respeito às macro-regiões do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, que, em outras dimensões (exceto “negros”), aparecem como
promotoras de altos e bons indicadores de garantia em Direitos Humanos. Porém, nos
63
64
dados obtidos para a dimensão “violência”, estas duas macro-regiões apontam relativo
descaso com a manutenção e o respeito a instrumentos que garantam menor risco de
violência a suas populações. Destacamos, afinal, a macro-região do Noroeste de Minas,
que, assim como na maioria das dimensões mensuradas, apresenta grande ocorrência de
indicadores de baixa e precária garantia, podendo ser destacada a micro-região de
Paracatu, onde 60% dos municípios apresentam indicadores de precária garantia.
TABELA 12
Análise da dimensão “Violência” macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Noroeste de Minas Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Paracatu 10,0 20,0 0,0 10,0 60,0 100,0 Unaí 11,1 11,1 11,1 55,6 11,1 100,0
Para uma análise mais aprofundada, passamos à observação específica de
cada macro-região e suas especificidades, expressas em seus recortes microrregionais.
Com relativa heterogeneidade, a macro-região Norte apresenta, na
totalidade, algum equilíbrio, quando analisados os dados referentes à dimensão
violência, mostrando os seguintes indicadores: alta, 20,22% dos municípios; boa,
12,36%; média, 20,22%; baixa, 23,6%; e precária, 23,6%. Este cenário aponta relativo
equilíbrio para o contexto geral da macro-região, realidade esta que não pode ser
observada em seus limites microrregionais. Identificamos inicialmente (a partir de uma
leitura do mapa indicativo para esta dimensão) uma considerável melhora nos
indicadores dos municípios localizados no Vale do Rio São Francisco. Podemos
também identificar uma considerável positivação dos indicadores quando caminhamos
na direção nordeste da macro-região. Neste sentido podemos destacar a micro-região de
Salinas, onde encontramos os melhores indicadores para as classificações de alta e boa
garantia (35,3% e 17,6%, respectivamente), e a micro-região de Janaúba, que apresenta
indicadores de alta garantia em 42,9% dos municípios. A micro-região de Bocaiúva é
aquela que apresenta os piores indicadores, com 40% dos municípios classificados com
indicadores de baixa garantia e outros 40% indicados com precária garantia de direitos
relativos a dimensão “violência”.
Sofrendo fenômeno semelhante ao identificado na região Norte do Estado,
ou seja, conformação heterogênea na distribuição dos indicadores, a macro-região do
Jequitinhonha/Mucuri apresenta claramente uma faixa que atravessa a macro-região no
sentido sul-norte, onde podemos identificar número considerável de municípios
classificados entre precária e baixa garantia. Esta faixa compreende principalmente as
micro-regiões de Pedra Azul, com 40% dos municípios identificados com precária
garantia e 20% com o indicador de baixa garantia, e Teófilo Otoni, onde os indicadores
apontam 53,8% dos municípios agrupados entre os que ofertam precária garantia e
15,4% oferecendo baixa garantia. Nos limites da macro-região do Vale do
Jequitinhonha/Mucuri, citamos como micro-região melhor qualificada a de Capelinha,
onde 28,6% dos municípios apresentam alta indicação e 28,6% se classificam com boa
garantia de direitos.
TABELA 13
Análise da dimensão “Violência” macro-região Jequitinhonha / Mucuri percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Jequitinhonha / Mucuri Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Almenara 6,3 18,8 31,3 18,8 25,0 100,0 Araçuaí 25,0 0,0 25,0 25,0 25,0 100,0 Capelinha 28,6 28,6 14,3 14,3 14,3 100,0 Nanuque 20,0 10,0 10,0 20,0 40,0 100,0 Pedra Azul 0,0 40,0 0,0 20,0 40,0 100,0 Teófilo Otoni 0,0 15,4 15,4 15,4 53,8 100,0
Com uma realidade também heterogênea, a macro-região do Rio Doce
apresenta distribuição equilibrada dos indicadores de garantia. Com destaque para a
micro-região de Governador Valadares, onde encontramos 36% dos municípios
caracterizados com precária garantia em Direitos Humanos para a dimensão “violência”
e 24% com indicador de baixa garantia. Outra observação recai sobre a micro-região de
Guanhães, que apresentou equilíbrio total entre os indicadores propostos, apresentando
20% dos municípios alocados em cada indicador.
TABELA 14 Análise da dimensão “Violência” macro-região Rio Doce
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Rio Doce Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Aimorés 15,4 23,1 30,8 7,7 23,1 100,0
65
Caratinga 20,0 30,0 10,0 15,0 25,0 100,0 Governador Valadares 12,0 12,0 16,0 24,0 36,0 100,0 Guanhães 20,0 20,0 20,0 20,0 20,0 100,0 Ipatinga 7,7 23,1 30,8 23,1 15,4 100,0 Mantena 14,3 14,3 14,3 28,6 28,6 100,0 Peçanha 22,2 33,3 22,2 11,1 11,1 100,0
Uma melhora considerável pode ser identificada quando analisamos a
macro-região da Zona da Mata. Com a maioria dos municípios apresentando
indicadores situados entre alta e boa garantia, a macro-região da Zona da Mata ainda
comporta a micro-região onde foi qualificado o maior número de municípios com
indicador de alta garantia. Trata-se da micro-região de Juiz de Fora, onde 33,3% dos
municípios foram classificados com este indicador. Além disso, apresentou 21,2% dos
municípios com indicador de boa garantia e apenas 3% (um município) qualificado com
indicador de precária garantia.
TABELA 15
Análise da dimensão “Violência” macro-região Zona da Mata percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Zona da Mata
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Cataguases 21,4 28,6 35,7 7,1 7,1 100,0 Juiz de Fora 33,3 21,2 30,3 12,1 3,0 100,0 Manhuaçu 30,0 25,0 25,0 10,0 10,0 100,0 Muriaé 15,0 20,0 30,0 15,0 20,0 100,0 Ponte Nova 33,3 16,7 16,7 22,2 11,1 100,0 Ubá 5,9 11,8 23,5 41,2 17,6 100,0 Viçosa 20,0 20,0 25,0 20,0 15,0 100,0
A macro-região Sul é, sem dúvidas, a que apresenta os melhores indicadores.
Podemos afirmar que as condições apresentadas por esta macro-região destacam-se
substancialmente da realidade total do Estado, por apresentar 20% do total de
municípios alocados entre aqueles que apresentam indicadores de alta garantia e 32,26%
entre os que oferecem boa garantia, com apenas 7,1% dos municípios classificados com
precária garantia. Outra consideração importante a ser feita é a inexistência de
indicadores de precária garantia em seis micro-regiões (Andrelândia, Itajubá, Lavras,
Passos, Poços de Caldas e Pouso Alegre). É importante destacar neste cenário de
positiva classificação a micro-região de Itajubá, onde identificamos a seguinte relação
de indicadores: alta, 69,2%; boa, 30,8%; média, 0,0%; baixa, 0,0%; precária, 0,0%.
Como micro-região que apresenta os piores indicadores, citamos a micro-região de
66
Varginha, com os seguintes indicadores: alta, 6,3%; boa, 25%; média, 12,5%; baixa,
37,5%; precária, 18,8%.
TABELA 16 Análise da dimensão “Violência” macro-região Sul de Minas
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Sul de Minas Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Alfenas 8,3 33,3 33,3 8,3 16,7 100,0 Andrelândia 15,4 30,8 38,5 15,4 0,0 100,0 Itajubá 69,2 30,8 0,0 0,0 0,0 100,0 Lavras 0,0 44,4 33,3 22,2 0,0 100,0 Passos 7,1 21,4 42,9 28,6 0,0 100,0 Poços de Caldas 23,1 30,8 23,1 23,1 0,0 100,0 Pouso Alegre 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 100,0 Santa Rita do Sapucaí 20,0 40,0 13,3 6,7 20,0 100,0 São Lourenço 0,0 43,8 43,8 6,3 6,3 100,0 São Sebastião do Pará 21,4 28,6 21,4 14,3 14,3 100,0 Varginha 6,3 25,0 12,5 37,5 18,8 100,0
Também apresentando concreta diferenciação do restante do Estado, a
macro-região do Centro-Oeste mineiro apresenta, porém, uma considerável depreciação
nos indicadores de garantia se a compararmos com as regiões Sul e Zona da Mata, por
exemplo. Em seus limites, identificamos que os municípios que fazem fronteira com a
macro-região do Alto Paranaíba a noroeste, e a norte com a macro-região Central, são
aqueles que apresentam os piores indicadores. Por exemplo, a micro-região de Bom
Despacho, que apresenta 33,3% dos municípios qualificados entre os de precária
garantia e 16,7% alocados entre os que oferecem indicadores de baixa garantia. Nesta
macro-região, podemos destacar também a micro-região de Oliveira, por apresentar os
melhores indicadores: alta, 44,4% dos municípios; boa, 11,1%; e precária, 0,0%.
TABELA 17 Análise da dimensão “Violência” macro-região
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Centro-Oeste Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bom Despacho 8,3 16,7 25,0 16,7 33,3 100,0 Campo Belo 14,3 28,6 14,3 28,6 14,3 100,0 Divinópolis 27,3 9,1 9,1 45,5 9,1 100,0 Formiga 25,0 25,0 12,5 25,0 12,5 100,0 Oliveira 44,4 11,1 22,2 22,2 0,0 100,0 Piumhi 22,2 0,0 33,3 11,1 33,3 100,0
67
A macro-região do Triângulo Mineiro, no mapa produzido a partir dos dados
desta dimensão, apresenta certo destaque. Esta macro-região, que em outros
levantamentos desta pesquisa aparece como assegurador de altas e boas garantias
(exceto na dimensão “negro”), aparece no mapa de promoção em Direitos Humanos,
para a dimensão “violência”, como macro-região precariamente qualificada,
apresentando 31,43% dos municípios com indicadores de precária garantia e os mesmos
31,43% com indicadores de baixa garantia. Com destaque para as micro-regiões de
Frutal (33,3% classificados em precária e 25% com indicadores de baixa garantia) e
Uberlândia, onde 20% dos municípios apresentam indicadores de precária garantia e 70
com indicadores de baixa garantia. Neste cenário, destacamos a micro-região de
Uberaba, única com dois municípios mostrando indicadores de alta garantia, exibindo,
entretanto, enorme contraste entre seus indicadores, quando vemos 28,6% dos
municípios classificados como de alta garantia, 28,6% como ofertantes de média
garantia e 42,9% classificados com precária garantia para os indicadores de Direitos
Humanos na dimensão “violência”.
TABELA 18 Análise da dimensão “Violência” macro-região Triângulo Mineiro
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Triângulo Mineiro Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Frutal 0,0 8,3 33,3 25,0 33,3 100,0 Ituiutaba 0,0 33,3 16,7 16,7 33,3 100,0 Uberaba 28,6 0,0 28,6 0,0 42,9 100,0 Uberlândia 0,0 0,0 10,0 70,0 20,0 100,0
Seguindo a tendência da macro-região do Triângulo Mineiro, a micro-região do
Alto Paranaíba apresenta considerável degradação nos indicadores de Direitos Humanos
para a dimensão “violência”. Em seus limites, identificamos 51,61% dos municípios
qualificados com índices de precária garantia e 35,48% encaixados no lugar de baixa
promoção em Direitos Humanos para a dimensão “violência”. Com destaque para as
micro-regiões de Araxá, que apresenta 70% dos municípios em precária garantia e 20%
alocados no conjunto dos ofertantes de baixa garantia. Destaque também para a micro-
região de Patrocínio, que somente foi citada com indicadores negativos (precária em
45,5% e baixa em 54,5% dos municípios auferidos).
68
TABELA 19 Análise da dimensão “Violência” macro-região Alto Paranaíba
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Alto Paranaíba
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Araxá 10,0 0,0 0,0 20,0 70,0 100,0 Patos de Minas 10,0 0,0 20,0 30,0 40,0 100,0 Patrocínio 0,0 0,0 0,0 54,5 45,5 100,0
Aparecendo também com a inversão identificada nas últimas duas macro-
regiões analisadas, a macro-região do Noroeste do Estado apresenta considerável
decaída nos indicadores para promoção de Direitos Humanos relativos a “violência”.
Em seu interior, 36,84% dos municípios são qualificados com precária garantia e
31,58% com baixa garantia de promoção aos Direitos Humanos na dimensão
“violência”. Destaque para a micro-região de Paracatu, onde 60% dos municípios foram
identificados com precária garantia. Ressalta também a micro-região de Unaí, onde
todos os índices foram identificados em 11,1% dos municípios, exceto o indicador de
baixa garantia, que abarcou 55,6% dos municípios.
Subdividida em 13 micro-regiões, a macro-região Central pode ser
caracterizada por apresentar uma grande divisão interna, onde podemos localizar uma
subdivisão entre as porções sudeste e noroeste da macro-região. A porção mais inferior
apresenta melhores indicadores de garantias, com destaque para a micro-região de Ouro
Preto e Barbacena, onde ocorrem, na maioria dos municípios, índices de alta garantia
(50% e 66,7%, respectivamente) sem a ocorrência de indicadores de precária garantia.
Na porção mais superior, os indicadores sofrem considerável deterioração.
Principalmente nas micro-regiões de Sete Lagoas e Diamantina, que apresentam os
piores indicadores para a macro-região Central do Estado, com indicadores de precária
garantia em 50% e 30%, respectivamente, dos municípios analisados. Nesta macro-
região, porém, sinalizamos uma considerável relevância para a qualificação de
indicadores de alta e boa garantia para as micro-regiões de Ouro Preto e Barbacena, já
citadas, e São João del-Rei (alta, 53,3%; boa, 20,0%), que não apresenta nenhum
indicador de baixa garantia de Direitos Humanos.
69
TABELA 20
Análise da dimensão “Violência” macro-região Central percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Central
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Barbacena 66,7 25,0 0,0 8,3 0,0 100,0 Belo Horizonte 8,3 16,7 12,5 41,7 20,8 100,0 Conceição do Mato Dentro 30,8 0,0 23,1 30,8 15,4 100,0 Conselheiro Lafaiete 41,7 33,3 8,3 16,7 0,0 100,0 Curvelo 9,1 27,3 9,1 27,3 27,3 100,0 Diamantina 25,0 12,5 12,5 0,0 50,0 100,0 Itabira 22,2 22,2 22,2 16,7 16,7 100,0 Itaguara 33,3 22,2 22,2 22,2 0,0 100,0 Ouro Preto 50,0 25,0 25,0 0,0 0,0 100,0 Pará de Minas 20,0 80,0 0,0 0,0 0,0 100,0 São João del Rei 53,3 20,0 6,7 0,0 20,0 100,0 Sete Lagoas 15,0 20,0 25,0 10,0 30,0 100,0 Três Marias 14,3 0,0 0,0 14,3 71,4 100,0
Com o término desta análise sobre os indicadores para a dimensão
“violência”, concluímos que o cenário encontrado no Estado de Minas Gerais é de um
elevado número de municípios apresentando índices de precária e baixa garantia.
Assim, ponderamos a urgência necessária na articulação das instituições (1°,
2° e 3° setores) envolvidas nesta causa. Somente com o empenho de todos os
integrantes desta “rede” poderemos caminhar em um sentido contrário ao explicitado.
Esta organização da sociedade teria então, como prioridade, o envolvimento
aprofundado nos debates, não somente sobre segurança pública, mas também sobre sua
articulação com políticas públicas de outras áreas socioeconômicas e culturais,
considerando que as causas dos fenômenos de violência encontram-se diluídas em
outras dimensões, e somente poderão ser solucionadas se compreendidas a fundo e
trabalhadas de forma articulada.
70
4.3. Dimensão “Criança e Adolescente”
FIGURA 14 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Criança e Adolescente”
Para a análise da dimensão “Criança e Adolescente”, referente ao
diagnóstico da situação dos Direitos Humanos em Minas Gerais, foram utilizados seis
indicadores, anteriormente analisados: taxa de reprovação no ensino fundamental; taxa
de distorção no ensino fundamental, taxa de reprovação no ensino médio, taxa de
distorção no ensino médio, taxa de internações por doença diarréica aguda (DDA) e taxa
de internação de crianças até 14 anos por agressão. Todos os dados são referentes a
2007.
Considerando esses indicadores, ressaltamos que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece, em seu art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito à
proteção e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência”. Quanto à educação, estabelece o art. 53: “A criança e o adolescente têm
71
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola”.
Podemos ressaltar alguns elementos da observância dos direitos da Criança e
do Adolescente considerando as diferentes regiões de planejamento e suas micro-
regiões. Temos assim que a macro-região do Jequitinhonha/Mucuri possui seus índices
de garantia majoritariamente na precária garantia dos Direitos Humanos, com 65,15%
dos municípios nessa situação e 21,21% com baixa garantia, tendo somente 6,6% dos
municípios com boa garantia. Entre suas seis micro-regiões, os maiores índices de
precariedade aparecem nas micro-regiões de Pedra Azul, Almenara e Nanuque. Chama
atenção a situação da micro-região de Pedra Azul, que tem todos os seus municípios em
precária garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em Almenara, temos 62,5%
das cidades na precária garantia e, para as garantias baixa e média, 18.8% cada. Em
Nanuque, temos 60% dos municípios em precária garantia e 40% na baixa.
TABELA 21 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Jequitinhonha / Mucuri
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Jequitinhonha / Mucuri
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Almenara 0,0 0,0 18,8 18,8 62,5 100,0 Araçuaí 0,0 12,5 12,5 25,0 50,0 100,0 Capelinha 0,0 21,4 7,1 28,6 42,9 100,0 Nanuque 0,0 0,0 0,0 40,0 60,0 100,0 Pedra Azul 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 Teófilo Otoni 0,0 0,0 0,0 7,7 92,3 100,0
Já na macro-região Norte de Minas, percebe-se uma distribuição entre as
cinco categorias de referência para a distribuição da situação quanto à garantia dos
Direitos Humanos. Temos, portanto, uma situação intermediária quanto à dimensão
“criança e adolescente”, uma vez que vamos encontrar 12,36% dos municípios com alta
garantia, 14,61% com boa garantia; 22,47% com média, 25,84% com baixa e, com
precária garantia, 24,72% dos municípios.
72
TABELA 22 Análise da dimensão Criança e Adolescente por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos
Análise dimensão criança e adolescente: Macro-regiões por nível de garantia
Critério de Classificação Macro-regiões Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 13 6 6 4 2 31 Central 13 31 41 38 35 158
Centro-Oeste de Minas 23 15 13 4 1 56 Jequitinhonha/Mucuri 0 4 5 14 43 66
Mata 18 28 28 38 30 142 Noroeste de Minas 11 6 1 1 0 19
Norte de Minas 11 13 20 23 22 89 Rio Doce 9 19 26 25 23 102
Sul de Minas 66 44 24 15 6 155 Triângulo 7 5 7 9 7 35
Total 171 171 171 171 169 853
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
Análise dimensão criança e adolescente: Macro-regiões por nível de garantia (percentual)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 41,94 19,35 19,35 12,90 6,45 100,00 Central 8,23 19,62 25,95 24,05 22,15 100,00
Centro-Oeste de Minas 41,07 26,79 23,21 7,14 1,79 100,00 Jequitinhonha/Mucuri 0,00 6,06 7,58 21,21 65,15 100,00
Mata 12,68 19,72 19,72 26,76 21,13 100,00 Noroeste de Minas 57,89 31,58 5,26 5,26 0,00 100,00
Norte de Minas 12,36 14,61 22,47 25,84 24,72 100,00 Rio Doce 8,82 18,63 25,49 24,51 22,55 100,00
Sul de Minas 42,58 28,39 15,48 9,68 3,87 100,00 Triângulo 20,00 14,29 20,00 25,71 20,00 100,00
Total 20,05 20,05 20,05 20,05 19,81 100,00
Fonte: Elaboração própria a partir de dados secundários de diferentes fontes.
Um aspecto importante a ser destacado aqui é que se na dimensão
socioeconômica as macro-regiões do Jequitinhonha e Norte vivem uma realidade de
extrema precariedade, como analisado anteriormente; com relação à dimensão “criança
e adolescente” elas se distanciam de forma significativa. Não se verifica, como se pôde
perceber, o mesmo grau de precariedade para essas regiões entre as dimensões
“socioeconômica” e “criança e adolescente”. Com isso, parece não ser possível apontar
uma inferência direta entre a realidade socioeconômica e outros direitos sociais, como
as garantias para as crianças e adolescentes. Este aspecto é relevante justamente por
romper com essa relação direta, exigindo-se a consideração de outros fatores sociais,
culturais e políticos.
73
Aliás, devemos considerar aqui a situação da macro-região do Triângulo
Mineiro, que apontou um grau de garantia dos Direitos Humanos relativos a “criança e
adolescente” também de forma distribuída. Chama a atenção que a situação da micro-
região de Uberaba, que tem seus municípios distribuídos entre as três piores
classificações, sendo 57,1% em situação precária e 28,6% em baixa garantia,
alcançando, portanto, o índice de 85,7% dos municípios em baixa e precária garantia.
TABELA 23 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Triângulo Mineiro
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Triângulo de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Frutal 33,3 25,0 8,3 16,7 16,7 100,0 Ituiutaba 16,7 16,7 16,7 33,3 16,7 100,0 Uberaba 0,0 0,0 14,3 28,6 57,1 100,0 Uberlândia 20,0 10,0 40,0 30,0 0,0 100,0
Ora, se na dimensão “socioeconômica” a região do Triângulo é um dos
destaques positivos, por que temos essa desconsideração com relação à garantia dos
direitos da criança e do adolescente? Novamente aqui, temos a desvinculação entre a
realidade socioeconômica e a garantia de direitos sociais como os da criança e do
adolescente.
Entretanto, não podemos deixar de considerar que a situação precária com
relação à criança e ao adolescente, em especial no Jequitinhonha/Mucuri, pode sim ter
uma vinculação direta com a pobreza, sobretudo se isto pode estar associado ao trabalho
infantil, um dos fatores decisivos para situações de precariedade na escola e, portanto,
de altas taxas de reprovação ou de abandono do estudo, como apontou o estudo do ICA
– Instituto da Criança e do Adolescente-PUC-Minas (2002)4, analisando essa realidade.
Ao observar os resultados das macro-regiões do Rio Doce e Zona da Mata,
percebe-se uma aproximação dos dados nos índices de média, baixa e precária garantia,
somando um percentual de 67,61% para a Zona da Mata e 72,55% na macro-região do
Rio Doce. Nota-se ainda que as micro-regiões que fazem limite territorial com a macro
Jequitinhonha apresentam uma queda de garantia dos Direitos Humanos. E,
4 Site: www.proex.pucminas.br/ica/bd/saúde/tab_14_13.xls
74
inversamente, elevam o nível de garantia na fronteira com a macro-região da Zona da
Mata.
TABELA 24
Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Rio Doce percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Rio Doce
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Aimorés 30,8 23,1 30,8 15,4 0,0 100,0 Caratinga 0,0 25,0 25,0 25,0 25,0 100,0 Governador Valadares 4,0 20,0 24,0 32,0 20,0 100,0 Guanhães 6,7 20,0 13,3 6,7 53,3 100,0 Ipatinga 15,4 7,7 23,1 46,2 7,7 100,0 Mantena 14,3 14,3 71,4 0,0 0,0 100,0 Peçanha 0,0 11,1 11,1 33,3 44,4 100,0
Macro-região Zona da Mata
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Cataguases 7,1 14,3 21,4 21,4 35,7 100,0 Juiz de Fora 12,1 15,2 15,2 24,2 33,3 100,0 Manhuaçu 20,0 25,0 15,0 30,0 10,0 100,0 Muriaé 20,0 25,0 30,0 20,0 5,0 100,0 Ponte Nova 0,0 5,6 33,3 27,8 33,3 100,0 Ubá 11,8 35,3 17,6 29,4 5,9 100,0 Viçosa 15,0 20,0 10,0 35,0 20,0 100,0
As macro-regiões do Sul de Minas, Centro-Oeste, Alto Paranaíba e Noroeste
de Minas representam os destaques positivos com relação à garantia dos direitos das
crianças e dos adolescentes. Todas elas têm acima de 40% dos municípios em alta
garantia.
Na macro-região Sul de Minas, apenas 3,87% dos municípios apresentam o
índice de precária garantia; na macro-região Centro-Oeste, este percentual é de 1,79%,
enquanto na macro-região Noroeste não temos nenhum município em situação de
garantia precária. Nesta última, 57,89% dos municípios apresentam alta garantia dos
Direitos Humanos para a dimensão “criança e adolescente”.
Na região Sul, a micro-região de Alfenas, em uma análise geral, apresenta
um índice de 83% de alta garantia dos Direitos Humanos para “criança e adolescente”.
E, com quadro aproximado, aparece, com 76%, a micro-região de Poços de Caldas, na
garantia dos Direitos Humanos na dimensão “criança e adolescente”, bem como na
dimensão “socioeconômica”, a micro Alfenas, com o percentual de 58,3%, e Poços de
Caldas, com 69% de garantia. Estes dados apontam, nesta realidade, para a influência
75
das condições socioeconômicas favoráveis para a implementação de políticas públicas
eficientes e eficazes para a população como garantia do acesso aos Direitos Humanos.
TABELA 25 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Sul de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Sul de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Alfenas 83,3 16,7 0,0 0,0 0,0 100,0 Andrelândia 23,1 7,7 15,4 30,8 23,1 100,0 Itajubá 53,8 23,1 15,4 7,7 0,0 100,0 Lavras 11,1 44,4 11,1 22,2 11,1 100,0 Passos 35,7 28,6 28,6 7,1 0,0 100,0 Poços de Caldas 76,9 23,1 0,0 0,0 0,0 100,0 Pouso Alegre 20,0 50,0 20,0 10,0 0,0 100,0 Santa Rita do Sapucaí 40,0 26,7 20,0 0,0 13,3 100,0 São Lourenço 31,3 18,8 31,3 18,8 0,0 100,0 São Sebastião do Pará 57,1 35,7 7,1 0,0 0,0 100,0 Varginha 43,8 31,3 12,5 12,5 0,0 100,0
Na Centro-Oeste, a micro-região de Formiga possui 87,55% de seus
municípios na alta garantia e 12,5% na boa garantia dos Direitos Humanos para o
indicador, o que indica a adequação da região à política de priorização das crianças e
adolescentes.
TABELA 26 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Centro-Oeste percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Centro-Oeste
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bom Despacho 66,7 8,3 8,3 16,7 0,0 100,0 Campo Belo 14,3 42,9 28,6 14,3 0,0 100,0 Divinópolis 27,3 45,5 27,3 0,0 0,0 100,0 Formiga 87,5 12,5 0,0 0,0 0,0 100,0 Oliveira 11,1 33,3 44,4 0,0 11,1 100,0 Piumhi 33,3 22,2 33,3 11,1 0,0 100,0
Noroeste: as micro-regiões de Unaí e Paracatu, bem como os respectivos
municípios, apresentaram dados equivalentes, ou seja, ambas com índice de alta
garantia, 55,6% e 60%, dos Direitos Humanos na dimensão “criança e adolescente”. Em
dissonância com a dimensão socioeconômica, já que Unaí apresenta um percentual de
76
44% de baixa garantia e 22% de média garantia e, com 11,1% na precária garantia, nos
municípios de Arinos e Formoso.
TABELA 27
Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Noroeste de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Paracatu 60,0 40,0 0,0 0,0 0,0 100,0 Unaí 55,6 22,2 11,1 11,1 0,0 100,0
Dentro da macro-região Central, a micro Belo Horizonte apresentou os
seguintes índices de garantia dos Direitos Humanos na dimensão “criança e
adolescente”: 8,3% dos municípios com boa garantia, 37,5% com média garantia,
29,2% com baixa e 25% dos municípios com precária garantia dos Direitos Humanos na
dimensão em análise. Entre os municípios desta micro, podemos destacar Brumadinho e
São José da Lapa, com baixa garantia; Belo Horizonte e Mateus Leme, com média
garantia; e os municípios de Santa Luzia e Ribeirão das Neves, com índice de precária
garantia aos Direitos Humanos. Ribeirão das Neves chama a atenção também pela
fragilidade nas dimensões, quando apresenta o índice de precária garantia na dimensão
“mulher”, alta garantia na dimensão “negro” e média garantia na dimensão
“socioeconômica”. Quanto a Belo Horizonte, o nível de garantia dos Direitos Humanos
apresenta as contradições características das metrópoles, devido à diversidade local, seja
demográfica, urbana e social. Na dimensão “socioeconômica”, apresentou o índice de
boa garantia; na dimensão “violência”, baixa garantia; e nas dimensões “mulher” e
“negro”, precária garantia. Os dois municípios apresentam dados que sinalizam para a
necessidade de maior investimento nas políticas públicas para atendimento à criança e
ao adolescente, mulher e negros. Bem como aponta para a necessidade de maior
consciência e participação da sociedade civil quanto ao seu papel como agente
formulador e de controle social das políticas públicas, em parceria com o poder público.
77
TABELA 28 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Central
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Macro-região Central
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Barbacena 16,7 50,0 8,3 16,7 8,3 100,0 Belo Horizonte 0,0 8,3 37,5 29,2 25,0 100,0 Conceição do Mato Dentro 0,0 7,7 0,0 30,8 61,5 100,0 Conselheiro Lafaiete 0,0 50,0 25,0 8,3 16,7 100,0 Curvelo 9,1 18,2 36,4 27,3 9,1 100,0 Diamantina 0,0 0,0 50,0 25,0 25,0 100,0 Itabira 0,0 11,1 22,2 27,8 38,9 100,0 Itaguara 0,0 22,2 22,2 33,3 22,2 100,0 Ouro Preto 0,0 0,0 25,0 0,0 75,0 100,0 Pará de Minas 20,0 20,0 0,0 40,0 20,0 100,0 São João del Rei 20,0 13,3 26,7 33,3 6,7 100,0 Sete Lagoas 20,0 25,0 35,0 15,0 5,0 100,0 Três Marias 28,6 28,6 28,6 14,3 0,0 100,0
Por fim, a micro-região do Alto Paranaíba possui o percentual de 41,94% na
alta garantia e apenas 6,45% dos municípios estão situados no índice de precária
garantia.
TABELA 29 Análise da dimensão “Criança e Adolescente” macro-região Alto Paranaíba
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Alto Paranaíba Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Araxá 20,0 20,0 30,0 10,0 20,0 100,0 Patos de Minas 60,0 30,0 10,0 0,0 0,0 100,0 Patrocínio 45,5 9,1 18,2 27,3 0,0 100,0
78
4.4. Dimensão “Mulher”
FIGURA 15 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Mulher”
A desigualdade costuma ser analisada sob o ângulo das diferenças entre ricos
e pobres, desigualdade de renda e de educação (PRETECEILLE e VALLADARES,
2000: 459). No entanto, os autores afirmam que “nem todos os pobres são iguais,
havendo, assim, desigualdades na pobreza, sobretudo entre os diferentes espaços sociais
e territórios”.
No Brasil, as mulheres compõem uma categoria heterogênea. Nesta
heterogeneidade, há aquelas mulheres que, segundo a classe social ou raça, confirmam
em sua trajetória o perverso legado do passado, numa terra de contrastes regionais e
relações de dominação, exploração e submissão. Desigualdades que ocultam, mascaram,
camuflam a realidade e que marcam a formação e estruturação da sociedade brasileira e
sua organização social. (ROSA, 2008)
79
Estudos recentes5 têm mostrado que a desigualdade tem se reduzido nos
primeiros anos deste século. Esta redução é atribuída, em parte, ao crescimento do
mercado de trabalho, a redução da taxa de desemprego, bem como aos programas de
transferência de renda, em especial o Bolsa Família. No entanto, para as mulheres,
permanecem ainda antigos padrões e representações antagônicas e dicotômicas.
Observando o mapa e os dados da dimensão Mulher, alguns elementos
chamam nossa atenção no que diz respeito à garantia dos Direitos Humanos para as
mulheres nas macro-regiões do Estado de Minas Gerais. Os indicadores analisados
foram relacionados a questões sobre saúde materna, violência contra a mulher,
participação da mulher no mercado de trabalho (formal e informal) e na política
eleitoral, mulheres sem cônjuge e com filhos menores.
O trabalho como inserção profissional e atividade remunerada ocupa lugar
de destaque na vida das mulheres, pois nele elas encontram “a fonte de realização
pessoal e a melhoria das condições de vida da família”. Daí, a afirmação generalizante
de que as mulheres querem “ficar em casa” não se sustenta (ARAUJO e SCALON,
2005: 69). Suas escolhas profissionais, porém, continuam por áreas tradicionalmente
femininas, sendo o emprego doméstico remunerado “o nicho ocupacional por
excelência” (ROSA, 2008: 34). Assim, nota-se que 90% dos trabalhadores domésticos
são mulheres. Uma categoria cuja cor predominante é negra (59%) e somente 19% delas
têm carteira de trabalho assinada. Quanto às empregas domésticas brancas, apenas 24%
têm carteira de trabalho (ROSA, 2008: 34, apud Perseu Abramo, 2001). Vale destacar,
também, o crescimento nos últimos anos, segundo dados do IPEA, do índice de
mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos, e neste
sentido as mulheres negras chefes de famílias aparecem como o segmento social mais
discriminado6.
5 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Divulgada em 19/09/2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 6 A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em “Estudo sobre desigualdade racial e de gêneros”, divulgado dia 09/ 09/2008.
80
TABELA 30 Análise da dimensão “Mulher” por macro-regiões e nível de garantia dos Direitos Humanos
Análise "Dimensão Mulher": Macro-regiões por nível de garantia
Critério de Classificação Macro-regiões Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 9 5 6 6 5 31 Central 29 29 27 32 41 158 Centro-Oeste de Minas 9 16 12 16 3 56 Jequitinhonha/Mucuri 8 6 12 6 34 66 Mata 31 29 35 27 20 142 Noroeste de Minas 1 5 6 3 4 19 Norte de Minas 9 8 16 28 28 89 Rio Doce 24 24 15 25 14 102 Sul de Minas 45 40 39 20 11 155 Triângulo 6 9 3 8 9 35
Total 171 171 171 171 169 853
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
Análise "Dimensão Mulher": Macro- regiões por nível de garantia (percentual)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta garantia Boa garantia Média garantia Baixa garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 29,03 16,13 19,35 19,35 16,13 100 Central 18,35 18,35 17,09 20,25 25,95 100 Centro-Oeste de Minas 16,07 28,57 21,43 28,57 5,36 100 Jequitinhonha/Mucuri 12,12 9,09 18,18 9,09 51,52 100 Mata 21,83 20,42 24,65 19,01 14,08 100 Noroeste de Minas 5,26 26,32 31,58 15,79 21,05 100 Norte de Minas 10,11 8,99 17,98 31,46 31,46 100 Rio Doce 23,53 23,53 14,71 24,51 13,73 100 Sul de Minas 29,03 25,81 25,16 12,90 7,10 100 Triângulo 17,14 25,71 8,57 22,86 25,71 100
Total 20,05 20,05 20,05 20,05 19,81 100
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
Ao visualizar os dados obtidos nestes indicadores, observa-se que, na macro-
região do Alto Paranaíba, 29% de seus municípios apresentam índices de alta garantia
de Direitos Humanos para as mulheres. Os dados demonstram ainda que 16,13% dos
municípios desta região apresentam boa garantia; 19,35%, média garantia; e 16,13%,
baixa garantia. Olhando para as micro-regiões, Patrocínio se destaca, com 36,4% de alta
garantia de Direitos Humanos para a mulher. A micro-região de Araxá, porém,
apresenta um percentual de 30% em baixa garantia.
81
TABELA 31
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Alto Paranaíba percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Alto Paranaíba
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Araxá 20,0 10,0 20,0 30,0 20,0 100,0 Patos de Minas 30,0 20,0 20,0 20,0 10,0 100,0 Patrocínio 36,4 18,2 18,2 9,1 18,2 100,0
Continuando nosso percurso no mapa, observa-se na macro-região Central
índices de dados inversamente proporcionais aos dados obtidos no Sul de Minas.
Considerando a proporcionalidade de municípios e a desproporcionalidade demográfica,
entre essas regiões, observamos na região Central maior predominância nos indicadores
de baixa garantia (20,25%) e precária garantia (25,95) de Direitos Humanos para as
mulheres, sendo a totalização dos dois indicadores igual a 46,20%. Não obstante esses
dados, são constatados, também, o mesmo percentual de 18,35% para os índices de alta
e boa garantia e 17,09% em média garantia de Direitos Humanos para a mulher. Vale
destacar que, nesta macro-região, temos uma região metropolitana, com suas
potencialidades e desafios.
Segundo Ribeiro (2008), o destino das metrópoles está no centro dos dilemas
das sociedades contemporâneas. A assimetria, que progressivamente ganha proporções
assustadoras, revela duas condições urbanas: de um lado, uma vertiginosa concentração
populacional em grandes cidades, fruto do processo denominado por este autor de
“desruralização” e seus desequilíbrios; e do outro a concentração de recursos de bem-
estar social, do poder e do capital. Neste paradoxo entre sua capacidade de inovação,
coesão, confiança e importante ativo para o desenvolvimento nacional, concentram-se
também desafios que exigem enfrentamento. Hoje, despreparadas material, social e
institucionalmente para o crescimento econômico, baseado na dinâmica da inovação, na
economia do conhecimento e eficácia, tanto para a lógica do mercado quanto para os
efeitos positivos da coesão social, as metrópoles enfrentam sérios desafios e crise de
sociabilidade, sendo a exacerbação da violência o seu lado mais dramático; “a difusão
de uma sociabilidade violenta como ordem social e suas conseqüências na vida coletiva
prevalecente nesses territórios”. (RIBEIRO, 2008: 12-13)
O processo de urbanização, segundo Santos (2005), remonta à revolução
demográfica na década de 50 e a transição de uma urbanização aglomerada que nos
82
anos 70 torna-se concentrada. Crescem as cidades e a população, o que possibilita a
metropolização7. Como conseqüência, a especulação imobiliária acentua o problema de
acesso à terra e à moradia, produzindo assim a periferização da população mais pobre.
O serviço de transporte torna-se mais dispendioso para os pobres, pois a estes sobra a
alternativa de viver em lugares mais distantes. A organização interna das cidades, sejam
elas grandes, pequenas ou médias, “revela um problema estrutural cuja análise
sistêmica permite verificar como todos os fatores mutuamente se causam, perpetuando
a problemática” (MENDONÇA, 2003: 107). Na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, o processo de segregação socioespacial não foi diferente de outras
metrópoles brasileiras.
Olhando para a micro-região de Belo Horizonte, os índices de 54,02% de
municípios com precária garantia em Direitos Humanos para a mulher é significativo.
Fato semelhante é constatado na micro-região Ouro Preto, cujo percentual chega aos
50%. No entanto, a micro-região de Diamantina apresenta, em seus dados, 62,05% de
alta garantia e a micro-região de Pará de Minas, 80%, em média, de garantia de Direitos
Humanos para a mulher.
TABELA 32
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Central percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Micro-região Central
Micro regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Barbacena 0,0 25,0 8,3 33,3 33,3 100,0 Belo Horizonte 4,2 8,3 16,7 16,7 54,2 100,0 Conceição do Mato Dentro 23,1 23,1 30,8 0,0 23,1 100,0 Conselheiro Lafaiete 41,7 41,7 0,0 16,7 0,0 100,0 Curvelo 9,1 18,2 18,2 27,3 27,3 100,0 Diamantina 62,5 12,5 0,0 12,5 12,5 100,0 Itabira 11,1 16,7 27,8 16,7 27,8 100,0 Itaguara 33,3 11,1 33,3 22,2 0,0 100,0 Ouro Preto 0,0 25,0 0,0 25,0 50,0 100,0 Pará de Minas 0,0 20,0 80,0 0,0 0,0 100,0 São João del Rei 26,7 26,7 13,3 20,0 13,3 100,0 Sete Lagoas 15,0 15,0 10,0 30,0 30,0 100,0 Três Marias 28,6 0,0 0,0 42,9 28,6 100,0
7 Para Milton Santos o fenômeno da metropolização vai muito além de sua denominação legal. “O fenômeno da macrourbanização e metropolização nos últimos 20 anos concentrou não somente a população, mas também a pobreza. Concentrou também as atividades modernas e tornou-se localização privilegiada da crise de ajustamento às mudanças na divisão internacional do trabalho e suas repercussões internas”. (SANTOS, 2005: 87)
83
Visualizando a macro-região Centro-Oeste de Minas, os dados revelam os
seguintes percentuais de garantia para a mulher: 16,07% de alta garantia, 28,57% de boa
garantia, 21,43% de média garantia, 28,57% de baixa garantia e 5,36% de precária
garantia. Como pode ser observado nos dados obtidos, percebem-se nesta macro-região
menores disparidades entre os índices, não obstante a polarização entre os percentuais
indicativos de boa garantia e baixo indicativo em Direitos Humanos para a mulher.
TABELA 33
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Centro-Oeste percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Centro-Oeste
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bom Despacho 16,7 25,0 25,0 25,0 8,3 100,0 Campo Belo 28,6 28,6 42,9 0,0 0,0 100,0 Divinópolis 0,0 27,3 18,2 54,5 0,0 100,0 Formiga 25,0 37,5 25,0 12,5 0,0 100,0 Oliveira 11,1 11,1 0,0 55,6 22,2 100,0 Piumhi 22,2 44,4 22,2 11,1 0,0 100,0
Merecem destaque as micro-regiões de Divinópolis e Oliveira, por
predominarem nestas micro-regiões municípios com baixa garantia. A micro-região de
Divinópolis, por sua vocação voltada para a indústria calçadista e de confecções,
apresenta 54,05% de baixa garantia em Direitos Humanos para as mulheres. A mão-de-
obra feminina tem sido utilizada de forma predominante, com relações de trabalho
estabelecidas de modo informal e terceirizadas, cuja ação laboral é exercida no próprio
domicílio, evidenciando ausência de garantias trabalhistas e descontinuidade de inserção
no mercado de trabalho (NEVES; PEDROSA, 2007: 14-19). A micro-região de
Oliveira, por sua vez, apresenta um índice de baixa garantia maior ainda, 55,6%.
Realidade dramática revelam os dados referentes à macro-região
Jequitinhonha/Mucuri, onde os indicativos de garantia de Direitos Humanos para as
mulheres revelam extrema precariedade. Segundo observação dos indicadores
pesquisados, 51,52% dos municípios desta macro-região apresentam índices de precária
garantia de Direitos Humanos para as mulheres, ou seja, dos 66 municípios que a
integram, 34 deles indicam precariedade na garantia de Direitos Humanos. Os demais
apresentam os seguintes indicadores: alta garantia em 12,12% (oito municípios); boa
garantia em 9,09% (seis municípios); e média garantia em 18,18% (12 municípios).
84
TABELA 34 Análise da dimensão “Mulher” macro-região Jequitinhonha / Mucuri
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Jequitinhonha / Mucuri Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Almenara 25,0 12,5 18,8 0,0 43,8 100,0 Araçuaí 25,0 0,0 12,5 0,0 62,5 100,0 Capelinha 0,0 14,3 7,1 21,4 57,1 100,0 Nanuque 0,0 10,0 30,0 10,0 50,0 100,0 Pedra Azul 20,0 0,0 0,0 20,0 60,0 100,0 Teófilo Otoni 7,7 7,7 30,8 7,7 46,2 100,0
Trazendo os dados para as micro-regiões que compõem esta macro-região, a
baixa garantia e precariedade também são destaques. Em todas elas predominam altos
índices de precariedade, chegando a 60% dos municípios na micro-região de Pedra Azul
com esta garantia, 57% em Capelinha e 50% em Nanuque. Uma realidade desafiadora!
No entanto, na mesma proporção, tais desafios podem tornar-se possibilidades de
avançar.
“É hora de mudar as estratégias e absorver o acúmulo dos conhecimentos locais e, assim, implementar, com eficiência, criatividade e permanente participação popular, um projeto que resulte em efetivos avanços do bem-estar da sociedade (...) investir na implementação de políticas regionais estruturantes voltadas para o desenvolvimento sustentável”. (BRANDÃO, p. 5)
Na macro-região da Zona da Mata, no que se refere à garantia de Direitos
Humanos para a mulher, os índices se apresentam de modo mais equilibrado e
animador. Constata-se uma predominância nos indicadores de alta garantia (21,83%),
boa garantia (20,42%) e média garantia (24,65%). Não obstante os índices acima
mencionados, segundo os dados da pesquisa, a garantia de Direitos Humanos para as
mulheres nesta macro-região não são plenamente garantidos, já que 19,01% dos
municípios apresentam baixa garantia e 14,08% precária garantia para essas mulheres.
TABELA 35
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Zona da Mata percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
85
Macro-região Zona da Mata
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Cataguases 14,3 14,3 21,4 35,7 14,3 100,0 Juiz de Fora 15,2 15,2 24,2 18,2 27,3 100,0 Manhuaçu 25,0 20,0 25,0 20,0 10,0 100,0 Muriaé 40,0 20,0 25,0 10,0 5,0 100,0 Ponte Nova 16,7 11,1 33,3 27,8 11,1 100,0 Ubá 35,3 23,5 17,6 17,6 5,9 100,0 Viçosa 10,0 40,0 25,0 10,0 15,0 100,0
Para a macro-região Noroeste de Minas, segundo os dados da tabela, apenas
5,26% das mulheres desfrutam de boa garantia em Direitos Humanos. Nesta região,
prima a média garantia, com 31,58% dos municípios com este índice, embora haja uma
aproximação polarizada entre os percentuais de boa garantia (26,32%) e precária
garantia (21,05%). Os índices de baixa garantia totalizam 15,79% dos municípios.
Olhando para as micro-regiões, nota-se que em Paracatu os índices são distribuídos em
boa e precária garantia: 30%, respectivamente. Em Unaí, predomina a média garantia
com 44%; boa e precária garantia apresentam, simultaneamente, 22,2%; e apenas 11%
das cidades apresentam alta garantia em Direitos Humanos para as mulheres.
TABELA 36
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Noroeste de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Noroeste de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Paracatu 0,0 30,0 20,0 30,0 20,0 100,0 Unaí 11,1 22,2 44,4 0,0 22,2 100,0
Embora geograficamente próximo da macro-região Noroeste, o mapa revela,
na macro-região Norte de Minas, um desenho semelhante ao do Jequitinhonha/Mucuri.
Conforme a Tabela 37, dos 89 municípios que compõem esta macro-região, os
indicadores analisados revelam baixa e precária garantia em Direitos Humanos para as
mulheres em 62,92% desta macro-região, ou seja, 31,46% dos municípios apresentam,
respectivamente, baixa e precária garantia em Direitos Humanos para a mulher norte-
mineira. Os percentuais restantes ficaram assim distribuídos: 17,98%, média garantia;
8,99%, boa garantia; e 10,11%, alta garantia em 62,92% do território analisado. Dos 89
municípios que compõem esta macro-região, 31,46% representam, respectivamente,
baixas e precárias garantia; 17,98%, média garantia; 8,99%, boa garantia; e 10,11%, alta
garantia. Jogando luzes nas micro-regiões, persistem ali também os índices de baixa e
86
precária garantia. Só para citar alguns exemplos, em Januária os índices chegam a
56,03% de baixa garantia; a micro-região de Bocaiúva alcança a casa dos 60% e a de
Grão Mogol, 83,03% de precária garantia, ficando os outros 16,7% para o índice de
média garantia para as mulheres, conforme tabela anexa.
TABELA 37
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Norte de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Norte de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bocaiúva 20,0 0,0 0,0 20,0 60,0 100,0 Grão Mogol 0,0 0,0 16,7 0,0 83,3 100,0 Janaúba 14,3 14,3 28,6 21,4 21,4 100,0 Januária 6,3 12,5 0,0 56,3 25,0 100,0 Montes Claros 9,5 9,5 28,6 38,1 14,3 100,0 Pirapora 10,0 0,0 20,0 20,0 50,0 100,0 Salinas 11,8 11,8 17,6 29,4 29,4 100,0
A macro-região do Rio Doce, segundo os resultados obtidos na pesquisa,
apresenta um quadro mais homogêneo. Os indicadores apontam índices de alta garantia
em Direitos Humanos para as mulheres em 23,53% dos municípios, sendo o mesmo
percentual encontrado para o índice boa garantia. Para o indicativo média garantia, o
percentual encontrado foi de 14,71%; 24,51%, para o índice de baixa garantia; e 13,73%
foi o que se constatou para a categorização precária garantia em Direitos Humanos para
as mulheres da macro-região do Rio Doce.
TABELA 38
Análise da dimensão “Mulher” macro-região Rio Doce percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Rio Doce
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Aimorés 30,8 7,7 23,1 15,4 23,1 100,0 Caratinga 25,0 40,0 15,0 20,0 0,0 100,0 Governador Valadares 24,0 24,0 8,0 36,0 8,0 100,0 Guanhães 13,3 26,7 26,7 20,0 13,3 100,0 Ipatinga 7,7 23,1 7,7 23,1 38,5 100,0 Mantena 57,1 14,3 0,0 28,6 0,0 100,0 Peçanha 22,2 11,1 22,2 22,2 22,2 100,0
Um quadro mais animador foi constatado na macro-região Sul de Minas. A
predominância de alta garantia de Direitos Humanos para as mulheres pode ser
visualizada no mapa. Os dados coletados mostram que esta macro-região apresenta
87
maiores índices de alta e boa garantia, totalizando, respectivamente, 54,84% dos
municípios, e índices menores de precária garantia. Os demais percentuais se distribuem
em 25,16% (média garantia), 12,90% (baixa garantia) e 7,10% (precária garantia).
Dos 35 municípios que integram a macro-região do Triângulo, constata-se
que 17,14% são caracterizados por alta garantia; 25,71% caracterizam boa garantia em
Direitos Humanos para a mulher e 8,57% dos municípios sinalizam média garantia. O
restante da área integrante da macro-região do Triângulo, ou seja, 17 municípios,
transita entre baixa (22,86%) e precária (25,71%) garantia de Direitos Humanos para as
mulheres. Vale destacar o baixo índice de garantia para as mulheres na micro-região de
Uberaba (57,1%), a precariedade desta garantia na micro-região de Frutal (41,7%) e o
índice de 50% de boa garantia em Ituiutaba.
TABELA 39 Análise da dimensão “Mulher” macro-região Triângulo Mineiro
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Macro-região Triângulo Mineiro Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Frutal 16,7 16,7 8,3 16,7 41,7 100,0 Ituiutaba 16,7 50,0 16,7 0,0 16,7 100,0 Uberaba 0,0 14,3 0,0 57,1 28,6 100,0 Uberlândia 30,0 30,0 10,0 20,0 10,0 100,0
O território não é neutro, nem expressa somente a desigualdade. O lugar de
origem e de moradia, segundo Kaztman (2001), mostra a vulnerabilidade e reproduz a
desigualdade. A segregação residencial leva ao processo pelo qual a população das
cidades vão se localizando nos espaços de composição social homogênea e a
concentração dos pobres em determinados bairros da cidade, onde se concentra uma
densidade de privação material, contrasta com a concentração espacial da população
mais abastada em outros bairros da cidade. O crescente isolamento social dos pobres
urbanos se converte em um obstáculo importante na conquista dos ativos necessários à
sua emancipação e contribui para que a pobreza urbana se constitua em um caso
paradigmático de exclusão social. Junto a isso, a precariedade e instabilidade no
88
trabalho comprometem a dimensão do capital social e a dimensão da cidadania8
(KAZTMAN, 2001: 5-7).
A hora é agora! O grande desafio é fazer com que tanto as “Minas” quanto
as “Gerais” potencializem o melhor de si e “de todas essas várias Minas, tão desiguais,
uma só economia, um só povo e um só Estado”9.
8 Ao referir-se a estas dimensões, Katzman (2001) enfatiza o trabalho enquanto lugar privilegiado para a construção de redes de amizade, de informação e de acesso a determinados serviços. A estabilidade no trabalho aumenta a oportunidade de acessos institucionais eficientes na defesa de seus interesses laborais e a preservação de direitos adquiridos. No que diz respeito à dimensão da cidadania, enfatiza seus aspectos subjetivos, objetivos e as conquistas relacionadas ao trabalho assalariado. (KAZTMAN, 2001: 5-7) 9 AÉCIO NEVES, governador do Estado de Minas Gerais, in PCPR/MG Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Gerais (PAPP II) p. 4.
89
4.5. Dimensão “Negro”
FIGURA 16 - Mapa com o Índice de garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais - Dimensão “Negro”
TABELA 40 Análise da dimensão “Negro” por macro-região e nível de garantia dos Direitos Humanos
Análise "Dimensão Negro": Macro-regiões por nível de garantia
Critério de Classificação Macro-regiões Alta
garantia Boa
garantia Média
garantia Baixa
garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 5 6 6 4 10 31 Central 28 29 38 39 24 158 Centro-Oeste de Minas 7 13 10 16 10 56 Jequitinhonha/Mucuri 22 24 17 2 1 66 Mata 15 18 32 30 47 142 Noroeste de Minas 2 4 3 8 2 19 Norte de Minas 34 28 12 12 3 89 Rio Doce 32 23 20 15 12 102 Sul de Minas 24 22 26 36 47 155 Triângulo 2 4 7 9 13 35
Total 171 171 171 171 169 853
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
90
Análise "Dimensão Negro”: Macro-regiões por nível de garantia (percentual)
Critério de Classificação Macro-regiões Alta
garantia Boa
garantia Média
garantia Baixa
garantia Precária garantia
Total
Alto Paranaíba 16,13 19,35 19,35 12,90 32,26 100 Central 17,72 18,35 24,05 24,68 15,19 100 Centro-Oeste de Minas 12,50 23,21 17,86 28,57 17,86 100 Jequitinhonha/Mucuri 33,33 36,36 25,76 3,03 1,52 100 Mata 10,56 12,68 22,54 21,13 33,10 100 Noroeste de Minas 10,53 21,05 15,79 42,11 10,53 100 Norte de Minas 38,20 31,46 13,48 13,48 3,37 100 Rio Doce 31,37 22,55 19,61 14,71 11,76 100 Sul de Minas 15,48 14,19 16,77 23,23 30,32 100 Triângulo 5,71 11,43 20,00 25,71 37,14 100
Total 20,05 20,05 20,05 20,05 19,81 100
Fonte: Elaboração própria à partir de dados secundários de diferentes fontes.
A dimensão “negro” foi analisada com a utilização de três indicadores (1° -
comparação entre o percentual de negros – em relação à população negra – que recebem
até um salário mínimo e o percentual de não negros – em relação à população de não-
negros – que recebem até um salário mínimo; 2° - total de mulheres negras de 10 a 17
anos, com filhos, em ralação ao total de mulheres de 10 a 17 anos, com filhos, nos
municípios; 3° - diferencial nos percentuais de analfabetos das populações declaradas
negras e não negras). Indicadores que atravessam as realidades de gênero, condição
econômica e a situação escolar da parcela assumidamente negra, no conjunto
populacional dos municípios analisados. O resultado geral é apresentado no mapa, que
esclarece graficamente, seguindo a metodologia que define cinco categorias, onde são
alocados os municípios, respeitando o comprometimento com a promoção e garantia
dos Direitos Humanos fundamentais.
Uma análise genérica do produto gráfico da pesquisa permite observar uma
discordância entre o mapa geral desta dimensão e os mapas resultantes dos
levantamentos auferidos a partir das outras dimensões. A identificação deste fenômeno
é importante, pois aponta para duas direções que necessariamente devem ser
consideradas. Em primeiro lugar, esclarece a necessidade de melhorarmos nossa base de
dados para esta dimensão, entendendo que os debates e as aferições estatísticas
direcionadas para a questão racial, só recentemente, tornaram-se prioridade nos
levantamentos demográficos. Este fato foi constatado na impossibilidade de obtermos
uma maior quantidade de dados que abordassem especificamente esta dimensão e suas
características específicas. Outra revelação, mais direcionada ao âmbito dos limites da
91
pesquisa quantitativa, está na inversão dos índices de garantia quando estes são
levantados para a dimensão “negro”. Ao contrário do que é apresentado nas dimensões
“violência”, “socioeconômica”, “mulher” e “crianças e adolescentes”, nas macro-
regiões do Estado de Minas Gerais identificamos uma considerável alteração na
dinâmica dos indicadores de garantia de diretos humanos para esta dimensão. Este fato
será esclarecido com mais profundidade ao final desta análise dimensional.
Esta especificidade da dimensão “negro” deve ser compreendida ao
observarmos com mais profundidade, comparando as macro-regiões do Estado sob a
ótica de seus limites microrregionais.
Analisando a macro-região Norte de Minas, já identificamos a distorção
apresentada no caso de uma comparação com os mapas de outras dimensões. Subdivida
em sete micro-regiões, fazendo uma análise dos indicadores para esta macro-região,
identificaremos uma considerável melhora nos indicadores de Direitos Humanos.
Identificando que são encontrados com precária condição apenas 3,37% dos
municípios, enquanto 38,2% dos municípios são identificados com índices de alta
garantia. Com destaque para a micro-região de Grão Mogol, onde não identificamos
nenhum índice de precária e baixa condição, encontrando municípios alocados no grupo
dos que apresentam alta garantia de Direitos Humanos, com 66,7% dos municípios com
alta garantia e 28,6% com boa garantia de Direitos Humanos pra a dimensão “negro”.
Nesta macro-região, a micro-região mais destacada no âmbito dos negativos índices de
qualificação é a de Pirapora, que tem 50% dos municípios com baixa garantia e 10%
deles com precária garantia.
TABELA 41
Análise da dimensão “Negro” macro-região Norte de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Norte de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bocaiúva 40,0 20,0 20,0 20,0 0,0 100,0 Grão Mogol 66,7 16,7 16,7 0,0 0,0 100,0 Janaúba 42,9 28,6 21,4 0,0 7,1 100,0 Januária 31,3 37,5 12,5 18,8 0,0 100,0 Montes Claros 47,6 28,6 14,3 9,5 0,0 100,0 Pirapora 20,0 0,0 20,0 50,0 10,0 100,0 Salinas 29,4 58,8 0,0 5,9 5,9 100,0
92
Realidade semelhante encontramos na macro-região do Vale do
Jequitinhonha/Mucuri, onde é considerável o número de municípios que apresentam os
indicadores alto e bom (33,33% e 36,36% respectivamente), contrastando com a quase
desconsiderável incidência de indicadores de baixa ou precária garantias (3,03% e
1,52%, respectivamente). Com destaque para a micro-região de Almenara, que não
apresenta nenhum município na zona dos que oferecem baixa ou precária garantia,
apresentando 43,8% dos municípios com índice de alta garantia de Direitos Humanos
para a dimensão “negro”.
TABELA 42 Análise da dimensão “Negro” macro-região Jequitinhonha / Mucuri
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Jequitinhonha / Mucuri Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Almenara 43,8 31,3 25,0 0,0 0,0 100,0 Araçuaí 25,0 50,0 0,0 25,0 0,0 100,0 Capelinha 35,7 35,7 28,6 0,0 0,0 100,0 Nanuque 20,0 40,0 40,0 0,0 0,0 100,0 Pedra Azul 40,0 20,0 40,0 0,0 0,0 100,0 Teofilo Otoni 30,8 38,5 23,1 0,0 7,7 100,0
Na macro-região do Rio Doce, ainda encontramos traços da contradição
identificada nas análises das macro-regiões do Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha/Mucuri. Podendo também ser compreendida como zona de transição
entre a macro-região do Vale do Jequitinhonha/Mucuri, bem qualificada nesta
dimensão, e a macro-região da Zona da Mata, precariamente qualificada. Encontramos
na macro-região do Rio Doce, 31,37% dos municípios classificados como de alta
garantia, enquanto 11,76% deles encontram-se sinalizados com o índice de precária
garantia. Nesta macro-região, podemos destacar a micro-região de Caratinga,
responsável pelos melhores índices deste levantamento para esta macro-região, com
55% dos municípios classificados com alta garantia e nenhum município com o índice
de precária garantia.
93
TABELA 43 Análise da dimensão “Negro” macro-região Rio Doce
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região. Rio Doce
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Aimorés 23,1 30,8 30,8 7,7 7,7 100,0 Caratinga 55,0 10,0 30,0 5,0 0,0 100,0 Governador Valadares 28,0 28,0 16,0 12,0 16,0 100,0 Guanhães 26,7 20,0 13,3 26,7 13,3 100,0 Ipatinga 23,1 15,4 15,4 23,1 23,1 100,0 Mantena 14,3 42,9 0,0 28,6 14,3 100,0 Peçanha 33,3 22,2 22,2 11,1 11,1 100,0
A macro-região da Zona da Mata é identificada por considerável
deterioração dos indicadores se a compararmos com as macro-regiões mais ao norte.
Apresenta, na totalidade de seus municípios, 33,10% identificados com índices de
precária garantia e 21,13% indicados com baixa garantia de Direitos Humanos na
dimensão violência. Em recortes microrregionais, destacamos a micro-região de
Cataguases, com 64,3% de municípios qualificados com índice de precária garantia e
nenhum município identificado com baixa garantia em Direitos Humanos para a
dimensão “negro”. Destacamos também a micro-região de Viçosa, com 50% dos
municípios alocados entre os que oferecem precária garantia de direitos. Como destaque
positivo, podemos inferir que a micro-região de Manhuaçu encontra-se em posição
favorável se a compararmos com as outras micro-regiões desta macro-região, já que
apresenta índices de precária garantia em 10% dos municípios e de alta e baixa garantia
em 20% e 30% dos municípios, respectivamente.
TABELA 44 Análise da dimensão “Negro” macro-região Zona da Mata
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Zona da Mata Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Cataguases 0,0 0,0 28,6 7,1 64,3 100,0 Juiz de Fora 6,1 6,1 24,2 30,3 33,3 100,0 Manhuaçu 20,0 30,0 25,0 15,0 10,0 100,0 Muriaé 25,0 15,0 25,0 5,0 30,0 100,0 Ponte Nova 11,1 22,2 33,3 16,7 16,7 100,0 Ubá 5,9 11,8 11,8 35,3 35,3 100,0 Viçosa 5,0 5,0 10,0 30,0 50,0 100,0
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A macro-região Sul segue a tendência já explicitada nas macro-regiões
localizadas na porção inferior do Estado de Minas Gerais, apresentando declínio
acentuado nos índices de promoção em Direitos Humanos para a dimensão “negro”.
Com 30,32% dos municípios identificados com precária garantia e 23,23% com baixa
garantia em direito para esta dimensão. Destacamos negativamente a micro-região de
Lavras, onde 33,33% dos municípios apresentaram índices de precária garantia e outros
33,33% foram qualificados com baixa garantia. Sinalizamos também que não foi
identificado nenhum índice de alta garantia nesta micro-região. A macro-região de
Pouso Alegre, no entanto, oferece melhores condições para afirmação dos Direitos
Humanos para a dimensão “negro” no contexto da macro-região Sul. Encontramos 35%
dos municípios com alta garantia e 10% com boa garantia.
TABELA 45
Análise da dimensão “Negro” macro-região Sul de Minas percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Sul de Minas
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Alfenas 8,3 16,7 33,3 25,0 16,7 100,0 Andrelândia 15,4 15,4 15,4 30,8 23,1 100,0 Itajubá 15,4 23,1 7,7 30,8 23,1 100,0 Lavras 0,0 22,2 11,1 33,3 33,3 100,0 Passos 7,1 21,4 14,3 28,6 28,6 100,0 Poços de Caldas 30,8 7,7 0,0 30,8 30,8 100,0 Pouso Alegre 35,0 10,0 20,0 25,0 10,0 100,0 Santa Rita do Sapucaí 13,3 13,3 26,7 20,0 26,7 100,0 São Lourenço 6,3 12,5 18,8 12,5 50,0 100,0 São Sebastião do Pará 21,4 7,1 28,6 21,4 21,4 100,0 Varginha 6,3 12,5 6,3 6,3 68,8 100,0
O Centro-Oeste de Minas pode ser apresentado com relativo equilíbrio entre
os índices, com expressiva predominância de indicadores negativos. De todos os
municípios integrantes de seu território, 17,86% estão em precárias condições de
garantia e 28,57% com baixa garantia na promoção desses direitos. Além disso, citamos
que 12,5% são classificados com alta garantia e 23,21% em boa garantia, expressando
este equilíbrio. Nos recortes microrregionais, identificamos como destaque a micro-
região de Campo Belo, que não apresenta nenhum índice de alta garantia, aparecendo
com 28,6% dos municípios classificados com índice de precária garantia.
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TABELA 46 Análise da dimensão “Negro” macro-região Centro-Oeste
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Centro-Oeste Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Bom Despacho 8,3 25,0 8,3 33,3 25,0 100,0 Campo Belo 0,0 14,3 28,6 28,6 28,6 100,0 Divinópolis 27,3 18,2 18,2 27,3 9,1 100,0 Formiga 12,5 25,0 25,0 25,0 12,5 100,0 Oliveira 11,1 33,3 22,2 11,1 22,2 100,0 Piumhi 11,1 22,2 11,1 44,4 11,1 100,0
Passando à macro-região do Triângulo Mineiro, encontramos uma realidade
predominantemente anunciada por má qualificação nos índices dispostos neste
levantamento, sendo identificada como a macro-região onde ocorrem os piores índices.
Encontramos, em seus limites, índices de baixa garantia, afetando 25,71% dos
municípios, e 37,14% dos municípios sendo qualificados com índice de precária
garantia. Com destaque para a micro-região de Frutal, que apresenta 41,7% dos
municípios identificados com índices de precária garantia e 33,3% alocados no conjunto
dos que ofertam baixa garantia de direitos para a dimensão “negro”. A micro-região de
Uberaba aparece nesta macro-região como aquela que oferece os melhores índices, com
28,6% dos municípios indicados como promotores de alta garantia e 14,3%
promovendo baixa garantia. Nesta macro-região, destacamos os municípios de Água
Comprida e Conquista, localizados nos limites da micro-região de Uberaba, únicos a
apresentarem índices de alta garantia em Direitos Humanos na dimensão “negro” nesta
macro-região.
TABELA 47 Análise da dimensão “Negro” macro-região Triângulo Mineiro
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Triângulo Mineiro Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Frutal 0,0 8,3 16,7 33,3 41,7 100,0 Ituiutaba 0,0 16,7 16,7 50,0 16,7 100,0 Uberaba 28,6 14,3 42,9 0,0 14,3 100,0 Uberlândia 0,0 10,0 10,0 20,0 60,0 100,0
Na macro-região do Alto Paranaíba, subdividida em três micro-regiões,
constatamos que, na totalidade dos municípios macrorregionais analisados, 37,14%
estão classificados com índices de precária garantia e 25,71% foram identificados com
indicador de baixa garantia. Encontramos com destaque a micro-região de Patos de
96
Minas, onde identificamos 30% dos municípios alocados no grupo de promotores de
alta garantia e 30% localizados no conjunto de ofertantes de boa garantia em Direitos
Humanos. Nesta macro-região, destacamos a micro-região de Patrocínio, onde ocorre
uma piora considerável dos índices de garantia, sendo encontrados 45,5% dos
municípios com precária garantia de Direitos Humanos para a dimensão “negro”.
TABELA 48
Análise da dimensão “Negro” macro-região Alto Paranaíba percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Alto Paranaíba
Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Araxá 10,0 20,0 10,0 30,0 30,0 100,0 Patos de Minas 30,0 30,0 10,0 10,0 20,0 100,0 Patrocínio 9,1 9,1 36,4 0,0 45,5 100,0
A macro-região Noroeste apresenta, genericamente, os seguintes
indicadores: alta, 10,53%; boa, 21,05%; média, 15,79%; baixa, 42,11%; e precária,
10,53%, sendo subdividida em duas micro-regiões e identificada por interessante
contraste entre estas duas porções. A micro-região de Paracatu apresenta índices de
garantia que variam de boa garantia (10% dos municípios) a precária garantia, afetando
20,0% dos municípios, e 60,0% dos municípios adequados ao índice de baixa garantia.
No entanto, a micro-região de Unaí pode ser referenciada como aquela que não
apresenta nenhum indicador de precária condição de Direitos Humanos para a dimensão
“negro”, além de apresentar 22,25% dos municípios com alta garantia de Direitos
Humanos para a dimensão “negro”. Este contraste anuncia a contradição explicitada no
início desta análise, onde identificamos melhorias nos índices de garantia quando
avançamos às macro-regiões localizadas mais ao norte do Estado.
TABELA 49 Análise da dimensão “Negro” macro-região Noroeste de Minas
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Noroeste de Minas Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Paracatu 0,0 10,0 10,0 60,0 20,0 100,0 Unaí 22,2 33,3 22,2 22,2 0,0 100,0
A macro-região Central é composta por 158 municípios, subdividida em 12
micro-regiões. Em seus limites, encontramos uma distribuição equilibrada na
apresentação dos índices de garantia, com, por exemplo, 17% dos municípios situados
97
na faixa dos que oferecem alta garantia de Direitos Humanos relativos a esta dimensão e
15,19% analisados qualificados como de precária garantia. Destaca-se neste cenário a
micro-região de Conceição do Mato Dentro, que, em um total de 13 municípios,
apresentou índices de alta garantia em 30,8% dos municípios e boa garantia em 38,5%.
Ao noroeste, encontramos a maior concentração de municípios com indicadores de
baixa e precária garantia; por exemplo, a micro-região de Barbacena, onde encontramos
50% dos municípios classificados com precário índice de garantia e 16,7% classificados
como de baixa garantia, em um universo de 12 municípios.
TABELA 50 Análise da dimensão “Negro” macro-região Central
percentual do nível de garantia dos Direitos Humanos por micro-região.
Central Micro-regiões Alta Garantia Boa Garantia Média Garantia Baixa Garantia Precária Garantia Total Barbacena 0,0 8,3 25,0 16,7 50,0 100,0 Belo Horizonte 16,7 20,8 16,7 33,3 12,5 100,0 Conceição do Mato Dentro 30,8 38,5 15,4 15,4 0,0 100,0 Conselheiro Lafaiete 16,7 8,3 16,7 33,3 25,0 100,0 Curvelo 9,1 18,2 36,4 27,3 9,1 100,0 Diamantina 37,5 37,5 12,5 12,5 0,0 100,0 Itabira 16,7 5,6 33,3 27,8 16,7 100,0 Itaguara 44,4 11,1 22,2 22,2 0,0 100,0 Ouro Preto 0,0 25,0 0,0 50,0 25,0 100,0 Para de Minas 40,0 20,0 20,0 20,0 0,0 100,0 São João del Rei 0,0 13,3 33,3 20,0 33,3 100,0 Sete Lagoas 15,0 25,0 35,0 20,0 5,0 100,0 Três Marias 28,6 14,3 14,3 28,6 14,3 100,0
Uma primeira observação comparativa dos mapas produzidos nos permite
identificar, sem muita dificuldade, a considerável diferenciação na distribuição e na
ocorrência dos indicadores de Direitos Humanos para as dimensões utilizadas.
As observações para esta dimensão indicam uma transposição relacionada à
ocorrência qualitativa e distributiva dos indicadores de garantia. Observa-se, por
exemplo, que as regiões Norte, Jequitinhonha e Rio Doce, avaliadas em outras
dimensões como garantidoras de precária ou baixa garantia, são, na dimensão “negro”,
identificadas como garantidoras de grande percentagem de indicadores para alta e boa
garantia. O contrário pode ser observado nas macro-regiões do Triângulo Mineiro, Alto
Paranaíba, Centro-Oeste, Sul e Zona da Mata, que se apresentam, em boa parte das
outras dimensões mensuradas, como garantidoras de indicadores de alta e boa garantias.
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Dando continuidade a esta análise geral das garantias em Direitos Humanos para negros
no Estado de Minas Gerais, localizamos as macro-regiões Noroeste e Central do Estado,
onde os índices de garantia apontam para uma menor discrepância entre si, estando,
porém, mais destacados os índices que apontam de média a precária garantia em
Direitos Humanos. Esta diferenciação na organização das garantias em Direitos
Humanos para negros tem efeitos importantes em nossa observação sobre a realidade
deste grupo social.
Ao final, podemos perceber que, de forma geral, a dimensão “negro”
apresenta significativa inversão de resultados se comparada à dimensão
“socioeconômica”. Provocando relevante alteração na interpretação do resultado final
desta pesquisa, insinuando que regiões marcadas pela precariedade nas outras
dimensões apresentam bons indicadores para a situação racial. Infelizmente, os critérios
quantitativos aqui considerados não permitem explicações mais aprofundadas para esse
aspecto da realidade, o que exigirá a introdução de elementos qualitativos para sua
melhor explicitação. No entanto, avançamos a hipótese de que, em realidades onde a
dimensão “socioeconômica” aparece como precária, o fator econômico suplanta
possíveis desigualdades raciais, fazendo com que as más condições econômicas
alcancem a todos, brancos e negros, indistintamente.
Sendo assim, como se constatou na pesquisa, o percentual de pessoas
brancas que recebem abaixo de um salário mínimo aproxima-se do percentual de
pessoas negras que recebem até o mesmo limite. Também a taxa de gravidez precoce
entre adolescentes brancas e negras e o acesso à saúde seriam indicadores com grande
influência das condições econômicas.
Considerando a complexidade do problema e os limites para uma análise
qualitativa para a conclusão desse primeiro diagnóstico, optamos por tentar medir e
explicitar a influência da dimensão “negro” no resultado geral dos indicadores, como
uma análise paralela, mesmo sabendo que deveríamos manter como resultado de média
geral o encontro de todas as dimensões. Para tanto, analisamos os dados sem os
indicadores para a dimensão “negro”, o que resultou na figura abaixo. O resultado,
como se pode constatar, alterou o mapa da média geral do total das dimensões adotadas,
explicitando uma realidade de maior precariedade na observância dos Direitos
Humanos.
99
FIGURA 17 - Mapa com a média geral das 4 dimensões para a garantia dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
Os dados detalhados desse levantamento da situação dos Direitos Humanos,
sem considerar a influência da dimensão “negro” seguem no anexo “D”10 e podem
servir para análises paralelas, sobretudo para a discussão de aparentes contradições
comparativas.
No entanto, considerando que o conjunto dos indicadores utilizados para
nosso diagnóstico, incluindo aqueles relativos à dimensão “negro”, aponta de forma
significativa e norteadora, mesmo que exigindo aprofundamento, para a realidade dos
Direitos Humanos em Minas Gerais, continuamos adotando como resultado final desse
trabalho os dados completos e sua correspondente representação cartográfica.
Considerando esta ponderação sobre as contradições explicitadas com o
resultado deste levantamento, podemos afirmar que a realidade racial em Minas Gerais,
reconhecida por sua diversidade, não obtém a atenção que necessita. Existe uma grande
10 Tabela - Índice de Garantia dos Direitos Humanos por município – quatro dimensões (sem a dimensão “negros”).
100
dificuldade de conseguir dados com este recorte, e aqueles existentes apontam lacunas
importantes que devem ser tomadas como eixos para atuação política e social. São
apresentadas realidades em que se explicitam as condições de precariedade em que é
tratado este tema tão importante. Fica explícito o “comportamento” geográfico do
desrespeito aos princípios de igualdade racial. Preceitos que ilustram os anseios de
todos os envolvidos na luta pela afirmação dos direitos fundamentais. E que por isso
devem, em curto espaço de tempo, ocupar o lugar devido nos espaços de debates
prático-teóricos que abordam este tema.
Após a análise do índice de garantia dos Direitos Humanos em Minas Gerais
por indicador, podemos constatar que as macro e microrregiões da porção sul do Estado
apresentam melhores níveis de garantia em direitos humanos do que aquelas da porção
norte, ressalvadas as ponderações por dimensão acima explicitadas.
Mais especificamente, a macrorregião do Jequitinhonha/Mucuri foi a que
obteve piores índices de garantia, enquanto, no outro extremo, a macrorregião Sul de
Minas foi a que obteve melhores índices.
Percebe-se, ainda, que são poucos os municípios que apresentam precária
garantia em direitos humanos no Estado (1%), assim como os municípios com alta
garantia não se apresentam em grande quantidade (2%). No entanto, é significativo o
percentual de municípios com baixa garantia (24%) e boa garantia (23%). O definitivo,
entretanto, é que 50% dos municípios de Minas Gerais estão no índice de média
garantia, o que será um bom indicador sobre o avanço das condições dos Direitos
Humanos em Minas Gerais no próximo relatório, que, em princípio, deverá ser
publicado em 2010. Até lá, mãos à obra!
101
102
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Eis, portanto, os dados gerais do índice de observância dos Direitos
Humanos em Minas Gerais em 2008, que o Observatório dos Direitos Humanos –
SEDESE-MG aporta, sobretudo como instrumento para norteamento de nossas ações e
políticas futuras; o que, esperamos, venha a reverter o grau de pigmentação dos mapas
acima apresentados, evidentemente tornando-os cada vez mais azuis, cada vez mais
expressando condições de boa e alta garantia, revertendo a média e baixa condição
atual.
Diante dos princípios norteadores para a aplicação e análise dos Direitos
Humanos no mundo contemporâneo; de sua universalidade, indivisibilidade,
interdependência e inter-relação, os resultados desse diagnóstico apontam
fundamentalmente para os desafios que ainda necessitamos superar para chegarmos à
sociedade justa e igualitária proposta em nossa Constituição Federal, expressando
evidentemente sua vinculação ao paradigma dos Direitos Humanos.
Ao realizar esse diagnóstico da situação dos Direitos Humanos em Minas
Gerais, um Estado que, como o Brasil, ainda continua marcado por contradições e
desigualdades, e analisando suas potencialidades para a análise e implementação de
políticas públicas, o Observatório de Direitos Humanos – SEDESE-MG incentiva sua
implantação e aprimoramento em outros estados e para o âmbito federal, e sabendo que,
neste último âmbito, isto está sendo construído, colocando-se desde já à disposição para
a discussão e construção de parâmetros comuns para um índice nacional de Direitos
Humanos, mesmo que as realidades específicas possam trazer dificuldades para esse
processo, exigindo outros estudos complementares a partir de metodologias qualitativas,
como observamos aqui em Minas Gerais, com relação ao peso significativo que a
dimensão “negro” teve nos resultados finais do índice geral apontado.
O fundamental desse mapeamento da observância dos Direitos Humanos não
são suas condições atuais, mas seu norteamento em direção ao futuro; uma vez que ele
pode e deve ser um instrumento para as discussões, elaboração e implementação de
políticas públicas e para ações e projetos da sociedade em prol de condições dignas de
vida, com observância cada vez mais efetiva dos Direitos Humanos.
103
Neste sentido, estamos seguros de que nosso próximo relatório apontará
melhoras, esperamos que significativas, nos índices de observância dos Direitos
Humanos, o que será alcançado com a ampliação de políticas objetivando a reversão dos
problemas vislumbrados a partir desse relatório.
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REFERÊNCIAS
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Declaração de Viena, 1993.
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GOMES, Luiz Flávio Autran Monteiro; SIMÕES GOMES, Carlos Francisco; ALMEIDA, Adiel Teixeira de. Tomada de decisão gerencial: enfoque multicritério. 1ª ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.
JANUZZI, Paulo de Martino. Análise Multicritério e a Decisão em Políticas Públicas: Implementação da Técnica no Aplicativo Pradin e Aplicações.
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