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1 OAB-CEARÁ – ANO 80 História – Lutas – Vitórias Calvino Pereira da Silva Servidor da OAB-Ceará desde 1º .08.1962 Em minha casa, mergulhado sobre papéis e anotações de décadas várias, enquanto me possibilita o tempo, pois já vivencio a primavera dos meus setenta anos, inspirado pela sonoridade da Música Popular Brasileira, na sua fase de ouro e pelo gorjear de alguns poucos pássaros no meu pé de goiabeira, puxo pela memória onde gravados estão, retalhos e nesgas de lembranças de fatos e episódios vividos na OAB-Ceará, INSTITUIÇÃO EXCELSA, que, apesar da minha pequenez, me atrevo a contar traços da sua exitosa história. A história não é apenas o conhecimento do passado, também é, conscientemente, vivenciar os fatos do presente olhando para o porvir. Contar a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, em virtude da sua grandeza e importância, é missão árdua para qualquer pessoa. Para mim, quem sabe, haja gotas de facilidade, pois nós, eu e a OAB, caminhamos juntos há exatos meio século mais um ano. Quando conheci a OAB no distante mil novecentos e sessenta e dois, contratado que fui pelo então presidente Roberto Martins Rodrigues, ela era uma jovem senhora de vinte e nove anos que, bondosamente, me adotou, por isso, talvez, não seja tão difícil contar traços da sua história. Volto no tempo e ainda sinto os primeiros contatos, vividos no quarto andar do antigo Fórum Clóvis Beviláqua, na Praça da Sé. A OAB era uma salinha de talvez, 30 metros quadrados, que abrigava a secretaria e a tesouraria, outra minúscula sala contígua que dava para outra mais ampla, onde se reunia o Conselho Seccional, naquela época, composto por vinte e quatro conselheiros. Naquele dia primeiro de agosto, recebia a sua carteira, o meu amigo Dr. Francisco Edson Urano de Carvalho, inscrição nº 1.004. Olhando-se para a OAB daqueles dias e vendo-se a OAB de hoje, embora octogenária, percebe-se forçosamente que ela se tornou um gigante e à sua sombra abrigam-se não só os advogados, mas a comunidade de modo geral. A OAB dos dias atuais não é mais só dos advogados. Ela (OAB) quebra todas as leis da natureza, pois quanto
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OAB-CEARÁ – ANO 80 História – Lutas – Vitórias
Calvino Pereira da Silva Servidor da OAB-Ceará desde 1º .08.1962 Em minha casa, mergulhado sobre papéis e anotações de décadas várias, enquanto me possibilita o tempo, pois já vivencio a primavera dos meus setenta anos, inspirado pela sonoridade da Música Popular Brasileira, na sua fase de ouro e pelo gorjear de alguns poucos pássaros no meu pé de goiabeira, puxo pela memória onde gravados estão, retalhos e nesgas de lembranças de fatos e episódios vividos na OAB-Ceará, INSTITUIÇÃO EXCELSA, que, apesar da minha pequenez, me atrevo a contar traços da sua exitosa história. A história não é apenas o conhecimento do passado, também é, conscientemente, vivenciar os fatos do presente olhando para o porvir. Contar a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, em virtude da sua grandeza e importância, é missão árdua para qualquer pessoa. Para mim, quem sabe, haja gotas de facilidade, pois nós, eu e a OAB, caminhamos juntos há exatos meio século mais um ano. Quando conheci a OAB no distante mil novecentos e sessenta e dois, contratado que fui pelo então presidente Roberto Martins Rodrigues, ela era uma jovem senhora de vinte e nove anos que, bondosamente, me adotou, por isso, talvez, não seja tão difícil contar traços da sua história. Volto no tempo e ainda sinto os primeiros contatos, vividos no quarto andar do antigo Fórum Clóvis Beviláqua, na Praça da Sé. A OAB era uma salinha de talvez, 30 metros quadrados, que abrigava a secretaria e a tesouraria, outra minúscula sala contígua que dava para outra mais ampla, onde se reunia o Conselho Seccional, naquela época, composto por vinte e quatro conselheiros. Naquele dia primeiro de agosto, recebia a sua carteira, o meu amigo Dr. Francisco Edson Urano de Carvalho, inscrição nº 1.004. Olhando-se para a OAB daqueles dias e vendo-se a OAB de hoje, embora octogenária, percebe-se forçosamente que ela se tornou um gigante e à sua sombra abrigam-se não só os advogados, mas a comunidade de modo geral. A OAB dos dias atuais não é mais só dos advogados. Ela (OAB) quebra todas as leis da natureza, pois quanto
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mais o tempo passa, mais ela se fortalece e se rejuvenesce. É o próprio poço da juventude. A partir da criação da OAB tive o imensurável privilégio de conhecer e conviver com os primeiros advogados do Ceará. Vale a pena citar alguns deles com inscrição de dois dígitos. Antonio de Alencar Araripe (insc. nº02), Antonio Reinaldo Alves de Sousa (insc. nº09, Clodoaldo Pinto (insc. nº 16), Dolor Uchôa Barreira (insc. nº 19), Dario Correia Lima (insc. 18), Estevam Mosca (inc. nº 26), Francisco Sabóia (insc. nº 28), Guilherme Sátiro Rabelo (insc. nº 33), Heribaldo Dias da Costa (insc. 36), José Martins Rodrigues (insc. nº 45), José Pires de Carvalho (insc. nº 53), Jáder Moreira de Carvalho (insc. nº 57), Lincoln Mourão Matos (insc. nº 63), Olavo Oliveira (insc. nº 66), Olinto Oliveira (insc, nº 67) e Raimundo Girão (insc. nº 71). Naqueles longínquos dias, ainda se respiravam o glamour e o romantismo de uma era já no seu ocaso, que o tempo carregava os anos dourados. Por tudo isso, faço minhas as palavras do compositor popular, evidentemente que guardadas as devidas proporções, quando asseverou nos seus versos: “Na boemia da cidade/Gastei a minha mocidade/Minha louca fantasia/Foi assim me envelhecendo/Fiz de tudo que podia/E de tudo que eu fazia/Não me arrependo/Quando lembro que alegria/Quando conto me comovo/Sei que nada volta um dia/Mas eu juro que fazia tudo de novo”. O NASCIMENTO DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930. (Texto do art. 17 – “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados e aprovado pelo Governo”. INSTALAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL O primeiro estatuto da OAB, com a designação de Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931, que em seu art. 4º previa a criação do Conselho Federal para o exercício da Ordem em todo o território nacional, com início de vigência previsto para 1º de maio de 1932.
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Com as dificuldades encontradas para a implantação da OAB em todo o País, o Decreto nº 22.266 prorrogou para 31 de março de 1933 o início da execução do Regulamento. Em 6 de março de 1933 é realizada a primeira sessão preparatória de instalação do Conselho Federal da OAB que funcionou, primeiramente, no prédio do Instituto dos Advogados. Na segunda sessão, em 9 de março, é feita a eleição da diretoria, sendo aclamado Levi Carneiro para a presidência e Attílio Viváqua para secretário-geral. Nesse mesmo dia, ou seja, 9 de março de 1933, em sessão especial, instala-se solenemente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A INSTALAÇÃO DA OAB CEARÁ
Ano 1933. O calendário indicava sete (um sábado) de janeiro. O relógio da Coluna da Hora da Praça do Ferreira – construída na administração (1933/1934) do advogado Raimundo Girão (que nos anos 40 viria a ser 1º Secretário da OAB), assinalava quatorze horas. Fazia muito calor em Fortaleza naquele dia, confidenciou-nos o Dr. Clodoaldo Pinto, ainda na década de 60, na sua residência na Av. Tristão Gonçalves, nº 135. Temperatura por volta dos 30 graus. Havia no lado norte da referida Praça um prédio antigo, sobrado com três frentes: uma para a Rua Pará, outra
para a Rua Floriano Peixoto e outra para a Rua Guilherme Rocha ou Praça do Ferreira. Era conhecido como o Solar do Pachecão (Francisco José Pacheco de Medeiros), adquirido pela Prefeitura em 1831, em frente – nos dias atuais – ao Edifício Sul América. O sobrado tinha sido construído em 1825. Ali funcionava a sala de audiências do Foro da Comarca de Fortaleza. Nela se encontravam reunidos os Drs. Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto, advogados militantes e de alto conceito profissional em Fortaleza. Exibiram-se os ofícios que haviam recebido do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do Ceará, em que eram
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nomeados para compor a Diretoria Provisória da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. O Dr. Edgar de Arruda foi eleito por seus dois colegas, Presidente da Diretoria. Assumiu a presidência e declarou instalada a Diretoria Provisória da OAB, indicando para Secretário o Dr. Clodoaldo Pinto.
DIRETORIA PROVISÓRIA
Na primeira sessão, no expediente as ocorrências basicamente foram: 1) Ofício do Conselho da OAB, Secção do Maranhão, comunicando sua instalação, no dia 1º de setembro de 1932; 2) Ofício do Dr. Levi Carneiro, presidente do Conselho da OAB, no Distrito Federal, remetendo um exemplar do DOU que publicou o Decreto nº 22.039, de 1º.11.1932, referente à reforma do Regulamento da OAB e pedindo informações sobre a Secção do Ceará, bem como enviando um exemplar da carteira de identidade de advogado aprovada pelo Conselho Federal; e 3) Ofício Circular datado de 9 de dezembro de 1932, do 1º Secretário da Secção do Distrito Federal, Dr. Gabriel Bernardes, informando que poderia fornecer carteiras de identidade de advogado ao preço unitário de seis mil réis (6$000). Imediatamente os três diretores passaram a organizar o Quadro Geral da OAB, no Ceará. Foram feitas duas relações, uma de advogados e outra de provisionados. Não foram relacionados os solicitadores, porque não ocorreu aos diretores o nome de nenhum deles. No Jornal O POVO, edição de 11 de janeiro de 1933, na página 4, foi publicado edital com os nomes constantes das ditas relações, concedendo, inclusive, prazo
Clodoaldo Pinto Secretário
Edgar Cavalcante de Arruda Presidente
José Martins Rodrigues
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de 30 dias para reclamação dos interessados. As relações: A) QUADRO DE ADVOGADOS. Antonio Faustino Nascimento; Antônio de Alencar Araripe; Augusto Correia Lima; Antônio Furtado Bezerra de Menezes; Álvaro de Medeiros; Alfredo Nunes Weyne; Adolfo Cordeiro de Morais Campelo; Álvaro Garrido da Nóbrega; Antônio Reinaldo Alves de Sousa; Adauto de Alencar Fernandes; Beni Carvalho; Benedito Sudá de Andrade; César de Morais Fontenele; César Teófilo Gonçalves; Clóvis Barreira Fontenele; Clodoaldo Pinto; Cláudio Ideburque Carneiro Leal; Dario Correia Lima; Dolor Uchoa Barreira; Djacir Menezes; Eduardo Henrique Girão; Edgar Cavalcante de Arruda; Eduardo Ellery Barreira; Eurico Alves Monteiro; Elias Oliveira; Estevão Mosca; Ermínio de Araújo e Silva; Francisco Sabóia; Francisco de Alencar Matos; Francisco de Menezes Pimentel; Francisco de Carvalho Pereira; Gustavo da Frota Braga; Guilherme Sátiro Rabelo; Gentil Barreira, Gilberto Studart; Heribaldo Costa; Hermenegildo Santiago; Ivo Bleasby; José Vitor Ferreira Nobre; José Feliciano Augusto de Ataíde; João Jorge de Pontes Vieira; Jorge Moreira da Rocha; José Mateus Gomes Coutinho; Joaquim Hélio Caracas; José Martins Rodrigues; Joaquim Viana Rodrigues; João Alonso Furtado Memória; Joaquim Moreira de Sousa; José de Melo e Silva; José Beltrão de Araújo Carneiro; Juvêncio Joaquim de Santana; Joaquim Máximo de Carvalho Júnior; José Pires de Carvalho; José Sobreira; Jacinto Botelho; José Clodoveu de Arruda Coelho; Jáder de Carvalho; Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho; Kerginaldo Cavalcanti; Lauro de Paula Vale; Lauro Nogueira; Luiz Gonzaga Gomes da Silva; Lincoln Mourão de Matos; Manuel Leiria de Andrade; Manuel Pinheiro Távora; Olavo Oliveira; Olinto Oliveira; Oscar Peixoto de Alencar; Paulo Elpídio de Menezes; Paulo Sarasate Ferreira Lopes; Raimundo Girão; Raimundo de Queiroz Ribeiro; Raimundo Gomes de Matos; Raimundo Osvaldo de Aguiar; Raimundo de Carvalho Lima; Sila Ribeiro; Stênio Gomes da Silva; Tompson Soares Bulcão; Tancredo de Araújo Morais; Terêncio Guedes Filho; Ubirajara Coelho de Negreiros; Ubirajara Carneiro; Waldemar Barros; Waldemar Cromwell do Rego Falcão; Virgílio Firmeza. B) QUADRO DE PROVISIONADOS. Alfeu Ribeiro de Aboim; Antônio da Costa Leitão; Augusto de Castro e Silva; Antônio Ribeiro da Cunha; Argemiro Gurgel de Lima Valente; Ataliba Daltro Barreto; Antonio Duarte Júnior; Francisco Rodrigues de Oliveira; Francisco Pereira da
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Costa Queiroz; Hermenegildo de Brito Firmeza; José Antônio de Queiroz e Melo; José de Araújo Chaves Filho; Joaquim da Silva Menezes; João Junqueira Guarani de Sales; José Frederico de Andrade; José Ferreira de Menezes; Manuel Pinheiro de Sousa; Pedro Catão; Otávio Cícero de Alencar Benevides; Raimundo Evangelista da Silva e Zacarias Gonçalves da Silva. Na segunda sessão ordinária da Diretoria Provisória (25 de fevereiro de 1933), apreciaram-se as reclamações referentes à não inclusão no quadro dos advogados, e deliberou-se incluir no quadro respectivo, os nomes abaixo (reclamantes), constantes do edital publicado no Jornal O POVO, edição de 1º de março de 1933, que fariam parte da Secção da Ordem dos Advogados no Estado do Ceará, juntamente com aqueles cujos nomes figuraram no edital de 11 de janeiro de 1933. A – ADVOGADOS: Antonio Felipe Domingues Uchôa, Hermes Barroso, Joaquim Bastos Gonçalves, Luís Nogueira Bezerra, Nagibe de Melo Jorge, Raimundo Justo Ribeiro e Targino Cesar Afonso Filho. C) SOLICITADORES: José Militão de Albuquerque. Não foi dado provimento à reclamação do Sr. Augusto Passos (provisionado), em virtude de não constar que sua provisão estivesse em vigor. Assim, no dia 25 de fevereiro de 1933, na segunda sessão da Diretoria Provisória da Secção da OAB, no Ceará, é formado definitivamente o QUADRO DE ADVOGADOS, cujos nomes constaram dos editais publicados no Jornal O POVO, edições de 11 de janeiro e 1º de março de 1933. O Quadro Geral de Advogados da OAB foi formado com 92 advogados, 21 provisionados e 1 solicitador. Após a formação do Quadro Geral, o presidente convoca uma Assembleia Geral para o dia 20 de março de 1933, com o fito de eleger dois novos membros da diretoria são eleitos nesta Assembleia Geral do dia 20 de março, os advogados Francisco Sabóia e Dolor Uchôa Barreira. O Presidente da Diretoria Provisória, Dr. Edgar Cavalcante de Arruda, manda convocar uma nova Assembleia Geral para o dia 30 de março, para empossar a Diretoria Definitiva e solenemente instalar no Ceará, a Seccional da OAB, inclusive publicar avisos pela imprensa. A Assembleia Geral do dia 30 de março reuniu-se às 19 horas e trinta minutos, na Sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado na Rua Senador Pompeu, nº 107. Após abrir os trabalhos, o
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Presidente Edgar de Arruda, com palavras eloquentes, explicou a finalidade da reunião: solenemente instalar no Ceará, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Falou dos elevados propósitos e da alta missão que competia à Ordem como órgão de disciplina, defesa e assistência da classe dos advogados. Em seguida, proclamou empossada a Diretoria definitiva. A Diretoria, então, depois da sua posse, deliberou distribuir seus cargos entre seus membros da forma seguinte:
DIRETORIA DEFINITIVA 1933/1937 (Primeira Gestão)
Logo após, o presidente mandou que fosse enviado ofício ao Conselho Superior do Instituto dos Advogados, solicitando a indicação de três membros seus para comporem o Conselho da OAB e marcou uma Assembleia Geral da Seccional, para o dia 5 de abril, a fim de eleger dois outros membros do Conselho. Esta Assembleia Geral não chegou a ser realizada, por não haver número legal para deliberação em Assembleia Geral. O Presidente fez, então, segunda convocação,
José Martins Rodrigues
Tesoureiro
Edgar Cavalcante de Arruda Presidente
Dolor Uchôa Barreira
Vice-Presidente
Francisco Sabóia 1º Secretário
Clodoaldo Pinto
2º Secretário
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agora para o dia 20 de abril. No dia 20 de abril, às sete horas e trinta minutos, a OAB - Secção do Ceará reuniu-se em Assembleia Geral, com a finalidade de fazer a eleição de dois outros membros, para completar o Conselho Seccional, num total de dez conselheiros. Após a eleição, o Presidente proclamou eleitos os Drs. Francisco de Menezes Pimentel e Clóvis Fontenelle. Nesta mesma Assembleia Geral, foi lido o ofício, datado de 18.04.1933, do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do Ceará, indicando para as três últimas vagas do Conselho, os Drs. Gustavo da Frota Braga, Olinto Oliveira e Gilberto Studart Gurgel. CONSTITUIÇÃO DO PRIMEIRO CONSELHO SECCIONAL DA OAB,
CEARÁ (20 de abril de 1933)
Edgar de Arruda Presidente
Dolor Uchôa Barreira
Vice-Presidente
Francisco Sabóia
1º Secretário
Clodoaldo Pinto 2º Secretário
José Martins Rodrigues Tesoureiro
Francisco de M. Pimentel
Clóvis Fontenelle
Gustavo da Frota Braga
Olinto Oliveira Gilberto Studart Gurgel
OBS: No biênio1933/1937, consta que no ano de 1935, só duas sessões foram realizadas, ambas sob a presidência do Dr. Edgar de Arruda. Não há nenhuma ata do ano de 1936. Aparece nos registros do ano de 1937, mais precisamente no dia 2 de setembro, uma ata de Assembleia Geral para eleição do novo Conselho Seccional, para o
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biênio 1937/1939. Esta Assembleia Geral veio não acontecer, por falta de quorum. Foi convocada nova Assembleia Geral para o dia 9 de setembro que, efetivamente, ocorreu no Palácio da Justiça (Corte de Apelação). Tanto a Assembleia Geral do dia 2 como a do dia 9 de setembro, foram presididas pelo Dr. Dolor Uchôa Barreira, Vice-Presidente, que vinha respondendo pela presidência da Ordem, desde o primeiro trimestre de 1935. Por esta razão, o Dr. Dolor Uchôa Barreira foi considerado membro nato do Conselho Seccional, ou seja, seu ex-presidente, face à interpretação dada pelo Conselho Federal da OAB, ao parágrafo 1º, do art. 13, da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963(antigo Estatuto da OAB). Ele tomou conhecimento deste fato através do Of. nº 81/66, da OAB-Ceará, assinado pelo então 1º Secretário Jesus Xavier de Brito e pelo vice-presidente, no exercício da presidência, conselheiro Francisco de Assis Ferreira. BIÊNIO 1937/1939 (Segunda Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 09.09.1937 A Assembleia Geral de 09 de setembro de 1937 elegeu o Conselho abaixo, para o biênio 1937/1939, no total de 15 conselheiros, já que o Instituto dos Advogados não fez a eleição dos seus representantes. CONSELHO ELEITO:
01. Raimundo Gomes de Matos (substituído por Francisco de Alencar Matos)
02. Gustavo Frota Braga (substituído por José Mateus Gomes Coutinho)
03. Clóvis Fontenelle 04. Francisco Sabóia (substituído por Humberto Fontenele da
Silveira) 05. João Jorge de Pontes Vieira 06. Clodoaldo Pinto (substituído por Estevam Mosca) 07. Lincoln Mourão Matos (substituído por Edgar Cavalcante de
Arruda) 08. Jorge Moreira da Rocha (substituído por Eduardo Ellery
Barreira) 09. Virgílio Firmeza 10. Gilberto Studart Gurgel (substituído por Raimundo Gomes
Guimarães) 11. José Pires de Carvalho 12. Olinto Oliveira 13. Heribaldo Dias da Costa
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14. Ubirajara Negreiros 15. Guilherme Sátiro Rabelo.
A eleição e posse da Diretoria foram marcadas para o dia 15 de setembro de 1937, cuja composição assim ficou: DIRETORIA: José Pires de Carvalho – Presidente (posse: 15.09.1937) Olinto Oliveira – Vice-Presidente Heribaldo Dias da Costa – 1º Secretário Ubirajara Negreiros – 2º Secretário Guilherme Sátiro Rabelo – Tesoureiro.
A OAB NA DÉCADA DE TRINTA - Na década de 30, a OAB ateve-se mais a sua organização e às ocorrências rotineiras, limitadas às inscrições e a defesa dos advogados. - Em 1934, dia 9 de junho inscreve-se na OAB a primeira mulher, Lucrécia Pinho, insc. nº 140. - Em 1938, atuou de maneira veemente na defesa dos advogados Ubirajara Índio do Ceará e Colombo de Sousa que foram presos por ordem do Chefe de Polícia, acusados de serem comunistas. Em virtude da repercussão do caso, virou um fato político e social. BIÊNIO 1939/1941 (Terceira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 10.09.1939 Para o biênio 1939/1941, a Assembleia Geral foi marcada para o dia 10 de setembro de 1939, às oito horas da manhã, e foi realizada na sede da OAB, na Rua Pedro Pereira, 362 altos, no centro de Fortaleza. CONSELHO ELEITO:
01. José Pires de Carvalho (substituído por Ademar do Nascimento Fernandes Távora)
02. Raimundo Girão 03. João Jorge de Pontes Vieira 04. José Mateus Gomes Coutinho 05. Edgar Cavalcante de Arruda 06. Francisco de Alencar Matos 07. Humberto Fontenele da Silveira (substituído por José Ibiapina
Siqueira) 08. Heribaldo Dias da Costa 09. Olinto Oliveira 10. Virgilio Firmeza
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11. Clóvis Barreira Fontenelle 12. Raimundo Gomes Guimarães 13. Raimundo Osvaldo de Aguiar 14. Gentil Barreira (substituído por Jacinto Botelho) 15. Guilherme Sátiro Rabelo.
DIRETORIA: José Pires de Carvalho – Presidente (posse: 15.09.1939) Clóvis Barreira Fontenelle - Vice-Presidente Raimundo Girão -1º Secretário José Mateus Gomes Coutinho - 2º Secretário Virgílio Firmeza – Tesoureiro OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes, cabendo à Assembleia Geral Eleitoral a eleição do Conselho Seccional na sua totalidade, 15 conselheiros. MODIFICAÇÕES NO CONSELHO SECCIONAL Em data de 3 de setembro do ano de 1940, renuncia ao cargo de conselheiro, o Dr. Humberto Fontenele da Silveira sendo eleito seu substituto o Dr. José Ibiapina Siqueira que tomou posse na sessão de 19 de setembro de 1940. Também na sessão de 3 de setembro é lido o pedido de renúncia do presidente José Pires de Carvalho. Foi eleito para substituí-lo no Conselho, o advogado Ademar do Nascimento Fernandes Távora. Com a renúncia do presidente da OAB, José Pires de Carvalho, o Conselho Seccional elegeu para seu substituto o conselheiro Clóvis Barreira Fontenelle que tomou posse no mesmo dia, 3 de setembro de 1940. Com a eleição do Dr. Clóvis Barreira Fontenelle para a presidência já que ele era o Vice-Presidente, ficou vago o cargo de vice-presidente. Foi eleito, então, o conselheiro João Jorge de Pontes Vieira. Na sessão do dia 26 de setembro de 1940, renuncia somente ao cargo de 1º Secretário, o conselheiro Raimundo Girão sendo eleito para substitui-lo o conselheiro José Mateus Gomes Coutinho, ficando vago o cargo de segundo secretário. Eleito, então, para este cargo o conselheiro Guilherme Sátiro Rabelo. Assim, em 26 de setembro do ano de 1940, a nova Diretoria do Conselho Seccional, biênio 1939/1941, constava da seguinte composição:
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Clóvis Barreira Fontenelle – Presidente João Jorge Pontes Vieira – Vice-Presidente José Mateus Gomes Coutinho – 1º Secretário Guilherme Sátiro Rabelo – 2º Secretário Virgilio Firmeza – Tesoureiro BIÊNIO 1941/1943 (Quarta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 07.09.1941 CONSELHO ELEITO:
01. Edgar Cavalcante de Arruda (substituído por Virgílio de Morais que foi substituído pelo Dr. Francisco Olavo de Sousa)
02. Olinto Oliveira 03. José Pires de Carvalho (substituído por João Ribeiro
Araripe de Faria) 04. Francisco de Alencar Matos (substituído por José Teles da
Cruz) 05. Raimundo Gomes Guimarães (substituído por Gentil
Barreira) 06. José Ibiapina Siqueira (substituído por José Vitor Ferreira
Nobre) 07. João Jorge Pontes Vieira (substituído por Vicente Ferreira
de Arruda Coelho) 08. Virgílio Firmeza 09. Guilherme Sátiro Rabelo 10. Francisco Álvaro Ferreira Costa 11. Humberto Fontenele da Silveira (substituído por Cândido
da Silveira) 12. Renato Carvalho 13. Lourival Corrêa Pinho 14. Eduardo Ellery Barreira 15. Antonio Barros dos Santos 16. Raimundo Girão (substituído por Ademar do Nascimento
Fernandes Távora) 17. Madaleno Girão Barroso 18. Jacinto Botelho de Sousa 19. Jáder Moreira de Carvalho 20. Vinicius Ribeiro 21. Dolor Uchoa Barreira (substituído por Wagner Turbay
Barreira).
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A posse do Conselho e a eleição da Diretoria foram marcadas para o dia 15 de setembro de 1941, na Sede da OAB, na Rua Pedro Pereira, 362 altos. Após a posse do Conselho Seccional, foi processada a eleição da Diretoria. Conferidos e contados os votos, verificou-se o seguinte resultado: Para presidente empate entre os conselheiros José Pires de Carvalho e Edgar Cavalcante de Arruda, nove votos cada um e o conselheiro Olinto Oliveira, 1 voto. Para vice-presidente foi eleito com 12 votos o conselheiro Olinto Oliveira. Para 1º Secretário foi eleito o conselheiro Antonio Barros dos Santos, com 13 votos. Após a eleição, assume a presidência dos trabalhos, na qualidade de vice-presidente eleito e já empossado, o Dr. Olinto Oliveira. Em razão do empate para o cargo de presidente, foi marcada uma nova reunião para o dia 17 de setembro, ocasião em que seria eleito também o 2º Secretário. No dia dezessete, no mesmo local, às dezenove horas e trinta minutos, aconteceu a reunião do Conselho Seccional, previamente marcada. O Presidente Olinto Oliveira, explicou a finalidade da reunião. Após a distribuição das cédulas de votação, contados e conferidos os votos, verificou-se o seguinte resultado: Presidente: Olinto Oliveira 13 votos e Edgar Cavalcante de Arruda, 6 votos. 2º Secretário: Jacinto Botelho, 14 votos, José Ibiapina Siqueira, 2 votos, Guilherme Sátiro Rabelo, 2 votos e Raimundo Gomes Guimarães, 1 voto. O Dr. Olinto declarou que, em face de sua eleição para presidente, ficava vago o cargo de vice-presidente, cuja eleição iria ser processada de imediato. Após a eleição o resultado foi: Vice-Presidente: Eduardo Ellery Barreira, 10 votos (eleito) e Humberto Fontenelle da Silveira, 9 votos, ficando a diretoria com a formação a seguir: DIRETORIA: Olinto Oliveira-Presidente (posse: 17.09.1941) Eduardo Ellery Barreira-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Jacinto Botelho de Sousa-2º Secretário Lourival Corrêa Pinho-Tesoureiro OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não fez a indicação dos seus representantes, cabendo à Assembleia Geral Eleitoral, a eleição do Conselho Seccional na sua totalidade, 21 conselheiros.
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BIÊNIO 1943/1945 (Quinta Gestão) - Assembleia Geral Eleitoral: 07.09.1943 CONSELHO ELEITO:
01. Ademar do Nascimento Fernandes Távora 02. Francisco Álvaro Ferreira Costa 03. Jáder Moreira de Carvalho 04. Olinto Oliveira 05. João Ribeiro Araripe de Faria 06. Edgar Cavalcante de Arruda 07. Virgilio Firmeza 08. Antonio Barros dos Santos 09. Madaleno Girão Barroso 10. Gentil Barreira 11. José Teles da Cruz 12. Renato Carvalho 13. Francisco Olavo de Sousa 14. Eduardo Ellery Barreira 15. Aristóteles Canamary Ribeiro 16. Raimundo Arruda Filho 17. João Perboyre e Silva 18. Vicente Ferreira de Arruda Coelho 19. Daril Bezerra Correia Lima 20. Stênio Gomes da Silva 21. Heribaldo Dias da Costa
DIRETORIA: Olinto Oliveira-Presidente (posse: 15.09.1943) Jáder Moreira de Carvalho-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Renato Carvalho-2º Secretário João Ribeiro Araripe de Faria-Tesoureiro OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não fez a indicação dos seus representantes. A Assembleia Geral Eleitoral elegeu o Conselho Seccional na sua totalidade, 21 conselheiros. BIÊNIO 1946/1948 (Sexta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 09.12.1945 CONSELHO ELEITO:
01. Edgar Cavalcante de Arruda 02. Clodoaldo Pinto 03. Walmiqui Sampaio de Albuquerque
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04. Francisco de Alencar Matos 05. Heribaldo Dias da Costa 06. César Teófilo Gonçalves 07. Renato Carvalho 08. Mário dos Martins Coelho 09. Lauro Maciel Severiano 10. Jáder Moreira de Carvalho 11. Olinto Oliveira 12. Madaleno Girão Barroso 13. Eduardo Ellery Barreira 14. João Ribeiro Araripe de Faria 15. Vicente Ferreira de Arruda Coelho 16. Antonio Barros dos Santos 17. Alfredo Nunes Weyne 18. Vinicius Ribeiro 19. Aristóteles Canamary Ribeiro 20. Zacarias do Amaral Vieira 21. Jorge Moreira da Rocha
DIRETORIA: Edgar Cavalcante de Arruda-Presidente (posse: 30.04.1947 a 30.03.1948) Clodoaldo Pinto-Presidente (posse: 03.04.1946 a 30.04.1947) Clodoaldo Pinto-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Jorge Moreira da Rocha-2º Secretário Vinicius Ribeiro-Tesoureiro OBS:
01. Em virtude de o presidente eleito Dr. Edgar Cavalcante de Arruda se achar no Rio de Janeiro exercendo o mandato de Deputado Federal Constituinte, não tomou posse como presidente da OAB. Assumiu a presidência o Dr. Clodoaldo Pinto, que era o vice-presidente eleito, ficando no cargo de 03.04.1946 a 30.04.1947. O Dr. Edgar Cavalcante de Arruda assumiu a presidência no dia 30 de abril de 1947.
02. O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes. Coube à Assembleia Geral Eleitoral eleger a totalidade do Conselho Seccional, 21 conselheiros.
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BIÊNIO 1948/1950 (Sétima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 21.12.1947 CONSELHO ELEITO: 01. Lauro Maciel Severiano 02. Clodoaldo Pinto 03. Heribaldo Dias da Costa 04. Madaleno Girão Barroso 05. João Ribeiro Araripe de Faria 06. Itamar de Santiago Espíndola 07. Luís Cruz de Vasconcelos 08. Mário dos Martins Coelho 09. Renato Carvalho 10. Olinto Oliveira 11. Elno Quinderé Moura 12. José Thomé de Saboya Carvalho 13. Walter Fontenele da Silveira 14. Francisco de Alencar Matos 15. Wagner Turbay Barreira 16. Guilherme Sátiro Rabelo 17. Aderbal Nunes Freire 18. Zacarias do Amaral Vieira 19. Raimundo Gomes Guimarães 20. Francisco Olavo de Sousa 21. Jorge Moreira da Rocha
DIRETORIA: Olinto Oliveira-Presidente (posse: 31.03.1948) João Ribeiro Araripe de Faria-Vice-Presidente Renato Carvalho1º Secretário Itamar de Santiago Espíndola-2º Secretário Jorge Moreira da Rocha-Tesoureiro OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não fez a eleição dos seus representantes. Assim, a Assembleia Geral Eleitoral elegeu todo o Conselho Seccional, 21 conselheiros.
A OAB NA DÉCADA DE QUARENTA - Durante toda a década de quarenta, a OAB continuou no aprimoramento de sua organização e defesa dos advogados. - Na sessão do dia 9 de setembro de 1942, por proposta do conselheiro Virgilio Firmeza, é inserido na ata o texto do telegrama enviado ao Governo da República, referente ao afundamento pelos nazistas de navios brasileiros.
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Texto do telegrama: “Tendo realizado ontem sua primeira sessão ordinária, após graves intensos acontecimentos de que resultou declaração estado de guerra nações eixo, Ordem dos Advogados Brasil Secção Ceará pela unanimidade seu Conselho Diretor e interpretando sentimentos indiscrepantes numerosa classe advogados este Estado, deliberou reafirmar vossencia todo seu apoio irrestrita solidariedade decidida colaboração nesta hora histórica em que, desagravando honra Nacional ultrajada hediondo crime nazista, perpetrado todos requintes perversidade, contra centenas vidas brasileiras, em nossas próprias águas territoriais, vossencia coloca definitivamente nossa Pátria ao lado nações unidas, na sua gigantesca luta para eliminar do mundo odiosa política agressão internacional, incompatível consciência jurídica povos democráticos (a) Olinto Oliveira – presidente”. - Defendeu com veemência os advogados Jáder Moreira de Carvalho e Fidélis Alves da Silva. O primeiro foi preso por questões políticas e o segundo foi preso por ordem do Interventor Federal. A defesa do Dr. Fidélis foi feita pelo advogado Clodoaldo Pinto, indicado pelo Conselho da OAB, em sessão de dois de fevereiro de 1944. O caso teve grande repercussão no Estado. A defesa feita pelo Dr. Clodoaldo Pinto virou um livro. O episódio ficou conhecido como o “CASO FIDÉLIS BIÊNIO 1950/1952 (oitava Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 25.12.1949 CONSELHO ELEITO:
01. Itamar de Santiago Espíndola 02. Guilherme Sátiro Rabelo 03. Madaleno Girão Barroso 04. Clodoaldo Pinto 05. Zacarias do Amaral Vieira 06. Mário dos Martins Coelho 07. Luís Cruz de Vasconcelos 08. Lauro Maciel Severiano 09. Plácido Aderaldo Castelo 10. Rui de Brito Firmeza 11. Antonio Façanha 12. Jorge Moreira da Rocha 13. Marco Antonio Forte 14. Oscar Pires de Castro 15. Olinto Oliveira (IAC)
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16. Antonio Barros dos Santos (IAC) 17. Heribaldo Dias da Costa (IAC) 18. João Ribeiro Araripe de Faria (IAC) 19. Francisco Olavo de Sousa (IAC) 20. Renato Carvalho (IAC) 21. Vinicius Ribeiro (IAC)
DIRETORIA: Plácido Aderaldo Castelo-Presidente (posse: 31.03.1950) Lauro Maciel Severiano-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Itamar de Santiago Espíndola-2º Secretário Vinicius Ribeiro-Tesoureiro BIÊNIO 1952/1954 (Nona Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 23.12.1951 CONSELHO ELEITO:
01. Zacarias do Amaral Vieira 02. Lívio Bessa Noronha 03. Mário dos Martins Coelho 04. Yvan Ribeiro Paraíba 05. Francisco Ferreira do Vale 06. Francisco José dos Santos Novais 07. Reinaldo da Costa Moreira 08. Mardônio Peixoto Botelho 09. Lauro Maciel Severiano 10. Itamar de Santiago Espíndola 11. Araken Carneiro 12. César de Morais Fontenele 13. Antonio Barros dos Santos 14. João Ribeiro Araripe de Faria 15. Manoel Pinheiro de Sousa 16. José Thomé de Saboya Carvalho 17. Marco Antonio Forte 18. Olinto Oliveira 19. Jorge Moreira da Rocha 20. Aristóteles Canamary Ribeiro 21. Vinicius Ribeiro
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DIRETORIA: César de Morais Fontenele-Presidente (posse: 31.03.1952) Zacarias do Amaral Vieira-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Itamar de Santiago Espíndola-2º Secretário Vinicius Ribeiro-Tesoureiro OBS: No biênio 1952/1954 o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não procedeu a eleição dos seus representantes. A Assembleia Geral Eleitoral elegeu a totalidade do Conselho Seccional, 21 conselheiros. BIÊNIO 1954/1956 (Décima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 27.12.1953 CONSELHO ELEITO:
01. Reinaldo da Costa Moreira 02. Waldyr Mattos Magno 03. Zacarias do Amaral Vieira 04. Marco Antonio Forte 05. Vinicius Ribeiro 06. Luiz Cruz de Vasconcelos 07. Clodoaldo Pinto 08. Yvan Ribeiro Paraíba 09. Antonio Barros dos Santos 10. Francisco José dos Santos Novais 11. Olinto Oliveira 12. João Ribeiro Araripe de Faria 13. José Thomé de Saboya Carvalho 14. José Miramar da Ponte 15. Lauro Maciel Severiano 16. Geraldo Carlos Lemos 17. José Pires de Carvalho 18. Itamar de Santiago Espíndola 19. José Josino da Costa 20. César de Morais Fontenelle 21. Araken Carneiro
DIRETORIA: José Pires de Carvalho-Presidente (posse: 31.03.1954) Olinto Oliveira-Vice-Presidente Antonio Barros dos Santos-1º Secretário Itamar de Santiago Espíndola-2º Secretário Vinicius Ribeiro-Tesoureiro
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OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), para o biênio 1954/1956, não fez a indicação dos seus representantes cabendo à Assembleia Geral Eleitoral eleger todo o Conselho Seccional, 21 conselheiros. BIÊNIO 1956/1958 (Décima Primeira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 16.12.1955 CONSELHO ELEITO:
01. Reinaldo da Costa Moreira 02. Waldyr Mattos Magno 03. Lauro Maciel Severiano 04. Yvan Ribeiro Paraíba 05. Francisco José dos Santos Novais 06. Zacarias do Amaral Vieira 07. Itamar de Santiago Espindola 08. Vicente Pinto Quesado 09. João Ribeiro Araripe de Faria 10. Luiz Cruz de Vasconcelos 11. Evandro Carneiro Martins 12. Jorge Maia 13. José Miramar da Ponte 14. Germano Machado Holanda 15. José Thomé de Saboya Carvalho 16. Geraldo Carlos Lemos 17. Moacir de Sousa Oliveira 18. Araken Carneiro 19. José Josino da Costa 20. Vinicius Ribeiro 21. Olinto Oliveira
DIRETORIA: Olinto Oliveira-Presidente (posse: 31.03.1956) Zacarias do Amaral Vieira-Vice-Presidente Vinicius Ribeiro-1º Secretário Itamar de Santiago Espíndola-2º Secretário Vicente Pinto Quesado-Tesoureiro OBS: O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não procedeu a indicação dos seus representantes. A Assembleia Geral Eleitoral elegeu todos os 21 conselheiros.
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BIÊNIO 1958/1960 (Décima Segunda Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 29.12.1957 CONSELHO ELEITO:
01. Waldyr Mattos Magno 02. Luís Cruz de Vasconcelos 03. Olinto Oliveira 04. José Miramar da Ponte 05. Marco Antonio Forte 06. Zacarias do Amaral Vieira 07. José Thomé de Saboya Carvalho 08. Jorge Maia 09. Reinaldo da Costa Moreira 10. Vinicius Ribeiro 11. José Almir de Carvalho 12. José Josino da Costa 13. Geraldo Carlos Lemos 14. Evandro Carneiro Martins 15. Francisco Juraci Teixeira 16. Luiz de Queiroz Campos 17. Raimundo Evaldo Ponte 18. João Ribeiro Araripe de Faria 19. Araken Carneiro 20. Fávila Ribeiro 21. Pedro Henrique Praxedes
DIRETORIA: Olinto Oliveira-Presidente (posse: 31.03.1958) Zacarias do Amaral Vieira-Vice-Presidente Vinicius Ribeiro-1º Secretário Fávila Ribeiro-2º Secretário Raimundo Evaldo Ponte-Tesoureiro OBS:O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não realizou a eleição dos seus representantes. A Assembleia Geral Eleitoral elegeu todos os 21 conselheiros.
A OAB NA DÉCADA DE CINQUENTA - No decorrer dos anos cinquenta a OAB continuou desenvolvendo suas atividades rotineiras: Deferimento de inscrições e assistência aos advogados e participações em bancas examinadoras de concurso público. - Esteve presente na Primeira Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Rio de janeiro, no período de 4 a 11
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de agosto de 1958. A delegação cearense foi composta pelos advogados Jorge Botelho, Aldo Prado, Murilo Silveira, José Martins Rodrigues e Waldyr Mattos Magno. BIÊNIO 1960/1962 (Décima Terceira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 20.12.1959. CONSELHO ELEITO:
01. José Miramar da Ponte 02. Vicente de Paula Siqueira 03. Wagner Turbay Barreira 04. José Airton Teixeira 05. José Almir de Carvalho 06. Jefferson Pinto Quesado 07. Aderbal Nunes Freire 08. Wilson Gonçalves 09. Waldyr Mattos Magno 10. Álvaro Melo 11. Lauro Maciel Severiano 12. Reinaldo da Costa Moreira 13. Carlos Roberto Martins Rodrigues 14. Itamar de Santiago Espíndola 15. Sílvio Araújo de Magalhães 16. Zacarias do Amaral Vieira 17. João Otávio Siqueira 18. João Batista Fontenele 19. Iúna Soares Bulcão 20. Francisco Vilebaldo de Castro Monteiro 21. Stélio Lopes Mendonça
DIRETORIA: Lauro Maciel Severiano-Presidente (posse: 31.03.1960) Carlos Roberto Martins Rodrigues-Vice-Presidente Jefferson Pinto Quesado-1º Secretário Francisco Vilebaldo de Castro Monteiro-2º Secretário João Otávio Siqueira-Tesoureiro OBS: No biênio 1960/1962 o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a eleição dos seus representantes, cabendo à Assembleia Geral Eleitoral eleger o Conselho Seccional, todos 21 conselheiros.
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BIÊNIO 1962/1964 (Décima Quarta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 28.12.1961 CONSELHO ELEITO:
01. Aderbal Nunes Freire 02. Carlos Roberto Martins Rodrigues 03. Elno Quinderé Moura 04. Francisco Olavo de Sousa 05. Itamar de Santiago Espíndola 06. Iúna Soares Bulcão 07. João Otávio Siqueira 08. Maurício Feijó Benevides de Magalhães 09. Reinaldo da Costa Moreira 10. Sílvio Araújo de Magalhães 11. Stélio Lopes Mendonça 12. Valmir Pontes 13. Vicente Paulo de Siqueira 14. Wagner Turbay Barreira 15. Francisco Sabóia (IAC) 16. Jefferson Pinto Quesado (IAC) 17. Manoel Pinheiro de Sousa (IAC) 18. Emmanuel Arrais de Alencar (IAC) 19. José Alci Maciel Paiva (IAC) 20. Lauro Maciel Severiano (IAC) 21. Francisco Vilebaldo de Castro Monteiro (IAC)
DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente (Posse: 31.03.1962) Francisco Sabóia-Vice-Presidente Jefferson Pinto Quesado-1º Secretário Elno Quinderé Moura-2º Secretário João Otávio Siqueira-Tesoureiro OBS:
01. A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) foi realizada no dia 14 de dezembro de 1961. 02. Em virtude da licença do presidente Carlos Roberto Martins
Rodrigues, o Conselho Seccional, em sessão de 02 de julho de 1963, elegeu presidente pro-tempore o conselheiro Valmir Pontes e para 2º secretário o conselheiro Francisco de Assis Ferreira.
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BIÊNIO 1964/1966 (Décima Quinta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 29.11.1963. CONSELHO ELEITO:
01. José Almir de Carvalho 02. Jesus Xavier de Brito 03. Valmir Pontes 04. Stélio Lopes Mendonça 05. Lauro Maciel Severiano 06. Waldyr Mattos Magno 07. Aderbal Nunes Freire 08. Reinaldo da Costa Moreira 09. Silvio Araújo de Magalães 10. Estevam Mosca 11. Jefferson Pinto Quesado 12. Wagner Turbay Barreira 13. Francisco Vilebaldo de Castro Monteiro 14. Francisco de Assis Ferreira 15. João Otávio Siqueira 16. Guilherme Sátiro Rabelo 17. Marco Antonio Forte 18. Itamar de Santiago Espindola 19. Francisco Sabóia 20. Raimundo Rui Farias Evangelista 21. Antonio Alves de Araújo 22. Francisco José dos Santos Novais 23. Agamenon da Frota Leitão 24. Iúna Soares Bulcão
DIRETORIA: Aderbal Nunes Freire-Presidente (posse: 01.02.1964) Estevam Mosca-Presidente (pequeno período em 1965) biênio 1964/1966 Valmir Pontes-Vice-Presidente Jesus Xavier de Brito-1º Secretário Francisco de Assis Ferreira-2º Secretário João Otávio Siqueira-Tesoureiro OBS: Para o biênio 1964/1966, o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não procedeu a indicação dos seus representantes. O Conselho Seccional, no seu todo, 24 conselheiros, foi eleito pela Assembleia Geral Eleitoral.
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BIÊNIO 1966/1968 (Décima Sexta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 23.11.1965 CONSELHO ELEITO:
01. José Almir de Carvalho 02. Wagner Turbay Barreira 03. Itamar de Santiago Espíndola 04. Estevam Mosca 05. Jesus Xavier de Brito 06. Agamenon Frota Leitão 07. Yvan Ribeiro Paraíba 08. Reinaldo da Costa Moreira 09. Francisco de Assis Ferreira 10. Germano Machado Holanda 11. Clodoaldo Pinto 12. Valmir Pontes 13. Stélio Lopes Mendonça 14. João Otávio Siqueira 15. Antonio Alves de Araújo 16. Francisco José dos Santos Novais 17. Célio Loureiro Cavalcante 18. José Moura Vieira Maia 19. Walter Batista Moreno 20. Francisco de Assis Maia Alencar 21. Emmanuel Arrais de Alencar 22. Marco Antonio Forte 23. Moacir Diógenes 24. Raimundo Felício Neto
DIRETORIA: Aderbal Nunes Freire-Presidente (posse: 01.02.1966) Francisco de Assis Ferreira-Vice-Presidente Jesus Xavier de Brito-1º Secretário José Moura Vieira Maia-2º Secretário Célio Loureiro Cavalcante-Tesoureiro OBS: 01) O Conselho Seccional, eleito em 23.11.1965 para o biênio 1966/1968, teve o seu mandato reduzido para um ano, a fim de ser atendido o princípio da coincidência de mandatos de acordo com a decisão do Conselho Federal da OAB (Proc. 912/65), em sessão realizada no dia 30 de novembro de 1965. Assim, o mandato referente ao biênio 1966/1968, foi de 01.02.1966 a 31.01.1967.
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02) No biênio acima mencionado o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes, como mandava a Lei nº 4.215/63, no seu artigo 22, parágrafo único, cabendo à Assembleia Geral Eleitoral eleger todos os 24 conselheiros. BIÊNIO 1967/1969 (Décima Sétima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 08.11.1966 CONSELHO ELEITO:
01. Raimundo Rui Farias Evangelista 02. Wagner Turbay Barreira 03. Estevam Mosca 04. Itamar de Santiago Espíndola 05. Germano Machado Holanda 06. Célio Loureiro Cavalcante 07. João Otávio Siqueira 08. José Almir de Carvalho 09. Moacir Diógenes 10. Reinaldo da Costa Moreira 11. Agamenon da Frota Leitão 12. Francisco de Assis Ferreira 13. Stélio Lopes Mendonça 14. Valmir Pontes 15. Walter Batista Moreno 16. Raimundo Felício Neto 17. Francisco José dos Santos Novais 18. Marco Antonio Forte 19. José Moura Vieira Maia 20. Francisco de Assis Maia Alencar 21. Jesus Xavier de Brito 22. Antonio Alves de Araújo 23. João Fernando Santa Cruz Marques 24. Antonio Francisco de Albuquerque
DIRETORIA: José Almir de Carvalho-Presidente (posse: 01.02.1967) Valmir Pontes-Vice-Presidente Jesus Xavier de Brito-1º Secretário José Moura Vieira Maia-2º Secretário Célio Loureiro Cavalcante-Tesoureiro
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OBS: No biênio 1967/1969, o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), não fez a indicação dos seus representantes, conforme previa a Lei nº 4.215/63, no seu art. 22, parágrafo único. BIÊNIO 1969/1971 (Décima Oitava Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 19.11.1968 CONSELHO ELEITO:
01. Raimundo Rui Farias Evangelista 02. Jesus Xavier de Brito 03. Itamar de Santiago Espíndola 04. Célio Loureiro Cavalcante 05. Antonio Alves de Araújo 06. Estevam Mosca 07. José Moura Vieira Maia 08. Stélio Lopes Mendonça 09. Germano Machado Holanda 10. João Otávio Siqueira 11. Evandro Leite Viana 12. Walter Batista Moreno 13. Raimundo Felício Neto 14. Antonio Emérico de Carvalho Sousa 15. João Fernando Santa Cruz Marques 16. Moacir Diógenes 17. Júlio Carlos de Miranda Bezerra 18. Francisco de Assis Maia Alencar 19. Sílvio Braz Peixoto da Silva 20. Wagner Turbay Barreira 21. Reinaldo da Costa Moreira 22. Antonio Francisco de Albuquerque 23. Francisco de Assis Ferreira 24. Willis Santiago Guerra
DIRETORIA: José Almir de Carvalho-Presidente (posse: 01.02.1969) Raimundo Rui Farias Evangelista-Vice-Presidente Jesus Xavier de Brito-1º Secretário José Moura Vieira Maia-2º Secretário Célio Loureiro Cavalcante-Tesoureiro OBS: 01) Em virtude da indicação do Presidente José Almir de Carvalho para desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, na sessão de 12 de maio de 1970, o Conselho Seccional elegeu
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presidente pro-tempore o conselheiro Raimundo Rui Farias Evangelista que ficou no cargo de 12 de maio a 9 de junho de 1970. 02) O Conselho Seccional, na sessão de 7 de julho de 1970, elegeu o conselheiro Jesus Xavier de Brito para substituir o então Presidente José Almir de Carvalho e também elegeu, para a primeira secretaria, o Conselheiro Evandro Leite Viana, ficando, a nova diretoria da OAB, a partir de 7 de julho de 1970, com a seguinte configuração: NOVA DIRETORIA: Jesus Xavier de Brito-Presidente (posse: 07.07.1970) Raimundo Rui Farias Evangelista-Vice-Presidente Evandro Leite Viana-1º Secretário José Moura Vieira Maia-2º Secretário Célio Loureiro Cavalcante-Tesoureiro. 03) O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes, conforme determinava a Lei nº 4.215/63, no seu art. 22, parágrafo único.
A OAB NA DÉCADA DE SESSENTA - Luta constante e com êxito sobre a marcha dos trabalhos executados pelos oficiais de justiça. - A OAB publica nota oficial em relação à sua posição face à tentativa de supressão da ordem jurídica brasileira. Texto da Nota Oficial. “Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará. Nota oficial – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado do Ceará, reunido extraordinariamente, em data de hoje, resolveu, por unanimidade, manifestar o seu repúdio à violentação que estão sofrendo as normas constitucionais nesta grave emergência da vida do país. E, sem consideração a pessoas ou grupos políticos, protestar contra a indébita intervenção de chefes militares que desejam processar a sucessão do Presidente renunciante por meios que não os prescritos na Constituição vigente. Na oportunidade, apela para a consciência cívica e jurídica dos cultores do direito, dos advogados, em particular, e do povo do Ceará, cuja história é repleta de exemplos de amor à liberdade, no sentido de conjugarem seus esforços para a preservação da Constituição Brasileira. Deliberou, ainda, o Conselho, manter-se em sessão permanente e acorrer na defesa de todos os que sofrerem ou estejam ameaçados de sofrer coação por motivo da livre manifestação de pensamento. Fortaleza, 31 de agosto de 1961. Carlos Roberto Martins Rodrigues-vice-presidente, em exercício – Jefferson Quesado-1º secretário”.
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BIÊNIO 1971/1973 (Décima Nona Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 26.11.1970 CONSELHO ELEITO:
01. Estevam Mosca 02. Francisco de Assis Maia Alencar 03. Raimundo Evaldo Ponte 04. Reinaldo da Costa Moreira 05. Aderbal Nunes Freire 06. José Feliciano de Carvalho 07. Marco Antonio Forte 08. Júlio Carlos de Miranda Bezerra 09. Evandro Leite Viana 10. Luiz Portela Marcílio 11. Antonio Francisco de Albuquerque 12. Agamenon Frota Leitão 13. Sílvio Braz Peixoto da Silva 14. Germano Machado Holanda 15. Itamar de Santiago Espíndola 16. João Fernando Santa Cruz Marques 17. José Moura Vieira Maia 18. Walter Batista Moreno 19. Stélio Lopes Mendonça 20. Dionísio Torres Filho 21. Jefferson Pinto Quesado 22. Wagner Turbay Barreira 23. Antonio Alves de Araújo 24. Francisco Bezerra de Oliveira
DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente (posse: 01.02.1971) Raimundo Evaldo Ponte-Vice-Presidente Júlio Carlos de Miranda Bezerra-1º Secretário João Fernando Santa Cruz Marques-2º Secretário Dionísio Torres Filho-Tesoureiro OBS:
01) No biênio 1971/1973, em virtude de licença do presidente Carlos Roberto Martins Rodrigues, ocuparam também a presidência, e por isso são conselheiros natos (ex-presidentes) os conselheiros: Itamar de Santiago Espíndola: (06.07.1971 a 06.08.1971), Antonio Francisco de Albuquerque: 22.05.1972 a 12.06.1972).
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02) O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes.
03) Com a renúncia do 1º Secretário Júlio Carlos de Miranda Bezerra e a perda do cargo do Vice-Presidente Raimundo Evaldo Ponte, a Diretoria do Conselho Seccional passa a ter, a partir de 22 de junho de 1971, a seguinte composição.
NOVA DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente Itamar de Santiago Espíndola-Vice-Presidente (a partir de 22.06.1971) Sílvio Braz Peixoto da Silva-1º Secretário (a partir de 25.05.1971) João Fernando Santa Cruz Marques-2º Secretário Dionísio Torres Filho-Tesoureiro BIÊNIO 1973/1975 (Vigésima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 09.11.1972 CONSELHO ELEITO:
01. Francisco Bezerra de Oliveira 02. Reinaldo da Costa Moreira 03. Maurilo Otoni Roriz Burlamaqui 04. José Moura Vieira Maia 05. Wagner Turbay Barreira 06. Excelsa Maria Vilela de Mesquita 07. Germano Machado Holanda 08. Francisco de Assis Maia Alencar 09. Agamenon Frota Leitão 10. Sílvio Braz Peixoto da Silva 11. Marco Antonio Forte 12. Rubem Abitbol de Menezes 13. Vasco Damasceno Weyne 14. Luís Sérgio Holanda Bezerra 15. Maurício Osório Costa 16. Stélio Lopes Mendonça 17. Edgar Pinho Filho 18. José Ernani Gurgel Viana 19. Wanda Rita Othon Sidou (IAC) 20. Luís Cruz de Vasconcelos (IAC) 21. Iúna Soares Bulcão (IAC) 22. Valmir Pontes (IAC) 23. Manoel Albano Amora (IAC) 24. Vicente Pinto Quesado (IAC)
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DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente (posse: 01.02.1973) Marco Antonio Forte-Presidente pro-tempore (de 12.03.1974 a 12.04.1974) Germano Machado Holanda-Vice-Presidente Wanda Rita Othon Sidou-1ª Secretária José Moura Vieira Maia-2º Secretário Edgar Pinho Filho-Tesoureiro OBS: A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) foi realizada no dia 14.10.1972, sendo a Dra. Wanda Rita Othon Sidou, a primeira mulher a ser eleita para o Conselho da OAB, como também a primeira mulher a ocupar cargo na Diretoria da Ordem. Ela foi indicada pelo Instituto dos Advogados do Ceará em 14.10.1972. BIÊNIO 1975/1977 (Vigésima Primeira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 07.11.1974 CONSELHO ELEITO:
01. Francisco Bezerra de Oliveira 02. Reinaldo da Costa Moreira 03. Luiz Teixeira Férrer Filho 04. Edgar Pinho Filho 05. Wanda Palhano 06. Wagner Turbay Barreira 07. Vasco Damasceno Weyne 08. Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva 09. José Ernani Gurgel Viana 10. Donato Ângelo Leal 11. José Moura Vieira Maia 12. Antonio Carlos de Araújo Sousa 13. Luís Sérgio Holanda Bezerra 14. Moacir Diógenes 15. Francisco de Assis Maia Alencar 16. Antonio Jurandy Porto Rosa 17. José Adriano Pinto 18. Otávio Augusto Acioli Cintra 19. Vicente Pinto Quesado (IAC) 20. Wanda Rita Othon Sidou (IAC) 21. Maurício Feijó Benevides de Magalhães (IAC) 22. Valmir Pontes (IAC)
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23. Aldy Mentor Couto Melo (IAC) 24. Luis Cruz de Vasconcelos (IAC
DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente (posse: 01.02.1975) Germano Machado Holanda-Vice-Presidente Wanda Rita Othon Sidou-1ª Secretária José Moura Vieira Maia-2º Secretário Edgar Pinho Filho-Tesoureiro OBS: A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) foi realizada no dia 08.10.1974. BIÊNIO 1977/1979 (Vigésima Segunda Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 10.11.1976 CONSELHO ELEITO:
01. José Alberto Rola 02. Francisco de Assis Maia Alencar 03. Evandro Carneiro Martins 04. Aldeir Nogueira Barbosa 05. Wagner Turbay Barreira 06. Antonio Jurandy Porto Rosa 07. José Maria Calixto Pinheiro 08. Maria de Salete Castelo de Amoreira 09. Donato Ângelo Leal 10. José Ernani Gurgel Viana 11. Luiz Teixeira Férrer Filho 12. José Moura Vieira Maia 13. José Feliciano de Carvalho 14. Antonio Pádua Barroso 15. Manuel Lima Soares 16. Antonio Carlos de Araújo Sousa 17. José Adriano Pinto 18. Moacir Diógenes 19. Aldy Mentor Couto Melo (IAC) 20. Luís Cruz de Vasconcelos (IAC) 21. Sílvio Braz Peixoto da Silva (IAC) 22. Vasco Damasceno Weyne (IAC) 23. Vicente Pinto Quesado (IAC) 24. Wanda Rita Othon Sidou (IAC)
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DIRETORIA: Carlos Roberto Martins Rodrigues-Presidente (posse: 01.02.1977) Germano Machado Holanda-Presidente pro-tempore (de 16.08.1977 a 25.10.1977) Germano Machado Holanda-Vice-Presidente Wanda Rita Othon Sidou-1º Secretária Donato Ângelo Leal-2º Secretário Antonio Francisco de Albuquerque-Tesoureiro OBS: Com a renúncia (10.11.1977) do Presidente Carlos Roberto Martins Rodrigues, na sessão do dia 10 de novembro de 1977, o Conselho Seccional elegeu como seu substituto, na mesma data, o Conselheiro Luís Cruz de Vasconcelos, ficando a diretoria com a composição seguinte: NOVA DIRETORIA: Luís Cruz de Vasconcelos-Presidente (período: 10.11.1977 a 31.01.1979) Germano Machado Holanda-Vice-Presidente Wanda Rita Othon Sidou-1ª Secretária Donato Ângelo Leal-2º Secretário Antonio Francisco de Albuquerque-Tesoureiro BIÊNIO 1979/1981 (Vigésima Terceira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 29.11.1978 CONSELHO ELEITO:
01. Adahil Barreto Cavalcante 02. Agamenon Frota Leitão 03. Aldeir Nogueira Barbosa 04. Antonio Carlos de Araújo Sousa 05. Cid Sabóia de Carvalho 06. Donato Ângelo Leal 07. Evandro Carneiro Martins 08. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho 09. João Munhoz Júnior 10. José Cardoso de Alencar 11. José Feliciano de Carvalho 12. José Geraldo Eugênio Saraiva 13. José Walker Almeida Cabral 14. Luís Cruz de Vasconcelos
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15. Luis Alberto Teixeira de Alcântara 16. Maria da Conceição Ferreira Magalhães 17. Miguel Agostinho Marques da Costa 18. Paulo da Cruz Matos 19. Stélio Lopes Mendonça 20. Tarcila Margarida Zaranza de Carvalho 21. Urias Teodoro Aguiar 22. Valmir Pontes 23. Vasco Damasceno Weyne 24. Yolanda Pereira
DIRETORIA: Luís Cruz de Vasconcelos-Presidente (posse: 01.02.1979) Vasco Damasceno Weyne-Presidente pro-tempore (período: 28.04.1980 a 11.06.1980) Vasco Damasceno Weyne-Vice-Presidente Stélio Lopes Mendonça-1º Secretário Yolanda Pereira-2ª Secretária Antonio Francisco de Albuquerque-Tesoureiro OBS:O Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), para o biênio 1979/1981, não procedeu a indicação dos seus representantes, conforme preconizava o art. 22, parágrafo único da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963(Estatuto da OAB). A Assembleia Geral Eleitoral elegeu todo o Conselho Seccional, 24 conselheiros.
A OAB NA DÉCADA DE SETENTA
- Outorgou ao advogado Estevam Mosca a Medalha Advogado Padrão – 1970. - No ano de 1971 homenageou o advogado Clodoaldo Pinto outorgando-lhe a comenda Medalha Advogado Padrão. - Na sessão ordinária do Conselho Seccional, realizada no dia 15 de fevereiro de 1973, a OAB recebeu a visita do renomado advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto. O Presidente Roberto Martins Rodrigues fez a apresentação do ilustre visitante, ressaltando “A fortaleza moral deste homem de setenta e nove anos de juventude dedicados à Liberdade, ao Direito, à Justiça e as Causas Nobres”. - Realizou com muito sucesso, no período de 8 a 11 de agosto de 1973, o I Simpósio dos Advogados do Ceará. - Outorgou aos advogados José Martins Rodrigues, Heribaldo Dias da Costa e Wagner Turbay Barreira, a Medalha Advogado Padrão (1973).
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BIÊNIO 1981/1983 (Vigésima Quarta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 21.11.1980 CONSELHO ELEITO:
01. Luís Alberto Teixeira de Alcântara 02. José Airton Teixeira 03. José Cardoso de Alencar 04. Stênio Rocha Carvalho Lima 05. Evandro Carneiro Martins 06. Manoel Lima Soares 07. Paulo da Cruz Matos 08. Wagner Turbay Barreira 09. José Deusdedith Sousa 10. José Feliciano de Carvalho 11. Maria da Conceição Ferreira Magalhães 12. Yolanda Pereira 13. José Adriano Pinto 14. Raimundo Bezerra Falcão 15. Miguel Agostinho Marques da Costa 16. Tarcila Margarida Zaranza de Carvalho 17. Aldeir Nogueira Barbosa 18. Juvenal Lamartine Azevedo Lima 19. José Geraldo Eugênio Saraiva 20. José Lindival de Freitas 21. Maria Gleuca Pinheiro 22. Adahil Barreto Cavalcante 23. José Walker Almeida Cabral 24. Urias Teodoro Aguiar
DIRETORIA: Luís Cruz de Vasconcelos-Presidente (posse: 04.02.1981) Aldeir Nogueira Barbosa-Vice-Presidente Stênio Rocha Carvalho Lima-1º Secretário Maria da Conceição Ferreira Magalhães-2ª Secretária Antonio Francisco de Albuquerque-Tesoureiro OBS: No biênio 1981/1983, o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) não fez a indicação dos seus representantes como determinava o Estatuto da OAB. Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963.
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BIÊNIO 1983/1985 (Vigésima Quinta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 12.11.1982 CONSELHO ELEITO:
01. Luís Cruz de Vasconcelos 02. Aldeir Nogueira Barbosa 03. Antonio de Pádua Lopes de Freitas 04. Cid Sabóia de Carvalho 05. Dogivaldo Ribeiro 06. Evandro Carneiro Martins 07. José Airton Teixeira 08. José Adriano Pinto 09. José Lindival de Freitas 10. João Alberto Mendes Bezerra 11. Juvenal Lamartine Azevedo Lima 12. Marcos de Holanda 13. Maria Gleuca Pinheiro 14. Raimundo Bezerra Falcão 15. Raimundo Nonato Viana 16. Stênio Rocha Carvalho Lima 17. Tarcila Margarida Zaranza de Carvalho 18. Urias Teodoro Aguiar 19. Iúna Soares Bulcão (IAC) 20. Jefferson Pinto Quesado (IAC) 21. José Cardoso de Alencar (IAC) 22. Wagner Turbay Barreira (IAC) 23. Wanda Rita Othon Sidou (IAC) 24. Sílvio Braz Peixoto da Silva (IAC)
DIRETORIA: Luís Cruz de Vasconcelos-Presidente (posse: 01.02.1983) Aldeir Nogueira Barbosa-Vice-Presidente Stênio Rocha Carvalho Lima-1º Secretário Marcos de Holanda-2º Secretário Urias Teodoro Aguiar-Tesoureiro BIÊNIO 1985/1987 – (Vigésima Sexta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 30.11.1984 CONSELHO ELEITO:
01. Silvio Braz Peixoto da Silva 02. José Adriano Pinto
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03. Aldeir Nogueira Barbosa 04. Antonio Caminha Muniz Filho 05. Fernando Luiz Ximenes Rocha 06. José Airton Teixeira 07. José Deusdedith Sousa 08. José Lindival de Freitas 09. João Alberto Mendes Bezerra 10. Juvenal Lamartine Azevedo Lima 11. Maria Gleuca Pinheiro 12. Maria Magnólia Lima Guerra 13. Moacir Macedo de Albuquerque 14. Raimundo Bezerra Falcão 15. Tarcila Margarida Zaranza de Carvalho 16. Thomaz Vládine de Albuquerque Pompeu 17. Urias Teodoro Aguiar 18. Zainito Holanda Braga 19. Iúna Soares Bulcão (IAC) 20. José Cardoso de Alencar (IAC) 21. Jefferson Pinto Quesado (IAC) 22. Miguel Luciano Cordeiro Maciel (IAC) 23. Wagner Turbay Barreira (IAC) 24. Wanda Rita Othon Sidou (IAC)
DIRETORIA: Sílvio Braz Peixoto da Silva-Presidente (posse: 01.02.1985) José Adriano Pinto-Vice-Presidente Raimundo Bezerra Falcão-1º Secretário Fernando Luiz Ximenes Rocha-2º Secretário Urias Teodoro Aguiar-Tesoureiro OBS: A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) foi realizada em 24.09.1984. BIÊNIO 1987/1989 (Vigésima Sétima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 28.11.1986 CONSELHO ELEITO:
01. Sílvio Braz Peixoto da Silva 02. Fernando Antonio de Brito Bacellar 03. Fernando Luiz Ximenes Rocha 04. Francisco Irapuan de Paiva Campos 05. Jacirema Leda Moreira 06. João Alberto Mendes Bezerra
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07. José Aldizio Pereira 08. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque 09. José Lindival de Freitas 10. José Maria Rios 11. Manoel Leandro de Norões Milfont 12. Maria Elêusis de Alencar Monteiro 13. Maria Gleuca Pinheiro 14. Maria Magnólia Lima Guerra 15. Máximo Henrique Fortinho de Miranda Sá 16. Raimundo Bezerra Falcão 17. Thomaz Vládine de Albuquerque Pompeu 18. Urias Teodoro Aguiar 19. Wagner Turbay Barreira (IAC) 20. Arnaldo Vasconcelos (IAC) 21. José Milton Gaspar Brígido (IAC) 22. Jefferson Pinto Quesado (IAC) 23. José Cardoso de Alencar (IAC) 24. Stélio Lopes Mendonça (IAC)
DIRETORIA: Sílvio Braz Peixoto da Silva-Presidente (posse: 05.02.1987 a 10.03.1987) Raimundo Bezerra Falcão-Vice-Presidente Fernando Luís Ximenes Rocha-1º Secretário João Alberto Mendes Bezerra-2º Secretário Urias Teodoro Aguiar-Tesoureiro OBS: - 01) Com a indicação do Presidente Sílvio Braz Peixoto da Silva para Procurador Geral do Estado do Ceará, a diretoria da OAB sofreu algumas alterações. Na sessão de 10 de março de 1987, o Conselho Seccional elegeu novo presidente e foram preenchidos os cargos que ficaram vagos. Assim, a partir de 10 de março de 1987, a diretoria da OAB-Ceará, passou a ter a seguinte composição: NOVA DIRETORIA: Raimundo Bezerra Falcão-Presidente (posse: 10.03.1987 até 31.01.1989) Fernando Luís Ximenes Rocha-Vice-Presidente João Alberto Mendes Bezerra-1º Secretário Maria Magólia Lima Guerra-2ª Secretária Urias Teodoro Aguiar-Tesoureiro 02) - A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) foi realizada no dia 08 de outubro de 1986.
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BIÊNIO 1989/1991 (Vigésima Oitava Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 11.11.1988 CONSELHO ELEITO:
01. Francisco Ernando Uchoa Lima 02. José Feliciano de Carvalho 03. Antonio Jurandy Porto Rosa 04. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho 05. Paula Francinete Benício Borges 06. Marcelo Vinicius Gouveia Martins 07. Lena Marcílio Xerez 08. Agamenon Frota Leitão 09. Manoel Osvaldo Florêncio Batista 10. Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva 11. Lucila Maria Studart Norões Coelho 12. Pedro Ângelo Sales Figueiredo 13. Marcos Alberto de Carvalho 14. José Danilo Correia Mota 15. Waldyr Mattos Magno 16. José Júlio da Ponte Neto 17. Afonso Monte da Costa 18. José Danilson Teixeira 19. Arnaldo Vasconcelos (IAC) 20. Jefferson Pinto Quesado (IAC) 21. José Adriano Pinto (IAC) 22. José Cardoso de Alencar (IAC) 23. Stélio Lopes Mendonça (IAC) 24. Wagner Turbay Barreira (IAC)
DIRETORIA: Francisco Ernando Uchôa Lima-Presidente (posse: 01.02.1989) José Feliciano de Carvalho-Vice-Presidente Paula Francinete Benício Borges-1ª Secretária Marcos Alberto de Carvalho-2º Secretário José Danilo Correia Mota-Tesoureiro OBS: A eleição dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) realizou-se em 22 de setembro de 1988.
A OAB NA DÉCADA DE OITENTA - 11 de agosto de 1980. Lançamento da pedra fundamental da Casa do Advogado na Av. Pontes Vieira, 2666. Importante acontecimento para os advogados do Ceará. Estiveram presentes as mais gradas
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autoridades do Estado, dentre os quais o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Francisco Nogueira Sales, o Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Aquiles Peres Mota. Dr. Cláudio Santos, representante do Governador Virgílio Távora, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em exercício, Dr. Manoel Arízio Eduardo de Castro, o ex-presidente da OAB-Ceará, Desembargador José Almir de Carvalho. - Realizou, de 11 a 13 de agosto de 1980, o III Simpósio dos Advogados do Ceará, no auditório Castelo Branco, da Universidade Federal do Ceará. - Durante o ano de 1981, continuou lutando contra os problemas do Fórum Clóvis Beviláqua. - A bandeira da OAB teve o seu protótipo aprovado pelo Conselho Seccional em reunião do dia primeiro de agosto de 1984. O então presidente Luís Cruz de Vasconcelos fez contato com o Conselho Federal da OAB e tomou conhecimento da inexistência da bandeira da Ordem dos Advogados. A OAB-Ceará ofertou uma bandeira ao Conselho Federal com sugestão de adotá-la oficialmente. Assim foi feito. A OAB-Ceará foi a precursora da bandeira da Ordem dos Advogados. - 11 de agosto de 1984 (Dia do Advogado) inaugurou sua primeira sede própria, na Av. Pontes Vieira, 2666. - Combateu as arbitrariedades e extorsões de firmas de cobranças (1985). - Denunciou a carência geral na Assistência Judiciária aos Necessitados, hoje Defensoria Pública (1985). - No ano de 1987 por ocasião das comemorações do dia do advogado, outorgou aos advogados Valmir Pontes e Josias Correia Barbosa, a Medalha Advogado Padrão. - Em 1988 receberam a Medalha Advogado Padrão os advogados Stélio Lopes Mendonça, Ivan Ribeiro Parahyba e José Cardoso de Alencar. - Abriu amplo debate sobre o novo Estatuto dos Advogados (1989). - Inauguração (agosto 1989) do Edifício Prof. Paulo Bonavides, destinado a abrigar a Fundação Escola Superior de Advocacia. - Outorgou ao advogado Francisco (Fran) Martins a Medalha Advogado Padrão - 1989.
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BIÊNIO 1991/1993 (Vigésima Nona Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 09.11.1990 CONSELHO ELEITO:
01. Francisco Ernando Uchoa Lima 02. Francisco César Asfor Rocha 03. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho 04. Agamenon Frota Leitão 05. Gerardo Bizerra de Sousa 06. Lucila Maria Studart Norões Coelho 07. José Feliciano de Carvalho Júnior 08. Afonso Monte da Costa 09. Lena Marcílio Xerez 10. Manoel Osvaldo Florêncio Batista 11. Pedro Ângelo Sales Figueiredo 12. Marcelo Vinicius Gouveia Martins 13. Francisco Irapuan de Paiva Campos 14. Marcos Alberto de Carvalho 15. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado 16. Suely Nogueira de Holanda 17. Waldyr Mattos Magno 18. José Danilo Correia Mota 19. Arnaldo Vasconcelos (IAC) 20. Iúna Soares Bulcão (IAC) 21. José Alberto Rôla (IAC) 22. José Milton Gaspar Brígido (IAC) 23. Wagner Turbay Barreira (IAC) 24. José Cardoso de Alencar (IAC)
DIRETORIA: Francisco Ernando Uchoa Lima-Presidente (posse: 01.02.1991) Francisco César Asfor Rocha-Vice-Presidente Arnaldo Vasconcelos-1º Secretário Marcos Alberto de Carvalho-2º Secretário Waldyr Mattos Magno-Tesoureiro BIÊNIO 1993/1995 (Trigésima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 27.11.1992 CONSELHO ELEITO:
01. José Feliciano de Carvalho 02. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado 03. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho
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04. João Alfredo Teles Melo 05. João Afrânio Montenegro 06. Francisco Irapuan de Paiva Campos 07. Lena Marcílio Xerez 08. Marcelo Vinicius Gouveia Martins 09. José Newton Padilha Brandão 10. Meton César de Vasconcelos 11. Pedro Ângelo Sales Figueiredo 12. Lucila Maria Studart Coelho 13. José Danilo Correia Mota 14. Rildson Magalhães Martins 15. Vicente de Paulo Almeida de Castro 16. Francisco Otávio de Miranda Bezerra 17. Jarbas de Almeida Botelho 18. Marcos Alberto de Carvalho 19. José Cardoso de Alencar (IAC) 20. José Milton Gaspar Brígido (IAC) 21. Wagner Turbay Barreira (IAC) 22. Arnaldo Vasconcelos (IAC) 23. José Adriano Pinto (IAC) 24. José Alberto Rôla (IAC)
DIRETORIA: José Feliciano de Carvalho-Presidente (posse: 01.02.1993) José Alberto Rôla-Vice-Presidente Meton César de Vasconcelos-1º Secretário Marcos Alberto de Carvalho-2º Secretário João Afrânio Montenegro-Tesoureiro OBS: Em virtude da renúncia do conselheiro José Adriano Pinto, indicado pelo Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), e da renúncia do conselheiro Marcelo Vinicius Gouveia Martins, eleito pela Assembleia Geral Eleitoral, ambos eleitos Conselheiros Federais, o Conselho Seccional, em sessão de 02 de fevereiro de 1993, elegeu os advogados Afonso Monte da Costa e Manoel Osvaldo Florêncio Batista, para substituí-los no Conselho Seccional, ficando a composição do Conselho da seguinte forma (não houve alteração na diretoria):
01. José Feliciano de Carvalho 02. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado 03. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho 04. João Alfredo Teles Melo
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05. João Alfredo Montenegro 06. Francisco Irapuan de Paiva Campos 07. Lena Marcílio Xerez 08. Afonso Monte da Costa 09. José Newton Padilha Brandão 10. Meton César de Vasconcelos 11. Pedro Ângelo Sales Figueiredo 12. Lucila Maria Studart Coelho 13. José Danilo Correia Mota 14. Rildson Magalhães Martins 15. Vicente de Paulo Almeida de Castro 16. Francisco Otávio de Miranda Bezerra 17. Jarbas de Almeida Botelho 18. Marcos Alberto de Carvalho 19. Manoel Osvaldo Florêncio Batista 20. José Cardoso de Alencar (IAC) 21. José Milton Gaspar Brígido (IAC) 22. Wagner Turbay Barreira (IAC) 23. Arnaldo Vasconcelos (IAC) 24. José Alberto Rôla (IAC) TRIÊNIO 1995/1997 (Trigésima Primeira Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 25.11.1994 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque-Presidente (posse: 01.01.1995) José Alberto Rôla-Vice-Presidente José Newton Padilha Brandão-Secretário Geral Marcos de Holanda-Secretário Geral Adjunto João Afrânio Montenegro-Tesoureiro
CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES 01. Moacir Macedo de Albuquerque 02. Thiago Otacílio de Alfeu 03. Sandra Dond Ferreira 04. Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva 05. Cícero Elionaldo Filgueiras Cruz 06. Miguel Agostinho Marques da Costa 07. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho 08. Antonio Cleto Gomes
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09. Vicente de Paula Almeida de Castro 10. Pedro Ângelo Sales Figueiredo 11. José Afonso de Oliveira 12. Afonso Monte da Costa 13. Julieta de Lima 14. Rogério Santos Correia 15. Donato Ângelo Leal 16. João Munhoz Júnior 17. Iúna Soares Bulcão 18. José Milton Gaspar Brígido 19. Francisco José da Fonseca Mota 20. Francisco Xavier Torres 21. Maria da Penha Madeira Quaranta
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Gina Vidal Marcílio Pompeu 02. Francisco Hélio Moreira da Silva 03. Maria Escolástica Costa Oliveira 04. João Soares Neto 05. Geuza Leitão Barros 06. Edson José Sampaio Cunha Filho 07. Luiz Crescêncio Pereira Júnior 08. Marta Maria Jucá Pordeus 09. Edmilson Sampaio 10. Lúcia de Fátima Rocha Reis 11. Carlos Alberto Sudário 12. Antonia Neuma Moreira Dias 13. Raimundo Camelo Vasconcelos Júnior
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. Marcelo Vinicius Gouveia Martins 02. Antonio Francisco de Albuquerque 03. José Guedes de Campos Barros
CONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTE 01. Murilo Memória
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE José Danilo Correia Mota-Presidente José William Cordeiro Souza-Vice-Presidente Thirson Araújo Fernandes Telles-Secretário Vicente Marconi de Souza Coelho-Tesoureiro Sebastião Cordeiro Moreira-Coordenador de Assistência
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ - CAACE SUPLENTES
01. Roberto César Lopes Pires 02. Paulo Maria Ervedosa
A OAB NA DÉCADA DE NOVENTA - No período de 15 a 18 de maio de 1990, promoveu o I Congresso Brasileiro de Advocacia – Encontro Nacional Sobre o Ensino Jurídico e o Salão Nacional do Livro. - Lutou contra os sucessivos aumentos das custas forenses - Foi homenageada pela Câmara Municipal de Fortaleza, recebendo a Medalha Boticário Ferreira. - Encampou causas populares. Impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis municipais reguladoras do IPTU e da Taxa de Lixo - Combateu juntamente com a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Estado, o arbítrio e a violência de policiais. - Inaugurou, em abril de 1997, sua nova sede, localizada na Rua Lívio Barreto, 668, Bairro Dionísio Torres. - Derrubou, no ano de 1998, o aumento do IPTU e da TCLD (Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar). - Em 1998 outorgou a Medalha Advogado Padrão aos advogados Francisco Ernando Uchoa Lima, Evandro Carneiro Martins, José Aroldo Cavalcante Mota, José Deusdedith de Sousa, José Feliciano de Carvalho e Raimundo Evaldo ponte. - No ano de 1999 a Medalha Advogado Padrão foi outorgada aos advogados Antonio de Pádua Barroso, Antonio Jurandy Porto Rosa, Francisco de Assis Maia Alencar, Raimundo Rebouças de Lima, Sinobilino Pinheiro da Silva e Vasco Damasceno Weyne. TRIÊNIO 1998/2000 (Trigésima Segunda Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 21.11.1997 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado-Presidente (posse: 01.01.1998) Francisco Otávio de Miranda Bezerra-Vice-Presidente Croaci Aguiar-Secretário Geral Alberto Fernandes de Farias Neto-Secretário Geral Adjunto José Júlio da Ponte Neto-Tesoureiro
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CONSELHEIRO ESTADUAIS TITULARES 01. Francisco Ione Pereira Lima 02. Antonio Cézar Alves Ferreira 03. Paulo Afonso Lopes Ribeiro 04. Deodato José Ramalho Júnior 05. Antonio José Sampaio Ferreira 06. Maria Duceilma Chaves de Lucena 07. Antonio Osmídio Teixeira de Alencar 08. Weber Sarquis Queiroz 09. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho 10. Francisco Irapuan Pinho Camurça 11. Marcelo de Arruda Bezerra 12. Paulo Teles da Silva 13. Neuzemar Gomes de Moraes 14. Francisco Antonio Nogueira Bezerra 15. Rosângela Maria Carvalho Viana 16. José Damasceno Sampaio 17. Josué de Sousa Lima 18. Maria Lúcia Fialho Colares 19. Paulo César Feitosa Arrais 20. Francisco Xavier Torres 21. Cícero Elionaldo Filgueiras Cruz
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Francisco das Chagas Mendes Chaves 02. Carlos Alberto Mendes Forte 03. Laércio Noronha Xavier 04. Francisco Rodrigues Sobrinho 05. Abdias Júnio Cavalcante Oliveira 06. Ângela Gurgel Holanda Rosário Dias 07. Rosa Júlia Plá Coelho 08. Maria Lírida Callou de Araújo e Mendonça 09. Patrício de Sousa Almeida 10. Vartan Alves Boyadjian 11. Sâmia Waleska Pereira Barbosa 12. Cláudio Vieira e Silva 13. José Pinheiro Cavalcante
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. Raimundo Bezerra Falcão 02. Marcelo Vinicius Gouveia Martins 03. Marcos Antonio Paiva Colares
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CONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTE 01. José Maria Rios
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE João Munhoz Júnior-Presidente Antonio Carlos Fernandes-Vice-Presidente Aécio Aguiar da Ponte-Secretário Francisco Ximenes de Albuquerque-Tesoureiro Alexandre Barroso Carneiro-Coordenador de Assistência CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES
01. José Haroldo dos Santos Silva 02. Romilda Pigo Montenegro
TRIÊNIO 2001/2003 (Trigésima Terceira Gestão) Assembleia Geral Eleitoral: 17.11.2000 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado-Presidente (posse: 01.01.2001) Francisco Otávio de Miranda Bezerra-Vice-Presidente Alberto Fernandes de Farias Neto-Secretário Geral Paulo Afonso Lopes Ribeiro-Secretário Geral Adjunto José Júlio da Ponte Neto-Tesoureiro CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES
01. Abdias Júnio Cavalcante Oliveira 02. Antonio Cezar Alves Ferreira 03. Carlos Alberto Mendes Forte 04. Deodato José Ramalho Júnior 05. Eduardo Pragmácio de Lavor Telles 06. Francisco Antonio Nogueira Bezerra 07. Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho 08. Hélio das Chagas Leitão Neto 09. Jorge Hélio Chaves de Oliveira 10. José Arimá Rocha Brito 11. José Damasceno Sampaio 12. Josué de Sousa Lima 13. Laércio Noronha Xavier 14. Marcelo de Arruda Bezerra 15. Marcus José de Paula Pessoa Costa e Silva 16. Maria José Fontenelle Barreira Araújo 17. Maria Lúcia Fialho Colares
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18. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho 19. Neiara de Morais Bezerra 20. Neuzemar Gomes de Moraes 21. Paulo César Feitosa Arrais 22. Vera Maria Bezerra de Menezes
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Aécio Aguiar da Ponte 02. Ana Paula Araújo de Holanda 03. Francisco Hélder Alves do Nascimento 04. Francisco Humberto Cunha Filho 05. Gaudêncio Leal de Brito 06. Leandro Duarte Vasques 07. Leila Regina Paiva de Sousa 08. Maria Imaculada Gordiano Barbosa Valente 09. Mário Jorge Menescal de Oliveira 10. Mauro Ferreira Sales 11. Nilo Tabosa Freire Neto 12. Patrício de Sousa Almeida 13. Tarcísio José da Silva
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. José Feliciano de Carvalho Júnior 02. Marcos Antonio Paiva Colares 03. Rosa Júlia Plá Coelho
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES 01. Alexandre Barroso Carneiro 02. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima 03. Rosângela Maria Carvalho Viana
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE João Munhoz Júnior-Presidente Francisco Xavier Torres-Vice-Presidente Francisco Ximenes de Albuquerque-Secretário Geral Ethel Alcântara Weyne-Secretária Geral Adjunta Antonio Carlos Fernandes-Tesoureiro Francisco das Chagas Mendes Chaves-Coordenador de Assistência CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES
01. Maria do Socorro Araújo Bezerra 02. Fernando Antonio Benevides Férrer
OBS: 01)No triênio 2001/2003, o presidente Paulo Napoleão Gonçalves Quezado esteve afastado do cargo de Presidente
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(licenciado para tratamento de saúde), no período de 7 de novembro de 2001 a 22 de abril de 2002. Neste período foi presidente em exercício, o Vice-Presidente Francisco Otávio de Miranda Bezerra. 02) Em virtude da nomeação do Secretário Geral Alberto Fernandes de Faria Neto para a DRT no Ceará, foi eleito Secretário Geral, o então Secretário Geral Adjunto Paulo Afonso Lopes Ribeiro e eleito Secretário Geral Adjunto o conselheiro Francisco Helder Alves do Nascimento, ficando, na data de 25 de março de 2003, a diretoria da OAB com a seguinte configuração: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado-Presidente Francisco Otávio de Miranda Bezerra-Vice-Presidente Paulo Afonso Lopes Ribeiro-Secretário Geral Francisco Helder Alves do Nascimento-Secretário Geral Adjunto José Júlio da Ponte Neto-Tesoureiro TRIÊNIO 2004/2006 (Trigésima Quarta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 28.11.2003 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente (posse: 01.01.2004) Deodato José Ramalho Júnior-Vice-Presidente Valdetário Andrade Monteiro-Secretário Geral Rosângela Maria Carvalho Viana-Secretária Geral Adjunta Daniela de Saboya Perina-Tesoureira CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES
01. Alderi Menezes Caetano 02. Amadeu Gomes de Barros Leal Filho 03. Benedito de Paula Bizerril 04. Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão 05. Francisco Irapuan Pinho Camurça 06. Francisco Xavier Torres 07. Gladson Wesley Mota Pereira 08. José Damasceno Sampaio 09. Josué de Sousa Lima 10. Juvêncio Vasconcelos Viana 11. Klaus de Pinho Pessoa Borges 12. Leandro Duarte Vasques 13. Luiz Alves Maia 14. Luiz Gonzaga Furtado Cunha 15. Maria das Dores Carneiro Cavalcanti
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16. Maria Lucia de Castro Teixeira 17. Manoela Valença Queiroz 18. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho 19. Mônica Maria de Paula Barroso 20. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima 21. Patrícia Kelly Campos de Sousa 22. Paulo Roberto Medeiros Braun 23. Renato Santiago de Castro
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Alexandre Aguiar Rocha 02. Antônio José Sampaio Ferreira 03. Francisco de Assis do Nascimento 04. Francisca Jane Eire Cartaxo de Almeida Morais 05. Jardson Saraiva Cruz 06. José Armando da Costa Júnior 07. José Erinaldo Dantas Filho 08. José Jales de Figueiredo Júnior 09. Maria Erbênia Rodrigues 10. Mauro Ferreira Sales 11. Paulo César Barbosa Pimentel 12. Patrícia Bezerra Campos 13. Stênio Gonçalves Silva 14. Teodorico Guimarães Neto
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. Antônio Cézar Alves Ferreira 02. José de Albuquerque Rocha 03. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES 01. Luiz Crescêncio Pereira Júnior 02. Miguel Oscar Viana Peixoto
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE Paulo César Feitosa Arrais-Presidente Marcos Pimentel de Viveiros-Vice-Presidente Aécio Aguiar da Ponte-Secretário Geral Inah Abreu Hissa-Secretária Geral Adjunta Hélio Winston Barreto Leitão-Tesoureiro CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES
01. Francisco Maurício Cruz 02. Janduy Targino Facundo
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OBS: MUDANÇA NA DIRETORIA DA OAB 01)No triênio 2004/2006, em sessão realizada no dia 21 de setembro de 2004, o Presidente Hélio das Chagas Leitão Neto comunica a renúncia aos cargos de Secretária Geral Adjunta e Tesoureira, ocupados pelas conselheiras Rosângela Maria Carvalho Viana e Daniela de Saboya Perina, respectivamente. Em seguida o Conselho Seccional elegeu por unanimidade a Conselheira Rosângela Maria Carvalho Viana para o Cargo de Tesoureira e a Conselheira Daniela de Saboya Perina, para o cargo de Secretária Geral Adjunta. Ficando, portanto, a Diretoria da OAB na data supracitada, com a composição a seguir: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente Deodato José Ramalho Júnior-Vice-Presidente Valdetário Andrade Monteiro-Secretário Geral Daniela de Saboya Perina-Secretária Geral Adjunta Rosângela Maria Carvalho Viana-Tesoureira 02) Em 1º de março de 2005, o Conselheiro Martônio Mont’Alverne Barreto Lima assumiu a Vice-Presidência, substituindo o então Vice-Presidente Deodato José Ramalho Júnior que se licenciou em virtude da sua nomeação para Procurador Geral do Município de Fortaleza, ficando a Diretoria com a seguinte composição: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente Martônio Mont’Alverne Barreto Lima-Vice-Presidente Valdetário Andrade Monteiro-Secretário Geral Daniela de Saboya Perina-Secretária Geral Adjunta Rosângela Maria Carvalho Viana-Tesoureira 03) Na data de 15 de maio de 2006, sob o protocolo nº 3.571, o Vice-Presidente Martônio Mont’Alverne Barreto Lima requereu e obteve o licenciamento tanto do cargo de Conselheiro como do cargo de Vice-Presidente, pois havia sido nomeado Procurador Geral do Município de Fortaleza, cargo incompatível com o exercício da advocacia. 04) O Conselho Seccional, em sessão realizada no dia 29 de agosto de 2006, elege o seu novo Vice-Presidente, o Conselheiro Josué de Sousa Lima, ficando a diretoria a partir daquela data, assim formada: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente Josué de Sousa Lima-Vice-Presidente Valdetário Andrade Monteiro-Secretário Geral Daniela de Saboya Perina-Secretária Geral Adjunta Rosângela Maria Carvalho Viana-Tesoureira
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05) RENÚNCIA DA TESOUREIRA Em 18 de outubro de 2006, a Tesoureira Rosângela Maria Carvalho Viana renuncia ao cargo de Tesoureira. Dada a vacância do cargo, o Egrégio Conselho Seccional, em sessão de 27 de outubro de 2006, elege Tesoureiro o Conselheiro José Damasceno Sampaio que fica no cargo até o fim do mandato, 31 de dezembro de 2006, ficando a Diretoria a partir de 27 de outubro de 2006, com a seguinte formação: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente Josué de Sousa Lima-Vice-Presidente Valdetário Andrade Monteiro-Secretário Geral Daniela de Saboya Perina-Secretária Geral Adjunta José Damasceno Sampaio-Tesoureiro TRIÊNIO 2007/2009 (Trigésima Quinta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 28.11.2006 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Hélio das Chagas Leitão Neto-Presidente (posse: 01.01.2007) Francisco Antonio Nogueira Bezerra-Vice-Presidente Croaci Aguiar-Secretário Geral Josué de Sousa Lima-Secretário Geral Adjunto José Erinaldo Dantas Filho-Tesoureiro CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES
01. Amadeu Gomes de Barros Leal Filho 02. Carlito Onofre da Silva 03. Carlos Augusto Medeiros de Andrade 04. Christiano Pereira Alencar 05. Cristiane Braga Saraiva 06. Edson Antônio Cruz Santana 07. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais 08. Fernando Antônio Costa de Oliveira 09. Hercules Saraiva de Amaral 10. Janine Adeodato Accioli 11. Jardson Saraiva Cruz 12. João Ricardo Franco Vieira 13. José Klênio Sampaio Veras 14. José Moaceny Félix Rodrigues Filho 15. Luiz Crescêncio Pereira Júnior 16. Maria Darlene Braga Araújo 17. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho
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18. Mauro Ferreira Sales 19. Mário David Meyer Albuquerque 20. Paulo César Barbosa Pimentel 21. Pedro Ivan Couto Duarte 22. Renato Santiago de Castro 23. Ricardo Bacelar Paiva
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Alberto Belchior Moreno Maia 02. Alice Maria Aragão de Sousa 03. Cassandra Maria Arcoverde de Carvalho 04. Daniel Gouveia Filho 05. Francisco Jacinês Gurgel Luz 06. Harley Ximenes dos Santos 07. Hugo de Brito Machado Segundo 08. Jeritza Gurgel Holanda Rosário Dias 09. José Armando da Costa Júnior 10. José Inácio Rosa Barreira 11. José Washington de Sousa Pinheiro 12. Paulo Maria Teixeira Lima 13. Pedro Jackson Melo Colares 14. Vanilo Cunha de Castro Filho
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. Jorge Hélio Chaves de Oliveira 02. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado 03. Valmir Pontes Filho
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES 01. Francisco Irapuan Pinho Camurça 02. Miguel Oscar Viana Peixoto
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE Valdetário Andrade Monteiro-Presidente Patrícia Bezerra Campos-Vice-Presidente José Damasceno Sampaio-Secretário Geral Francisco Ximenes de Albuquerque-Secretário Geral Adjunto Leandro Duarte Vasques-Tesoureiro CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES
01. Germano Botelho Belchior 02. Pedro Jorge Medeiros
OBS: Em virtude da licença do vice-presidente, Dr. Francisco Antonio Nogueira Bezerra, no início do mandato relativo ao triênio 2007/2009,
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por haver assumido o cargo de Procurador-Geral Adjunto do Estado do Ceará, licença que perdurou até o fim do mencionado mandato, ocuparam interinamente a vice-presidência da OAB, os diretores: CROACI AGUIAR-secretário geral, período de 07.02.2007 a 13.08.2007 – 02.09.2008 a 02.03.2009 e 04.09.2009 a 31.12.2009. JOSUÉ DE SOUSA LIMA-secretário geral adjunto, período de 14.08.2007 a 14.02.2008 e 03.03.2009 a 03.09.2009 e JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO-tesoureiro, período de 19.02.2008 a 19.08.2008.
A OAB NA DÉCADA DE 2000 - No ano 2000 a OAB homenageou com a Medalha Advogado Padrão
os advogados José Adriano Pinto, José Alberto Rôla, José Ribamar da Silva, Tarcila Margarida Zaranza de Carvalho, Tarcisio Leitão de Carvalho, Wagner Barreira Filho e Welton Coelho Cysne. - Realizou de 11 a 13 de agosto de 2000 a I Conferência dos Advogados do Ceará. Temas: Acesso à Justiça, A Ética na Profissão, A Prática Forense, A Formação de Novos Advogados e A Reforma do Poder Judiciário. - Em 2001 a Medalha Advogado Padrão foi outorgada aos seguintes advogados: Moacir de Sousa Oliveira, Antônio Francisco de Albuquerque, Carlos Roberto Martins Rodrigues e Elza Rodrigues Bernardino. - Impetra Ação contra a TIP – Taxa de Iluminação Pública. - Inicia Campanha pelo Acesso à Justiça. - Realiza no período de 16 a 18 de outubro de 2002 a II Conferência do Advogado Cearense. Tema: a Cidade e o Advogado. - No dia 15 de agosto de 2002, no Caesar Park, nas comemorações do dia do advogado, aconteceu a entrega da Medalha Advogado Padrão. Os indicados foram os drs. Raimundo de Oliveira Borges, Luís Cruz de Vasconcelos, Agamenon Frota Leitão, Donato Ângelo Leal, José Cordeiro Damasceno, Stênio Rocha Carvalho Lima, Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho e Moacir Macedo de Albuquerque. - Inicia luta pela retomada dos dois expedientes no Fórum Clóvis Beviláqua. - No dia 27 de agosto de 2003, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará homenageia a OAB nos seus 70 anos. - Em 11 de agosto de 2004, é lançado no Centro Cultural Oboé, o Pré-Memorial do Advogado Cearense.
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- No ano de 2003 no Hotel Vila Galé, oito advogados foram agraciados com a Medalha Advogado Padrão. Foram eles: Cláudia Maria Martins de Saboya, Dionísio Torres Filho, Francisco Freitas Cordeiro, José Américo Catunda Timbó, José Guedes de Campo Barros, Pedro Maia, Raimundo Meira Barbosa, Samir Youssef Jereissati. - No dia 13 de agosto de 2004, no Náutico Atlético Cearense, na festa do Dia do Advogado, a OAB homenageou com a Medalha Advogado Padrão, os advogados Célio Loureiro Cavalcante, José Geraldo Eugênio Saraiva, José Magno Campos Pinto, Raimundo Bezerra Falcão, João Holanda Gondim e Rafael Arcanjo Soares Araújo. - Em 2004 no dia 19 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça concede liminar à ação da OAB que questionou o IPTU. - A Medalha Advogado Padrão-2005, cuja solenidade aconteceu no dia 12 de agosto de 2005, no Náutico Atlético Cearense, a OAB homenageou os advogados Reinaldo da Costa Moreira, Thomaz Pompeu Gomes de Matos, José Ernani Gurgel Viana, Maria de Salete Castelo de Amoreira, Jacirema Leda Moreira e Francisco de Assis de Freitas Cavalcante. - Em 2005 no mês de dezembro é feito o lançamento da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. - É realizada no dia 11 de maio de 2006, a primeira eleição (consulta) para escolha de desembargador. Foi um marco na história da OAB e considerada a “Festa da Democracia”. - No ano de 2006, em solenidade realizada na FIEC no dia 17 de agosto, a OAB prestou uma homenagem conferindo a comenda Medalha Advogado Padrão aos advogados João Alberto Mendes Bezerra, Maurício Osório Costa, Maria Madalena Pontes, José Danilo Correia Mota, Alberto Cardoso Moreno Maia, Roberto Luís de Sousa Montenegro e Alfran Peixoto. - A OAB obtém liminar em ação contra cobrança ilegal de Contribuição Sindical das Sociedades de Advogados. - A maior comenda da OAB-Ceará, a Medalha Advogado Padrão, no ano de 2007, em solenidade realizada na FIEC no dia 9 de agosto de 2007, foi conferida aos advogados Geraldo Alves Quesado, Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva, Francisca Vânia Ildefonso Campos, José Maria Rios e Samuel Gueiros Pessoa. - Em março de 2008, a Assembleia Legislativa do Ceará presta homenagem à OAB pelo transcurso dos seus setenta e cinco anos. - A solenidade de entrega da Medalha Advogado Padrão do ano de 2008 foi realizada no Hotel Marina Park e homenageou os advogados
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Benedito de Paula Bizerril, Everardo Moysés Ferreira, José Waldir de Castro, Neuzemar Gomes de Moraes e Sílvio Braz Peixoto da Silva. - É feito no Ideal Clube, em 27 de novembro de 2008, o lançamento do livro “OAB-75 Anos de História”. - Realizou nos dias 7 e 8 de abril de 2009 , o 4º Congresso Nacional de Direito Ambiental, em parceria com o Instituto Brasileiro de Advocacia Empresarial. O tema central foi: “Direito Ambiental Paradigmas, Desafios e Perspectivas”. - Em 2009, último ano da década de 2000, a OAB-Ceará, nas comemorações do Dia do Advogado, conferiu a comenda Medalha Advogado Padrão aos seguintes advogados: Meton César de Vasconcelos, Francisco Ivan Rodrigues Mendes, Amadeu Gomes de Barros Leal Filho, Máximo Henrique Fortinho de Miranda Sá e à advogada Paula Francinete Benício Borges. TRIÊNIO 2010/2012 (Trigésima Sexta Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 20.11.2009 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Valdetário Andrade Monteiro-Presidente (posse: 01.01.2010) José Júlio da Ponte Neto-Vice-Presidente Antonio Cleto Gomes-Secretário Geral Ricardo Bacelar Paiva-Secretário Geral Adjunto Christiano Pereira de Alencar-Tesoureiro CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES
01. Bruno Queiroz Oliveira 02. Cícero Elionaldo Filgueiras Cruz 03. Edimir Pereira Martins Filho 04. Fábio José de Oliveira Ozório 05. Fernando Alfredo Rabello Franco 06. Fernando Antônio Benevides Férrer 07. Francisco Jacinês Gurgel Luz 08. Henrique Gonçalves de Lavor Neto 09. Janine Adeodato Accioly 10. José Armando da Costa Júnior 11. José Galba Barroso Rios 12. José Moaceny Félix Rodrigues Filho 13. Leonardo Araújo de Souza 14. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho 15. Marlon Carvalho Cambraia
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16. Matias Joaquim Coelho Neto 17. Miguel de Castro Neto 18. Moacir Augusto Meyer de Albuquerque 19. Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes 20. Pedro Jorge Medeiros 21. Raimundo Fábio Ivo Gomes 22. Raul Furtado Bacellar Neto 23. Renato César Pereira Lima 24. Robério Fontenele de Carvalho
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Alexandre Ponte Linhares 02. Andréa Vale Spazzafumo 03. Fábio Robson Timbó Silveira 04. Francisco Ximenes de Albuquerque 05. Kennedy Ferreira Lima 06. Laécio Noronha Xavier 07. Manuel Luís da Rocha Neto 08. Marcelo Mota Gurgel do Amaral 09. Márcio Vitor Meyer de Albuquerque 10. Marcos Vinicius Matos Duarte 11. Mário da Silva Leal Sobrinho 12. Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva 13. Patrício de Sousa Almeida 14. Tarciano Capibaribe Barros
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. José Danilo Correia Mota 02. Hercules Saraiva do Amaral 03. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES 01. Jardson Saraiva Cruz 02. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE Leandro Duarte Vasques-Presidente Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão-Vice-Presidente Paulo Maria de Aragão-Secretário Geral Francisco Itaércio Bezerra Filho-Secretário Geral Adjunto Renan Martins Viana –Tesoureiro
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES
01. Ana Zélia Cavalcante Marques 02. Samuel Aragão Silva
TRIÊNIO 2013/2015 (Trigésima Sétima Gestão) – Assembleia Geral Eleitoral: 19.11.2012 CONSELHO ELEITO: DIRETORIA: Valdetário Andrade Monteiro-Presidente (posse: 01.01.2013) Ricardo Bacelar Paiva-Vice-Presidente Jardson Saraiva Cruz-Secretário Geral Roberta Duarte Vasques Rangel-Secretária Geral Adjunta Marcelo Mota Gurgel do Amaral-Tesoureiro CONSELHEIROS ESTADUAIS TITULARES
01. Alexandre Ponte Linhares 02. Andrei Barbosa de Aguiar 03. Edimir Pereira Martins Filho 04. Bruno Queiroz Oliveira 05. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 06. Eduardo Sérgio Carlos Castelo 07. Ênio Ponte Mourão 08. Francisca Tânia Carvalho Coutinho 09. Francisco Jacinês Gurgel Luz 10. Francisco Xavier Torres 11. Francisco Ximenes de Albuquerque 12. Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo 13. Janayna Cássia de Alencar Lima Fontoura Cruz 14. João Marcelo Lima Pedrosa 15. Jorge Ferraz Neto 16. José Moaceny Félix Rodrigues Filho 17. Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão 18. Kennedy Ferreira Lima 19. Layza Maria Viana de Albuquerque 20. Leonardo Araújo de Souza 21. Luiz Sávio Aguiar Lima 22. Marcell Feitosa Correia Lima 23. Matias Joaquim Coelho Neto 24. Márcio Vitor Meyer de Albuquerque 25. Mário da Silva Leal Sobrinho
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26. Miguel de Castro Neto 27. Patrício de Sousa Almeida 28. Paulo Maria de Aragão 29. Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos 30. Raul Furtado Bacellar Neto 31. Sidney Guerra Reginaldo
CONSELHEIROS ESTADUAIS SUPLENTES 01. Ademar Mendes Bezerra Júnior 02. Ana Eugênia Napoli Rodrigues 03. Andréa Nogueira Sales Graça 04. Carlos Alberto Cavalcante Bandeira 05. Carlos Alberto Saldanha Fontenele Júnior 06. Cícero César Quezado Fernandes 07. Dejarino Costa dos Santos Filho 08. Egídio Barreto de Oliveira 09. Eginardo de Melo Rolim Filho 10. Epitácio Kleber Franco Júnior 11. Erick Arruda Machado 12. Francisco Miranda Pinheiro Neto 13. Fabrício Siebra Felício Callou 14. Francisco Tácido Santos Cavalcanti 15. Sormane Oliveira de Freitas 16. Giovani Magalhães Martins Filho 17. Hélio Nogueira Bernardino 18. Hugo Eduardo de Oliveira Leão 19. Jaime de Morais Veras Júnior 20. Jarbas de Almeida Botelho 21. Jefferson Cavalcante Lucena 22. João Batista de Lima 23. João de Deus Vieira 24. Jorge Luis Pereira 25. José Abílio Pinheiro de Melo 26. Karyna Saraiva Leão Gaya 27. Laécio Noronha Xavier 28. Luiz Itamar Pessoa 29. Marcos Antônio dos Santos Gois 30. Patrícia Araújo Ramos 31. Paulo Franco Rocha de Lima 32. Rafael Lessa Costa Barboza 33. Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque
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34. Ricardo César Vieira Madeiro 35. Rogério Feitosa Carvalho Mota 36. Sheila Dantas Bandeira de Melo 37. Vera Maria Bezerra de Menezes
CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES 01. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque 02. Valmir Pontes Filho 03. José Danilo Correia Mota
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES 01. Kennedy Reial Linhares 02. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho 03. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE José Júlio da Ponte Neto-Presidente Christiano Pereira de Alencar-Vice-Presidente Tarciano Capibaribe Barros-Secretário Geral Christianna Lúcia Gondim Soares Lopes-Secretária Geral Adjunta Renan Martins Viana Tesoureiro CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES DA DIRETORIA
01. Kelley Cristina Porto Bertosi 02. Francisco Itaércio Bezerra Filho 03. Tereza Cecília Silva de Melo Albuquerque 04. Carlos Efrem Pinheiro Freitas 05. José Isaias Rodrigues Tomaz
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ –CAACE CONSELHO FISCAL
01. Dayvis de Oliveira Lopes 02. Tarcísio José da Silva 03. Valderi Moura Dantas Júnior
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
01. Antônio Rebouças de Albuquerque 02. Fábio José de Oliveira Ozório 03. Janaina Roberto Nunes
A OAB NA DÉCADA DE 2010 - Em 2010 ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana de Fortaleza.
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- Em cumprimento ao Provimento nº 134/2009 do Conselho Federal
da OAB, criou a Corregedoria Geral. - No ano de 2010, no mês de julho, lançou a Campanha pelo voto consciente, idealizada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). - Estreou, no dia 11 de agosto de 2010, o Programa OAB na TV, transmitido pela TV O Povo. - Homenageou com a Medalha Advogado Padrão, no ano de 2010, os advogados Dayse Meyer Cavalcanti de Albuquerque, Ari Portela Machado, Antonio Gomes da Silva Câmara, Lauro da Escóssia Filho, Francisca Teixeira Doarte de Andrade, Adriano Josino da Costa, Raimundo da Silva Araújo, Mário da Silva Leal Sobrinho, Sérgio Gurgel Carlos da Silva, Fernando Antonio de Brito Bacellar, Zenilo Ronald da Silva Almada Rodrigues, Carlos Mauro Cabral Benevides e Amailza Soares Paiva. - Em 2011 no mês de julho, dia primeiro, inaugurou o Memorial do Advogado. - No mês de agosto de 2011 realizou a III Conferência Estadual dos Advogados, cujo tema “O exercício da advocacia no Ceará: o que queremos? foi discutido por mais de 600 advogados e advogadas. - Nas comemorações do dia do advogado, em 2011, homenageou com a Medalha Advogado Padrão, os advogados Adrísio Barbosa Câmara, Aloisio de Sousa Cavalcanti, Anatália Massilon Pontes, Antônio Daudet Gondim Barreto, Francisco Hélio Gomes Ferreira, Francisco Irapuan de Paiva Campos, Francisco Massilon Torres Freitas, Francisco Ximenes de Albuquerque, Gilberto Alves Feijão, Iran da Costa Leite, José Sérgio Ponte Linhares, José Stélio Dias Magalhães, José William Cordeiro Sousa, Juvenal Lamartine Azevedo Lima, Maramaldo Campelo, Maria Lúcia de Castro Teixeira, Newton Cavalcante Pinheiro, Patrício de Sousa Almeida, Paulo Teles da Silva e Tarcísio Brilhante de Holanda. - Assumiu lutas pelas melhorias no Sistema Judiciário. - Defendeu a manutenção de recursos para o Judiciário. - No ano de 2012, a Medalha Advogado Padrão saiu para os advogados Aderbal Magalhães Aguiar, Alfredo Antonio Nogueira Valente, Auderi Furtado Lopes, Augusto Sérgio de Câmara Cardoso, Cid Sabóia de Carvalho, Ciro Nogueira de Andrade, Dilson Pontes Chagas, Evilázio Mota Souza, Francisca Tânia Carvalho Coutinho, Francisco Cavalcante Júnior, Francisco Jairo de Assunção Cavalcante, Francisco Otávio de Miranda Bezerra, Francisco Zacarias
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Silveira de Araújo, José Geraldo Duarte Pinto, José Damasceno Sampaio, José Haroldo Guimarães, José Newton Padilha Brandão, José Valdomiro Távora de Castro, Luis Djalma Barbosa Bezerra Pinto, Luiz Nivardo Cavalcante de Melo, Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra, Maria Elêusis de Alencar Monteiro, Maria Ósia Leite de Carvalho, Marcelo Vinicius Gouveia Martins, Neomésio José de Souza, Orlando de Sousa Rebouças, Paulo Bonavides, Raimundo Nonato de Lima Ribeiro, Seridião Correia Montenegro, Valmir Pontes Filho, Wilna Martins Viana e Zainito Holanda Braga. - Na noite do dia 4 de abril de 2013, em sessão solene, recebeu homenagem da Assembleia Legislativa do Ceará, pelos 80 anos, completados no dia 30 de março. AS SEDES DA OAB - (1) É considerado como a primeira sede da OAB, o Solar do Pachecão, um prédio antigo que ficava no lado norte da Praça do Ferreira que, nos anos 30 abrigou a Sala do Júri de Fortaleza. Neste prédio no dia 7 de janeiro de 1933, os Drs. Edgar de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto, reuniram-se pela primeira vez para início da instalação da OAB e as reuniões continuaram ali até 25 de fevereiro de 1933. - (2) Rua Senador Pompeu, 107 – Sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado. Primeiro período: 04.03.1933 a 19.12.1933. Segundo período: 30.09.1937 a 05.11.1937. - (3) Rua Major Facundo, 430 de 27.01.1934 a 22.02.1935. - (4) Palácio da Justiça – Edifício da Côrte de Apelação. Período: 02.09.1937 a 21.09.1937. - (5) Rua Guilherme Rocha, 172 – sala 312 no Excelsior Hotel – período: 03.02.1938 a 09.09.1939. - (6) Rua Pedro Pereira, 362 altos. Período: 10.09.1939 a 01.10.1941. - (7) Rua Barão do Rio Branco, 884 sala 14 – Edifício Studart. Período: 08.10.1941 a 22.12.1941. - (8) Praça Getúlio Vargas – Prédio da Secretaria de Segurança Pública – salas 16, 17 e 18. Período: 07.01.1942 a março de 1961. - (9) Fórum Clóvis Beviláqua – 4º andar – Praça da Sé. Período: 23 de março de 1961 a 1970. - (10) Rua Guilherme Rocha, 175 1º andar – Sede do Clube do Advogado. Período: 1971 a julho de 1984. - (11) Av. Pontes Vieira, 2666 – Primeira sede própria da OAB, inaugurada no dia 11 (sábado) de agosto de 1984 até março de 1997. - (12) Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres – Segunda sede própria da OAB. A partir de 4 de abril de 1997.
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Fortaleza (CE) novembro 2013 Calvino Pereira da Silva Fontes: *Atas do Conselho Seccional da OAB-Ceará * Tribuna do Advogado (Jornal da OAB-CE) décadas 80 – 90 – 2000 – 2010 *Lei nº 4.215/63 (primeiro Estatuto da OAB) * As lembranças do autor
