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o significado da Rio-92 e os desafiosda Rio+20Celso Lafer

Discurso no recebimento do título de doutor honoris causa da Universidade

Lyon 3 - Jean Moulin

Lyon, 4 de abril de 2012

A temática da minha exposição é complexa e multifacetada. Vou organizá-Ia, propondo, ini­

cialmente, os seus contornos, levando em conta três experiências pessoais. Estas são distintas

porém complementares, posto que dizem respeito à condução e à preparação de negociações no

campo do meio ambiente.

A primeira experiência provém das responsabilidades que tive como ministro das Relações

Exteriores do Brasil em 1992 e, como tal, a de ter sido o vice-presidente ex-offícío da Rio-n. A

segunda, a de ter sido, em 2002, também como ministro das Relações Exteriores do Brasil, um

partícipe do processo da Rio+ 10 realizada em Johanesburgo e, como tal, da delegação de um país

que, tendo sediado a Rio-92, passou no Rio de Janeiro a "tocha" simbólica do legado do Rio para

a África do Sul em 25 de julho de 2002.

Estas duas experiências foram reveladoras dos desafios da atividade diplomática empenhada

na cooperação internacional - empenho que envolve captar interesses comuns e compartilháveis

dos Estados e administrar as desigualdades do poder prevalecentes na vida mundial. Na Rio-92

e na Rio+10, os desafios deste empenho transitaram pelas dificuldades inerentes às negociações

da agenda ambiental. Esta é representativa de um tema global que envolve uma cooperação inter­

governamental complexa, que passa por problemas de governança no âmbito do qual se imbri­

cam, de um lado, o "interno" dos países, com suas visões, interesses, sensibilidades e, de outro, o

imperativo da presença, para falar com Kant, de uma operativa razão abrangente da humanidade.

Com efeito, o meio ambiente, sob a égide do conceito do desenvolvimento sustentável consagra­

do na Rio-92, é como a paz, e talvez mais inequivocamente do que ela, indivisível. Afeta a todos.

Basta evocar o tema das mudanças climáticas. Por isso o desenvolvimento sustentável não é

equacionável no âmbito territorial das soberanias. No entanto, se é difícil fazer um argumentocontrário aos méritos do desenvolvimento sustentável os incentivos para pô-Ia em prática esbar­

ram na tendência generalizada de levar em conta as rotinas e necessidades políticas de curto

prazo dos países, deixando num segundo plano a urgência de um polícy-dívídend de longo prazo,

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frequentemente intergeracional, como aponta o "High-Level Panel on Global Sustentability do

secretário-geral da ONU, Resilient People, Resilient Planet: A Future Worth Choosing".

Estas dificuldades político-diplomáticas de natureza geral, no meu caso, tiveram especificida­

des próprias, distintas na Rio-92 e na Rio+ 10. Na Rio-92 colocavam-se as responsabilidades pró­

prias de um país sede empenhado no sucesso da primeira grande conferência da ONU sobre

temas globais realizada na década de 1990. Tratava-se, na verdade de, ao mesmo tempo, tornar

presentes as perspectivas brasileiras e de desempenhar, na condição de vice-presidente ex-officio

da Conferência, o papel de um tertius voltado para reconciliar posições e alcançar um terreno

comum de entendimento entre as delegações, sobre os assuntos pendentes de encaminhamento.

Em outras palavras, para valer-me, por analogia de uma formulação de Georges Scelle, cabia um

dedoublement fonctionnel, simultaneamente atento à perspectiva brasileira e a uma visão geral

preocupada com um substantivo encaminhamento de temas globais do interesse da comunidade

internacional como um todo. É neste contexto que vou discutir o significado da Rio-92.

Já na Rio+ 10, realizada em Johanesburgo em 2002, da qual o Brasil participou ativamente,

a nossa perspectiva foi a de dedicar-se à manutenção e ao aprofundamento do legado da Rio-92

e de, nesse processo - porém sem as responsabilidades diplomáticas inerentes a um país sede

do evento - trazer a contribuição da perspectiva brasileira no trato da agenda. Refiro-me, neste

sentido, em especial no campo das mudanças climáticas, à implementação do Protocolo de Quio­

to de 1997, voltado para metas obrigatórias de redução nas emissões de gases-estufa e o papel

das energias renováveis na matriz energética mundial e igualmente as preocupações com a perdada biodiversidade.

A terceira experiência é de outra natureza. Provém das minhas atividades como presidente da

FAPESP - a grande agência paulista de apoio à pesquisa - que aprofundou a minha percepção do

papel da cultura científica como uma variável crítica da possibilidade das sociedades exercerem

um papel de controle sobre o seu destino. Como é sabido, a ampliação do domínio do conheci­

mento é indispensável para viabilizar o desenvolvimento sustentável - é o caso das aspirações do

processo de transição para uma economia de baixo carbono, um dos itens da agenda da Rio+20

- e porque os dados da pesquisa de qualidade são uma exigência do processo de negociaçõestecnicamente complexas como foram as da Rio-92, da Rio+10 e serão as da Rio+20.

O zero-draft preparado pelo Bureau da ONU, divulgado em 10 de janeiro de 2012, submetido

aos Estados-membros e outros stake-holders que estarão presentes na Rio+20 afirma, no seu pará­

grafo 53: "We call for the scientijic-basis for decision-making to be strengthened across the system and

recognize that tlze intelface between science and policy-making should be enhanced".

Recordo que o inequívoco marco inicial da interface entre ciência e processo decisório nas

negociações do meio ambiente e, portanto, da influência da comunidade científica neste processo

remonta à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 e ao Protocolo de

Montreal sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987. Com efeito, em poucos

anos um fenômeno até então desconhecido transitou pelo conhecimento gerado no âmbito cien­

tífico e levou aos instrumentos internacionais de regulação da matéria acima mencionada. Obser­

vo que o Preâmbulo da Convenção de 1985 explicitamente menciona a relevância de considera­

ções científicas e tecnológicas e a necessidade de aprofundar o conhecimento da camada de

ozônio e dos possíveis efeitos adversos resultantes de sua modificação.

Não preciso recordar que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,

assinada na Rio-92, teve como base do processo negociador o conhecimento sobre os gases do

efeito estufa gerado pelo IPCC (lntergovernmental Panel on Climate Change) criado em 1988 pelo

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o SIGNIFICADO DA RIO-92 E OS DESAFIOS DA RIO+20

PNUMA e pela Organização Metereológica Mundial, com o objetivo de trazer a contribuição da

ciência no encaminhamento das causas e problemas do aquecimento global.

A FAPESP vem respaldando e financiando três grandes programas vinculados a temas cen­

trais, tanto da Rio-92 e da Rio+ 10, quanto da Rio+20: (i) o BIOTA-FAPESP que tem como objetivo

catalogar e caracterizar a biodiversidade do estado de São Paulo, definindo mecanismos para sua

conservação, avaliando seu potencial econômico e estimando o seu uso sustentável; (ii) o BIOEN,

o programa FAPESP de pesquisa em Bioenergia, dedicado a gerar conhecimentos que assegurem

a posição de liderança do Brasil na produção de Bioenergia - como é o caso do etanol da cana-de­

-açúcar - e, ao mesmo tempo, avaliem e mitiguem os impactos ambientais e socioeconômicos da

produção de energia de biomassa, e (iii) o Programa FAPESP de mudanças climáticas globais que

tem como objetivo gerar um conhecimento que, indo além da análise global, avalie as especifici­

dades da inserção geográfica do Brasil no mundo, examinando as vulnerabilidades regionais dasmudanças climáticas.

E, com base na reflexão sobre o andamento destas pesquisas, respaldadas pela FAPESp, e

também da experiência da nossa Instituição sobre o papel dos indicadores como instrumentos de

elaboração de políticas públicas, que farei algumas sucintas considerações sobre os desafios da

agenda da Rio+20. Em síntese, para explicitar o que tenho em mente em função da complemen­

taridade das minhas três experiências: sem conhecimentos científicos de qualidade não há condi­

ção de desatar os nós que emperram o encaminhamento do desenvolvimento sustentável no

mundo do século XXI, porém só com a ciência, como verifiquei na Rio-92 e na Rio+ 10, não serão

resolvidos os desafios inerentes à Rio+20. Ilustro esta observação registrando que a indiscutível

liderança dos EUA na produção de conhecimento na área do meio ambiente e ecologia não se vem

traduzindo numa liderança nesta matéria, no plano diplomático.

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A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou seja, a Rio-92,

realizou-se no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992. Ela deu início, no mais construtivo

ambiente político do pós-Guerra Fria, ao ciclo de grandes conferências internacionais a respeito

dos temas globais patrocinados pela ONU.

No plano das ações da ONU, na área ambiental, a Rio-92 foi precedida, em 1972, pela Confe­

rência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano. Esta representou a primeira tomada de

consciência, no plano mundial, da fragilidade dos ecossistemas que, integrados, sustentam a vida

na Terra. Seu momento histórico, sua inspiração inicial marcada pela ideia dos "limites ao cresci­

mento", fruto do Relatório patrocinado pelo Clube de Roma, sua inserção no mundo da política

internacional das polaridades definidas - Leste/Oeste, Norte/Sul, fez com que as questões susci­

tadas, embora de interesse global, não fossem consideradas de maneira suficientemente abran­

gente. Do ponto de vista diplomático, a Conferência de Estocolmo trouxe à tona as diferenças de

perspectivas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos e assinalou facetas das ten­

sões Norte/Sul, provenientes de conflitos de concepção sobre como lidar de maneira cooperativa

com os problemas ambientais da ordem mundial.

A Rio-92 ocorreu num momento histórico distinto, que foi fruto da queda do muro de Berlim

e da subsequente desagregação da União Soviética que, por sua vez, alteraram a lógica de funcio­

namento da "máquina do mundo". Por isso a Rio-92 não obedeceu à dinâmica das polaridades

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definidas prevalecentes na diplomacia do período da Guerra Fria e abriu espaço para uma

cooperação internacional mais abrangente, sensível à conjectura de tornar operativamente pre­

sente uma kantiana razão abrangente da humanidade.

O espaço para uma cooperação internacional mais abrangente na Rio-92 encontrou um cami­

nho no inovador e heurístico conceito de desenvolvimento sustentável proposto pelo Relatório Brun­

dtland de 1987 patrocinado pelo PNUMA e intitulado Nosso futuro comum. O paradigma do desen­volvimento sustentável, com os seus três pilares - o econômico, o social e o ambiental - lastreado

na ideia força que é sustentável o desenvolvimento que permite a satisfação das necessidades

presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas, tornou-se o

ponto de partida das negociações que levaram à convocação da Rio-92. Com efeito, a abrangência

do conceito de desenvolvimento sustentável favoreceu o encaminhamento, tanto das prioridadesdos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento, amainando, assim, as tensões

da clivagem Norte/Sul, que caracterizaram, diplomaticamente, a Conferência de Estocolmo.

O Relatório de 1987 levou a Assembleia Geral da ONU a decidir, em 1988, a realização de uma

conferência sobre temas ambientais e o Brasil, naquela ocasião, se propôs sediá-Ia. Esta iniciativa

diplomática do governo Sarney, no clima político da redemocratização brasileira, tinha como

objetivo abandonar a posição até então mais defensiva do nosso país no plano internacional em

matéria de meio ambiente, sinalizando uma postura mais ativa, aberta à construção de normas de

mútua colaboração neste campo.

A Assembleia Geral da ONU em 1989 (Resolução nº 44) convocou uma nova Conferência com

o significativo título, bem mais abrangente do que o da Conferência de Estocolmo, de Conferência

da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aceitou a proposta brasileira de

sediá-Ia. Definiu, na ocasião, uma ampla agenda de 23 itens, calcada no conceito do desenvolvi­

mento sustentável, que conciliava os objetivos do desenvolvimento socioeconômico com a neces­

sidade de proteção do meio ambiente. Não cabe, neste momento, detalhar os trabalhos do Comi­

tê Preparatório da Conferência, superiormente presidida pelo embaixador Tommy Koh de

Singapura, e que contou com a colaboração de um secretariado liderado com competência pelo

canadense Maurice Strong, com tradição na área ambiental, que remontava à Conferência de

Estocolmo. É importante, no entanto, registrar que o Comitê, ao largo de dois anos, elaborougrande parte dos documentos aprovados na Rio-92.

O que cabe destacar nesta exposição, para esclarecer a posição brasileira, é o novo impulso

diplomático dado à preparação da Rio-92 pelo presidente Collor e a sua vontade política de levá-Ia

a bom termo. Esta foi, como ele disse em discurso de 11 de agosto de 1990, em primeiro lugar, uma

expressão da sensibilidade da sua geração com a questão ecológica. Esta sensibilidade tinha o

respaldo jurídico da nova Constituição brasileira de 1988, fruto da redemocratização que consa­

grou, no seu artigo 225, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A vontade

política do presidente Collor neste campo é também muito representativa do seu empenho em

reformular a agenda interna e internacional do Brasil no mundo pós-Guerra Fria, que é umamarca identificadora do seu governo.

O presidente Collor deu substância operativa à sua vontade política criando, em 1990, aComissão lnterministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMA). Presidida inicial­

mente pelo então ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, a CIMA teve, na sua compo­

sição, ampla participação de todos os setores governamentais e não governamentais ligados àmultidisciplinaridade da agenda do que veio a ser tratado na Rio-92 e, neste contexto, coordenou

a preparação das posições brasileiras. O presidente Collor sinalizou politicamente a sua postura

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o SIGNIFICADO DA RIO-92 E OS DESAFIOS DA RIO+20

sobre a relevância da matéria a ser tratada na Rio-92, designando no início do seu governo, para

secretário do Meio Ambiente da Presidência da República o conhecido ativista ecológico, prof.

Lutzenberger, que permaneceu nesta posição até a véspera da Conferência. Foi substituído pelo

prof. José Goldemberg, o grande especialista brasileiro em energia, que associou a esta responsa­

bilidade a condição cumulativa de secretário de Ciência e Tecnologia e foi, em função de suas

atribuições, um ativo participante, tanto dos trabalhos preparatórios quanto da Rio-92.

Assumi, cabe lembrar, o Ministério das Relações Exteriores em abril de 1992. Verifiquei,

naquela ocasião, que viriam para a Rio-92 vários assuntos não resolvidos no âmbito do Comitê

Preparatório e que incumbia ao Brasil, na condição de país anfitrião, tratar de equacionar os

assuntos pendentes, seguindo o princípio da "cooperação entre os povos para o progresso da

humanidade" que é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, consagrado

no artigo 4° da Constituição brasileira de 1988. Parti da perspectiva, levando em conta o desafio

de um dedoublement fonctíonnel deste tipo, de que o Brasil, como país em desenvolvimento, que

vivia tanto os problemas ambientais derivados da pobreza e da miséria, quanto os provenientes

de uma sociedade industrial moderna - teria condição de catalisar os entendimentos necessários

à conciliação das posições. O meu objetivo, no exercício da condição de vice-presidente ex-offícío

da Conferência, foi o de buscar espaço para o encaminhamento das relações Norte/Sul no mundo

pós-Guerra Fria, sob o signo da cooperação, conduzindo a gestão do processo da busca de con­

senso em interação permanente com o já mencionado embaixador Tommy Koh que, no Rio, pre­

sidiu o Comitê Principal da Conferência, e Maurice Strong do Secretariado, e contando com a

destacada colaboração dos grandes quadros do Itamaraty que atuaram com grande competência

nos oito grupos de negociações que trabalharam para o sucesso diplomático da Rio-92. Lembro o

papel do embaixador Rubens Ricupero no encaminhamento dos difíceis temas de financiamento

da Agenda 21, que carregavam no seu bojo a problemática Norte/Sul.

Durante a Rio-92 foram finalizados os principais documentos por ela aprovados: a Agenda 21,

a Declaração do Rio, a Declaração sobre o Manejo, a Conservação e o Desenvolvimento Sustentá­

vel de todos os Tipos de Florestas, e assinou-se a Convenção do Clima e a Convenção da Biodi­

versidade. Deliberação emanada da Rio-92 levou ao processo negociador que resultou, em 1994,

na Convenção sobre o combate à desertificação.

A Rio-92 foi o maior evento internacional sediado pelo Brasil. A ela compareceram 172 países

- 108 chefes de Estado ou de governo no seu segmento de cúpula - 16 agências especializadas

(por exemplo: FMI, Banco Mundial, GATT), 35 organizações intergovernamentais. Na Rio-92

foram credenciados para dela participar um até então inédito número de representantes de orga­

nizações não governamentais, cabendo mencionar, o funcionamento, no Parque do Flamengo ­

do Fórum Global. Este realizou uma série de eventos paralelos à reunião intergovernamental no

Rio Centro, que reuniu 17.000 ativistas dos múltiplos movimentos ambientais. A participação das

ONGs na própria Conferência e no Fórum Global, respondeu de maneira inovadora a agenda da

opinião pública, nacional e internacional, e as sensibilidades mais amplas da sociedade civil em

matéria de temas ambientais. O credenciamento de 10.000 jornalistas de todos os países contri­

buiu para a abrangente repercussão da Rio-92 e para dela fazer uma inovadora expressão de uma

diplomacia aberta.

É de justiça registrar que, na Rio-92, o presidente ColIor, nas plenárias e nas dezenas de con­

tatos com altas autoridades estrangeiras, revelou a sua sensibilidade e conhecimento das matérias

em discussão, aprofundando, deste modo, no plano diplomático, o significado da Conferência.

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A Rio-92 foi vista como um Earth Summit, ou seja, como uma abrangente expressão da diplo­

macia de uma cúpula da terra. A prática da diplomacia de cúpula generalizou-se depois da

Segunda Guerra Mundial e está associada ao desenvolvimento e crescente presença dos meios de

comunicação. Reuniões deste tipo veem-se precedidas, como foi o caso da Rio-92, por um traba­

lho de preparação. Na ocasião em que se realizam são dirimidas as questões pendentes - como

foi o caso da Rio-92 - e configuram um momento que capta a atenção da opinião pública, nacional

e internacional, transmitindo, pelos meios de comunicação, mensagens que informam sobre a

importância e os resultados da ação diplomática. No caso da Rio-92 a mensagem foi a da relevân­

cia da agenda internacional dos temas do meio ambiente.

Como é sabido, a percepção da realidade integra a realidade. Neste sentido a Rio-92 teve o

significado de consolidar de maneira duradoura na agenda internacional os temas do meio

ambiente e sua constitutiva interligação com o desenvolvimento sustentável. Da mesma maneira

que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 incorporou aspirações normativas à

agenda internacional, os documentos da Rio-92 - a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, a Agenda 21, a Convenção do Clima e a da Biodiversidade - incorporaram as

preocupações ambientais na agenda internacional e para ela traçaram uma vis directiva. Destaco, na

Declaração do Rio, o reconhecimento de que o meio ambiente não é uma externalidade e precisa

ser internalizado nos processos decisórios de desenvolvimento (Princípio 4) e aponto que a "ideia

a realizar" de responsabilidades comuns porém diferenciadas (Princípio 7) foi a maneira de supe­

rar, de maneira construtiva, a clivagem Norte/Sul que caracterizou a Conferência de Estocolmo.

Faço um parêntesis para apontar que, nos 20 anos que decorreram da Rio-92 para a Rio+20, a

operacionalização do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, tornou-se

mais complexa. O princípio continua apontando, decorridos 20 anos, para existentes realidades

internacionais que justificam a diferenciação das responsabilidades. É o que assinala o recente

relatório do PNUMA, de 2011, Keeping Track of our Changing Environment, From Rio-92 to Rio +20

ao apontar, no capítulo fundamental da geração e conservação de energia, que o seu consumo nos

países desenvolvidos é 12 vezes superior a dos países em desenvolvimento, que existe, por isso

mesmo, um electric divide, separando o Norte do Sul e que a parcela majoritária de energia prove­

niente da biomassa é a da biomassa tradicional (lenha), usada em países em desenvolvimento

para cozinhar e aquecer.

Por outro lado, e este é o dado novo do contemporâneo, a emergência econômica da China e

também, ainda que em outra escala, da Índia, trouxeram uma alteração dos dados da questão em

matéria do pilar ambiental do desenvolvimento sustentável no plano global. Estes dois grandes

países - monster countries, como o Brasil, na qualificação de Kennan - não deixam de ser, em ter­

mos per capita e dos problemas que enfrentam em matéria de magnitude da pobreza, países em

desenvolvimento. Entretanto, a celeridade do crescimento que vem experienciando e o impacto

que isto vem produzindo sobre os fatores ambientais, a começar pela atmosfera, obriga a falar

numa outra dimensão, ausente na Rio-92. Em outras palavras, megaestados de crescimento rápi­

do trouxeram novos aspectos para o objetivo de assegurar apropriadamente e com a urgência

necessária, o pilar ambiental do desenvolvimento sustentável em escala planetária. Será necessá­

rio encontrar, para essa categoria de países, um tratamento que não poderá ser o da total isenção

de metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa. Como costumava dizer

Marina Silva, figura de destaque, de ressonância internacional do ambientalismo no Brasil e anti­

ga ministra do Meio Ambiente no governo Lula, responsabilidade diferenciada quer dizer respon­

sabilidade diferente e não pode ser interpretada como ausência de responsabilidade. Não ignoro,

184 POLfTICA EXTERNA

o SIGNIFICADO DA RIO-92 E OS DESAFIOS DA RIO+20

evidentemente, as dificuldades políticas e técnicas deste tema e o que pode acarretar no âmbito

da tradicional lógica diplomática do Grupo dos 77, que reúne os países em desenvolvimento nos

foros multilaterais. Penso, no entanto, que o tema das mudanças climáticas é de tal relevância

para o futuro do desenvolvimento sustentável, que o problema precisa ser enfrentado e que estáao alcance do Brasil contribuir para encaminhá-Ia.

Quanto ao impacto da percepção da relevância da agenda ambiental derivada da Rio-92, apon­

to que o Preâmbulo do Acordo de Marrakesh de 1994, que criou a OMC, consagra os objetivos dedesenvolvimento sustentável e que o seu sistema de solução de controvérsias, com a abertura

dada pelas exceções gerais do artigo XX do GATT de 1994, vem tratando de contenciosos em que

estão em jogo comércio e sustentabilidade ambiental assim como comércio e exploração de recur­sos naturais. Vale a pena, também, observar, na esteira do relatório do PNUMA acima menciona­

do, a crescente adoção pelas empresas de standards de gestão ambiental- (ISO 14.000), o cresci­

mento dos investimentos em energia renovável e da certificação do manejo ambiental de florestas

(FSC - Forest Stewardship Council e PEFC - Programme for the Endorsement of Forest Certification).

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Vou ser naturalmente muito mais circunscrito no trato da Rio+ 10, que se realizou em Johanes­

burgo em agosto de 2002. Aponto que esta Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

teve como objetivo uma revisão do progresso alcançado na implementação dos resultados da

Rio-92. Neste sentido, em contraste com a Rio-92 que articulou as aspirações e uma visão comum

dos objetivos a serem alcançados no campo ambiental, Johanesburgo foi essencialmente uma

conferência de implementação, na qual a consecução daqueles objetivos foi submetida ao duro

teste da realidade das dificuldades diplomáticas inerentes à negociação da agenda do desenvol­

vimento sustentável. Também cabe realçar que a Rio-92 ocorreu no positivo contexto político

internacional trazido pela aspiração de um momento kantiano propiciado pelo fim da Guerra Fria.Já, a Rio +10 deu-se no contrastante aflorar de um momento hobbesiano da vida internacional, do

qual os ataques terroristas aos EUA em 11 de setembro de 2001 são um emblema. A estas diferen­

ças entre os momentos políticos que distanciam as duas cúpulas, cabe agregar que a Presidência

da África do Sul deu ênfase ao pilar social do desenvolvimento sustentável e teve como objetivo

focar a pobreza, em especial a pobreza extrema. Por isso a África do Sul empenhou-se, em

Johanesburgo, em chancelar a NEPAD (New Partnership for African Development), que traduziu

válidas e legítimas aspirações da região e acabou dando uma perspectiva individualizada em

relação ao resto do mundo, que redundou numa diminuição do relevo do conceito de desenvol­

vimento sustentável como um tema global.

O Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso, preparou-se com seriedade para a Rio+10

e, para isso, constituiu uma abrangente Comissão Interministerial, composta por membros do

governo, de ONGs, do setor empresarial e da comunidade acadêmica. Articulou posições, em

especial com os países da América Latina e do Caribe, com os quais trouxe para a Conferência a

meta, que não foi chancelada, de que até 2010, 10% de toda a energia utilizada no mundo fosse

de fontes renováveis. Propôs a criação de um Fundo para a Biodiversidade Biológica, que come­

çaria com modestos recursos, oriundos dos países detentores de maior biodiversidade, cabendo

lembrar que Johanesburgo abriu espaço para uma articulação do grupo, que o Brasil integra, dos

países megadiversos. Estes colocaram como objetivos reduzir de maneira significativa a taxa de

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perda de biodiversidade entre os seus membros e, ao mesmo tempo, assegurar que os benefícios

oriundos da conservação e uso sustentável dos recursos biológicos viessem a ser utilizados parao desenvolvimento dos países de origem e das populações locais, bem como da humanidade em

geral. Isto se traduziu em iniciativas, no âmbito da OMC, de dar um enfoque mais aberto e menosindividualista, dos direitos de propriedade intelectual.

O Brasil reiterou, na Rio+ 10, oficialmente o empenho diplomático do país em efetivar, no

âmbito da Convenção do Clima, o Protocolo de Quioto como caminho para guiar os esforços

internacionais de reverter o aquecimento global.

Em síntese, na Rio+ 10, o Brasil do presidente Fernando Henrique Cardoso, em consonância

com suas responsabilidades com o legado da Rio-92 e com a efetiva importância que atribuiu às

políticas públicas do meio ambiente, foi construtivamente propositivo numa conferência quereiterou mas não avançou no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável mas

que, como aponta o embaixador André Correa do Lago, se beneficiou do envolvimento, não ape­

nas das ONGs, mas de novos atores como os do setor produtivo, que adquiriram consciência daimportância da matéria em discussão.

IV

A Rio+20 ocorrerá em junho de 2012. Terá lugar no Rio de Janeiro por iniciativa do presidente

Lula que logrou o apoio da comunidade internacional para fazer do nosso país o anfitrião da nova

Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o significado da Rio-92e o papel desempenhado pelo Brasil na consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável

na agenda internacional.

Nesta antevéspera da Rio+20 cabe realçar que o pilar ambiental do desenvolvimento susten­

tável continua fragilizado. Todos os componentes do meio ambiente, terra, água, biodiversidade,

atmosfera continuam sendo degradados como aponta, com propriedade, o relatório do PNUMA

acima mencionado, o Keeping Track of our Changing Environment. De acordo com os dados prove­

nientes deste relatório, a temperatura média da terra, segundo as várias estimativas disponíveis,

indica um crescimento de 0,4° centígrado entre 1992 e 2010 e este aquecimento global está ligado

à emissão de C02, que aumentou em cerca de 9% desde 1992 e que continua a avolumar-se por

conta do crescimento do uso de combustíveis fósseis, apesar da maior eficiência energética que

tem ocorrido nos processos produtivos. Petróleo, carvão e gás dominam, com o percentual de

80%, a produção de energia para a eletricidade, aquecimento, transporte e usos industriais. A

participação da energia renovável na matriz energética mundial é modesta comparada com a

presença de combustíveis fósseis. Estima-se que a quantia de energia proveniente de fontes reno­

váveis, nisto incluído a solar, a eólica, a hidráulica e a biomassa, aumentou de 13% em 2008 para

16% em 2010. A maior contribuição para esta parcela de energia renovável provém da biomassa

(10%), porém a maior parcela do uso de biomassa (60%) em escala mundial origina-se como já

apontado, da biomassa tradicional (lenha) (60%) utilizada nos países em desenvolvimento para

cozinhar e aquecer. Em síntese, apesar da atenção que vem sendo dada à energia oriunda de fon­tes renováveis e proveniente de tecnologias modernas como é o caso da solar, da eólica, a da

biomassa de etanol continua modesto o seu significado percentual na matriz energética mundial.

Assim, independentemente da maior ou menor precisão destes dados, o fato é que eles indi­

cam, com clareza, tendências que configuram a urgência do presente no trato do pilar ambiental

186 POLíTICA EXTERNA

o SIGNIFICADO DA RIO-92 E OS DESAFIOS DA RIO+20

do desenvolvimento sustentável como sublinha Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileirade Desenvolvimento Sustentável.

Esta urgência esbarra em dificuldades. Com efeito, a Rio+20 irá ocorrer num cenário interna­

cional difícil, permeado por significativas tensões políticas e pelo desdobramento da crise econô­

mico-financeira iniciada nos EUA em 2008 com significativas consequências e especificidades

que, na Europa, têm impactado o euro e que atinge, ainda que de maneira diferenciada, a maior

parte dos países do mundo. Neste sentido, o contexto internacional da Rio+20 está mais próximo

da Rio+10 e muito distante da Rio-92, com um agravante adicional. Com efeito, a Rio+20 irá ocor­

rer num sistema internacional no qual vem se verificando uma crescente multipolaridade política

e econômica, da qual o surgir dos BRICs são uma ilustração. Esta multipolaridade, no entanto,

não se traduziu, até o momento, na capacidade de gerar uma ordem internacional mais estável,

dotada de visão do futuro. Disso são exemplos os impasses da reforma do sistema financeiro e

monetário, apesar do empenho do G20, que é por si só uma expressão da nova multipolaridade,

assim como as dificuldades da Rodada Doha da OMC, que exprimem os obstáculos em transfor­

mar em obrigações o Mandato negociador da Conferência de Doha de 2001. Em outras palavras,

existe uma difusa, porém real disjunção entre ordem e poder no plano internacional, que é uma

sombra que paira sobre a Rio+20.

Do ponto de vista da vontade política do país-sede há uma clara diferença entre a prioridade

atribuída à Rio-92 pelo governo Collor e a prioridade dada à Rio+20 pelo governo Dilma. No gover­

no Collor a prioridade foi altíssima, posto que correspondia a uma sensibilidade geracional e ao

tema da reorganização da agenda interna e externa do país no mundo pós-Guerra Fria que foi a

marca da sua gestão. Representava, além do mais, uma oportunidade única para inequivocamente

afirmar a presença do Brasil redemocratizado no mundo. Não existe, no governo Dilma, por várias

razões que não cabe, neste momento, detalhar, o mesmo nível de atuação e a mesma prioridade.

Na Rio+ 10, realizada em Johanesburgo em 2002, o Brasil de Fernando Henrique Cardoso foi

propositivo, em consonância com a inovadora visão do seu governo neste e em outros campos da

agenda nacional e internacional do país. Concentrou o seu foco, como acima mencionado, na

atenção que cabia dar à energia de fontes renováveis, aos desafios da mudança climática e ao

papel do Protocolo de Quioto nas metas de redução de emissão de C02, e ao aprofundamento decaminhos na área da biodiversidade.

Na Rio+20 o documento apresentado pelo Brasil em 1º de novembro de 2011 para o processo

preparatório da Conferência é abrangente e o já mencionado zero draft de 10 de janeiro de 2012,

da ONU, que está em discussão, se tem os méritos de abrangência no trato do desenvolvimento

sustentável é modesto no foco e conteúdo concreto atribuído ao pilar ambiental.

Isto vem levando respeitáveis personalidades brasileiras, que tiveram destacada atuação na

Rio-92, como o prof. José Goldemberg e o embaixador Rubens Ricupero, a apontar a relevância

de conferir na Rio+20, em função das urgências do presente, mais conteúdo concreto ao pilar

climático e ambiental do desenvolvimento sustentável que é a condição de possibilidade dos

demais pilares. Cabe lembrar que a possibilidade do exercício de uma atuação mais propositiva

brasileira tem o lastro do fato que o loeus standi do país no mundo mudou de patamar de 1992 a

2012 e que no campo da agenda internacional do desenvolvimento sustentável o Brasil é uma

grande potência, pois nenhum dos seus grandes temas pode ser cooperativamente encaminhado

sem uma ativa participação do nosso país.

Sei, em função da minha experiência na Rio-92 e na Rio+ 10, que são difíceis as negociações

diplomáticas de uma Conferência Multilateral como a do Rio+20 e que não são simples os proces-

187 VOL2! N°! JUN/jUL/AGO 2012

DOCUMENTOS

sos internos de mobilização da vontade política para liderar, como país-sede, os caminhos de um

evento internacional voltado para aprofundar o desenvolvimento sustentável. Registro, no entan­

to, na condição de observador atento, que o desafio da Rio+20 é evitar tanto a diluição dos seus

resultados quanto o de circunscrever o campo do possível a exortações consensuais.

Assim, à luz da minha experiência na FAPESP quero, em primeiro lugar, destacar a importân­

cia do aprofundamento do conhecimento científico para embasar negociações mais ambiciosas

que permitam dar conteúdo operativo a uma kantiana razão abrangente da humanidade. Não

vou traçar um road map desta empreitada, mas realçar que a consolidação da parceria ciência,

diplomacia e sociedade seria um válido objetivo para a Rio+20. Quero concluir esta exposição que

já vai longa, modestamente, porém de maneira propositiva, aflorando alguns pontos com base

nas pesquisas apoiadas pela FAPESP que, no meu entender, cabe ao Brasil dar um relevo e um

foco todo especial na Rio+20.

No campo da energia é pertinente, na sequência da tradição diplomática brasileira e do pro­

posto na Rio+10, reforçar as metas da ampliação de eficiência energética e insistir na meta de

aumentar significativamente a porcentagem da energia proveniente de fontes renováveis na

matriz energética mundial. No capítulo das modernas tecnologias e do conhecimento necessário

para levar isto adiante tenho em mente os resultados e a avaliação do BIOEN - o Programa

FAPESP de Pesquisa em Bioenergia - e o que vem sendo alcançado no nosso país com a bioener­

gia proveniente do etanol da cana-de-açúcar e da biomassa em geral.

No âmbito dos problemas da mudança climática, que é um dos mais urgentes, tendo em vista

o aquecimento global e levando em conta que neste âmbito o Brasil tem sido protagônico, tanto

no governo de Fernando Henrique Cardoso quanto no de Lula e teve, no governo Dilma, em 2011,

uma atuação de destaque na COP-17, realizado em Durban e para a qual muito contribuiu o

embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, cabe dar sequência e reforçar, na Rio+20, os com­

promissos de implementação da Plataforma de Durban. Tenho em mente, neste âmbito, o Progra­

ma FAPESP de mudanças climáticas globais e o foco que atribuiu às vulnerabilidades regionais

das mudanças climáticas que incidem na inserção geográfica do Brasil no mundo.

Em matéria de biodiversidade no âmbito do qual o Brasil, na condição de um país megadiver­

so, teve iniciativas na Rio+ 10, julgo importante realçar que este é um campo que não se benefi­

ciou, como o da mudança climática, por obra do IPCC, de uma plataforma de conhecimento que

permita guiar a ação. Neste sentido poderá ser muito relevante para a elaboração de uma apro­

priada plataforma de conhecimento neste campo, tal como proposto em Nagoia em outubro de

2010 na COP 10 da Convenção sobre Diversidade Biológica, já referendada pela ONU, a expe­

riência acumulada do BIOTA-FAPESP. Com efeito, como vem sendo defendido por Carlos Joly, o

coordenador deste programa da FAPESp, os trabalhos do IPBES (Plataforma Intergovernamental

para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) seguramente se beneficiarão das metodologias

que têm trazido resultados muito positivos, inclusive no campo das políticas públicas, no âmbito

do estado de São Paulo, para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Em matéria de indicadores, tão relevantes para sustentar políticas públicas, seja, para o enca­

minhamento de economias de baixo carbono, seja para lidar, como diz o prof. Jacques Marcovitch

com as métricas do desenvolvimento sustentável, cabe conferir alta prioridade para a elaboração

de indicadores de compreensão universal que viabilizem ações concertadas, agregando aosconhecidos indicadores de crescimento econômico e aos de desenvolvimento humano (IDH),indicadores de sustentabilidade ambienta!.

188 POlÍTICA EXTERNA