O sentido dos Pactos de Aprimoramento e o papel do...
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O sentido dos Pactos de Aprimoramento e o papel do
monitoramento
Mesa 8
Secretaria Nacional de Assistência Social
Considerações Iniciais
Em julho de 2013 foi pactuado um conjunto de prioridades e metas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017 (Resolução CIT Nº 18).
Conforme estabelece a NOB-SUAS/2012, o Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se materializam as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O Pacto é, acima de tudo, um compromisso politico assumido pelos gestores da Assistência Social com o objetivo último de fazer avançar o SUAS no que se refere à oferta e à qualificação dos serviços socioassistenciais.
Secretaria Nacional de Assistência Social
O processo anual de monitoramento do Pacto tem como objetivo acompanhar a evolução do cenário, de forma a identificar a necessidade de “corrigir rumos”, se a trajetória está sendo coerente com as metas projetadas, permitindo aos gestores da política avaliar a necessidade de ampliar esforços e/ou de rever as próprias metas projetadas.
A NOB estabelece a possibilidade de revisão anual das prioridades e metas estabelecidas. Esta “flexibilidade” é necessária, na medida em que algumas metas podem, no primeiro momento, terem sido superestimadas, ou subestimadas, necessitando assim de eventuais ajustes.
O papel do Monitoramento
O ano de 2017 é o horizonte temporal colocado para o alcance das metas, não há metas intermediárias para cada ano, apenas apurações anuais, por meio do cálculo dos indicadores.
Os processos de monitoramento devem considerar, de forma justa, as diferenças entre municípios, os seus diferentes pontos de partida e especificidades, em termos de suas reais condições e possibilidades, devem reconhecer e valorizar os esforços realizados, mesmo que determinada meta não tenha sido cumprida.
Secretaria Nacional de Assistência Social
Organização das Metas e prioridades do SUAS: - Proteção Social Básica - Proteção Social Especial - Gestão do SUAS - Controle Social
Apuração anual das metas: 2013 (linha de base), 2014, 2015, 2016 e 2017
Fontes de informação: Censo SUAS, Registro Mensal de Atendimentos (RMA), Cadastro Único, CadSUAS, BPC, SISC
Divulgação das informações: RI do Pacto, página do RMA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Fonte: Censo SUAS, 2013 e 2014.
PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS
GESTÃO MUNICIPAL 2014
Proteção Social Básica
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 1 - Acompanhar pelo PAIF as famílias registradas no Cadastro Único com até ½ salário mínimo
25% 27%
17%
28% 25%
42%
27%
21% 18% 18%
6%
19%
14% 15%
22% 19%
30%
20% 18%
16% 14%
0% 0%
5%10%
15%20%25%
30%35%
40%45%
2013 2014
Porte do município Taxa acompanhamento
do PAIF
Pequeno Porte I Maior ou igual a 15%
Demais Maior ou igual a 10%
Percentual de municípios que atingiram a META 1, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: RMA 2014 e CadÚnico (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 2100 37,7
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 1187 21,3
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 868 15,6
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 344 6,2
Atingiu 100% da meta 1071 19,2
Total 5570 100,0
META 1 - Acompanhar pelo PAIF as famílias registradas no Cadastro Único com até ½ salário mínimo
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 1 - Ano 2014
Fonte: RMA 2014 e CadÚnico (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 2 - Acompanhar pelo PAIF as famílias que possuem membros beneficiários do BPC
Porte do município Taxa acompanhamento
do BPC
Pequeno Porte I Maior ou igual a 25%
Demais Maior ou igual a 10%
14%
20%
14% 13% 12%
22%
15% 15%
10%
3% 0%
10% 13%
11% 9%
8%
18%
11% 12%
7%
2% 0% 0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 2, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: RMA 2014 e DBA (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 3596 64,6
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 715 12,8
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 469 8,4
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 214 3,8
Atingiu 100% da meta 576 10,3
Total 5570 100,0
META 2 - Acompanhar pelo PAIF as famílias que possuem membros beneficiários do BPC
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 1 - Ano 2014
Fonte: RMA 2014 e DBA (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 3 - Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no Cadastro Único
5%
1%
3%
6%
8%
1%
6%
0%
5%
3%
0%
7% 8% 6% 6%
11%
7%
10%
1%
4% 3%
0% 0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
20%
2013 2014
Porte do município
Taxa
cadastramento
do BPC
Pequeno Porte I e II 70%
Médio e Grande Porte 60%
Metrópoles 50%
Percentual de municípios que atingiram a META 3, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: CadÚnico (dez. 2014) e DBA (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 25 0,4
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 470 8,4
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 2737 49,1
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 1925 34,6
Atingiu 100% da meta 413 7,4
Total 5570 100,0
META 3 - Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no Cadastro Único
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 3 - Ano 2014
Fonte: CadÚnico (dez. 2014) e DBA (dez/2014)
84% atingiram metade ou mais da meta
Secretaria Nacional de Assistência Social
26% 25%
16%
31% 28%
41%
28% 22%
21% 17%
0%
22%
16% 14%
28% 24%
34%
24% 21% 19%
14%
0% 0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
2013 2014
META 4 - Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Porte do
município
Taxa
acompanhamento do
PBF
Pequeno Porte I Maior ou igual a 15%
Demais portes Maior ou igual a 10%
Percentual de municípios que atingiram a META 4, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: RMA 2014 e CadÚnico (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 2049 36,8
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 1152 20,7
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 739 13,3
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 389 7,0
Atingiu 100% da meta 1241 22,3
Total 5570 100,0
META 4 - Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 4 - Ano 2014
Fonte: RMA 2014 e CadÚnico (dez/2014)
58% não atingiram ainda metade da meta
Secretaria Nacional de Assistência Social
51% 47%
71%
35% 39%
58% 52% 52% 51%
44% 35%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
META 6 - Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, assegurando que 50% das vagas sejam ocupadas por usuários que são considerados público prioritário devido às suas características de vulnerabilidade
Percentual de municípios que atingiram a META 6, por porte e região – 2014
Fonte: SISC (dez. 2014) 5.038 municípios
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 894 17,7
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 475 9,4
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 440 8,7
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 645 12,8
Atingiu 100% da meta 2584 51,3
Total 5038 100,0
Fonte: SISC (dez. 2014)
META 6 - Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, assegurando que 50% das vagas sejam ocupadas por usuários que são considerados público prioritário devido às suas características de vulnerabilidade
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 6 - Ano 2014
Secretaria Nacional de Assistência Social
67%
45%
31%
82% 88%
44%
71%
18%
66%
40%
26%
83% 85%
44%
69%
18%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
2013 2014
META 7 - Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles
Referenciar aos CRAS 100% das famílias constante no CadÚnico com meio salário mínimo ou 20% (vinte por cento) dos domicílios do município (aplicável a 286 municípios)
Percentual de municípios que atingiram a META 7, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: Censo IBGE (2010) e CadÚnico (dez/2014)
Apenas 3 das 17 metrópoles já atingiram a meta
Secretaria Nacional de Assistência Social
Região
Total de
municípios
que ainda
precisam
implantar
CRAS
Quantidade
estimada de CRAS
para referenciar
100 % das famílias
em situação de
vulnerabilidade
Quantidade de
CRAS existentes
em dezembro de
2014 (CadSUAS)
Quantidade de
CRAS que ainda
precisam ser
implantados
Quantidade de
famílias que ainda
precisam ser
referenciadas
Norte 12 157 85 72 360.000
Nordeste 43 583 328 255 1.275.000
Sudeste 24 457 235 222 1.110.000
Sul 7 33 25 8 40.000
Centro-
Oeste
10 108 65 43 215.000
Total 96 1338 738 600 3.000.000
Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade que ainda precisam ser referenciadas, 2014
META 7 - Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles
Fonte: Censo IBGE (2010) e CadÚnico (dez/2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
67%
81% 90%
49% 49%
79%
63%
75% 78% 83%
94%
84%
98% 97%
72% 73%
93%
82% 89% 88% 90%
100%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2013 2014
META 8 - Aderir ao Programa BPC na Escola (100% municipios)
Percentual de municípios que atingiram a META 8, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: DBA (2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Especial
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 9 - Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20.000 habitantes
Municípios entre 20 e 200 mil habitantes: Implantar 1 CREAS; Municípios acima de 200 mil hab.: 1 CREAS para cada conjunto de 200.000 hab.
88% 82%
96%
79% 88%
91% 86%
96% 88%
24%
92% 90% 98%
85% 93% 91% 91%
98% 93%
29%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 9, por porte e região – 2014
Fonte: CadSUAS (dez/2014) e IBGE (2010)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
CREAS que
deveriam existir
Quantidade de
CREAS existentes
em dezembro de
2014 (CadSUAS)
Quantidade de
CREAS que ainda
precisam ser
implantados
Pequeno II 1043 945 99
Médio 325 323 7
Grande 356 365 23
Metrópole 211 123 90
Total 1935 1756 219
Quantidade de CREAS que devem ser implantados para o alcance da meta 9, por porte do município – 2014*
Fonte: CadSUAS (dez. 2014)
META 9 - Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20.000 habitantes
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 10 - Identificar e cadastrar no CadÚnico as famílias com presença de trabalho infantil
6%
2%
11%
1% 1% 2% 4%
8% 6%
2% 0%
0%2%4%6%8%
10%12%14%16%18%20%
Os 958 municípios com alta incidência de trabalho infantil e que recebiam em dezembro de 2014 o cofinanciamento federal para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI devem, até 2017, buscar inserir no CadÚnico 70% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo estimativas do IBGE.
Fonte: IBGE (Censo 2010), Cadastro Único (dez. 2014)
Percentual de municípios que atingiram a META 10, por porte e região – 2014
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 640 66,8
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 151 15,8
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 76 7,9
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 38 4,0
Atingiu 100% da meta 53 5,5
Total 958 100,0
META 10 - Identificar e cadastrar no CadÚnico as famílias com presença de trabalho infantil
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 10, 2014*
Fonte: IBGE (Censo 2010); Cadastro Único (dez. 2014) * Para os municípios que apresentaram valores inconsistentes foi considerado que que atingiram 0% da meta
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 11 - Cadastrar 70% da população em situação de rua
12%
4% 4%
18%
14%
0%
10% 12%
18%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
Fonte: Censo SUAS, Pesquisa sobre População de Rua (SAGI) e CadÚnico (março/2015)
Percentual de municípios que atingiram a META 11, por porte e região – 2014
Municípios com mais de 100 mil hab. e aqueles com mais de 50mil hab. localizados em regiões metropolitanas (N=360)
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 212 58,9
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 56 15,6
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 32 8,9
Atingiu De 75% a 99,9% da meta 17 4,7
Atingiu 100% da meta 43 11,9
Total 360 100,0
META 11 - Cadastrar 70% da população em situação de rua
Fonte: Censo SUAS, Pesquisa sobre População de Rua (SAGI) e CadÚnico (março/2015) * Para os municípios que apresentaram valores inconsistentes foi considerado que 0% da meta foi atingida.
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 11, 2014*
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 12 – Ofertar o conjunto dos serviços especializados tipificados para atendimento às pessoas em situação de rua (Serviço Especializado, Serviço Abordagem e Acolhimento)
41,1%
33,3% 35,9%
45,4% 38,9%
43,5%
6,5%
47,7%
94,1%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Percentual de municípios que atingiram a META 12, por porte e região – 2014
Fonte: CadSUAS (dez. 2014), Censo 2014
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 13 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento
30% 29% 27% 28% 34% 37%
46%
33% 34%
16%
6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Percentual de municípios que atingiram a META 13, por porte e região – 2014
Fonte: RMA (2014), Censo SUAS 2014 e CadSUAS (dez. 2014)
Municípios com mais de 20 mil hab. que possuem acolhimento para crianças e adolescentes devem acompanhar pelo PAEFI, 60% das famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
municípios %
Atingiu menos de 25% da meta 550 48,1
Atingiu de 25% a 49,9% da meta 106 9,3
Atingiu de 50% a 74,9% da meta 76 6,6
Atingiu De 75% a 99,9% da
meta 66 5,8
Atingiu 100% da meta 346 30,2
Total 1144 100,0
META 13 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento
Percentual alcançado pelo município, em relação ao valor a ser atingido para a Meta 13, 2014
Fonte: RMA (2014), Censo SUAS 2014 e CadSUAS (dez. 2014)
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 15 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas
71% 65% 68%
76% 70% 76%
68% 72% 73% 73%
47%
89% 86% 86% 92%
90% 92%
84% 91% 92% 88% 88%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 15, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: RMA(2014), Censo SUAS 2014
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 16 - Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para PCD
42% 33%
49% 47%
22% 20%
43% 52%
33%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Total de
municípios
que
pactuaram
implantação
de residência
inclusiva
Total de
municípios que
ainda NÃO
implantaram
todas as vagas
Quantidade de
vagas
pactuadas
Quantidade de
vagas já implantadas
Quantidade de
vagas que precisam
ser implantadas
Médio 49 28 510 210 300
Grande 62 35 930 410 520
Metrópole 12 8 230 70 160
Total 123 71 1670 690 980
Quantidade de vagas em residências inclusivas que ainda precisam ser implantadas, 2014
Fonte: DPSE; CGVIS/DGSUAS/ SNAS/MDS
1.670 vagas pactuadas em 123 municípios
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gestão do SUAS
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 17 - Desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão
35% 33%
16%
49% 49%
29% 35% 34% 36%
46% 47%
36%
27%
16%
50% 51%
32% 35% 35% 37%
47% 53%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 17, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: Censo SUAS 2014
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público
Necessárias 84.850 contratações com vinculo estável em 3.523 municípios, para o alcance da meta no país.
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 18 - Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais
17% 16% 18%
16% 17%
21%
16%
22% 25%
15%
6%
17% 15%
18% 17% 15%
23%
15%
26% 26%
10% 6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 18, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: Censo SUAS 2014
PORTE ÁREAS ESSENCIAIS
Pequeno I e II e médio porte PSB, PSE, Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial
Grande porte e metrópole
PSB, PSE Média, PSE Alta, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios
Assistenciais e Transferência de Renda, e Gestão do SUAS: Gestão do Trabalho,
Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 19 - Adequar a legislação Municipal à legislação do SUAS
11% 8%
6%
13%
16%
9% 11%
10% 9%
10%
18%
14% 12%
7%
18% 19%
9%
14% 13% 11%
13%
18%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 19, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: Censo SUAS 2014
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada
Secretaria Nacional de Assistência Social
Controle Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 20 - Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social
38% 32%
44%
27%
43% 44%
37% 39% 38%
52%
71%
38% 31%
46%
29%
44% 42% 37%
41% 43%
57% 65%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 20, por porte e região – 2013 e 2014
Fonte: Censo SUAS 2014
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS na representação da sociedade civil
Secretaria Nacional de Assistência Social
META 21 - Regularizar o Conselho Municipal de Assistência Social como instância Controle Social do Bolsa Família
79% 82% 86%
79%
65%
83% 79% 80% 80%
74%
94% 85% 89% 90%
85%
75%
88% 85% 86% 86%
83%
94%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2013 2014
Percentual de municípios que atingiram a META 21, por porte e região – 2014
Fonte: Censo SUAS 2014
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quadro-resumo Percentual de municípios que alcançaram a meta
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Brasil
META_1_Acompanhar pelo PAIF as famílias registradas no Cadastro Único 14% 15% 22% 19% 30% 19%
META_2_Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC 13% 11% 9% 8% 18% 10%
META_3_Inserir no CadÚnico os beneficiários do BPC 8% 6% 6% 11% 7% 7%
META_4_Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF 16% 14% 28% 24% 34% 22%
META_6_Reordenar o SCFV 47% 71% 35% 39% 58% 51%
META_7_Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles
40% 26% 83% 85% 66%
META_8_Aderir ao Programa BPC na Escola 98% 97% 72% 73% 93% 84%
META_9_Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20.000 habitantes 90% 98% 85% 93% 91% 92%
META_10_Atingiu a meta_Inserir no CadÚnico as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
2% 11% 1% 1% 2% 6%
META_11_Atingiu a meta_Cadastrar população em situação de rua 4% 4% 18% 14% 0% 12%
META_12_Ofertar 100% dos serviços para população de rua (abordagem, serviço especializado e acolhimento) nos municípios com mais de 100mil habitantes e de regiões metropolitanas com 50 mil ou mais
33% 36% 45% 39% 43% 41%
META_13_Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento
29% 27% 28% 34% 37% 30%
META_15_Acompanhar pelo PAEFI famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas
86% 86% 92% 90% 92% 89%
META_16_Atingiu_meta_Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares
33% 49% 47% 22% 20% 42%
META_17_Desprecarizar os vínculos trabalhistas (atingir percentual mínimo de 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo estatutário ou empregado público celetista)
27% 16% 50% 51% 32% 36%
META_18_Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais 15% 18% 17% 15% 23% 17%
META_19_Adequar a legislação Municipal à Legislação do SUAS 12% 7% 18% 19% 9% 14%
META_20_Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos municipais de Assistência Social
31% 46% 29% 44% 42% 39%
META_21_Regularizar o CMAS como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família 89% 90% 85% 75% 88% 85%