O REI ENQUANTO HOMEM DE DEUS: BREVES REFLEXÕES SOBRE “DO

GOVERNO DOS PRÍNCIPES” DE SÃO TOMÁS DE AQUINO

José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior1

São Tomás de Aquino (1225-1274) foi um padre dominicano, filósofo, teólogo, maior

expoente da escolástica e Doutor pela Igreja Católica. Segundo Carlos Lopes de Mattos

(1985, p. VII), “Tomás de Aquino foi um trabalhador incansável e um espírito metódico, que

se empenhou em ordenar o saber teológico e moral acumulado na Idade Média”. Tomás de

Aquino também é conhecido por ter cristianizado o pensamento do filósofo estagirita

Aristóteles (384 a.C - 322 a.C), que, na visão de Mattos (idem, ibidem), só se tornou “possível

graças ao espírito analítico, à capacidade de ordenação metódica e à habilidade dialética [...]

que ele aliava a um profundo sentimento de fé cristã”. Além de vários escritos filosóficos e

teológicos famosos, como a Suma Teológica, Tomás de Aquino nos legou um importante

escrito político: “Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro”. Nesse sentido, o propósito

desse texto é destacar as ideias centrais, principais, e tecer alguns apontamentos críticos ao

opúsculo “Do Governo dos Príncipes”. Mas antes, comecemos com os dois prefácios que o

Dr. Leonardo Van Acker produziu.

No prefácio à 1ª edição do livro, escrito em maio de 1937, além de defender a

monarquia, atacar o “filosofismo da Revolução Francesa”, Acker ataca o bolchevismo como

um “singular e significativo advogado da liberal democracia”. De modo diferente, Lane

(2012, p.48-49) nos diz que:

A palavra bolchevismo é, com frequência, usada como sinônimo de

leninismo. Mas o bolchevismo é a pratica ou o movimento em favor da revolução socialista marxista, ao passo que o leninismo é a análise teórica

(teoria e prática) da revolução socialista. Lenin foi o fundador dessa

tendência política, que constitui uma abordagem da transformação social revolucionária compartilhada por muitos marxistas (Stalin, Trotski, Mao

Tse-Tung). O bolchevismo nasceu no Segundo Congresso do Partido Social-

Democrata dos Trabalhadores Russos em 1903. Desde então, Lenin

1 Possui Graduação (2011) em Geografia Bacharelado e Licenciatura Plena pela Universidade Federal

do Maranhão (UFMA). Atualmente é Mestrando em Geografia Humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (US P). Membro do Grupo de

Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e do Núcleo de Estudos e

Pesquisa do Sindicalismo (NEPS). Tem habilidade na área de Geografia Humana, com ênfase em

Geografia Agrária; Atua principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento, Projetos de Desenvolvimento, Conflitos socioambientais, Teoria e Método da Geografia, Geografia Crítica,

Modernidade e Meio Ambiente.

reconheceu a existência do bolchevismo como “uma corrente do pensamento

político e um partido político”. Nesse congresso, por ocasião das discussões

sobre a cláusula primeira dos estatutos do partido, Lenin e seus seguidores forçaram uma cisão com Martov. A divisão se deu a partir da divergência

sobre quais eram as condições para que se fosse considerado membro do

partido. Lenin advogava como condição básica uma participação ativa e

politicamente engajada dos filiados à organização – ao contrário do que acontecia com a participação, fundada em atividades sindicais e não

necessariamente atuante, dos membros dos outros partidos social-democratas

da época. O partido dividiu-se quanto a essa questão, em dois grupos: os bolcheviques (ou facção “majoritária”, derivada da palavra russa

bol’shinstvo) e os mencheviques (a “minoria”, ou men’shinstvo). Só na VII

Conferência (de abril) do partido, em 1917, a expressão “bolchevique”

apareceu oficialmente no nome da organização: Partido Social-Democrata dos Trabalhadores Russos (Bolcheviques) e, em dezembro de 1925, o nome

foi novamente modificado para Partido Comunista de Toda a União

(Bolcheviques). A expressão deixou de ser usada para denominar o partido soviético a partir de 1952, quando o seu nome foi finalmente modificado

para Partido Comunista da União Soviética (PCUS).

O objetivo de Acker, quando escreve o prefácio à 1ªedição (1937), é fazer uma

apologética do tomismo contra o bolchevismo com o intuito de defender a monarquia contra a

república. O facciosismo de Acker contra o bolchevismo, o impede de ver claramente que

após a vitória bolchevique, aconteceu na Rússia conquistas democráticas importantes como a

distribuição de terras aos camponeses pobres.

Já no prefácio à 2ªedição (1946), Acker torna a recomendar o estudo da obra tomista

em questão, “não como obras de propaganda partidária, mas como tratados de verdadeira

sabedoria política objetiva e desapaixonada”. Por sabedoria política objetiva e desapaixonada,

Acker quer pôr-se contra o papel do partido político na direção de reformas econômicas,

sociais e políticas. Para ele é preciso antes de tudo uma “reforma moral”. O problema desta

análise é que o apologista inverte os princípios: não é uma reforma moral que reconstrói a

economia, a sociedade e a política, mas sim o contrário. Como escreveram Karl Marx e

Friedrich Engels: “Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a

consciência” (2007, p. 52, grifos meus). Da mesma forma podemos ler: “não é a moral que

determina a economia, mas a economia que determina a moral”2.

2 É bom clarificar que tanto para Engels, quanto para Marx, a luta de classes não deriva puramente por

motivos econômicos, mas sim que a base econômica é o principal determinante da história. E dizer

que é o principal não é o mesmo que dizer que é o único, pois outras determinações coagem com o fator econômico. Como escreveu Engels em uma carta a J. Bloch: “De acordo com a concepção

materialista da história, o fator que em última instância determina a história é a produção e a

reprodução da vida real. Nem Marx nem eu jamais afirmamos mais que isto. Se alguém o tergiversa

fazendo do fator econômico o único determinante, converte esta tese numa frase vazia, abstrata, absurda. A situação econômica é a base, mas os diversos fatores da superestrutura que se erguem sobre

ela - as formas políticas da luta de classes e seus resultados, as Constituições que, depois de ganha

Por ser um anticomunista, Acker comete vários equívocos analíticos quando critica

“as democracias, eivadas, além disso, do vírus comunista e soviético, que nunca passou de

tirania totalitária”. Como apologista do “doutor universal”, Acker deveria estar ciente que as

bases, os germes dos ideais comunistas, remetem, guardadas as devidas proporções, a Platão3

(428-7 a 348-7 a.C) e à civilização cristã primitiva4 (também guardadas as devidas proporções

em relação ao comunismo pensado por Marx).

uma batalha, a classe triunfante redige etc., as formas jurídicas e inclusive os reflexos de todas essas lutas reais na cabeça dos participantes, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as ideias religiosas e o

seu desenvolvimento ulterior até a sua conversão num sistema de dogmas - exercem também sua

influência sobre o curso das lutas históricas e determinam, em muitos casos predominantemente, a sua

forma. Aqui está presente a interação de todos esses fatores, na qual, através de toda multidão infinita de casualidades (ou seja, de fatos e eventos cuja conexão interna é tão remota ou tão difícil de

demonstrar que podemos considerá-la como inexistente, que podemos subestimar), acaba sempre por

impor-se como necessidade o movimento econômico. Se não fosse assim, aplicar a teoria a uma época histórica qualquer seria mais fácil que resolver uma simples equação de primeiro grau.” (MARX;

ENGELS, 2010, p.103-104). 3 Como Escreve Bedeschi (2010, p. 204): “Na República, de fato, onde traça o modelo da cidade ideal,

ele prevê a supressão da propriedade privada, a fim de que desapareça qualquer conflito entre o

interesse privado e o Estado, e a supressão da família, a fim de que os afetos não diminuam a devoção

para o bem público. O acasalamento dos sexos deve ser temporário e os filhos devem ficar

desconhecidos aos pais: o Estado provera a sua educação e criação. Lembre-se, porém, que Platão, ao traçar este modelo, não se refere à totalidade do povo, mas somente às classes superiores ou aos

dirigentes do Estado: os guerreiros e os guardiães. Para as classes inferiores, ao invés, isto é, para

aqueles que são destinados à agricultura, aos serviços manuais e ao comércio, ele prevê a organização econômica e familiar tradicional”. 4 Várias são as passagens bíblicas do Novo testamento onde a riqueza é condenada. No Evangelho

Segundo São Mateus, Capítulo 6, versículos 19-21, está escrito: “Não ajunteis para vós tesouros na terra, onde a traça e o caruncho os corroem e onde os ladrões arrombam e roubam, mas ajuntai para

vós tesouros no céu, onde nem traça, nem o caruncho corroem e onde os ladrões não arrombam nem

roubam; pois onde está teu tesouro aí estará também teu coração”;

Não obstante, no Evangelho Segundo São Marcos, Capítulo 10, versículos 21-25, Jesus falando sobre o homem rico e o perigo das riquezas, admoesta: “Fitando-o [o homem rico], Jesus o amou e disse:

“Uma só coisa te falta: vai, vende o que tens, dá aos pobres e terás um tesouro no céu. Depois, vem e

segue-me” Ele [o homem rico], porém contristado com essa palavra saiu pesaroso, pois era possuidor de muitos bens. Então Jesus, olhando em torno, disse a seus discípulos: “Como é difícil a quem tem

riquezas entrar no Reino de Deus! Os discípulos ficaram admirados com essas palavras. Jesus, porém,

continuou a dizer: “Filhos, como é difícil entrar no Reino de Deus! É mais fácil um camelo passar pelo

fundo da agulha do que um rico entrar no Reino de Deus”. Por sua vez, no Evangelho Segundo São Lucas, Capítulo 6, Versículo 20: “Felizes vós, os pobres,

porque vosso é o Reino de Deus”. E no versículo 24: “Mas, ai de vós, ricos, porque já tendes a vossa

consolação!”. Como explica o Frei e Padre da Ordem dos carmelitas Gilvander Luís Moreira (2013): “No evangelho

de Lucas (Lc) os pobres não são espiritualizados, como o evangelho de Mateus pode sugerir à primeira

vista, mas têm conotações concretas. São carentes economicamente, marginalizados e excluídos socialmente. Não têm relevância na sociedade. O contraste entre ricos e pobres transcende as

dimensões socioeconômicas. A categoria pobre compreende presos, cegos, oprimidos (Lc 4,18),

famintos, desolados, aborrecidos, difamados, perseguidos, marginalizados (Lc 6,20-22), coxos,

leprosos, surdos e até mortos (Lc 7,22). Para a ideologia hegemônica, que é sempre a da classe dominante, pobres são a escória, os dejetos e a imundície da sociedade. São usados e não amados. A

riqueza é, quase sempre, uma armadilha mortal para a pessoa humana, pois, muitas vezes, envolve a

O ápice do comunismo é aquela determinação ofertada por Marx nos Manuscritos

Econômico-Filosóficos5:

O comunismo é a eliminação positiva da propriedade privada como auto-alienação humana e desta forma, a real apropriação da essência humana

pelo e para o homem. É, deste modo, o retorno do homem a si mesmo como

ser social, ou melhor, verdadeiramente humano, retorno esse integral,

consciente, que assimila toda riqueza do desenvolvimento anterior. O comunismo [...] estabelece a resolução autêntica do antagonismo entre o

homem e a natureza, entre o homem e o homem. É a verdadeira solução do

conflito entre existência e a essência, entre a objetivação e a auto-afrmação, entre a liberdade e a necessidade, entre o indivíduo e a espécie (2006, p.

138).

Como é possível depreender, somente numa sociedade comunista deixará de existir

homem rico e homem pobre, carentes, marginalizados, excluídos, presos, famintos, e

injustiçados. Por que o comunismo, diferentemente do que Acker entende, é o humanismo

positivo é a positivação do Homem em seu ser genérico, universal, total que, como vimos,

Acker concebe como “tirania totalitária disfarçada em democracia”. Esse apologista do status

quo mostra no desprezo da democratização6 da sociedade, o único caminho para o socialismo

pessoa em um processo de desumanização, ao prometer estabilidade, reforçar a auto-suficiência e

causar muitas injustiças. No evangelho de Lucas, as bem-aventuranças têm uma orientação social (Lc

6,20-23). Dirigem-se aos discípulos como os verdadeiramente pobres, famintos, aflitos, injustiçados e excluídos do mundo onde há organização para uma minoria e caos para a maioria. Em Lucas a

pobreza, a fome, a aflição, o ódio e o exílio caracterizam a situação concreta e existencial dos

discípulos e das discípulas de Jesus Cristo, que é quem Jesus declara feliz. A teologia lucana propõe uma mística evangélica que seja uma Boa Notícia para os pobres, isto é, para cegos, surdos, mudos,

presos, alienados, doentes e pecadores; enfim, para marginalizados e excluídos. Lucas é muito realista,

porque percebe que a Boa Notícia para os pobres é, normalmente, péssima notícia para os opressores e

violentadores dos pobres. Lucas defende não toda e qualquer notícia, mas apenas aquela que traz qualidade de vida para todos e para tudo, a partir dos oprimidos. Jesus de Nazaré, segundo Lucas,

encontra-se com os pobres e com eles se compromete. Sua vida, que conhecemos também por suas

posturas e ensinamentos, caracteriza-se por encontros com pessoas do seu círculo de amizade e com pessoas do mundo dos excluídos. Jesus foi sempre um inconformado com as injustiças e com os

sistemas injustos, um sonhador que cultivava a utopia bonita do Reino de Deus no nosso meio. Jesus

tinha os pés no chão, mas o coração nos céus. Era um profeta, alguém sensível, capaz de captar os

sussurros e os apelos de Deus por meio das entranhas dos fatos históricos”. 5 Os Manuscritos Econômico-Filosóficos de Karl Marx são um conjunto de textos do período juvenil

do pensador. Tal como o título da obra propõe, os textos selecionados versam sobre Economia (salário

do trabalho, lucro do capital, etc.) e Filosofia (Crítica da dialética e da filosofia de Hegel). Apesar de terem sido escritos em 1844, os Manuscritos somente foram recuperados e publicados em 1932. É

importante lembrar que boa parte dos estudos marxistas foi feita sem o conhecimento desses

Manuscritos. 6 Lukács (2011, p.85) entendia a democratização como um processo ontológico, pois para o mestre

húngaro “trata-se sobretudo de um processo e não de uma situação estática”. Mais a frente (idem,

p.111) o filósofo marxista nos escreve que a democracia socialista é “o órgão desta auto-educação do

homem (na perspectiva histórico-universal, ou seja, da auto-educação para ser efetivamente homem no sentido de Marx)”. Ademais, na página 117, Lukács anota: “a tarefa da democracia socialista é

penetrar realmente na inteira vida material de todos os homens, desde a cotidianidade, até as questões

e para o comunismo, o desprezo aos pobres e louva uma desumanização travestida de

cristianismo-tomista. Apenas uma reorientação moral não é capaz de sanar os problemas da

sociedade, quer seja a que Acker viveu, quer seja a que nós agora estamos vivendo.

Feitas estas considerações acerca dos prefácios do Dr. Leonardo Van Acker, podemos

agora passar diretamente à análise das obras tomistas.

A obra Do governo dos príncipes está dividida em dois livros. O livro I dispõe-se em

quinze capítulos, enquanto o livro II dispõe-se em quatro. Comecemos pelo livro I.

No capítulo I, Santo Tomás de Aquino (1946, p. 17) vai argumentar “de como é

necessário que os homens, vivendo em sociedade, sejam governados por alguém”. Esse

alguém é o rei. O rei aparece em Aquino como um homem dirigente para que se atinja um

fim. Apesar de aparecer como uma construção obscura, veremos que a ideia de Aquino é

praticamente apresentar o monarca como um “homem-deus”7.

Como o homem é um animal social e político, pela luz da razão, Aquino argumenta

que é “natural ao homem viver em sociedade”. E como não poderia deixar de ser, Tomás vai o

tempo inteiro buscar fundamentar-se na Bíblia (Eclesiastes, capítulo IV, versículo nove) e em

Aristóteles8 para comprovar sua filosofia.

Vemos que o movimento de Aquino é duplo: ele utiliza-se da fé cristã na bíblia e dos

ensinamentos da reta razão de Aristóteles para argumentar a “naturalidade racional” de um

governante para a multidão. Além do mais, Tomás subordina o corpo à alma escrevendo que

“a alma rege o corpo” (AQUINO, 1946, p.20). Assim, o regente, o rei, é como um pastor que

dirige e governa a multidão. Note-se que por essa via, a multidão aparece como alguém que,

decisivas da sociedade; é dar expressão à sua sociabilidade enquanto produto da atividade pessoal de todos os homens”. E quando fala de educação mesmo, o mestre húngaro não é menos brilhante: “a

educação pode deixar de ser uma superestrutura produzida automaticamente em certo grau de

desenvolvimento econômico para transformar-se assim em fator de ampliação e aprofundamento da

vida individual de cada indivíduo, em força social criada pelo homem consciente, força que, em sua real sociabilidade, faz com que a redução do tempo de trabalho necessário para própria reprodução

torne cada pessoa capaz de produzir o que Marx chamava de ‘supérfluo’ e de se apropriar deste

‘supérfluo’ para construir e aperfeiçoar a si mesmo” (idem, p. 142). 7 Este trecho, guardada as devidas proporções, tem bastante semelhança com a formulação que anos

depois, o expoente máximo do idealismo alemão, George Wilhelm Friedrich Hegel, vai fazer: “A

personalidade do Estado só é real como pessoa: o monarca” (HEGEL, 2003, p.255-256). Por isso, Marx vai ser incisivo ao expressar que o grande objetivo de Hegel é apresentar o monarca como um

ser onipotente e onisciente, uma espécie de “Homem-Deus” (1983). 8 Em sua Ética a Nicômaco, Aristóteles escreve: “Não seria menos estranho fazer do homem

sumamente feliz um solitário, pois ninguém desejaria ser o dono do mundo se para isso a condição fosse viver só, pois o homem é um ser político e está em sua natureza viver em sociedade” (2008,

p.210).

se não governada por uma Verdade Eterna, um Ser Sobrenatural, ou um rei, torna-se

ingovernável, uma vez que é naturalmente incapacitada a se autogovernar9.

Prosseguindo, Aquino faz uma distinção entre os maus governos (Tirania, Oligarquia e

Democracia) e os bons governos (Polícia, Aristocracia e Realeza). Para Tomás, “democracia,

quer dizer poder do povo sempre que o populacho oprime os ricos pelo poder de multidão,

sendo então todo o povo como que um só tirano”.

Obviamente, é preciso tomar cuidado com a historicidade para compreender

eficazmente o pensamento tomista. No período medieval, onde tanto as forças produtivas,

quanto a socialização da política e da natureza, ainda estavam se desenvolvendo lentamente,

era inconcebível uma verdadeira democracia, ou mais ainda, um verdadeiro processo de

democratização. À época de Aristóteles o trabalho10

escravocrata funda a sociedade

escravocrata, assim como na época de Aquino o trabalho servil funda a sociedade feudal.

Portanto, é somente com a maior socialização da política, da natureza, e do desenvolvimento

das forças produtivas, que a democracia enquanto processo avança, progride sobre as

estruturas econômicas e sociais sob as quais se erige. Mas, Tomás não deixa de ser um

“elitista” ao dizer que quando o povo governa, ou tende a possuir o poder de se autogovernar,

torna-se um tirano.

É interessante perceber que o rei não é alguém que emerge socialmente, mas sim um

ser que brota naturalmente da vontade de Deus para governar a multidão e fazer justiça.

Aquino cita o exemplo do Rei Davi como pastor de todos e servo do senhor (Ezequiel,

capítulo 37, versículo 24) para corroborar sua teoria política.

No capítulo II, Santo Tomás de Aquino vai abordar “de como é mais útil que a

multidão associada se governe por um só que por muitos” (1946, p.25). Para ele o fim do

governo é a unidade da paz e a “intenção de qualquer governante procurar a salvação” (idem,

ibidem).

9 Da mesma maneira que para Platão “é impossível que a multidão seja filósofo” (2009, p.189).

10 “O processo de trabalho, que descrevemos em seus elementos simples e abstratos, é atividade

dirigida com o fim de criar valores-de-uso [sic], de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas; é a condição necessária do intercâmbio material entre o homem e a natureza; é condição

natural e eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer forma dessa vida, sendo antes

comum a todas as suas formas sociais” (MARX, 2010, p.218). O filósofo marxista húngaro György Lukács, na trilha deixada por Marx, atentou para a centralidade ontológica do trabalho: “A essência do

trabalho consiste precisamente em ir além dessa fixação dos seres vivos na competição biológica com

seu mundo ambiente. O momento essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de

produtos, mas pelo papel da consciência, a qual, precisamente aqui, deixa de ser mero epifenômeno da reprodução biológica: o produto, diz Marx, é um resultado que no início do processo existia “já na

representação do trabalhador”, isto é, de modo ideal” (LUKÁCS, 2012a, p.5).

Mas a questão que se põe é: como pode “que a multidão associada se governe” se ela

deve ser governada “por um só”? Este é um trecho obscuro do pensamento tomista, pois o “se

governar” escrito na citação pode tanto se referir à multidão associada, quanto ao rei que

governa. É claro que na cabeça teológica de Aquino, ele deseja um só governante, um só rei,

assim como há, para ele, um só deus.

Essa postura ficará mais clara quando ele argumenta “pela natureza e pela razão”

(idem, p.27):

O mais bem ordenado é o natural; pois, em cada coisa, opera a natureza o

melhor. E todo regime natural é de um só. Assim, na multidão dos membros, um é o que a todos move, isto é – o coração; e, nas partes da alma, preside

uma faculdade principal, que é a razão. Têm as abelhas uma só rainha, e

em todo o universo há um só Deus, criador e regedor de tudo (idem,

ibidem, negritos meus).

O argumento natural de Aquino é nevrálgico. Mas como pode ser isso possível ou

aceitável racionalmente, se a natureza não produziu “homem livre e escravo, patrício e

plebeu, barão e servo, mestres e companheiros11

”? De fato, se ousarmos nos servirmos da

razão, como quer Santo Tomás, veremos que não é a natureza, mas as relações sociais que os

homens contraem na produção social da própria vida (relações de produção) que formam a

estrutura econômica da sociedade em seu processo de totalização12

. Por esse raciocínio as

relações de produção são necessárias e independentes de nossas vontades particulares ou

subjetivas, mas sim um fenômeno que forma a base sobre a qual se ergue uma estrutura

jurídica, política, filosófica e teológica (espiritual). É isso que explica a forma de consciência

teológica de Aquino: para ele é natural, portanto, racional, justo e aceitável, que haja barões e

servos e que tenha havido homens livres e escravos. Tudo isto na cabeça teológica do Padre e

Doutor da Igreja Católica Apostólica Romana é natural, tanto quanto as abelhas terem “uma

só rainha”. Logo, a escolástica tomista baseia-se numa apologia do Deus cristão que ele quer

tornar natural, racional, justo e aceitável. Estas premissas ideais de Aquino, seu idealismo-

metafísico-típico subordina a sociedade ao funcionamento da natureza (a abelha rainha rege

as abelhas, a alma governa o corpo, o rei rege a multidão, Deus governa o mundo). Com

efeito, o governo da multidão pode ser assimilado filosoficamente e teologicamente pela

imitação da natureza.

11

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. 2ªed. 1ª reimp. Trad. Pietro

Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2008.p.45. 12

“[...] totalização como processo de revelação dialética, como movimento da Historia e como esforço teórico e prático para ‘situar’ um acontecimento, um grupo, um homem” (SARTRE, Jean Paul.

Questão de Método. São Paulo: Nova Cultural, 1987. p.158).

O argumento supracitado é ponto nevrálgico da análise tomista e poderíamos até parar

por aqui, mas avancemos para ver até onde é capaz de ir Santo Tomás de Aquino com seu

tratado político (que ele fundamenta teologicamente e que na prática trata-se de uma apologia

cristã travestida de racionalidade).

No capítulo III, Santo Tomás trata da oposição de regimes (polícia versus democracia,

monarquia versus tirania) e salienta algo interessante, razoável: “quanto menos trata do bem

comum, mais injusto é o governo” (AQUINO, 1946, p.30). Ele equivale isso a uma

injustiça13

.

Tanto no capítulo IV, quanto no capítulo V, Santo Tomás vai defender a monarquia

dando dois exemplos. No primeiro, aponta que quando o povo hebreu era governado pelos

juízes, “era saqueado de todos os lados pelos inimigos” (AQUINO, 1946, p. 39); No segundo,

anota que a república romana terminou em tirania e que por isso tudo “até decaída a

monarquia é melhor” (idem, p.37). É interessante notar que em momento algum Aquino

fornece explicações econômicas que, de uma forma ou de outra, constituem uma

determinação fundamental para a queda e ascensão de formas de governo. É por não fazer

isso que ele simplesmente conclui, no capítulo VI, que “o governo de um só, absolutamente, é

o melhor”.

De fato, assim como a Bíblia tem passagens que nos movem contra a opressão, fome e

injustiça, também possui passagens em que a doutrina apostólica e a teologia paulina nos

ensina com “sabedoria divina”,

Permaneça cada um na condição em que se encontrava quando foi

chamado por Deus. Eras escravo quando foste chamado? Não te preocupes

com isto. Ao contrário, ainda que te pudesses tornar livre, procura antes tirar proveito da tua condição de escravo. Pois aquele que era escravo quando

chamado no Senhor, é liberto do Senhor. Da mesma forma, aquele que era

livre quando foi chamado é escravo de Cristo. Alguém pagou alto preço pelo vosso resgate; não vos torneis escravos dos homens. Irmãos, cada um

permaneça diante de Deus na condição em que se encontrava quando foi

chamado (1Coríntios, VII, 20-24, negritos meus).

Na epístola aos efésios, capítulo VI, versículos 5-7 (grifos meus), o 13º apóstolo de

Jesus Cristo grafa sua “sabedoria divina” novamente:

13

Nas palavras de Platão (2009, p.141): “produzir a justiça consiste em dispor, de acordo com a

natureza, os elementos da alma, para dominarem ou serem dominados uns pelos outros; a injustiça, em governar ou ser governado um por outro, contra a natureza”. Aristóteles (2008, p.103) por sua vez: “a

injustiça é a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto”.

Servos, obedecei, com temor e tremor, em simplicidade de coração, a

vossos senhores nesta vida, como a Cristo; servindo-os, não quando

vigiados, para agradar a homens, mas como servos de Cristo, que põem a alma em atender à vontade de Deus. Tende boa vontade em servi-los, como

ao Senhor e não como a homens.

Como se compreende, a servidão/escravidão aparece como algo natural, justo,

aceitável. Os servos ou escravos devem permanecer na condição em que estão, pois a

liberdade só virá com Cristo. Transpondo para a modernidade equivaleria o mesmo a dizer

“proletários, permaneçam na condição de exploração em que se encontram, pois só deixaram

de ser explorados com a vinda do Cristo”; ou poderíamos escrever ainda inspirados pela

sabedoria divina paulina: “camponeses, obedecei com temor e tremor, em simplicidade de

coração, a vossos donos de terra, latifundiários, fazendeiros, não como a homens, mas como

ao Senhor”.

Prosseguindo, no capítulo VII, Santo Tomás adverte que o homem bom deve

desprezar os bens temporais, uma vez que estamos nesta terra temporariamente e que por isso

o dever do bom homem é prezar pelos bens eternos, que transcendem o tempo.

Já no capítulo VIII, Aquino aponta que todo poder vem de Deus e que o rei deve

esperar recompensa somente de Deus e não de criaturas terrenas. Um aspecto positivo deste

capítulo é que Santo Tomás compactua com Aristóteles, naturalmente, quando escreve que “o

homem deseja naturalmente a felicidade [...] Está nas mentes de todos os racionais que o

prêmio da virtude é a felicidade” (AQUINO, 1946, p.63). O problema é que Aquino suprime a

felicidade da dimensão terrena, jogando para outra dimensão (metafísica) a suprema

felicidade.

No capítulo IX, a tese que sustento (de que Tomás de Aquino quer apresentar o

monarca como homem-deus), fica cada vez mais clara. Ele escreve, por exemplo, “ao rei se

deve maior prêmio pelo bom governo, do que ao súdito pela boa ação”. Com efeito, as

analogias com a natureza e as fundamentações bíblicas são o fulcro da exposição tomista. Ele

se esquece apenas de que são os súditos, os trabalhadores, aqueles que realizam o intercâmbio

orgânico com a natureza com o fito de satisfazer suas necessidades de subsistência, os

verdadeiros merecedores de prêmios: são os homens reais14

. Somente uma consciência

14

“os produtores de suas representações, ideias, etc., pois os homens reais, operantes, do mesmo modo

que estão condicionados por um determinado desenvolvimento de suas forças produtivas e das

relações que a elas correspondem até em suas formações mais vastas.” (Cf. MARX, Karl. El materialismo histórico. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Cuestiones de Arte y Literatura. dois.

ed. Barcelona: Península, 1975. p. 10-15.)

teológica-monárquica que enxerga tudo ao avesso pode defender que um homem se ajoelhe

perante outro homem.

Destarte, o pensamento tomista subsume os homens reais ao rei posto que este último

é, praticamente, um homem-deus, como venho insistindo nestas poucas linhas.

No capítulo X, além de expor como o governante deve esperar recompensas celestiais

e não terrenas, Aquino, acertadamente, diga-se de passagem, na mesma linha de Aristóteles,

aponta que a amizade é a coisa mais preferível, pois se firma em alguma comunhão15

. Destaca

ainda o doutor da Igreja que os tiranos são uma deformação do rei, ou seja, um mau rei.

Contudo, Tomás argumenta, no capítulo XI que a formação do tirano, o domínio do tirano, o

exercício tirânico do poder, é um castigo enviado por Deus em virtude dos pecados do povo.

Assim, para comprovar minha tese de que o rei é uma espécie de homem-deus no

pensamento tomista, o Padre da Igreja escreve que no capítulo XII “cogita de mostrar a

função do rei, fazendo ver que ele, no reino, é como a alma no corpo e Deus no mundo”

(idem, p.85). Está provado assim que, no mundo terreno, o rei (corpo) é uma espécie de deus

(alma).

Com efeito, há, como escreve Aquino no capítulo XIII, uma “dupla ação de Deus no

mundo, da alma no corpo, do rei no estado: fundar e governar” (idem, p.87). Por analogia, da

mesma forma que Deus criou o mundo, semelhantemente o rei deve fazer na fundação da

cidade ou reino. É, indubitavelmente, uma filosofia que desce do céu à terra.

No capítulo XIV, Santo Tomás vai definir a noção de governo como “conduzir

convenientemente ao devido fim a coisa governada” (idem, p.93). Governar portanto é pilotar,

segundo as virtudes metafísicas (divinas) a multidão (o povo, os súditos, servos, escravos, a

populaça). Vê-se que o homem não é compreendido como um fim em si mesmo, não há um

autêntico humanismo em Aquino, mas sim uma combinação de cristianismo metafísico,

aristotelismo e apologética monárquica.

No último capítulo do Livro I Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, Aquino

destaca a subordinação, a vida virtuosa que o povo deve levar (conduzida pelo rei,

obviamente) e a boa vida moral. Mais uma vez, a moral aparece como princípio abstrato,

metafísico, proveniente de um Ser exterior a esse mundo, e não como uma construção humana

baseada na realidade objetiva e suas consequentes interpretações.

15

“De fato, em todas as formas de comunidade encontramos alguma forma de justiça e também de

amizade [...] pois a amizade depende da comunhão de bens” (ARISTÓTELES, 2008, p. 184).

REFERÊNCIAS

AQUINO, Santo Tomás de. Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro e Do Governo dos

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Tradução de Carlos Nelson COUTINHO. Cf.<http://sergiolessa.com/BibliotecaLukacs.html>.

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MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Feuerbach - A Oposição entre as

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Paulo NETTO e Miguel Makoto Cavalcanti YOSHIDA. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

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de Aquino, Dante Alighieri, John Duns Scot, William of Ockham; traduções de Luiz João

Baraúna ... (et al.). 3.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1985. (Os pensadores).

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