SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/ 2011

I N D I C A Ç Õ E S

Indicação n. 1428/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente que venha a proceder à construção um obstáculo redutor de velocidade, na Rua Francisco da Costa Pimentel, entre as Ruas Capitão Salomão e José de Alencar, no bairro Jardim Planalto.

===================================================================== Indicação n. 1429/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo à CODEMAR efetuar a operação tapa buracos, necessária nas ruas Francisco de Martins e Eugenio de Oliveira Cardoso, no bairro Núcleo Habitacional Costa e Silva.

===================================================================== Indicação n. 1430/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo à CODEMAR efetuar a operação tapa buracos, necessária na rua Tenente Doraci, mais precisamente defronte ao número 100, no bairro da Vila Operária da Alimentação III.

===================================================================== Indicação n. 1431/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo à CODEMAR efetuar a operação tapa buracos nas ruas: Francisco Martinelli, Etelvina Teixeira da Silva, Francisco Coelho Campino, Francisco Rodrigues Souto e Pedro dos Santos, no bairro Palmital Prolongamento, ao lado do bairro JK.

===================================================================== Indicação n. 1432/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Serviços Urbanos que efetue a limpeza e capinação em um terreno localizado na rua Joaquim Ferreira Évora, na altura do numero 943, no bairro Jardim Eldorado, uma vez que o mesmo devido ao acúmulo de lixo e entulhos, está servindo para criadouro de animais peçonhentos.

===================================================================== Indicação n. 1433/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Serviços Urbanos que procure conservar limpa a área pertencente à municipalidade, localizada entre as ruas Curimbatás, rua dos Bagres e rua Tucunarés, no bairro Jardim Aquarius.

===================================================================== Indicação n. 1434/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente com a urgência possível, que providencie reparos na sinalização do solo da rua Coronel Moreira Cesar, no bairro Jardim Monte Castelo, principalmente em frente ao hospital, pois há um grande fluxo de automóveis e muitos não cumprem a sinalização, colocando em risco a vida dos pedestres.

===================================================================== Indicação n. 1435/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente para que se refaça a pintura de sinalização de solo, com os dizeres “PARE”, necessária na Rua Albertino

de Campos esquina com a Avenida Pedro de Toledo, pois a mesma encontra-se quase apagada, prejudicando sua visualização.

===================================================================== Indicação n. 1436/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente para que seja recolocada a placa de sinalização de “lombada” na Rua José Bonifácio, bairro Palmital, nas proximidades do número 731, haja vista que além de ser uma necessidade à melhoria do fluxo viário; a inexistência desta, pode acarretar sérios riscos de acidentes.

===================================================================== Indicação n. 1437/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente para que seja recolocada a placa de sinalização de “lombada” na Rua Benedito Alves Delfino, próximo ao número 1870; de forma a evitar acidentes, principalmente durante a noite.

===================================================================== Indicação n. 1438/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente para que se efetue a pintura de sinalização de solo com os dizeres “PARE”, na Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Rua Rodrigues Alves, haja vista que se encontra atualmente com sinalização apagada, devido ao desgaste natural, fato que vem causando transtornos aos motoristas que por ali transitam.

===================================================================== Indicação n. 1439/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie a limpeza, bem como, a reparação da boca de lobo, localizada na Rua 24 de Dezembro, esquina com a Avenida Santo Antonio, pois a mesma encontra-se quebrada e entupida, provocando mau cheiro e proliferação de insetos nocivos à saúde, causando transtornos aos moradores circunvizinhos.

===================================================================== Indicação n. 1440/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo à CODEMAR, que providencie junto ao setor competente a operação tapa buracos, necessária na rua Inconfidência, no trecho que compreende as Avenidas Pedro de Toledo e República.

===================================================================== Indicação n. 1441/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo à CODEMAR, que providencie junto ao setor competente a operação tapa buracos, necessária na rua Eldo Dioceso Crotti em seu cruzamento com a Rua Geraldo Cacique, no Núcleo Habitacional Costa e Silva.

===================================================================== Indicação n. 1442/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente, realizar a pintura de solo em toda a extensão da rua Francisco dos Santos Vasconcelos, no bairro Jardim Lorenzetti.

===================================================================== Indicação n. 1443/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal, que verifique junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, se há possibilidade de realizar a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Inconfidência, por lâmpadas de maior potência e luminosidade, pois a mencionada via pública se encontra às escuras, colocando em prejuízo a segurança da população.

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Indicação n. 1444/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente que proceda à pintura de solo necessária na lombada localizada na Avenida Sampaio Vidal proximidades do Hospital Materno Infantil, haja vista que se encontra completamente desgastada, causando transtornos aos que por ali transitam.

===================================================================== Indicação n. 1445/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute os serviços necessários para aplainar o terreno pertencente à Municipalidade, existente na rua Isamu Egashira, proximidades do número 309, no Conjunto Vila dos Comerciários II.

===================================================================== Indicação n. 1446/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar aos setores competentes proceder a uma operação completa em melhorias públicas, necessárias nos bairros Jardim Cavalari, Parque das Vivendas, Jardim Paraíso, Jardim Universitário, Jardim Morumbi; que ensejam a realização de operação tapa-buracos, conserto nos vazamentos de água, capinação de passeios e terrenos baldios, sinalização de solo e ainda, a substituição de lâmpadas queimadas.

===================================================================== Indicação n. 1447/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie a implantação de placas indicativas para o estacionamento da unidade de saúde do Núcleo Habitacional Castelo Branco, com os dizeres “privativo para funcionários”, a pedido dos funcionários desta unidade.

===================================================================== Indicação n. 1448/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo à CODEMAR realizar operação tapa-buracos em toda extensão da rua Corifeu de Azevedo Marques, que encontra-se totalmente destruída e a dificuldade dos moradores de passar com veículos é muito grande, podendo até causar acidentes.

===================================================================== Indicação n. 1449/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie reparos na iluminação da rua João Corrêa de Carvalho no bairro Parque dos Ipês, pois este trecho encontra-se totalmente escuro, causando insegurança à população desse bairro e em suas imediações.

===================================================================== Indicação n. 1450/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que tome providências em relação a um terreno localizado na rua Cristovão Colombo, do lado do n°36 no Jardim Alvorada, que se encontra cheio de detritos, acúmulo de lixo, provocando a insatisfação dos moradores circunvizinhos; uma vez que se encontra totalmente abandonado.

===================================================================== Indicação n. 1451/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto - Sugerindo à CODEMAR fazer operação tapa-buracos na rotatória da Rua Santa Helena com a rua Salgado Filho.

===================================================================== Indicação n. 1452/2011 do Vereador Júnior da Farmácia

Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize serviços de limpeza e capinação no terreno do Parque do Povo, na Zona Sul.

===================================================================== Indicação n. 1453/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize uma completa revitalização na praça anexa ao Poço Artesiano "Riacho Doce”.

===================================================================== Indicação n. 1454/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto - Sugerindo à CODEMAR que realize operação tapa buracos em toda extensão da Rua Pedro Teruel Martinez.

===================================================================== Indicação n. 1455/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto - Sugerindo à CODEMAR que realize operação tapa buracos no cruzamento entre a Rua José Garcia Cerezuela com a rua Nilo Conceição Cabral, no Núcleo Habitacional Nova Marília.

===================================================================== Indicação n. 1456/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto - Sugerindo à CODEMAR que realize operação tapa buracos em toda extensão da Rua Antonio Sylvio Cunha Bueno, no bairro Jardim Continental.

===================================================================== Indicação n. 1457/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto - Sugerindo ao DAEM realizar reparos na rede de água no Poliesportivo Nelson Cabrini – o “Mineirão”, uma vez que os bebedouros e os vestiários se encontram sem água, causando transtornos aos que freqüentam o local.

===================================================================== Indicação n. 1458/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos na camada asfáltica na rua Henrique Dias, em frente aos números 999 e 1023, no bairro Jardim Mariana.

===================================================================== Indicação n. 1459/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos na camada asfáltica na rua Abílio Cabrini, em frente aos números 45, 64, 105 e 115, no bairro Parque das Acácias.

===================================================================== Indicação n. 1460/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos na camada asfáltica na rua Vidal Negreiros no trecho que se localiza entre a rua Henrique Dias e a rua José Bissoli, no bairro Parque das Acácias.

===================================================================== Indicação n. 1461/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos na camada asfáltica na rua Álvaro Feijão em frente ao nº 20, no bairro Parque das Acácias.

===================================================================== Indicação n. 1462/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos na camada asfáltica na rua Washington Luiz defronte ao número 579, no bairro Vila Nova.

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Indicação n. 1463/2011 do Vereador Cesar ML Assunto - Sugerindo à CODEMAR que efetue reparos, em caráter de urgência, na camada asfáltica na Avenida Euclides da Cunha confluência com a Rua José Ferreira da Costa, haja vista a precariedade do local e considerando tratar-se de via principal de acesso aos bairros Jardim Bandeirantes, Virginia, Pérola e adjacências.

===================================================================== Indicação n. 1464/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo ao setor competente da Prefeitura Municipal de nossa cidade, a necessidade de serem tomadas urgentes providências, relativamente ao acúmulo de animais soltos, ora existentes na confluência das ruas Bento Biancardi com Conrado Zapaterra, Jardins Santa Paula/Marajó, atendendo às solicitações de moradores do local, sobretudo do Sr. Cesar Augusto Romera, que estão preocupados com o estado atual da situação, já que o urbanismo, bem como a higiene pública, estão sob ameaça, graças à presença destes animais soltos.

===================================================================== Indicação n. 1465/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, a necessidade de reparos na camada asfáltica da Avenida São Paulo, altura do nº 345, onde uma cratera encontra-se há bastante tempo aberta, trazendo problemas aos moradores do local.

===================================================================== Indicação n. 1466/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo ao Departamento de Água e Esgoto de Marília, determinar ao setor competente, com a urgência possível, proceder aos reparos provocados há uns 03 meses atrás, quando este órgão, segundo informações de morador local, abriu “uma vala que vai de uma guia de calçada a outra”, na rua Vidal de Negreiros, altura do n.º 162, no Bairro Canaã, não tendo até a presente data, tomado quaisquer providências, para sanar tal irregularidade.

===================================================================== Indicação n. 1467/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie junto aos responsáveis a devida manutenção de passeio público, ora existente, na confluência da Rua Amazonas com a Avenida São Paulo, sentido centro–bairro, visando a manutenção do urbanismo e limpeza do local.

===================================================================== Indicação n. 1468/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente, atendendo as necessidades do trânsito de nossa cidade, que venha a promover uma ampla recuperação na sinalização de solo, sobretudo nas faixas de pedestres, que se encontram em sua grande maioria, sobretudo em sua área central necessitadas de urgente revitalização da pintura, em nome da segurança dos pedestres de nossa urbe. Caso não seja possível uma ampla recuperação, pelo menos nos pontos vitais da cidade tais serviços deveriam ser realizados.

===================================================================== Indicação n. 1469/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, considerando o grande número de terrenos vagos em nossa cidade, inclusive na área central, que se encontram abandonados, cheios de detritos e de todas as espécies de lixo, sem que sejam tomadas quaisquer providências por parte dos responsáveis, que providencie, ao menos, as devidas limpezas destes locais, com o ressarcimento das DESPESAS posteriormente cobradas, juntamente com os impostos municipais, visando minimizar a situação ora existente por toda cidade: repleta de buracos, sujeira, falta de sinalização, sobretudo na periferia, um verdadeiro caos, que vem afligindo os moradores de nossa cidade.

===================================================================== Indicação n. 1470/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente para que proceda à capinação e limpeza do terreno existente na Rua Lucílio Coelho de Oliveira, esquina com Rua Pedro dos Santos, no Bairro JK, pois embora a existência de vários pedidos dos moradores, nada foi feito até o presente momento para resolver o problema do lixo acumulado e dos entulhos jogados no local, que acabam favorecendo a proliferação de insetos e até caramujos, que podem transmitir uma série de doenças a população.

===================================================================== Indicação n. 1471/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente para que se execute a limpeza do canteiro central localizado na Avenida Francisco da Costa Pimentel, no bairro Jardim Planalto, haja vista as inúmeras reivindicações e pedidos anteriores da população local, bem como, de proposições encaminhadas por esta Casa, sendo que até o momento, nada foi feito para resolver o problema causado pelo lixo e entulhos.

===================================================================== Indicação n. 1472/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto - Sugerindo à CODEMAR para que execute a correção da camada asfáltica necessária na esquina da Avenida Francisco da Costa Pimentel com Rua Hélio Lavagnini, no bairro Jardim Planalto, local de fluxo intenso de veículos.

===================================================================== Indicação n. 1473/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto - Sugerindo à CODEMAR para que execute a correção da camada asfáltica, em caráter de urgência, da Rua Lucílio Coelho de Oliveira, no Bairro JK, pois embora esta Casa já tenha encaminho várias indicações e requerimentos visando solução, o problema continua se agravando, colocando em risco de acidentes a população que por ali transita.

===================================================================== Indicação n. 1474/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente que realize a demarcação e sinalização de solo em todo entorno do complexo de trânsito localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília, pois o local é utilizado para aulas práticas para formação de condutores e alunos das auto escolas de nosso Município, o que exige sinalização reforçada e apropriada; a falta desta deixa alunos confusos, sujeitos a provocarem acidentes no local.

===================================================================== Indicação n. 1475/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, que seja realizada a limpeza e capinação ao redor do bairro Figueirinha, pois as ruas que finalizam e contornam o mesmo, estão cheias de lixos e entulhos trazendo riscos a saúde publica e o mal cheiro é sentido de longe pelos moradores, além disso o mato alto vem trazendo insegurança as pessoas que transitam pelo local.

===================================================================== Indicação n. 1476/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto - Sugerindo à CODEMAR para que seja realizada a correção da camada asfáltica da Rua Bento de Abreu Filho, no bairro Jardim Santa Antonieta, em toda sua extensão, pois os moradores reclamam muito do estado da via, dificultando o trânsito local, além de oferecer risco de acidentes aos pedestres que por ali transitam.

===================================================================== Indicação n. 1477/2011 do Vereador Pedro do Gás

Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que instale uma lixeira fechada no loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol, localizado na SP 333, altura do Km 319, haja vista que, atualmente, foram colocados cinco tambores para coleta de lixo, que já não são mais suficientes, além de serem de fácil acesso aos animais que derrubam e rasgam os sacos de lixo, causando mau cheiro, contribuindo para a proliferação de ratos e moscas, o que causa riscos a saúde da população local.

===================================================================== Indicação n. 1478/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto - Sugerindo ao Departamento de Água e Esgoto de Marília, após a realização de estudos, venha a instalar uma boca de lobo na Avenida Guiomar Novaes, esquina com a Rua Leonel Benevides Rezende, no bairro Jardim Santa Antonieta, pois toda água que escorre pela rua fica empoçada em buracos e em trechos desnivelados das calçadas, fato que vem contribuindo para a proliferação de pernilongos e outros insetos nocivos à saúde, além do mau cheiro provocado.

===================================================================== Indicação n. 1479/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto - Sugerindo à CODEMAR para que seja realizada correção da camada asfáltica da Rua Leonel Benevides Rezende, no bairro Jardim Santa Antonieta, em toda sua extensão, principalmente defronte ao número 454, atendendo solicitação dos moradores.

===================================================================== Indicação n. 1480/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto - Sugerindo à CODEMAR para que seja realizada operação tapa buracos na Rua Salvador Salgueiro, em toda sua extensão, pois os moradores estão reclamando muito do estado em que está a referida rua, o que prejudica o transito além de danificar os veículos e trazer riscos aos pedestres.

===================================================================== Indicação n.1481/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal realizar estudos junto ao setor competente para que seja concretizado o Projeto de “Desfavelamento”, há tempos previsto para a nossa cidade, visando amenizar o problema de quem não tem onde morar, ou que mora em condições precárias e indignas.

===================================================================== Indicação n. 1482/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize estudos no sentido de se proceder a urbanização junto à área existente anexa ao Parque do Povo, no Núcleo Habitacional Nova Marília.

===================================================================== Indicação n. 1483/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize, após os estudos pertinentes, um cronograma para revitalização de solo junto a todos os cruzamentos das diversas vias públicas no centro de Marília, do tipo: faixa de pedestre, sinalização de solo e outros, haja vista que, atualmente se encontram desgastados e apagados, em sua maioria.

===================================================================== Indicação n. 1484/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize estudos, no sentido de se construir banheiros públicos (masculino e feminino), inclusive com adaptação para cadeirantes, junto à Praça existente na Avenida das Esmeraldas.

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Indicação n. 1485/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente realizar estudos no sentido de se construir uma fonte de água potável junto a pista de Cooper na Avenida das Esmeraldas, haja vista sua importância à população – um dos locais preferidos para o lazer e caminhadas de nossa população.

===================================================================== Indicação n. 1486/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto - Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos em todas as vias públicas do importante Bairro Parque São Jorge, dando continuidade aos serviços de infraestrutura que vem sendo realizados no município e executando o serviço de recapeamento asfáltico dessas ruas.

===================================================================== Indicação n. 1487/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente incluir no cronograma de reparos e operação tapa buracos a rua Urias Avelino de Moraes, bem como a rua Alberto Nardi, em toda sua extensão, no bairro Cesar de Almeida.

===================================================================== Indicação n. 1488/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente providenciar a poda de árvore localizada na rua 25 de Janeiro, defronte ao numero 207, no Bairro palmital Prolongamento.

===================================================================== Indicação n. 1489/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente providenciar a remoção de entulhos e galhos com máxima urgência, na rua Coroados defronte ao numero 310, haja vista que está completamente tomada por galhos secos trazendo, causando grande preocupação aos moradores.

===================================================================== Indicação n. 1490/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente incluir no cronograma de recapeamento e operação tapa buracos na rua Monsenhor João Baptista Toffoli, em toda sua extensão, no bairro Argolo Ferrão.

===================================================================== Indicação n. 1491/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie, com urgência, a limpeza e capinação da praça existente na rua José Clemente Ribeiro, com a rua Victoria Atallah, na Vila Operária da Alimentação II.

===================================================================== Indicação n. 1492/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie, com urgência, a limpeza e capinação da praça Ayrton Senna, localizada entre as ruas Panamá e Pascoal Bitonti, no bairro Parque São Jorge.

===================================================================== Indicação n. 1493/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize estudos junto à Gerência de Trânsito se há possibilidade de se instalar um semáforo no cruzamento da Rua Manoel Preto com Av. João Ramalho no Jardim Monte Castelo, atendendo solicitação dos munícipes que transitam diariamente no local, haja vista o grande

movimento e a necessidade deste meio de sinalização para oferecer segurança aos motoristas e pedestres.

===================================================================== Indicação n. 1494/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize com urgência as correções na camada asfáltica da Avenida Santo Antonio, na altura do nº 4.376 próximo a uma rotatória que além dos transtornos compromete o aspecto urbanístico tratando-se de sua considerável visibilidade, no Jardim Aquárius, conforme foto anexa.

===================================================================== Indicação n. 1495/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize correção da camada asfáltica em uma abertura efetuada pelo DAEM na Rua Roberto Bassan, defronte ao nº 105 e na confluência com Rua Joaquim de Abreu Sampaio Vidal onde se encontra com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas.

===================================================================== Indicação n. 1496/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize correção da camada asfáltica na Rua Angelo Fortunato, em uma abertura efetuada pelo DAEM frente ao nº 149 e operação tapa buracos, especialmente na confluência com Rua José Maria Souto, considerando que o serviço já foi efetuado repetidamente nos meses de Junho/2010; Dezembro/2010 e Março/2011, no entanto os problemas continuam pelo fato dos reparos efetuados serem inadequados.

===================================================================== Indicação n. 1497/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize correção na camada asfáltica da Rua Rodrigues Alves frente ao nº 1.071 onde se encontra uma parada de ônibus da Empresa Circular, reiterando indicação nº 1.042/11.

===================================================================== Indicação n. 1498/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize operação tapa buracos na Rua Major Eliziário Camargo Barbosa frente ao nº 276 e 617; Rua Anita Garibaldi nº 13 e 49; Rua Luiz Manhães nº 186; Rua Manoel Lopes Saes; Rua Sebastião de Souza e na confluência da Rua João de Freitas Cayres com Rua Luiz Manhães na Vila Hípica Paulista, atendendo reivindicação antiga dos moradores.

===================================================================== Indicação n. 1499/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute os reparos necessários na camada asfáltica em toda extensão da Rua Delfin Moreira no Bairro Vila Nova, pois o asfalto apresenta vários buracos, deixando um aspecto de abandono, onde os motoristas são obrigados a fazerem manobras bruscas para não danificarem seus veículos, o que tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que transitam pelo local.

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Indicação n. 1500/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute os reparos na captação das águas pluviais (bueiro) na Rua Mário Degani, no Bairro Vila Nova, sendo que o local esta servindo de depósito para lixo e animais mortos o que tem causado um grande mau cheiro e perigo iminente de acidente com os veículos que pela via transitam.

===================================================================== Indicação n. 1501/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute os reparos necessários na camada asfaltica em toda extensão da Rua Maria Francisca de Camargo, no Bairro Santa Antonieta, pois o asfalto apresenta vários buracos, deixando um aspecto de abandono, onde os motoristas são obrigados a fazerem manobras bruscas para não danificarem seus veículos, o que tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que transitam pelo local.

===================================================================== Indicação n. 1502/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute os reparos na camada asfaltica em toda extensão da Rua Roque Montefusco, com ênfase entre as Ruas 16 de Setembro e Rua Benedita dos Santos Coube, sendo que o local se encontra praticamente intransitável, o que tem causado um grande desconforto e insatisfação aos moradores da região e usuários da via.

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Indicação n. 1503/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie os reparos necessários na Rua Pascoal Eugenio Brasini, no Jardim Bandeirantes, onde um vazamento tem causado grande desperdício de água tratada, além dos danos causados à camada asfáltica que recentemente fora substituída; que seja providenciado em caráter de urgência, para que o problema não ganhe grandes proporções o que aumentaria ainda mais a insatisfação dos moradores e usuários daquela via pública.

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Câmara Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 /08 / 2011

R E Q U E R I M E N T O S

Requerimento n. 1259/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Borges, ocorrido em 13 de julho último, nesta cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1260/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto: A Câmara Municipal de Marília manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vitalino Martins Seabra, aos 87 anos de idade, pai do vereador Herval Rosa Seabra, em 17 de julho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1264/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Euclydes Zequini, ocorrido no dia 10 de julho, neste município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1265/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento, aos 89 anos, do Sr. Kyomassa Shibuya, um dos pioneiros e fundadores da Indústria Sasazaki, ocorrido em 11 de julho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1274/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Nicea Pereira Martins, ocorrido em 20 de julho último, nesta cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1275/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Joaquim Pereira, ocorrido em 04 de julho último, em nosso município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1284/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque

REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Elias José Abrão, ocorrido no último dia 04 de julho, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1285/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do pioneiro mariliense André Sanches Cibantos, aos 100 anos, ocorrido em 11 de julho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1286/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Policial Militar aposentado 1º Sargento Luiz Nonato, em data de 30 de junho último, em nosso município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1295/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Cardamone, aos 84 anos, falecido no dia 24 de junho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1296/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Carreira Cardoso, falecida no dia 24 de junho último, em nosso município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1297/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Eulália de Fátima Rodrigues Mafort, ocorrido em 16 de junho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1309/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Antonio Damião Casella, ocorrido em data de 23 de junho, neste município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1336/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Mário da Motta Mattos, médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, ocorrido em 16 de julho último, em nosso município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1337/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Anésio Gualtiéri, ocorrido em 22 de junho último, nesta cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1338/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Ilda de Oliveira Castelli, em 28 de junho último, em nosso município.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1352/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Luís Moreno, ocorrido em 22 de junho último, em nossa cidade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1353/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza

Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Júlia Mendonça de Souza, mãe do nosso estimado amigo Kiko – Sr. João Raimundo Mendonça de Souza – presidente do Partido Comunista do Brasil, em Campinas/SP, ocorrido em 27 de julho último.

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Requerimento n. 1256/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Votos de congratulações à nova diretoria da FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente eleito Braz Albertini, e ainda do mariliense Elias David de Souza foi reempossado na vice-presidência da entidade, pela posse em 17 de junho, em solenidade realizada na cidade de Agudos e que contou com a presença dos dirigentes sindicais paulistas, trabalhadores e produtores rurais, representantes dos governos estadual e federal; juntos, membros eleitos e nova diretoria fizeram o juramento em prol do movimento sindical, no sentido de cumprir o estatuto da entidade e lutar pelos trabalhadores rurais paulistas. Nossos desejos de profícua gestão!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1257/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Votos de congratulações à coordenadora da unidade Banco de Leite em Marília, enfermeira Sandra Domingues, que foi nomeada consultora nacional da Rede Amamenta Brasil- entidade que defende os princípios da educação permanente em saúde, respeitando a visão de mundo dos profissionais e considerando as especificidades locais e regionais. Sandra foi escolhida entre 30 profissionais no país que pleiteavam o cargo; trata-se de um grande reconhecimento do Ministério da Saúde. Esta Casa de Leis, enaltece trabalho da digna profissional, por esse reconhecimento que destaca o potencial de nosso município a nível nacional.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1258/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Votos de congratulações aos docentes de Ortopedia e de Medicina Esportiva da Famema - Faculdade de Medicina de Marília, Drs. Roberto Ryuiti Mizobuchi (chefe de ambas as disciplinas) e Marcos Henrique Ferreira Laraya, que recentemente foram eleitos para a diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte, gestão 2011-2013. Nossas felicitações aos docentes nomeados, que enaltecem e projetam com seu trabalho, significativas contribuições para o meio acadêmico e para a sociedade.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1261/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Votos de congratulações ao Dr. Fábio Pinha Alonso, que deixa a Presidência do Lions Clube de Marília, pela brilhante gestão realizada e frutos deixados, bem como, cumprimentos extensivos a todos os companheiros leões e domadoras, membros da diretoria sainte e ainda, a todos os seus associados. O dirigente Dr. Fábio Pinha Alonso, de visão inovadora e estrategista, em sua gestão, contribuiu enormemente para o crescimento e a qualidade da organização LIONS, bem como, para a melhoria de vida de muitas pessoas, além de conquistar e capacitar diversos associados para darem continuidade no cumprimento desta gratificante missão, alcançando destaque e excelentes resultados, fazendo assim, jus às homenagens que lhe são tributadas. Parabéns e nossos agradecimentos pelo legado e relevante trabalho realizado em nosso município!

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REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO, MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO

Requerimento n. 1262/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Votos de congratulações ao novo Presidente do Lions Clube de Marília Dr. Bruno Gatto de Freitas, extensivos a toda a diretoria e demais associados; desejando-lhes uma profícua gestão, no biênio 2011/2012, alicerçada nos ideais e visão da entidade, marcada pelos excelentes serviços comunitários e humanitários. Esta Casa de Leis acredita na grande capacitação e determinação do novo Presidente, frente ao compromisso de contribuir para manter o sucesso dos serviços leonísticos, brilhantemente realizados, trabalhando firmemente pelo aprimoramento da qualidade da prestação de serviços, desejando-lhes que possam servir a nossa comunidade e população, atendendo às necessidades humanas, fomentando a paz e promovendo a compreensão mundial por meio da entidade que passa a presidir. Parabéns e que DEUS os conduza no melhor caminho de servir o bem!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1263/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Votos de congratulações ao MRC & VB - Marília e Região Convention & Visitors Bureau, na pessoa do empresário Cássio Pinto, diretor do Restaurante 515 e demais membros da Diretoria eleita. Entidade que foi criada oficialmente em 29 de junho último e já conta com a adesão de mais de 50 empresas, possuindo como principal meta a ampliação do turismo de negócios, explorando o potencial de Marília como pólo. Hotéis, restaurantes, locadoras de veículos, shoppings, empresas de comunicação, entre outras, fazem parte da nova entidade. Parabéns aos novos empreendedores, nossos desejos de excelentes resultados com o turismo corporativo.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1271/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Votos de congratulações à Catedral Basílica de São Bento, na pessoa do Padre Clécio Ribeiro e extensivos a todos os colaboradores, pela excelente organização das festividades comemorativas do Padroeiro da cidade de Marília – São Bento, que oportunizou à população uma semana de alegres festejos e celebrações litúrgicas, que se iniciaram no dia 02 de julho, após a realização de uma mini Quermesse e a celebração de uma Missa em italiano. A programação alusiva à comemoração estendeu-se até o dia 11 de julho, culminando com Procissão e Missa Solene, contando com a presença de milhares de fiéis.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1272/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Votos de congratulações à Chácara Milênio pelo término das atividades do 1º semestre de 2011, parabenizando toda a diretoria pelo belíssimo trabalho, e pela festa de encerramento das atividades referentes a este semestre, no dia 26 de junho, com premiações e confraternização entre seus membros, amigos e familiares. Parabéns a todos organizadores e participantes!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1273/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Votos de congratulações à Chácara Maritaca pelo término das atividades do 1º semestre de 2011, parabenizando toda a diretoria pelo belíssimo trabalho, e pela festa de encerramento das atividades referentes a este semestre, no dia 02 de julho, com premiações e confraternização entre seus membros, amigos e familiares. Parabéns a todos organizadores e participantes!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1287/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Votos de congratulações ao 10º Grupamento de Bombeiros, na pessoa do Tenente Coronel PM Peres Santiago Rodrigues e extensivo ao todos os valorosos soldados do quadro efetivo, pela realização da Solenidade de Formatura, em comemoração ao “Dia do Bombeiro”, em data de 01 de julho de 2011, na Associação Paulista de Medicina, reunindo familiares, amigos e população numa festiva A formatura é ainda um meio de interação entre

os bombeiros, que aproveitam a ocasião para se confraternizarem. Parabenizamos a toda a corporação e a cada bombeiro em particular, pelo seu desprendimento e pela sua bravura.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1288/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Votos de congratulações à Sra. Elisabeth Primo Berbel Lopes e demais organizadores do evento “15ª Olimpíadas Atletas de Cristo”, o maior evento cristão de Marília e região, que teve sua solenidade de abertura oficial em 11 de julho de 2011, no Yara Clube de Marília, e que em seu desenvolvimento contou com a participação de 44 igrejas e mais de 2000 atletas em 12 modalidades, entre elas: futsal, basquete, vôlei, ciclismo, corrida pedestre, tênis de mesa, xadrez, dama, e natação. O importante evento tem como principal objetivo proporcionar atividades esportivas para adolescentes cristãos, jovens e adultos, além disso, proporcionar momentos agradáveis de comunhão e lazer entre todos participantes.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1289/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Votos de Congratulações aos valorosos Policiais Militares, que foram indicados por suas respectivas entidades, por mais se destacarem pelo empenho, garra, determinação, abnegação e competência no trabalho diário, durante todo o mês de julho. Que sejam sempre inspirados pelo espírito de nossos heróis e se encorajem para a defesa, bem estar e segurança da nossa população.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1298/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Votos de congratulações ao Salão “Madona, Cabelo & Estética”, uma conceituada empresa do segmento da beleza, pelos 5 anos de estabelecimento em nosso município, na pessoa de seus proprietários Sr. Érico e Rose, extensivo aos seus qualificados funcionários: Cleide, Eugênio, Roseli, Cida, Rosemeire, Sílvia, Nicole e Tamara; além de contar com estrutura moderna confortável e segura, oferecendo os melhores serviços de corte de cabelo, tintura, mega hair, alongamento, manicure, maquiagem, estética e tratamento facial, atuando também com serviços especiais para noivas. Parabéns pela excelência dos serviços prestados!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1304/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Votos de congratulações ao site de compras “SAI POR MENOS” (www.saipormenos.com.br), excelente site de compras de Marília e região com descontos que vão de 50% a 90%, em restaurantes, centro de estética, bares, casas noturnas, eventos e muito mais, tudo sem sair de casa. Ótima iniciativa que merece nossos parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1305/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Votos de congratulações à rede “Camisaria Colombo” com mais de 200 lojas espalhadas por todo o Brasil e, em nossa cidade, localizada no Marília Shopping, Loja 27/34, marca conceituada de ótima qualidade e loja aconchegante com atendimento incomparável, atraindo assim cada vez mais clientes. Recebam desta Casa nossos Parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1306/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Votos de congratulações à Clínica de Odontologia, em nome de suas proprietárias e Cirurgiãs Dentistas Dra. Mônica Cristina Coneglian e Dra. Joyce Anaray Fudo, especialistas em ortodontia, localizada na rua Pernambuco nº 236, há 4 anos desempenhando excelente trabalho, demonstrando experiência e competência, tornando-se referência na área odontológica. Recebam desta Casa nossos parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1307/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior

Assunto – Votos de congratulações com o taxista mariliense Sr. Ademir Mariano, que vem atendendo, nos últimos 04 anos, os moradores de nossa cidade, com presteza, honestidade e competência, em seu ponto de taxi localizado na Rua Armando Sales de Oliveira confluência com a Avenida Sampaio Vidal, local central de nossa cidade. Lançando com sucesso o sistema “disk taxi”, o amigo Ademir tem proporcionado mais conforto e tranqüilidade a seus inúmeros clientes. Parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1308/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Votos de congratulações com o UNIVEM, pelo sucesso alcançado com a magnífica exposição artística realizada, com aproveitamento de materiais recicláveis, sob a coordenação e orientação da Professora Neuza Macedo Soares, ocorrida no mês de junho p. p.. Nossos cumprimentos pela excelência na organização!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1315/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Votos de congratulações ao Srs. Ademar Martins e Ricardo Martins, proprietários da “ADRENAMOTO”, magazine e acessórios para motos, atendendo em um ambiente familiar, no qual pai e filho, contando com a colaboração e dedicação de mais um funcionário, transmitem muita segurança e confiança a seus clientes, trabalhando e contribuindo com o crescimento de nossa cidade há mais de cinco anos, fornecendo equipamentos e acessórios de muitas variedades e grandes marcas, além de descontos e condições de pagamento especiais; além de oferecer atendimento de primeiríssima qualidade. Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os abençoe!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1316/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Cristiano André de Oliveira, proprietário da Pastelaria “DÁ 1 PASTEL”, que vem trabalhando e contribuindo com o crescimento econômico de nossa cidade, além de proporcionar à população mariliense um ambiente agradável e acolhedor, destacando-se em especial, seus dois funcionários que prestam atendimento de primeiríssima qualidade aos clientes; há mais de dois anos produzindo alimentos saborosos, de excelente qualidade e ainda, oferecendo preços compatíveis e baixos. Nossos votos de muito sucesso; parabéns e que Deus os abençoe.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1317/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Luciano de Oliveira Vieira, proprietário da empresa “BLUE LIFE INFORMÁTICA” situada a Rua Arco Verde, nº 27 – Centro , empresa altamente conceituada no ramo de Informática, que vem atuando em nosso Município há 2 anos, contribuindo ostensivamente para o crescimento de Marília, na comercialização e manutenção de computadores, notebooks, além de oferecer todo tipo de acessórios e suprimentos no segmento; destaca-se o atendimento de primeira qualidade de seu quadro de funcionários, altamente qualificados. Parabéns e que Deus os abençoe.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1320/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Votos de congratulações ao empresário Milton Graciliano Silva, proprietário da casa de carnes “O Bistecão”, extensivos a toda sua equipe, pelos mais de doze anos de funcionamento, destacando-se pelo atendimento diferenciado, sempre com muita simpatia e respeito aos clientes, proporcionando aos moradores da Zona Norte, excelente qualidade nos produtos e bom preço, além de colaborar para a geração de empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento da cidade.

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Requerimento n. 1321/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Votos de congratulações aos empresários Srs. Everton Rezende Belasco e Fernanda Alves de Souza Belasco, proprietários do “Chaveiro Segurança - 24 horas”, pelos cinco anos de funcionamento, prezando sempre pela qualidade e agilidade dos serviços prestados, com competência, profissionalismo e simpatia no atendimento aos clientes. Parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1322/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Votos de congratulações ao empresário Reinaldo Carvalho de Almeida e à sua mãe Sra. Elony Carvalho de Almeida, proprietários do supermercado “Nosso Pão”; cumprimentos extensivos a toda equipe, pelos mais de 20 anos de funcionamento em nosso município, sempre prezando pela qualidade e variedade de seus produtos, de excelentes marcas; além de atendimento diferenciado pela simpatia dispensada aos seus clientes e ainda, destacando-se pelo bom preço praticado, além de acreditar e investir no potencial da Zona Norte da cidade, gerando empregos diretos e indiretos, colaborando sobremaneira para o crescimento de Marília.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1325/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Votos de congratulações ao empresário e desportista Sr. Pedro Wagner dos Santos, carinhosamente conhecido como Pedrinho da Conti, Patrono do 17º Campeonato Inter chácaras, que visa confraternizar as Chácaras de Futebol Society de Marília, pelo seu apoio aos eventos esportivos de Marília. Parabéns aos organizadores e participantes!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1326/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Votos de congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência – CMDPD, que em parceria com a Secretaria Municipal de Governo, acaba de constituir uma comissão de trabalho, que possui como objetivo a conquista de políticas públicas em prol de crianças e adultos com limitações mais severas e que precisam de projetos específicos para a inclusão social.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1327/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Votos de congratulações à Sra. Ana Maria Colombo, eleita para assumir a Presidência do Grupo da Amizade, desejando-lhe a realização de uma gestão profícua e de sucesso na condução e realização dos trabalhos que são desenvolvidos por essa instituição, que promovem assistência preventiva e assistencial junto a diversos segmentos sociais. Parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1333/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Votos de congratulações ao arquiteto Valdeir Silva, que brilhantemente vem atuando na área de projetos e obras arquitetônicas diferenciadas, desenvolvendo um trabalho de excelente qualidade sob um processo cultural minucioso, estudos e planejamento abrangentes, oferecendo funcionalidade e conforto aos seus clientes. Parabéns pelo brilhantismo e criatividade!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1334/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Votos de congratulações ao “Centro Automotivo ALVES”, nas pessoas de seus proprietários Srs. Aílton e Adilson, empresa já estabelecida há 3 anos em nosso município, gerando empregos e dotada de funcionários altamente qualificados; através da realização de um trabalho sério, fundamentado na ética profissional, na qualificação de seus funcionários e

na constante atualização tecnológica, conquistando um lugar de destaque junto ao público de Marília, que se mantém fiel ao longo desses anos. Nossos votos de muito sucesso.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1335/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Votos de congratulações à empresa instalada em nosso município “Auto Elétrica Salvador”, na pessoa de seus proprietários Sr. Salvador e Sr. Flávio e extensivo ao seu quadro de funcionários, pelos excelentes serviços prestados aos clientes de Marília e região; com profissionalismo e experiência vem atuando em seu segmento, oferecendo atendimento personalizado e excelência em seus serviços, conquistando o reconhecimento de seus clientes. Parabéns!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n.1339/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Votos de congratulações aos novos Presidentes dos Rotarys Clubes de Marília, integrantes do Distrito 4510 – Região Administrativa Rotária, que estarão à frente dos trabalhos durante o biênio 2011/2012, desejando votos de uma excelente administração a João Bortolin Junior (Rotary Club Marília); José Roberto Locatelle (Rotary Club de Marília Leste); Paulo Jorge de Oliveira Alves ( Rotary Club Marília de Dirceu); José Henrique Guimarães Ortega (Rotary Club de Marília Alto Cafezal); Claudio Pinha Góes (Rotary Club de Marília 4 de Abril); Ângela Cecília Giovanetti Teixeira ( Rotary Club Marília Pioneiro); Edson Alves Domingues (Rotary Club Marília Tradição); bem como ao Governador do Distrito Márcio Cavalca Medeiros e à Presidente da Casa da Amizade Sra. Patricia Brandão Simões Benetti. Parabéns e Sucesso!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n.1340/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Votos de congratulações à belíssima Rafaela Gomes Butareli, nossa adorável estrela Miss Marília e Miss São Paulo 2011, que na memorável e inesquecível noite do concurso Miss Brasil sábado dia 23 de julho, brilhou intensamente desfilando com galhardia e singular formosura enobrecendo suas conquistas, consagrando-se entre as quatro mulheres mais belas do Brasil. Previsões confirmadas graças ao período exaustivo de incessante dedicação, superação de desafios e limites, tendo em seus pais Marcos e Silvana e família, o imprescindível e incondicional apoio ao magnífico e inédito êxito, sempre agraciada com as bênçãos de Deus. Rafaela reina bela e graciosa; Marília eternamente grata está feliz e orgulhosa. Saúde e Paz!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1341/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Votos de congratulações pela criação do SINPOESTE PAULISTA - Sindicato dos Policiais Civis de Marília Centro Oeste Paulista, em nome de seu Presidente o Investigador de Polícia Sr. Celso José Pereira, extensivos aos demais membros da Diretoria eleita e empossada para o quadriênio 2011/2014 com sinceros votos de uma profícua gestão. Diretores dinâmicos e abnegados simbolizam realizações e pleno sucesso. Saúde e Paz!

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1349/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Votos de congratulações aos policiais militares homenageados como Policiais do mês de Julho de 2011, pertencentes às unidades especializadas.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1350/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Votos de congratulações ao valoroso policial militar, homenageado como policial “Destaque do Mês de Julho” - 2011, indicado por seu comando do 9º BPM/I SGT PM SANDERLEY MARCELO DE SOUZA, Reconhecimento à brilhante atuação profissional, digna dos méritos recebidos. Parabéns!

REQUERIMENTOS QUE DEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Requerimento n. 1178/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se em parceria com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, é possível providenciar, em caráter de urgência, a mudança da alça de acesso existente na entrada de Padre Nóbrega pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, com entrada para a rua São Paulo, contornando a quadra localizada entre a Avenida Sampaio Vidal e Rua Roberto Simonsen, haja vista que, da forma em que se encontra, será muito complicado a utilização da mesma a partir da entrega das casas do Bairro Trieste Cavichiolli, que vai acarretar grande fluxo de entrada e saída de veículos, por ser muito estreita, fica inviável e perigoso a conversão de veículos. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se em parceria com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, é possível providenciar, em caráter de urgência, a mudança da alça de acesso existente na entrada de Padre Nóbrega pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, com entrada para a rua São Paulo, contornando a quadra localizada entre a Avenida Sampaio Vidal e Rua Roberto Simonsen, haja vista que, da forma em que se encontra, será muito complicado a utilização da mesma a partir da entrega das casas do Bairro Trieste Cavichiolli, que vai acarretar grande fluxo de entrada e saída de veículos, por ser muito estreita, fica inviável e perigoso a conversão de veículos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1179/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, para quando estão previstos os serviços de recapeamento a rua São José, localizada nos bairros São Miguel Prolongamento e Hermínio Firmino Polon, principal via de acesso à rua 15 de Novembro; trata-se de reivindicação, alvo de propositura já encaminhada por este Vereador.

Considerando que, a rua 15 de Novembro foi totalmente recapeada, proporcionando maior segurança dentre outros benefícios aos nossos munícipes;

Considerando que, a rua São José é importante via de acesso à rua 15 de Novembro, entrada principal também aos motoristas oriundos de outras cidades;

Considerando que, as avenidas André Sanches Cibantos e Castro Alves, também estão sendo totalmente remodeladas, tornam-se cartões de visita em nosso município, assim, a mencionada via pública deverá ter o mesmo padrão. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar para quando estão previstos os serviços de recapeamento a rua São José, localizada nos bairros São Miguel Prolongamento e Hermínio Firmino Polon, principal via de acesso à rua 15 de Novembro; trata-se de reivindicação, alvo de propositura já encaminhada por este Vereador. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1180/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, para quando estão previstos os serviços que executarão a mudança da boca de lobo existente na rua Alexandre Fernandes, defronte à igreja São João Batista (em fase de término da obra), localizada no Jardim Pérola, haja vista que os fiéis que frequentam a igreja, não suportam o odor oriundo

da referida boca de lobo. Trata-se de reivindicação alvo de propositura já encaminhada por este Vereador. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, para quando estão previstos os serviços que executarão a mudança da boca de lobo existente na rua Alexandre Fernandes, defronte à igreja São João Batista (em fase de término da obra), localizada no Jardim Pérola, haja vista que os fiéis que frequentam a igreja, não suportam o odor oriundo da referida boca de lobo. Trata-se de reivindicação alvo de propositura já encaminhada por este Vereador. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1215/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há estudos para fazer a implantação das galerias de águas pluviais necessárias no cruzamento das Ruas Queiroz com Salmourão, no bairro Palmital Prolongamento, pois o grande fluxos de águas que passam pelas ruas vem causando grandes transtornos a todos moradores daquela região, além de comprometer o pavimento, provocando buracos na camada asfáltica. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há estudos para fazer a implantação das galerias de águas pluviais necessárias no cruzamento das Ruas Queiroz com Salmourão, no bairro Palmital Prolongamento, pois o grande fluxos de águas que passam pelas ruas vem causando grandes transtornos a todos moradores daquela região, além de comprometer o pavimento, provocando buracos na camada asfáltica. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1216/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade, em caráter de urgência, de se proceder à recolocação de guias e sarjetas na rua Romildo Marconato esquina com a rua José Rodrigues Pinar , pois neste local existe um terreno baldio e o mesmo vem sofrendo vários alagamentos, derrubando muros e até mesmo, comprometendo as casas na parte do fundo; considere-se ainda que neste local existe um atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros, datado no dia 13/12/2010, onde a água invadiu esta residência, conforme pode ser constatado pelo número do protocolo de atendimento dessa Corporação - 10 GB 125/130/10. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade em caráter de urgência, de se proceder à recolocação de guias e sarjetas na rua Romildo Marconato esquina com a rua José Rodrigues Pinar , pois neste local existe um terreno baldio e o mesmo vem sofrendo vários alagamentos, derrubando muros e até mesmo, comprometendo as casas na parte do fundo; considere-se ainda que neste local existe um atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros, datado no dia 13/12/2010, onde a água invadiu esta residência, conforme pode ser constatado pelo número do protocolo de atendimento dessa Corporação - 10 GB 125/130/10. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1217/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade, de se efetuar uma reforma completa no campo de futebol localizado entre as ruas João Carlos de Arruda e Manoel Candido no bairro Betel, bem como, colocar um alambrado em volta do mesmo, evitando assim que o povo jogue lixo e todo tipo de entulhos, e trazendo mais segurança aos usuários. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade, de se efetuar uma reforma completa no campo de futebol localizado entre as ruas João Carlos de Arruda e Manoel Candido no bairro Betel, bem

como, colocar um alambrado em volta do mesmo, evitando assim que o povo jogue lixo e todo tipo de entulhos, e trazendo mais segurança aos usuários. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1218/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade, de entrar em contacto com o comandante do 9º BPM/I de Marília, Tenente Coronel PM João Carlos Sproesser Mathias, no sentido de se voltar ao policiamento “Ronda Escolar”, e ainda, se possível colocar uma viatura nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Waldemar Muniz da Rocha, sendo esta uma reivindicação da AISCA - Associação de Interesse Social da Comunidade Altaneira. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade de entrar em contacto com o comandante do 9º BPM/I de Marília, Tenente Coronel PM João Carlos Sproesser Mathias, no sentido de se voltar ao policiamento “Ronda Escolar”, e ainda, se possível colocar uma viatura nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Waldemar Muniz da Rocha, sendo esta uma reivindicação da AISCA - Associação de Interesse Social da Comunidade Altaneira.

R E Q U E I R O ainda, na forma regimental, do deliberado seja dado ciência à direção da Escola Waldemar Muniz da Rocha, e da AISCA - Associação de Interesse Social da Comunidade Altaneira. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1222/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, sobre a possibilidade de junto com a Secretaria do Bem Estar Social, estabelecer o programa Família Acolhedora, que tem por finalidade o cadastramento de famílias com objetivo de acolher crianças que hoje vivem nos abrigos e instituições para este fim, que recebem crianças desligadas de sua família por diversos motivos e peculiaridades que possam infringir o estatuto da Criança e do Adolescente, e que através disto recebem uma ajuda financeira para este fim.

Considerando que, o programa foi implantado em diversas cidades do estado de São Paulo e do País e vem alcançando ótimos resultados pois junto as famílias as crianças recebem um lar, valores e uma rotina cotidiana de uma vida normal estreitando laços e afetividades dentro de seu contexto social.

Considerando que, o procedimento vem ao encontro de temas discutidos em congressos, simpósios e frentes junto aos profissionais envolvidos e que abordam este problema isto tem ganhado grande projeção sendo que até mesmo o Governo do Estado tem repensado políticas e suas ações junto as medidas sócio-educativas e de proteção as crianças e adolescentes. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, sobre a possibilidade de junto com a Secretaria do Bem Estar Social, estabelecer o programa Família Acolhedora, que tem por finalidade o cadastramento de famílias com objetivo de acolher crianças que hoje vivem nos abrigos e instituições para este fim, que recebem crianças desligadas de sua família por diversos motivos e peculiaridades que possam infringir o estatuto da Criança e do Adolescente, e que através disto recebem uma ajuda financeira para este fim.

R E Q U E I R O, na forma regimental, dar Ciência as Instituições voltadas ao atendimento ao menor a Secretária do Bem estar social aos Conselhos representativos as Crianças. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1229/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa o que vem impedindo ou retardando a construção de uma creche na Zona Oeste da cidade, bem como a previsão da entrega da mesma a população, conforme promessa feita aos moradores, pois esta região cresceu muito e sofre com a falta de vagas.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, o que vem impedindo ou retardando a construção de uma creche na Zona Oeste da cidade, bem como a previsão da entrega da mesma a população, conforme promessa feita aos moradores, pois esta região cresceu muito e sofre com a falta de vagas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1230/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Moção de apoio à família Bonini Pardo, pela iniciativa de produzir, a partir de jornais usados, ecobags utilizadas como embalagens para o café produzido pela família e comercializado na feira noturna Por do Sol; esperando que tais iniciativas contribuam sobremaneira as práticas de responsabilidade social, divulgação de formas alternativas e consciência coletiva sobre a proteção ao nosso meio ambiente.

Considerando que, a idéia partiu da senhora Santina e sua filha Renata, que preocupadas por já utilizarem o plástico polipropileno no empacotamento do café, resolveram eliminar pelo menos a sacolinha plástica entregue aos clientes e usada para carregar os pacotinhos do produto.

Considerando que, para confeccionar as sacolas recicladas elas utilizam os jornais da própria casa, sendo que cada folha se transforma em uma sacola que é impermeabilizada e recebe alça de barbante trançado, tudo biodegradável. e com a ajuda de toda a família. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe à família Bonini Pardo, pela iniciativa de produzir, a partir de jornais usados, ecobags utilizadas como embalagens para o café produzido pela família e comercializado na feira noturna Por do Sol; esperando que tais iniciativas contribuam sobremaneira as práticas de responsabilidade social, divulgação de formas alternativas e consciência coletiva sobre a proteção ao nosso meio ambiente. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1231/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa o que vem impedindo ou retardando o término da quadra do Poliesportivo da Vila Coimbra, pois a comunidade reclama que há quatro anos a quadra foi coberta, porém se encontra inutilizada, pois ainda não foi feito o piso, o que gera estranheza da população, que não podem desfrutar desta obra tão importante para o bairro e adjacências. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa o que vem impedindo ou retardando o término da quadra do Poliesportivo da Vila Coimbra, pois a comunidade reclama que há quatro anos a quadra foi coberta, porém se encontra inutilizada, pois ainda não foi feito o piso, o que gera estranheza da população, que não podem desfrutar desta obra tão importante para o bairro e adjacências. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1239/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que melhore a iluminação pública em toda extensão da Rua Antonio Lombardi - Bairros, Jardim Sasazaki II e Bairro Adolfo Bim, pois a iluminação atual é muito precária, causando insegurança aos moradores. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que melhore a iluminação pública em toda extensão da Rua Antonio Lombardi - Bairros, Jardim Sasazaki II e Bairro Adolfo Bim, pois a iluminação atual é muito precária, causando insegurança aos moradores. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Requerimento n. 1240/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Edilidade sobre a possibilidade de se determinar ao órgão competente que venha a proceder à realização de estudos no sentido de viabilizar a colocação de um obstáculo do tipo lombada, na Rua Thomaz Alcalde, 910, mais precisamente em frente ao Supermercado “O Picadão”, no bairro JK, pois os moradores do local reclamam do iminente perigo de acidentes, principalmente com pedestres e crianças, em razão desse ponto comercial possuir grande movimento e os condutores não respeitarem o limite de velocidade daquele local. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de se determinar ao órgão competente que venha a proceder à realização de estudos no sentido de viabilizar a colocação de um obstáculo do tipo lombada, na Rua Thomaz Alcalde, 910, mais precisamente em frente ao Supermercado “O Picadão”, no bairro JK, pois os moradores do local reclamam do iminente perigo de acidentes, principalmente com pedestres e crianças, em razão desse ponto comercial possuir grande movimento e os condutores não respeitarem o limite de velocidade daquele local.

R E Q U E I R O, do deliberado dê-se ciência ao proprietário do imóvel localizado na rua Thomaz Alcalde, 910. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1241/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que venha executar a correção da camada asfáltica na Rua Maria Cândida Souza, no Bairro Argollo Ferrão, em toda sua extensão e, principalmente defronte ao número 266, haja vista que na localidade existe um grande buraco já há vários meses; e a população aguarda os reparos necessários, uma vez que vem causando perigo de acidentes, pois os motoristas tem que desviar dos buracos existentes. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que venha executar a correção da camada asfáltica na Rua Maria Cândida Souza, no Bairro Argollo Ferrão, em toda sua extensão e, principalmente defronte ao número 266, haja vista que na localidade existe um grande buraco já há vários meses; e a população aguarda os reparos necessários, uma vez que vem causando perigo de acidentes, pois os motoristas tem que desviar dos buracos existentes.

R E Q U E I R O, do deliberado dê-se ciência à Sra. Angelina Duarte, na Rua Maria Cândida Souza, 266 – Bairro Argollo Ferrão, CEP - 17527-140 – Marília/SP. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1242/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de se determinar aos órgãos competentes que providenciem em caráter de urgência, a instalação de torres para recepção do sinal de celular, no Distrito de Padre Nóbrega, já que nessa importante região, os aparelhos não funcionam com normalidade que deveriam, gerando desconforto à população, haja vista que nos dias atuais, o aparelho celular é considerado uma ferramenta de comunicação de grande utilidade e importância. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade de se determinar aos órgãos competentes que providenciem em caráter de urgência, a instalação de torres para recepção do sinal de celular, no Distrito de Padre Nóbrega, já que nessa importante região, os aparelhos não funcionam com normalidade que deveriam, gerando desconforto à população, haja vista que nos dias atuais, o aparelho celular é considerado uma ferramenta de comunicação de grande utilidade e importância. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Requerimento n. 1243/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes que providenciem em caráter de urgência, uma segunda entrada para o bairro Portal do Sol, mais especificamente, entre as ruas João Patrocínio Araújo e a rua Tenente Garla, devido à dificuldade de acesso aos veículos, principalmente: ambulâncias, viaturas de polícia e trânsito em geral.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes que providenciem em caráter de urgência, uma segunda entrada para o bairro Portal do Sol, mais especificamente, entre as ruas João Patrocínio Araújo e a rua Tenente Garla, devido à dificuldade de acesso aos veículos, principalmente: ambulâncias, viaturas de polícia e trânsito em geral. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1250/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, sobre a possibilidade de se reformar a área de lazer existente na rua Monsenhor João Baptista Toffoli, no Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argolo Ferrão, já que ao lado da citada área está sendo edificado um prédio para instalação de Unidade da Saúde da Família, cuja obra também foi solicitada por este Vereador.

Considerando que na área de lazer supra referida existe campo de futebol, quiosque e campo de malha, que estão em desuso devido à situação em que se encontram;

Considerando que os moradores do Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argolo Ferrão não tem outra área de lazer, a não ser a já existente; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe sobre a possibilidade de se reformar a área de lazer existente na rua Monsenhor João Baptista Toffoli, no Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argolo Ferrão, já que ao lado da citada área está sendo edificado um prédio para instalação de Unidade da Saúde da Família, cuja obra também foi solicitada por este Vereador.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1254/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade, atendendo à necessidade de se estimular o transporte por bicicletas, que tem entrado no foco dos governos, complementar a criação de estacionamentos para bicicletas em lugares públicos, conforme já determina a Lei Municipal nº 6562, de 16 de maio de 2007, de autoria deste Vereador; que poderão até ser realizados em parceria com o comércio local; e implantados sob diferentes formas e estruturas, a exemplo das metálicas, grudadas ao chão para guarda das bicicletas. Eles serão parecidos com estacionamentos comuns em muitas

cidades planas do interior, onde o usuário tranca o veículo e vai fazer suas atividades nas imediações.

Considerando que, a falta de locais apropriados e seguros para o estacionamento da bicicleta é um dos principais problemas para quem a utiliza como meio de transporte em Marília e um dos fatores limitadores para sua adoção em maior escala, impelindo as pessoas a continuarem usando cada vez mais o automóvel, o que piora continuamente a situação do trânsito na cidade.

Considerando que, promoção do bem estar coletivo e da qualidade de vida, o incentivo à mudança de paradigma em relação aos meios de transporte disponíveis na cidade e a contribuição para minimizar os efeitos do excesso de trânsito causado pelo afluxo de pessoas para seu estabelecimento são ações que identificam uma instituição comprometida com o desenvolvimento sustentável.

Considerando que, em 2004, o governo federal lançou o programa Bicicleta Brasil, visando instruir municípios para adoção de medidas de incentivo ao uso das bikes. Os técnicos do ministério fizeram um amplo levantamento sobre o meio de transporte, considerando experiências internacionais, principalmente, na Europa.

Considerando que, uma das justificativas da atenção agora para as bicicletas é o aumento preocupante da frota de veículos no país, estimada em mais de 23 milhões de unidades. Só neste ano estima-se que as vendas da indústria automotiva no país cresça mais de 20%, em relação a 2006. Levantamento feito pelo Ministério das Cidades mostra que apenas 279 municípios brasileiros têm estrutura cicloviária. O total de pista exclusiva para bicicletas é de 2.505 km.

Considerando que, segundo reunião realizada com uma comitiva do programa educacional de transito da Empresa de Desenvolvimento Urbano e habitacional (EMDURB), do programa “Viva Feliz”, com o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), o tenente coronel João Carlos Sproesser Mathias essa preocupação deverá preceder a instalação de novas ciclovias, oferecendo melhores condições aos nossos ciclistas;

Considerando que, também somos responsáveis pela promoção da própria segurança dos ciclistas, o que poderia ser viabilizado desde que alguns dispositivos passassem a ser exigidos, ou seja, equipamentos mínimos de segurança, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Considerando que, se pensarmos e agirmos desta forma, estaremos cuidando da segurança de todos a nossa volta. Sendo assim, para fazer parte de nossas atividades a SEGURANÇA vem em primeiro lugar. E para nossa proteção, alguns equipamentos serão obrigatórios em todas as atividades, são eles: capacete, luvas e óculos, bem como, um conjunto indispensável de outros dispositivos indispensáveis à segurança, tais como: os faróis e as lanternas (com LEDS). Os modelos indicados são os que tem a opção de luz intermitente (pisca-pisca), para chamar a atenção dos motoristas. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade, atendendo à necessidade de se estimular o transporte por bicicletas, que tem entrado no foco dos governos, complementar a criação de estacionamentos para bicicletas em lugares públicos, conforme já determina a Lei Municipal nº 6562, de 16 de maio de 2007, de autoria deste Vereador; que poderão até ser realizados em parceria com o comércio local; e implantados sob diferentes formas e estruturas, a exemplo das metálicas, grudadas ao chão para guarda das bicicletas. Eles serão parecidos com estacionamentos comuns em muitas cidades planas do interior, onde o usuário tranca o veículo e vai fazer suas atividades nas imediações.

R E Q U E I R O ainda, na forma regimental, do deliberado dê-se ciência à Empresa de Desenvolvimento Urbano e habitacional (EMDURB), aos organizadores do programa “Viva Feliz”, e ao comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), o tenente coronel João Carlos Sproesser Mathias

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1255/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza

Assunto – Moção de apoio à Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) pelo empenho em prol da mobilização nacional pela valorização do médico e melhor remuneração, promovida pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM), que reivindica melhores condições de trabalho, mais financiamento para o setor da Saúde e assistência de qualidade à população. Ressalte-se que, no período de 23 a 25 de junho, realizou um encontro de presidentes regionais com objetivo de discutir as estratégias de apoio ao movimento que está se organizando, que além de representar a valorização profissional dos próprios médicos, representa a própria valorização de nossos governantes da atenção à saúde.

Considerando que, a SOCESP, durante a trigésima segunda edição de seu Congresso, com coordenação do Dr. Carlos Magalhães, diretor de Regionais, e Dr. Henry Abensur, diretor de Qualidade Assistencial, promoveu reunião com os presidentes regionais para que mantenham contato com os cardiologistas de todo Estado de São Paulo e ouçam sugestões do que a Sociedade deve fazer para participar mais ativamente deste movimento, fazendo uso de sua posição de entidade representativa dos cardiologistas.

Considerando que, os mais160 mil médicos brasileiros, que atuam na saúde suplementar, estão lutando contra os reajustes irrisórios dos honorários, muito abaixo da inflação nos últimos dez anos. Também denunciam a interferência dos planos de saúde na autonomia do médico e exigem das operadoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a regularização dos contratos, que não têm cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes, contrariando a regulamentação existente.

Considerando que, a pauta do movimento estadual consiste em recomposição do valor da consulta para R$ 80 e procedimentos atualizados proporcionalmente de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), além de regularização dos contratos entre médicos e operadoras com a inserção de cláusula de reajuste anual baseado no índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. Outro pleito essencial para o movimento é o fim das pressões das empresas para que reduzam solicitações de exames, de internações e de outros procedimentos, interferências inaceitáveis que colocam em risco a saúde dos cidadãos.

Considerando que, a participação maciça dos médicos que atuam junto aos planos de saúde é imprescindível para conhecer as propostas enviadas por algumas das empresas e definir novas ações em relação àquelas que se recusaram a negociar. Outra possibilidade é que durante a assembléia possa ser discutida a recomendação de paralisação de atendimento destas empresas por tempo indeterminado.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio à Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) pelo empenho em prol da mobilização nacional pela valorização do médico e melhor remuneração, promovida pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM), que reivindica melhores condições de trabalho, mais financiamento para o setor da Saúde e assistência de qualidade à população. Ressalte-se que, no período de 23 a 25 de junho, realizou um encontro de presidentes regionais com objetivo de discutir as estratégias de apoio ao movimento que está se organizando, que além de representar a valorização profissional dos próprios médicos, representa a própria valorização de nossos governantes da atenção à saúde.

Requeiro, ainda, à Presidência da Edilidade, que dê ciência à Associação Paulista de Medicina (APM), ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), ao Conselho Federal de Medicina, ao Sindicato dos Médicos de São Paulo e Academia de Medicina de São Paulo, às Regionais e Sociedades de Medicina e ao Presidente da SOCESP em Marília, Dr. Paulo Celso Moreira.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1266/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Solicitando ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, informar a esta Casa, sobre a possibilidade de se desenvolver estudos junto ao Governo do Estado, no sentido de

implantar aulas sobre “Noções de Direito Público e Privado”, começando pelo estudo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, que deveria ser inserida na grade disciplinar nas escolas estaduais de ensino médio, visando levar a conhecimento sobre os direitos básicos de todo cidadão brasileiro, previstos na lei. Considerando que, grande parte da população brasileira não chega a freqüentar uma universidade, que é onde normalmente se tem aulas de direito, mesmo que a pessoa não tenha acesso à uma faculdade, ela já teria ao menos uma noção dos seus direitos e deveres como cidadão.

Considerando que, a importância de tal matéria para o desenvolvimento da ciência política, seria de grande valia se os adolescentes tivessem conhecimento jurídico para desenvolver maior senso crítico, transformando-os em grandes formadores de opiniões.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, informar a esta Casa, sobre a possibilidade de se desenvolver estudos junto ao Governo do Estado, no sentido de implantar aulas sobre “Noções de Direito Público e Privado”, começando pelo estudo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, que deveria ser inserida na grade disciplinar nas escolas estaduais de ensino médio, visando levar a conhecimento sobre os direitos básicos de todo cidadão brasileiro, previstos na lei.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1267/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal após contatar a EMDURB, informar esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Francisco Guaglianone, nas proximidades da Emef “Professora Geralda Cesar Vilardi”; objeto de inúmeras reivindicações de nossa população.

Considerando que, trata-se de uma área com grande circulação de crianças (alunos); logo, a lombada é necessária para que os veículos que por ali circulam, reduzam a velocidade, trazendo assim maior segurança e tranquilidade.

Considerando que, esta é uma solicitação de moradores desta importante região, que se sentem inseguros com a atual situação, visto que muitos veículos que por ali transitam, não respeitam o limite de velocidade. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe após contatar a EMDURB, informar esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Francisco Guaglianone, nas proximidades da Emef “Professora Geralda Cesar Vilardi”; objeto de inúmeras reivindicações de nossa população.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1268/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Solicitando ao Deputado Federal Vinicius Camarinha, informar esta Casa sobre a possibilidade de se reunir forças junto ao Governo do Estado para que seja construída uma praça paradesportiva em Marília, que prima pelos objetivos da acessibilidade e inclusão, para que pessoas portadoras de deficiências possam praticar esportes juntamente com toda a sociedade, com aparelhos adequados, ou seja, com acesso apropriado e segurança.

Considerando que, esta praça teria o intuito de dar mais acessibilidade e inclusão social, a população, pois todos poderiam desfrutar desta para a prática de esportes.

Considerando que, somos sabedores que, recentemente, o projeto idealizado pelo vereador Fábio Manfrinato, provindo de um convênio assinado entre a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Governo de Bauru, será construída uma Praça Paradesportiva – verdadeira referência, com quadras adaptadas, pista de caminhada com piso podo tátil, academia ao ar livre, vestiários e playground. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Vinicius Camarinha, informar esta Casa sobre a possibilidade de se reunir forças junto ao Governo do Estado para que seja construída uma praça paradesportiva em Marília, que prima pelos objetivos da acessibilidade e inclusão, para que pessoas portadoras de deficiências possam praticar esportes juntamente com toda a sociedade, com aparelhos adequados, ou seja, com acesso apropriado e segurança.

R E Q U E I R O ainda, do deliberado, dê-se ciência à ao Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência – CMDPD, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à ASTI – Associação de Suporte ao Trabalho Inclusivo.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1269/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa informar a esta Casa quando será feita a implantação/instalação do semáforo no cruzamento das ruas Ermelinda Clarice Sanches Casarini e Rua Onório Machado, conforme requerimento 144/2011, encaminhado anteriormente. Considerando ser uma antiga reivindicação dos moradores daquela região.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa quando será feita a implantação/instalação do semáforo no cruzamento das ruas Ermelinda Clarice Sanches Casarini e Rua Onório Machado, conforme requerimento 144/2011, encaminhado anteriormente. Considerando ser uma antiga reivindicação dos moradores daquela região. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1270/2011 do Vereador Yoshio Takaoka Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa se existem estudos em andamento, bem como para quando estão previstas as obras de execução, que visam a melhoria do trânsito da Avenida das Esmeraldas, especialmente onde faz confluência com a Rua das Roseiras, haja vista que, principalmente, em horários de pico, o trânsito se torna caótico, ocasionando risco de acidentes para todos que ali transitam.

Considerando o grande número de pessoas que transitam por lá, é necessário um estudo bem elaborado para garantir a segurança dos transeuntes. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar esta Casa se existem estudos em andamento, bem como para quando estão previstas as obras de execução, que visam a melhoria do trânsito da Avenida das Esmeraldas, especialmente onde faz confluência com a Rua das Roseiras, haja vista que, principalmente, em horários de pico, o trânsito se torna caótico, ocasionando risco de acidentes para todos que ali transitam.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1276/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Solicitando ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em continuidade à resposta do Ofício nº 1630/11, encaminhado a esta Edilidade, e que esclarece sobre a previsão de obras a serem executadas pela empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., informar quanto à previsão para a execução de um dos itens que foram enumerados (páginas 83 e 84 – Rodovia BR 153/SP) e não informados na resposta encaminhada: 5.1.4 Cronograma de Execução: Implantação de passagens em desnível inferior tipo galeria, 6 unidades, 1 localizada no km 73,0, aproximadamente; (...) ; e 1 unidade na região de Marília, a serem executadas até o final do 3º ano. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em atendimento ao Ofício nº 1630/11, encaminhado a esta Edilidade, e que esclarece sobre a previsão de obras a serem executadas pela empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., informar sobre um dos itens que foram enumerados (páginas 83 e 84 – Rodovia BR 153/SP) e não informados na resposta encaminhada quanto à previsão para sua execução - 5.1.4 Cronograma de Execução: Implantação de passagens em desnível inferior tipo galeria, 6 unidades, 1 localizada no km 73,0, aproximadamente; (...) ; e 1 unidade na região de Marília, a serem executadas até o final do 3º ano. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1277/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra

Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade de após o desenvolvimento dos pertinentes estudos, destinar uma subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a defesa dos direitos das pessoas autistas e com comportamentos similares.

Considerando que, o autismo é considerado uma síndrome comportamental em conseqüência de um distúrbio do desenvolvimento de difícil diagnóstico; caracterizando-se pelo comprometimento em três importantes domínios do desenvolvimento humano: a comunicação, a socialização e a imaginação.

Considerando que, trata-se de uma entidade civil, sem fins lucrativos, atendendo aos dispostos e exigências da lei nº 1063/62 e foi constituída em 30 de abril de 2009, que se encontra instalada na Rua Paes Leme, 638 e que volta sua missão, especificamente para a promoção dos direitos dessa parte de nossa população. Ainda, o Espaço Potencial oferece atendimento pedagógico, de integração sensorial, atividades psicomotoras, avaliação e elaboração de programas individuais no tratamento de desenvolvimento das habilidades sociais da criança, além de orientação aos seus familiares;

Considerando que, a Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília possui como enfoque multidisciplinar promover autoconhecimento, equilíbrio interno e resgate de autoconfiança a crianças e jovens autistas ou com transtornos em seu desenvolvimento; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade de após o desenvolvimento dos pertinentes estudos, destinar uma subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a defesa dos direitos das pessoas autistas e com comportamentos similares.

R E Q U E I R O ainda, na forma regimental, do deliberado dê-se ciência à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília, na rua Paes Leme, 638.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1278/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Solicitando ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) e aos líderes das Bancadas no Congresso, incluir na pauta de votações, com a brevidade possível, o Projeto de Lei 1089/2003, de autoria do deputado Benedito de Lira - PPB/AL, que aguarda votação na Câmara e visa alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelecendo o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe ainda, sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário, dispondo que o MAPA estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bioequivalência de produtos genéricos de uso veterinário, para a caracterização de sua intercambialidade.

Considerando que, o PL 1089/2003, de autoria do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, encontra-se pronto para ser votado em plenário e vem atraindo a atenção dos parlamentares. Nas últimas semanas, foram apresentados quatro requerimentos para sua inclusão na ordem do dia. Os pedidos são de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Romero Rodrigues (PSDB-PB), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Cesar Halum (PPS-TO).

Considerando que, medicamentos de uso veterinário geralmente são muito caros, fazendo com que uma grande parcela dos proprietários simplesmente deixem de tratar seus animais;

Considerando que, depois de quase 12 anos da liberação e oficialização da fabricação de genéricos para uso humano (Lei 9.787/99), com sua aprovação nosso país poderá contar brevemente com genéricos veterinários – o que significa m volume maior de ações para a melhoria da qualidade de vida dos animais que necessitam de cuidados, possibilitando a cura dos doentes; com preços compatíveis, haja vista reduções importantes, permitindo maior suporte ao tratamento de animais, principalmente os domésticos, pois muitos proprietários de baixa renda sentem dificuldade para adquirir medicamentos.

Considerando que, trata-se da discussão para instituição de medicamentos genéricos de uso veterinário. A proposta é para que a redução dos preços com o uso de genéricos, em até 45% mais baratos que os medicamentos convencionais, possa colocar o Brasil em situação de competitividade no mercado internacional, com a consequente queda nos preços de vermífugos, vacinas, vitaminas, refletindo nos custos de produção de carnes e ganhos para o produtor.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) e aos líderes das Bancadas no Congresso, incluir na pauta de votações, com a brevidade possível, o Projeto de Lei 1089/2003, de autoria do deputado Benedito de Lira - PPB/AL, que aguarda votação na Câmara e visa alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelecendo o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe ainda, sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário, dispondo que o MAPA estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bioequivalência de produtos genéricos de uso veterinário, para a caracterização de sua intercambialidade.

R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) e aos líderes das Bancadas no Congresso.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1279/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra Assunto – Solicitando à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., informar a esta Casa, de forma ampla e transparente, para quando estão previstas as obras a serem realizadas em nosso município, conforme o Programa de Exploração Rodoviária, que compreendem as atividades relacionadas aos trabalhos iniciais, cronograma de início e término definidos, conforme informados pelo D.N.I.T. - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e descritos abaixo, e ainda, informar o prazo de duração da respectiva fase, haja vista, existência de dúvidas quanto a este. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., informar a esta Casa, de forma ampla e transparente, para quando estão previstas as obras a serem realizadas em nosso município, conforme o Programa de Exploração Rodoviária, que compreendem as atividades relacionadas aos trabalhos iniciais, cronograma de início e término definidos, conforme informados pelo D.N.I.T. - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e descritos abaixo, e ainda, informar o prazo de duração das respectivas fases, segundo o cronograma de Execução, conforme detalhado:

5.1.4 Cronograma de Execução

Implantação de ruas laterais em pista simples (marginais a rodovia) do KM 255,4 ao KM 259,0, nos dois sentidos, com extensão aproximadamente de 5 km, a serem executadas até o final do 3º ano de concessão, isto é, final deste exercício de 2011.

Implantação de passagens em desnível inferior tipo galeria, 6 unidades, 1 localizada no km 73,0, aproximadamente; 4 unidades, localizadas entre o km 50,3 e o km 69,3, na região de São José do rio Preto; e 1 unidade na região de Marília, a serem executadas até o final do 3º ano.

Execução de Passarelas sobre Pista Simples: 5 unidades, localizadas no km 255,5, no km 257,5, no km 339 e no km 344,2, a serem executadas até o final do 4º ano;

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1280/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal, após o desenvolvimento de estudos junto à competente Secretaria, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se proceder à readequação das referências salariais iniciais das diversas categoriais da área da saúde, como: assistentes sociais, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais; reenquadramento salarial que se faz necessário, haja vista, a defasagem dos salários dos profissionais da saúde deste município frente aos aplicados em outros municípios do Estado de São Paulo.

Desta forma, solicitamos que a atual Administração envide esforços para atender a esta justa reivindicação por uma política de remuneração digna e eficaz.

Considerando que, somos sabedores que desde 2010, o Executivo vem elaborando estudos no sentido de implementar o plano de cargos e carreiras aos funcionários públicos; principalmente, da área da saúde de nível superior; o que deve se efetivar, em caráter de urgência, como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos positivos diretos na qualidade dos serviços prestados;

Considerando que, devido às condições diferentes das demais categorias, os nossos profissionais da saúde sempre foram submetidos a longas jornadas, atividades que os sujeitavam a um constante estresse, a condições inadequadas de trabalho e jornadas pesadas; por isso, nossa Administração reconheceu a esses trabalhadores o direito à jornada de trabalho reduzida para 30 (trinta) horas semanais. Grande conquista, considerada um grande avanço para a categoria e reconhecida pelos funcionários da área.

Há que se considerar, entretanto, que se observado os valores das referenciais salariais auferidas por hora de trabalho, observando-se horas trabalhadas pelos médicos e os demais profissionais da saúde (assistentes sociais, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais), verificamos que, o maior salário aplicado à área da saúde é aproximadamente de 1/3 (um terço) daquele auferido pelos médicos, chegando praticamente a ¼ (um quarto) no caso dos nutricionistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; fato que por si, já demonstra a urgente reclassificação das referências, configurando um verdadeiro estímulo à prestação dos serviços por estes importantes profissionais à população de Marília, prestada com competência e presteza ímpares. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe após o desenvolvimento de estudos junto à competente Secretaria, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se proceder à readequação das referências salariais iniciais das diversas categoriais da área da saúde, como: assistentes sociais, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais; reenquadramento salarial que se faz necessário, haja vista, a defasagem dos salários dos profissionais da saúde deste município frente aos aplicados em outros municípios do Estado de São Paulo. Desta forma, solicitamos que a atual Administração envide esforços para atender a esta justa reivindicação por uma política de remuneração digna e eficaz.

R E Q U E I R O ainda, na forma regimental, do deliberado seja dado ciência às diversas unidades de saúde em nosso município (Programas de Saúde da Família / Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimentos).

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n.1281/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade de transformar em via de mão-dupla, o trecho que compreende a saída do bairro Flamingo até o viaduto, facilitaria em muito o acesso a esses condutores, evitando a ocorrência de acidentes, conforme croqui.

Considerando que, os motoristas que trafegam no sentido Assis / Marília, para adentrar ao bairro Jardim Flamingo ou a Estrada Municipal Danilo Gonzáles, que permite o acesso ao Distrito de Avencas, precisam trafegar até a entrada da Fazenda Experimental da Unimar e depois retornar para o destino citado acima. A implantação de via de mão-dupla facilitaria em muito o acesso a esses condutores, evitando a ocorrência de acidentes; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, se há possibilidade de transformar em via de mão-dupla, o trecho que compreende a saída do bairro Flamingo até o viaduto, facilitaria em muito o acesso a esses condutores, evitando a ocorrência de acidentes, conforme croqui.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n.1282/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se proceder à melhoria de todas as vias públicas do importante Distrito de Dirceu, através de patrolamento, colocação de pedregulhos, abertura de ruas e operação tapa-buracos, atividades de suma importância nas localidades rurais de nosso município, promovendo o bem-estar da população local, demonstrado agilidade e eficiência no cumprimento das metas previstas para a região. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de se proceder à melhoria de todas as vias públicas do importante Distrito de Dirceu, através de patrolamento, colocação de pedregulhos, abertura de ruas e operação tapa-buracos, atividades de suma importância nas localidades rurais de nosso município, promovendo o bem-estar da população local, demonstrado agilidade e eficiência no cumprimento das metas previstas para a região. Requerimento n. 1283/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após estudos e contatos com a competente Secretaria Municipal, informar a esta Casa, sobre a possibilidade de se efetivar mediadas para viabilizar o atendimento às propostas apresentadas na Pré-conferência da Defensoria Pública, realizada no início de julho, na Câmara, e que serão debatidas no evento estadual, dentre às quais destacam-se, principalmente a criação de um fórum de moradia e a criação de um CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, projeto este que vem ao encontro das propostas contidas em requerimento protocolado sob nº 1029/2011 (anexo) de autoria deste Vereador, uma vez, tratar-se de articulação de ações públicas na promoção à saúde de nossa juventude. Pedido que já motivou ação do Ministério Público Estadual.

Considerando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde , em torno de 5% a 7% das crianças e adolescentes, sofrem de transtornos mentais. O CAPS infantil é um serviço de atendimento diário destinado a infância comprometida com algum grau psíquico. O CAPS infantil deve ser dotado de uma excelente estrutura física, onde cada detalhe está apto a receber toda criança portadora de qualquer distúrbio seja ela portadora de autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais.

Considerando que, vários estudos indicam que, crianças que recebem atendimento e acompanhamento o mais cedo possível, tende a se desenvolver socialmente e ate a exercer funções que sem os atendimentos oferecidos por serviços como o CAPS infantil os impediria de desenvolver. Os transtornos não são tão comuns em crianças, mas os pais tem que ficar atentos aos sintomas, os responsáveis por essas crianças precisam aprender a lidar com elas, pois o olhar da família é fundamental no tratamento. Outrora tratar desse assunto era tabu, hoje como avanço da medicina e dos serviços, não se é mais permitido esconder a criança afetada com esses transtornos. Tratar sempre é a melhor opção. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após estudos e contatos com a competente Secretaria Municipal, sobre a possibilidade de se efetivar medidas para viabilizar o atendimento às propostas apresentadas na Pré-conferência da Defensoria Pública, realizada no início de julho, na Câmara, e que serão debatidas no evento estadual, dentre às quais destacam-se, principalmente, a criação de um fórum de moradia e a criação de um CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, projeto este que vem ao encontro das propostas contidas em requerimento protocolado sob nº 1029/2011 (anexo) de autoria deste Vereador, uma vez, tratar-se de articulação de ações públicas na promoção à saúde de nossa juventude. Pedido que já motivou ação do Ministério Público Estadual.

R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência à Defensoria Pública, a todas as faculdades de nosso cidade, às Associações de Moradores de Bairro, às diversas ONGs e ainda, à Secretaria Municipal da Saúde.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1290/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, se há possibilidade de se instalar um poste de iluminação próximo ao numero 240, da Rua Miguel Aguilar, no Jardim Virginia, atendendo inúmeras reivindicações dos moradores dessa importante região de nosso município. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consultar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, se há possibilidade de se instalar um poste de iluminação próximo ao numero 240, da Rua Miguel Aguilar, no Jardim Virginia, atendendo inúmeras reivindicações dos moradores dessa importante região de nosso município.

REQUEIRO, do deliberado dê-se ciência ao Senhor Márcio morador na Rua Miguel Aguilar, 340, Jardim Virginia.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1291/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consulta à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz , se há possibilidade de realizar a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua João Batista Detregiachi, no bairro palmital Prolongamento, por lâmpadas de maior potência e luminosidade, pois a mencionada via pública se encontra muito escura. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consulta à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz , se há possibilidade de realizar a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua João Batista

Detregiachi, no bairro palmital Prolongamento, por lâmpadas de maior potência e luminosidade, pois a mencionada via pública se encontra muito escura.

REQUEIRO, do deliberado dê-se ciência ao Sr. José Alves, morador da Rua Teodoro Pereira de Carvalho, 23-A - CEP: 17.511-480.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1292/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, se há possibilidade de se proceder à substituição da iluminação pública da maioria das vias públicas do Jardim Damasco II, por lâmpadas mais potentes, idênticas às que foram implantadas no Bairro Jardim Damasco I; atendendo a inúmeros pedidos dos moradores, haja vista, que as ruas deste importante bairro estão muito escuras, não proporcionando segurança aos munícipes que transitam e residem no local. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consultar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, se há possibilidade de se proceder à substituição da iluminação pública da maioria das vias públicas do Jardim Damasco II, por lâmpadas mais potentes, idênticas às que foram implantadas no Bairro Jardim Damasco I; atendendo a inúmeros pedidos dos moradores, haja vista, que as ruas deste importante bairro estão muito escuras, não proporcionando segurança aos munícipes que transitam e residem no local.

REQUEIRO, do deliberado dê-se ciência à Associação de Moradores do Bairro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Requerimento n. 1293/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de instalar nas esquinas placas, tipo pedestal, com a denominação das ruas do bairro Jardim Damasco I, II e III, atendendo reivindicações anteriores da população dessa importante região. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de instalar nas esquinas placas, tipo pedestal, com a denominação das ruas do bairro Jardim Damasco I, II e III, atendendo reivindicações anteriores da população dessa importante região.

REQUEIRO, do deliberado dê-se ciência à Associação de Moradores do Bairro.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1294/2011 do Vereador Júnior da Farmácia Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, se há possibilidade de proceder à manutenção da pista de Cooper “Júlio Minei”, localizada no Bairro Jardim Palmital, bem como, na Pista da Avenida das Esmeraldas, haja vista, que muitos trechos encontram-se danificados por raízes das árvores, deixando ondulações e rachaduras na mesma, causando riscos àqueles pedestres que costumam caminhar ou correr, pois acabam tropeçando e se machucando. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, se há possibilidade de proceder à manutenção da pista de Cooper “Júlio Minei”, localizada no Bairro Jardim Palmital, bem como, na Pista da Avenida das Esmeraldas, haja vista, que muitos trechos encontram-se danificados por raízes das árvores, deixando ondulações e rachaduras na mesma, causando riscos àqueles pedestres que costumam caminhar ou correr, pois acabam tropeçando e se machucando.

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Requerimento n. 1299/2011 do Vereador Cesar ML

Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de se implantar placas indicativas com nomes de ruas e avenidas por todo o bairro Jardim Portal do Sol, considerando que o mesmo encontra-se sem nenhuma sinalização, tornando assim difícil a localização das vias. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade de se implantar placas indicativas com nomes de ruas e avenidas por todo o bairro Jardim Portal do Sol, considerando que o mesmo encontra-se sem nenhuma sinalização, tornando assim difícil a localização das vias.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1300/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura da sinalização de solo por, todo o Núcleo Habitacional Costa e Silva, considerando que o bairro está com as sinalizações praticamente apagadas, causando transtornos aos motoristas e moradores. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura da sinalização de solo por, todo o Núcleo Habitacional Costa e Silva, considerando que o bairro está com as sinalizações praticamente apagadas, causando transtornos aos motoristas e moradores.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1301/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura de solo das faixas de pedestres existentes no cruzamento da Av. Tiradentes com a Praça Athos Fragata que se encontram praticamente apagadas, devido ao tempo. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura de solo das faixas de pedestres existentes no cruzamento da Av. Tiradentes com a Praça Athos Fragata que se encontram praticamente apagadas, devido ao tempo.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1302/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de melhorar a iluminação pública da via de acesso da Rodovia Transbrasiliana (BR-153) à Av. Via Expressa Sampaio Vidal, tendo em vista que o local encontra-se praticamente sem iluminação, tornando-se perigoso para a população. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade de melhorar a iluminação pública da via de acesso da Rodovia Transbrasiliana (BR-153) à Av. Via Expressa Sampaio Vidal, tendo em vista que o local encontra-se praticamente sem iluminação, tornando-se perigoso para a população.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1303/2011 do Vereador Cesar ML Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, para quando estão previstas as obras de revitalização de sinalização, principalmente, da pintura de solo com os dizeres “PARE”, necessárias no cruzamento da rua Osvaldo Cruz com a Av. República, considerando o fluxo intenso de veículos no local que está se tornando perigoso sem a devida sinalização. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, para quando estão previstas as obras de revitalização de sinalização, principalmente, da pintura de solo com os dizeres “PARE”, necessárias no cruzamento da rua

Osvaldo Cruz com a Av. República, considerando o fluxo intenso de veículos no local que está se tornando perigoso sem a devida sinalização.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1310/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa, sobre o cumprimento do compromisso assumido pela Administração com usuários rurais, que necessitam para uso e escoamento de seus produtos agrícolas, da PONTE na ESTRADA DO CENTRO MESQUITA. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe que informe a esta Casa, sobre o cumprimento do compromisso assumido pela Administração com usuários rurais, que necessitam para uso e escoamento de seus produtos agrícolas, da PONTE na ESTRADA DO CENTRO MESQUITA.

Solicitamos também, que cópia deste requerimento seja enviado ao Sr. EDSON TAKIZAWA, Rua Fernando Martins Paredes, n.º 284, Caixa Postal n.º 12, na cidade de Guaimbé/ SP - CEP. 16.480.000.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1311/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, da possibilidade de serem tomadas urgentes providências visando o ASFALTAMENTO da Avenida Eliezer Rocha, Jardim Santa Antonieta, trecho compreendido entre as vias públicas, JOSÉ ANDÓZIA e PEDRO PUCCI, visando atender aos insistentes reclamos de moradores daquele local. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, da possibilidade de serem tomadas urgentes providências visando o ASFALTAMENTO da Avenida Eliezer Rocha, Jardim Santa Antonieta, trecho compreendido entre as vias públicas, JOSÉ ANDÓZIA e PEDRO PUCCI, visando atender aos insistentes reclamos de moradores daquele local.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1312/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal de forma REITERADA, o fornecimento das informações solicitadas nos requerimentos: n.º 934/2011, que trata de problemas com a iluminação de várias vias públicas; n.º 935/2011, que trata do asfaltamento da Rua Sérgio José Bombini e n.º 936/2011, que trata de excesso de gastos com publicidade, realizados pela Prefeitura Municipal de MARÍLIA, conforme cópias.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe do mesmo de forma REITERADA, o fornecimento das informações solicitadas nos requerimentos a seguir:-

Requerimento n.º 934/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 13 de junho p.p, que trata de problemas com a iluminação de várias vias públicas;

Requerimento n.º 935/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 13 de junho p.p, que trata do asfaltamento da Rua Sérgio José Bombini;

Requerimento n.º 936/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 13 de junho p.p, que trata de excesso de gastos com publicidade, realizados pela Prefeitura Municipal de MARÍLIA;

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1313/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal de forma REITERADA, o envio a esta Casa, das informações clara e legalmente SOLICITADAS nos requerimentos a relacionados. 583/2011 e 648/2011 (cópias anexas).

Solicitamos de forma REITERADA, o envio a esta Casa, das informações clara e legalmente SOLICITADAS nos requerimentos a seguir relacionados.

Requerimento n.º 583/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 25 de abril p.p, que trata de problemas na camada asfáltica da Rua Alcindo Saul Amaral;

Requerimento n.º 648/2011 aprovado na sessão ordinária do dia 09 de maio p.p, que REITERAVA o envio de respostas aos questionamentos contidos nos requerimentos: 2.404/2010, aprovado na sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2.011-(06 meses sem resposta); 61/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2.011-(06 meses sem resposta) e, 112/2011, aprovado na sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2.011(06 meses sem resposta)

RESSALTE-SE que, com esta demora está sendo infringido, por parte do Executivo Municipal, o artigo 67- Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que determina ser motivo para perda e extinção do mandato do Sr. Prefeito Municipal, “ desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa, das informações clara e legalmente SOLICITADAS nos requerimentos acima relacionados: 583/2011 e 648/2011 (cópias anexas).

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1314/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior Assunto – Solicitando ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, de forma REITERADA, que envie a esta Casa, as informações solicitadas no requerimento nº 860/2011, QUE TRATA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA AUTARQUIA. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe de forma REITERADA, que envie a esta Casa, as informações solicitadas no requerimento nº 860/2011, QUE TRATA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA AUTARQUIA.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1318/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que seja realize, em caráter de urgência, a limpeza e demais melhorias, de modo geral, tais como: pista de Cooper, academia ao ar livre, mobiliário urbano, paisagismo e calçamento na Praça localizada entre as Ruas Joaquim Francisco Belomo e Bento de Abreu Filho, no Bairro Santa Antonieta, pois este local encontra-se em situação de abandono e descaso, totalmente cheio de lixo e entulhos, causando muitos transtornos aos munícipes. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que seja realize, em caráter de urgência, a limpeza e demais melhorias, de modo geral, tais como: pista de Cooper, academia ao ar livre, mobiliário urbano, paisagismo e calçamento na Praça localizada entre as Ruas Joaquim Francisco Belomo e Bento de Abreu Filho, no Bairro Santa Antonieta, pois este local encontra-se em situação de abandono e descaso, totalmente cheio de lixo e entulhos, causando muitos transtornos aos munícipes.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1319/2011 do Vereador Marcos Custódio Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal, informar a esta Casa, se há possibilidade, de se proceder à implantação de um semáforo na esquina da Avenida Santo Antonio com a Rua Nossa Senhora de Fátima, onde o fluxo de veículos é muito grande, bem como, existe intensa travessia de pedestres na Avenida Santo Antonio.

Considerando que, para demonstrar a gravidade da situação, relatamos que, no mês de junho, dada a insegurança do mencionado trecho, ocorreu um atropelamento de um senhor idoso que, infelizmente, veio a falecer. Solicitamos desta forma, que envidem

esforços para a implantação deste semáforo, evitando que outros acidentes ocorram no local; trata-se de uma reivindicação bastante antiga dos moradores da região. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há possibilidade, de se proceder à implantação de um semáforo na esquina da Avenida Santo Antonio com a Rua Nossa Senhora de Fátima, onde o fluxo de veículos é muito grande, bem como, existe intensa travessia de pedestres na Avenida Santo Antonio.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1323/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Moção de apoio aos fundadores da Associação de Imprensa e Comunicação do Oeste Paulista (ASSICOP), pela iniciativa de criar uma entidade em prol dos profissionais de comunicação de Marília e região, com a finalidade de reunir, coordenar e representar os membros em entidades de classe, participar de reuniões, congressos e movimentos, promover encontros e trocas de experiências profissionais, defendendo projetos e ações que beneficiem a todos os associados e a liberdade de imprensa.

Considerando que, a Associação de Imprensa e Comunicação do Oeste Paulista (ASSICOP) possuirá como membros: Ademir Luiz Marques (Presidente), Marcos André Flaitt Sanches (1º Vice-Presidente), Marcos Aurélio Zaparolli (1º Secretário), Henrique de Arruda Neves (2º Secretário), Ademar Gonçalves (1º Tesoureiro), Cristiano Aversano Gonçalves (2º Tesoureiro), Benedito Aparecido de Almeida (Diretor de Comunicação), Cristiano de Souza Mazeto (Diretor Jurídico), Adilson de Lucca (Diretor de Assuntos Estratégicos), Fernanda Mesquita Serva (Diretora Social), além dos membros e suplentes do Conselho Fiscal, Fernando Ferreira dos Santos e Cleicer Cantu de Oliveira e ainda, do Presidente de Honra - o magnífico Reitor da Universidade de Marília, Dr. Márcio Mesquita Serva,

Considerando que, mesmo sem a função fiscalizadora, a Associação é aberta a membros de toda imprensa falada, escrita, televisiva etc., empresas de comunicação, publicidade, gráficas e editoras, tem o intuito de integrar as categorias, fortalecendo e abrindo espaços para que possam melhor desenvolver seus trabalhos.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio aos fundadores da Associação de Imprensa e Comunicação do Oeste Paulista (ASSICOP), pela iniciativa de criar uma entidade em prol dos profissionais de comunicação de Marília e região, com a finalidade de reunir, coordenar e representar os membros em entidades de classe, participar de reuniões, congressos e movimentos, promover encontros e trocas de experiências profissionais, defendendo projetos e ações que beneficiem a todos os associados e a liberdade de imprensa.

R E Q U E I R O ainda, à Presidência da Edilidade, do deliberado seja dado ciência à Associação de Imprensa e Comunicação do Oeste Paulista (ASSICOP) e à UNIMAR Universidade de Marília, na pessoa do Dr. Márcio Mesquita Serva.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1324/2011 do Vereador Pedro do Gás Assunto – Solicitando à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, informar a esta casa sobre a possibilidade de realizar uma campanha de orientação junto aos comerciantes da Zona Norte, que esclareça sobre os procedimentos para se tornar um “estabelecimento credenciado para recebimento de contas”, bem como, criar ações positivas que venham a incentivá-los a se cadastrar, pois a população dessa importante região, reclama muito da falta de opção para o pagamento dos débitos, causando atrasos no pagamento e dificultando e muito a vida de quem trabalha e não pode ficar horas em uma fila. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, informar a esta casa sobre a possibilidade de realizar uma campanha de orientação junto aos comerciantes da Zona

Norte, que esclareça sobre os procedimentos para se tornar um “estabelecimento credenciado para recebimento de contas”, bem como, criar ações positivas que venham a incentivá-los a se cadastrar, pois a população dessa importante região, reclama muito da falta de opção para o pagamento dos débitos, causando atrasos no pagamento e dificultando e muito a vida de quem trabalha e não pode ficar horas em uma fila.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1328/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre o convênio firmado com o Governo Federal que previa destinação de verba referente à construção de um complexo de Beisebol e que seria construído junto ao Parque do Povo, no Núcleo Habitacional Nova Marília.

Considerando que, como foi amplamente noticiado na mídia local, haveria até uma parceria firmada entre a equipe Norte Americana Tampa Bay Rays que instalaria no Brasil, um Centro de formação de atletas para a modalidade Beisebol; além da divulgação de que nossa cidade seria sua sede na América Latina.

Considerando que, anunciaram ainda, a conquista e a liberação da verba de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) e, até o momento, nada mais foi divulgado e sequer partiu da municipalidade qualquer informação sobre o assunto;

Considerando que, o beisebol é uma atividade física de grande importância, sendo que sua pratica contribui para desenvolver na criança os controles emocionais, psicológicos e físicos, trabalhando o seu praticante como um todo, merecendo ser incluído nas ações públicas voltadas ao esporte; e em caso da concretização desta proposta, seria uma grande opção aos nossos jovens; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre o convênio firmado com o Governo Federal que previa destinação de verba referente à construção de um complexo de Beisebol e que seria construído junto ao Parque do Povo, no Núcleo Habitacional Nova Marília.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1329/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de se realizar um levantamento junto as áreas de moradias que se encontram em condições sub-humanas em nossa cidade e ainda, sobre a possibilidade de se buscar parcerias no sentido de atender a esta parcela da população.

Considerando que, conforme noticiado pelo Executivo, existe a previsão da construção de milhares de moradias em nosso município, inclusive parte delas, voltada ao plano do Governo Federal, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltado para famílias de baixa renda; infelizmente este programa não contempla aquela parte de nossa população que se encontra à margem da sociedade, vivendo em condições sub-humanas e que, na sua maioria, sobrevive de trabalhos braçais, a exemplo dos coletores de recicláveis; de forma que não possuem comprovada renda formal, fato que inviabiliza o seu ingresso a este programa implantado pelo Governo Federal;

Considerando que, o único conjunto habitacional voltado a esta parcela da população que seria ou será instalado na antiga Via Expressa do Pombo, até o presente momento, não saiu do papel, ou seja, a obra da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, que é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil, voltado para o atendimento exclusivo da população de baixa renda. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilidade de se realizar um levantamento junto as áreas de moradias que se encontram em condições sub-humanas em nossa cidade e ainda, sobre a possibilidade de se buscar parcerias no sentido de atender a esta parcela da população.

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Requerimento n. 1330/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar os setores competentes, quais medidas serão tomadas pela municipalidade, de forma a se incentivar e viabilizar, por meio da oferta da infra estrutura, recursos humanos e outras ações necessárias para a implantação de hortas comunitárias, em todos os bairros de nossa cidade.

Considerando que, um bom exemplo a se mencionar é horta comunitária “Vinha do Senhor“, existente no Bairro Santa Antonieta, que vem realizando um belo trabalho junto à comunidade carente, desenvolvendo-se ali além da horta, outras atividades voltadas para a geração de renda, a esse nossos munícipes menos favorecidos; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa, após consultar os setores competentes, quais medidas serão tomadas pela municipalidade, de forma a se incentivar e viabilizar, por meio da oferta da infra estrutura, recursos humanos e outras ações necessárias para a implantação de hortas comunitárias, em todos os bairros de nossa cidade.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n.1331/2011 do Vereador Eduardo Nascimento Assunto – Solicitando à CDHU que informe esta Casa sobre o cronograma de obras e entrega do conjunto de apartamentos do empreendimento Marília X2.

Considerando que a obra foi anunciada há cerca de 2 anos e a Prefeitura cedeu o terreno à CDHU e até o momento pessoas nos procuram informações em relação a esta obra. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício à CDHU, solicitando que informe esta Casa sobre o cronograma de obras e entrega do conjunto de apartamentos do empreendimento Marília X2.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1332/2011 do Vereador Donizeti Alves Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre para quando estão previstas as obras de prolongamento da rua Monsenhor João Baptista Toffoli, Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argolo Ferrão, ligando ao bairro Jardim Bela Vista e adjacências, conforme solicitações de moradores de ambas as regiões.

Considerando que, com o crescimento da zona oeste de Marília (Bairros Chico Mendes, Vila dos Comerciários, California, Teruel e outros adjacentes) os moradores tem como opção apenas duas vias de acesso aos demais bairros de nossa cidade;

Considerando que, já existes projetos para ligação dos citados bairros, e que é grande o fluxo de pessoas e veículos nas vias opcionais e preocupação da população por mais segurança; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre para quando estão previstas as obras de prolongamento da rua Monsenhor João Baptista Toffoli, Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argolo Ferrão, ligando ao bairro Jardim Bela Vista e adjacências, conforme solicitações de moradores de ambas as regiões. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1342/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal dentro dos prazos previstos na legislação pertinente, envie a esta Casa cópias completas de todos os originais que compõem o processo licitatório (inclusive projeto arquitetônico e demais informações complementares) que deu origem ao contrato nº co 865/07, firmado em 06/11/2007, com a empresa CAP- ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.454.239,69 (Doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) e eventuais aditivos, cujo objeto é o fornecimento de material e mão de obra para

construção do Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural (CMEEC) “Professora Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti”, em nosso Município. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe dentro dos prazos previstos na legislação pertinente, envie a esta Casa cópias completas de todos os originais que compõem o processo licitatório (inclusive projeto arquitetônico e demais informações complementares) que deu origem ao contrato nº co 865/07, firmado em 06/11/2007, com a empresa CAP- ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.454.239,69 (Doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) e eventuais aditivos, cujo objeto é o fornecimento de material e mão de obra para construção do Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural (CMEEC) “Professora Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti”, em nosso Município.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1343/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa, relação completa da frota de Marília, incluindo todas as Secretarias e demãos Órgãos da Administração Indireta compreendendo veículos e respectivas marcas, modelos, ano, placa, bem como, o número patrimônio. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe enviar a esta Casa, relação completa da frota de Marília, incluindo todas as Secretarias e demãos Órgãos da Administração Indireta compreendendo veículos e respectivas marcas, modelos, ano, placa, bem como, o número patrimônio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1344 /2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Solicitando ao Delegado da Polícia Federal Dr. Amilton Roberto Turíbio, informar a esta Casa de Leis quais os veículos que foram doados ou cedidos à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da respectiva formalização contendo os critérios e fins das doações.

Considerando que, há veículos em poder da Prefeitura oriundos da Polícia Federal, cuja destinação e uso devem ser fiscalizados por esta Câmara. R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Delegado da Polícia Federal Dr. Amilton Roberto Turíbio, informar a esta Casa de Leis quais os veículos que foram doados ou cedidos à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da respectiva formalização contendo os critérios e fins das doações.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1245/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal viabilizar a inclusão no convênio entre o Município de Marília e o Estado referente ao Trânsito, que forma a que seja autorizado aos Agentes do GAOC a preservação do local de acidentes de trânsito com vítimas, até a finalização dos trabalhos de perícia da Polícia Técnica e Polícia Civil, a fim de que a Polícia Militar seja desonerada desta atribuição e possa dar cumprimento à sua constitucional missão de patrulhamento ostensivo na prevenção de crimes contra o patrimônio e a vida dos munícipes.

Considerando o crescente aumento da violência e criminalidade, frente ao reduzido efetivo da Polícia Militar, que por diversas vezes tem que interromper o patrulhamento e proteção à população para permanecer com a guarnição parada em local de acidentes de trânsito com vitima; muitas vezes, de natureza leve, R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe viabilizar a inclusão no convênio entre o Município de Marília e o Estado referente ao Trânsito, que forma a que seja autorizado aos Agentes do GAOC a preservação do local de acidentes de trânsito com vítimas, até a finalização dos trabalhos de perícia da Polícia Técnica e Polícia Civil, a fim de que a Polícia Militar seja desonerada desta atribuição e possa dar cumprimento

à sua constitucional missão de patrulhamento ostensivo na prevenção de crimes contra o patrimônio e a vida dos munícipes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1346/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno Assunto – Solicitando NOVAMENTE ao Prefeito Professor Mário Bulgareli viabilizar CLÍNICA PÚBLICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, pelos motivos que seguem.

Considerando que, trata-se da oferta de serviço público de relevante valor social, que promoverá tratamentos apropriados e específicos a cada caso, internação com acompanhamento de equipe multidisciplinar, que inclua assistência médica, tratamentos e palestras motivacionais, pois:

I. A necessidade urgente de se promover a recuperação de usuários dependentes de

álcool e outras drogas, sobretudo adolescentes, sejam meninos ou meninas; II. A demonstração de sensibilidade humana do Governador Geraldo Alckmin com esta

“doença social”, por ocasião da inauguração do Poupa Tempo, quando manifestou o desejo de investir na atenção ao usuário dependente e sua família;

III. O atendimento público pretendido possibilitará que incontáveis mães e jovens não tenham o destino de inúmeras outras mães, que sequer tiveram a oportunidade de tentar resgatar o filho ou filha das drogas e criminalidade;

IV. A disposição do Governador Geraldo Alckmin apresentada em seu discurso durante a inauguração supra, surgiu como uma “luz no fim do túnel” à busca de soluções para esta demanda de saúde pública que está destruindo nossa juventude;

V. Vivemos num ciclo vicioso, em que não são os traficantes que fazem perder a juventude, mas os próprios jovens que vão uns aliciando aos outros, sem que o Poder Público tome medidas efetivas, para reverter este ciclo;

VI. Somente conseguiremos tratar o usuário dependente se houver um Projeto Padrão no investimento do Estado para este tipo de doença, porque hoje estamos internando jovens em hospitais psiquiátricos utilizados para este serviço médico, misturando dependentes químicos com patologias mentais que não drogas ou álcool;

VII. Não há no país tratamento público adequado e especializado para recuperação dos jovens, pois o que se tem são clínicas pagas, e comunidades terapêuticas, que mesmo recebendo alguma ajuda dos Poderes Executivos (Municipal, Estadual e Federal), não conseguem atender famílias que sequer têm o arroz e feijão para comer;

VIII. É necessário um projeto amplo, que contemple a desintoxicação em espaço fechado no início, seguido de um período semi-aberto, com atividades internas e externas (cursos de qualificação profissional) com retorno ao internato no final do dia, para ao final, continuar a manutenção do tratamento em Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Infantil ou CAPS AD 24 horas por pelo menos dois anos;

Considerando que, só assim estaremos promovendo um ciclo do bem, quebrando o ciclo de um adolescente viciar o outro em um crescente aumento do número de usuários dependentes na sociedade brasileira; R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe NOVAMENTE que venha a viabilizar a implantação de uma CLÍNICA PÚBLICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, pelos motivos acima expostos.

Isso posto, REQUEIRO ainda, do deliberado seja dado ciência ao Governador Geraldo Alckmin e Deputado Estadual Pedro Tobias.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1347/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa quando acontecerá o Programa “Cidade Limpa”, uma vez que a nossa cidade se encontra com acúmulo de pertences que não serão mais utilizados por parte dos moradores.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa quando acontecerá o Programa “Cidade Limpa”, uma vez que a nossa cidade se encontra com acúmulo de pertences que não serão mais utilizados por parte dos moradores. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1348/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes que providenciem estudos e as obras de execução de uma academia ao ar livre no Bairro Praças Marília, uma vez que é um bairro novo em nosso município e ainda se encontra em prejuízo de benfeitorias públicas, o que tem gerado um grande descontentamento por parte daquela população.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar a esta Casa se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes que providenciem estudos e as obras de execução de uma academia ao ar livre no Bairro Praças Marília, uma vez que é um bairro novo em nosso município e ainda se encontra em prejuízo de benfeitorias públicas, o que tem gerado um grande descontentamento por parte daquela população.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento n. 1351/2011 do Vereador Eduardo Gimenes Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes urgência, a implantação de placas sinalização de trânsito e nomes das vias públicas, no Bairro Praças Marília, extensão do Bairro Jardim Cavalari, situação que tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que transitam pelo local.

R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe se há a possibilidade de determinar aos órgãos competentes que providenciem em caráter de urgência, a implantação de placas sinalização de trânsito e nomes das vias públicas, no Bairro Praças Marília, extensão do Bairro Jardim Cavalari, situação que tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que transitam pelo local.

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ORD EM DO D I A

S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 0 1 / 0 8 / 2 0 1 1

I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2010, do Vereador Sydney Gobetti

de Souza (PC do B), instituindo o Programa “Reinventando voce”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

(ver pág. 44) 02– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2011, do Vereador Delegado Wilson

Damasceno (PSDB), modificando as Leis números 7080/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder Executivo determine no prazo de 60 dias, quem fiscalizará a execução das referidas Leis.

(ver pág. 46) 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2011, do Vereador José Carlos

Albuquerque (PPS), denominando vias públicas que especifica, do Loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332/81.

(ver pág. 48) 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2011, do Vereador Yoshio Takaoka

(PSB), denominando Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza. Dá outras providências.

(ver pág. 49)

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC), incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

(ver pág. 50)

PROJETO DE LEI nº 135/2010

Institui o Programa “Reinventando voce”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marília decreta:

Art. 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Marília o Programa

"Reinventando Você", com o fim de promover a saúde biopsicosocial dos servidores públicos municipais por meio de ações de prevenção, tratamento e reinserção quanto aos problemas no trabalho decorrentes do abuso e dependência do álcool, outras drogas e das doenças psicossomáticas, capacitando-os para atuarem na melhoria da sua qualidade de vida.

Art. 2º - Dos objetivos específicos do Programa "Reinventando Você": I - capacitar equipe técnica e gerencial para a atenção e administração de

situações que envolvam o abuso e dependência do álcool e outras drogas; II - desenvolver ações educativas de caráter preventivo e informativo sobre o

uso e abuso de álcool e outras drogas junto aos servidores; III - avaliar, encaminhar para tratamento e monitorar os casos

diagnosticados; IV - monitorar os casos encaminhados a tratamento com vistas à

manutenção do mesmo e reintegração ao trabalho e à sociedade; V - reunir as chefias imediatas com o objetivo de discutir, esclarecer e

orientar sobre os casos de dependência química nos aspectos clínicos, sociais e psicológicos. Art. 3º - O encaminhamento do servidor ao Programa "Reinventando Você"

poderá ser realizado pela chefia imediata, por terceiros, pelos familiares, pelos médicos da Junta Médica ou Perícia da Prefeitura, por ocasião de avaliação médico-pericial, através do levantamento de dados funcionais e médico-periciais da Saúde Ocupacional ou espontaneamente pelo próprio servidor.

Art. 4º - O diagnóstico será realizado pela equipe do Programa "Reinventando Você" e consistirá em:

I - Análise Preliminar; II - Avaliação Médica; III - Reunião Multidisciplinar; IV - Conclusão Médica Ocupacional. Art. 5º - O Poder Executivo, se necessário, regulamentará esta Lei. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por

conta de dotação própria do Orçamento vigente. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Marília, em 9 de setembro de 2010

Sydney Gobetti de Souza (PC do B) - Vereador

J U S T I F I C A T I V A

Submetemos à apreciação dos Nobres Pares o projeto de lei em anexo, instituindo o Programa “Reinventando voce”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Conforme estabelecido no artigo 1º do projeto, o Programa "Reinventando Você", tem a finalidade de promover a saúde biopsicosocial dos servidores públicos municipais por meio de ações de prevenção, tratamento e reinserção quanto aos problemas no trabalho decorrentes do abuso e dependência do álcool, outras drogas e das doenças psicossomáticas, capacitando-os para atuarem na melhoria da sua qualidade de vida.

A dependência química - termo que veio substituir jargões como "vício" e "toxicomania" - é uma doença à qual toda pessoa pode ser vulnerável. Dependentes químicos podem ser encontrados em todos os segmentos da sociedade, no Brasil e no mundo. São de ambos os sexos, de raças variadas e de todas as faixas etárias. Estão presentes em órgãos públicos ou em empresas privadas, onde exercem todo tipo de atividade e ocupam cargos em vários níveis. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a dependência química afeta em média, direta ou indiretamente (os chamados co-dependentes: parentes, amigos e colegas), 10% da população mundial. As drogas lícitas, como álcool e tabaco, lideram o consumo no mundo todo. Apesar de tal nível de incidência, ainda há muita desinformação sobre essa condição de saúde, o que gera preconceito e dificulta o atendimento de pacientes. O primeiro passo, portanto, é compreender que dependência química, como doença que é, deve ser encarada do ponto de vista epidemiológico. O segundo é saber como identificar, conviver e, sobretudo, como ajudar quem se encontra nessa condição de saúde. O terceiro é tratar - e, para isso, é indispensável recorrer aos especialistas - médicos, psicólogos e assistentes sociais - para evitar que mesmo a melhor das intenções acabe agravando o problema. O que se pode esperar é a cura ou a redução dos danos. Institucionalizar o atendimento aos portadores de dependência química significa implantar uma gestão competente dos programas de assistência e prevenção da doença. Muitas empresas e órgãos públicos paulistas - como Metrô, Sabesp, CPTM, Cetesb e Secretarias da Fazenda e da Agricultura - já desenvolvem esses programas. A Universidade de São Paulo tem o Programa de Prevenção e Tratamento do Uso de Drogas da USP (Produsp), criado em 1995, sob a orientação técnica do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea), do Instituto de Psiquiatria da universidade. O Grea realiza, desde 1981, pesquisas e programas de prevenção do consumo de drogas. Em 1983, criou o Programa de Recuperação de Alcoólatras Servidores (Pras), no Hospital das Clínicas de São Paulo. Embora ainda não existam pesquisas conclusivas sobre a incidência de dependência química no setor público, sabe-se que ela é o resultado de uma série de fatores sociais, psicológicos e físicos, os quais podem ser propiciados até mesmo pelo ambiente e pelas condições de trabalho. Seja qual for o grau de incidência da dependência química na organização, uma coisa é certa: muita atenção e um enfoque profissional são indispensáveis para lidar com o assunto. Pelo exposto, formulamos apelo aos Nobres Pares para que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade. Câmara Municipal de Marília, em 9 de setembro de 2010

Sydney Gobetti de Souza (PC do B) Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo: Projeto de Lei nº 135/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B) Assunto: Institui o Programa “Reinventando voce”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Manifestamo-nos favoravelmente ao projeto em análise. Sob o mérito, melhor decidirão os Senhores Edis.

S.C., em 5 de outubro de 2010

Delegado Wilson Damasceno

Presidente Amadeu de Brito Eduardo Gimenes

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO Processo: Projeto de Lei nº 135/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B) Assunto: Institui o Programa “Reinventando voce”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Quanto ao aspecto a que nos compete apreciar, nada temos a objetar. Assim, nosso parecer é favorável.

Sob o mérito, melhor decidirá o Plenário. S.C., em 14 de outubro de 2010

Cesar ML - Presidente Pedro do Gás Eduardo Gimenes - Suplente

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI Nº 21/2011

Modifica as Leis números 7080/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder Executivo determine no prazo de 60 dias, quem fiscalizará a execução das referidas Leis.

A Câmara Municipal de Marília decreta:

Art. 1º - Inclui parágrafo único, no artigo 2º, da Lei nº 7080, de 18 de março de 2010, com a seguinte redação:

“Parágrafo único – O Poder Executivo determinará no prazo de 60 (sessenta) dias, quem fiscalizará a presente Lei.”

Art. 2º - Inclui parágrafo único, no artigo 2º, da Lei nº 7107, de 16 de abril de

2010, com a seguinte redação: “Parágrafo único – O Poder Executivo determinará no prazo de 60

(sessenta) dias, quem fiscalizará a presente Lei.”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marília, 3 de março de 2011

Delegado Wilson Damasceno (PSDB) - Vereador

J U S T I F I C A T I V A

Submetemos à apreciação dos Nobres Pares o projeto de lei em anexo que modifica as Leis números 7080/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder Executivo determine no prazo de 60 dias, quem fiscalizará a execução das referidas Leis.

A Lei número 7080, de 18 de março de 2010, dispõe sobre a instalação de divisórias entre as caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários no Município de Marília.

A Lei número 7107, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários, localizadas no Município de Marília, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Para uma melhor eficácia da legislação, estamos determinando que o Executivo, regulamente quem será o responsável pela fiscalização da obrigações instituídas pelas respectivas leis, deixando clara esta responsabilidade.

Assim, contando com a compreensão dos Nobres Pares, formulamos apelo para que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.

Câmara Municipal de Marília, em 3 de março de 2011

Delegado Wilson Damasceno (PSDB) - Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo: Projeto de Lei nº 21/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) Assunto: Modifica as Leis números 7080/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder Executivo determine no prazo de 60 dias, quem fiscalizará a execução das referidas Leis.

A Lei número 7080, de 18 de março de 2010, dispõe sobre a instalação de divisórias entre as caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários no Município de Marília.

A Lei número 7107, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários, localizadas no Município de Marília, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Ocorre que até o momento não vimos o cumprimento por parte dos estabelecimentos abrangidos por essas leis, se adequarem e, para tanto, o Vereador pretende que o Executivo regulamente as mesmas, no sentido de terem a eficácia pretendida.

Plenamente favorável é o nosso Parecer, deixando o mérito para apreciação do Plenário.

S.C., em 06 de abril de 2011

Herval Rosa Seabra - Presidente Eduardo Gimenes José Carlos Albuquerque

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PROJETO DE LEI Nº 38/2011

Denomina vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332/81.

A Câmara Municipal de Marília decreta:

Art. 1º – Ficam denominadas, na forma abaixo indicada, as seguintes vias públicas do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332, de 05 de março de 1981:

I – Rua MARIO TSUYOSHI HATAKA – a projetada Rua A, localizada entre

a Av. Marginal e a divisa do loteamento. II – Rua REINALDO DA SILVA – a projetada Rua B, localizada entre a Rua

1º Sargento José Guinda Alves Filho e a divisa do loteamento. III – Rua 1º SARGENTO JOSÉ GUINDA ALVES FILHO – a projetada Rua

C, localizada entre a Rua Mario Tsuyoshi Hataka e a Rua Reinaldo da Silva.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Marília, 28 de março de 2011

José Carlos Albuquerque (PPS) - Vereador

J U S T I F I C A T I V A

O projeto de lei que estamos propondo à apreciação dos Senhores Vereadores visa denominar vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332/81.

Estamos homenageando os Senhores Mario Tsuyoshi Hataka, Reinaldo da Silva e o 1° Sargento José Guinda Alves Filho, dos quais anexamos os respectivos currículos.

Pelo exposto, formulamos apelo para que o presente projeto seja apreciado e aprovado, prestando assim essa justa homenagem a estas pessoas que viveram em Marília e contribuíram para o seu progresso e crescimento. Câmara Municipal de Marília, 28 de março de 2011

José Carlos Albuquerque (PPS) - Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo: Projeto de Lei nº 38/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS) Assunto: Denominando vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol”, aprovado pelo Decreto nº 4332/81.

Em preliminar, enquanto da análise prévia, solicitamos que o Executivo, através dos órgãos competentes, se manifestasse sobre a matéria, o que ocorreu, posicionando favoravelmente às denominações propostas.

Desta forma, favorável é o nosso parecer, deixando o mérito à

deliberação do Plenário. S.C., em 24 de maio de 2011

Herval Rosa Seabra

Presidente Eduardo Gimenes Donizeti Alves (PHS)

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PROJETO DE LEI Nº 40/2011

Denomina Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza. Dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marília decreta: Art. 1º - Passa denominar-se RUA SHOSAKU YAMAMOTO a via pública

localizada entre a Avenida Saudade e Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza.

Art. 2º - O artigo 2º, da Lei número 4509, de 5 de outubro de 1998, com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - Fica denominada “AVENIDA JOSÉ DA SILVA

NOGUEIRA JÚNIOR (QUITO NOGUEIRA)”, o trecho da estrada municipal do Pombo, compreendido entre a Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini e a divisa da Quadra 1, do Conjunto Habitacional “Vila dos Comerciários I”.” Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Câmara Municipal de Marília, 31 de março de 2011

Yoshio Takaoka (PSB) Vereador

J U S T I F I C A T I V A

O Projeto de Lei que estamos colocando a apreciação dos Nobres Pares tem por objetivo homenagear Shosaku Yamamoto, um dos primeiros imigrantes japoneses da nossa região, que contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente na região do Distrito de Rosália e posteriormente do Bairro Jardim Cavallari e Jardim Morumbi.

Para denominar o trecho de via pública proposto pela propositura, estamos fazendo a correção da Lei 4509/98, que fez uma denominação equivocada, ou seja, o trecho compreendido entre a Avenida da Saudade e Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini, que interpretou que o trecho seria um prolongamento, o que não procede.

Em anexo, juntamos o curriculum vitae do homenageado, onde destacamos que o mesmo se instalou no Distrito de Rosália, em 15 de janeiro de 1932, onde adquiriu uma área de 5 alqueires de terra virgem, que desmatou e cultivou arroz, feijão e café.

Pelo exposto, formulamos apelo aos Nobres Pares para que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade, prestando esta justa homenagem a esse pioneiro de nossa região. Câmara Municipal de Marília, 31 de março de 2011

Yoshio Takaoka (PSB) Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo: Projeto de Lei nº 40/2011, do Vereador Yoshio Takaoka Assunto: Denominando Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini. Dá outras providências. Em preliminar, enquanto da análise prévia, solicitamos que o Executivo, através dos órgãos competentes, se manifestasse sobre a matéria, o que ocorreu, posicionando favoravelmente à denominação proposta. O trecho de via pública que ora esta tendo a denominação alterada, vem corrigir um lapso da denominação feita anteriormente, que entendeu ser uma rua em prolongamento, o que foi verificado que não ocorre. Desta forma, favorável é o nosso parecer, deixando o mérito à deliberação do Plenário.

S.C., em 24 de maio de 2011 Herval Rosa Seabra - Presidente

Eduardo Gimenes José Carlos Albuquerque

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PROJETO DE LEI Nº 60/2011

Incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

A Câmara Municipal de Marília decreta:

Art. 1º – Fica acrescentado parágrafo único, ao artigo 1º, da Lei nº 3992, de 02 de maio de 1994, com a seguinte redação:

“Parágrafo único – A não observância do disposto no “caput” deste artigo, no prazo de noventa (90) dias proporcionará as seguintes sanções: a) advertência com trinta (30) dias para regularização; b) multa de R$1.000,00 (um mil reais), dobrada na reincidência; c) interdição do estabelecimento com cassação do alvará de funcionamento.” Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Câmara Municipal de Marília, em 13 de maio de 2011

Marcos Custódio (PSC) Vereador

J U S T I F I C A T I V A

Submetemos à apreciação dos Nobres Pares o projeto de lei em anexo que visa incluir parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

A Lei nº 3992/94, de grande abrangência e benefício ao cidadão, não vem sendo observada pelos órgãos comerciais por ela abrangidos, tendo em vista não constar penalidade pelo seu descumprimento, o que estamos propondo na presente alteração.

Trata apenas de respeitar o cidadão, usuário dos estabelecimentos abrangidos pela legislação, que nos procuram reclamando a não observância desta norma legal.

Assim, nossa proposta vai de encontro com interesse público, contando com apoio dos Vereadores para aprovação da matéria. Câmara Municipal de Marília, em 13 de maio de 2011

Marcos Custódio (PSC) Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo: Projeto de Lei nº 60/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC) Assunto: Incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

Nada a opor quanto ao aspecto que nos cabe apreciar. A atual Lei 3992, de 2 de maio de 1994, propõe a instalação de bebedouro

de água potável em supermercados e agências bancárias e, devido a falta de penalidade que não consta na lei, a mesma não vem sendo obedecida.

O custo desta benfeitoria para os estabelecimentos abrangidos pela lei é muito pequeno, e sua aplicação trará grande benefício para os usuários, que em geral, permanecem nestes locais por muito tempo.

Plenamente favorável é o nosso parecer, deixando o mérito para apreciação do Plenário.

S.C., em 20 de maio de 2011

Herval Rosa Seabra - Presidente

Eduardo Gimenes José Carlos Albuquerque

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO

Processo: Projeto de Lei nº 60/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC) Assunto: Incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

Favorável é o nosso parecer. A instituição de multa visa dar cumprimento à presente legislação, que

atualmente vem sendo ignorada pelos estabelecimentos abrangidos pela legislação alterada, ou seja, a Lei Municipal nº 3992/94.

S.C., em 3 de junho de 2011

Cesar ML (PDT) Presidente

Eduardo Gimenes (PMDB) Donizeti Alves (PHS)

COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Processo: Projeto de Lei nº 60/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC) Assunto: Incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.

A proposta atinge diretamente os supermercados e agências bancárias que

serão penalizados pela não instalação de bebedouros disponíveis aos usuários. Favorável é o nosso parecer. S.C., em 21 de junho de 2011

Pedro do Gás Presidente

Júnior da Farmácia Eduardo Nascimento