Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE...2019/05/14 · Guarujá 14.5.2019 DIÁRIO OFICIAL DE Município...

Obras de revitalização no entorno da Rodoviária entram em fase final

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 14 de maio de 2019 • Edição 4.192 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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A revitalização do entorno e acessos da Rodoviária de Guarujá, no bairro Santo Antônio, engloba a readequação da base e recolocação do piso, além de limpeza de bocas de lobo e acessibilidade

INFRAESTRUTURA

Helder Lim

a

OPERAÇÕES URBANAS

Na última sexta-feira (10), a Avenida Dom Pedro I recebeu serviço de roçada em toda sua extensão. Outros pontos da Cidade, como a Praia da Enseada, Jardim Helena Maria e Morrinhos também foram contemplados com a ação de zeladoria.

Fábi

o B

ueno

PÁGINA 2

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PÁGINA 3

Prefeitura assume manutenção de parque de iluminação

Alunos recebem orientações sobre prevenção a acidentes

Zeladoria em cemitérios é intensificada

VICENTE DE CARVALHO

DEFESA CIVIL

OPERAÇÕES URBANAS

2 TERÇA-FEIRA14.5.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura assume parque de iluminação de área abastecida pela CPFL Trecho compreende região de Vicente de Carvalho, entre

a Avenida Adriano Dias até a travessia de barcas

VICENTE DE CARVALHO

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Maionese de legumes, arroz, feijão, sobrecoxa, escarola ao bacon, gelatina e suco de uva

Alface com cebola, arroz, feijão, carne de panela com bacon, batata doce na salsa, uva e suco de melancia

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

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expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Arquivo/P

MG

e Diego Andrade

A Prefeitura de Guaru-já agora tem sob sua responsabilidade a

manutenção do parque de iluminação da região abas-tecida pela concessionária de energia Companhia Pira-tininga de Força e Luz (CPFL). O trecho compreende cerca de 6.800 pontos de ilumina-ção na área entre a Avenida Adriano Dias, no Jardim Boa Esperança, até a travessia de barcas, em Vicente de Car-valho.

A mudança se confir-mou na última sexta-feira (3), quando foi assinado um termo de transferência do parque de iluminação da empresa para a Administra-ção Municipal. A solenidade aconteceu na sala de reuni-

ões do Gabinete do Paço Mo-acir dos Santos Filho (Santo Antônio) e contou ainda com representantes da CPFL.

Neste período, ficam a cargo da Prefeitura as lumi-nárias para iluminação das vias internas, com todos os seus acessórios, e os postes ornamentais exclusivos para iluminação. Não estão incluí-dos na transferência os ativos ligados à concessão da distri-buição de energia elétrica.

Para o chefe do Executi-vo, o ato representa mais um grande avanço para a Cidade. “Temos vários enfrentamen-tos, mas temos avançado em muita coisa. Queremos uma Cidade cada vez mais limpa, acessível e, por que não, ilu-minada. Estamos cuidando

de Guarujá e ainda há muito a ser feito”, declarou o prefeito.

O gerente de relaciona-mento da CPFL com o Poder Público, Devanir Mantoani, parabenizou o prefeito por assumir o parque de ilumina-ção. “Infelizmente, a maioria dos prefeitos não quer. Mas o bom disso tudo é que se o senhor quiser Led, outro tipo de luminária, por exemplo, poderá fazê-lo, pois o nosso serviço é padrão”.

Na ocasião, Mantoani des-tacou que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “85% dos municípios do País já têm as prefeituras como responsáveis pelos ati-vos de iluminação”. Ainda na ocasião, ele disse que a em-presa fez questão de agilizar

toda a parte jurídica, para que a Prefeitura pudesse as-sumir os ativos. “Queremos ajudá-lo, prefeito, afinal sa-bemos o quanto o senhor é cobrado pela sua população com relação à iluminação em Vicente de Carvalho”.

SERVIÇOCaso os usuários tenham

problemas relacionados à fal-ta de energia ou na fiação, ainda deverão entrar em con-tato com a CPFL, por meio do atendimento ao cliente: 0800 010 2570. Já com relação à troca de lâmpadas queima-das ou apagadas, os usuários podem acionar a Prefeitura, no telefone da Secretaria de Operações Urbanas: 3344 3310.

3TERÇA-FEIRA14.5.2019Guarujá

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Município intensifica zeladoria em cemitérios Serviços de roçada, capinação e pintura foram reforçados

OPERAÇÕES URBANAS

Serviços são realizados pelas equipes de cada cemitério municipal

Fotos Divulgação

A manutenção nos três cemitérios da Cidade, Consolação (Vicente

de Carvalho), Jardim da Paz (Morrinhos) e Saudade (Vila Júlia), foi ampliada nas últi-mas semanas. A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb),

por meio da Diretoria de Ce-mitérios e Serviços Funerá-rios, vem executando uma série de serviços de zeladoria no local.

Para minimizar a prolife-ração de mosquitos e outros animais rastejantes, os ser-

viços de ro-çada e capi-nação foram intensifica-dos próximo aos jazigos e também n a s á rea s

Guarujá recebe curso do Hospital Sírio Libanês nesta quarta-feira (15)Cinco profissionais da rede municipal participarão de pós-graduação, que ocorrerá no Campus da Unoeste

SAÚDE

Nesta quarta-feira (15), Guarujá receberá aula inaugu-ral do Curso de Preceptoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Hospital Sírio Libanês. A atividade começa às 8h30, no Campus da Unoeste (Avenida Emílio Carlos, 254-710, Vila Maia – anexo ao Hospital Santo Amaro - HSA).

Trata-se de uma pós-gradu-

ação, que terá a participação de 20 alunos, todos profissio-nais da Baixada Santista. Des-ses, cinco classificados são de Guarujá, entre enfermeiros, médicos e farmacêuticos da Atenção Básica do Município.

Segundo a coordenadora de Educação Permanente em Saúde da Prefeitura, “o curso é importante para que possa-

mos criar a nossa residência de Saúde da Família e equipe multidisciplinar. Além disso, também é uma forma de va-lorização dos nossos profissio-nais, para aprimorarmos nos-so atendimento à população”, explicou.

SOBRE O CURSO DE PRECEPTORIAO objetivo é capacitar o pre-

ceptor para orientar a orga-nização das práticas voltadas à construção de um cuidado integral, eficiente, efetivo e seguro, pautado pela garan-tia de acesso, continuidade e qualidade da atenção à saú-de, especialmente por meio da aplicação de ferramentas e disposição da gestão da clí-nica.

descampadas. Os cuidados se estendem às fachadas dos muros e às calçadas dos ce-mitérios da Saudade e Con-solação, que estão recebendo serviços de pintura.

Os serviços são realizados pelas equipes de cada cemi-tério municipal e integram a programação de manutenção diária dos cemitérios, que é

reforçada em ocasiões espe-ciais – como o Dia das Mães, celebrado no último domingo (12).


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Alunos conheceram as dependências da Defesa Civil e os equipamentos utilizados para monitorar a Cidade

Defesa Civil recebe 200 alunosda E.M. Philomena Cardoso Iniciativa tem o

objetivo de criar uma cultura de prevenção

PREVENÇÃO

Fotos Helder Lim

a

Para aprender sobre pre-venção a acidentes e riscos naturais não tem

idade, quanto mais cedo me-lhor. Pensando nisso, a Defesa Civil de Guarujá (Rua Manoel Francisco, 219 – Santo Antô-nio) recebeu na última quarta (8) e quinta-feira (9) a visita de 200 alunos da Escola Mu-nicipal Philomena Cardoso de Oliveira.

Um passeio divertido para falar de coisa séria. Por meio de um teatro de fantoches, os agentes ensinaram sobre os riscos de acidentes domésti-cos, cuidados durante as chu-vas e comportamentos pre-ventivos durante o dia a dia. O objetivo é criar uma cultura de prevenção quanto aos riscos de desastres naturais, tecno-lógicos e mistos.

Os pequenos não desgruda-ram os olhos da apresentação. É o caso do aluno do infantil V, Pedro da Costa, de 5 anos, que

aprendeu direitinho sobre os choques elétricos. “Não pode colocar nenhum objeto no bu-raco da tomada senão toma choque e morre”, explicou.

Os alunos conheceram as dependências da Defesa Civil e os equipamentos utilizados para monitorar a Cidade. Eles se encantaram com a maque-te de riscos geológicos e pu-deram entrar nas viaturas e botes.

“Muitos acidentes domés-ticos ocorrem na primeira idade. A partir daí, o nosso intuito é despertar a cultura de prevenção nas crianças e jovens, a fim prepará-los para agir em situações adversas”, afirmou o assessor da Defesa Civil.

O assessor enfatizou que segundo a ONU, a cada dólar investido em prevenção são economizados sete dólares que seriam gastos em re-construção. Além disso, esse

investimento que é realizado retorna para a sociedade na forma de um cidadão mais

consciente, em relação de uso e ocupação do solo e preserva-ção do meio ambiente.


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Portaria N.º 545/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente por-taria, aprovados e classificados no Concurso Público n.ºs 001/2018, conforme Processos Administrativos nºs. 1592/2019, 2495/19 e 4198/2019, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de maio de 2019.

PREFEITO“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 13.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOClassificação Nome do Candidato Pront

67º BRUNA RODRIGUES DA CRUZ 21.701 68º LARYSSA YANKA DA SILVA FEITOZA 21.70271º GEOVANNA RODRIGUES TRINDADE 21.70372º DENIS FREITAS TAKEUTI 21.70473º MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA 21.70574º CARLOS RONALDO PRIETO ALVAREZ 21.70675º ROSANGELA PUZZI BAESTERO SANTOS 21.70776º RODRIGO MELLO DRESCH 21.708

II – CARGO: ENGENHEIRO CIVILClassificação Nome do Candidato Pront

14º CLAUDIO DAVANZO JUNIOR 21.709

Portaria n.º 546//2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Isabelle do Carmo Nunes Cunha 20.626 18/06/2018 27317/14Berenice Falero Barbosa da Cunha 19.115 18/04/2015 37269/14Fagner Wilba Gomes Cruz 20.891 05/06/2018 18982/15Diego Belangero Izzo 20.892 25/06/2018 18974/15Daniel do Nascimento Souza 20.882 23/05/2018 18971/15Jorge Luiz de Melo Santos 21.002 14/08/2018 25802/15Gilberto Duarte da Silva 21.085 28/10/2018 33392/15Anna Paula dos Santos 21.091 12/12/2018 4140/16Monica Regina Santana 18.425 25/09/2013 27726/18

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de maio de 2019.

PREFEITO“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 13.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 538/2019 de 09/05/2019

Na Portaria n.º 538/2019 de 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4191, de 10 de maio de 2019,

onde se lê:“Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ....”.leia-se:“Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTOALBERTO DE SOUZA 11.794 PROCESSO Nº. 25579/2018ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA 19.134 REQUERIMENTOANDRELUIZ AYRES 14.401 REQUERIMENTOCLEIDE MARIA DA SILVA FARINA 20.544 PROCESSO Nº. 13269/2019EUNICE MARIA MOREIRA JULIANI 9.445 REQUERIMENTOGIVANILDO DE JESUS RODRIGUES 13.389 REQUERIMENTOJOÃO LÚCIO RODRIGUES DE LIMA 11.618 PROCESSO Nº. 25583/2018JOSÉ ROBERTO FERNANDES 13.695 PROCESSO Nº. 13749/2019JULIO CESAR DIAS 13.060 PROCESSO Nº. 13252/2019LEILA ALVES DE SOUZA 4.671 REQUERIMENTOLUCIANO FREIRE DE SANTANA 11.608 PROCESSO Nº. 24691/2018LUCIANO RODRIGUES DE LIMA 11.789 PROCESSO Nº. 25592/2019LUCÍLIA MARIA DA SILVA PALERMO 12.949 REQUERIMENTOLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA 11.765 PROCESSO Nº. 25577/2018LUZIA GOMES SILVEIRA 12.997 PROCESSO Nº. 13591/2019MAGALI GASPAR LOURENÇO 10.257 PROCESSO Nº. 5550/2019MARCELINO BATISTA DA SILVA 11.791 PROCESSO Nº. 25578/2018MARCOS ANTONIO S. OLIVEIRA 9.781 PROCESSO Nº. 25387/2018MARIA DE FÁTIMA MAKLOUF AMORIM 10.820 REQUERIMENTOMARIA TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA 4.384 PROCESSO Nº. 13271/2019MARIA VALDINETE DA SILVA 6.639 REQUERIMENTOMARICI LETICIA PANIGHEL RAMALHO 14.052 PROCESSO Nº. 11783/2019MAURA AUGUSTA DA CRUZ 4.947 REQUERIMENTOMONICA CARVALHO SANTOS JARDIM 17.670 PROCESSO Nº. 13751/2019NADIA MARIA DOS SANTOS 10.038 PROCESSO Nº. 12605/2019PAULO ROBERTO PIMENTEL 16.004 PROCESSO Nº. 13350/2019RAQUEL DE GOES MARTINEZ LOURIDO 10.285 PROCESSO Nº. 13590/2019REGINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO 14.850 PROCESSO Nº. 13589/2019RITA MORADO FÉLIX 14.104 REQUERIMENTOROSANA RODRIGUES DA SILVA 11.064 REQUERIMENTOROZANI MARTINS DANIEL 14.681 REQUERIMENTOSANDRA REGINA CARDOSO LIMA 20.783 PROCESSO Nº. 4854/2019SELMA VICENTE D’AGRELLA 12.942 REQUERIMENTOSÔNIA SOLANGE DOS SANTOS LOPES 10.899 REQUERIMENTOTANIA CELESTE SANTOS SILVA 16.047 PROCESSO Nº. 10228/2019TELMA APARECIDA BRAVO 11.813 PROCESSO Nº. 10229/2019TELMA SILVA DE ARAÚJO 14.979 REQUERIMENTOTHIAGO SANTANA VIGAL 13.514 REQUERIMENTOVALÉRIA MARIA RODRIGUES MACHADO 6.646 PROCESSO Nº. 13259/2019VERA LUCIA AUDRIGHI SILVEIRA 8.330 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de maio de 2019.Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.1592/2019 – SEFIN:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO78º. 010042 Caio Ramos Resende79º. 054731 Daniel da Rocha Belo

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de

03 (três) dias úteis, a saber: 14, 15 e 16/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Munici-pal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 14 e 16/05/2019, das 09h às 11h., e no dia 15/05/2019, das 14 às 16h, para fins de processo admissional.

Guarujá, 10 de maio de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.2495/2019 – SEINFRA:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO80º. 043897 Sergio Yoshiaki Konaka

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 14, 15 e 16/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Munici-pal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 14 e 16/05/2019, das 09h às 11h., e no dia 15/05/2019, das 14 às 16h, para fins de processo admissional.



fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.13266/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA19º. 013741 Marcia Vieira Barbosa

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 14, 15 e 16/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 14 e 16/05/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 15/05/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.



fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.13249/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO4º. 025694 Julio Cesar Vaz Pimentel

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 14, 15 e 16/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 14 e 16/05/2019 (3ª.


DIÁRIO OFICIAL DE

e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 15/05/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.



fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo Nº.777/2019 – ADM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA4º. 041558 Isabela Macedo Palos

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 14, 15 e 16/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 14 e 16/05/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 15/05/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.



fagm

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 132/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 9794/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 141/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CIRÚRGICA UNIÃO LTDAOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E 5 18. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO

ANUALVALOR

UNITÁRIO

2 COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO Unidade 7500 R$ 0,30

3 COLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO Unidade 7500 R$ 0,304 COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2.000 ML Unidade 7500 R$ 2,60

9 SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 06 FRC Unidade 750 R$ 10,90



12 SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERALNº 12 FRC Unidade 750 R$ 10,79

13 SONDA FOLLEY 2 VIAS Nº 08 COM BALÃO DE 5ml Unidade 2250 R$ 3,05

14 SONDA FOLLEY 2 VIAS Nº 10 COM BALÃO DE 5ml Unidade 2250 R$ 3,0527 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº10 Unidade 2250 R$ 0,5629 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº14 Unidade 11250 R$ 0,6130 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº16 Unidade 11250 R$ 0,6231 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº18 Unidade 7500 R$ 0,7847 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº 06 Unidade 2250 R$ 0,4348 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº 08 Unidade 22500 R$ 0,4449 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº10 Unidade 30000 R$ 0,4550 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº12 Unidade 30000 R$ 0,4751 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº14 Unidade 30000 R$ 0,4752 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº16 Unidade 15000 R$ 0,5053 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº18 Unidade 15000 R$ 0,51

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO

ANUALVALOR

UNITÁRIO1 BOLSA PARA COLOSTOMIA Unidade 4.000 R$ 10,50

5 COLETOR UNIVERSAL PARA URINA, FEZES, OU ESCARRO EM PLÁSTICO RÍGIDO. Unidade 20.000 R$ 0,37

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 15 de Abril de 2019.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 133/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 9794/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 141/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E 5 18. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO

ANUALVALOR

UNITÁRIO

6 DISPOSITIVO MASCULINOPARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA No 5 Unidade 26250 R$ 1,85

7 DISPOSITIVO MASCULINO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA No 6 Unidade 26250 R$ 1,85

8 SACO COLETOR PARA SECREÇÕES SISTEMA ABERTO NÃO ESTÉRIL 2.000 ml COM CORDÃO Unidade 45000 R$ 0,32

25 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº06 Unidade 2250 R$ 0,5626 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº08 Unidade 2250 R$ 0,5628 SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº12 Unidade 11250 R$ 0,6354 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL nº20 Unidade 15000 R$ 0,66

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO ANUAL VALOR UNITÁRIO37 SONDA RETAL Nº10 Unidade 3.000 R$ 0,43


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 134/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 9794/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 141/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADAOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E 5 18. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO

ANUALVALOR

UNITÁRIO







32 SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VÁLVULA Nº 10 Unidade 1125 R$ 0,57





PROPOSTA INTEGRAL (100¨% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UN PREVISÃO ANUAL VALOR UNITÁRIO38 SONDA RETAL Nº20 Unidade 3.000 R$ 0,52


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 136/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 9794/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 141/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E 5 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DE QUANTIDADE)ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE VALOR

UNITÁRIO4 COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO 2.000 ML Unidade 2500 R$ 4,48

6 DISPOSITIVO MASCULINOPARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA No 5 Unidade 8750 R$ 4,50

7 DISPOSITIVO MASCULINO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA No 6 Unidade 8750 R$ 3,90

8 SACO COLETOR PARA SECREÇÕES SISTEMA ABERTO NÃO ESTÉRIL 2.000 ml COM CORDÃO Unidade 15000 R$ 1,02




12 SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 12 FRC

Unidade 250 R$ 20,00









PROPOSTA INTEGRAL (100% DE QUANTIDADE)ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE VALOR

UNITÁRIO55 TUBO DE EXTENSÃO PARA USO EM SACO COLETOR Unidade 10000 R$ 4,55


DIÁRIO OFICIAL DE

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 15 de abril de 2019.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.503/2019; Compromisso de Estágio: n. 962/2018; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): TIAGO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 29/04/2019, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.13918/125763/2019; Data de assinatura: 07 de maio de 2019, Guarujá, 13 de maio de 2019; Mau-ricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 083/2018 T.A. 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 6271/178239/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: RUI FERRAZ DE CAMPOS E MARIA JOSÉ SILOS ARRUDA FERRAZ DE CAMPOSDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE GUARUJÁ, subordinado a Advocacia-Geral do Município, Imóvel localizado à Rua Washington, nº 06, Vila Maia – Guarujá – SP, no valor mensal de R$ 4.471,04 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos). Vigência de 12 (doze) meses com início em 03 de maio de 2019 e término em 02 de maio de 2020. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 04.01, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Advocacia-Geral do Município, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 03 de maio de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 139/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 37538/125763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: VALDIR DOS PASSOS E MARIA IZABEL SANTANA DOS PASSOSDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, subordinado à Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor mensal de R$ 4.400,00 (quatro mil quatrocentos reais). Vigência de 12 meses, início em 23 de abril de 2019 e término em 22 abril de 2020. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91..As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por con-ta da Dotação Orçamentária nº Orgão: 07.01 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de De-senvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de abril de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOResolução Normativa Nº 01 /2019

Em cumprimento a Lei Federal Nº 10.741/03 e a Lei Municipal Nº 4049 que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de direitos do idoso,este conselho no uso de suas atribuições e desem-penho de suas funções específicas convoca os seguimentos abaixo relacionados para eleição dos representantes do novo colegiado para

a Gestão 2019/2021:a)Entidades não governamentais - Um (1) representante de instituições de longa permanência para idosos não governamental com sede no Município e respectivo suplente;- Dois (2) representantes de organizações sociais de Atendimento ao Idoso com sede no Município e respectivo suplente- Um (1) representante de organizações hospitalares do Município e respectivo suplente;- Um (1) representante de organizações de ensino superior do município e respectivo suplenteb)População idosa- Dois (2) representantes da população idosa residente em Vicente de Carvalho e respectivo suplente- Dois (2) representantes da população idosa residente em Guarujá e respectivo suplente- Art. 1º A eleição dos seguimentos da Sociedade Civil serão realizadas em assembleia extraordinária na Casa dos Conselhos situado à Rua Washington, 700 – Centro- Guarujá. no dia 17 de Maio de 2018, em primeira chamada no horário das 14:00 hs ou em segunda chamada às 14:30 hs.Art. 2º Para concorrer aos seguimentos que representam entidades e organizações de Assistência Social o candidato deverá apresentar ofício da instituição formalizando a indicação ,RG e CPFArt. 3º Para concorrer aos seguimentos que representam os idosos , o candidato deverá comprovar por escrito ou apresentar RG , CPF e documento comprobatório de residência Art. 4º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela ple-nária no ato da eleição

Guarujá,dia 08 de maio de 2019Abmael Marcelo dos Santos

Conselho Municipal de direitos do idoso

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALAVISO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, comunica que realizará AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação da proposta, esclarecimento de dúvidas e colheita de sugestões sobre a CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO DE VEÍCULOS, nos termos autorizados pela Lei Complementar n° 128 de 27 de dezembro de 2010, conforme segue:1. data: 28 de maio de 2019horário: 17h00local: Sede da Câmara dos Dirigentes e Lojistas – CDL. End. R. Ivan, nº 72, Jd Boa Esperança, Vicente de Carvalho – Guarujá/SP2. data: 29 de maio de 2019horário: 17h00local: Sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá, - ACEG. End.: R. Buenos Aires, 148, Vila Maia – Guarujá/SP

Luiz Claudio Venancio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

Edital Nº 03/03/2019/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 1092 de 09/03/72, que dispõe sobre a renovação do alvará 2019 para a Atividade de Táxi do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, segue abaixo cronograma de vistoria veicular para os permissionários que não compareceram.Os permissionários, deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09hs às 12hs ou 14hs às 17hs, de segunda a sexta-feira, a contar da publicação do dia 13 até o dia 17 de maio/2019, o não comparecimento acarretará no indeferimento do processo além das penalidades previstas em lei.

Guarujá, 03 de Maio de 2019Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito e Transporte PúblicoLuiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social

MEIO AMBIENTEA SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Inscritos ao processo de elei-

ção para composição do quadro de Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para comparecerem à sua 85ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 20 de maio de 2019, na Sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Guarujá – Rua Buenos Aires nº 800 – Centro – Guarujá – SP., às 13h30min em primeira chamada e às 14h00min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 16h30min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Leitura do Edital da 85ª Reunião e aprovação da Ata da 84ª Reunião.3) Apresentação propostas de trabalho para o Biênio atual.4) Assuntos Gerais e encerramento.

Luiz Paulo Neves NunesSecretário Executivo

Fórum Permanente da Agenda 21 de GuarujáBiênio 2019/2021

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente Edital ficam convocados os Representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade nomeados para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, através do Decreto nº 12.894, de 23 de novembro de 2018, para reunião que será realizada no dia 14/05/2019, às 13:30 horas, à Rua Washington, nº 700, Centro – Guarujá.PAUTA:I – Eleição da Diretoria;II – Assuntos Diversos.

Guarujá, 7 de maio de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO BIÊNIO 2019/2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERESCHAMADA PARA INSCRIÇÕES

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM e a Comissão Eleitoral, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.205/2015 e no Regimento Interno do CMDM, tornam público o Edital de Convocação das Entidades da Sociedade Civil para participar do processo eleitoral das Representantes da Sociedade Civil para composição do CMDM Biênio 2019/2021, sendo as vagas assim distribuídas: Representantes da Sociedade Civil:• 01 (uma) Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil• 01 (uma) Representante dos Órgãos de Classe do Município• 02 (duas) Representantes dos Clubes de Servir• 02 (duas) Representantes das Entidades de Ensino• 02(duas) Representantes da Sociedade Civil Organizada (com atuação comprovada em projetos com mulheres).• 03 (três) Representantes da população feminina acima de 18 (dezoito) anos de idade.As inscrições serão realizadas no período de 14 de maio até 13 de junho de 2019, das 09h às 16hs. Os documentos necessários mencionados a seguir, serão entregues na Rua Washington nº 700 – Centro – Guarujá:Documentos para inscrição - Entidades da Sociedade Civil:• Ofício do Representante Legal da Empresa/Entidade com indicação das Representantes Titular e Suplente, constando os seguintes dados: Nome completo, nº CPF, Nº documento de identidade com foto (RG ou CNH), nº telefone de contato e endereço eletrônico.•Anexar ao Ofício: - Cópia do Cartão do CNPJ (atualizado) - Cópia da Ata da Eleição da Representante Legal, com mandato vigente (autenticada em cartório)- Cópia simples do RG e CPF ou CNH da Representante e Suplente.Documentos para inscrição - População acima de 18 anos:


DIÁRIO OFICIAL DE

• Cópia simples dos documentos de Identidade CPF, RG ou CNH. • Preencher a Ficha de inscrição no ato da entrega dos documentos disponível no endereço mencionado.A Reunião Extraordinária para Eleição das representantes da socieda-de civil será realizada no dia 28 de junho de 2019, às 9h30, na Rua Washington nº 700 – Centro – Guarujá, tudo em conformidade da Lei Municipal nº 4.205/2015, e ainda seguindo aos seguintes parâmetros:1. A indicação de Conselheiras da Sociedade Civil deverá considerar nomes de mulheres de comprovada atuação na defesa dos direitos da mulher, conforme lei do CMDM.2. Serão consideradas habilitadas à concorrência das vagas de Con-selheiras Titulares e Suplentes às Representantes das Entidades da Sociedade Civil e População acima de 18 anos as inscritas que aten-derem aos requisitos mencionados neste Edital.3. Será publicado através de Edital, no período de 18, 19 e 25/06/2019 a lista das Representantes das Entidades da Sociedade Civil e População acima de 18 anos habilitadas ao pleito eleitoral. 4. As representantes das Entidades/Instituições habilitadas, na forma acima, deverão estar presentes na Assembleia para a Eleição que será realizada em 28 de junho de 2019, às 9h30min, na Rua Washington nº 700 – Centro – Guarujá. A ausência das inscritas implicará na exclusão da Entidade/Candidata do Processo Eletivo.5. As Representantes da Sociedade Civil serão eleitas entre os pares pelo voto das presentes na Assembleia específica, conforme disposto no Regimento Interno do CMDM.6. Logo após o encerramento do processo de votação das Represen-tantes da Sociedade Civil, se dará a Eleição da Mesa Diretora do CMDM, na mesma data e local, com a presença obrigatória das Conselheiras eleitas e das Conselheiras indicadas pelo Poder Público.

Guarujá, 14 de maio de 2019Roseli A. C. Veiga de Moraes

Presidente do CMDMBiênio 2017/2019

ANEXO !Guarujá. __ de maio de 2019

FICHA DE INSCRIÇÃONOME DA ENTIDADE SOCIEDADE CIVIL:____________________Presidente: Sr. (a)_____________________________________ Endereço completo:___________________________________ Telefone: (13) _____-____ e-mail:________________________ Data de Fundação da Entidade OU data de nascimento Representante Sociedade Civil:______________________________________Nome da Representante:________________________________ Endereço:___________________________________________ Nº RG: ________-_ Telefone (whatsapp): (13) _____-____E-mail:____________________________________________Preencher os dados abaixo:Áreas de atuação da Entidade/Representação da Sociedade Civil: ( ) COMÉRCIO ( ) INDÚSTRIA ( ) TURISMO ( ) EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ( ) ÁREA DA CULTURA ( ) EDUCAÇÃO ( ) SAÚDE ( ) PROJETOS SOCIAIS ( ) PROJETOS AMBIENTAIS ( ) OUTROS ( ) ESPECIFICAR______________________________________

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA(s) ATIVIDADE(s) (BAIRRO/CIDADE):_________________________________________________ PARTICIPA EM OUTROS CONSELHOS/ASSOCIAÇÕES:( ) SIM ( ) NÃO Qual(is) (especificar):____________________________________________________________________Observações: _________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IIGuarujá, __ de maio de 2019

FICHA DE INSCRIÇÃO – REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO ACIMA DE 18 ANOS

NOME COMPLETO (Legível):______________________________________________________________________________CPF Nº: _________-__ RG Nº ________-_Endereço: __________________________________________________________________________________________

Bairro: ____________________ CEP: _____-___Telefone: ( ) _____-____e-mail: ____________________________________________Preencher os dados abaixo:PARTICIPA EM OUTROS CONSELHOS/ASSOCIAÇÕES:( ) SIM ( ) NÃO Qual (is) (especificar): ____________________________________________________________________

ASSINATURA: _____________________________________ DATA: ___/___/______Anexos: Cópia do RG ( ) CNH ( ) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECIBO DE ENTREGA - CASA DOS CONSELHOSRecebido por (nome): _________________________________ Data: ____/____/______Assinatura: ___________________________________DOCUMENTOS ENTREGUES: Cópia do RG( ) CNH ( ) Outros ( )Especificar: ________________________________________

FINANÇASEdital 47/2019 – Sefin – Fica notificado a COMERCIAL E EMPREENDI-MENTOS BRASIL S/A (proc. em nome de Sec. Mun. de Infra-Estrutura Des. Urb. Seidu Nº 13534/125987/2007) a comparecer ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 ás 16:00hrs, a fim de tomar ciência dos cálculos de 2014 a 2018 – CADASTROS VARIADOS.

Guarujá, 14 de Maio de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos Coordenador III - IPTU

RELAÇÕES SOCIAISRETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2019 –

COMISSÃO PROVISORIA DO CMDPCD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE GUARUJÁ NO DIA 30/04/2019 - PÁG.18.

ONDE SE LÊ:“Art. 4º As inscrições das Organizações da Sociedade Civil, como can-didatas ou somente como eleitoras, serão realizadas em requerimento padrão, nos moldes do Requerimento em anexo desta Resolução, o qual deverá ser direcionado ao CMDPCD e protocolizado, em duas vias idênticas, até 15 de maio de 2019 , às 16 horas, nas dependências da SALA da SERES (Secretaria Municipal de Relações Sociais), localizada no Paço Moacir dos Santos Filho, 4ª andar na Avenida Santos Dumont, nº 800, Bairro Santo Antonio, Guarujá/SP.[…]”LEIA-SE:“Art. 4º As inscrições das Organizações da Sociedade Civil, como can-didatas ou somente como eleitoras, serão realizadas em requerimento padrão, nos moldes do Requerimento em anexo desta Resolução, o qual deverá ser direcionado a Comissão Provisória do CMDPCD e protocolizado, em duas vias idênticas, até 21 de maio de 2019 , às 16 horas, nas dependências da SALA da SERES (Secretaria Municipal de Relações Sociais), localizada no Paço Moacir dos Santos Filho, 4ª andar na Avenida Santos Dumont, nº 800, Bairro Santo Antonio, Guarujá/SP.[…]”ONDE SE LÊ:“Art. 5º Os requerimentos de inscrição de candidaturas serão autu-ados pela Comissão Provisória, que deverá analisar e publicar no Diário Oficial do Município, até o dia 23 de maio de 2019, da relação das Organizações da Sociedade Civil que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferidas.§1º As Organizações da Sociedade Civil que tiveram suas inscrições indeferidas cabe recurso administrativo até o dia 30 de maio de 2019.[...]§3º Os recursos e as impugnações devem ser apreciados pela Comis-são Provisória e após o julgamento dos recursos e das impugnações

apresentadas, a Comissão Provisória fará publicação no Diário Oficial do Município, até o dia 04 de junho de 2019, a relação das Organiza-ções da Sociedade Civil, candidatas e eleitoras, regularmente inscritas.[…]”LEIA-SE:“Art. 5º Os requerimentos de inscrição de candidaturas serão autu-ados pela Comissão Provisória, que deverá analisar e publicar no Diário Oficial do Município, até o dia 28 de maio de 2019, da relação das Organizações da Sociedade Civil que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferidas.§1º As Organizações da Sociedade Civil que tiveram suas inscrições indeferidas cabe recurso administrativo até o dia 04 de junho de 2019.[...]§3º Os recursos e as impugnações devem ser apreciados pela Comis-são Provisória e após o julgamento dos recursos e das impugnações apresentadas, a Comissão Provisória fará publicação no Diário Oficial do Município, até o dia 06 de junho de 2019, a relação das Organiza-ções da Sociedade Civil, candidatas e eleitoras, regularmente inscritas.[…]”

Registre-se e publique-se.Guarujá, 13 de maio de 2019.

VALDINEI SANTOSPresidente

ANEXO IREQUERIMENTO

Oficio nº /2019 Guarujá, de de .Ilustríssimo SenhorNeyPresidente da Comissão Provisória do CMDPCDA Entidade XXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Se-nhoria, solicitar a inscrição dos (as) candidatos (as) ao Colegiado ou de eleitores (as), a seguir relacionados (as), para o processo de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), Biênio 2019/2021: 1- Titular:2- Suplente:Atenciosamente.

______________________________________________REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE

ANEXO IIFicha de Inscrição do Candidato a Conselheiro

Eleição CMDPCD Biênio 2019-2021.Data: __ __/__ __/20___A: Dados do Movimento/Entidade:Nome do Movimento/Entidade: ______________________________________________________________________________Endereço: _________________________________________________________________________________________N.º: _______ Bairro: ____________________ Cidade: _________________________Cep: ______________ Fone: _____________________Fax: ____________________E-mail: ___________________________________________CNPJ: ___________________________Inscrição No. ________________________Deficiência que representa: _____________________________________________________________________________B: Dados do Candidato Indicado:Nome: ________________________________________________________________Endereço: _____________________________________________________________ N.º: _______ Bairro: ____________________ Cidade: _________________________Cep: ______________ Fone: _____________________Celular: _________________E-mail: ___________________________________________RG.: _________________ CPF: ___________________Data nasc: ____/____/_____Vinculo atual com a Entidade (cargo ou função):


DIÁRIO OFICIAL DE

_________________________________________________Deficiência: ( ) Sim ( ) NãoQual? _________________________________________________________________Necessita de acompanhante: ( ) Sim ( ) NãoNome Acompanhante:_________________________________________________Telefone:__________________E-mail:_______________________________________Necessita de material em formato especial ou interprete:( ) Sim ( ) Não Qual: _____________________________________________________

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM N.º: 20/2019

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNI-CÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-mentar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º 28.346/184612/2012, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face do servidor, P.P.D.J.F, prontuário N° 11.832, PROCURADOR MUNICIPAL, pois consta dos Autos que o mencionado Servidor teria supostamente descumprido a ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2012 AGM. Consta que restou discutido o pedido de parcelamento especial pelo contribuinte L.C.V. (24.09.12). o qual foi indeferido em 16.01.14, (fls.02/48). Em seguida, antes que se determinasse o arquivamento do procedimento, sucedeu análise nas execuções fiscais oriundas do cadastro no dia 04.06.2014, (fls. 52/52 “verso”), que o Procurador responsável pelo andamento das execuções (SERVIDOR PROCESSADO), peticionou no Processo nº 12.801/2004, (Cadastro 30452019001), requerendo a suspensão do feito e o desbloqueio de valores bloqueados pelo BACEN-JUD, em razão do parcelamento deferido ao contribuinte em 15.10.2012 (fls. 78-85).Comunicada a Diretoria Fiscal, esta se manifestou, às (fls. 86/88) (em 17.06.14), informando que os procedimentos adotados pelo I. Procu-rador estão avessos ao Item a.III da Ordem de Serviço 01/2012 AGM, porquanto “ocorrendo o pedido de parcelamento quando já efetuada a penhora de bens do devedor, somente poderá ser requerida e efetu-ada a substituição por outro bem que esteja em situação superior na ordem de preferência descrita no art. 11 da Lei Federal nº 6830/80 ou garantia equivalente a dinheiro tal como fiança bancária ou seguro fiança com prazo e renovações que atendam ao respectivo acordo, a qual dependerá de concordância do procurador municipal responsável, que decidirá de maneira justificada, tendo como parâmetro o interesse público e segurança do erário no reconhecimento do crédito”. Outrossim, imperioso informar que às (fls. 89 verso), consta firma e “ciência do I. Procurador, com data de 09.03.12, acerca do teor da Portaria.Consta ainda que o servidor processado, nos autos administrativos nº 7621/13, carreado às (fls. 111/175), representou contra outro colega, ex-Procurador, apontando como falta disciplinar o bloqueio de garantia sem a observância da Ordem de Serviço nº 01/2012, o que revela o seu conhecimento acerca do teor da Ordem de Serviço e a necessidade do seu cumprimento.Pois bem, é missão da Advocacia Geral do Município salvaguardar a legalidade dos procedimentos administrativos afetos aos parcela-mentos de débitos, bem como as garantias para o recebimento dos créditos, evitando-se com isso riscos de dano ao erário. Justamente, por conta disso, se firmou a Ordem De Serviço nº 01/2012, voltada aos Procuradores Municipais. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor se enquadra para fins disciplinares como ato de INDISCIPLINA, passível de demissão, à luz do que reza no artigo 482, alínea ‘h’ da CLT.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 09 de abril de 2019.

MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA AGM N.º: 21/2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNI-CÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-mentar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º 21.570/137739/2017, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face das servidoras, V.C.O., prontuário nº 19.352 e D.O.G., prontuário nº 20.474 AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, pois consta dos Autos que as mencionadas servidoras teriam supostamente se agredido mutuamente de forma verbal e física. Consta ainda dos Autos que a processada V.C.O. teria supostamente apagado informações de prontuários de pacientes, prejudicando o bom andamento da Unidade e, também, por não ter acatado ordens de superiores hierárquicos, bem como tratar seus colegas de trabalho com falta de urbanidade. Em tese, se comprovados os fatos narrados, as condutas das servidoras se enquadram para fins disciplinares nos artigos 439, I, VI, VII e VIII; 442, V, VII e XI, c/c artigo 450, III, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, todos da Lei Complementar Municipal nº135/2012.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 3112/145026/2018, pelo Rito ORDINARIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face da servidora, K.D.S.A., prontuário n.º 19.182, AGENTE DE SERVI-ÇOS GERAIS, pois consta dos Autos que a mencionada servidora teria supostamente agido de forma desidiosa no tocante às suas funções, inclusive sendo avaliada com nota não satisfatória em seu estágio probatório. Consta ainda dos autos que a referida servidora, ocasio-nava diversos problemas quanto ao cumprimento ordens emanadas de superiores hierárquico. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins disciplinares nos artigos 442, XII, c/c artigo 450, III, § 3º, letra “c”, todos da Lei Complementar Municipal nº: 135/2012.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º 22.323/3418/2017, pelo Rito ESPECIAL (artigos 574/579), para apurar os fatos narrados nos men-cionados autos, em face da servidora, E.M.B.R., prontuário nº 12.232, lotada na SEDUC, pois consta dos Autos que a mencionada servidora teria supostamente acumulado cargos públicos de maneira ilegal; sendo que a mesma teria acumulado um cargo de professora em outra Municipalidade, simultaneamente a um cargo de Pajem nesta Municipalidade(fls.03). Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins disciplinares no artigo 450, IV, § 4º, letra “e”, da

Lei Complementar Municipal nº 135/2012.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Guarujá, 09 de abril de 2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 8.952/942/2018, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face da servidora S.B.S., prontuário Nº 12.371, lotada na SESAU, pois consta dos Autos que a mencionada servidora teria supostamente se negado a cumprir carga horária estipulada em Lei. Consta ainda que apesar da disponibilização de outros horários para cumprimento da jornada, a referida servidora, continuou descumprindo sua carga horária e ordem emanada de superiores hierárquicos.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora se enquadra para fins disciplinares nos artigos 439, incisos II, III, VI e X, c/c 442, incisos III, V e XXIII, c/c artigo 450, III, § 3º, letra “c” todos da Lei Complementar Municipal nº 135/2012.



PORTARIA AGM N.º: 25/2019MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNI-CÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-mentar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º 28.799/26/2018, pelo Rito OR-DINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face do servidor, A.B.S, prontuário n.º 14.576, AUXILIAR FUNERÁRIO, lotado na SEURB, pois consta dos Autos que o mencionado servi-dor teria supostamente se negado a buscar um cadáver em horário previamente estabelecido, gerando a indignação dos familiares do falecido. Ademais, a recusa do servidor processado contrariou ordem de superior hierárquico (fls.05). Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor se enquadra para fins disciplinares nos artigos 439, I, IV, VI, VII “a”, e X, c/c 442, V, XII e XXII, c/c artigo 450, III, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, todos da Lei Complementar Municipal nº135/2012.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:8.979/131647/2018, pelo Rito ORDINÁRIO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, em face do servidor, M.S.V, prontuário Nº 13.573, lotado na SESAU (SAMU), pois consta dos Autos que o mencionado servidor teria supostamente atrasado propositalmente a remoção de um paciente que deveria ser levado ao Hospital Santo Amaro. Consta ainda dos autos que o servidor


DIÁRIO OFICIAL DE

PLANEJAMENTO E GESTÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Guarujá, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a minuta de Contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Complementar n.º 235/2018.Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Guarujá - http://www.guaruja.sp.gov.br - e eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico/e-mail: [email protected] até o dia 15/05/2019, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.Será realizada Audiência Pública sobre o assunto no dia 15/05/2019, às 09:00 horas, no Auditório do Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado à Av. Dom Pedro I, 350 - Jardim Tejereba, Guarujá – SP.

Guarujá, 29 de Março de 2019.VALTER SUMAN

Prefeito

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 37.626,30 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta centavos) de repasse, relativo ao pagamento da medição social nº 52 ( fevereiro/2019) da 3ª etapa do TC nº 0218.827-99/2007/MCidades /CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1.997.

Guarujá, 13 de maio de 2.019.Engº Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAO Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

processado teria agido desidiosamente, pois teria concorrido para prejudicar o serviço público, segurando leito de acesso ao PAM da Rodoviária por tempo desnecessário. O servidor processado, supostamente teria sido insubordinado à determinação do médico regulador, que era a autoridade no momento do ocorrido. Por derradeiro, consta dos autos que o servidor processado não observou o princípio da eficiência, retardando ato inerente as suas funções e colocando em risco a perda de vaga na UTI de paciente que necessitava da referida vaga.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor se enquadra para fins disciplinares nos artigos 416, I, V, VI; 417, I, II, IX, X; 439, I, IV, VI, VIII; 442, V, XII, c/c artigo 450, III, § 3º, letra “a”, todos da Lei Complementar Municipal nº135/2012.



EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERPortaria nº 02/18-SEDUC

A Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, designa:Art. 1º - Fica designada Comissão de Autorização de Escolas de Educação Infantil mantidas pela iniciativa privada e entidades conveniadas em Próprio Público, no município de Guarujá, composta pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro, a saber:Solange Pinto de Andrade Batista - pront. 7409Elaine Dias Bressan Lancellotti – pront. 14358Andrea Mariano Aires - pront. 13075Liliam do Nascimento Moraes - pront. 4518Regia Medeiros de Paula da Glória - pront. 8317Art. 2º - A referida Comissão cabe analisar documentos, proceder a vistoria das instalações e equipamentos da escola e apresentar relatório conclusivo para deferimento ou não da Autorização, além da cassação da mesma.Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 03/17-SEDUC.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 13 de maio de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer


DIÁRIO OFICIAL DE

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

649/2019 942/2017 17985 ZELIA HELENA DE OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 09/05/19 06/07/19 SEDEL

650/2019 638/2018 3867 MARA DE GOES DUARTE AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 30/08/19 SEDEL

651/2019 704/2018 18320 PATRICIA SANTOS DE BRITO MOURA AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 25/06/19 SEDEL

652/2019 1098/2018 18313 MAISA RAMOS COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 02/05/19 30/05/19 SEDEL

653/2019 1114/2018 12271 ERIVALDA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 07/05/19 04/06/19 SEDEL

654/2019 1352/2018 20866 SANDRA KELLY FERREIRA AUXÍLIO-DOENÇA 29/04/19 15/05/19 SESAU

655/2019 40/2019 10782 SUELY MARIA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 26/04/19 26/07/19 SEDEL

656/2019 212/2019 7892 ARILENE PRADO NASCIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 13/06/19 SEDEL

657/2019 284/2019 13109 VALERIO ALVARES REBOUÇAS AUXÍLIO-DOENÇA 23/04/19 24/04/19 SEDEL

658/2019 362/2019 2282 ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA 20/04/19 31/07/19 SEINFRA

659/2019 364/2019 19032 DAVI FERREIRA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 25/04/19 12/06/19 SESAU

660/2019 366/2019 11463 TEREZINHA MARIA DE JESUS AUXÍLIO-DOENÇA 06/04/19 17/05/19 SESAU

661/2019 372/2019 20258 SIMONE ALVES SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 20/04/19 20/05/19 SEDEL

662/2019 384/2019 5612 LAURA SABRINA DE FREITAS AUXÍLIO-DOENÇA 17/04/19 27/05/19 AGM

663/2019 428/2019 14876 MARIA APARECIDA POLONIO AUXÍLIO-DOENÇA 26/04/19 11/06/19 SEDEL

664/2019 436/2019 5240 MARIA INEZ DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 24/04/19 04/09/19 SESAU

665/2019 442/2019 19069 ROSANGELA MOREIRA ZANON AUXÍLIO-DOENÇA 16/05/19 14/07/19 SEDEL

666/2019 452/2019 60054 LAYDIANNE ALVES DA SILVA ROSA GONÇALVES

SALÁRIO MATERNIDADE 03/05/2019 30/08/2019 GUARUJÁ

PREVIDÊNCIA

II – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, do servidor abaixo relacionado:

PORTARIA PROCESSOINTERNO PRONT. NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

667/2019 238/2019 13432 MANOEL ALEXANDRE FILHO AUXÍLIO DOENÇA 25/04/2019 SEDECON

III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.IV – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 13 de maio de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

EDITAL Nº 006/2019 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAA Junta Eleitoral torna público a alteração do Cronograma do Edital 006/2019, passando a vigorar da seguinte forma:

CRONOGRAMA PROCESSO ELEITORAL 2019/2023EVENTOS BÁSICOS DATA ESTIMADA

Publicação no Edital 31/01 a 02/02Inscrição e Registro de Candidatura 04/02 a 01/03Início de Distribuição das senhas 08/04Análise das candidaturas, pela Junta Eleitoral 07/03 a 11/03Publicação no Diário Oficial do Município, da Lista Preliminar das Candidaturas 12/03Prazo para Interposição de Recurso 13 a 14/03Análise de Recurso 15 a 18/03Publicação das Candidaturas Indeferidas 19/03Capacitação para candidatos 20 a 22/03Publicação no Diário Oficial do Município, da relação Final dos Candidatos 26/03Início da Campanha Eleitoral 27/03 a 03/05Período de Votação 06/05 a 20/05VOTAÇÃO SUSPENSA 06/05

Publicado no Diário Oficial (comunicado de suspensão) 07/05NOVO PERIODO DE VOTAÇÃO 15/05 a 30/05Apuração dos Votos 31/05Publicação no Diário Oficial do Município, do Resultado da Votação 01/06Posse 17/07

As demais disposições do cronograma, permanecem inalteradas.Guarujá, 11 de maio de 2019

JUNTA ELEITORAL

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.FAÇA SUA PARTE.

Obras no entorno da Rodoviária entram em fase final

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA14.5.2019

Obra visa oferecer mais segurança a pedestres e motoristas

REVITALIZAÇÃO

A Prefeitura de Guaru-já está executando as obras de revitalização

dos acessos e entorno da Ro-doviária do Município, no Jardim Santo Antônio, com a readequação da base e reco-locação do piso intertravado, além da limpeza de bocas de lobo e acessibilidade. Até o momento, foram executados os vários serviços referentes à base no solo do terminal

rodoviário e execução de sarjetas.

Vale ressaltar, que a obra já atendeu com a recolocação de piso intertravado, o trecho en-tre o Paço Municipal Moacir dos Santos Filho e a Rodovi-ária; e agora está concluindo a principal via de acesso de ônibus ao terminal – paralelo à Avenida Santos Dumont.

Além da troca de piso, o local também receberá

melhorias na iluminação, que terá tecnologia led. De acordo com o projeto, serão substituídas luminárias de vapor metálico pelas de led e postes pré-existentes, com aproveitamento dos supor-tes, conforme indicação no projeto e especificações em planilha orçamentária.

O espaço ainda ganhará plantio de unidades da espé-cie arbórea manacá-da-serra

Hel

der L

ima

e sinalização viária horizon-tal, com faixas de segurança para pedestres.

A obra, sob a fiscalização da Secretaria de Infraestru-tura e Obras (Seinfra), vem sendo executada pela empre-sa Teto Construtora S/A, e tem por objetivo oferecer mais se-gurança durante a passagem de pedestres e motoristas, que se utilizam do local.

Ao todo, entre serviços de infraestrutura, iluminação, manutenção, drenagem e plantio de árvores serão in-vestidos pouco mais de R$ 826 mil - recursos provenientes de convênio com o governo estadual, por meio do Depar-tamento de Apoio ao Desen-volvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) do ano de 2017.

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