O que é o Inea? A Instituição Missão: Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente do Estado...
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O que é o Inea?O que é o Inea?
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A InstituiçãoA Instituição
Missão: Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro para promover o desenvolvimento sustentável.
Visão: Ser um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.
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Estado da Arte da Política Estado da Arte da Política Estadual de ResíduosEstadual de Resíduos
Os 100% de resíduos dispostos
adequadamente serão atingidos até
o final de 2014.Atualmente, 94%
dos RSU são dispostos em
aterros sanitários,3,5% em aterros
controlados e 2,5% em lixões.
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Estado da Arte da Política Estado da Arte da Política Estadual de ResíduosEstadual de Resíduos
ARRANJOS REGIONAIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL:•Consórcios formalizados: 8•Arranjos em definição: 8•Solução individual: 6 47 municípios participando de consórcios
ATERROS SANITÁRIOS LIXÕES
em operação: 18
previstos: 5 total 24
Desativados: 50
Ainda ativos: 17
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Objetivos do Objetivos do PCSSPCSS
Incentivar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e para a educação ambiental, através de assessoria técnica especializada, do planejamento participativo e do controle social, em atenção às leis e às normas ambientais.
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Eixos de atuação do Eixos de atuação do PCSSPCSS
Catadores
Escolas Públicas
Órgãos Públicos Estaduais
Gestores Públicos Municipais
Gestores Públicos Municipais
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O PCSS no contexto do O PCSS no contexto do marco legal da gestão de marco legal da gestão de
resíduosresíduos Adequação dos Municípios às políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos:
Resolução CONEMA 55/2013 (RJ).
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O PCSS no contexto do O PCSS no contexto do marco legal da gestão de marco legal da gestão de
resíduosresíduos Adequação dos Municípios às políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos:
Lei 12.305/10 – PNRS.
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Por que a Por que a Coleta Seletiva Solidária?Coleta Seletiva Solidária?
• Trabalhadores históricos que, em muitos casos, vivem da catação há mais de 20 anos, devem ser reconhecidos.
• Os mesmos, contribuíram para o prolongamento da vida útil de lixões: amenizando a obstrução dos resíduos nos canais sanitários, o foco de dengue e, consequentemente, promovendo a consciência ambiental. Realizam um serviço público não remunerado.
• Mesmo na informalidade, a catação promoveu a consolidação de um mercado que hoje fatura mais de 8 bilhões/ano (CEMPRE). Sendo ele o elo mais frágil dessa cadeia.
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O PCSS no contexto do O PCSS no contexto do marco legal da gestão de marco legal da gestão de
resíduosresíduosO Programa Coleta Seletiva Solidária foi elaborado em atenção às normas que regem a gestão de resíduos no Brasil, a saber:•Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10;•Lei Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/07;•Lei de Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/05;•Lei n°4.191/03 - Política Estadual de Resíduos Sólidos;•Lei nº 3.369/00 (responsabilidade pós-consumo dos fabricantes que envasam embalagens plásticas);•Decreto Estadual 40.645/07;•Decreto nº 42.930/11 – Pacto pelo Saneamento;•Resolução CONEMA nº 55/13 – Coleta Seletiva Simples;•Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS
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Processo MetodológicoProcesso Metodológico
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Atuação por FasesAtuação por Fases
FASE I – ESTRUTURAÇÃOConstituição do arranjo institucional e da infraestrutura mínima para iniciar o Projeto Piloto;
Primeiro ciclo de capacitação dos gestores municipais;
Mobilização e cadastramento dos catadores de materiais recicláveis.
FASE II – PILOTOInício do projeto piloto do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com coleta seletiva ponto a ponto, coleta domiciliar porta a porta e/ou pontos de entrega voluntária;
Educação ambiental para escolas, órgãos públicos e sociedade civil organizada;
Assessoria técnica para equipe municipal e grupo de catadores.
FASE III – EXPANSÃOAmpliação gradual da área de abrangência da coleta seletiva municipal e da educação ambiental;
Formalização do serviço de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis;
Articulação para captação de recursos definitivos.
MONITORAMENTO•Encontros frequentes com a equipe municipal e catadores;•Acompanhamento reuniões Comitê Intersecretarial;•Preenchimento de questionários.
MONITORAMENTO•Encontros frequentes com a equipe municipal e catadores;•Acompanhamento reuniões Comitê Intersecretarial;•Visitas de rotina nas escolas e órgãos públicos;•Preenchimento de questionários.
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Eixo Gestores Públicos Eixo Gestores Públicos MunicipaisMunicipais
Curso de Capacitação dos Gestores Públicos no Noroeste Fluminense
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Eixo Órgãos Públicos Eixo Órgãos Públicos EstaduaisEstaduais
Decreto Estadual 40.645/07: Institui a separação, na fonte geradora, dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Assessoria técnica aos órgãos públicos para implantação da coleta seletiva solidária, em atendimento ao Decreto Estadual 40.645 de 2007.
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Eixo Órgãos Públicos Eixo Órgãos Públicos EstaduaisEstaduais
Capacitação dos servidores da Casa da Moeda
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Eixo Escolas PúblicasEixo Escolas Públicas
Curso de Formação das Escolas Estaduais de Magé
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Primeiro contato do PCSS com catadores da área de transbordo de Mangaratiba
Eixo Catadores de Materiais RecicláveisEixo Catadores de Materiais Recicláveis
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Atuação por Arranjo Territorial Atuação por Arranjo Territorial para a Gestão de Resíduos para a Gestão de Resíduos
SólidosSólidos
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78 municípios atendidos ou em atendimento;
26 municípios com Coleta Seletiva Solidária implantada;
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ResultadosResultados
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Prêmio Planeta Casa Prêmio Planeta Casa – editora Abril– editora Abril
Em outubro de 2012 o Programa Coleta Seletiva Solidária foi o vencedor da 11ª
edição do prêmio Planeta Casa na categoria Ação Social. O prêmio,
oferecido anualmente pela revista Casa Claudia e pelo Programa Planeta
Sustentável da editora Abril, foi um reconhecimento do trabalho realizado em um momento crucial de mudança
em relação aos catadores de materiais recicláveis e à gestão de resíduos: o
fechamento dos lixões do Estado do Rio de Janeiro.
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Desafios a serem Desafios a serem superadossuperados
Baixo número de técnicos nas Secretarias Municipais;
Dificuldade na elaboração de políticas públicas para resíduos sólidos;
A coleta seletiva dificilmente é planejada ou compreendida como um dos fluxos da Gestão Integrada de Resíduos;
Pouca ou nenhuma infraestrututa municipal para a coleta seletiva;
Pouco ou nenhum investimento financeiro em coleta seletiva;
Falta de articulação institucional;
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Desafios a serem Desafios a serem superadossuperados
Baixo envolvimento da comunidade nos espaços de discussão popular e democrática;
Catadores com pouco ou nenhum grau de instrução, dificultando a compreensão e o empoderamento de seu papel em um grupo formalmente instituído;
Pouco ou nenhum investimento em desenvolvimento profissional e proteção social para o catador.
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Obrigada!Obrigada!
Pólita Gonçalves
Coordenadora Executiva do PCSSAssessoria Técnica da Presidência
Instituto Estadual do Ambiente
(21) 2334-5377(21) 98596-5198
Programa Coleta Seletiva Solidária